Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

Texto segue para a apreciação do Senado

Publicado em 07/07/2020 – 18:29 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 07/07/2020 – 19:01

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado. 

O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos. 

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) vem analisando os efeitos no aprendizado decorrentes do fechamento prolongado de escolas. A instituição estima que cerca de 126 milhões de estudantes, da educação infantil à superior, estão sem ir às aulas por conta da pandemia da nova covid-19 nos 24 países que integram a entidade”, argumentou a relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

A deputada ressaltou ainda que dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que 192 países tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilhão de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais estão suspensas em todo o território nacional.

A proposta de Canziani permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas séries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedagógicas online está permitido, mas para contar como carga horária mínima deverá seguir critérios definidos pelo CNE. Cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino terá sua própria regra.

A medida também assegura aos estudantes das redes públicas a continuidade de programas de alimentação e de assistência à saúde durante o período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Enem

A medida prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Segundo enquete realizada pela pasta, 49,7% dos estudantes preferem que o Enem impresso seja aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. 

Ensino superior

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Ouça na Rádio Nacional:

*matéria alterada às 19h para correção de informação. Ao contrário do informado, as escolas de ensino fundamental e médio não terão obrigação de cumprir 200 dias letivos. 

Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)

Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtualFonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

  • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Reportagem – Janary Júnior e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Maia afirma que ainda não há votos na Câmara para aprovar adiamento das eleições

Deputados vão analisar proposta aprovada pelo Senado que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro

Rodrigo Maia dialoga com líderes partidários para avançar na propostaFonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro. Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data.

Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. “É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, afirmou.

Maia diz estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Congresso discutirá adiamento de eleições sem prorrogação de mandato

Tema será estudado por uma comissão mista de deputados e senadores

Publicado em 19/05/2020 – 17:33 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista composta por deputados e senadores para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados. 

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo

Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de covid-19. A expectativa do parlamentar é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

“A decisão está correta. A proposta é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A minha posição é que, no período do recesso, se possível, estejamos retomando os trabalhos no Congresso Nacional e fiquemos esse período todo em votação remota. Então, eu acho que o recesso, de alguma forma, já foi atendido”, disse. Maia descartou que a suspensão do recesso possa prejudicar as articulações políticas para as eleições municipais.

Enem

O presidente da Câmara disse ainda que aguarda posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Nesta terça-feira, o Senado pode votar uma proposta que prevê o adiamento das provas marcadas para 1º e 8 de novembro.

“Na quinta-feira, eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

Auxílio a estados e municípios

Rodrigo Maia cobrou ainda agilidade do governo na sanção do projeto que prevê auxílio emergencial a estados e municípios em função da pandemia do novo coronavírus. A medida prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União.

“Quanto mais se adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar em uma situação muito ruim e de forma muito rápida. Isso pode acabar gerando a necessidade de uma segunda onda de apoio, de um segundo projeto, o que não seria bom. Então, o ideal é que o governo pudesse sancionar [a proposta]”, afirmou. 

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.

A disputa pela Câmara dos Deputados

77,1% são contrários a uma alteração na Constituição para permitir que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa se reeleger

Por Murillo de Aragão 11 maio 2020, 14h28 – Publicado em 11 maio 2020, 14h12

Mesmo faltando nove meses para a eleição do próximo presidente da Câmara dos Deputados, o que só ocorrerá em 1º de fevereiro, a disputa pelo cargo já corre solta nos bastidores de Brasília. Pelo simples fato de que o posto é o segundo mais poderoso do país, inclusive por poder iniciar um processo de impeachment contra o presidente da República.

Segundo pesquisa divulgada no dia 29 de abril pelo instituto Paraná, 77,1% dos entrevistados são contrários a uma alteração na Constituição para permitir que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa se reeleger. Apenas 16,4% são favoráveis à alteração.

Hoje a opinião popular acerca do tema não importa tanto, já que estamos longe do momento de decisão. Mas não deixa de já apontar um problema adicional, além do óbice constitucional, para aqueles que desejam que Maia prossiga no comando da Casa por mais dois anos.

Mesmo sem declarar, muitos consideram Maia candidatíssimo e, em tempos de crise, “insubstituível”. Além de ser reconhecido como o grande campeão das reformas que vêm sendo aprovadas na Câmara desde 2016. Já outros acham que seria ruim para a instituição manter a mesma pessoa comandando a Casa por sete anos! No campo dos que se opõem à recondução de Maia, estão alguns próceres do Centrão que almejam o cargo.

Não há consenso sobre um nome forte, mas existem vários potenciais candidatos a candidatos. A lista fica para outra ocasião. Politicamente, Maia conta com apoios importantes que ultrapassam o Centrão. No cargo, Maia sempre deu espaço para os independentes e os oposicionistas, o que, de certa forma, sempre irritou o governo e certos setores do Centrão.

Trata-se de uma questão complexa que poderá terminar no Supremo Tribunal Federal. Lá parece que o tema ainda está em construção. Alguns pensam que é preferível continuar com Maia à frente da Câmara à incerteza de ter alguém que não seja visto como confiável pelo establishment jurídico.

Já o governo torce, no momento, por uma solução amigável. Com Maia ou sem ele. Um ministro influente me disse que “se é ruim com Maia, pode ser pior sem ele”. Outros nem querem pensar na hipótese de ele remanescer no comando. Mas, como dizia o ex-governador mineiro Magalhães Pinto, política é como nuvem: está sempre mudando de forma e de lugar. O inimigo de hoje pode ser o aliado de amanhã. Ou não.

Congresso Nacional decreta luto de três dias por mortes por covid-19

Expectativa é que país ultrapasse hoje a marca de 10 mil mortes

Publicado em 09/05/2020 – 13:50 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Congresso Nacional está em luto de três dias, em razão de o número de óbitos oficiais do novo coronavírus (covid-19) que deve atingir a marca de 10 mil mortes no país. O decreto prevendo o luto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional de hoje (9).

O ato conjunto foi anunciado pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Por meio de nota, ambos informaram que a bandeira nacional localizada em frente ao Congresso ficará hasteada a meio-mastro a partir das 14h.

Também em nota, o Senado informa que, conforme prevê o ato conjunto 2/2020, ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto. “É uma tragédia que nos devasta mais a cada dia. Este Parlamento, que representa o povo e o equilíbrio federativo desta nação, não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar. A situação que estamos vivendo é lamentavelmente singular”, diz a declaração conjunta de Maia e Alcolumbre.

No documento, os dois presidentes do Legislativo pedem a todos que mantenham as recomendações das autoridades de saúde, visando a diminuição do ritmo de contágio da doença. O Brasil é o sexto país com maior número de mortes causadas pelo covid-19, com 9,897 mil óbitos registrados oficialmente até às 13h30 da tarde deste sábado.

O país só fica atrás da França (26,18 mil), Espanha (26,25 mil), Itália (30,2 mil), Reino Unido (31,24 mil) e Estados Unidos (69,88 mil).

Em relação ao número de casos confirmados, o Brasil ocupa a 9ª posição no ranking mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS), com 135,1 mil. Acima do país estão Turquia (135,56 mil), França (136,57 mil), Alemanha (168,55 mil), Rússia (198,67 mil), Reino Unido (211,36 mil), Itália (217,18 mil), Espanha (222,85 mil) e Estados Unidos (1,24 milhão).

Mais concessões para que o Congresso barre o impeachment

Tudo para completar o mandato

Por Ricardo Noblat 8 maio 2020, 09h50 – Publicado em 8 maio 2020, 09h00

Aliar-se ao Centrão, grupo que reúne os partidos mais fisiológicos do Congresso, surpreende a quem acreditou na promessa do presidente Jair Bolsonaro de acabar com a política do “é dando que se recebe” – você me dá cargos no governo e eu lhe dou meu voto.

Bolsonaro apenas reconciliou-se com sua origem. E com tal disposição que já avisou ao novo ministro da Justiça e da Segurança Pública que, em breve, poderá dividir seu ministério em dois. A Justiça ficaria com ele. A Segurança Pública com o Centrão.

O ministro, que em seu discurso de posse bateu continência duas vezes para Bolsonaro e disse que seria “um servo”, respondeu que taokey. A Justiça, para ele, basta. Para o Centrão, tudo é pouco. Há na Câmara mais de 20 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra

Em sessão solene nesta quinta-feira (7), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106, de 2020, decorrente da PEC 10/2020). A emenda facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus — pois separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União. A PEC havia sido aprovada pelo Senado no último dia 17. A Câmara dos Deputados, por sua vez, concluiu a votação da matéria na quarta-feira (6).

A emenda também cria um regime extraordinário fiscal e autoriza o Banco Central a comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo). O objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais. Além disso, a emenda permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Esperança

Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a mudança constitucional vai permitir mais rapidez nas ações de combate à pandemia. Ele reconheceu que o momento é difícil, lamentou as milhares de mortes e reafirmou seu respeito ao trabalho da imprensa. De acordo com Davi, a crise mostra uma realidade dramática, que requer amplas transformações e exige mudanças no funcionamento das instituições.

— O Senado e a Câmara dos Deputados vêm atuando de forma célere, com o objetivo de diminuir, tanto quanto possível, os impactos econômicos e sociais da covid-19 — declarou ele.

Davi classificou a sessão como “histórica”, pelo fato de ter sido a primeira promulgação de uma PEC realizada de forma remota. Ele elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, primeiro signatário da PEC, e disse que o Senado está sempre aberto ao diálogo e ao entendimento.

Para Rodrigo Maia, o apoio praticamente unânime à matéria evidencia a importância do combate à pandemia. Ele agradeceu a ajuda de economistas, de Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal) e Bruno Dantas (ministro do Tribunal de Contas da União) na construção do texto da emenda. Maia reconheceu a dificuldade do momento, pediu união e disse esperar que o Brasil volte à rotina da normalidade o mais rápido possível.

— Com a aprovação dessa PEC, tenho certeza de que a Câmara e o Senado contribuem de forma decisiva [para o país]. Essa emenda nos enche de esperança — afirmou o deputado.

O texto da emenda foi lido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também acompanharam a sessão no Plenário do Senado.

Enfrentamento

A sessão de promulgação foi realizada de forma remota, com deputados e senadores acompanhando o evento a distância, por meio de tablets, celulares ou notebooks.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a importância do entendimento entre os presidentes do Senado e da Câmara para diminuir as consequências da crise econômica e social. Ele criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, que minimizou a pandemia ao chamar a covid-19 de “gripezinha”. Otto pediu que a China apoie os países mais vulneráveis e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Também disse que as autoridades brasileiras precisam priorizar o atendimento à população.

Na visão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a emenda é fundamental para o Brasil tanto durante a crise como no momento pós-pandemia. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou o trabalho dos relatores e dos presidentes da Câmara e do Senado. O relator da matéria no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), exaltou a iniciativa de Rodrigo Maia ao apresentar a PEC. Segundo Anastasia, a proposta tem o mérito de estabelecer medidas que ajudam a administração pública a enfrentar a pandemia.

— Trata-se de um instrumento vigoroso no combate à crise da pandemia de coronavírus — afirmou Anastasia.

Para o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), as mudanças contidas na emenda são essenciais para um atendimento mais ágil à população vítima do novo coronavírus e para a adoção de medidas que possam ajudar a manter os empregos. Na mesma linha, a deputada Soraya Manato (PSL-ES) classificou a emenda como “importantíssima” para o Brasil sair da crise. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) registrou que, com a emenda promulgada, o governo federal terá condições de adotar um novo orçamento e ter mais agilidade para enfrentar a pandemia.

— Essa emenda vai permitir que vidas sejam salvas — declarou Hildo.

Fonte: Agência Senado

Deputados devem votar projeto de auxílio emergencial sem alterações

Rodrigo Maia espera que Câmara mantenha projeto votado no Senado

Publicado em 04/05/2020 – 15:44 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19, disse hoje (4) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado.

“Acho que vamos votar sem alteração para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter logo a sanção”, disse Maia em coletiva na Câmara dos Deputados no início da tarde desta segunda-feira.

O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê um repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais.

Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.

A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados, que usava como critério a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

Pela fórmula aprovada no Senado, o rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF), usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Na avaliação de Maia, apesar de haver discordâncias com relação às regras de distribuição aprovadas no Senado, o texto “avançou” por garantir um montante de recursos similar ao estimado pela Câmara dos Deputados. Maia lembrou que, inicialmente a equipe econômica não queria disponibilizar recursos para estados e municípios e depois prometeu o repasse de R$ 14 bilhões.

“Há diferença sobre as regras de distribuição, mas o objetivo final das duas casas é o mesmo: que é que a gente possa garantir recursos nesse momento da perda de arrecadação de estados e municípios. A parte de transferência prevista para os estados no nosso projeto era próximo de R$ 38 bilhões, agora [com as alterações do Senado] ficou R$ 37 bi, mas o todo ficou parecido” ”, detalhou. A proposta é um grande avanço com relação ao que a equipe econômica gostaria de transferir a estados e municípios”, acrescentou Maia que classificou o projeto como uma “vitória do parlamento”.

PEC do Orçamento de Guerra

Maia disse ainda que também há divergências com relação às alterações feitas pelo Senado na proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. Em especial, na que autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários. O banco só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).

Na avaliação de Maia, o texto alterado inviabiliza o acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas. O deputado, disse, que está negociando com o Senado a supressão de alguns pontos, mas que espera que não mude o essencial aprovado pelo Senado.

“Tem algum conflito. A garantia da avaliação das agências de risco tira a possibilidade do Banco Central de comprar títulos de micro pequenas e médias empresas que não têm essa avaliação de risco garantida. Há um debate em alguns partidos de que, mantido esse texto, as empresas estão excluídas da possibilidade de garantia de liquidez do mercado secundário pelo Banco Central”, disse.

Congresso articula instalação de CPI para apurar denúncias de Moro

Deputados e senadores estão coletando assinaturas para investigar suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal

Por Da Redação – Atualizado em 27 abr 2020, 19h23 – Publicado em 27 abr 2020, 10h48

O PODER DA CANETA — Presidente Jair Bolsonaro avisou o ministro da Justiça, Sergio Moro, que irá trocar o chefe da Polícia Federal Adriano Machado/Reuters

Em uma reação quase imediata às denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, o Congresso passou a articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro pretende utilizar a Presidência da República para interferir em investigações da Polícia Federal (PF).

Ainda na sexta-feira, o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) apresentou um pedido de abertura de CPI. No requerimento, o parlamentar afirma que “embaraçar investigação criminal” constitui crime, o que demanda a ação do Legislativo. “Tendo em vista o fim de proteção da norma, que é proteger a Administração de Justiça de interferências externas, é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo”, diz Machado. De acordo com o deputado, a comissão deverá “investigar os motivos que levaram o presidente da República usar da prerrogativa de seu cargo para finalidade pessoal, que é a proteção a investigações criminais”. 

Também na sexta-feira, o líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do partido na Casa, protocolaram um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). No documento, os parlamentares citam o fato de Moro ter afirmado, em seu pronunciamento, que não assinou a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e que Bolsonaro tem a intenção de nomear para o cargo alguém de sua confiança pessoal como justificativa para a abertura de investigações.

No sábado 25, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), formalizou um pedido para instalação da CPI. Em nota, o parlamentar afirmou que, em seu pronunciamento após a saída de Moro, Bolsonaro “mais atacou” do que esclareceu os “fatos graves a ele imputados” pelo agora ex-ministro. Sampaio também cita a troca de mensagens, revelada pelo Jornal Nacional, na qual o presidente da República cobrou do ex-juiz federal mudanças na linha de atuação da Polícia Federal.

“Por essa razão e para que se tenha clareza sobre a ocorrência ou não de crimes de responsabilidade ou crimes comuns por parte do presidente da República, o PSDB já encaminhou ao protocolo do Congresso Nacional um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI). Esse é o caminho mais adequado para que respostas rápidas e convincentes sejam dadas ao país, num momento de grave turbulência econômica e social”, diz a nota.

Na tarde do domingo 26, o deputado federal Rogério Correa (PT-MG) protocolou um terceiro pedido de abertura de CPI. O requerimento, que também é assinado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN) e Célio Moura (PT-TO), afirma que Moro escondeu, enquanto esteve no governo, a pressão exercida pelo presidente contra a Polícia Federal. O pedido dos petistas também visa apurar se a conduta do agora ex-ministro à frente da pasta tinha o objetivo de obter apoio político para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser instalada, a CPI precisa da assinatura de ao menos 171 deputados.

No Senado, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) estão coletando assinaturas, simultaneamente, para a criação da CPI. Para que o requerimento possa ser protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa da Casa, são necessárias 27 assinaturas.

Em seu pedido, Alessandro Vieira lista como justificativas para a instalação da comissão “tentativas de interferência no regular desempenho das atividades da Polícia Federal, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter informações e relatórios de inteligência” e “exoneração de ofício do diretor-geral da Polícia Federal, publicada como se fora a próprio pedido e com assinatura, à revelia, do ex-ministro da Justiça, configurando-se, em tese, o cometimento de ilícitos nas searas administrativa e criminal”.