Urgente: CCJ da Câmara aprova convite para ouvir Janot

Comissão quer que ex-procurador fale sobre sua atuação na Lava Jato

Publicado em 02/10/2019 – 13:22 – Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) convite para o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot falar sobre sua atuação à frente da Operação Lava Jato e sobre sua declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Na semana passada, Janot disse, em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot chefiou a Procuradoria-Geral da República, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. Rodrigo Janot disse ter, porém, chegado ao limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.

O episódio é narrado por Janot no livro que lançou semana passada, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-procurador-geral, entretanto, resolveu revelar a veículos de comunicação a quem se referia.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM), autor do requerimento, disse que fez o convite para discutir as declarações de Janot sobre sua atuação na Lava Jato. “A intenção é trazer luz para o tema que ele falou para a mídia que, durante a Lava Jato, foi, por várias autoridades daquele tempo, atrapalhado, colocado contra a parede, para que as investigações não andassem”, disse o deputado.

“Se ele falou isso em um livro, ou para vários meios de comunicação, essa casa do povo [Câmara] é o lugar correto para as explicações. E [para que] a gente veja se há mais fatos a serem apurados”, acrescentou o parlamentar.

O requerimento também prevê o convite para compareçam à comissão o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o chefe de gabinete de Janot na ocasião, Eduardo Pelella.

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Edição: Nádia Franco Tags: CCJ DA CÂMARARODRIGO JANOTGILMAR MENDESLAVA JATOJOSÉ EDUARDO CARDOZO

Comissão da Câmara aprova texto que proíbe nomear parente para embaixada

Projeto transforma em nepotismo a nomeação de familiares de autoridades para cargos de ministro e de embaixador e pode afetar indicação de Eduardo Bolsonaro

Por Da Redação 14 ago 2019, 12h43 – Publicado em 14 ago 2019, 12h42

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal, incluindo a nomeação de parentes para o cargo de embaixador, como o presidente Jair Bolsonaro pretende fazer – ele vai indicar o filho Eduardo para ocupar o cargo em Washington.

O texto aprovado na Comissão trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. O veto à nomeação de parentes como embaixadores foi incluído em emenda do relator, Kim Kataguiri (DEM-SP) – a iniciativa também incluiu ministros de Estado. No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos. O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou de secretário estadual.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que será indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, para ser embaixador em Washington (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O andamento da proposta é mais uma dificuldade no caminho de Eduardo Bolsonaropara ocupar o mais importante posto diplomático do país no exterior. No Senado, 40 dos 81 senadores assinaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que veda a prática de nepotismo na administração federal. Para aprovar a indicação de seu filho, Bolsonaro precisa do apoio de ao menos 41 membros da Casa. O nome do deputado, que preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deverá ser analisado pelo Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira na comissão da Câmara altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje ela apenas proíbe o servidor de manter sob a sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau. Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto. Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário – se for aprovado, vai para o Senado.

Bolsa bate recorde em dia de vitória de Moro no Senado

19 de junho de 2019 20:14

Nesta quarta-feira (19) a tranquila e segura participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, refletiu positivamente aos olhos atentos do mercado.

O dólar fechou o dia em queda de 0,25%, a R$ 3,85. Já o Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, subiu 0,9%. aos 100.303 pontos.


É o maior patamar de fechamento já registrado, considerado um record. Os números também sofreram influencia com o anúncio sobre os juros norte-americanos.

Jornal cidade on line

Moro deu um baile no Senado – e marcou seu batismo como político

Acusações que hipoteticamente derrubariam um presidente de país desenvolvido são incapazes de inflamar o parlamento brasileiro

  • Marco Antonio Araujo, do R7 
  • 19/06/2019 – 16h41 (Atualizado em 19/06/2019 – 18h42) 
O ex-juiz Sergio Moro durante audiência na CCJ do Senado
O ex-juiz Sergio Moro durante audiência na CCJ do Senado

Pedro França/Agência Senado – 19.06.2019

Visível foi o despreparo dos adversários de Moro – cuja decisão de ir voluntariamente “prestar esclarecimentos” mostrou-se sábia e calculada, típica dos homens públicos talhados para fazer política, nova ou velha. 

Os anos de tribunal mostraram-se úteis. Moro soube ouvir discursos inflamados e elogios vergonhosos com a impávida expressão de frieza que se espera de juízes. Ao final, pareceu até elegante ficar 8 horas e meia falando que eram normais as mensagens que ele não reconhecia como verdadeiras.  

Sergio Moro tomou posse como ministro em janeiro. Mas em 19 de junho de 2019 ocorreu seu batizado como político. Se não apareceram novos e contudentes vazamentos, The Intercept pode se consider padrinho da candidatura favorita à Presidência em 2022.

Hacker tentou se passar por Moro no Telegram no dia 4, afirma PF

A Polícia Federal (PF) tem elementos de prova de que um hacker tentou se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e mandou mensagens para terceiros em nome do ex-juiz da Operação Lava Jato. Um dos elementos é uma mensagem enviada no dia 4 de junho a um funcionário do próprio gabinete de Moro, depois de ativar uma conta do Telegram – aplicativo de troca de mensagens via internet.

Crédito: Geraldo Magela/ Agência Senado

Estadão Conteúdo 19/06/19 – 13h05 – Atualizado em 19/06/19 – 13h38

Diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, passaram a ser divulgados pelo site The Intercept Brasil, desde o dia 9. Segundo a publicação, os diálogos indicariam suposta conduta irregular do então juiz da Lava Jato e consequente comprometimento das decisões dos processos julgados na 13ª Vara Criminal, em especial no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que está preso e condenado por corrupção desde 8 de maio de 2018.

Moro e Dallagnol negam ilícitos e acusam “crime às instituições” no ataque cibernético e na divulgação do material pelo site. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo no dia 14, Moro pediu a apresentação integral do material obtido pelo site, falou em tentativa de obstrução da Justiça e interesse de réus da Lava Jato e viés político-partidário na forma de divulgação.

O ministro da Justiça afirma ter saído do Telegram em 2017, quando sua conta foi excluída. No dia 5 de junho foi revelado que Moro teve o aparelho desativado, após perceber que um dia antes ele havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h da terça-feira, 4. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.

‘SFM’

A reportagem teve acesso a uma dessas cópias. Nela, o hacker usa uma conta do Telegram identificada como “SFM”, que seria as iniciais de Sérgio Fernando Moro usada comumente pelo ex-juiz da Lava Jato. Era dia 4 de junho, mesmo dia em que Moro afirmou ter recebido três ligações do aplicativo em seu nome.

O suposto “SFM” enviou mensagem a uma pessoa próxima de Moro às 21h17, após sua conta aparecer no aparelho. “4 de junho. SFM entrou para o Telegram.” No texto, o hacker escreve: “Boa noite. O que achou dessa matéria?”, anexado a uma publicação do site do próprio Ministério da Justiça sobre o projeto anticrime do governo.

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar supostos ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo. Outro inquérito foi aberto para apurar eventuais ataques ao celular do ministro Sérgio Moro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a unificação da investigação em relação aos ataques cibernéticos criminosos contra membros do Ministério Público Federal.

Na entrevista ao Estado, afirmou que foi “vítima de um ataque criminoso de hackers”. “Clonaram meu telefone, tentaram obter dados do meu aparelho celular, de aplicativos. Até onde tenho conhecimento, não foram obtidos dados.”

No material analisado pela PF, há elementos de que a conta clonada de Moro continuou ativa até pelo menos a última semana. O próprio ministro destacou o fato de não ser “uma invasão pretérita” ao ser questionado sobre as apurações.

“Nós estamos falando aqui de um crime em andamento. De pessoas que não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público, podem enviar o que interessa e o que não interessa.”

Na última semana, um membro Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relatou ter seu Telegram clonado. O hacker teria enviado mensagem em seu nome a um grupo do CNMP. As mensagens partiram do celular do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza.

Moro confirmou nesta quarta-feira, 19, em audiência no Senado, que sua conta falsa no Telegram continuaria ativa pelo hacker. Ao Estado, em entrevista no dia 14, ele explicou o ocorrido: “o meu celular foi clonado, eles utilizaram o clone do celular para capturar o Telegram, que eu não estava mais, e conversaram com funcionário do Ministério da Justiça fazendo-se passar por mim”.