MPRN esta de olho nas Prefeituras de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza

Municípios devem seguir normativas e fiscalizar, além de desautorizar pagamento nos casos de descumprimento de documentos exigidos por lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente.

Para isso, o MPRN orienta que cada Município designe servidor efetivo (ou uma equipe) para recebimento de combustíveis e lubrificantes fornecidos à Prefeitura. Estes encarregados não podem ser os mesmos que já atuam na contratação e negociação de preços e de aditivos com o fornecedor.

Os Municípios devem determinar aos fiscais de contrato de fornecimento de combustíveis que obedeçam ao disposto na legislação financeira, em especial: à necessidade de recebimento provisório e definitivo dos combustíveis e lubrificantes fornecidos; ao que dispõe a lei sobre os processos de pagamento e de liquidação de despesas; e à necessidade de exigir o registro da placa do veículo abastecido e a quilometragem no cupom fiscal de abastecimento e em todos os documentos referentes ao fornecimento, juntando, ao final do mês, todos esses documentos no respectivo processo de pagamento.

Quando essas disposições não forem cumpridas, o MPRN recomenda que os Municípios não autorizem o pagamento de despesas.

A recomendação ministerial também é direcionada aos controladores municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza para que efetivamente fiscalizem as disposições normativas mencionadas e que não autorizem o pagamento de despesas que descumpram tais normas.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Prefeito Eleito de ANGICOS, Pinheiro Neto sofre acidente na Reta Tabajara

O atual vice-prefeito de Angicos e prefeito eleito no último pleito, Miguel Pinheiro Neto (MDB), sofreu um acidente automobilístico na Reta Tabajara, a caminho da capital do estado, Natal.

Ele e a esposa Sheilla Verde, estavam e um veículo junto com o irmão deste, João Maria Pinheiro, quando foram atingidos por uma batida violenta de uma caminhonete Hilux, cujo motorista perdeu o controle e colidiu com o carro da frente, onde estavam os angicanos.

Graças a Deus, tudo está sob controle e nada demais aconteceu com os integrantes do carro onde se encontrava o prefeito eleito Pinheiro.

Ele já entrou em contato com os amigos e familiares pra dizer que está tudo bem e nada de grave aconteceu com qualquer um deles.

Fonte: Blog do Carlos Costa

Operação do MPRN apura desvios de combustíveis por agentes públicos em Angicos

Operação Combustão II foi deflagrada nesta terça (1º). Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (1º) a operação Combustão II. O objetivo é combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.

A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos.

Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018. A suspeita à época era que um posto de combustíveis era palco de crimes cometidos por agentes públicos locais no que se refere ao fornecimento de combustível por parte Prefeitura de Angicos. 

A operação Combustão II cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois deles em Secretarias da Prefeitura de Angicos. Ao todo, 6 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e 32 policiais militares atuaram na ação. As provas coletadas serão analisadas e remetidas ao Poder Judiciário, para que, oportunamente, seja a avaliado o ajuizamento de ação penal.

Angicos: vereadora é presa em flagrante durante operação do MPRN que apura desvios de combustíveis

Vereadora foi presa por peculato e por armazenar combustível em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Ela foi encaminhada à cadeia feminina de Mossoró

Angicos: vereadora é presa em flagrante durante operação do MPRN que apura desvios de combustíveis
Uma vereadora de Angicos foi presa em flagrante na manhã desta terça-feira (1º) durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II, deflagrada nas primeiras horas do dia pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A vereadora, que já ocupou o cargo de secretária de Saúde do município, foi presa por peculato e por armazenar gasolina em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Ela foi conduzida à cadeia feminina de Mossoró, onde aguardará decisão judicial.

O crime de peculato se configurou pelo fato de a vereadora ter se apossado de veículos e de combustível da Prefeitura, mesmo não sendo mais secretária municipal. Na casa dela, foram apreendidos dois galões de 20 litros cada contendo gasolina.

O MPRN deflagrou a operação Combustão II com o objetivo de combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.

A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos.

Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018. A suspeita à época era que um posto de combustíveis era palco de crimes cometidos por agentes públicos locais no que se refere ao fornecimento de combustível por parte Prefeitura de Angicos.

Além da prisão em flagrante, a operação Combustão II cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois deles em Secretarias da Prefeitura de Angicos. Ao todo, 6 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e 32 policiais militares atuaram na ação. As provas coletadas serão analisadas e remetidas ao Poder Judiciário, para que, oportunamente, seja avaliado o ajuizamento de ação penal.

Prefeitura de Angicos suspende o funcionamento das feiras livres

O prefeito do município de Angicos, Deusdete Gomes, suspendeu nesta quarta-feira, 25 de março, as feiras livres do município enquanto durar o decreto emergência para o enfrentamento da Pandemia do Coronavirus.

No comunicado, o gestor angicano pedi a compreensão da população e diz que é uma medida necessária para evitar aglomeração e a propagação do coronavírus no município.

Confira:

A Procissão de São José dos angicos é adiada devido Covid-19

NOVA NOTA À COMUNIDADE CATÓLICA ANGICANA

A Paróquia de São José dos Angicos em comunhão com as orientações da Província Eclesiástica do Rio Grande do Norte e com o Decreto Estadual Nº 29.524 publicado nesta quarta-feira, 18 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição de atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas, entre outros, sejam públicos ou privados, ainda que tenham sido autorizados anteriormente, no que diz respeito as medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19) resolve:

1° Adiar a Solene Procissão do Glorioso São José – padroeiro desta paróquia e da cidade de Angicos com data a ser marcada conforme o enfrentamento da crise e extinção do Novo Coronavírus COVID-19;

2° De acordo com o Item 1° da recomendação da Província Eclesiástica do RN divulgada no último dia 16 de março que diz: “nas igrejas com grande afluência de fiéis aumente-se, quando possível, o número de celebrações para evitar aglomerações, orientando respeitar certa distância entre fiéis”; seguindo a orientação deste item em que pede o aumento das celebrações a programação do dia 19 de março – SOLENIDADE DE SÃO JOSÉ, ESPOSO DA VIRGEM MARIA E PATRONO UNIVERSAL DA SANTA IGREJA, ficará dessa forma:

• Santa Missa às 06h na Igreja Matriz de São José dos Angicos;
• Santa Missa às 09h na Igreja Matriz de São José dos Angicos;
• Missa de Encerramento, às 16h30, na Igreja Matriz de São José dos Angicos.

As celebrações da Santa Missa, já previstas e recomendadas no item 1º das ultimas orientações à comunidade católica da Província Eclesiástica do RN, realizar-se-ão seguindo todas as orientações já emanadas anteriormente, a saber: “Durante as celebrações, evite-se o contato físico, sobretudo no Pai Nosso e no abraço da paz. A comunhão deve ser recebida na mão’ (Novas Orientações aos Católicos da Arquidiocese de Natal e das Dioceses de Caicó e de Mossoró, n. 02).

• Fica desobrigado até aos que cumprem promessas, às quais dispensa a todos, em função da delicada circunstância.

• IDOSOS, CRIANÇAS e outras pessoas que fazem parte do grupo de risco para desenvolver formas graves da doença, DEVEM ficar em casa, podendo acompanhar as celebrações do encerramento dos festejos do Glorioso Padroeiro São José em suas casas, através dos nossos meios de comunicação;

A Pastoral da Comunicação continuará dando total cobertura aos atos litúrgicos nestes dois dias e nos demais que estão por vir no enfrentamento da crise; por meio das nossas redes sociais (Instagram e Facebook), fazendo todas as postagens sobre as orientações e avisos aos paroquianos, e assim, realizando as transmissões ao vivo das celebrações.

Pe. Jailton da Silva Soares – Pároco
Seminarista Emerson Gomes
Equipes de Serviços

Lei e Ordem 2: ação do MPRN prende casal suspeito de integrar facção em Angicos

Ação foi feita em conjunto com a Polícia Militar, em continuidade da operação Lei e Ordem 2  

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar realizada nesta sexta-feira (13) prendeu um casal suspeito de integrar uma facção criminosa em Angicos. A ação é continuidade da operação Lei e Ordem 2, também do MPRN. O casal também responde pelo crime do tráfico de drogas. 

Abraão Lincolin Martins da Silva, conhecido como “Matuto”, e Talita Emanuely Pinheiro Cesario estavam foragidos da Justiça e serão encaminhados ao sistema penitenciário para custódia. 

A Promotoria de Justiça de Angicos e a Polícia Militar reforçam à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada. 

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas. 

Duas vagas para estagiário de pós em Direito são abertas na Comarca de Angicos

A Comarca de Angicos abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado em Direito. São oferecidas duas vagas, havendo classificação até o quinto colocado, para efeito de formação de cadastro de reserva.

As inscrições serão realizadas através do e-mailangicos@tjrn.jus.br, até o dia 12 de setembro, ou pessoalmente, no horário de 8h às 15h, na Secretaria Judiciária da Comarca de Angicos, localizada à Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos.

Para ver o edital clique AQUI.

A lista definitiva dos inscritos, com os locais de realização das provas, será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 16 de setembro.

A seleção terá prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em uma minuta de sentença cível ou penal. Ela terá duração de quatro horas e será realizada na data de 4 de setembro, às 8h, no Fórum Municipal de Angicos, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e a jornada diária será exercida preferencialmente no período de 8h às 14h, sujeito a modificação a critério do supervisor do estágio.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, não podendo exceder a dois anos, exceto quanto às pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

Homem morre em acidente de carro no interior do Rio Grande do Norte

Colisão aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) na BR-304, entre as cidades de Assu e Angicos, Oeste potiguar.

Por Jeniffer Rocha, Inter TV Costa Branca

15/07/2019 11h29  Atualizado há 2 horas


Homem morreu em acidente de carro no interior do Rio Grande do Norte — Foto: Focoelho
Homem morreu em acidente de carro no interior do Rio Grande do Norte — Foto: Focoelho

Um homem de 39 anos morreu em um acidente de carro que aconteceu na manhã desta segunda-feira (15) na BR-304, entre as cidades de Assu e Angicos, Oeste potiguar. Ele foi identificado como sendo Jansen Câmara Bezerra, servidor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

Jansen Bezerra seguia em seu veículo e bateu de fronte com outro carro, guiado por uma mulher que tentava fazer uma ultrapassagem na pista. A motorista foi levada para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, com ferimentos graves.

Por causa da morte do servidor, Ufersa divulgou nota de pesar e declarou ponto facultativo no Campus Angicos, onde Jansen trabalhava.

Justiça determina bloqueio de 30% do salário do prefeito de Angicos, Deusdete Gomes

O prefeito de Angicos, Deusdete Gomes de Barros (PSDB), terá R$ 2.947,98 (dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) descontados do seu salário todos os meses até que quite  o débito que tem com os antigos funcionários da falida empresa Garra Vigilância LTDA

A dívida do atual prefeito angicano junto à Justiça do Trabalho é de R$ 757.498,48 (setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).

A decisão foi encaminhada para notificação e execução ao Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Angicos, que tem como secretária a advogada Manuela Trindade.

Acompanhe abaixo a decisão:

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