Prefeito de Afonso Bezerra declara neutralidade nas eleições do Município

O Prefeito do Município de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza (MDB), informou a seus eleitores em sua rede social que não será candidato a reeleição em 2020 e declarou neutralidade nas eleições municipais.

Segue a nota

Meu querido povo de Afonso Bezerra, peço licença para anunciar que não serei candidato a reeleição nas Eleições 2020.

Essa decisão foi tomada por razões exclusivamente pessoais e familiares e saibam que irei honrar o cargo até o dia 31 de dezembro deste ano, quando acaba o mandato.

Como bacurau, assumi o compromisso de projetar um candidato do MDB como cabeça de campanha, lutei, porém não obtive êxito.

Informo ainda que optei por adotar a neutralidade no processo eleitoral deste ano, tendo foco, exclusivamente, na gestão dos recursos públicos e em uma boa transição de governo para aquele que o povo escolherá como Prefeito nos próximos quatro anos.

Peço compreensão aos meus amigos, àqueles que confiaram em mim e me elegeram.

Como eu disse, vou honrar até o dia 31 de dezembro os compromissos que assumi com o meu povo, de governar a nossa cidade por quatro anos, e vou continuar me dedicando, com amor e carinho, para melhorar a nossa Afonso Bezerra.

Que Deus ilumine nossos caminhos e que o futuro gestor da nossa cidade possa dar continuidade a prosperidade da nossa querida Flor do Sertão.

Um abraço do amigo,

Chico Bertuleza.

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito Chico Bertuleza no valor de R$ 143 mil


Município contratou serviços de advocacia sem realizar as devidas licitações
  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial determinando a indisponibilidade dos bens do prefeito de Afonso Bezerra no montante de R$ 143 mil.  A ordem do Juízo da Vara da Comarca Única de Angicos é uma resposta a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo MPRN.    

Na ação, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, o MPRN informou que em inquérito civil instaurado foram apurados atos de improbidade administrativa,  em razão das contratações de escritórios de advocacia para a prestação de serviços à Prefeitura Municipal, com inexigibilidade de licitação.  

Assim, as contratações ocorreram com afronta à lei e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Em específico, o inquérito tratou dos contratos mantidos com o escritório Cortez e Medeiros Advogados e com o advogado Ewerton Florêncio da Costa.  

Com o  escritório mencionado, o Município celebrou dois contratos, em 2017 e 2018, no valor de R$ 6 mil mensais, totalizando R$ 72 mil anuais, para a prestação de serviçosespecializados de assessoria e consultoria jurídica por profissionais de notoriedade.   

A alegação do Município para burlar a exigência da licitação foi alegar a “singularidade dos serviços propostos”. No entanto, o MPRN constatou que os serviços contratados não se destinam a suprir uma carência excepcional municipal em uma área de complexidade jurídica, em que se faz necessária a experiência e um conhecimento verdadeiramente especializado.  

Além disso, um dos advogados contratados é advogado particular do prefeito, o que revela afronta ao princípio da impessoalidade. 

A administração pública contratou um serviço ordinário, em que não há necessidade de expertise adicional para a realização, passível de ser desenvolvido e realizado por qualquer advogado ou sociedade de advogados com atuação regular. Os contratos firmados por meio de inexigibilidade de licitação visavam à prestação de serviços corriqueiros de advocacia, concernentes ao dia a dia da administração municipal, sem qualquer traço de singularidade ou especialidade.

Afonso Bezerra: MPRN ajuiza ação com pedido de dissolução de entidade que administrava maternidade


Denúncia recebida na Promotoria de Justiça aponta supostas irregularidades na utilização de recursos federais e próprios sem que para tanto existisse convênio 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ajuizou na Justiça Estadual uma ação de dissolução de entidade de interesse social, a Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra (Apami), que administrava o Hospital e Maternidade Teódulo Avelino. A ação é resultado de investigação realizada pelo MPRN para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela entidade no ano de 2016. 

A investigação partiu de representação do então Secretário Municipal de Saúde que noticiou ao Ministério Público supostas irregularidades na utilização de recursos federais e próprios, quanto aos repasses para a Apami, entidade privada, sem que para tanto existisse convênio. 

Dentre os pedidos realizados ao Juízo da Comarca, o MPRN pede a dissolução, por sentença, da Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra – Hospital e Maternidade Teódulo Avelino – procedendo-se à sua liquidação, nomeando-se liquidante ou administrador, e destinando o patrimônio líquido apurado, após inventário, ao Município de Afonso Bezerra, com expedição de ofício ao Cartório de Ofício de Notas da cidade, determinando a averbação da decisão à margem do registro da Entidade. 

Além disso, o MPRN requereu que o Judiciário determine providências para a nomeação de administrador provisório para que possa receber, bem como promover a representação legal da entidade e gerir seus interesses até a decisão final de extinção. 

O Ministério Público também requereu acesso irrestrito às informações e documentos bancários, fiscais e contábeis da Apami, bem como às suas dependências físicas, a fim de que possa exercer a fiscalização da entidade. 

A Promotoria de Justiça remeteu cópias para os órgãos fiscalizadores federais, para apurar eventuais desvios de verbas da saúde. 

Para ler a ação ajuizada pelo MPRN, em sua íntegra, clique aqui.

MP Eleitoral recomenda suspensão de programa social por descumprimento de legislação

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte recomendou ao prefeito de Afonso Bezerra que suspensa imediatamente a execução do  “Bolsa Renda”, deixando de efetuar qualquer pagamento relacionado ao programa social. A medida deve ser cumprida no prazo máximo de 48 horas.

O MPE verificou que o prefeito do Município postou em perfil de redes social o início de execução de programa social conhecido como “Bolsa Renda”, destinado à distribuição de bens a munícipes, nesta segunda-feira (1).

Nas postagens, o chefe do Executivo deixa claro que o programa foi criado neste ano eleitoral, portanto sem execução em ano anterior, não fazendo referência a qualquer outro caso de permissão legal para sua instituição e execução. O ato se configura, portanto, em uso promocional do programa em favor de agente público.

Na recomendação, o MPE reforça que é proibido aos agentes políticos, no ano em que se realizam as eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, excetuando-se os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Leia a recomendação eleitoral, clicando aqui.

MPRN e Polícia Militar cumprem mandado de busca e apreensão em Afonso Bezerra


Operação Ajuste apura eventuais ocorrências de crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura Municipal no ano de 2015

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) a operação Ajuste. A ação tem por objetivo identificar eventuais ocorrências de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, bem como de outras infrações penais cometidas em desfavor do Município de Afonso Bezerra, no ano de 2015.

A operação é fruto de um trabalho de investigação da Promotoria de Justiça de Angicos. Nesta quinta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada.

Foram colhidos documentos e evidências eletrônicas para subsidiar a investigação conduzida pelo MPRN, que, até o momento, aponta prejuízo de aproximadamente R$ 124 mil aos cofres públicos.

O material apreendido será analisado e levado ao Poder Judiciário, com as manifestações ministeriais cabíveis.

Informações do MPRN

Primeira-dama de Afonso Bezerra testa positivo para Covid-19 e está em isolamento

O prefeito de Afonso Bezerra informou, por meio de nota, que a primeira-dama à senhora, Zélia Bertuleza, atestou Positivo para COVID-19, e está em quarentena em sua residência na capital.

O Prefeito, Chico Bertuleza (MDB), fez o exame no último dia, 09 de maio, e deu negativo para o coronavírus.

Confira

Secretaria de Saúde de Afonso Bezerra informa o Segundo caso positivo de COVID-19

A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica ao público o registro oficial do SEGUNDO paciente confirmado para COVID-19 em Afonso Bezerra, RN.

Perfil do paciente – Sexo Feminino, portadora de doenças crônicas. Foi atendida no dia 05 de maio de 2020, apresentando os sinais e sintomas sugestivos para Coronavírus, onde foi notificada e realizada a coleta de exame. A mesma encontra-se em tratamento.

A partir do resultado do exame estamos fazendo busca ativa dos possíveis contatos com a paciente.

A Prefeitura de Afonso Bezerra informa seu primeiro caso positivo de COVID-19 no município

A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica ao público o registro oficial do PRIMEIRO paciente confirmado para COVID-19 em Afonso Bezerra, RN.

Perfil do paciente – Sexo Masculino, portador de comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade), com histórico de viagem a Recife/PE João Pessoa/PB e Natal/RN. Deu entrada na Unidade de Saúde do município, no dia 30 de abril de 2020, apresentando os sinais e sintomas sugestivos para Coronavírus, onde foi notificado e realizada a coleta de exame. O mesmo encontra-se em acompanhamento e em isolamento domiciliar.

A partir do resultado do exame estamos fazendo busca ativa dos possíveis contatos com o paciente.

Afonso Bezerra: Acordo entre Ministério Público e Município é firmado, para tratamento de resíduos sólidos

Município tem 90 dias para cumprir obrigações assumidas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou acordo com o Município de Afonso Bezerra, para que sejam cumpridas algumas responsabilidades em relação à política de resíduos sólidos da localidade. O Município se obrigou a tomar uma série de providências no prazo de 90 dias.

Essas responsabilidades são tratadas em ação civil pública (ACP) que estava sendo movida pela Promotoria de Justiça da Comarca contra o Município, onde constavam 14 pedidos à Justiça. Destes, oito já foram cumpridos, restando os seis que devem ser implementados conforme o prazo estipulado no acordo judicial entre o MPRN e a Prefeitura de Afonso Bezerra.

Instalar placa indicativa, ao lado do portão de acesso à área de disposição final; regularizar lixo já exposto, através do confinamento do material e compactação com trator de esteira (e recobrimento com uma camada preferencialmente de argila compactada); realizar o recobrimento do lixo, no mínimo uma vez por semana; destinar, para o interior da área, somente os materiais provenientes de domicílios, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares, excluídos os resíduos de poda (após a jornada de trabalho diária, através do confinamento do material e compactação com trator de esteira, pelo menos três vezes por semana, os resíduos dispostos deverão receber uma camada, preferencialmente, de argila compactada de no mínimo 20 cm, conforme a frequência discriminada anteriormente); cadastrar todos os veículos que realizam coleta de resíduos domiciliares no município; registrar os resíduos que entram na área de disposição final, garantindo que só terão acesso à área os veículos previamente cadastrados pela Prefeitura são as obrigações assumidas pelo Município.

ACP


A Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra instaurou um inquérito civil em 2017, para apurar o fato de que a Administração Pública Municipal daria destinação inadequada aos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município. O lixo vinha sendo despejado em local impróprio, a céu aberto, na zona rural da cidade, causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Como o problema não foi resolvido extrajudicialmente, o MP acionou o Poder Judiciário, demonstrando que a ausência de local para disposição final ambientalmente adequada se configurava em uma conduta omissiva e ilegal do Município, que, ao longo de toda sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário ou outros mecanismos para a disposição final do lixo produzido localmente.

O lançamento de resíduos sólidos a céu aberto caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, das águas, assim como pela proliferação de vetores de patologias, tais como ratos, moscas, mosquitos, baratas, gatos, que podem causar enfermidades como leptospirose, peste bubônica, tifo, febre tifoide, cólera, giardiase, ascaridiase, dengue e leishmaniose toxoplasmose, entre outras.

Assim, a formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o uso direto e indireto dos recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais.

Informações: Ministério Público

O prefeito de Afonso Bezerra homenageia as mães Afonsobezerrenses

Queridas Afonsobezerrenses,

Neste dia, 2°domingo de maio, dedicado a um ser que é a essência da vida, pois dela brotam os frutos da humanidade; Como gestor municipal, faço a minha homenagem, invocando a proteção da Virgem Mãe, nossa senhora, para que todas as nossas queridas mães recebam as suas bênçãos, para que possam ter com seus filhos uma família onde reine a paz e a harmonia, assim contribuindo para uma sociedade mais humanitária.

Neste dia tão especial, sinta-se todas as mães da nossa flor do sertão, abraçadas e reverenciadas por este amigo que reconhece o grande potencial de uma mãe na formação de uma família que é a célula do desenvolvimento de uma sociedade. Com os melhores votos de felicitações, os meus parabéns; rogando ao divino filho, Fortaleza e bênção para suas vidas.

Chico Bertuleza
Prefeito Municipal