Greve no Detran deve garantir percentual mínimo de 50% na prestação dos serviços à população

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, determinou que, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da notificação, seja restabelecida a prestação de todos os serviços executados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), no percentual mínimo de 50% das atividades normais, com a presença ao expediente regular de, pelo menos, a metade dos servidores de cada setor.

Reprodução

A decisão também definiu que os portões centrais e as salas internas das repartições do órgão, devem estar com o livre acesso aos interessados e aos funcionários que desejarem trabalhar, sob pena de responsabilização legal (incluída multa) de qualquer pessoa física ou jurídica que por ação ou omissão obstaculize o cumprimento desta decisão judicial.

O julgamento é resultado do Mandado de Segurança nº 0841990-74.2019.8.20.5001, movido pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Norte (SINCODIVRN), o qual argumentou que a suspensão dessas atividades de natureza essencial, como emissão de documentos (CNH), transferência de propriedade de veículo, licenciamento de veículos, primeiro registro de veículo novo, emissão de segunda via de CRV e CRVL, vistoria de veículos e outros serviços, estão “prejudicando as atividades das empresas representadas”, uma vez que na comercialização do veículo novo (0 Km), não conseguem emitir o documento referente ao 1º registro, ou mesmo na comercialização do veículo seminovo, não estão sendo expedidos os documentos de transferência de propriedade.

Tal quadro, segundo a entidade, tem gerado “insatisfação” e um índice “altíssimo de reclamações”, motivando o pedido de medida liminar para que seja determinado ao DETRAN/RN que disponibilizasse pelo menos 30% dos servidores nos diversos setores do órgão para atendimento dos serviços especificados.

“Mesmo sem desconhecer a plausibilidade de justeza das reivindicações defendidas pelos servidores grevistas da autarquia, também se torna inaceitável a paralisação total das atividades executadas pelo Departamento Estadual de Trânsito, porquanto a Lei nº 7.783/1989, reguladora da greve, a qual reza, em seu artigo 11, que nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, enfatiza o magistrado.

Segundo a decisão, pelas circunstâncias do caso, em observância ao dispositivo legal, é indispensável definir-se um percentual mínimo para funcionamento da autarquia de trânsito, objetivando o atendimento aos interessados nos serviços do DETRAN, enquanto perdurar o movimento grevista. “Considerando que a referida norma não estabelece qual esse referencial mínimo, caberá ao juiz fazê-lo em cada caso”, explica.

O julgamento ainda ressaltou que a orientação da Lei permite apenas eventuais restrições ou limitações quanto ao seu exercício, a depender da essencialidade da atividade considerada, de modo que não inviabilize a fruição do direito constitucional de greve, que possui eficácia imediata, a ser exercido por meio da aplicação da Lei Federal 7.783/89, até que seja criada lei específica para regulamentá-lo.

(Mandado de Segurança nº 0841990-74.2019.8.20.5001)

Com lances a partir de R$ 50, Detran leiloa 150 veículos em Natal

Pregão acontece na próxima sexta-feira (19) em Natal e também pode contar com lances pela internet. Lotes de sucatas e de veículos para circulação estão abertos a visitação.

Por G1 RN

17/07/2019 12h02  Atualizado há 9 horas


Detran RN faz leilão de carros e motos nesta sexta-feira (19) em Natal — Foto: Detran/Divulgação
Detran RN faz leilão de carros e motos nesta sexta-feira (19) em Natal — Foto: Detran/Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que vai retomar o cronograma de leilões de automóveis apreendidos. O próximo está marcado para a sexta-feira (19), com 150 lotes de produtos divididos entre os que são destinados a sucata e os que podem voltar a circular. De acordo com o órgão, os lances iniciais variam entre R$ 50 e R$ 18 mil.

O leilão acontece a partir das 10h no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos à venda podem ir ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal.

O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar. Basta comparecer ao local do evento levando a documentação exigida. Sendo pessoal física, o interessado deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Se for pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico (aqui).

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como pagar sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido. Após a data do pregão, em até três dias úteis, ele ainda deve concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

O comprador ainda deverá custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já no caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

A arrematação dos veículos classificados como sucata fica restrita às empresas de desmontagem registradas. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site (aqui).

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

Detran lança campanha e leva educação de trânsito ao interior do Estado

DETRAN/RN12 Jul 2019 06:14DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lançou uma nova campanha educativa direcionada a conscientização da sociedade no sentido de transformar o trânsito num local seguro para todos os envolvidos.

A campanha que traz o conceito “Não Deixe o Trânsito lhe Transformar”, está sendo veiculada nos meios de comunicação de massa e as equipes da Subcoordenadoria de Educação do Detran já iniciam na próxima semana um cronograma de ações pedagógicas com foco nos municípios do interior do Estado.

As medidas de caráter educativo vão ser passadas por meio de abordagens em blitzen, distribuição de material informativo de segurança no trânsito, palestras e treinamentos direcionados a motociclistas. A primeira ação está programada para acontecer na cidade de Caicó, no próximo dia 18, onde instrutores do Detran vão realizar um treinamento gratuito de direção defensiva voltado a pessoas que utilizam a motocicleta como meio de transporte.

As intervenções de educação para o trânsito vão continuar no decorrer do mês com programação voltada as comemorações da Festa de Sant’Ana nas cidades de Caicó (19, 25, 26 e 27/07); Currais Novos (20/07); e Santana do Matos (25, 26 e 27/07). O trabalho educativo vai acontecer nas noites dos festejos e durante o dia na região onde são montadas as feirinhas que atraem uma grande circulação de pessoas.

O plano é abordar temas de segurança viária, principalmente os focados na perigosa mistura álcool e direção. A ideia é alertar os condutores para os perigos de dirigir alcoolizado, além de informar sobre as punições administrativas e criminais que são empregadas aos motoristas flagrados desrespeitando as normas estabelecidas na legislação referente a Lei Seca.

As ações educativas vão contar ainda com o teatro pedagógico onde atores encenam situações comumente encontradas no tráfego de veículos, além de levar música de maneira lúdica apresentando, por meio de paródias, temas importantes versando sobre segurança no trânsito.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Detran divulga nota sobre a Recomendação do Ministério Público

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que foi notificado sobre a Recomendação Conjunta 001/2019 emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que no seu teor recomenda a anulação do edital de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul, publicado pelo Detran/RN em dezembro do ano passado.

Diante da notificação da Promotoria de Justiça, a Direção-Geral do Detran, assessorada pela Procuradoria Jurídica do Órgão, está analisando a recomendação levando em consideração as normas jurídicas, para, ao par da sua responsabilidade pública e do interesse coletivo, preceitos máximos seguidos pelo Departamento de Trânsito do RN, se pronunciar oficialmente sobre a decisão no prazo legal estipulado de forma clara na Recomendação Conjunta 001/2019 do MPRN.

Departamento Estadual de Trânsito do RN

Natal-RN, 20 de fevereiro de 2019

BOLETOS: Taxas de 2019 relacionadas a veículos já estão disponíveis no site do Detran

Carnê físico de taxas e impostos não será emitido este ano

Por Redação
3 de janeiro de 2019 | 10:04

Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir, no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento e imediatamente será aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias

Presidente Jair Bolsonaro está pensando aumentar validade da CNH de 5 para 10 anos

Bolsonaro estuda aumentar validade da CNH de 5 para 10 anos

Redação,Via Certa

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas após visita ao Comando da Aeronáutica,em Brasília

Imagem : José Cruz/Agência Brasil

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou hoje (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos.

“Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos.

No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico.

A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.

A quatro dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área.

Agência Brasil.

Detran-RN suspende emplacamentos de veículos na quarta e começa a usar padrão do Mercosul na sexta; entenda

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que devido a implantação do sistema de emplacamento de veículos dentro do padrão de Placas Mercosul, o Detran não estará abrindo processos relacionado a Registro de Veículos (transferência e primeiro emplacamento) nas próximas quarta-feira (12) e quinta-feira (13), voltando a operar normalmente às 11h da sexta-feira (14).

Ressalta-se que os processos de veículos abertos a partir da sexta-feira (14), já estarão com o emplacamento dentro padrões de registro de Placas Mercosul, como determina o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Quem precisa trocar

O novo padrão só precisa ser adotado para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1

Com acréscimo de informações do G1

RN começa a implementar placas com padrão Mercosul; veja se você precisa emplacar

Emplacamento atinge veículos 0km e transferência de propriedade

Por Ayrton Freire
3 de dezembro de 2018 | 11:29
A partir de 14 de dezembro o Rio Grande do Norte inicia a implementação das placas padrão Mercosul. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, o emplacamento precisa ser feito em veículos zero quilômetro e para os que têm placa cinza e que estão passando por transferência de propriedade.

O subcoordenador de informática do Detran, Hugo Guimarães, foi designado pelo órgão a prestar esclarecimentos sobre o assunto. Ele ressalta que a placa é obrigatória para todos os tipos de veículos, sejam “carro, moto ou caminhão” e que, uma vez emplacado no padrão Mercosul, o automóvel não mais precisará trocar de placa.

“É que a placa Mercosul é única. Ela conta com um serial e, por esse código, dá para saber onde ela foi fabricada, quem a comprou. A nota fiscal, inclusive, fica no nome do proprietário. Dá para saber de tudo. Se aquele veículo foi roubado, por exemplo, a vítima vem ao Detran e cancela a placa. Se ela for pega em qualquer blitz, quando consultada, será fácil saber que aquela placa não existe e que ali há alguma irregularidade”, comentou.

Custos

Hugo Guimarães disse que, em veículos sem nenhuma irregularidade, a implementação da placa padrão Mercosul deve custar entre “250 e 300 reais”. “Digamos que comprei teu carro. Ele está todo quitado e quero transferir para o meu nome. Então vou pagar a taxa de transferência do Detran, que é de 150 reais com a vistoria, e pagar pelo serviço da estampadora (que fabrica a placa). O preço cobrado por essas empresas é de 120 ou 140 reais, por aí”, explicou.

“No Detran, o custo do emplacamento é o mesmo cobrado hoje”, completou o subcoordenador do órgão.

De acordo com Hugo Guimarães, o procedimento que será obrigatório para veículos zero quilômetro e para os que têm placa cinza e que estão passando por transferência de propriedade em breve será estendido para os outros tipos de placa. “Daqui a seis anos, todos os veículos, inclusive os de placa vermelha, terão de estar no padrão Mercosul”, finalizou.

Portal no Ar

DETRAN do RN deixa de emitir boletos impressos de licenciamento, IPVA e DPVAT em 2019

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não vai mais emitir o carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT. A medida começa a vigorar no ano de 2019 e acompanha o modelo de gestão sustentável que preza pela redução do consumo de papel, além de diminuir custos institucionais relacionados a emissão de material impresso e postagem de correspondência.

Na prática os proprietários de veículos automotores do estado do Rio Grande do Norte deixam de receber em suas residências o carnê com os boletos de taxas e impostos veiculares já no próximo ano. A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estarão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que é possível realizar a quitação do débito até mesmo sem a necessidade de imprimir o boleto. “O proprietário do veículo pode optar por quitar em uma agência do Pagfácil fornecendo a placa do veículo, dessa forma o débito será localizado, ou mesmo pode pagar pelo aplicativo do Banco do Brasil digitando a numeração do boleto exposto na tela do computador”, explicou.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cancelamento da emissão do carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT implantada pelo Detran do Rio Grande do Norte já vigora na maioria do Detrans dos país.

Assessoria de Comunicação Detran/RN