Detran autoriza renovação de CNH e 1ª habilitação durante período de pandemia

Os serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e abertura de processo de primeira Habilitação voltam a ser oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) a partir da próxima terça-feira (07), nas cidades de Natal e Mossoró. A portaria 489/2020 que disciplina esses serviços foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), e tem validade durante o período de pandemia do Covid-19.

Para o usuário que deseja renovar a CNH, o procedimento é simples e deve ser iniciado por meio do acesso ao site do Detran (www.detran.rn.gov.br). No ícone “CNH” (no centro da página do site), o cidadão clica e logo é direcionado para uma nova aba onde são solicitados os números do CPF e do Registro da CNH. Preenche os dados e escolhe a opção “não sou robô”, clicando em seguida no botão “consultar”. Logo estará na página de acesso as suas informações, onde é possível escolher a opção “Renovação de CNH”.

Daí em diante, o usuário tem acesso as taxas de pagamento da renovação e é direcionado pelo sistema a uma clínica médica onde é agendada de maneira sistematizada a realização da captura de imagem e das impressões digitais do condutor, digitalização dos documentos pessoais, como também o exame clínico. Sendo aprovado e quitada as taxas, o condutor recebe a CNH no endereço residencial cadastrado no sistema de dados do Detran.

Já em relação ao processo de retirada da primeira Habilitação, basta o cidadão se dirigir ao Centro de Formação de Condutor (CFC – autoescola) de sua preferência e apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência, solicitando a abertura do processo. Em seguida, o sistema encaminha o condutor para uma clínica médica onde será feita a digitalização dos documentos, captura de imagem e das impressões digitais do do mesmo. Após, será efetivado os exames clínicos (médico e psicológico) e, sendo aprovado, já poderá iniciar as aulas teóricas de trânsito via sistema online do CFC.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, alertou que o usuário não pode esquecer de levar sua documentação pessoal com foto e comprovante de residência no momento de abertura do processo no CFC e para a clínica médica, onde esses documentos serão digitalizados. “Nas duas situações o cidadão não pode esquecer de levar seus documentos pessoais já que sem a apresentação dessa documentação o processo não poderá seguir”, alertou.

Todo o processo de realização dos serviços foi montado levando em consideração as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus, como preconiza as autoridades sanitárias estaduais e da Organização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de permitir o mínimo contato entre as pessoas, utilizando de maneira inteligente as ferramentas de serviço online e agendamento prévio, como também outras medidas focadas na higienização, distanciamento social, utilização de máscaras de proteção, álcool gel a 70% e outros.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Publicado em 24/06/2020 – 19:37 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 24/06/2020 – 21:01

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.  

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima. 

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho. 

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha para transportar crianças
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos sem cadeirinha de segurança – Arquivo Agência Brasil

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima. 

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho. 

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios: 

– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
 
– Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

– Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente. 

– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. 

– Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro

Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

Matéria atualizada às 21h01 para acréscimo dos tuítes do presidente Jair Bolsonaro

Mudança na CNH deve ser votada na próxima semana, diz Bolsonaro

Governo quer garantir o aumento da validade da habilitação de 5 para 10 anos, e ampliar de 20 para 40 pontos o limite para ter a carteira cassada

Agência Estado
  • por Agência Estado 
  • 04/12/2019 – 15h05 (Atualizado em 04/12/2019 – 15h05)
Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress – 17.03.2018

presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (4) que o projeto que trata de mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser votado na próxima semana, segundo acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Leia também: Pontos na CNH mudam conduta ao volante, diz estudo

Bolsonaro disse que a ideia é garantir dois pontos do projeto: aumento da validade da habilitação de cinco para 10 anos, e ampliar de 20 para 40 pontos o limite para que um motorista tenha a carteira cassada.

“Vai fazer uma ‘lipoaspiração’ no projeto. Acho que será um bom projeto. Até me comprometi com ele. Uma vez aprovado, vou sancionar lá na mesa da Câmara”, disse Bolsonaro.

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Segundo Bolsonaro, o aumento no limite de pontos na carteira ajuda motoristas como de caminhão, ônibus, táxi e de aplicativos de transporte, “que têm muita infração”. “É comum ter infração. (Há) pardal em tudo quanto é lugar”, afirmou.

Maia e Bolsonaro se encontraram na noite desta terça-feira (3), no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que dobra o limite de pontos da CNH

Além de aumentar a pontuação dos atuais 20 para 40, o texto eleva a validade do documento para dez anos

Por Da Redação

12h59 – Publicado em 4 jun 2019, 12h48more_horiz

Presidente Jair Bolsonaro entrega o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou o projeto de lei que dobra o limite da pontuação por multas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nesta terça-feira, 4, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de aumentar o limite dos atuais 20 para 40 pontos, o texto também eleva a validade do documento de cinco para dez anos.

Segundo o porta-voz da Presidência, general Otávio Regô Barros, Bolsonaro conversou com Maia e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta. O encontro, que ocorreu no gabinete de Maia, estava marcado para as 11h30.

Bolsonaro fala nas alterações na CNH desde que assumiu como presidente e anunciou em sua conta no Twitter na última segunda-feira 3 que o texto seria enviado ao longo da semana. O governo afirma que dados mostram que a renovação da carteira a cada cinco anos não mostrou impacto na redução da violência no trânsito.

Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. “Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).

Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.

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