Parlamentares apostam em pressão das ruas para Congresso votar PEC da 2ª instância

Brasil 10 de novembro de 2019

Parlamentares que defendem a prisão após condenação em segunda instância apostam na pressão das ruas para convencer Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre a pautarem a PEC sobre o assunto, diz a Crusoé.

Neste sábado, como mostramos, manifestantes foram às ruas em todo o país contra a decisão do STF que derrubou a prisão em segunda instância.

Leia a íntegra da nota aqui.

Parlamentares apostam em pressão das ruas para Congresso votar PEC da 2ª instância

O Antagonista

Mudança sobre prisão em segunda instância via Congresso é vista com dúvidas por juristas

Texto da lei que aborda presunção de inocência é cláusula pétrea, que só pode ser modificada por Assembleia Constituinte

Congresso Nacional DANIEL MARENCO- AGÊNCIA O GLOBO

Congresso derruba 18 vetos presidenciais da Lei de Abuso de Autoridade

24 de setembro de 2019, 20h31 – consultor jurídico

É crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. É o que diz a Lei de Abuso de Autoridade depois que o veto presidencial a este trecho foi derrubado pelo Congresso nesta terça-feira (24/9).

123RF
Senado adia a votação do primeiro turno da Reforma da Previdência para a próxima semana e antecipou a análise dos vetos

Os parlamentares derrubaram 18 dos 33 artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade.

Entre os vetos do Executivo que foram derrubados pelo Legislativo estão a punição de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem decretar medida de privação da liberdade em desacordo com as hipóteses legais. 

Além disso, o Congresso manteve a pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, para quem obrigar o preso a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.

Também foi mantida a pena de um a quatro anos de detenção, e multa, para quem prosseguir com interrogatório de pessoa que decidiu exercer o direito de silêncio ou de quem tenha optado por ser assistido por advogado ou defensor público, mas esteja sem este presente.

Os parlamentares também mantiveram pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa, a quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado a qualquer procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, exceto peças cujo sigilo seria imprescindível.

A pena de seis meses a dois anos, e multa, para o responsável pelas investigações que antecipar, inclusive por rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as investigações também foi mantida. 

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho destacou, ainda, que o Congresso rejeitou outros dois vetos, tornando crimes qualificados com penas maiores as violações às prerrogativas de conversar reservadamente com o preso e de ter acesso aos autos de processos ou investigações.

Também será tornado lei, porque derrubado o veto, o dispositivo que prevê ação penal privada subsidiária, em caso de omissão do Ministério Público em propô-la.

Vetos mantidos
Segundo o Congresso, entre os vetos que foram mantidos estão o artigo que proíbe que quem cometa crimes exerça funções de natureza policial ou militar no local em que residir ou trabalhar a vítima. 

A pena de seis meses a dois anos, e multa, para quem fotografar ou filmar um preso ou investigado, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública também teve o veto mantido.

Derrota do governo
A derrubada de vetos teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, assim como outros senadores, ficou bastante irritado com a operação da Polícia Federal, na semana passada, que teve como alvo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Alcolumbre decidiu adiar a votação do primeiro turno da Reforma da Previdência para a próxima semana e antecipar a análise dos vetos para esta terça.