Bolsonaro não será barrado na Câmara até se vacinar, diz Lira

Após a Câmara dos Deputados informar que o presidente Jair Bolsonaro seria impedido de entrar na Casa por não possuir o passaporte da vacinação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu rever a decisão.

Nesta sexta-feira (29), em nota enviada à coluna de Guilherme Amado, do site Metrópoles, o parlamentar informou que a Casa não “irá barrar o chefe de outro Poder”.

A medida ocorre após a Câmara dos Deputados retomar os trabalhos presenciais e passar a exigir a apresentação da carteira de vacinação contra a Covid-19. Mais cedo, a Câmara chegou a afirmar que a medida valeria inclusive para o presidente da República,

Em nota, “Arthur Lira nega que a Câmara dos Deputados irá barrar o chefe de outro Poder. Mesmo na restrição mais rígida da Câmara, jamais foi impedida a visita do presidente de outro Poder”.

Pleno News

DF anuncia vacinação de jovens de 13 anos a partir de terça-feira

Imunização do grupo havia sido suspensa após recomendação federal

Publicado em 18/09/2021 – 16:16 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou neste sábado (18) que, a partir da próxima terça-feira (21), jovens de 13 anos poderão receber a primeira dose da vacina contra a covid-19. A imunização do grupo contrataria recomendação feita pelo Ministério da Saúde, que pede que apenas adolescentes com comorbidades ou privados de liberdade sejam imunizados. 

A pasta cita, entre outros argumentos, o fato de que os benefícios da vacinação de adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos. Atualmente, apenas a vacina da Pfizer/Biontech tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em adolescentes a partir de 12 anos.

Além dos adolescentes, o DF também vai começar a aplicar a dose de reforço para idosos que vivem em instituições de longa permanência.

Respaldo

A exemplo de outros estados brasileiros que seguem com a vacinação de adolescentes, Ibaneis argumenta que a decisão de imunizar o grupo tem respaldo técnico de instituições representativas. Entre elas, o governador cita o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

“E também da Anvisa, órgão regulador que autorizou a vacinação contra covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos com o imunizante da Pfizer”, completou ele, em texto divulgado nas redes sociais.

Balanço

O governador comemorou o atual momento, com o número de vacinados no DF ultrapassando 2,1 milhões de pessoas. “Estamos caminhando para concluir a imunização de toda a população vacinável. Isso é importante para dar mais segurança no que diz respeito à variante Delta que está chegando por aí”, afirmou.

Segundo a secretaria de saúde, o Distrito Federal tem 42.539 adolescentes com 13 anos. Com relação a idosos que vivem em instituições de longa permanência, 1.090 já receberam duas doses da vacina e estão aptos a receber a dose de reforço.

Até o momento, o DF já imunizou 2.124.079 pessoas com a primeira dose, 1.032.661 com a segunda dose e 56.964 com dose única. Entre o público adolescente, já foram vacinadas 116.174 pessoas.

Covid-19: DF registra recorde de doses aplicadas em um único dia

Sem agendamento, mutirão continua até este domingo

Publicado em 24/07/2021 – 13:54 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Distrito Federal começou a vacinar pessoas com 49 anos a partir de hoje. A vacinação contra a Covid-19 começou no dia 19 de janeiro e o DF já recebeu 1.455.070 doses de imunizantes.

Apesar de muita reclamação e de longas filas, o Distrito Federal registrou um recorde de doses aplicadas de vacinas contra a covid-19 em um único dia. Segundo dados da secretaria de saúde, ontem (23), primeiro dia de mutirão, 76.922 pessoas foram imunizadas entre 8h e 17h, em 96 pontos de vacinação abertos. Desse total, 60.473 receberam a primeira dose, e 16.213, a segunda. Outras 236 foram vacinadas com a Janssen, no formato de dose única.

Neste sábado (24) e domingo (25), o mutirão continua com 74 pontos que funcionarão até as 17h. O Comitê de Vacinação decidiu reduzir o número de pontos de vacinação para o sábado, tendo em vista o avanço da aplicação de doses nesta sexta-feira. A expectativa da secretaria de saúde é imunizar, até amanhã, 100 mil pessoas com 37 anos ou mais com a primeira dose. Para a segunda dose, a pasta espera atender 182 mil pessoas até o fim do mês. Desde ontem, não é mais preciso agendar a vacinação na capital federal – quem pertence ao público-alvo deve comparecer com documento de identidade a um dos postos.

“Quero agradecer ao empenho de todos os servidores que trabalham diariamente vacinando a nossa população. Esse quantitativo de pessoas vacinadas hoje mostra todo o potencial que nossas equipes têm para alcançar cada vez mais pessoas e aumentar a cobertura vacinal”, destacou o secretário de Saúde Osnei Okumoto. Ainda segundo o secretário, o Distrito Federal depende agora da chegada de mais doses para ampliar a vacinação para uma nova faixa etária.

A campanha já atingiu 54,39% de cobertura vacinal, considerando os indivíduos que receberam a primeira dose e 21,44% para aqueles que completaram a imunização, recebendo a segunda dose ou a dose única. Desde que a imunização contra o novo coronavírus começou, a capital federal já vacinou 1.209.244 com a primeira dose, 447.937 com a segunda e 47.201 com a dose única.

Mudanças

A suspensão da exigência de agendamento para vacinação por idade no Distrito Federal veio depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou, no dia 30 de junho, com uma ação civil pública para obrigar o governo do Distrito Federal a abandonar a estratégia. Entre outros argumentos, para a OAB, a exigência antecipada de cadastro prévio para imunização não tem amparo legal. 

Ainda na avaliação da entidade, o método causa segregação social e impede que toda a população receba as aplicações dos imunizantes.

STF fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (22), que cabe à Justiça Federal do Distrito Federal julgar os processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva relativos aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Por maioria, a Corte negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Por Redação JuriNews
22/04/2021 – 21:04

A decisão foi tomada na conclusão da parte remanescente do julgamento iniciado na semana passada. Em 15/4, o Tribunal manteve decisão do relator do HC, ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulou as ações penais contra Lula, por não se enquadrarem no contexto da Operação Lava Jato. Hoje, a Corte definiu que o foro competente para julgar a matéria é a Justiça Federal do DF, para onde serão remetidos os processos.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos em parte, por entenderem que a competência seria da Justiça Federal de São Paulo, local de ocorrência dos fatos.

Por sua vez, os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, votaram pelo total provimento do recurso da PGR, no sentido de manter as ações penais no Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Beto Rosado testa positivo para a Covid-19

O Deputado Federal Beto Rosado (PP) informou nesta segunda-feira, 29, por meio da rede social twiter que testou positivo para a Covid-19.

O deputado Mossoroense tranquilizou seus eleitores dizendo que estava bem e em isolamento.

Veja a publicação abaixo:

Juiz de Curitiba manda duas ações de Lula para o DF, mas mantém bloqueio de bens

Atendendo à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enviou, nesta terça-feira (16/3), dois processos contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o julgador decidiu manter o bloqueio de bens do petista.

Bonat entendeu que decisão de Fachin não anulou processos auxiliares

Em 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista, restabelecendo seus direitos políticos. Os autos, que estavam no Paraná, devem ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.  

Bonat enviou à Justiça Federal do DF duas ações envolvendo o Instituto Lula. Porém, ele ainda não remeteu os processos do tríplex no Guarujá (SP) e do sitio em Atibaia (SP), nos quais o ex-presidente foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — no primeiro caso, pelo ex-juiz Sergio Moro, no segundo, pela juíza Gabriela Hardt.

Contudo, o juiz manteve os bloqueios de bens de Lula. Ele argumentou que Fachin decretou a nulidade das decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nas ações penais contra o petista, mas não em processos cautelares, como os que decretaram a constrição patrimonial.

“Tendo por base os estritos limites da decisão do excelentíssimo ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, apontou Bonat. O juiz ressaltou que, se esse entendimento não estiver de acordo com a interpretação de Fachin, promoverá os desbloqueios após ser avisado.

Além disso, Bonat destacou que, em seu juízo, há cerca de 100 processos são relacionados à ações transferidas para Brasília, entre inquéritos, medidas de busca e apreensão, quebras de sigilo, exceções penais e incidentes de ilicitude.

Dessa maneira, o julgador também enviou à Justiça Federal do DF 36 processos relacionados à ação penal da compra do terreno do Instituto Lula e três que têm ligação com a ação das doações da Odebrecht à entidade.

O juiz ainda manteve outros 62 casos, que não se referem exclusivamente à ação ou a fatos associados a Lula, sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, autorizou o compartilhamento deles com a Justiça Federal do DF.

A defesa de Lula disse que vai recorrer da decisão: “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.”

O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Clique aqui e aqui para ler as decisões
Processo 5063130-17.2016.4.04.7000
Processo 5044305-83.2020.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2021, 13h21

DF decreta lockdown total a partir deste domingo

Apenas atividades essenciais poderão funcionar

Publicado em 26/02/2021 – 19:39 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou nesta sexta-feira (26) um novo decreto para determinar lockdown total na cidade, 24 horas por dia, por causa da elevada taxa de ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) na capital do país, em decorrência da covid-19. O texto foi publicado no início desta noite em nova edição extra do Diário Oficial do DF.

lockdown passará a vigorar a partir da 0h01 deste domingo (28). Mais cedo, uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal já trazia um decreto do governador determinando o fechamento das atividades não essenciais no DF de 20h às 5h, com início apenas na segunda-feira, dia 1º de março. A medida havia sido anunciada pelo próprio Ibaneis, em publicação nas redes sociais na noite de ontem (25). Porém, com o agravamento da pandemia na região e o risco de colapso no sistema de saúde, ele decidiu ampliar as restrições. 

Pelo decreto, eventos de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, estão proibidos. Também ficam suspensas as atividades coletivas de cinema e teatro; atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, tanto da rede pública quanto privada; funcionamento academias de esporte de todas as modalidades; funcionamento de museus, zoológico, parques ecológicos, recreativos e urbanos; boates e casas noturnas; atendimento ao público em shoppings centers (com exceção de delivery e laboratórios), feiras populares e clubes recreativos; estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares e restaurantes; salões de beleza, barbearias e centros estéticos; quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições; oficinas mecânicas; comércio ambulante em geral; e construção civil.

O que pode abrir

O decreto estipula uma lista de estabelecimentos que poderão funcionar, que incluem supermercados, mercearias, postos de combustíveis, comércio de produtos farmacêuticas, clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e clínicas veterinárias. Também estão de fora das restrições igrejas e templos religiosos, lojas de conveniência, funerárias e serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo.

A medida autoriza as operações de delivery, drive-thru e take-out, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências.

Além disso, de acordo com o decreto, os estabelecimentos autorizados a funcionar não poderão vender bebidas alcoólicas após as 20h. Também fica proibida a disponibilização de mesas e consumo de produtos nos locais.

A fiscalização da nova medida será feita por uma força-tarefa que reúne a DF Legal, a Diretoria de Vigilância Sanitária, Secretaria de Mobilidade Urbana, Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil, Procon, Detran, entre outras. 

Bolsonaro sanciona lei que dá autonomia ao Banco Central

Projeto foi aprovado na Câmara no dia 10 de fevereiro

Publicado em 24/02/2021 – 20:21 Por Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei que determina a autonomia do Banco Central. A matéria foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro. Bolsonaro postou no Twitter sobre a sanção comentando que o tema era discutido no Congresso há mais de 30 anos.

A lei, aprovada no Senado em novembro de 2020, confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passe a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Governo do DF multa 12 estabelecimentos por eventos no carnaval

Força-tarefa vistoriou 78 espaços no segundo dia de fiscalização

Publicado em 14/02/2021 – 17:48 Por Agência Brasil – Brasília

O segundo dia da fiscalização contra aglomerações que descumprem as normas sanitárias contra a covid-19 resultou na aplicação de multas em 12 estabelecimentos que promoveram eventos carnavalescos no Distrito Federal. Cada estabelecimento terá de pagar R$ 20 mil à Secretaria de Estado da Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).

Conforme balanço divulgado pelo órgão, as principais irregularidades constatadas na noite deste sábado (13) foram a falta do uso de máscara, a falta de equipamentos de proteção individual em funcionários e o grande número de pessoas em pé aglomeradas. Somente na última noite, os fiscais vistoriaram 78 estabelecimentos em 27 das 33 regiões administrativas do DF.

Além das 12 multas aplicadas, a fiscalização interditou dez espaços que não promoviam eventos carnavalescos, mas descumpriam normas sanitárias estabelecidas desde o início da pandemia. Entre as principais infrações estão a não medição de temperatura de clientes e a falta de uso de máscara e de álcool em gel.

Na primeira noite de fiscalização, na sexta-feira (12), o DF Legal interditou três estabelecimentos e multou quatro. Entre os eventos interrompidos estava uma festa no centro da capital federal.

Promovida pelo DF Legal em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal, a força-tarefa busca garantir o cumprimento de decreto editado na última quinta-feira (11) pelo governador Ibaneis Rocha que pretende conter o avanço da covid-19 no feriado prolongado de carnaval.

O decreto proíbe festas, blocos e qualquer evento que gere aglomeração durante o carnaval e impõe restrições a bares e restaurantes. Esses estabelecimentos só podem operar com metade da capacidade total e não podem permitir que clientes dancem ou consumam produtos em pé.

Primeira-dama testa positivo para covid-19

Michelle será acompanhada pela equipe médica da presidência

Publicado em 30/07/2020 – 12:34 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A primeira-dama Michelle Bolsonaro teve exame positivo para covid-19 hoje (30). “Ela apresenta bom estado de saúde e seguirá todos os protocolos estabelecidos”, diz a nota da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Michelle tem 38 anos e está sendo acompanhada pela equipe médica da presidência.

O presidente Jair Bolsonaro também já contraiu a doença. Ele anunciou o resultado positivo do teste no dia 7 de julho e permaneceu em isolamento no Palácio da Alvorada até o último sábado (25), quando informou que estava recuperado.

Também nesta quinta-feira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, informou hoje que testou positivo para covid-19