Primeira-dama testa positivo para covid-19

Michelle será acompanhada pela equipe médica da presidência

Publicado em 30/07/2020 – 12:34 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A primeira-dama Michelle Bolsonaro teve exame positivo para covid-19 hoje (30). “Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos”, diz a nota da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Michelle tem 38 anos e está sendo acompanhada pela equipe médica da presidência.

O presidente Jair Bolsonaro também já contraiu a doença. Ele anunciou o resultado positivo do teste no dia 7 de julho e permaneceu em isolamento no Palácio da Alvorada até o último sábado (25), quando informou que estava recuperado.

Também nesta quinta-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, informou hoje que testou positivo para covid-19

Congresso Nacional decreta luto de três dias por mortes por covid-19

Expectativa é que país ultrapasse hoje a marca de 10 mil mortes

Publicado em 09/05/2020 – 13:50 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Congresso Nacional está em luto de três dias, em razão de o número de óbitos oficiais do novo coronavírus (covid-19) que deve atingir a marca de 10 mil mortes no país. O decreto prevendo o luto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional de hoje (9).

O ato conjunto foi anunciado pelos presidentes das duas casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Por meio de nota, ambos informaram que a bandeira nacional localizada em frente ao Congresso ficará hasteada a meio-mastro a partir das 14h.

Também em nota, o Senado informa que, conforme prevê o ato conjunto 2/2020, ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto. “É uma tragédia que nos devasta mais a cada dia. Este Parlamento, que representa o povo e o equilíbrio federativo desta nação, não está indiferente a este momento de perda, de tristeza e de pesar. A situação que estamos vivendo é lamentavelmente singular”, diz a declaração conjunta de Maia e Alcolumbre.

No documento, os dois presidentes do Legislativo pedem a todos que mantenham as recomendações das autoridades de saúde, visando a diminuição do ritmo de contágio da doença. O Brasil é o sexto país com maior número de mortes causadas pelo covid-19, com 9,897 mil óbitos registrados oficialmente até às 13h30 da tarde deste sábado.

O país só fica atrás da França (26,18 mil), Espanha (26,25 mil), Itália (30,2 mil), Reino Unido (31,24 mil) e Estados Unidos (69,88 mil).

Em relação ao número de casos confirmados, o Brasil ocupa a 9ª posição no ranking mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS), com 135,1 mil. Acima do país estão Turquia (135,56 mil), França (136,57 mil), Alemanha (168,55 mil), Rússia (198,67 mil), Reino Unido (211,36 mil), Itália (217,18 mil), Espanha (222,85 mil) e Estados Unidos (1,24 milhão).

Cardíaco, hipertenso e diabético, morador do DF venceu a Covid-19

Depois de 12 dias internado, sendo cinco deles em uma UTI, servidor público entrou para o grupo dos curados

Paulo Zoghbi, morador do DF curado da Covid-19
ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO

ÉRICA MONTENEGRO erica.montenegro@metropoles.com

26/04/2020 5:24, ATUALIZADO 26/04/2020 11:04

Cardíaco, hipertenso, diabético e com recém-completados 60 anos, o servidor público Paulo Zoghbi comemora em casa a recuperação da Covid-19. Com um histórico de saúde complicado, ele atribui a cura a uma espécie de milagre entre a fé e a ciência.

No DF, 547 pessoas já se curaram do coronavírus. No Brasil, este número alcança 27.655. No mundo, quase 700 mil.

No caso do servidor público aposentado, tudo começou com uma falta de ar no dia 3 de abril. “Pedi para o meu filho me levar na emergência do Hospital do Coração (HCor), achei que era infarto”, relata. Logo que deu entrada, a equipe clínica fez o exame de RT-PCR e decidiu transferi-lo para o Santa Luzia, um dos hospitais particulares referência para o tratamento da doença causada pelo coronavírus no Distrito Federal.

Daí em diante, foram cinco dias inconsciente na unidade de terapia intensiva do hospital para que os médicos estabilizassem seu quadro e controlassem a infecção provocada pelo coronavírus em seu pulmão. “Eu dormi apenas, estava em uma espécie de coma induzido, nem fiquei sabendo o resultado do exame”, conta.

Do lado de fora, estava o filho único, Guilherme, 26, ciente do tamanho do problema e apreensivo pela saúde do pai. Zoghbi perdeu a mulher para um câncer em 2018, e a relação de pai e filho é muito próxima. Entre as principais comorbidades associadas às mortes por coronavírus no país, estão os três quadros prévios do funcionário público: cardiopatia, diabetes e hipertensão. Além disso, por ter 60 anos, ele é considerado grupo de risco.

Quando foi liberado da UTI, informaram ao morador do Sudoeste que ele era um dos quase de 53 mil brasileiros que, até essa sexta-feira (24/04), pegaram a Covid-19 no país. “Naquele momento, pensei: a gente só vai na hora certa. Agradeci a Deus e aos médicos”, relata, incluindo logo em seguida os enfermeiros e técnicos de enfermagem que também fizeram parte da equipe de saúde que o atendeu.

Antes de voltar para casa, entretanto, Zoghbi ficaria mais sete dias na ala de isolamento do hospital, situação que até considerou amena diante do que lhe relataram sobre seu estado anterior. “A partir daí, eu conseguia falar com meu filho e irmãos por chamadas de vídeo. O pior tinha passado”, pondera.

O morador do Sudoeste não tem ideia de como pegou a doença: cogitou-se que ela tenha sido transmitida pelo filho ou pela diarista que trabalha no apartamento dele duas vezes por semana. Os dois fizeram o teste, mas os resultados deram negativo.

Quando sentiu-se mal, Zoghbi estava havia 21 dias sem sair de casa, só tendo contato esporádico com entregadores de delivery. “Sinceramente, para mim não importa saber como peguei, mas que sobrevivi.” Também diz que não apresentou outros sintomas além da falta de ar.

No dia da saída do hospital, dois momentos ficaram marcado na memória do paciente: o “corredor do aplauso” feito pela equipe clínica para comemorar a recuperação, e o caminho de volta para casa, trajeto entre o fim da Asa Sul e o Sudoeste, quando ele e o filho Guilherme conversaram depois de 12 dias sem se encontrar.

“Quero aproveitar o resto da minha vida. Sem excessos, mas aproveitar”, afirma. Para os que estão bem de saúde, Zoghbi recomenda: “Se tiver oportunidade, fique em casa. Esse vírus está por aí, todo mundo pode pegar, o melhor é não se arriscar”.

Economia: Receita regulariza 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais

Ter CPF regular é pré-requisito para receber auxílio emergencial

Publicado em 12/04/2020 – 20:00 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Receita Federal finalizou ontem (11) a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base o Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo Federal.

Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da covid-19”, informou a Receita, em nota.

A Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários. Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Família.

Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Deputados devem aprovar renda mínima de R$ 500, diz Rodrigo Maia

A proposta do governo é de R$ 200, que é considerada insuficiente pelos deputados

26/03/2020 – 16:28  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Segundo Maia, os deputados estão discutindo uma proposta de renda mínima de R$ 500, maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200. Os parlamentares devem apreciar esse texto na sessão desta quinta-feira (26) e aproveitar um projeto que já tem a urgência aprovada para alterar o mérito do texto em plenário para incluir essa proposta de renda mínima.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a crise causada pelo coronavírus.
Maia: a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa

“Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS, dos estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, explicou Maia.

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões.

Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos e lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, afirmou o presidente da Câmara.

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções.

De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros neste momento de crise. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

“Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências, e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”, cobrou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

El País: A única saída é o impeachment

Esse gesto tem força civilizadora. O Brasil não pode ter duas crises a gerenciar, a saber, o coronavírus e Bolsonaro

Bolsonaro fala com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada nesta sexta-feira.EVARISTO SA / AFP (AFP)

No dia 18 deste mês, três combativos deputados federais (Fernanda Melchionna, Sâmia Bonfim e David Miranda) protocolaram um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Este pedido foi assinado por vários membros da sociedade civil, entre eles por mim. A este grupo, somaram-se mais de 100.000 assinaturas de apoio.

O pedido motivou algumas críticas vindas, inclusive, da própria direção do partido de tais deputados, abrindo um debate importante a respeito das estratégias da oposição neste momento. Por isto, gostaria de aproveitar este espaço a fim de insistir que tais críticas estão profundamente equivocadas e expressam, na verdade, falta de clareza e direção em momento tão dramático de nosso país.

Duas questões se colocam a respeito de tal problema. Primeiro, se devemos ou não devemos lutar pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Segundo, caso a primeira resposta seja afirmativa, há de se discutir quando um pedido desta natureza deveria ser feito.

Sobre o primeiro ponto, normalmente os que recusam a tese do impeachment afirmam que de nada adiantaria trocar Bolsonaro por seu vice, o general Mourão. Tal troca, na verdade, equivaleria a entregar de vez o controle do estado ao Exército, com consequências catastróficas. Há ainda aqueles que dizem ser miopia política e irresponsabilidade administrativa lutar pelo impeachment em meio a maior crise sanitária que o mundo conheceu desde há muito. Melhor seria aproveitar o enfraquecimento de Bolsonaro e levar o estado brasileiro a retomar investimentos no SUS, a revogar o teto de gastos, entre outras ações.

Aos que dizem nada adiantar trocar Bolsonaro por seu vice gostaria de dizer que o foco de análise talvez esteja equivocado. A questão coloca pelo impeachment não é “quem assume”. Antes, trata-se de mostrar claramente que o país repudia de forma veemente quem age a todo momento para solapar os espaços mínimos de conflito político e que demonstrou irresponsabilidade e incapacidade absoluta de gerenciar forças para preparar o país para lidar com uma epidemia devastadora. Bolsonaro é um agitador fascista e um chefe de gangue narcísico que zombou do povo brasileiro e de sua vulnerabilidade no momento em que devia ter baixado as armas, convocado um governo de união nacional, sentado com a oposição e convergido forças para colocar a sobrevivência das pessoas à frente das preocupações econômicas imediatas e das preocupações políticas de seu grupo.

Neste sentido, um impeachment neste momento teria um valor civilizatório, pois deixaria claro que a sociedade brasileira não admite ser comandada por alguém que se demonstra tão inepto e com interesses exclusivos de autopreservação. Bolsonaro demonstrou nos últimos dias como é capaz de produzir ações que desmobilizam as tentativas da sociedade em conscientizar todos da situação em que nos encontramos. Suas ações custam vidas. A questão sobre quem ocupará o lugar de Bolsonaro é um cortina de fumaça que demonstra desconfiança na força destituinte da soberania popular. Este mesmo argumento foi usado quando Michel Temer estava nas cordas, na ocasião da greve dos caminhoneiros. Dizia-se que não fazia sentido troca-lo por Maia. Hoje, Maia é endeusado por alguns como o esteio da racionalidade no Estado brasileiro.

Já aos que afirmam que o momento é de lutar para empurrar o Estado a aplicar políticas de proteção social, eu diria que os últimos dias mostraram que isto é algo da ordem do delírio. Pois o Governo aproveita a situação de caos para permitir às empresas cortarem jornada de trabalho e salários pela metade, permitir licenciamentos sem custos, usar os parcos recursos públicos para salvar empresas aéreas monopolistas especializada em espoliar consumidores e pressionar pelas mesmas “reformas” que destruíram a capacidade do Estado de operar em larga escala em situações de risco biopolítico com esta. Ou seja, achar que é possível negociar com quem procura toda oportunidade para preservar seus ganhos, com quem se serve do Estado para espoliar o povo em qualquer situação que seja, demonstra incapacidade de saber contra quem lutamos. Que aprendam de uma vez por todas: neoliberais não choram. Eles fazem conta, mesmo quando as pessoas estão a morrer à sua volta.

Engana-se quem espera que Bolsonaro faça alguma forma de reconhecimento da necessidade de políticas públicas fortes, como fez o presidente francês Emmanuel Macron em momento de desespero. Isto apenas demonstra como há setores da esquerda brasileira que nada aprenderam a respeito de nossos inimigos. A eles, devemos insistir que a única maneira de realmente combater a pandemia é afastando Bolsonaro do poder em um movimento que mostraria, ao resto da classe política, o caminho da guilhotina diante da cólera popular pela inação e irresponsabilidade do governo diante das nossas mortes. Volto a insistir, esse gesto tem força civilizadora. O Brasil não pode ter duas crises a gerenciar, a saber, o coronavírus e Bolsonaro.

Já os que falam que o momento é cedo para um pedido de impeachment, que é necessário compor calmamente com todas as forças, diria que isto nunca ocorrerá. A esquerda brasileira já se demonstrou, mais de uma vez, estar em uma posição de paralisia e esquizofrenia. Ela grita que sofreu um golpe enquanto se prepara rapidamente para a próxima eleição, sem querer ver a contradição entre os dois gestos. Ela luta contra a reforma previdenciária enquanto a aplica em casa. Ela não encontrará unidade para um pedido de impeachment ou só encontrará muito tarde, quando setores da centro-direita e da direita já tiverem monopolizado a pauta do impeachment.

Por outro lado, 45% da população é a favor do impeachment de Bolsonaro (Atlas Político), a população manifesta-se cotidianamente através de panelaços em bairros até então solidamente ancorados no apoio a Bolsonaro, grupos que o apoiavam entrar em rota de colisão com ele. Se este não é um bom momento para a apresentação do pedido, alguém poderia me explicar o que significa exatamente “bom momento”? Quando estivermos todos mortos?

Nestas circunstâncias, melhor respeitar um princípio autonomista de grande sabedoria estratégica. Em um campo comum, baseado na ausência de hierarquia e na confiança entre todos os que partilham os mesmos horizontes de luta, todos têm autonomia de ação e decisão. Ninguém precisa de autorização para fazer uma ação política efetiva. Dentro do campo comum ou seus membros implicam-se nas ações feitas de forma autônoma ou quem não concorda não atrapalha. Fora disto, é a posição subserviente de esperar que o líder (que não existe mais) dê sinal verde ou aponte o caminho para os demais. O que significa uma forma de submissão que nunca poderia fazer parte das estratégias daqueles que lutam por uma emancipação real.

Vladimir Safatle é professor titular do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo.

Deficiência auditiva não é restrição para serviço público, decide STF

Julgamento foi realizado em ambiente virtual

Publicado em 16/03/2020 – 12:32 Por Agência Brasil – Brasília

É inconstitucional excluir pessoas com deficiência auditiva passível de correção com aparelhos da reserva de vagas no serviço público, decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade.

O julgamento, realizado em ambiente virtual, considerou inconstitucional trechos de uma lei de Goiás que excluía da reserva de vagas os deficientes auditivos mesmo “que a perda causada por esta deficiência seja passível de correção mediante a utilização de aparelhos corretivos”.

Para a ministra Rosa Weber, a lei goiana não poderia ter feito a restrição, pois o tema já foi regulamentado pela legislação federal, que prevê a inclusão dos deficientes auditivos na reserva de vagas no serviço público. Ela foi acompanhada por todos os demais ministros do Supremo.

A lei goiana foi questionada na Corte pela Procuradoria-Geral da República.

Bolsonaro atenta contra a Constituição

Cabe ao Congresso, à Justiça, ao conjunto de poderes republicanos impedir o avanço do Executivo

Editorial 26/02/2020 – 20:58 / Atualizado em 27/02/2020 – 10:15

Jair Bolsonaro tem biografia conhecida, construída em 28 anos de mandatos exercidos como representante corporativo de militares e policiais, com um perfil de extrema direita. Foi beneficiado em 2018 por uma conjunção feliz para ele, em que a debacle da esquerda, desestabilizada pelo desastre ético lulopetista e pela teimosia do ex-presidente Lula em continuar dono do PT, somada à falta de nomes para ocupar espaços no centro, permitiu a sua eleição, com a ajuda de muitos que usaram o voto para punir o PT.

À medida que o ex-capitão foi revelando toda a face de extremista, e não apenas na política, boa parte destes eleitores se afastou. Bolsonaro tornou-se, então, um presidente de baixa popularidade, sustentado por milícias digitais e claques de porta de Palácio. E passou cada vez mais a dirigir-se a estes bolsões, o que o foi afastando da maior parcela da sociedade.

Se não era um político desconhecido, Bolsonaro vem demonstrando uma faceta temerária menos previsível: de esticar a corda em seu comportamento de extremista, sem qualquer preocupação com a importância e o decoro do cargo de presidente da República, agindo como chefe de facção radical, de bando, ultrapassando todos os limites do convívio democrático. Desconsidera a divisão de poderes feita pela Constituição, ameaça o Congresso, o Judiciário e, logo, sua Corte Suprema.

A adesão pelo presidente, por meio de vídeo, na terça-feira, a uma convocação bolsonarista para atos de rua em 15 de março, contra o Congresso e o STF, representou mais uma elevação de tom de Bolsonaro na sua escalada de mau comportamento e de desrespeito.

Ainda no último dia de carnaval, começaram as devidas repercussões negativas. Destaca-se a nota enviada à “Folha de S.Paulo” pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que mais uma vez se manifesta diante de um desvario bolsonariano: a atitude de Bolsonaro, se confirmada, revela a “face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!!”.

O ministro conclui a nota com o alerta de que o presidente da República “embora possa muito, não pode tudo”, e se “transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República” pode ser denunciado por crime de responsabilidade. Punido, portanto, com impeachment, como já aprendeu o país.

Bolsonaro, quarta pela manhã, ensaiou suavizar sua inconcebível aprovação de manifestações contra a República, alegando ter compartilhado entre “amigos” o seu apoio e que quaisquer outras interpretações do que fizera são “tentativas rasteiras de tumultuar a República”.

Mas essas supostas “tentativas rasteiras” tinham razão de ser. Afinal, o presidente compartilhou o vídeo por meio de sua conta particular do WhatsApp, em que aparece o brasão da República. De mais a mais, trata-se de uma tentativa frágil de afastar responsabilidades. O presidente da República sempre falará nesta condição.

Mesmo que a atenuação feita por Bolsonaro possa reduzir tensões — é melhor que assim seja —, elas não devem se dissipar completamente. O fato de a convocação das manifestações, compartilhada pelo presidente, citar Bolsonaro e também o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, general da reserva, indica alguma articulação no Planalto em favor dos atos.

Há, ainda, uma óbvia relação entre as agressões verbais feitas por Heleno ao Congresso, gravadas acidentalmente, e a convocação das manifestações. O próprio Heleno, em reunião privada no Planalto, pediu a Bolsonaro que convocasse o povo às ruas, para mostrar ao Congresso quem manda — ficou implícito. É o oposto do que estabelece a democracia representativa que Bolsonaro jurou respeitar. A persistir nesta rota, o presidente trairá o juramento de posse.

Os arroubos de Augusto Heleno, tudo indica que compartilhados com Bolsonaro, ocorrem em meio a uma negociação com o Congresso sobre vetos do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, envolvendo emendas parlamentares. Os vetos poderão ser derrubados ou não a depender dos entendimentos. Nada que não possa ser negociado politicamente.

Jair Bolsonaro, com as frações radicais que o cercam, parece ter decidido entrar em rota de colisão com as instituições, cujo resultado pode ser uma crise institucional que não interessa a ninguém, inclusive a ele, chefe do Executivo, um dos que dependem da estabilidade. Bolsonaro deveria desejar que a economia e o país de fato se recuperem e o permitam tentar com êxito a reeleição em 2022. A não ser que faça uma aposta arriscada, irresponsável e criminosa no caos.

Neste surto de radicalização, Bolsonaro e família sinalizaram solidariedade a policiais militares amotinados no Ceará, outro atentado ao estado de direito. O presidente tem citado a Venezuela chavista como o mau exemplo no continente. Pois a está seguindo, ao aplicar o manual do caudilho Hugo Chávez, que destroçou a democracia no país criando crises institucionais, para avançar com seu modelo nacional-populista autoritário. Destruiu a própria Venezuela. A não ser que Bolsonaro e grupo delirem ao vislumbrar um atalho para atropelar o Congresso e o Judiciário, por acharem que este é o melhor caminho para a execução do seu projeto. Não é, e para nenhum projeto.

Trata-se da fórmula de mais uma tragédia nacional, em um país que já padeceu duas longas ditaduras na República e aprovou o impeachment de três presidentes — sabe como fazer e conhece o alto custo da empreitada decorrente da paralisação do país.

O atrevimento do presidente e de seu grupo começou na quarta-feira a ter mais uma vez uma resposta à altura no Congresso, no Judiciário, na sociedade. Algum tempo atrás, o mesmo Celso de Mello já advertira o presidente por haver postado um vídeo inconcebível em que uma hiena simboliza o Supremo.

O direito à livre manifestação é garantido pela Constituição. Se apoiadores de Bolsonaro querem transmitir alguma mensagem política, a Carta está do seu lado. Mas ninguém pode, de dentro ou de fora do Planalto, querer impor a vontade própria na marra.

Municípios devem cumprir regras para garantir repasses à assistência social

Portaria do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, reforça a regulamentação de checagem de requisitos para que Municípios e Estados recebam repasses federais para a assistência social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores os meios que devem ser atualizados para que ocorra a correta averiguação.

Entre as regras, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), estão a obrigação de os Municípios instituírem e manter funcionando: o conselho municipal de assistência social, considerando sua paridade na composição; e o fundo municipal de assistência social, seguindo os trâmites legais, administrativos e operacionais. Também é tarefa do Ente elaborar o Plano Municipal de Assistência Social.

Quanto aos conselhos e o plano, o processo de averiguação ocorrerá pelo preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Caso não haja informação a respeito desses itens, os Municípios serão notificados, devendo apresentar documentação para comprovar a regularidade da situação.

Já em relação ao funcionamento do fundo municipal de assistência social, a checagem será feita por meio do preenchimento do sistema de cadastro do Suas (CadSuas). Serão considerados os seguintes dados: fundo municipal instituído por lei e constituído como unidade orçamentária, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, e, por fim, a comprovação da alocação de recursos próprios no fundo.

Suspensão de repasses
A CNM sempre alertou os gestores quanto a necessidade de cumprimento do estabelecido no artigo 30 da Loas, sob pena de ter o cofinanciamento federal suspenso. Esse é o ponto destacado pela Portaria 109/2020 do ministério. A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) fará o monitoramento das situações de suspensão da transferência dos recursos federais aos Municípios, reestabelecendo o repasse em caso de regularização.

Considerando o processo de averiguação, a Portaria apresenta datas em que a suspensão dos repasses do cofinanciamento federal já podem ocorrer a partir de:

– Janeiro de 2020 para Municípios que não apresentaram os requisitos referentes ao Plano de Assistência Social até 31 de dezembro de 2019;
– Agosto de 2020 para os Estados e o Distrito Federal que não apresentaram os requisitos referentes ao plano de assistência social; e
– Agosto de 2020 para Municípios, Estados e Distrito Federal que não apresentaram os requisitos referentes ao conselho e ao fundo de assistência social.

Da Agência CNM de Notícias

Bolsonaro leva tombo no banheiro e vai para hospital em Brasília

Presidente deu entrada no Hospital das Forças Armadas na noite desta segunda-feira

Jussara Soares23/12/2019 – 22:24 / Atualizado em 23/12/2019 – 23:28

O presidente República Jair Bolsonaro conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada no último sábado Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente República Jair Bolsonaro conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada no último sábado Foto: Isac Nóbrega/PR

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro levou um tombo no banheiro na noite desta segunda-feira, bateu com a cabeça, e foi levado para o Hospital das Forças Armadas em Brasília, onde passsou por exames que não detectaram alterações no cérebro. Ele ficará em observação pelo menos até a manhã desta terça-feira, segundo informou o Palácio do Planalto.

Bolsonaro foi primeiramente atendido pela equipe médica da Presidência da República. Ainda segundo a Presidência, Bolsonaro, já no hospital, foi submetido a “exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações”. A nota é assinada por Ricardo Camarinha, médico oficial da Presidência. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) confirmou as informações sobre o presidente.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi ao hospital para acompanhar a situação do presidente. Pouco antes das 23h, ao deixar o local, Heleno disse que não foi nada grave:

– Não é nada demais – disse o ministro.

O comboio presidencial deixou o Palácio da Alvorada em alta velocidade por volta das 21h10m. Ele foi levado de carro para o local. A ambulância que geralmente acompanha o comboio ficou para trás durante o trajeto.

No último dia 11, Bolsonaro esteve no mesmo hospital, onde passou por um procedimento dermatológico de cauterização de sinais na pele, perto da região da orelha. No dia, o próprio presidente chegou a dizer que estava investigando a possibilidade de um câncer de pele, mas depois retificou afirmando que o procedimento foi apenas para controle das manchas. Segundo Bolsonaro, há três meses uma biopsia confirmou que não havia lesões cancerosas no local.

No início do mandato, Bolsonaro teve de se submeter a cirurgia na área do abdome ainda em decorrência da facada sofrida em setembro do ano passado, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Desde então, o presidente já contou ter ficado com algumas limitações de movimento por causa da recuperação.