Juiz que liberou Lula pede reforço de segurança para o petista. Veja a íntegra da decisão

O juiz federal Danilo Pereira Junior pôs em liberdade o ex-presidente Lula na tarde desta sexta-feira (8). A decisão já foi comunicada à Polícia Federal, que pode soltar o petista a qualquer momento. Em seu despacho, o magistrado pediu às autoridades públicas e aos advogados do ex-presidente que adotem protocolos de segurança para impedir confrontos entre simpatizantes e opositores de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as
autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o
adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança
pública”, escreveu Danilo Pereira Junior em seu despacho.

> Veja a íntegra da decisão do juiz

A decisão veio após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu na noite de ontem pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância.

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, protocolou na manhã desta sexta, após se reunir com o ex-presidente, o pedido para a libertação do ex-presidente. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o ex-presidente vai para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo, assim que for solto em Curitiba. Antes, porém, pretende se encontrar com os participantes da vigília feita por ele na capital paranaense.

> Lava Jato: quem pode se livrar da prisão com a decisão do STF

“Depois de conversar com Lula, estamos aguardando o alvará de soltura do ex-presidente. Depois de visitar a vigília, ele irá para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, vai voltar à vida pública de onde começou”, afirmou Gleisi, mais cedo, pelo Twitter. O sindicato também foi palco do último discurso público de Lula antes de sua prisão, em 7 de abril de 2018.

Deputados petistas ouvidos pelo Congresso em Foco informaram que há possibilidade de Lula só embarcar para São Bernardo do Campo na manhã deste sábado, mas ainda não há confirmação. Um grande ato, com a presença do ex-presidente, está previsto para começar às 10h deste sábado na sede do sindicato.

Lula foi preso em Curitiba na superintendência da Polícia Federal em uma cela de sala de Estado Maior, pelo cargo que ocupou. Ele foi condenado em primeira e segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

> Lula não pode ficar preso uma hora sequer, diz defesa

Entendimento Pacificado: TSE reafirma que parente e cônjuge de chefe do Executivo não pode se eleger

9 de agosto de 2019, 10h55

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou o entendimento de que parente ou cônjuge de chefe do Executivo não pode se eleger. Os ministros responderam a consulta apresentada pelo deputado federal Moses Haendel Melo Rodrigues (MDB-CE) sobre a incidência da inelegibilidade.

Carlos Humberto/SCO/STFMinistro Fachin reiterou que a cassação do titular no caso de ilícito eleitoral não descaracteriza o mandato

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que o tema já foi apreciado pela corte. De acordo com ele, a questão está pacificada na Súmula 6 do TSE, segundo a qual “são inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito”.

O ministro citou vários precedentes e reiterou que a cassação do titular no caso de ilícito eleitoral não descaracteriza o mandato. Segundo Fachin, a circunstância deve ser considerada para fins de incidência das inelegibilidades constitucionais encartadas no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição Federal.

Fachin afirmou que a eleição suplementar apenas elege candidato para ocupar o período remanescente do mandato, até totalizar o quadriênio, não configurando novo mandato, mas fração de um mesmo mandato.

Na consulta, o parlamentar propôs a seguinte hipótese: “Um candidato reeleito teve seu mandato cassado, o que ensejou a convocação de eleição suplementar. Superada essa fase, novas eleições serão realizadas, e o parente consanguíneo ou colateral de 2º grau daquele candidato deseja concorrer a essa nova eleição para ocupar o mesmo cargo que este exercia. É possível que o parente participe dessas novas eleições? Ou a situação se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade do artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988?”. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Crédito: Divulgação

Carteira de motorista (Crédito: Divulgação)

Agência Brasil

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, ao assumir o governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando.

Previdência

Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gasta mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.

Clássicos da decisão do Estadual serão em duas quartas-feiras; torcedores se revoltam

ABC e América vão se enfrentar às 21h30 nos dois jogos

12 de abril de 2019 | 06:18

FOTO: IURI SEABRA/FNF

Uma reunião envolvendo Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), ABC e América definiu as datas dos dois jogos da decisão do Campeonato Potiguar. As partidas serão realizadas nas duas próximas quartas-feiras, dias 17 e 24 de abril. Em comunicado divulgado nessa quinta-feira (11), a FNF confirmou ainda que as duas partidas serão realizadas às 21h30.

A decisão, no entanto, não agradou aos torcedores das duas equipes. Nas redes sociais, alvinegros e alvirrubros protestaram. A principal queixa diz respeito ao horário.

“Absurdo. Zero respeito com os torcedores. 2 domingos livres e vcs tem grande ideia de colocaram na quarta e 21:30”, escreveu um torcedor. “Tinha como fazer pior não? Jogo nas quartas-feiras a partir das 21h30 fica mais barato pros clubes é? Para o torcedor é uma contra-mão infinita”, criticou outro.

O América comunicou nas redes sociais que tentou marcar o segundo jogo da final para o fim de semana dos dias 20 e 21. “Pensando no maior acomodamento e conforto para seu torcedor. Porém não foi atendido. Infelizmente a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) impôs o seu desejo e marcou a segunda partida para dia 24”.

O ABC chegou à decisão depois de conquistar o primeiro turno, a Copa Cidade do Natal, sobre o América. O Alvirrubro venceu o segundo turno, a Copa Rio Grande do Norte, em cima do Potiguar.

Portal no Ar

Urgente: Desembargador Federal da 2° região determinou a soltura de Michel Temer

Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

Desembargador manda soltar ex-presidente Michel Temer

(Arquivo) Foto tirada em 1º de junho de 2018 mostra o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, em Brasília – AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo9

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas,  da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco.

Governo de Michel Temer
Prisão de Michel Temer foi deflagrada nesta quinta-feira, 21, pela Polícia Federal. Foto: Agência Brasil

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.

Decisão: Assembleia promulga lei que garante 13º e férias para deputados

Norma foi publicada no Diário Oficial da Casa neste sábado (23)

Por Heilysmar Lima

23 de março de 2019 | 10:47

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a lei que garante o pagamento de férias e de 13º salários para os deputados estaduais, com retroativos referentes a 2015. Assinada pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSBD), a norma foi publicada no Diário Oficial da ALRN deste sábado (23).

Aprovada pelos deputados no fim de fevereiro, a lei foi encaminhada para aprovação ou não da governadora Fátima Bezerra. No entanto, pressionada a vetar, a líder do Executivo não se posicionou e a decisão voltou para a Casa Legislativa.

Com poder de promulgá-la sem a necessidade de sanção, assim Assembleia o fez. De acordo com o texto da lei, o parlamentar “só fará jus ao direito de férias, acrescidas do terço, após haver exercido o mandato de Deputado Estadual por 12 meses”.

Ainda segundo o texto, “as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias já consignadas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, suplementadas se necessário”.

Outro ponto da lei destaca que o “décimo terceiro poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de junho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano, ou nas mesmas datas em que for previsto o pagamento para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”.

Confira o documento completo: LEIA AQUI!

Justiça mantém condenação de Dickson Nasser por peculato, mas diminui pena

Defesa alegou que acusação pelo crime de formação de quadrilha havia prescrevido, o que foi acatado pela Justiça que diminuiu a pena do ex-vereador

Blog Isaac Araújo

Ex-vereador Dickson Nasser teve sua condenação mantida, mas a pena foi diminuída

A Justiça potiguar negou os recursos movidos pela defesa do ex-vereador Dickson Nasser e manteve sua condenação pelo crime de peculato. O órgão, porém, aceitou a apelação dos advogados do ex-parlamentar no tocante à acusação de formação de quadrilha, entendendo que este crime já prescreveu.

Com isso, a pena de Dickson, que era de 12 anos e cinco meses de reclusão, foi revisada para 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.

Dickson Nasser havia sido condenado, juntamente a ex-integrantes do seu gabinete, em primeira instância ainda em 2016.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte, feita a partir de um desdobramento da Operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal.

O esquema teria sido realizado por meio da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta dele. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

A apelação buscou rever a sentença aplicada pelo juiz Raimundo Carlyle a José Mascena de Lima, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria de Lourdes dos Santos Fonseca, Antônio Paulino dos Santos, Regina Celi de Oliveira, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca, além do ex-vereador Dickson Ricardo Nasser dos Santos.

A defesa dos réus alegou a suposta prescrição dos crimes, o que foi acolhido quanto à prática do crime de formação de quadrilha. A pena deles foi revisada para de seis a sete anos de reclusão em regime semiaberto.

O caso

No dia 10 de julho de 2007, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na Câmara de Vereadores de Natal, por ocasião da Operação Impacto, foram apreendidos no interior do gabinete do então vereador Dickson Nasser, diversos cartões bancários da Caixa Econômica Federal, juntamente com as respectivas senhas,de titularidade dos assessores do gabinete Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento Fonseca, Maria Lourdes Fonseca, Regina Celi e Verônica Fonseca – todos condenados em 1ª Instância.

De acordo com o Ministério Público, esses servidores “colaboraram com o esquema ao disponibilizarem os seus dados e documentos pessoais para figurarem formalmente como ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo junto ao Gabinete do Vereador Dickson Nasser, alguns sequer dando expediente na Câmara Municipal de Natal”.

Segundo o MP, o ex-vereador contou com o auxílio dos também condenados Hermes da Fonseca e Francimackson dos Santos, servidores públicos de seu gabinete, para a concretização do esquema. Eles seriam funcionários de extrema confiança do vereador, e que, além de receberem dos demais servidores seus cartões bancários e senhas, também operacionalizavam o desvio de recursos públicos, mediante o saque dos respectivos salários percebidos da Câmara Municipal de Natal das contas bancárias e o repasse para Dickson Nasser.

Após quebra de sigilo das operações bancárias dos denunciados, observou-se uma coincidência entre as datas, horários e agências em que os saques foram efetuados nas contas bancárias dos servidores, demonstrando que tais saques eram realizados por uma única pessoa e não pelo titular da conta.

Constatou-se ainda inúmeros depósitos em dinheiro não-identificados na conta bancária de Dickson Nasser, geralmente em datas próximas, se não exatas, a dos saques realizados na conta dos demais denunciados.