Justiça condena italiano a 18 anos anos de prisão por assassinato de compatriota em Natal

Pietro Ladogna está preso de 2019 e crime deve ser cumprido no Brasil. Ele é tido como mentor do assassinato de Enzo Albanese, morto a tiros em 2014 no bairro Capim Macio.

Por G1 RN

A 2ª Vara Criminal do Rio Grande do Norte condenou o italiano Pietro Ladogana a 18 anos de reclusão pelo assassinato do compatriota Enzo Albanese, no dia 2 de maio de 2014, em Natal. O julgamento, que começou nesta semana na capital potiguar, foi concluído na madrugada deste sábado (28).

Pietro foi condenado pela prática de crime de homicídio doloso qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que consta no artigo121 do Código Penal.

O italiano negou, durante o julgamento, qualquer participação no crime.

De acordo com a sentença judicial, o crime foi friamente premeditado e planejado nos “mínimos detalhes e com razoável antecedência”. Os motivos do crime, segundo a decisão, não foram “suficientemente esclarecidos”, o que não pesou contra o réu.

A sentença cita ainda que o italiano “enquanto bem acolhido neste país, aproveitou-se da hospitalidade de seu povo para perturbar a ordem pública e a paz social mediante ousado cometimento de crime de extrema gravidade, de maneira afrontosa e em total desconsideração para com as leis da nossa República”.

O acusado deverá cumprir a pena no Brasil, segundo a decisão judicial, inicialmente em regime fechado.

Começa julgamento de Italiano acusado de encomendar a morte de compatriot

Pietro Ladogna está preso desde 13 de setembro de 2019 pelo crime depois de inicialmente ter aguardado o julgamento em liberdade. Na época, a Justiça entendeu que a não entrega do passaporte pelo então suspeito dava a entender a intenção de fuga caso fosse julgado como culpado.

Ainda em 2014, Pietro Ladogana chegou a ser detido no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando tentava embarcar para o Brasil.

O crime

Enzo Albanese, de 42 anos, foi morto a tiros no dia 2 de maio de 2014 na porta de casa, no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal. Ele era dirigente da comissão técnica do time de rugby do Alecrim, de Natal.

O dirigente vivia na capital há oito anos, era sócio de uma clínica de estética e havia começado a investir no ramo imobiliário.

2014: crime aconteceu na rua Francisco Pignatário, no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

Por G1/RN

Compartilhamento de conteúdo ofensivo em grupo de WhatsApp gera condenação no RN

A 2ª Vara da Comarca de Macau condenou um homem por divulgar conteúdo ofensivo contra uma mulher em grupo de WhatsApp, fato considerado pela Justiça como calúnia e difamação em concurso formal de crimes. A pena aplicada é de dez meses e 18 dias de detenção, além de penas de multa de 13 dias, aplicadas individualmente para cada crime.

A autora, que apresentou queixa-crime perante o Ministério Público Estadual, informou que o acusado, no dia 17 de setembro de 2016, divulgou um áudio de dois minutos e 46 segundos em grupo de WhatsApp, no qual criminaliza toda a sua família com palavras caluniosas e difamatórias. 


Quando analisou o teor do áudio, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau contatou que se trata de uma música com nítida, senão única, finalidade de ofender a honra dos integrantes da família da autora, extrapolando, e muito, o direito à liberdade de expressão, o qual, segundo explicou na sentença, não é absoluto, conforme prevê o art. 5º, V e X da CRFB/88.


Constatou na música, diversas imputações de desvios de verbas públicas, uso de bem público em proveito particular, prática de agressões, prática de assassinato por parte de membros da família da autora, além da alegação específica de infidelidade de uma pessoa da família.

Para a Justiça, embora a música não especifique o nome dos autores dos fatos desabonadores por ela narrados, é possível concluir que o trecho que se refere ao assassinato de uma pessoa imputa tal crime ao pai da autora, enquanto a parte que alega que uma pessoa da família traiu o marido atribui esta conduta à autora da ação judicial.

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“Desta feita, conclui-se que, embora a música não mencione explicitamente o nome de ninguém (apenas a família a qual pertence), as características dos personagens nela descritos permitem aos ouvintes entenderem quem são as pessoas que ela pretende denegrir”, comenta a decisão, destacando que o fato se deu em uma cidade pequena, Macau, onde a grande maioria da população conhece os boatos sobre personalidades políticas da região e seus parentes.

Assim, a Justiça entendeu que ficou comprovado que a música ofendeu a honra da autora da queixa-crime, configurando crime, pois lhe atribuiu fato ofensivo à sua reputação (traição ao seu esposo), bem como imputou ao seu pai a prática do delito de homicídio. “Destaque-se que a imputação do delito em questão se deu de forma específica”, com indicação do apelido da vítima, o local onde o delito foi praticado e o modo de execução. Menciona a sentença.

Da mesma forma, considerou que a autoria dos crimes também se encontra suficientemente demonstrada nos autos, pois o acusado, embora alegando ausência de dolo, confessou que compartilhou o áudio em um grupo de WhatsApp. “Corroborando a autoria do querelado, tem-se o prit de fl. 22, onde consta o número telefônico do demandado como autor do compartilhamento”, frisa a decisão judicial.

Pecado Capital: MPF pede condenação do ex-deputado Gilson Moura por desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.

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Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.. A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres. O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.

Na ação de improbidade, o MPF relatou que o esquema teve participação dos servidores do Ipem/RN Rychardson de Macedo Bernardo (diretor-geral do órgão), Aécio Aluízio Fernandes (coordenador financeiro), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (diretor administrativo e membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Daniel Vale Bezerra (chefe da assessoria jurídica), Maria do Socorro Freitas (coordenadora operacional interina e presidente da CPL) e Rosângela Frassinete Ramalho (servidora pública efetiva e membro da CPL), bem como dos particulares Lamark Bezerra de Araújo e Deusete Fernandes de Araújo (sócios administradores da L&D Prestadora de Serviço Ltda.) e Carlos Macílio Simão da Silva (contador da empresa).

Embora vários dos envolvidos na empreitada criminosa tenham afirmado, em delações premiadas, que os recursos desviados destinavam-se, em sua maior parte, a Gilson Moura, a JF/RN absolveu o ex-deputado. “Não há, neste processo, nada que possa ligar o demandado Francisco Gilson de Moura com a fraude à licitação objeto desta Ação de Improbidade, além de suposições não demonstradas por evidências”, diz a sentença.

No parecer apresentado ao TRF5 – que julgará o recurso –, o MPF ressaltou que diversas provas indicam que Gilson Moura liderava a organização criminosa, atuando por meio de Rychardson Bernardo, que agia conforme as ordens do então deputado estadual, responsável por sua indicação política ao cargo de diretor-geral do Ipem/RN. O esquema de desvio de recursos públicos que eles operavam não se restringiu às verbas que deveriam ter sido empregadas na reforma da sede do Ipem/RN. Extratos bancários anexados ao processo demonstram que Gilson Moura recebeu diversos pagamentos feitos por Rychardson Bernardo, destinando parte desse dinheiro a sua campanha eleitoral na disputa do cargo de prefeito de Parnamirim (RN), em 2008.

Outras ações – Esta não é a única ação proposta pelo MPF contra Gilson Moura por irregularidades relacionadas à gestão do Ipem/RN. Ele responde a outros processos – inclusive no âmbito criminal – decorrentes da Operação Pecado Capital, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão, em um deles, em 2017.

N.º do processo: 0802871-23.2014.4.05.8400

Acesse aqui a íntegra da manifestação do MPF

Ex-prefeito de Afonso Bezerra perde cargo público em razão de condenação por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Afonso Bezerra, região Central potiguar, José Robson de Souza (foto) foi exonerado de um cargo de técnico administrativo do Governo do Estado (veja AQUI) em razão de possuir condenação por improbidade administrativa na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando era o chefe do Executivo do município.

O ato, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), é fruto de um pedido de cumprimento de sentença elaborado pelo Ministério Público do RN (MPRN), uma vez que já existia a condenação obtida pela instituição em Ação de Improbidade Administrativa.

Na ação o MPRN apontou o cometimento de atos como contratação ilegal de funcionário, fracionamento de despesas e ausência e dispensa indevidos de licitações de valores elevados, somando indevidamente, entre quantias gastas ou não comprovadas, o patamar de R$ 442.778,16.  A condenação dada foi de ressarcimento de R$ 136.259,97 ao município e à suspensão de direitos políticos por cinco anos, além da perda do cargo público, salienta informação do portal virtual do MPRN. 

Entre os atos ilegais, por ação ou omissão, foram apontados: pagamento indevido de despesas totalizando R$ 917,53; pagamento com recursos do Fundef de despesas não relacionadas com ensino fundamental no valor de R$ 36.189,34; pagamento de despesas não especificadas e de destinação não comprovadas com recursos do fundo no valor de R$ 23.033,34; pagamento de despesas de R$ 183.330,28 sem licitação, fora das hipóteses de dispensa e inexigibilidade; quitação de despesas de R$ 17.200,00 junto à Universidade do Estado do RN (UERN) sem suficiente especificação dos beneficiados; e contratação de pessoal para prestação de serviços do Fundef sem contratos e sem comprovação das qualificações dos contratados no valor de R$ 7.911,60; pagamento de despesas com obras e serviços de engenharia no valor de R$ 38.970,74 sem licitação e fora das hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade; falta de apresentação de guias de tombamento de bens permanentes no valor de R$ 42.239,00; pagamento de obrigações patronais (INSS) com recursos dos 60% no valor de R$ 314.909,61; pagamento indevido de material escolar no valor de R$ 1.471,84 com recursos do Fundef; aquisição indevida de R$ 340.600,00 de combustível para os veículos do município com recursos do fundo; inobservância da obrigatoriedade de aplicação de 60% dos recursos do fundo na remuneração de professores em efetivo exercício do magistério; e, a inobservância da obrigatoriedade da aplicação de 40% dos recursos do município em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, violando Lei Federal.

Informações blog alex silva

Justiça mantém condenação de ex-prefeita do Município de Ouro Branco por improbidade

A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por Maria de Fátima Araújo da Silva, ex-prefeita do Município de Ouro Branco, contra sentença proferida pela Comarca de Jardim do Seridó que a condenou por Improbidade Administrativa e impôs penalidade de pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes o valor do último subsídio recebido pela ré dos cofres daquele Município no exercício do cargo de prefeita, por manter servidores em desvio de função.

No recurso, ela alegou não existirem provas de que os servidores estavam trabalhando em desvio de função, e que não existiu o dolo necessário para caracterizar o ato de improbidade apontado. A ex-prefeita defendeu ainda que as penas aplicadas foram exacerbadas. Por fim, requereu a reforma da sentença, a sua absolvição ou a redução da penalidade imposta.

Para o relator do recurso, o desembargador Vivaldo Pinheiro, ficou devidamente provado que no período em que foi prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima manteve os quatro servidores citados nos autos em desvio de função, circunstâncias estas que demonstram seu descaso para com suas obrigações, bem como relativamente aos princípios basilares da administração.

“Assim, resta demonstrada que a recorrente como Prefeita do município em tela, tinha consciência do ocorrido”, comentou o relator do caso.

Ele complementou seu entendimento: “Diante desse cenário e tomando como parâmetro o atual estágio de transparência da res publica, conquistado efetivamente com muito suor e patriotismo, a partir do afastamento e das prisões de grandes Autoridades da República, é necessário alargar essa tutela social para inibir condutas ímprobas na base federativa, evitando-se malsinados e rotineiros apadrinhamentos e desvios de finalidade”, disse.

Em relação a dosimetria da pena aplicada à ex-prefeita, considerou que as circunstâncias fáticas comprovadas nos autos demonstram que a penalidade foi fixada corretamente, respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da gravidade dos fatos delineados e comprovados durante toda a instrução processual.

(Processo nº 0800141-02.2018.8.20.5117)

Goleiro Bruno diz que Bola não matou Eliza Samudio e que Macarrão é chave para desvendar o crime

O ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes de Souza, acusado em 2010 pela morte e desaparecimento da modelo paranaense Eliza Samudio, voltou a negar envolvimento no caso.

2 de março de 2020, 15:24

A afirmação foi feita em uma entrevista ao jornal mineiro O Tempo, nesta segunda-feira (02/03). O goleiro também declarou que o ex-policial, Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, condenado a 22 anos de prisão por homícidio duplamente qualificado, é inocente.

“Até que me provem o contrário, para mim, o Bola é inocente. Nesse caso, ele é. Quero avaliar a prova que liga o Bola a esse assunto. Não tem. Foi muito mais naquela época lá, que tinha que condenar, quando o Macarrão falou no júri que o ‘Bruno agora é o mandante, agora fecha. O Bola é o executor’. Tá, ele é o executor, prova isso. Prova também que eu sou o mandante”, afirmou Bruno.

Também declarou que não conhecia Bola, que segundo ele, “caiu de paraqueda”: “Não conheço ele de lugar nenhum, nunca vi o Bola na minha vida. Todos os amigos que eu tinha eu sempre registrei, sempre estiveram nas minhas fotos, uns conhecem os outros, mas o Bola não conheço. A meu ver, pelo que eu já ouvi de história, é muito mais perseguição do que ele nesse caso”.

A “chave de tudo” para desvendar o crime, afirma o goleiro, é o Macarrão – Luiz Henrique Romão – e torce para ele “contar realmente a verdade”.

“Acho que ele deve isso para a sociedade. Se ele foi a última pessoa a estar com a Eliza, por que ele não fala onde ela está então? Fala o que aconteceu realmente com ela. Não o que ele falou lá no júri, porque o júri é mentira”, ressaltou.

De brasil247

Caso Eliza Samudio: Bruno diz que ‘Bola’ é inocente e pede que Macarrão ‘conte a verdade’

Aos 35 anos, ele está no regime semiaberto desde julho

O Globo02/03/2020 – 12:05 / Atualizado em 02/03/2020 – 12:16

Goleiro Bruno chegou a fazer jogo pelo Boa Esporte Foto: Uarlen Valerio / O Tempo / Ag. O Globo)
Goleiro Bruno chegou a fazer jogo pelo Boa Esporte Foto: Uarlen Valerio / O Tempo / Ag. O Globo)

O ‘Caso Eliza Samudio’ ganhou um novo capítulo às vésperas de completar dez anos. Bruno Fernandes , 35, quebrou o silêncio e fez revelações sobre a trágica morte. O ex-goleiro concedeu entrevista para o jornal ‘O Tempo’, voltou a negar participação no crime e afirmou que “Bola”, o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, é inocente e não matou a ex-modelo.

— Até que me provem o contrário, para mim, o Bola é inocente. Nesse caso, ele é. Quero avaliar a prova que liga o Bola a esse assunto. Não tem. Foi muito mais naquela época lá, que tinha que condenar, quando o Macarrão falou no júri que o ‘Bruno agora é o mandante, agora fecha. O Bola é o executor’. Tá, ele é o executor, prova isso. Prova também que eu sou o mandante — declarou Bruno.

A Justiça condenou “Bola” a 22 anos de prisão por ter assassinado Eliza Samudio, enquadrando-o em homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Dez anos após o ocorrido, a polícia ainda não têm pistas sobre a localização dos restos mortais da ex-modelo.

— Você só pode ser condenado em um caso de homicídio se tiver 100% de certeza, e o meu não tem 100% de certeza, nunca. Pode olhar lá, o processo é mentiroso — falou o ex-goleiro, que está em prisão domiciliar em Varginha, região sul de Minas Gerais.

Outro ponto citado pelo ex-goleiro é a relação com Luiz Henrique Romão, o “Macarrão”, que seria o principal alvo para resolver o caso, segundo Bruno. O ex-goleiro afirmou que Macarrão é “a chave de tudo” e torce para ele “contar a verdade”.

— Acho que ele (Macarrão) deve isso para a sociedade. Se ele foi a última pessoa a estar com a Eliza, por que ele não fala onde ela está então? Fala o que aconteceu realmente com ela. Não o que ele falou lá no júri, porque o júri é mentira — comentou. Macarrão não quis se pronunciar sobre as declarações feitas pelo ex-goleiro.

Bruno foi preso em setembro de 2010 e condenado em 2013 pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio. As penas somadas são de 20 anos e 9 meses. Desde a prisão, Bruno fechou com dois clubes: o Boa (que disputava a Série B do Brasileiro), em 2017; e com o Poços de Caldas-MG, no ano passado, mas não chegou a entrar em campo.

MPF obtém condenação de deputado estadual pelo Rio Grande do Norte por improbidade administrativa

Galeno Torquato participou de esquema de favorecimento a empresa de eventos quando era prefeito de São Miguel (RN) em 2010

ondenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel (RN), em 2010, quando era prefeito do município.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e a empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Irregularidades – Em 2010, o Município de São Miguel – então administrado por Galeno Torquato – firmou um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contratação de bandas que animariam o chamado “São João da Serra/17º Arraiá do Tio Kálica”. Os grupos musicais se apresentaram, porém o contrato foi firmado através de um procedimento de inexigibilidade de licitação fraudulento.

Em 19 de março de 2010, a CPL presidida por Walkei Paulo solicitou a abertura de “procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos”, sem especificar as justificativas ou sequer apresentar pesquisa prévia de preços que demonstrasse a inviabilidade de promover uma licitação.

Exclusividade – Uma das possibilidades de contratação sem licitação, de acordo com a lei, inclui artistas “consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública”, diretamente ou através de seus empresários exclusivos. Independente de as bandas se encaixarem ou não no conceito de consagração, a realidade era que Antônio Sobrinho não era empresário exclusivo. Ele obtinha, apenas, uma “carta de exclusividade” válida para os dias do evento.

“(…) verifica-se que a exclusividade da empresa (…) resumia-se unicamente ao dia do evento e no município, ficando nítido que o documento era confeccionado tão somente com a finalidade de justificar a inexigibilidade, não se tratando de empresário exclusivo”, destacou o juiz federal Rodrigo Arruda Carriço, autor da sentença.

Dessa forma, ressaltou o MPF, ele atuava como suposto empresário exclusivo dos artistas, “embora fosse, de fato, apenas um intermediário”. Soma-se a isso irregularidades como o procedimento fraudulento não ter sido publicado na imprensa oficial e não incluir sequer a minuta do contrato, com as especificações exigidas por lei.

Vários documentos utilizados na contratação foram elaborados depois do termo de escolha e da data da proposta apresentada por Antônio Sobrinho, que incluía até mesmo bandas não representadas pela empresa na época. Com tudo isso, a prestação de contas do convênio foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno do Ministério do Turismo.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800372-49.2017.4.05.8404 e da decisão judicial ainda cabem recursos.

João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro

Médium vai cumprir pena por cinco estupros cometidos em Abadiânia

Publicado em 20/01/2020 – 19:04

Por Bruna Saniele Brasília

João de Deus chega à Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia

O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira (20).

A sentença foi proferida pela juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, em processo que corre em segredo de Justiça. Segundo o tribunal, é a terceira condenação do acusado, cujas penas já somam 63 anos e quatro meses de prisão.

Para calcular a pena, a juíza considerou como atenuante a idade do réu, que está com 77 anos, mas o atenuante foi compensado pela aplicação do agravante de João de Deus ter cometido a violência sexual em razão do ofício, alicerçado na fé das vítimas.

O médium está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018 e ainda responde por outras nove acusações de crimes sexuais.

Em julho de 2019, João de Deus prestou depoimento pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual e, segundo o advogado Alberto Torone, que atuava como representante do médium, ele negou as acusações e disse que nunca praticou abusos contra mulheres que frequentaram a casa.

Condenações

A primeira condenação de João de Deus por estupro ocorreu logo após a prisão completar um ano, no dia 19 de dezembro. Na ocasião, o médium foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão por quatro estupros.

Ele já havia sido sentenciado a quatro anos por posse ilegal de arma de fogo e ainda deve ser julgado por corrupção e por falsidade ideológica.

Saiba mais

Edição: Aline LealTags: João de Deusmédiumestupro

MPF obtém condenação de ex-vereador Adão Eridan por improbidade

Político se autopromovia com recursos públicos destinados à fundação que ele mesmo criou

Arte: Ascom/RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-vereador de Natal (RN) Adão Eridan de Andrade por improbidade administrativa. Ele fez uso eleitoreiro da Fundação Maria Neuzelides de Alencar Andrade, que firmou um contrato com a Prefeitura em 2010 e recebeu mais de R$ 111 mil em recursos de programas custeados por verbas federais, para promover atividades e cursos junto à população.

De acordo com a ação do MPF, o político – que exerceu cinco mandatos de vereador na capital potiguar – fazia crer aos possíveis eleitores que ele próprio era o financiador dos cursos, ofendendo os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições.

A sentença, da qual ainda cabem recursos, prevê a suspensão dos direitos políticos por três anos, a contar do trânsito em julgado; pagamento de multa de R$ 5 mil; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Personalismo – A Fundação Maria Neuzelides de Alencar Andrade foi criada tendo como presidente o próprio Adão Eridan, que não mais ocupava o cargo quando a entidade foi contratada em 2010 pelo município do Natal, mediante dispensa de licitação, sem que houvesse os requisitos para essa modalidade de contrato. A Prefeitura repassou para a realização dos cursos verbas oriundas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no âmbito do Plano Nacional de Qualificação.

Para se ter ideia da influência do político sobre a fundação, dos 12 funcionários existentes em 2009, três eram familiares do ex-vereador. Adão Eridan ainda expunha seu nome e sua imagem tanto na estrutura física da entidade, quanto nos veículos utilizados para a promoção das atividades.

Durante o andamento do processo, o réu e seu advogado sequer compareceram à audiência de instrução designada pela Justiça. O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, autor da sentença, concluiu que o ex-vereador “se utilizava da Fundação Maria Neuzelides de Alencar Andrade, a qual recebia recursos do Erário por meio de contrato com Poder Público Municipal (Semtas), para prestar serviços à população com fins eleitoreiros, beneficiando-se politicamente das atividades desenvolvidas pela entidade”.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0813127-20.2017.4.05.8400.