MPF-DF denuncia presidente da OAB por calúnia em fala sobre Sergio Moro

O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (18/12) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A declaração que motivou a ação do MPF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação “spoofing”, da Polícia Federal. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas.”

Além da denúncia por calúnia, o MPF também solicitou o afastamento de Santa Cruz de suas funções no Conselho Federal da OAB como medida cautelar.

No entendimento do MPF, Santa Cruz teve a intenção de “acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”.

A atuação de Moro nessa operação foi considerada controversa por muita gente. Na época, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro teria telefonado para autoridades alvos dos hackers presos na operação e dito que as gravações seriam destruídas em “nome da privacidade”.

Pouco depois de dar a declaração que motivou a atual denúncia do MPF, Santa Cruz já havia negado qualquer intenção de imputar crime ao ministro.

“Minha afirmação não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sergio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro”, disse na ocasião.

A denúncia também menciona o pedido feito pelo presidente da OAB para ingressar como assistente no processo da operação “spoofing”.  “O atual presidente utiliza o manto de uma das principais instituições do Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político”, diz o procurador responsável pelo caso.

Questionado sobre o caso, Moro disse “esperar que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.

Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, comentou a denúncia do MPF-DF. Leia abaixo: 

“A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.

A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica  e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará – muito menos se intimidará – com esta denúncia.  A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia.

É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional. O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministério Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público”. 

Antonio Carlos de Almeida Castro – KAKAY

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia do MPF-DF
Clique aqui para ler a manifestação do Conselho Federal da OAB

Consultor Jurídico

Polícia Militar de Pedro Avelino denuncia o prefeito Alexandre Sobrinho e o secretário de obras Airon Charles

Defesa do Patrimônio Público;

PORTARIA


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Angicos, com fulcro no art. 67, IV, “a”, da Lei Complementar 141/96, resolve instaurar Inquérito Civil, com amparo nos seguintes fatos e fundamentos!

FATOS: suposto uso da função de Prefeito de Pedro Avelino e de bens locados pelo Município, para comemorações pessoais, bem como para movimentar agentes de segurança pública que desagradem ao gestor.

Ex-diretora, Liduína Melo acusa profissionais do hospital de Assú de “formar quadrilha” e médicos de “vender cirurgias do SUS

O Sindsaúde – Regional de Mossoró vem por meio desta responder às graves acusações realizadas por Liduina Melo, ex-diretora do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, tornadas públicas após veiculação na rádio e na imprensa de Assú. Na ocasião da entrevista concedida por Liduina Melo à Princesa FM, a mesma acusa uma coletividade de profissionais da saúde – de diferentes categorias – do cometimento de crimes no interior da unidade hospitalar, tais como: de que os profissionais estariam formando “uma quadrilha”; de que haveria uma “máfia” de compra e venda de plantões na enfermagem; de que médicos estariam vendendo cirurgias do SUS em troca de dinheiro; entre outras acusações.

São acusações gravíssimas que se levantam contra trabalhadoras e trabalhadores do hospital como um todo. Todavia, Liduina, em nenhum momento, apresenta nomes ou cita provas do que alega – portanto faz uma delação de crimes, levantando o clima de desconfiança e denegrir a imagem dos profissionais Hospital Nelson Inácio dos Santos.

Nós do Sindsaúde Mossoró nos opomos a quaisquer práticas ilegais ocorridas no exercício da profissão de enfermagem e de todas as outras carreiras da saúde, todavia percebemos como crime a prática de calúnia, ou seja, imputar a alguém falsamente fato entendido como crime (artigo 138 do Código Penal). Portanto, repudiamos a atitude de disseminar a desconfiança e difamar a imagem de profissionais da saúde – praticada pela ex-diretora Liduina Melo – e acusar uma coletividade da prática de crimes, sem apresentar provas contundentes que sustentem a seriedade das acusações.

Relembre o caso

Liduina Melo possuiu um curto e conturbado período na gestão do Hospital de Assú. Foi criticada pela imprensa e blogs locais de Assú como “autoritária” desde o momento em que assumiu. Pediu exoneração do próprio cargo no último dia 12 de abril. Após essa ocasião, em visita da diretoria do Sindsaúde – Regional de Mossoró – numerosos servidores e servidoras denunciaram ao sindicato uma variedade de práticas abusivas, tais como a troca arbitrária de local de trabalho como medida punitiva contra profissionais; que a diretora jogou fora numerosos pertences pessoais de trabalhadores e trabalhadoras sem pedir permissão; a perseguição contra todo tipo de crítico e dissidentes no hospital – o que propiciou um clima de medo e desconfiança dentre os trabalhadores no decorrer de sua gestão.

Vaza áudios que comprometem a atual gestão de Pedro Avelino

Vaza áudio que compromete atual gestão de Pedro Avelino/RN (OUÇA)

Na foto; Alexandre Sobrinho, prefeito de Pedro Avelino/RN

Circula nas redes sociais um áudio que se encontra anexado a uma representação eleitoral contra o prefeito Alexandre Sobrinho.
Nos áudios, uma conversa por telefone, um primo do prefeito deixa claro que seria pago por fora um valor de um serviço realizado para a coligação durante a campanha eleitoral, prática conhecida como caixa 2.

OUÇA OS ÁUDIOS DE POSSÍVEIS CAIXA 2 

Ao receber a denúncia com áudios e alguns documentos, entramos em contato com o senhor Vitor via WhatsApp, onde o mesmo negou que seria a sua voz na gravação. Indagado com mais pergunta, a pessoa de Vitor nos bloqueou.

Veja no print acima parte da conversa com o senhor Vitor (CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIAR)

Em minha opinião, quem não deve não teme e não há por quer fugir das perguntas. O blog deixa aberto o espaço para esclarecimentos.

Estamos de olho, qualquer denúncia sobre possíveis desmandos da atual gestão de Pedro Avelino, ou outras cidades, você pode enviar para o nosso EMAIL bradokcoelho@hotmail.com ou para o WhatsApp(84)99999-0191, sigilo absoluto.

Fonte: Focoelho

Ex-repórter da Band acusa Datena de assédio sexual

BOMBA!

‘Quando aconteceu o assédio real, frente a frente, decidi procurar a Justiça e denunciar’, afirmou Bruna Drews; apresentador nega

Por Redação

18 de janeiro de 2019 | 16:24

FOTO: REPRODUÇÃO

O apresentador José Luiz Datena está sendo acusado de assédio sexual por Bruna Drews, ex-repórter do Brasil Urgente, da Band.

Em entrevista ao Fofocalizando, do SBT, na tarde desta sexta-feira, 18, Bruna confirmou denúncias envolvendo o apresentador que foram publicadas pelo site Notícias da TV, afirmando que o fato teria ocorrido por volta do meio do ano passado.

Segundo as acusações, em uma confraternização com a equipe em um restaurante, Datena teria dito frases como “já bati muita p*** pra você, você nem imagina o quanto” e “é um desperdício você namorar uma mulher, não deve ter conhecido o homem certo”.

Posteriormente, o apresentador negou as acusações, afirmando que trata-se de “calúnia” e alegando que a profissional sofreria de problemas psicológicos.

“Ele falou muito que estou delirando, que estou doente, mas eu confirmo todas as informações de assédio que foram publicadas”, afirmou Bruna.

Bruna também ressaltou alguns momentos que ocorriam durante suas participações no Brasil Urgente, em que o apresentador falava sobre sua beleza durante as reportagens.

“Já me sentia muito constrangida com o assédio que sofria no ar. Era nítido meu constrangimento, sabe? Meus pais ficavam envergonhados. Mas eu precisava do salário, pagava coisas pros meus pais, tinha que sustentar uma casa, então eu aguentava.”

“Quando aconteceu o assédio real, frente a frente, num restaurante, aí eu decidi mesmo que devia procurar a Justiça e denunciar. Procurei um advogado logo depois que esse assédio foi feito.”

Em seguida, a repórter explicou o motivo de ter esperado meses para realizar a denúncia: “Eles pediram pra segurar um pouco pra gente fundamentar toda a nossa história. O prazo pra gente divulgar o assédio é de seis meses. A gente esperou até o último momento pra que a gente fundamentasse a história, tivesse testemunhas.”

Bruna afirma que enviou uma carta à Band comunicando a Band sobre o assédio, mas ficou decepcionada com a postura da emissora. Como resposta, teria recebido a sugestão: “Fica em casa um tempo, descansa.”

“Ouvi frases de funcionários da Band, superiores, inclusive, falando: ‘Isso é típico do Datena. Ele faz isso com quem ele gosta’. Espero que ele seja punido e que a verdade seja mostrada Alguém precisa parar esse homem, e espero que eu seja essa pessoa. “

“Já desisti da minha carreira, exatamente por causa dele e por causa da Band. Tô bem destruída por dentro, não tenho mais esperança nenhuma em voltar à televisão, por isso que hoje tô abrindo o jogo”, concluiu.

Após a repercussão do caso, Bruna usou seu Instagram para publicar uma mensagem.

“Estou do lado da verdade! Consciência limpa e tranquila! Faço isso por todas as mulheres que são obrigadas a passar por isso diariamente!”, escreveu, ao lado das hashtags “Mexeu com uma, mexeu com todas” e “Ninguém solta a mão de ninguém”.

O lado de Datena

“Isto é calúnia”, afirmou Datena sobre as acusações em nota enviada ao Fofocalizando. O apresentador afirmou que Bruna possui problemas “psicológicos, problemas de família, pessoais e trabalho” e que a teria apoiado como faz com todos os profissionais com quem trabalha.

“Com boa parte da equipe [presente], eu reiterei a ela que era bonita e competente e que não precisava emagrecer mais para trabalhar em TV. Preocupado com sua saúde, quanto às opções [sic] sexuais dela, eu respeito como sempre respeitei publicamente as opções [sic] de cada um. Dia depois, ela me procurou agradecendo meus conselhos.”

Portal no Ar

MPE protocolou ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, Rogério Marinho e George Soares

Por G1 RN
 

 

Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

A assessoria de imprensa do prefeito Thiago Meira disse que as reuniões aconteceram, porém com o intuito de prestar contas sobre o trabalho da administração. Não havia, segundo ele, qualquer cunho eleitoral. “Fotos e informações sobre os encontros podem inclusive ser encontrados nas redes sociais da prefeitura”, alega a assessoria. Além disso, a assessoria frisou que o prefeito está à disposição para prestar qualquer esclarecimento à Justiça, assim como as pessoas que já foram ouvidas. Os deputados Rogério Marinho e George Soares não responderam à reportagem.

Deputado estadual do RN George Soares também é alvo da ação — Foto: João Gilberto/Ascom ALDeputado estadual do RN George Soares também é alvo da ação — Foto: João Gilberto/Ascom AL

Deputado estadual do RN George Soares também é alvo da ação — Foto: João Gilberto/Ascom AL

De acordo com o MP, em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Meira convocou reunião na Câmara de Vereadores de Carnaubais com servidores da prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente do Município. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a deputado estadual e deputado federal que o prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, afirma a ação.

Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.

Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal e foi anunciado como membro da equipe do Governo Federal para 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosRogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal e foi anunciado como membro da equipe do Governo Federal para 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rogério Marinho (PSDB-RN) é deputado federal e foi anunciado como membro da equipe do Governo Federal para 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é “sintomático”.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo prefeito e secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

Jurista protocola pedido de Impeachment contra o Ministro Lewandowski

Modesto Carvalhosa protocola pedido de impeachment de Lewandowski

  • Por Jovem Pan
  • 07/12/2018 08h30
Geraldo Magela/Agência Senado

“Lewandowsi precisa mandar prender 200 milhões de pessoas. Quando uma pessoa perde a reputação não tem jeito”, afirmou Carvalhosa

jurista Modesto Carvalhosa protocola nesta sexta-feira (07) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pelo caso em que ele pediu que a Polícia Federal fosse acionada para prender um advogado que afirmou que a Corte é uma vergonha.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o jurista disse que Lewandowski “abusou da autoridade dele inúmeras vezes, mas ao mandar deter o advogado Cristiano Caiado de Acioli, ele abusou de maneira total”.

“O STF perdeu sua reputação perante o povo brasileiro. São 200 milhões de pessoas que acham o STF uma vergonha. Lewandowsi precisa mandar prender 200 milhões de pessoas. Quando uma pessoa perde a reputação não tem jeito”, afirmou Carvalhosa.

Segundo o jurista, o magistrado cometeu abuso de autoridade ao mandar prender um cidadão e mostrar à sociedade o que pode ocorrer em caso de manifestação desse tipo.

Questionado se achou a atitude do advogado equivocada ao abordar Lewandowski, o jurista Modesto Carvalhosa foi claro: “só faltou chamar de ‘Excelência’. Ele [Cristiano] foi absolutamente preciso no que falou. O STF perdeu a sua reputação, não tem mais legitimidade, respeito da sociedade e autoridade. É um zumbi dentro do Judiciário. Nada mais justo o cidadão em seu direito de se manifestar ter dito isso”.

A petição será entregue à presidência do Senado para que o atual presidente, Eunício Oliveira, encaminhe imediatamente ao plenário. Em crítica ao nome de Eunício, Modesto Carvalhosa disse esperar que o próximo presidente da Casa leve adiante o pedido de impeachment.

Confira a entrevista completa com o jurista Modesto Carvalhosa:

A coligação ‘Guamaré Merece Mais’ denúncia suposta compra de votos na eleição suplementar em Guamaré

Mesmo com a cassação do prefeito, Hélio Willames MDB) seus aiados não deixou de praticar crimes eleitorais]

Foi divulgado um vídeo em grupos de Whatsapp e no Facebook de várias pessoas nesta última terça-feira, 04, um vídeo onde o ex prefeito, Dedé Câmara, é flagrada comprando votos em favor do candidato a prefeito de Guamaré, Dr. Adriano (MDB), no assentamento Novo Horizonte na residência de uma pessoa atende pelo apelidio de “Zé da Cunha”.

Agora caberá ao ministério público de Macau tomar às devidas providências legais para coibir esse tipo crime nas eleições de Guamaré.

MP denuncia prefeito Deusdete Gomes e a vereadora Nataly da Cunha por crimes eleitorais

Segundo investigação, denunciados ofereceram e prometerem empregos em troca de voto

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 18ª Zona Eleitoral, denunciou à Justiça o atual prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros, e a vereadora Nataly da Cunha Felipe de Souza. Os dois são acusados da prática de crimes eleitorais.

De 2009 a 2016, os denunciados ofereceram e prometeram empregos a eleitores de Angicos na empresa Garra Vigilância Ltda., em troca de votos em favor do prefeito e dos candidatos por ele indicados nas eleições gerais de 2010 e 2014 e nas eleições municipais de 2012 e 2016. Na denúncia, o MP Eleitoral destaca que o próprio Deusdete Gomes de Barros gerencia a empresa.

Na denúncia, o MP Eleitoral indica que o crime – oferecimento e promessa de emprego – foi realizado em relação a oito pessoas, ao longo desses anos. Pelo menos um dos que foram contratados chegou a ser demitido quando um familiar deu negativa de voto a favor de Deusdete Gomes de Barros.

A ação penal correrá em primeira instância porque os fatos foram cometidos antes de Deusdete Gomes ser empossado no cargo de prefeito. Isso obedece ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, já ratificado pelo TRE/RN.

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, é tipificada como crime passível de pena de até quatro anos de prisão e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A Promotoria Eleitoral da 18ª Zona destaca que os eleitores que se sentirem lesados em relação a esse tipo de prática podem contatar o Ministério Público, pelo site da Ouvidoria do MPRN (https://ouvidoria.mprn.mp.br:8443/ouvidoria/cidadao/acesso.do) ou procurar o atendimento presencial da Promotoria de Angicos.

Escuridão: Moradores denunciam a escuridão que toma conta das ruas de Pedro Avelino

Vergonha! Os moradores do bairro São Geraldo, em Pedro Avelino – RN estão revoltados com a situação da iluminação pública na comunidade. Ednor Santos, residente do bairro há muitos anos tentando chamar atenção dá prefeitura em relação ao “breu” que o bairro vive publicou uma foto da escuridão em seu perfil no Facebook, a rua em questão é da Escola Municipal Raimundo Cavalcanti. Segundo ele, a rua está escura há meses.

Aí fica á pergunta: Cadê o dinheiro da taxa de iluminação publica que a população paga todos os meses? A “prefeitura tem a obrigação de cumprir com suas obrigações, pois a população paga uma taxa que não deixa de chegar no papel de luz para resolver esse tipo problema”.