Cidadão reclama da falta de transparência do processo simplificado seletivo da prefeitura de Pedro Avelino para coveiro e podador

Na tarde desta quinta-feira (24) a nossa redação recebeu uma denúncia que põe em check a lisura no processo seletivo simplificado da prefeitura de Pedro Avelino/RN para coveiro e podador.

Segundo, o denunciante que vamos preservar o nome. Ele foi a sede da prefeitura em busca de informações para fazer sua inscrição na seletiva e para sua surpresa ninguém soube informar que seletiva era essa que ele tava falando. O denunciante foi encaminhado a sala da secretaria de planejamento e administração e lá também ninguém soube explicar ou não quis falar nada.

O mais interessante de tudo isso é que a data das inscrições foi de, 14/06 ate 18/06, das 8h ate 13hs, apenas quatro dias para as inscrições. O denunciante esteve na prefeitura dentro do horário especificado no edital e não tinha ninguém para da informações concretas.

O processo simplificado seletivo N° 02/2021 não teve a publicidade adequada nas página oficias da prefeitura, blogs ou em qualquer outro meio de comunicação para da visibilidade aos interessados em fazer sua inscrição.

É importante que a casa legislativa de Pedro Avelino/RN, procure apurar os fatos e cobrar respostas do poder executivo.

Edital em anexo

Deputada aciona MP para investigar supostas ameaças de morte à Fátima, após novo decreto

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) acionou ontem (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) para que investigue as ameaças feitas à governadora Fátima Bezerra (PT/RN) após o endurecimento das medidas de combate à pandemia.

Foto: Luisa Medeiros

“Não vamos tolerar ameaças criminosas contra nossa governadora. O novo decreto do Governo do Estado visa combater a pandemia e salvar vidas. As pessoas que estão atacando a governadora com ameaças de morte precisam responder por tais atos, é inaceitável que esses ataques continuem”, destacou Bonavides.

No dia 17 de março de 2021, diante de notícias de que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte adotaria medidas mais restritivas à circulação de pessoas, foram divulgadas imagens de um grupo de whatsapp com mensagens de ameaça à integridade física e à vida da governadora Fátima Bezerra. Com base nessas conversas, a parlamentar fundamentou a ação e solicita “que sejam executadas as condutas necessárias para a responsabilização dos autores do ilícito penal.”

Informações de justiça potiguar

PTB de Roberto Jefferson denuncia Moraes após prisão de Daniel Silveira

Sigla levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Redação

24 de fevereiro de 2021 – 08:41

Foto: Reprodução

O PTB, partido presidido por Roberto Jefferson, denunciou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A sigla critica a prisão do deputado Daniel Silveira, que foi detido após divulgar um vídeo com mensagens de ódio e ofensas a integrantes da Suprema Corte.

Na ação, o PTB classifica a a prisão como “inconstitucional” e afirma que o STF “tem violado reiterada e
sistematicamente o que dispõe a Constituição Federal de 1988”.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal viola direitos e garantias fundamentais asseguradas tanto pela ordem interna como pela ordem internacional ao Deputado Federal e cidadão Daniel Silveira”, diz o documento.

Carta Capital

Ministério Público registra 650 denúncias de ‘fura-filas’ em vacinação contra Covid-19 no RN

Dados são referentes a desde o início da vacinação na capital potiguar até esta quinta-feira (11). MP possui canais abertos para receber denúncias das população.

Por G1 RN

11/02/2021 18h21  Atualizado há 46 minutos

Promotor Rafael Galvão, do Ministério Público do RN, acompanhando vacinação contra Covid-19 em Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

O Ministério Público Estadual registrou cerca de 650 denúncias de “fura-filas” na vacinação contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte. Os dados contemplam todo o período de imunização no estado, desde o primeiro dia, em 20 de janeiro.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Galvão, as denúncias “estão sendo analisadas criteriosamente para, só após, serem encaminhadas para os órgãos de controle, notadamente as Promotorias de Justiça”.

O promotor explica que quem fura fila na vacinação pode ser enquadrado em alguns crimes, que vão variar a depender da forma como o fato aconteceu.

“Pode haver o enquadramento em diversos crimes, de acordo com a conduta. Falsidade ideológica (daquele que presta informação falsa para ser vacinado), crime de responsabilidade (do prefeito que uso do serviço em benefício próprio), peculato (de quem desvia a vacina), abuso de autoridade (a famosa carteirada do servidor público para ser vacinado). Também pode ocorrer ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da moralidade e legalidade”, explicou Rafael Galvão.

Segundo o Ministério Público, ainda não há uma análise estatística para saber em que cidades houve mais denúncias de fura-filas. O órgão explica que há uma necessidade ainda de averiguar com profundidade cada denúncia para isso.

Apesar disso, segundo o promotor, é possível dizer que a capital potiguar é a que mais teve registro dessas denúncias. “O maior número, em termos absolutos, em uma percepção empírica pessoal, ocorreu no Município de Natal, uma vez que a capital, também foi a que mais vacinou”.

O promotor de Justiça Rafael Galvão citou que todas as denúncias recebidas estão sendo apuradas, “dando-se prosseguimento àquelas que tenham um substrato mínimo de desrespeito ao plano de vacinação”.

O MP, no entanto, não informou se já concluiu oficialmente alguma investigação ou se ofereceu denúncia contra algum fura-fila.

Para evitar que haja essa prática ilegal, o órgão informou que tem expedido recomendações para que os municípios observem os planos de vacinação.

Denúncias

O Ministério Público disponibilizou alguns canais para receber denúncias sobre fura-filas nas vacinações no estado. Há o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral e a população pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Além disso, as equipes do MP também tem feito visitas surpresas nos locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

O promotor Rafael Galvão diz que desde o início da campanha, o MP disponibiliza os canais de denúncia e “passamos a estimular a população, por meio de campanhas, da necessidade da população informar casos irregulares que tomassem conhecimento”.

MPRN recebe mais de 300 denúncias de “fura fila” nos pontos de vacinação contra a Covid-19

Todas as informações estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade

Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registraram, até esta quarta-feira (27), mais de 300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19 no RN. São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. 

Todas as informações prestadas pela população estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários. 

“O MPRN está atento e não medirá esforços para coibir os abusos e fraudes ao processo de vacinação contra a Covid-19 aqui no Estado. As Promotorias de Justiça da saúde em todo o RN estão expedindo recomendações e acompanhando a atuação das secretarias municipais de saúde, fizemos inspeções surpresa em pontos de vacinação e ainda faremos outras, solicitamos e tivemos garantido o acesso às listas de vacinados e estamos, através da PGJ e do CAOP Saúde, diuturnamente em contato com as autoridades estaduais e municipais, de modo a assegurar a distribuição e a regular aplicação dessas vacinas. Ademais, apuraremos todas as denúncias, buscando à responsabilização de eventuais infratores da fila de vacinação e outras irregularidades”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite. 

No dia 21, equipes do MPRN fizeram visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo foi averiguar se as pessoas que estavam sendo vacinadas se enquadravam no previsto no plano de vacinação. 

De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que está sendo observado de forma individualizada pelo MPRN. 

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada. 

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Deputado Tomba Faria usa estrutura do governo federal para atender interesses de aliados nas eleições de 2020

O blog pendencias news publicou nesta quinta-feira, 28, uma denúncia contra o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), segundo a reportagem o deputado usou indevidamente a estrutura do governo federal para atender os interesses políticos de seus aliados e do ex-candidato a prefeito de Afonso Bezerra, Haroldo de Jango (PSDB).

Confira na íntegra

DENÚNCIA: DEPUTADO TOMBA FARIAS USA ESTRUTURAS DO GOVERNO FEDERAL PARA ATENDER INTERESSES POLÍTICOS DE EX: CANDIDATO A PREFEITO DERROTADO DA CIDADE DE AFONSO BEZERRA/RN

Através de Publicações feitas nas Redes Sociais, como FACEBOOK e Grupos de WHATSAPP e até mesmo através de áudios por correligionários do ex: Candidato a Prefeito derrotado do Município de Afonso Bezerra/RN nas últimas eleições 2020, HAROLDO DE JANGO do (PSDB), comemoram a chegada de máquinas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), que e uma Autarquia Federal ,vinculada ao Ministério do Desenvolvimento.

Reprodução

Por Meio de informações obtidas por esse Veículo de Comunicação, esta denúncia ocorre em razão do uso indevido de Máquinas do (DENOCS) para atender os interesses Políticos do Ex: Candidato Derrotado Haroldo de Jango e também fazendo propaganda política em favor do Deputado Tomba Farias fora do Tempo eleitoral, configurando assim ações eleitoreiras, na tentativa de enganar o povo e persuadir as consciência em favor de um projeto político do então Deputado Tomba Farias.

Reprodução

Fonte: https://blogpendenciasnews.com/denuncia-deputado-tomba-farias-usa-estruturas-do-governo-federal-para-atender-interesses-politicos-de-ex-candidato-a-prefeito-derrotado-da-cidade-de-afonso-bezerra-rn/

Folha de pagamento da Prefeitura de Pedro Avelino aumentou 40% em ano eleitoral

O prefeito do município de Pedro Avelino/RN – Dr. José Alexandre Sobrinho (MDB) fez uso da máquina pública em detrimento de sua reeleição em 2020.

Em Fevereiro deste ano a folha de pessoal batia R$ 801.209,33 (oitocentos e um mil, duzentos e nove reais e trinta e três centavos). E no mês de outubro véspera da eleição a folha foi de R$ 1.128.034,03 (hum milhão, cento e vinte oito mil, trinta e quarto reais e três centavos), um aumento de mais de R$ 326.824,70 reais.

Neste período não houve aumento de salário, só contratação de pessoal (contratos e cargos comissionados), que elevou a folha em 40,79%. Uma prova inconteste do Abuso de Poder Político e Econômico com Recursos Públicos.

Onde, até o presente momento consta em atraso por mais de sessenta dias contratos em algumas pastas, justamente onde houve o aumento nas contratações.

Dias após o resultado das eleições em Pedro Avelino/RN, inúmeras denúncias de compras de votos inclusive com vídeos surgiram nos grupos de Whatsapp do município.

O professor Francinaldo Moreira usou seu perfil na rede social Facebook em, 21 de janeiro, para denunciar as contratações de adversários políticos.

Dados do TCE

Luiz Almir entra com ação na Justiça Eleitoral denunciando supostas “candidaturas laranjas” do PSL, PL e Republicanos em Natal

O vereador de Natal, Luiz Almir (PSDB) que não conseguiu se reeeleger nas eleições 2020 ingressou com ação na Justiça Eleitoral denunciando supsotas candidaturas laranjas dos partidos Republicanos, PSL e PL que não receberam qualquer voto. Na ação com pedido de liminar, o autor pede que em confirmando a fraude sejam anulados os votos dos dos partidos e haja nova recontagem de votos.

O vereador de Natal, Luiz Almir (PSDB) que não conseguiu se reeeleger nas eleições 2020 ingressou com ação na Justiça Eleitoral denunciando supsotas candidaturas laranjas dos partidos Republicanos, PSL e PL que não receberam qualquer voto. Na ação com pedido de liminar, o autor pede que em confirmando a fraude sejam anulados os votos dos partidos e haja nova recontagem de votos.

Nas peças que o Justiça Potiguar teve aceso, são listados nomes de candidatos que, segundo o vereador, teriam sido inscritos somente com o objetivo de fraudar a obrigatoriedade de quantitativo mínimos de candidaturas de mulheres.

No caso do Republicanos, a ação aponta suposta fraude na candidatura de Ana Cláudia Cardoso que não recebeu nenhum voto no pleito municipal e não teria sequer feito campanha.

Com relação ao PSL, também há indicativo de nomes com suposta irregularidade como o casal Pastor Eduardo Alves e sua esposa Janaína Alves, no caso ela não recebeu nenhum voto nas eleições e poderia segundo a acusação ser “laranja”.

O caso será analisado na Justiça Eleitoral após as defesas se manifestarem.

Confira as ações

AIJE-com-liminar-Natal-candidatura-laranja-cota-de-genero-PSLBaixar

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Denúncias apontam escalada da violência contra mulheres no país

Balanço foi divulgado hoje pela Ouvidoria de Direitos Humanos

Publicado em 29/05/2020 – 16:35 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O número de denúncias de violência contra mulheres que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu em 2019, por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, aponta uma escalada do processo de violações à integridade e aos direitos das mulheres no país.

O balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos revela que na passagem de 2018 para 2019, o total de tentativas de feminicídio denunciadas por meio do Ligue 180 aumentou 74,6%, saltando de 2.075 para 3.624 notificações.

“Hoje, estamos apresentando os números do Ligue 180 com tristeza. Em 2019, apresentei os dados de 2018, quando a gestão da política pública não estava nas minhas mãos, mas, hoje, apresento os dados já de minha responsabilidade. Avançamos nas políticas públicas? Avançamos. E estamos trabalhando muito, principalmente em relação às [vítimas] invisibilizadas. Infelizmente, apesar disso, a violência cresceu. Ainda assim, não vamos desanimar diante destes números”, afirmou a ministra Damares Alves.

Políticas Públicas

Para a ministra, os resultados destacam a importância de se discutir a reformulação de políticas públicas: “Já estamos conversando com o Parlamento, inclusive sobre a adequação de legislação, pois esses resultados nos levam a refletir sobre as prioridades nacionais, inclusive a orçamentária. Como está o Orçamento da União para idosos? O que é destinado ao combate à violência contra pessoas com deficiência? Acho que os dados vão nos motivar a fazer uma revisão geral de prioridades de políticas públicas, indicações de emendas parlamentares e, também, no Orçamento da União”.

Durante a apresentação dos dados, Damares Alves admitiu ter ficado “negativamente impressionada”, tal como já havia ocorrido na semana passada, quando a Ouvidoria Nacional divulgou os números de denúncias de violência contra crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais e presidiários, registrados pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), no ano passado.

Acolhimento

A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto, disse que ” lamentavelmente, as informações indicam o crescimento expressivo do número de denúncias de tentativas de feminicídios”. Segundo ela, os dados revelam um processo de escalada da violência “que precisa ser interrompido”.

Cristiane destacou que algumas ações foram adotadas pelo ministério para tentar conter a violência contra as mulheres, entre elas a reformulação do modelo da Casa da Mulher Brasileira, espaço de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.

Violência Policial

Também chamam a atenção o aumento de 471% no número de denúncias de violência policial contra mulheres e o crescimento de 400% da violência contra a diversidade religiosa. No primeiro caso, os registros passaram de 99 queixas em 2018, para 566 notificações em 2019. Já no segundo caso, os telefonemas para o Ligue 180 passaram de três para 15.

Para o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, a diferença nos números se deve mais a mudanças de metodologia do que ao aumento das agressões. Também pode ser resultado das campanhas publicitárias que o próprio ministério fez para estimular a denúncia.

De acordo com Ferreira, isso também vale para os casos de violência moral, cujas denúncias aumentaram 46% de 2018 para 2019. E também para a redução das denúncias de violência psicológica (-100%) e patrimonial (-100%), duas classificações redefinidas e cujos casos relatados no ano passado foram somados à categoria violência doméstica e familiar – contribuindo para o aumento do número de registros deste último tipo de denúncia.

Denúncias apontam para escalada da violência contra mulheres

“Fazemos os registros específicos de cada tipo de violência. No que se refere à violência policial, adotamos um marcador específico [uma classificação própria] e, a partir daí, passamos a receber um volume de denúncias específicas, o que não ocorria anteriormente”, disse Ferreira. Segundo o ouvidor, neste ano a classificação voltou a ser alterado, o que deverá voltar a influenciar nos próximos dados.

“Queria deixar claro que todas estas discrepâncias muito volumosas em termos percentuais ocorreram em razão de mudança de metodologia, de melhor classificação das denúncias e, às vezes, não devido ao aumento do número de denúncias. Mas quanto à violência praticada por policiais [contra as mulheres] vamos fazer uma investigação mais criteriosa para, no futuro, podermos responder”, acrescentou o ouvidor.

Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres

No sentido contrário, os registros de homicídios notificados por meio do Ligue 180 diminuíram 84% de 2018 para 2019 e as denúncias de tentativas de homicídio e de violência física contra mulheres caíram, respectivamente, 70% e quase 42%, no período. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também registrou um menor número de casos de ameças genéricas (-74%) e de tráfico de mulheres (-63%), bem como de cárcere privado (-18%), dentre outros crimes.

Números

Criada em 2005 para orientar mulheres vítimas de violência sobre seus direitos e serviços protetivos, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 passou a receber denúncias em 2014, encaminhando-as aos órgãos locais competentes. Os telefonemas para o serviço são gratuitos e confidenciais.

Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres

Em 2019, o serviço recebeu mais de 1,3 milhão de telefonemas – metade das 2,6 milhões chamadas atendidas em 2018. E o número de denúncias registradas também foi menor: 92.663, em 2018, contra 85.412, no ano passado. Considerando a diferença dos números absolutos, o percentual de denúncias registradas em 2019 foi superior ao de 2018. Segundo o ministério, isto também se deve a “ajustes metodológicos” na contagem de ligações, realizados em agosto de 2018.

Ainda assim, no ano passado, as denúncias de crimes e violações representaram apenas 6,5%, ou 85.412, do total das chamadas atendidas. Outras 629,5 mil (47%) ligações foram para obtenção de informações sobre a rede protetiva.

Em termo gerais, os casos de violência doméstica e familiar respondem por 78% do total de denúncias. Em seguida vêm os casos de tentativa de homicidío (4%), violência moral (4%), ameaças (3%), cárcere privado (3%), violência sexual (2%), violência física (2%) e outros (4%).

Quase metade das vítimas que ligaram para o Ligue 180 no ano passado relatou ser vítima de violações semanais. Duas em cada dez destas mulheres sofriam abusos e violência diariamente. A maioria das vítimas é parda, solteira, tem entre 18 e 30 anos e o ensino fundamental completo. Já os agressores são, na maioria, homens (84%), pardos, com 25 a 40 anos de idade e ensino fundamental incompleto.

Considerando o número de denúncias por grupo de 100 mil habitantes, os estados com maior número de notificações são Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. A discrepância entre os resultados apresentados por estas três unidades da federação e as outras 24 indica, segundo Ferreira, a necessidade de melhorar a política de estímulo à denunciação da violência contra as mulheres e de divulgação de serviços como o Ligue 180 nas demais.

Segundo a ouvidoria nacional de Direitos Humanos, já foi registrado um aumento do número de denúncias nos quatro primeiros meses deste ano – especialmente a partir de fevereiro. O que, segundo o ouvidor nacional, se deve à pandemia da covid-19, que forçou as pessoas em geral a permanecerem mais tempo em casa, o que, paradoxalmente, expõe as vítimas ao maior convívio com agressores. Além disso, o serviço também vem sendo aperfeiçoado, com mais estímulo às denúncias e redução do tempo de espera.

MPF-DF denuncia presidente da OAB por calúnia em fala sobre Sergio Moro

O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (18/12) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A declaração que motivou a ação do MPF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação “spoofing”, da Polícia Federal. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas.”

Além da denúncia por calúnia, o MPF também solicitou o afastamento de Santa Cruz de suas funções no Conselho Federal da OAB como medida cautelar.

No entendimento do MPF, Santa Cruz teve a intenção de “acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”.

A atuação de Moro nessa operação foi considerada controversa por muita gente. Na época, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro teria telefonado para autoridades alvos dos hackers presos na operação e dito que as gravações seriam destruídas em “nome da privacidade”.

Pouco depois de dar a declaração que motivou a atual denúncia do MPF, Santa Cruz já havia negado qualquer intenção de imputar crime ao ministro.

“Minha afirmação não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sergio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro”, disse na ocasião.

A denúncia também menciona o pedido feito pelo presidente da OAB para ingressar como assistente no processo da operação “spoofing”.  “O atual presidente utiliza o manto de uma das principais instituições do Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político”, diz o procurador responsável pelo caso.

Questionado sobre o caso, Moro disse “esperar que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.

Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, comentou a denúncia do MPF-DF. Leia abaixo: 

“A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.

A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica  e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará – muito menos se intimidará – com esta denúncia.  A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia.

É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional. O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministério Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público”. 

Antonio Carlos de Almeida Castro – KAKAY

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia do MPF-DF
Clique aqui para ler a manifestação do Conselho Federal da OAB

Consultor Jurídico