Sem horário de verão, celulares adiantaram relógio; confira a hora certa

Muitas pessoas acabaram acordando uma hora mais cedo neste domingo (2o). Isso aconteceu porque vários celulares do país entraram em modo “horário de verão“, que foi extinto por Jair Bolsonaro. Além das reclamações nas redes sociais, ficou uma dúvida no ar: Mas afinal, nosso celular está marcando a hora certa ou errada? O Congresso em Foco traz logo abaixo o horário de Brasília atualizado em tempo real para você.

20 de outubro de 2019

O Google já havia previsto a possibilidade desta confusão, por isso, na última sexta-feira (18), fez um anúncio oficial em seu blog para recomendar aos usuários de Android no Brasil que alterassem as configurações automáticas de data e hora.

Jair Bolsonaro anunciou em abril que acabaria com o horário de verão. O presidente disse que a mudança foi sugestão de um parlamentar da base aliada, o deputado João Campos (PRB-GO).

Padre é morto em obra de igreja durante assalto em Brasília

Corpo do sacerdote foi encontrado com pés e mãos amarrados, e com arame enrolado ao pescoço. Caso é tratado como latrocínio, roubo seguido de morte.

Por Afonso Ferreira, G1 DF

22/09/2019 10h00  Atualizado há 5 horas


Padre Kazimerz Wojn foi fiscalizar obra que acontece no terreno da igreja quando foi morto em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução
Padre Kazimerz Wojn foi fiscalizar obra que acontece no terreno da igreja quando foi morto em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Um padre foi morto na noite deste sábado (21), durante um assalto em uma casa paroquial, na Asa Norte, em Brasília. O crime ocorreu em uma obra da igreja Nossa Senhora da Saúde, na quadra 702.

O corpo do sacerdote foi encontrado próximo à obra, com os pés e as mãos amarrados, e com um arame enrolado ao pescoço. O caseiro, que cuidava da construção de um auditório, também foi feito refém pelos bandidos. Segundo a Polícia Militar, o caseiro conseguiu gritar e pedir socorro.

Padre Kazimerz Wojn, de 71 anos, estava em uma obra quando os assaltantes chegaram.  — Foto: Afonso Ferreira/G1
Padre Kazimerz Wojn, de 71 anos, estava em uma obra quando os assaltantes chegaram. — Foto: Afonso Ferreira/G1

De acordo com a Polícia Civil o caso está sendo investigado como latrocínio – roubo seguido de morte . O crime ocorreu no momento que o padre Kazimerz Wojn, de 71 anos, foi fiscalizar uma obra que acontece no terreno da igreja.

A Arquidiocese de Brasília informou que está acompanhando o caso. O padre Kazimerez Wojn era polonês. Os fiéis o chamavam de “Padre Casemiro”. Ele tinha 46 anos de sacerdócio.

Padre é morto durante assalto em Brasília — Foto: Afonso Ferreira/G1
Padre é morto durante assalto em Brasília — Foto: Afonso Ferreira/G1

Ao G1, investigadores informaram que o padre Kazimerz foi asfixiado pelos assaltantes, que reviraram a casa paroquial e levaram diversos objetos do local.

Os suspeitos fugiram e não foram identificados até a publicação desta reportagem.

Na manhã deste domingo (22), policiais da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), ainda estavam no local para a realização de perícia.

A reportagem esteve no local e conversou com fiéis que estavam assustados com o crime. O aposentado Luciano Amaral, de 75 anos trabalha há mais de 10 anos na Paróquia Nossa Senhora da Saúde e disse o padre celebraria a missa marcada para as 8h30.

” Estamos chegando para a missa agora. Nós ficamos sabendo agora. Não sabemos como vai ser. Tá todo mundo chocado.”

Sacrário de igreja de Brasília é roubado no domingo de Páscoa  — Foto: Wellington Hanna/TV Globo
Sacrário de igreja de Brasília é roubado no domingo de Páscoa — Foto: Wellington Hanna/TV Globo

Outro crime na Igreja

Em abril deste ano, a igreja Nossa Senhora da Saúde – que o padre era responsável – foi invadida. Assaltantes levaram o sacrário – objeto de ouro que guardava cerca de cem hóstias; elas representam o corpo de Jesus Cristo aos católicos. O crime ocorreu após missa de Páscoa.

No mesmo mês, o sacrário foi devolvido para a igreja pela dona de um ferro velho de Samambaia que comprou a peça por R$ 160 de dois homens. Ao ver do que se tratava, segundo o padre, ela decidiu devolver à igreja.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Bolsonaro assina MP de pensão para crianças com microcefalia por zika

O presidente, entretanto, alertou que vetará a medida caso ela seja alterada pelo Congresso

Sérgio Lima/AFP

Por Ingrid Soares 04/09/2019 18:52 – Atualizado em 04/09/2019 19:33 – Correio Brasiliense

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta quarta-feira (4/9), uma medida provisória proposta pelo Ministério da Cidadania que institui uma pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2018, como Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor da pensão é de um salário mínimo.

Durante o evento, o presidente avisou de antemão que, caso a medida volte com mudanças, vetará os trechos que o Congresso alterar da MP encaminhada.

“Muitas medidas não dependem apenas da minha caneta, dependem de outras pessoas que frequentam essa mesma Praça dos Três Poderes. Não sou pastor, mas peço a Deus que ilumine pessoas malignas que vivem entre nós. Que pensem no próximo, sem demagogia. Não quero saber de reeleição. Se vai acontecer ou não, prefiro quatro anos bem feitos do que quatro anos porcos, que foi o que tiveram aqueles que me antecederam na Presidência da República”.

E continuou: “Peço a Deus para que dê força para que possam viver e dar a vida por aqueles que geraram. A vida não é fácil para ninguém. E a vida de vocês (mães e filhos) presentes é muito difícil.

E eu peço aos deputados e senadores que não alterem essa MP. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter pra fazer melhor em governos anteriores. Caso contrário, serei obrigado a vetar essa medida porque não posso incorrer em crime de responsabilidade e me submeter, sim, a um processo de impedimento. E não é por mim que fazemos isso. Estou muito bem com a minha esposa graças a Deus. Digo mais, ela nem precisa pedir pra mim, pra eu fazer. Olho no olhar dela e já sei o que ela quer”.

A medida foi um pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que também participou da solenidade.

Ela apontou que, com o ato, os pais de crianças com microcefalia pelo vírus da Zika poderão trabalhar, sem perda de benefício. 

“Em abril acompanhei o ministro (Osmar) Terra em viagem à Paraíba, onde visitamos um centro. Ouvimos relatos de muitas mães com medo de perder o BPC caso conseguissem outra fonte de renda ao mesmo tempo. A medida assinada responde a isso, agora mães e pais poderão trabalhar sem medo de perder o benefício”, detalhou.

Segundo o governo, 3.112 crianças com microcefalia nascidas neste período já recebem o BPC. No entanto, famílias que optarem pela pensão especial, não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC em caso de concessão da pensão.

A pensão especial deverá ser requerida no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e será concedida após realização de perícia médica que confirmará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika. 

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) explica que as MPs seguem por tramitações dentro do Congresso. “Quando sai do Planalto muitas das vezes recebe emendas, é modificado e um novo relatório é produzido. O que o presidente fez foi um apelo para que não haja nenhuma mexida que descaracterize essa MP, justamente porque sabemos que estamos em período de vacas magras e temos que fazer muitos ajustes para manter o governo andando em dia. O apelo dele foi que não transformem essa MP em um monstrengo para fazer demagogia. É uma questão puramente orçamentária de responsabilidade com o país.

Ele (Bolsonaro) deixou bem claro que não há margem para mexer. Está trabalhando no estica, no limite. Agora é comigo trabalhar para que não haja mexida na MP, para que seja mantido exatamente como está.”

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirma que se trata de um benefício específico. “O país passa por um momento grave na economia e esse é um benefício específico porque tem crianças com problemas neurológicos de diversas ordens. Mas nesse caso, falhou o sistema de saúde, do Estado.”

A presidente da Associação Pais e Anjos da Bahia, Ingrid Graciliano Guimarães, tem uma filha de 3 anos e 8 meses, Nicole, com microcefalia causada pelo vírus da Zika. Ela diz que a MP é um passo importante, mas pede ampliação do benefício. “É um dia importante, para cuidar delas temos que abster da nossa vida. O que nos sustenta é o amor absoluto que sentimos pelos nossos filhos. Que essa ações não parem por aqui. É um dos pontos que está sendo contemplado, mas precisamos ampliar para que se torne amplamente indenizatório.

Esse é o início da luta que teremos pela frente”, disse, durante a cerimônia.

Zika

O vírus da Zika é transmitido pelo Aedes aegypti, mosquito que transmite também a dengue, febre chicungunha e a febre amarela. Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre a má-formação do cérebro, a infecção pelo vírus Zika e o surto de microcefalia.

Impeachment de Bolsonaro desanda: Rodrigo Maia é contra e Mourão não é confiável

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, as discussões sobre um eventual impeachment de Jair Bolsonaro, que ganharam impulso na semana passada, começaram a arrefecer.

Impeachment de Bolsonaro desanda: Rodrigo Maia é contra e Mourão não é confiável

 Os presidentes do STF, Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Foto: Agência Brasil)

A razão principal, conforme apurado pela colunista, é que o vice-presidente, Hamilton Mourão, não inspira confiança suficiente no universo político para ganhar apoio e assumir o cargo.

O mesmo não acontecia, por exemplo, com Michel Temer, quando era o vice de Dilma Rousseff.

A outra razão é que o tema está, neste momento, fora do radar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, que votou a favor do impeachment de Dilma, já afirmou a interlocutores que, se os deputados pregam o fortalecimento das instituições, não podem recorrer a atalhos antidemocráticos, tentando criar um ambiente “sem base” para o impeachment.

Sem a anuência dele, que comanda a pauta do parlamento, propostas de impedimento não conseguem prosperar.

Ele tem se posicionado também contra as propostas de semipresidencialismo, que limitariam o poder de Bolsonaro.

Mourão se torna presidente nos casos de impeachment, renúncia ou morte do presidente. Ele só não assumiria caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) casasse a chapa completa que concorreu à eleição em 2018 — Bolsonaro como presidente e ele como vice.

Caso isso ocorresse antes de Bolsonaro e Mourão completarem dois anos de mandato, seriam convocadas eleições diretas. Depois de dois anos, eleições indiretas.

Este post foi modificado pela última vez em 28 de maio de 2019 11:22

https://www.revistaforum.com.br/amp/

Com pensão vitalícia e salário, ex-governadores ganham até R$ 64 mil

R7 identificou 74 políticos que usufruem de aposentadoria paga pelos Estados; 39 acumulam rendimentos, incluindo salário de parlamentar

Sarney, Lobão, Esperidião Amin e Moreira Franco estão entre os beneficiados

Sarney, Lobão, Esperidião Amin e Moreira Franco estão entre os beneficiados

Montagem/Agência Senado

 

Dezoito Estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O gasto com esse tipo de benefício chega a quase R$ 23 milhões por ano.

Um levantamento feito pelo R7 em 25 unidades da federação — Distrito Federal e Amapá não tinham dados disponíveis e também não responderam aos pedidos da reportagem — identificou 74 ex-governadores que recebem cifras muito acima da média salarial do funcionalismo público dos respectivos Estados.

O valor mensal médio da pensão vitalícia é de R$ 24.844,04. A reportagem também fez um cruzamento de dados com órgãos da administração pública (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, prefeituras, ministérios, etc.) e identificou que 39 ex-governadores têm outras fontes de renda pagas pelo poder público. Há situações em que o político possui três pagamentos.

Com aposentadoria vitalícia e salário de parlamentar, alguns desses políticos chegam a ganhar até R$ 64 mil por mês.

José Reinaldo Tavares (PSDB) recebe a pensão e o salário de deputado federal, de R$ 33.763. O senador Edison Lobão (MDB) também acumula o salário de parlamentar e a pensão. Ambos recebem R$ 64.234,11 mensais.

Os ex-governadores João Alberto de Souza e Roseana Sarney (MDB) também constam na folha de pagamento das pensões especiais. O Estado com a população mais pobre do país gasta R$ 152.355,55 por mês com as pensões a políticos.

Em 2014, quando deixou o governo, Roseana divulgou uma nota em que defendia a aposentadoria. “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante”.

Paraná

No PR, pensão vitalícia continua em vigor

No PR, pensão vitalícia continua em vigor

Divulgação

Cinco ex-governadores paranaenses recebem pensão vitalícia de R$ 30.471,11. Dentre eles, consta o senador Roberto Requião (MDB), cujos proventos como parlamentar são de R$ 33.763, chegando assim a R$ 64.234,11 por mês.

Na folha de pagamento do Paraná ainda constam: Jaime Lerner (dono de um escritório de urbanismo), João Elísio Ferraz de Campos, Mario Pereira e Orlando Pessuti, presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Este último ficou por nove meses no cargo.

O Estado gasta por mês R$ 152.355,55 com esses benefícios (mesmo valor do Maranhão). A Seap (Secretaria da Administração e da Previdência) do Estado diz que as pensões vitalícias continuam em vigor, inclusive para os próximos políticos que ingressarem no cargo.

Rondônia

Governo de Rondônia alterou lei de pensões

Governo de Rondônia alterou lei de pensões

Divulgação

Seis ex-governadores de Rondônia recebem mensalmente R$ 25.322,25 — Humberto da Silva Guedes, Ivo Cassol (PP), João Cahulla, José Bianco, Osvaldo Piana e Valdir Raupp (MDB).

Raupp é senador pelo MDB e recebe R$ 33.763 mensais. Ivo Cassol recebeu o mesmo valor até junho, quando pegou uma licença por motivos particulares.

Os gastos do governo estadual com os benefícios somam R$ 151.933,50 todos os meses.

A lei que disciplina o pagamento das pensões vitalícias é de 1985. Segundo o governo de Rondônia, em 2011, uma mudança na legislação impede que ex-governadores que ocuparem cargo na administração estadual acumulem rendimentos. No entanto, a regra não vale para aqueles que possuem cargos em outras esferas, como o Legislativo federal, por exemplo.

Paraíba

Ex-governadores da Paraíba recebem R$ 25,5 mil

Ex-governadores da Paraíba recebem R$ 25,5 mil

Rubens Chaves/Folhapress

Atualmente, cinco ex-governadores da Paraíba recebem aposentadoria vitalícia de R$ 25.500,82. Dentre eles, José Maranhão (MDB) tem cargo de senador, com salário de R$ 33.763.

Dois deles recebem aposentadoria do Senado: Cícero de Lucena (R$ 18.328,48) e Milton Cabral (R$ 27.888,63). Wilson Braga é aposentado pela Câmara dos Deputados (R$ 22.148,53) e também pela Assembleia Legislativa da Paraíba, onde foi deputado estadual (R$ 6.330,50).

Roberto Paulino (MDB) também é beneficiado com a pensão de ex-governador e outra de ex-deputado estadual, no valor de R$ 6.330,50.

O também senador Cássio Cunha Lima (PSDB) governou a Paraíba entre 2003 e 2009. Ele constava na folha de pagamento do Estado até junho (últimos dados disponíveis). No entanto, a assessoria do parlamentar enviou à reportagem cópia de um documento comprovando que a pensão de ex-governador foi suspensa desde 1º de julho deste ano a pedido do próprio político.

O Estado desembolsa R$ 141.004,92 por mês para custear as aposentadorias de ex-governadores.

Rio de Janeiro

Governo do RJ paga pensão a dois ex-governadores

Governo do RJ paga pensão a dois ex-governadores

Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

Principal exemplo do drama financeiro vivido por vários Estados, o Rio de Janeiro paga R$ 39.362,66 por mês a dois ex-governadores. O valor que cada um deles recebe equivale ao salário do atual governador: R$ 19.681,33.

Na lista, aparece o atual ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco (MDB), que ainda recebe outros R$ 10.628,33 pelo cargo que ocupa na administração federal.

Também contam na folha de pagamento o nome de Nilo Batista, que é atualmente sócio de um escritório de advocacia na capital fluminense. A reportagem tentou contato com ele, mas a informação é de que o ex-governador está viajando.

Em nota, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento diz que “a legislação que previa a concessão do benefício exigia também que o mesmo fosse solicitado, mas esse benefício foi revogado por emenda constitucional e não é mais concedido pelo Estado. Os ex-governadores Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral não recebem pensão. O pagamento das pensões de ex-governadores é feito com recursos do Tesouro Estadual, não tendo qualquer impacto nas contas do Rioprevidência”.

O ex-governador Celso Peçanha recebeu até julho de 2016, quando faleceu. “Como ele morreu após a revogação por emenda constitucional, das pensões a ex-governadores e beneficiários, não há pagamento para pensionista”, diz a Fazenda estadual.

Outros Estados

No Amazonas, a reportagem identificou apenas um nome, o de Amazonino Mendes (PTB), atual governador. Além do salário de R$ 30.471,11, o político tem uma aposentadoria de R$ 18.896,78.

Dois ex-governadores do Piauí acumulam aposentadorias. Antonio Freitas Neto recebe R$ 12.481,40 do Estado e mais R$ 17.026,19 como ex-senador. Situação parecida é de Hugo Napoleão, com pensão de R$ 9.615,03 do governo estadual e R$ 22.148,52 do Senado.

O ex-governador Mão Santa (MDB) também recebe pensão de R$ 12.481,40 e soma com o salário de prefeito de Parnaíba, de R$ 15.197,41.

No Rio Grande do Norte, os ex-governadores José Agripino Maia (DEM) e Lavoisier Maia Sobrinho recebem R$ 25.322,25 cada. No caso de Agripino, ele ainda tem o salário de senador, de R$ 33.763.

O senador Agripino Maia sustenta que “por serem de fontes pagadoras distintas (uma federal e outra estadual), tanto os proventos que recebe como senador quanto a pensão de ex-governador têm amparo legal, não apresentando qualquer ilegalidade”.

O governo do RN diz que desde a Constituição de 1988 não concede mais o benefício a políticos que ocupam a chefia do Poder Executivo no Estado.

Minas Gerais acabou com a concessão de novas aposentadorias a ex-governadores em 2011. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda informa que “por força de decisão judicial, permanece o pagamento da pensão concedida antes da edição da Lei 19.575, especificamente, para o ex-governador Eduardo Brandão de Azeredo”.

Azeredo (PSDB) recebe o mesmo salário do atual governador, que é de R$ 10.500. Além disso, ele também tem aposentadoria de ex-deputado federal, de R$ 10.611,23.

Congresso paga aposentadoria a 17 ex-governadores

Congresso paga aposentadoria a 17 ex-governadores

Wikimedia Commons

Dos três ex-governadores de Sergipe que recebem a pensão vitalícia de R$ 23.484,51, dois estão também na folha de pagamento do Senado Federal. Antonio Carlos Valadares (PSB) tem mandato, com salário de R$ 33.763. Albano Franco tem aposentadoria de R$ 17.556,76.

O senador Valadares afirmou que “é do conhecimento público” o recebimento da pensão dele como ex-governador. Ainda de acordo com o parlamentar, o benefício tem amparo legal, mas ele aguarda que o Congresso edite uma nova lei para disciplinar definitivamente o acúmulo de proventos dos servidores. “Cabe registrar ainda que, desde meu ingresso, no ano de 1995, sempre foi dada ciência ao Senado Federal sobre referida condição remuneratória, conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda”, conclui.

Em Pernambuco, dois ex-chefes do Executivo aparecem com pensão especial de R$ 30.471,10 por mês: José Muniz Ramos e também o ex-vice-presidente da República Marco Maciel (governo FHC). Maciel também foi senador por dois mandatos e se aposentou com vencimentos adicionais de R$ 30.869,02.

Em Mato Grosso do Sul, consta apenas o nome do ex-governador Marcelo Miranda, com proventos de R$ 30.471,11. Na folha de pagamento de Goiás, aparece o nome do ex-governador Leonino Di Ramos Caiado, com vencimentos de R$ 24.117,21.

No Ceará, o ex-governador Luiz de Gonzaga Fonseca Mota tem pensão de R$ 29.935,18. Adauto Bezerra recebe R$ 18.896,78 e Francisco de Paula Rocha Aguiar, R$ 30.471,11.

A Secretaria Estadual da Fazenda diz que “o benefício é concedido conforme o artigo 87 da Constituição Estadual. Essa Lei foi revogada em 1995. Todos os beneficiários hoje recebem suas pensões através de liminar concedida pela Justiça”.

Outro lado

R7 tentou contato com todos os políticos citados na reportagem. Em alguns casos, não foi possível localizá-los. Em outros, os assessores se comprometeram a enviar um posicionamento, mas não o fizeram. Também houve quem não quis se pronunciar. As respostas daqueles que se manifestaram até o fechamento desta reportagem foram incluídas no texto acima.

Governo Federal reconhece situação de emergência pela seca em 144 municípios do RN

Assinada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Por Anderson Barbosa, G1 RN

 


No RN, moradores de muitos municípios precisam recorrer aos chafarizes para ter o que beber — Foto: Anderson Barbosa/G1
No RN, moradores de muitos municípios precisam recorrer aos chafarizes para ter o que beber — Foto: Anderson Barbosa/G1

Foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União um decreto, assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconhece a situação de emergência por causa dos efeitos da seca em 144 municípios do Rio Grande do Norte (veja AQUI a lista completa). O total representa 86% dos municípios do estado.

Apesar da situação de normalidade pluviométrica que ocorreu na metade das cidades ao longo de 2018, um dos efeitos levados em consideração pelo governo do estado para a renovação do decreto foram as perdas financeiras que o Rio Grande do Norte acumulou. Na lavoura e pecuária, por exemplo, os prejuízos somaram R$ 2,5 bilhões no ano passado.

Seca histórica

Os últimos sete anos foram castigantes no interior do Rio Grande do Norte. Com chuvas abaixo da média histórica, o estado enfrenta a seca mais severa de todos os tempos. As chuvas que caem desde o início do ano até que aliviam o sofrimento do sertanejo, mas os efeitos da estiagem ainda são preocupantes.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), atualmente cinco cidades (João Dias, Paraná, Pilões, São Miguel e Cruzeta) estão em colapso no bastecimento – que é quando a cobrança da conta é suspensa por não haver fornecimento – e outras 92 possuem algum sistema de rodízio.

Proposta da reforma da Previdência é aprovada na CCJ

A decisão que dá andamento à reforma entende que o texto apresentado pelo governo não fere nenhuma cláusula fundamental da Constituição

Do R7

23/04/2019 – 23h45 (Atualizado em 23/04/2019 – 23h59)

Reforma agora será analisada por comissão especial

Reforma agora será analisada por comissão especial

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 23.4.2019

Após sessão de nove horas, o texto da reforma da Previdência foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), por 48 votos a favor e 18 contra e nenhuma abstensão (veja como votou cada deputado na tabela no fim deste texto). 

A decisão que dá andamento à reforma entende que o texto apresentado pelo governo não fere nenhuma cláusula fundamental da Constituição.

Com a aprovação do texto, caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a designação de uma comissão especial para o exame do mérito da reforma. A comissão terá o prazo de 40 sessões plenárias, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Durante a sessão, o relator Marcela Freitas (PSL-MG) cumpriu o acordo e retirou da proposta os quatro itens acertados com as lideranças do Centrão. Ele votou pela admissibilidade da proposta, ressalvados os quatro itens acordados.

Na defesa da complementação do voto, o relator alegou a necessidade de valorização do “consenso majoritário” e urgência da votação.

O plenário havia rejeitado, por 38 votos a zero, um requerimento para a retirada da reforma da Previdência da pauta do colegiado. Outros 18 deputados ficaram em obstrução.

Governo sabe que enfrentará forte resistência à reforma, diz porta-voz

Freitas fez a leitura da complementação de voto em que formaliza os pontos acordados com o Centrão.

Pelo acerto, os pontos que saíram texto foram: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Para garantir a aprovação da reforma, partidos adotaram uma estratégia para terem mais votos favoráveis para a proposta de emenda constitucional. Alguns titulares que são contra o texto do governo Jair Bolsonaro foram substituídos nesta terça-feira por outros correligionários a favor da proposta.

Um exemplo é o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) que estava como suplente e foi colocado como titular. Ele já foi secretário de Administração e Previdência do Paraná e foi, inclusive, um dos cotados para relatar a reforma em uma das comissões. Ele entrou no lugar de Expedito Neto (PSD-PR). Outro exemplo é Josimar Maranhãozinho (PR-MA) que deixou o posto para a entrada de Vicentinho Júnior (PR-TO).

Também nesta terça, o deputado Genecias Noronha (Solidariedade-CE) foi nomeado titular da comissão. Ele diverge de alguns pontos da reforma, como a aposentadoria rural. A estratégia já reflete nos votos na comissão. O plenário do colegiado aprovou a inversão da pauta por 45 votos a 2. Antes, o governo vinha obtendo votações com no máximo 40 apoios.

A oposição também registrou movimentações na comissão. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) deixou a suplência da comissão e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), assumiu o posto.

Confira abaixo como votou cada um dos 66 deputados que participou da votação da Reforma da Previdência na CCJ

Favoráveis a Admissibilidade (votaram Sim)

Caroline de Toni (PSL-SC) –
Daniel Freitas (PSL-SC)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Nicoletti (PSL-RR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Beto Rosado (PP-RN)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Paulo Azi (DEM-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Herculano Passos (MDB-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Sergio Toledo (PR-AL)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Diego Garcia (PODE-PR)
Léo Moraes (PODE-RO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)

Contrários a Admissibilidade (votaram Não)

Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Gil Cutrim (PDT-MA)
SubtenenteGonzaga (PDT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)

STJ reduz pena e Lula pode ir ao regime semiaberto em setembro

Em julgamento na tarde de hoje, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena de prisão aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP). A redução da pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

23/04/2019 17h19Atualizada em 23/04/2019 20h21

Advogados ouvidos pelo UOLapontam que, com a nova pena fixada hoje pelo STJ, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro. Neste tipo de regime, o condenado pode sair durante o dia, mas deve retornar à prisão à noite. Lula cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Ministro Jorge Mussi acompanha relator e vota por reduzir pena de Lula

UOL Notícias

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime a reparação do dano”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.
Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

Em Brasília, Capitão Styvenson cobra repasses emergenciais ao RN

Senador esteve com o presidente em exercício, Hamilton Mourão, nessa quarta

Por Redação

24 de janeiro de 2019 | 06:38

 

O senador Styvenson Valentim (Rede/RN) se reuniu nessa quarta-feira (23), em Brasília, com o presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão. Styvenson esteve no Palácio do Planalto para explicar a gravidade da crise financeira no Rio Grande do Norte e pedir auxílio nos repasses federais voluntários de forma emergencial.

“A conversa foi muito produtiva, o presidente em exercício disse que o Governo Federal se dispõe muito a colaborar com o Rio Grande do Norte. Conversamos sobre vários assuntos e eu me identifiquei bastante com as propostas do general Mourão relacionadas à educação”, contou o senador.

Quanto à possível troca de partido, o senador Styvenson Valentim cumpriu uma intensa agenda de reuniões a convite do PRTB, PTC, PROS e Podemos. O senador eleito pelo Rio Grande do Norte está conversando com políticos e analisando as propostas de outras legendas.

Styvenson assume o mandato no Senado no dia 1º de fevereiro. Ele foi o candidato mais votado nas eleições de 2018.

Portal no Ar

Cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão será nesta segunda-feira (10)

Solenidade será aberta às 16h pela presidente do TSE. Cerca de 700 pessoas foram convidadas para o evento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará, a partir das 16h desta segunda-feira (10), Jair Bolsonaro como presidente da República para cumprir mandato de 2019 a 2022. A cerimônia de diplomação do presidente eleito em 28 de outubro e de seu vice, Hamilton Mourão, será realizada em sessão solene no plenário da Corte. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Caberá à presidente do TSE abrir a sessão solene e designar dois ministros do Tribunal para conduzirem Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao Plenário da Corte. Os eleitos se sentarão à esquerda da presidente do TSE na mesa oficial da solenidade, que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, no início da solenidade, a presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente eleito e ao seu vice. Em seguida, o presidente diplomado proferirá seu discurso. A presidente do TSE também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

Cerca de 700 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas se dividirão entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, e os auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no Portal do TSE na internet.

Cerimônia de diplomação

A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.

O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

RC, EM/RR, DM

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07.12.2018 – TSE expede diplomas a presidentes eleitos desde 1946