Novo decreto atingi 15 cidades das regiões Central e Vale do Assu feito a pedido dos prefeitos, diz Governo do RN

Governo estadual enfatizou que, ao editar o novo decreto, a governadora acatou um pedido da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar

Reunião entre representantes do governo estadual e prefeitos das regiões Central e do Vale do Açu – Foto: Governo do RN / Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou nesta terça-feira (25) que o novo decreto com medidas restritivas publicado no início da noite com validade para 15 municípios do interior do Estado foi editado a pedido dos prefeitos das regiões Vale do Açu e Central. O ato, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), endurece medidas de isolamento social considerando o agravamento da pandemia da Covid-19.

Em nota, o governo estadual enfatizou que, ao editar o novo decreto, a governadora acatou um pedido da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (Amcevale). No texto, a administração estadual também ressalta que o decreto vale apenas para 15 cidades, e não para todo o interior do RN.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, representantes do Governo e prefeitos confirmaram a necessidade de combater a aglomeração e o avanço da transmissibilidade para frear os casos na região. Na oportunidade, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, destacou o empenho e a atitude dos gestores dos municípios.

“Estamos diante de um desafio que é o de mobilizar pessoas, empresas e organizações para salvar vidas, essa atuação não pode ser apenas do governo, deve ser abraçada por todos”, destacou.

Prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar (Amcevale), Reno Marinho, classifica as medidas como essenciais neste momento da pandemia.

“Fico muito feliz com a adesão dos 15 municípios ao texto do decreto na região, inclusive de municípios que estão vindo de medidas como lockdown. Somente em São Rafael 95 pessoas notificadas estão aguardando resultado de testes de covid-19”, alertou.

O decreto

Entre outras medidas, o decreto aumenta o período do toque de recolher. Com o novo decreto, nesses 15 municípios, fica proibida a circulação de pessoas e a abertura de estabelecimentos não essenciais entre 20h e 6h do dia seguinte. Nas outras regiões do Estado, com exceção de cidades do Oeste, o toque de recolher é das 22h às 5h.

Além disso, o decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas em qualquer tipo de estabelecimento, inclusive supermercados. O consumo em qualquer local público também está vedado.

Outro ponto do decreto é a suspensão do serviço de transporte coletivo intermunicipal nessas cidades. Segundo o decreto, podem circular nessas cidades apenas veículos para transporte de trabalhadores no caminho de casa para o emprego, ou vice-versa. Exceções devem ser autorizadas individualmente pelo Departamento de Estrada de Rodagem (DER).

O decreto suspende, ainda, as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, incluindo o nível superior.

Confira os municípios atingidos: Assu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar.

Piora da pandemia

O decreto é publicado no momento em que o Estado vivencia uma piora nos indicadores da pandemia. Dados da plataforma “Regula RN”, da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), apontam que, às 19h30 desta terça-feira, a taxa de ocupação de leitos críticos estava em 98% na média do Estado. Havia 88 pacientes na fila por um leito, com apenas 8 disponíveis.

Governo autoriza volta às aulas presenciais em escolas públicas e privadas do RN

O governo do Rio Grande do Norte permitiu o retorno das aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no Rio Grande do Norte, de forma “híbrida, gradual e facultativa”. Apesar de o decreto publicado nesta quinta-feira (28) já estar em vigor, ainda não há prazo para volta às aulas nas escolas públicas.

A medida atende uma decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acolheu parcialmente pedido de liminar feito Ministério Público Estadual e determinou prazo para o governo liberar a volta às aulas nas redes pública e privada.

No caso das escolas estaduais, elas só serão abertas após se adequarem ao plano de retomada que ainda será apresentado em 12 de maio, conforme acordado pelo estado em uma audiência conciliatória na Justiça. O sindicato que representa os professores afirmou que a categoria só volta ao trabalho presencial após vacinação em massa.

A abertura e funcionamento das escolas das escolas municipais também fica submetida aos respectivos planos de retomada dos municípios, que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.

De acordo com o decreto, a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários atuais, com as medidas de biossegurança.

O documento é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelos secretários de Educação, Getúlio Marques, e Saúde, Cipriano Maia.

As aulas presenciais foram suspensas no Rio Grande do Norte em março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. Desde então, as escolas da rede pública nunca retomaram as atividades presenciais. Já as escolas privadas foram autorizadas a voltar ainda no ano passado, mas tiveram que suspender parte das atividades novamente neste ano por força de decretos com medidas de restritivas por causa do coronavírus.

G1/RN

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Beneficiários começam a receber em abril 

Publicado em 26/03/2021 – 19:05 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência  – Brasília

Aplicativo do Auxílio Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.   

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.   

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família. 

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

CDL Natal entra com mandado de segurança contra Decreto que fechará lojas a partir do dia 20

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) ingressou com mandado de segurança na Justiça contra o Decreto conjunto do Governo do Estado e a Prefeitura de Natal que determina o fechamento de serviços classificados como não essencias no período de 20 de março a 02 de abril.

Reprodução

“A Egrégia e Respeitada Corte Potiguar é a última saída da classe produtiva e empreendedora de Natal, de modo que se clama aos Colendos Desembargadores uma chance de se ter a sensatez de que é preciso combater o vírus sem aniquilar as empresas e os empregos, sob pena do remédio em dose alta (restrições inconstitucionais) acabar se tornando um veneno contra a população (fome, desemprego, suicídios,
doenças psicológicas, entre outras consequências nefastas)”, diz a peça que será analisada pela Desembargadora Judite Nunes.

Ainda segundo a ação dos lojistas, o Decreto questionado fere princípios constitucionais, “Claramente, estamos em uma pandemia, mas não estamos em uma guerra e nem em estado de sítio decretado”, diz.

Por fim, a CDL pede a Justiça a concessão de liminar para “a suspensão de todos os prováveis e iminentes atos da Governadora do Estado, por meio da Polícia Militar do RN da qual é chefe e do Prefeito Municipal de Natal, por meio da sua guarda municipal da qual é o chefe direto e que sejam proibidos
os futuros atos coatores decorrentes do decreto conjunto mencionado, excluindo qualquer espécie de lockdonw, toque de recolher e fechamento de comércio em relação as medidas restritivas impostas à população de Natal, representada pelos associados da impetrante’.

Confira peça na íntegra: CDL-Natal-MS-Restricoes-COVID-19 Baixar

Prefeitura de Pedro Avelino/RN, decreta toque de recolher das 22h às 5h

Bares e restaurantes só poderão funcionar até 22 horas, o delivery de comidas vai até 00h. Medidas valem até o dia 01 de abril.

O prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho (MDB), decretou “toque de recolher” no município das 22h às 5h, a partir desta sexta-feira (5), para tentar conter o avanço do contágio pelo novo coronavírus. A medida vale até o dia 01 de abril.

Segundo o boletim epidemiológico da última terça-feira (02), o município tem 124 casos confirmados e 02 mortes por Covid-19. Há também 09 casos suspeitos.

O descumprimento ás normas deste decreto implica em crime de desobediência previsto no artigo. 330 do CP., assim como pagamento de multas, as quais serão fixadas por lei.

BOLETIM INFORMATIVO _BI_9°_2021.SMSPA Pedro Avelino/RN. atualizado às 19:53 em 02/03/2021

Veja abaixo medidas que passam a valer em Pedro Avelino

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica estabelecido medidas de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo Município de Pedro Avelino, entre as 22hs de um dia e as 05hs do dia seguinte até 01 de abril de 2021, como medida para diminuição da circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, objetivando evitar aglomeração de pessoas.

§ 1º – Ás medidas fixadas no caput deste artigo não se aplica as seguintes atividades:
I – Serviços Públicos Essenciais;
II – Farmácias;
III – Indústrias;
IV – Postos de Combustíveis;
V– Hospitais e demais unidades de saúde publicas e privadas, odontológicos e veterinários;
VI – Laboratório de Análise;
VII – Segurança Privada;
VIII – Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
IX – Funerárias;
X- Serviços Advocatícios;
XI – Venda de Alimentos em Geral.

§ 2º – O comercio em geral, incluindo academias, mercadinhos, salões de beleza, escritórios em geral, lanchonetes, farmácias, oficinas, transportes taxi, moto-taxi, bares e restaurantes deverão manter as atividades normais, devendo observar o horário fixado no caput e as regras de proteção de seus funcionários e clientes, evitando a aglomeração em seu interior, distância mínima de 1,5 m entre as pessoas e o uso de mascaras, assim como disponibilizar a seus clientes álcool com 70% INPM.

§ 3º – As academias deverão manter funcionário para realizar a higienização dos aparelhos a cada troca de pessoas, estando limitado a 10 (dez) clientes em atividade no seu interior.

§ 4º – Estão liberadas as atividades religiosas junto aos templos e igrejas, desde que mantenham o distanciamento de 1,5 m entre elas, observadas as normas de proteção como uso de máscaras e limpeza das mãos.

§ 5º – Será obrigatório o uso de máscaras de proteção do rosto em todo o território deste município, devendo os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e os templos religiosos impedir o acesso de quem dela não faça uso.

§ 6º – Os bares e restaurantes poderão funcionar, desde que mantenham as mesas numa distância mínima de 1,5 metros, estando ainda obrigado á higienização com álcool 70% na estrada e saída, observando o horário do caput.

§ 7º – Os serviços de saúde nas Unidades de Atenção Básica – UBS funcionarão normalmente, especialmente os serviços de urgência e emergência, devendo os profissionais terem acesso aos equipamentos de proteção e observarem as regras de segurança, mesmo que já tenham sido vacinados.

§ 8º – Os agendes de saúde, endemias e demais profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF, permanecem em suas atividades para o atendimento dos seus serviços regulares, incluindo as atividades em barreiras sanitárias em dias e horários determinados pela Secretaria Municipal de Saúde e desinfecção de prédios e espaços públicos de uso comum do povo.

§ 9º – Fiscalização das medidas deste decreto ficará á cargo dos órgãos da vigilância sanitária do Município, podendo este requisitar a força policial para o exercício da atividade e o cumprimento dos deveres que lhes inerente.

§ 10 – Os profissionais envolvidos na fiscalização poderão executar tarefas para debelar, evitar ou restringir a aglomeração de pessoas, orientando-os a manter a distância mínima de 1,5 m entre elas, podendo até mesmo promover o fechamento do estabelecimento que não cumprir as determinações deste Decreto, assim como os bens de uso comum do povo se necessário for.

§ 11 – As atividades da feira livre estão liberadas apenas para os comerciante locais, devidamente autorizados pelo órgão municipal da vigilância sanitária, devendo fazerem uso de mascaras e coordenarem o acesso ás suas bancas de modo a manter a distância de 1,5 m.

§ 12 – Havendo descumprimento das determinações constantes deste Decreto, deverão as autoridades consignadas no § 9º deste artigo, comunicar ao setor competente da Prefeitura Municipal responsável pela emissão de Alvará de Funcionamento para fins de seu cancelamento e aplicação das demais penalidades, sem prejuízo do Poder de Polícia para fazer cessar, imediatamente, a violação a esta normas.

Art. 2º – Está o Poder Publico Municipal vedado de conceder alvará para o licenciamento de qualquer atividade festiva, ou que importe em aglomeração de pessoas, no prazo do art. 1º deste Decreto.

Art. 3º – As atividades escolares estão vedadas na sua forma presencial, assim como as atividades no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social no prazo deste
Decreto, sendo permitida as atividades esportivas de treinamento, com vedação á realização de atividades com a presença de público.

Art. 4º – O descumprimento ás normas deste decreto implica em crime de desobediência previsto no art. 330 do CP., assim como pagamento de multas, as quais serão fixadas por lei.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se
Publique-se

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal 

Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:52C27F63

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2021. Edição 2476
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Prefeitura de Natal autua 11 e interdita 3 estabelecimentos

Para conter o avanço da Covid-19 em toda a Natal, a Prefeitura ampliou as medidas restritivas na capital potiguar em novo decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na noite do último sábado (27). O balanço do trabalho do fim de semana, sábado (27) e domingo (28) foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Foram 11 autos de infração, duas interdições totais e apreensão de um paredão de som. As ações integradas com o Governo do Estado na operação Pacto Pela Vida ocorreram nas quatro zonas administrativas e também contam com agentes da secretaria  de Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal (GMN), além das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Entre as novas medidas do Decreto Municipal nº 12.175 de 27 de fevereiro de 2021, está o encerramento das atividades ao público às 22h em bares, restaurantes, conveniências e similares. E ainda que todos os estabelecimentos devem seguir as regras sanitárias preventivas para evitar a propagação do vírus já previstas em decretos anteriores. Outra medida reforçada no decreto é a proibição de venda de bebida alcoólica na cidade por qualquer estabelecimento, após às 22h até às 06h.

De acordo com informações da fiscalização da Semurb, no sábado (27), primeiro dia com as medidas mais endurecidas, foram seis autos de infração lavrados, resultando em duas interdições totais das atividades. “Três lanchonetes, em Neópolis, foram autuadas com multa grave por descumprirem o horário de funcionamento previsto pelo decreto, pois estavam funcionando além das 23h. E uma delas teve suas atividades interditadas totalmente devido às condições sanitárias  por ter sido notificada anteriormente e seguia na desobediência”, disse o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.

Ainda segundo ele, em Neópolis, duas conveniências foram autuadas com multa grave por estarem funcionando além do horário das 22h. E no Tirol, um restaurante foi autuado e teve suas atividades interrompidas por descumprir as medidas sanitárias.  

Já durante o domingo (28) foram cinco autos de infração e uma interdição total a um bar na Avenida Ayrton Senna, em Neópolis, por ser flagrado ateando fogo no lixo produzido pelo estabelecimento. Na Avenida Roberto Freire,  uma conveniência foi autuada por estar funcionando além do horário permitido e comercializar bebida alcoólica e uma lanchonete de renome nacional autuada por funcionar às 00h. Além disso, um vendedor ambulante, que atuava no calçadão de Ponta Negra, já com ponto fixo em seu automóvel, foi autuado por fazer uso da via pública um bar e um paredão de som foi apreendido, no bairro de Pajuçara,  na zona Norte.

Almeida destaca a importância do cumprimento das regras impostas pelo decreto, quanto ao horário de funcionamento. “As medidas restritivas visam frear as aglomerações, a fim de baixar a taxa de disseminação do vírus e dar uma aliviada na taxa de ocupação dos leitos. É importante os comerciantes terem a noção para respeitarem o decreto que fecha a orla da praia por apenas dois dias”, enfatizou.

As equipes de fiscalização ainda fizeram orientações porta a porta em cada estabelecimento  aos comerciantes de porta para a rua da avenida Erivan França, em Ponta Negra. De acordo com o decreto, o horário de funcionamento destes comerciantes da orla marítima será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no sábado, das 9h às 13h e domingo, o comércio é fechado, enquanto o decreto estiver vigente.

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disque Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

Fonte: Portal Grande Ponto

Primeira noite de toque de recolher no RN tem uma pessoa presa por desobediência

A primeira noite/madrugada de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte — medida adotada pelo Governo do Estado por meio de decreto — foi considerada tranquila pelas forças de segurança pública. Apenas uma ocorrências policial foi registrada em Natal. No interior, nenhum procedimento foi lavrado em razão do não cumprimento da medida, que proíbe a circulação de pessoas pelas ruas no período de 22h às 05h.

Os dados de ocorrências por descumprimento do decreto foram informados pela Polícia Civil. De acordo com a Delegacia Geral, o único registro de desobediência aconteceu no bairro Potengi, na Zona Norte, por volta das 22h45. Foi preciso intervenção da Polícia Militar, que conduziu  um homem para a plantão após ele se recusar a deixar um bar em que bebia. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em seguida foi liberado para ir diretamente para casa.

No interior do estado, ainda de acordo com a Polícia Civil, nenhum procedimento relativo ao descumprimento do decreto foi lavrado nos plantões das 10 regionais (plantões de Mossoró, São Paulo do Potengi, Caicó, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Patu, Pau dos Ferros, Alexandria e Santa Cruz).

O toque de recolher, que teve início na noite deste sábado (26), deve seguir em todo o estado até o dia 10 de março. 

“Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, a professora e governadora Fátima Bezerra determinou que nós disponibilizássemos todas as forças de segurança disponíveis, e é isto o que estamos fazendo, sempre respeitando e cumprindo o programa Pacto Pela Vida”, destacou o coronel Francisco Araújo Silva, titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Fonte: Portal Grande Ponto

Governadora anuncia ‘toque de recolher’ entre 22h e 5h e suspensão das aulas presenciais no RN

Decreto será publicado neste sábado (27) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Por Sérgio Henrique Santos e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e G1 RN

26/02/2021 19h21  Atualizado há 5 minutos


Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte — Foto:  Elisa Elsie
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (26) que o Rio Grande do Norte terá “toque de recolher” entre às 22h e 5h. As aulas presenciais nas escolas também serão suspensas.

A medida será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (27) e terá validade pelos próximos 15 dias.

“A medida central é toque de recolher. O decreto traz o toque de recolher entre 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Significa que a partir deste horário fica proibida a circulação de pessoas em todo o Rio Grande do Norte”, disse a governadora em entrevista ao RN 2, da Inter TV Cabugi.

Em relação às escolas, Fátima Bezerra (PT) disse que “naquilo que é de competência estadual estão suspensas as atividades de ensino na rede pública estadual e na rede privada, com exceção apenas para as séries iniciais e para o fundamental 1”.

Além dessas duas medidas, a gestora anunciou a suspensão de atividades religiosas. “Poderão funcionar apenas para orações e atendimentos individuais, mas estarão suspensas as atividades religiosas em templos cultos, entre outros”, disse Fátima Bezerra.

A governadora anunciou também a suspensão de qualquer tipo de festas e eventos de qualquer natureza.

“Infelizmente vivemos hoje um dos momentos mais dramáticos, não só aqui no Rio Grande do Norte, como em todo Brasil. Nós estamos vivendo o colapso a nível nacional”.

Segundo a governadora, a fiscalização será feita pelas forças de segurança. “Mas nós esperamos sobretudo, o engajamento da população. Nós não podemos nesse momento ter qualquer sentimento que não seja o coletivo, sobretudo o da solidariedade. Nós estamos vendo todo dia entes queridos indo embora. Estamos vendo as pessoas em busca de leito de UTI e não tendo leitos suficientes”, disse a governadora.

De acordo com o Regula RN, plataforma que monitora em tempo real as internações no estado, o Rio Grande do Norte tem 86% dos leitos críticos ocupados, sendo a Grande Natal a região que mais preocupa, com 89%. A consulta foi realizada nesta sexta-feira (26) às 18h45.

Na quinta-feira (25), a governadora admitiu que o sistema de saúde da Grande Natal colapsou e pediu aos prefeitos dos municípios medidas mais rígidas para evitar que isso se espalhe pelas demais regiões e se agrave ainda mais na Região Metropolitana.

O boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta sexta-feira (26) indica que o RN tem 415 pessoas internadas em leitos críticos no estado, um a menos do que na quinta-feira (25), quando o estado bateu novo recorde de internações desde o início da pandemia. O número mais alto atingido na primeira onda havia sido de 363 pessoas, em 28 de junho.

Somados ao internados em leitos clínicos, atualmente são 761pacientes – o maior número já registrado. O boletim indica ainda que 100% dos leitos críticos da rede privada em todo o estado estão ocupados. Não há mais vagas.

Exemplo disso é que alguns pacientes não têm conseguido sequer ser internados. Na quinta-feira, uma idosa de 93 anos precisou ser intubada dentro da ambulância depois de ficar cinco horas sem receber atendimento em um hospital particular.

particular.

Hospitais particulares estão lotados em Natal e pacientes esperam por atendimento
Hospitais particulares estão lotados em Natal e pacientes esperam por atendimento

Sem vagas na Grande Natal, os pacientes estão sendo transferidos de avião para o interior do estado. Pelo menos sete já foram internados em leitos em Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Ao todo, somados às transferências por ambulâncias, 31 pessoas foram reguladas nos últimos dias da Grande Natal para o interior pela falta de vagas.

31 pacientes foram transferidos da Grande Natal para o interior do RN
31 pacientes foram transferidos da Grande Natal para o interior do RN

Além disso, há um crescimento de 60% na internação de pessoas abaixo dos 60 anos de idade. Atualmente, quase metade dos internados em leitos críticos não são idosos.

A superlotação dos hospitais na Grande Natal também se reflete nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que já operam acima dos 100% de ocupação. Pelo cenário, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiu tornar todos os 30 leitos clínicos do Hospital dos Pescadores exclusivos para pacientes com Covid-19.

UPAs continuam lotadas em Natal
UPAs continuam lotadas em Natal

O anúncio das restrições no Rio Grande do Norte segue na esteira do que vem ocorrendo em outras regiões do país, como na capital de São Paulo; em Araraquara, no interior paulista; na Bahia; no Paraná; e Rio Grande do Sul.

Na manhã desta sexta-feira (26), o Governo do RN publicou uma portaria recomendando a suspensão do atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta por conta do agravamento da pandemia no estado.

Veja também: ‘Apavorados’, ‘entrando em colapso’, ‘semanas muito difíceis’… No vídeo abaixo, veja as falas de autoridades estaduais e municipais sobre o avanço da pandemia no Brasil:

VÍDEOS: autoridades relatam apreensão com UTIs lotadas e aumento da Covid nos estados
VÍDEOS: autoridades relatam apreensão com UTIs lotadas e aumento da Covid nos estados

Diante do colapso na saúde pública o governo do estado suspende atendimento presencial

Agravamento da pandemia leva RN a suspender atendimento presencial

Assecom/RN

Crédito: Sandro Menezes/Assecom/RN

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de reforçar as iniciativas de proteção à saúde da população levaram o Governo do RN a suspender o atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta a partir de segunda-feira (1º), conforme recomendação da Portaria Conjunta 01/2021 das Secretarias de Saúde e de Administração, publicada no Diário Oficial. A iniciativa pretende reduzir a circulação diária, em torno de 80 mil pessoas, em localidades onde está sendo verificado aumento do número de infectados pela Covid-19.

Para tanto, será suspenso o atendimento presencial de todos os serviços que possam ser realizados de forma remota (telefone, internet, e-mail etc.), exceção daqueles considerados essenciais nas áreas de Saúde e da Segurança Pública. Também ficarão suspensos os serviços prestados nas unidades da Central do Cidadão.

A medida, adotada em consequência do aumento dos casos de infecção, internação e morte de pacientes contaminados pela Covid-19 no Rio Grande do Norte, está em sintonia com o Decreto 30.379, de 19 de fevereiro, em vigor desde sábado (20), que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de disseminação do vírus.

A portaria dá sequência a um conjunto de medidas que o Governo fez recomendando para restringir a concentração de pessoas em qualquer espaço seja ele público ou privado. “No caso aqui, o governo está dando o exemplo, começando a restringir o atendimento ao público, reuniões presenciais, regulando o distanciamento nos locais de trabalho público e estimulando o trabalho domiciliar para que haja menos contatos entre as pessoas. O contato sem máscara, na hora de comer, de beber água é que leva a transmissão do vírus”, disse o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, fazendo um apelo às empresas privadas, às prefeituras, às igrejas e demais segmentos da sociedade no sentido de adotarem as mesmas providências. Cipriano apontou o transporte público como outra área “muito crítica” que necessita de medidas regulatórias que evitem a superlotação dos ônibus.

“O momento é de extrema gravidade, que exige a atenção e a colaboração de todos”, complementou a governadora Fátima Bezerra, em entrevista coletiva na manhã de hoje (26), em que falou também sobre a abertura de novos leitos de UTI para atender pacientes Covid. “Não vamos iludir a população, achando que abrir leitos vai resolver a situação. As medidas protetivas são imprescindíveis para que possamos vencer essa fase crítica da pandemia”, disse a governadora. Ela adiantou que está dialogando com a sociedade e que até o final da tarde de hoje serão anunciadas novas medidas “mais duras” no contexto de controle da pandemia.

CONDIÇÕES

O retorno do atendimento presencial nas repartições estaduais fica condicionado à observância de dois importantes indicadores de controle da pandemia. A volta à normalidade só se dará, diz o secretário Cipriano Maia, quando a taxa de ocupação dos leitos estiver abaixo de 80% e quando o indicador composto ficar abaixo de três. Esse indicador utiliza diferentes variáveis, de características assistenciais e epidemiológicas, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior.

No final da tarde da manhã de hoje, a taxa de ocupação de leitos críticos no Rio Grande do Norte era de 87,2%, e de 89,6% na região metropolitana, a mais populosa. No Estado, 49,2% da população – cerca de 1,7 milhão de habitantes – estão na faixa amarela, com maior risco de transmissibilidade do vírus.

Outro fator que levou o governo a restringir o atendimento ao público foi o baixo índice de imunização, consequência da lentidão com que o governo federal repassa as vacinas para os estados e municípios. A imunidade somente é alcançada quando pelo menos 70% da população estiver vacinada. No RN, esse índice é de 2,34%. Além disso, foram identificadas duas novas variantes do coronavírus circulando no Rio Grande do Norte.

MPRN, MPF e MPT recomendam que Municípios cumpram medidas indicadas pelo Estado para conter propagação da Covid-19

Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, em contrapartida dos Municípios que não possuem hospitais próprios para o atendimento de casos complexos

Todos os municípios do Rio Grande do Norte devem cumprir fielmente os termos do decreto mais recente publicado pelo Governo do Estado que dispõe sobre medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) neste momento de alerta da pandemia em território potiguar. O reforço está sendo feito pelo Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) em uma recomendação conjunta.

As três instituições orientam que os Municípios se abstenham de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual. Por outro lado, é permitida, na hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.

Para emitir a recomendação conjunta, os Ministérios Públicos consideraram a condição do Estado, como responsável pelo sistema hospitalar de alta complexidade, inclusive regulação de leitos semi-intensivos e de UTIs, em contrapartida dos Municípios que não possuem  sistemas de regulação de leitos municipais, nem hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade.

Nesse sentido, é necessário manter e ampliar o isolamento social para achatar a curva de evolução da doença e evitar que pessoas contaminadas em qualquer região do Estado precisem ser transportadas para Hospitais de referência covid-19, que já estão, inclusive, sem leitos disponíveis.

O atual contexto configura situação de excepcionalidade. Não se trata simplesmente de regular o comércio local, mas de discipliná-lo em um contexto de calamidade pública, frente à situação de pressão na assistência à saúde em todo o estado, que ultrapassa os limites de cada município. Assim, imprescindível a observância de normas e regras federais e estaduais que determinem medidas mais restritivas e ampliem a proteção.

Bares e restaurantes funcionando até as 22h

O decreto nº 30.379 do Estado foi publicado em 19 de fevereiro de 2021 e estipula, entre algumas medidas, o uso obrigatório de máscara de proteção (por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual); o estabelecimento de barreiras sanitárias; a disponibilização das forças de segurança estaduais aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações (seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, bem como para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus); o aumento da fiscalização e controle dos protocolos sanitários pela vigilância em saúde; e a determinação de, por 14 dias, bares, restaurantes e similares encerrarem suas atividades às 22h.

No documento, os Ministérios Públicos recomendam o cumprimento do decreto n° 30.379 e dos que o sucederem, e destacam que os serviços públicos e privados que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) devem utilizar a epidemiologia para estabelecer prioridades, alocar recursos e realizar a orientação programática.

Leia a recomendação conjunta clicando aqui.