Procurador pede diplomação de Robério no lugar de Sandro Pimentel

PSD também quer a vaga para Jacó Jácome e já ingressou com ação

Por Redação

8 de janeiro de 2019 | 17:19

SANDRO PIMENTEL E ROBÉRIO PAULINO. DIVULGAÇÃO PSOL

O procurador eleitoral Kleber Martins pediu que o professor Robério Paulino seja diplomado no lugar de Sandro Pimentel para ocupar a vaga da coligação do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Sandro venceu as eleições, mas Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu até decisão definitiva sua diplomação a pedido do Ministério Público Eleitoral, para investigar as contas eleitorais.

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Parecer: MPE pede cassação do diploma de Fátima por gastos ilícitos na campanha

TRE-RN aprovou contas da governadora eleita “com ressalvas”

Por Ayrton Freire
20 de dezembro de 2018 | 10:26

FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da governadora eleita, Fátima Bezerra, do PT, e do vice dela, Antenor Roberto de Medeiros, do PC do B. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa os dois de terem cometido gastos ilícitos na campanha que culminou com a vitória dos acusados para o Governo do RN.

O parecer do MPE datado dessa quarta-feira, 19, dia em que Fátima Bezerra e Antenor de Medeiros foram diplomados, ressalta que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou as contas da governadora eleita “com ressalvas”. A Corte entendeu que “as inconsistências não comprometem a regularidade das contas”.

Primeira irregularidade

De acordo com a Procuradoria, “a primeira irregularidade que caracterizou gasto ilícito de recurso de campanha ocorreu quando foi desvirtuada a destinação legal específica dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no valor de R$ 156.365, os quais foram transferidos diretamente em favor de 25 candidatos do gênero masculino, quando deveriam, contudo, serem utilizados para beneficiamento da campanha da Representada ou de outras candidaturas femininas”.

A Corte Regional Eleitoral decidiu, no último dia 14, que “afasta-se a irregularidade de transferência de recursos do FEFC da prestação de contas da candidata para candidatos do sexo masculino, sem a indicação de benefício para a sua campanha, ante a demonstração de que, além de os recursos serem provenientes da conta bancária do candidato a vice governador, são do mesmo partido deste todos os candidatos beneficiados com a transferência de recursos”.

Despesas com comunicação

“Outra grave irregularidade que saltou aos olhos deste Órgão Ministerial, por comprometer seriamente a confiabilidade e regularidades das contas da Representada, consistiu no pagamento de despesas – com recursos públicos no montante total de R$ 1.900.000 – junto a empresa Brasil De Todos Comunicação LTDA (criada três dias antes do primeiro recebimento de parcela desse valor), as quais não estão acompanhadas de provas idôneas suficientes que justificam esses gastos, especialmente quanto à capacidade operacional dessa pessoa jurídica para atender aos múltiplos serviços custeados por grande aporte de recursos públicos”, consta no parecer do MPE.

Para o TRE, “os argumentos e as demais provas dos autos são suficientes para comprovar a efetiva prestação dos serviços relativos à produção de programas de rádio, TV e vídeo, até mesmo por que a composição do preço final apresentado foi delineada dentro dos parâmetros esperados para esse tipo de serviço, que, via de regra, envolve diversas subcontratações”.

De acordo com o MPE, “o acórdão ora reproduzido ainda não transitou em julgado, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração pelo MPE com o propósito de sanar omissões e prequestionar matérias que podem ser eventualmente submetidas à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral”.

A Procuradoria pediu também a “decretação de quebra do sigilo bancário de todas as contas bancárias em nome da pessoa jurídica Brasil De Todos Comunicação LTDA; e dos sócios Camilo Nobrega Toscano e Roberto de Souza Campos Cosso, no período compreendido de agosto até a presente data.

Cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão será nesta segunda-feira (10)

Solenidade será aberta às 16h pela presidente do TSE. Cerca de 700 pessoas foram convidadas para o evento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará, a partir das 16h desta segunda-feira (10), Jair Bolsonaro como presidente da República para cumprir mandato de 2019 a 2022. A cerimônia de diplomação do presidente eleito em 28 de outubro e de seu vice, Hamilton Mourão, será realizada em sessão solene no plenário da Corte. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Caberá à presidente do TSE abrir a sessão solene e designar dois ministros do Tribunal para conduzirem Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao Plenário da Corte. Os eleitos se sentarão à esquerda da presidente do TSE na mesa oficial da solenidade, que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, no início da solenidade, a presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente eleito e ao seu vice. Em seguida, o presidente diplomado proferirá seu discurso. A presidente do TSE também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

Cerca de 700 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas se dividirão entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, e os auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no Portal do TSE na internet.

Cerimônia de diplomação

A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.

O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

RC, EM/RR, DM

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