Trabalhou em 2018? Pode receber até R$ 998 no 5º lote do abono salarial

Começa nesta quinta-feira (14) o pagamento do quinto lote do abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada em 2018. O PIS (para funcionários de empresas privadas) estará liberado para quem nasceu no mês de novembro. O Pasep (servidores públicos) estará disponível para funcionários com final de inscrição 4.

Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em média até dois salários mínimos por mês (veja mais abaixo a lista completa das condições). O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

O calendário de saques segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS e o número de inscrição no Pasep (veja calendário mais abaixo). Não é obrigatório tirar o dinheiro já. O saque pode ser feito até 30 de junho de 2020.

No caso do abono do PIS, quem tem conta individual na Caixa que esteja com os dados atualizados e movimentação recebeu o dinheiro na conta nesta terça-feira (12).

O saque do abono salarial acontece todos os anos e é diferente do resgate das cotas do fundo PIS/Pasep, que só vale para quem trabalhou entre 1971 e 1988.

Quem tem direito a sacar o abono?

  • Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84.

Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que, conforme o calendário, só puderem sacar o abono no ano que vem, poderão receber valores diferentes.

Onde é feito o saque?

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

O que acontece se eu perder o prazo?

Quem perder o prazo de 30 de junho de 2020 perde também o benefício, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim do prazo.

Por exemplo, o período para o saque do abono salarial referente a 2017 terminou em 28 de junho. Mais de 2 milhões de trabalhadores que teriam direito ao benefício não retiraram o dinheiro. Assim, R$ 1,3 bilhão que seria pago a esses trabalhadores retornou ao FAT, segundo o Ministério da Economia.

Abono é diferente do Fundo PIS/Pasep

Paralelamente ao pagamento do abono salarial, o governo autorizou o saque das cotas do fundo PIS/Pasep. Tem direito a esse dinheiro só quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

Para saber se tem direito à cota, os funcionários de empresas privadas podem fazer a consulta pelo site da Caixa. Já os funcionários públicos devem acessar o site do Banco do Brasil.

(Com Agência Brasil)

Após ser solto, Lula participa de comemoração em sindicato em São Bernardo do Campo

Ex-presidente foi solto na sexta (8) após decisão do STF e passou a noite em Curitiba. Multidão aguarda ex-presidente em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Por G1 SP

09/11/2019 11h32  Atualizado há 8 minutos


Militantes comemoram soltura de Lula em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC — Foto: TV Globo/reprodução
Militantes comemoram soltura de Lula em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC — Foto: TV Globo/reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a São Paulo na manhã deste sábado (9) após ser solto nesta sexta-feira (8). Lula deixou a prisão em Curitiba, Paraná, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Após discurso, Lula passou a noite em Curitiba e embarcou em um avião fretado na manhã deste sábado rumo a São Paulo.

O ex-presidente desembarcou no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, às 11h30. Em um comboio, seguiu em direção ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde uma festa foi organizada. Lula chegou ao sindicato às 12h40 e foi recebido com abraços e fogos de artifício. Uma faixa vermelha com várias mensagens de apoio foi estendida e Lula caminhou por ela. Milhares de pessoas se concentram em frente ao sindicato para receber o presidente.

Com o ex-presidente, viajaram o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert.

Suplicy participa de festa de recepção a Lula em SBC — Foto: Roney Domingos/G1
Suplicy participa de festa de recepção a Lula em SBC — Foto: Roney Domingos/G1
Lula é recebido com abraços em São Bernardo do Campo — Foto: Reprodução/TV Globo
Lula é recebido com abraços em São Bernardo do Campo — Foto: Reprodução/TV Globo
Lula caminha após chegar no sindicato em São Bernardo do Campo — Foto: TV Globo/reprodução
Lula caminha após chegar no sindicato em São Bernardo do Campo — Foto: TV Globo/reprodução
Grupo apoia Lula em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos — Foto: Roney Domingos/G1
Grupo apoia Lula em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos — Foto: Roney Domingos/G1
Apoiadores aguardam Lula em São Bernardo do Campo — Foto: Roney Domingos/G1
Apoiadores aguardam Lula em São Bernardo do Campo — Foto: Roney Domingos/G1

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Em seu discurso ao deixar a prisão, Lula:

• agradeceu a seus apoiadores que durante 580 dias ficaram perto da sede da PF em Curitiba;

• disse que “lado podre do estado brasileiro, da Justiça, do MP, da PF e da Receita trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula”;

• criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, e o ex-juiz da operação, Sérgio Moro, atual ministro da Justiça;

• afirmou ter “vontade de provar que este país pode ser muito melhor na hora em que tiver um governo que não minta tanto quanto o [presidente Jair] Bolsonaro pelo Twitter”;

• apresentou a namorada, a quem se referiu como “companheira”, dizendo: “Vocês sabem que eu consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, ficar apaixonado e ainda ela aceitar casar comigo – é muita coragem dela”;

• antecipou que viajaria a São Paulo e que “depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país”.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O ex-presidente Lula após ser libertado da prisão, em Curitiba — Foto: Henry Milleo/AFP
O ex-presidente Lula após ser libertado da prisão, em Curitiba — Foto: Henry Milleo/AFP

Período de Lula na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

A defesa de Lula, porém, disse ser contra o ex-presidente passar para o regime semiaberto, porque espera a absolvição.

No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Em janeiro, Lula não havia tido a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá.

O ex-presidente Lula deixa a prisão — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
O ex-presidente Lula deixa a prisão — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
Avião com o ex-presidente Lula pousa em Congonhas — Foto: Reprodução/TV Globo
Avião com o ex-presidente Lula pousa em Congonhas — Foto: Reprodução/TV Globo

Pacto federativo: proposta prevê incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes

Seriam afetados municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Ministro Paulo Guedes afirmou que a decisão é política.

Por Alexandro Martello e Laís Lis, G1 — Brasília

05/11/2019 15h50  Atualizado há 9 horas

Pacote do governo flexibiliza orçamento e libera R$ 400 bilhões a estados e municípios
Pacote do governo flexibiliza orçamento e libera R$ 400 bilhões a estados e municípios

As mudanças no pacto federativopropostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO

  • PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
  • PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
  • PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

“Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: ‘Está acontecendo um negócio aqui’. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai”, declarou.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

“Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, afirmou.

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo “redesenhado”.

“O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho”, disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um “longo período de discussão” no Legislativo.

“O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional”, declarou.

Segundo o assessor especial do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.

Nos casos dos municípios que não atingirem o “índice de sustentabilidade”, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.

Abritta destacou que os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.

“No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta.

O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei.

MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL

Ponto a ponto: as medidas propostas pelo governo para ajustar as contas públicas

Repercussão entre economistas

Mudança no pacto federativo libera R$ 400 bi aos estados e municípios em 15 anos

Proposta inclui piso unificado para saúde e educação na União e nos estados e municípios

Plano pode criar ‘estado de emergência fiscal’, com redução de jornada e salário de servidor

Governo propõe extinção da maior parte dos fundos públicos

Proposta prevê incorporar a municípios vizinhos cidades com até 5 mil habitantes

PEC ‘emergencial’: governo propõe acionar ‘gatilhos’ se for descumprida ‘regra de ouro’

Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios

Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro

Publicado em 05/11/2019 – 14:22 e atualizado em 05/11/2019 – 14:48

Por Andreia Verdélio e Karine Melo – Repórteres da Agência Brasil Brasília

 O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais.

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, durante entrega do Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a solenidade de entrega das propostas do novo pacto federativo ao Congresso – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, Bolsonaro disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança. “Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente. “Nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição.”

Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas. “O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.

Bolsonaro, os ministros e assessores fizeram a pé o caminho entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Após a entrega dos projetos, o presidente passou rapidamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e, também a pé, retornou à sede do Executivo.

Tramitação

Como as propostas do pacto federativo estão, há meses, sendo debatidas entre a equipe econômica e os líderes partidários, para que comecem a tramitar pelo Senado, o governo abriu mão da autoria do texto. As propostas serão apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do Parlamento. O Parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador ressaltou que, ao longo das últimas décadas, a centralização de recursos no governo central impediu o desenvolvimento de muitas regiões do país, especialmente do Norte e do Nordeste, mas que agora esta é uma bandeira do atual governo.

“Quando o presidente da República traz propostas como essa de descentralização de recursos, e quando o Parlamento vota um tema como cessão onerosa, que também divide recursos da exploração do excedente do petróleo para estados e municípios, são gestos concretos do compromisso e do discurso assegurado pelo governo desde o primeiro dia com a descentralização”, acrescentou o presidente do Senado.

Sobre o calendário para tramitação das PECs,  Alcolumbre disse que deverá ser definido amanhã (6) em uma reunião na qual espera contar com a participação dos 81 senadores “para recepcionar oficialmente as três propostas”. A expectativa do governo é que o pacto seja aprovado até meados do ano que vem.

Previdência

Davi Alcolumbre destacou o trabalho do Senado este ano e lembrou que nesta quarta-feira deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a PEC paralela à reforma da Previdência, que estende as regras para estados e municípios. “Foi uma luta do Senado a inclusão desse tema na nova emenda constitucional.”

O ministro Paulo Guedes agradeceu ao Senado pelo encaminhamento da PEC paralela e disse que essa proposta também atende ao espírito de fortalecimento da federação. “É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões [de economia] e os estados e municípios estão dentro e fortalecidos, do que uma de R$ 1 trilhão, onde estados e municípios estão fora”, disse Guedes, ao comentar as previsões inicial e final de economia da União com a reforma da Previdência.

O título foi corrigido às 17h48: as transferências poderão ser de até R$ 500 bilhões, e não milhões, como tinha sido publicado    

Edição: Nádia Franco

Tags: pacto federativorecursos para estados e municípiosPECDavi AlcolumbreJair BolsonaroPaulo Guedes

Governo anuncia US$ 10 bi em investimentos da Arábia Saudita no Brasil

A Arábia Saudita vai investir US$ 10 bilhões, o equivalente a R$ 40 bilhões, por meio de fundos soberanos no Brasil, informou hoje o governo federal. O anúncio foi feito pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) em Riad, capital do país árabe.

O presidente da república Jair Bolsonaro durante o encontro com sua Alteza Real, Mohammed bin Salman, Príncipe Herdeiro do Reino da Arábia Saudita. Foto: José Dias/PRImagem: José Dias/PR

Luciana Amaral* Do UOL, em Riad (Arábia Saudita) 29/10/2019 15h14

Eles afirmaram que os setores contemplados ainda serão definidos, mas a tendência é que projetos de infraestrutura e agronegócio tenham prioridade. Também não se sabe o prazo durante o qual esse investimento será feito.

Segundo os ministros, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizou a criação de conselho que ficará responsável por auxiliar nas negociações e dúvidas técnicas. O grupo deverá ser alocado na Casa Civil. O montante virá do Fundo de Investimento Público saudita (PIF)

De acordo com Onyx, os trabalhos para a efetivação dos investimentos começarão “imediatamente” na volta da comitiva presidencial ao Brasil. Ele não deu prazo final para as aplicações.

Projetos de privatizações e concessões do PPI (Parceria de Programas de Investimentos), incluindo o setor de óleo e gás, serão propagandeados para receberem fatia dos investimentos. Onyx Lorenzoni acrescentou que os sauditas já demonstraram interesse em construir a ferrovia “Ferrogrão”, de 1 mil km de extensão que ligaria o Mato Grosso ao Pará, para o escoamento de produtos agrícolas. O custo estimado deste projeto é de aproximadamente US$ 3 bilhões.

O ministro negou que tenha havido pedido de contrapartida aos investimentos por parte dos sauditas e defendeu que os sauditas querem acessar a América Latina a partir do Brasil. Ele afirmou que reformas promovidas pelo governo, como a da Previdência, e medidas de desburocratização foram importantes para atrair o fundo soberano.

Segundo o governo federal, o Brasil é o sexto país a receber aportes do fundo soberano saudita. Os outros são Estados Unidos, Japão, África do Sul, Rússia e França. Os ministros fizeram questão de ressaltar que o valor é o mesmo investido na Rússia e o dobro do da França.

Bolsonaro ausente

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) preferiu não participar do anúncio, até o momento, o mais concreto na viagem por cinco países iniciada em 19 de outubro. Bolsonaro e comitiva já passaram por Japão, China, Emirados Árabes Unidos e Qatar. O grupo retorna de Riade ao Brasil amanhã por volta das 12h no horário de Brasília.

Bolsonaro também não quis falar com a imprensa, ao sair para jantar com chefes de Estado e de governo presentes no Future Investment Initiative, oferecido pelo príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. O jantar atrasou mais de uma hora e meia em relação ao horário previsto.

Ao longo do dia, Bolsonaro se irritou com perguntas sobre críticas a vídeo postado e apagado no perfil pessoal dele no Twitter em que se compara a um leão atacado por hienas. Algumas das hienas seriam o STF (Supremo Tribunal Federal) e o próprio partido, PSL.

Pela manhã, o presidente chegou a abandonar a entrevista quando seria questionado sobre a crítica do ministro decano do Supremo, Celso de Mello.

Governos dos dois países negociam facilitação em vistos

Ainda segundo o ministro Ernesto Araújo, os governos brasileiro e saudita negociam a facilitação de vistos para cidadãos de ambos os países, em especial para negócios e turismo.

A intenção é que as permissões tenham validade de até cinco anos, taxas de pagamentos sejam reduzidas e mais modalidades de entrada sejam liberadas.

As medidas seriam recíprocas. Ou seja, ambos os países teriam os benefícios na mesma medida.

Araújo falou que o governo brasileiro quer assinar as mudanças até o final do ano. Assessores do ministério falaram que, se possível, os documentos serão assinados já amanhã.

Atualmente, a maioria dos brasileiros entra na Arábia Saudita apenas por meio de visto de negócios ou a convite do governo saudita. O turismo é permitido, mas os brasileiros não contam com facilidades concedidas a cidadãos de 49 países.

Essa própria facilitação a estrangeiros selecionados foi anunciada pelos sauditas há um mês.

*A jornalista viajou a convite do governo da Arábia Saudita.

Confiança da indústria cai em outubro e atinge menor valor em um ano

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu um ponto na passagem de setembro para outubro. Com o recuo, o indicador caiu para 94,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o menor valor desde em outubro de 2018 (94,2 pontos).

A confiança dos empresários caiu em dez dos 19 segmentos industriais pesquisados em outubro. O Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, diminuiu 1,3 ponto, indo para 93,9 pontos, o menor valor desde julho de 2017 (93,1 pontos).
 
Já o Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, recuou 0,5 ponto, para 95,4 pontos.  O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do setor subiu 0,3 ponto percentual voltando para o mesmo nível de agosto: 75,8%.    

Edição: Kleber SampaioTags: Índice de Confiança da IndústriaFGVpesquisa

ONU premia Brasil por controle ao tabaco e por ações no trânsito

Ministro recebeu as premiações hoje em Nova York

Publicado em 23/09/2019 – 19:31

Por Agência Brasil* Brasília

Justiça ordena fechamento de áreas para fumantes em cafeterias na Holanda

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recebeu hoje (23) em Nova York o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da Organização das Nações Unidas (ONU). O reconhecimento foi para ações do governo brasilero de combate ao tabaco e pela redução de mortes no trânsito. Nos últimos 12 anos, o número de fumantes no Brasil caiu 40%, passando de 15,6% em 2006 para 9% em 2018. Entre 2010 e 2017, o país reduziu em 17,4% o número de mortes por acidentes de trânsito, de 42.844 para 35.374 óbitos. De acordo com o governo brasileiro, o prêmio da ONU é um reconhecimento à contribuição brasileira para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), fixados em 2015, como um plano de ação em diferentes áreas, entre elas a saúde, até 2030.

“Conseguimos chegar a 9% de pessoas que fumam no país graças a nossa luta contra o tabaco por quase 20 anos”, afirmou Mandetta. “Nós seremos o primeiro país livre do tabaco no mundo. E isso é algo que somente a cobertura universal em saúde e o apoio da sociedade pode fazer”, ressaltou o ministro.

Em relação ao tabaco, o prêmio foi destinado à Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco e seus Protocolos do Brasil (CONICQ), presidida pelo Ministério da Saúde. A comissão tem o objetivo de promover o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de estratégias, planos e programas para o cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco.

O Brasil também foi premiado pelo programa Vida no Trânsito. Criado em 2010, a iniciativa tem como meta principal a redução de 50% no número de óbitos por acidentes de trânsito até 2020. Para isso, o Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios desenvolve ações que vão desde intervenções na engenharia do trânsito, passando por fiscalização, campanhas educativas até ações de atenção às vítimas. O Vida no Trânsito está implantado em 26 capitais e de outros 26 municípios, alcançando uma população de aproximadamente 50,6 milhões de habitantes. Nas capitais que mais se engajaram no programa, houve redução superior ao índice de 40%, com detaque para Aracaju, com redução de 55,8%; Porto Velho (de 52,0%); São Paulo (de 46,7); Belo Horizonte (de 44,7); Salvador (de 42,7%); e Maceió (de 41,9%).

*Com informações do Ministério da Saúde

‘Brasil exige respeito’, diz Fiesp sobre ameaças contra acordo UE-Mercosul

Entidade se pronunciou após França e Irlanda ameaçarem tratado caso Brasil não reveja política ambiental

A Fiesp disse nesta sexta-feira (23) que está preocupada com as recentes ameaças de líderes europeus travarem o acordo comercial da UE com o Mercosul. ​

“O Brasil merece respeito”, disse, em nota, o presidente da entidade, Paulo Skaf. O comunicado foi divulgado após a França e a Irlanda ameaçarem votar contra o acordo se o Brasil não proteger a Amazônia.

Com 72.843 focos de incêndio do início de janeiro até meados de agosto, o Brasil já registra um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Inpe
Com 72.843 focos de incêndio do início de janeiro até meados de agosto, o Brasil já registra um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Inpe. Reuters/Ueslei Marcelino
Descontrolado, o fogo também avança sobre áreas protegidas; há registros de fogo dentro de terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federal
Descontrolado, o fogo também avança sobre áreas protegidas; há registros de fogo dentro de terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federal . Reuters/Ueslei Marcelino

“A Fiesp vê com espanto as ameaças de países participantes do tratado comercial União Europeia-Mercosul, anunciado há menos de 60 dias, de recuarem no que foi acordado”, diz o comunicado.

Segundo a Fiesp, todos os pontos do pacto foram debatidos pelos países ao longo de 20 anos.

“É preocupante que integrantes do tratado recorram a pretextos que não têm qualquer relação com o que foi negociado para fazer política interna e tentar atacar a imagem do Brasil. O Brasil participa de todos grandes os acordos globais sobre clima e meio ambiente em vigor e os cumpre. Sempre teve liderança nesse campo e é referência mundial quando o assunto é preservar e produzir”.

A Fiesp afirmou que oagronegócio brasileiro trabalha com excelência e é respeitado por seus compromissos, produtos e resultados. “Não podemos permitir que agentes externos, com seus próprios interesses políticos e comerciais, prejudiquem os nossos empregos e o Brasil como um todo.”

Mais cedo, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento)  criticou a possibilidade de imposição de barreiras comerciais ao país devido aos incêndios em curso na floresta –embora não tenha citado especificamente as ameaças de França e Irlanda de não ratificarem o acordo entre União Europeia e Mercosul.

A ministra afirmou que não se pode dizer que o agronegócio brasileiro seja o grande destruidor da Amazônia por causa dos incêndios e queimadas que acontecem neste momento na região.

O governo francês disse na manhã desta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro mentiu ao assumir compromissos em defesa do ambiente na cúpula do G20, em junho, e que isso inviabiliza a ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, concluído no mesmo mês.

A Irlanda também afirmou que vai bloquear a implantação do pacto caso o governo brasileiro não atue para combater os incêndios em curso na Amazônia.

“Não há nenhuma chance de votarmos a favor se o Brasil não honrar seus compromissos ambientais”, escreveu o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, em comunicado divulgado no fim da noite de quinta (22).

Fonte: Folha de São Paulo

RN dá calote milionário na União em julho e não pode pegar empréstimos até 2020

O Tesouro Nacional pagou, em julho, R$ 372,68 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte (R$ 141,01 milhões) é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 91,77 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 90,1 milhões de Goiás e R$ 49,8 milhões do Rio Grande do Norte.

Fotos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos sete primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 4,618 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 2,266 bilhões couberam a Minas Gerais e R$ 2,082 bilhões ao estado do Rio, os principais inadimplentes.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 30 de julho de 2020. Goiás não pode pegar empréstimos até 22 de julho de 2020; Rio Grande do Norte até 23 de julho de 2020; Piauí até 13 de setembro; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Agência Brasil

Tesouro Nacional diz que RN não tem aval da União para tomar empréstimos

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que apenas 11 estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União.. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2019, divulgado hoje (14) pelo órgão.

Fotos: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Rondônia e Amapá tiveram piora na nota, passando de B para C, entre 2018 e 2019. O Piauí obteve melhora de C para B na nota de capacidade de pagamento.

Os estados com nota B, atualmente, são Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí.

Outros 14 estados, entre eles o Rio Grande do Norte, têm nota C e três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – têm nota D.

O relatório do Tesouro alerta que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre despesas e receitas receitas correntes está “bem próxima da margem de 95%”.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, disse o Tesouro.

Empresas estatais

O relatório aponta ainda que há 258 empresas estatais estaduais no país, sendo 91 localizadas no Nordeste. Do total, 41% são dependentes, ou seja, precisam de recursos do controlador para pagar despesas com pessoal ou custeio.

De forma geral, os estados transferiram R$ 11,4 bilhões como reforço de capital; R$ 4,7 bilhões como subvenções; e receberam R$ 2,2 bilhões de dividendos das empresas no ano passado. Os dados mostram que houve repasses líquidos no total de R$ 14 bilhões dos estados para as estatais.

Gastos públicos

O boletim indica também que, considerando o agregado dos estados, houve melhora do resultado orçamentário e do resultado primário (receitas menos despesas, sem considerar gastos com juros), tanto no conceito de despesa paga quanto no de despesa empenhada, em 2018, na comparação com 2017.

O desempenho pode ser explicado pelo aumento da receita, ajudada pelo crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de transferências correntes.

Despesas não empenhadas

O boletim chama atenção para as despesas não empenhadas, que não foram devidamente declaradas na linha “Demais Obrigações Financeiras”, conforme determina o Manual de Demonstrativos Fiscais. Essas despesas somaram R$ 11,4 bilhões em 2018. Se esse valor for contabilizado como despesa primária, os estados, em conjunto, passariam de um superávit primário de R$ 5,6 bilhões para um déficit de R$ 5,8 bilhões.

Os gastos com pessoal aumentaram 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. O boletim mostra que, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal ativo e inativo dos estados cresceu, em média, 39% em termos reais.

Inativos

Apenas em 2018, na comparação com 2017, o gasto com inativos aumentou R$ 9,35 bilhões no conjunto dos estados.

“O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. A mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos estados”, informa o boletim.

O documento mostra que, se todos os estados seguissem a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para o cálculo da despesa com pessoal, apenas o Distrito Federal, o Espírito Santo e Rondônia ficariam abaixo do “limite de alerta” em 2018, ou seja, apresentariam uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida inferior a 54%.

“Há evidências de que a metodologia de cálculo da despesa com pessoal aplicada por parte dos tribunais de contas locais permitiu que os estados direcionassem boa parte do orçamento para as despesas com pessoal. Em alguns casos, provavelmente, esse é um dos principais motivos da crise fiscal observada atualmente”, afirma o relatório.

Previdência

Já o custo do regime de Previdência para os tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), somou R$ 101,3 bilhões em 2018, 8% a mais do que em 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO).

“A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções”, defende o Tesouro Nacional.

“A economia gerada com a reforma pode impulsionar a melhoria e a amplitude da prestação desses serviços, beneficiando toda a sociedade, de forma geral.”

Agência Brasil