Afonso Bezerra: MPRN ajuiza ação com pedido de dissolução de entidade que administrava maternidade


Denúncia recebida na Promotoria de Justiça aponta supostas irregularidades na utilização de recursos federais e próprios sem que para tanto existisse convênio 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ajuizou na Justiça Estadual uma ação de dissolução de entidade de interesse social, a Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra (Apami), que administrava o Hospital e Maternidade Teódulo Avelino. A ação é resultado de investigação realizada pelo MPRN para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela entidade no ano de 2016. 

A investigação partiu de representação do então Secretário Municipal de Saúde que noticiou ao Ministério Público supostas irregularidades na utilização de recursos federais e próprios, quanto aos repasses para a Apami, entidade privada, sem que para tanto existisse convênio. 

Dentre os pedidos realizados ao Juízo da Comarca, o MPRN pede a dissolução, por sentença, da Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra – Hospital e Maternidade Teódulo Avelino – procedendo-se à sua liquidação, nomeando-se liquidante ou administrador, e destinando o patrimônio líquido apurado, após inventário, ao Município de Afonso Bezerra, com expedição de ofício ao Cartório de Ofício de Notas da cidade, determinando a averbação da decisão à margem do registro da Entidade. 

Além disso, o MPRN requereu que o Judiciário determine providências para a nomeação de administrador provisório para que possa receber, bem como promover a representação legal da entidade e gerir seus interesses até a decisão final de extinção. 

O Ministério Público também requereu acesso irrestrito às informações e documentos bancários, fiscais e contábeis da Apami, bem como às suas dependências físicas, a fim de que possa exercer a fiscalização da entidade. 

A Promotoria de Justiça remeteu cópias para os órgãos fiscalizadores federais, para apurar eventuais desvios de verbas da saúde. 

Para ler a ação ajuizada pelo MPRN, em sua íntegra, clique aqui.

MP Eleitoral recomenda suspensão de programa social por descumprimento de legislação

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte recomendou ao prefeito de Afonso Bezerra que suspensa imediatamente a execução do  “Bolsa Renda”, deixando de efetuar qualquer pagamento relacionado ao programa social. A medida deve ser cumprida no prazo máximo de 48 horas.

O MPE verificou que o prefeito do Município postou em perfil de redes social o início de execução de programa social conhecido como “Bolsa Renda”, destinado à distribuição de bens a munícipes, nesta segunda-feira (1).

Nas postagens, o chefe do Executivo deixa claro que o programa foi criado neste ano eleitoral, portanto sem execução em ano anterior, não fazendo referência a qualquer outro caso de permissão legal para sua instituição e execução. O ato se configura, portanto, em uso promocional do programa em favor de agente público.

Na recomendação, o MPE reforça que é proibido aos agentes políticos, no ano em que se realizam as eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, excetuando-se os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Leia a recomendação eleitoral, clicando aqui.

MPRN e Polícia Militar cumprem mandado de busca e apreensão em Afonso Bezerra


Operação Ajuste apura eventuais ocorrências de crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura Municipal no ano de 2015

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) a operação Ajuste. A ação tem por objetivo identificar eventuais ocorrências de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, bem como de outras infrações penais cometidas em desfavor do Município de Afonso Bezerra, no ano de 2015.

A operação é fruto de um trabalho de investigação da Promotoria de Justiça de Angicos. Nesta quinta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada.

Foram colhidos documentos e evidências eletrônicas para subsidiar a investigação conduzida pelo MPRN, que, até o momento, aponta prejuízo de aproximadamente R$ 124 mil aos cofres públicos.

O material apreendido será analisado e levado ao Poder Judiciário, com as manifestações ministeriais cabíveis.

Informações do MPRN

Primeira-dama de Afonso Bezerra testa positivo para Covid-19 e está em isolamento

O prefeito de Afonso Bezerra informou, por meio de nota, que a primeira-dama à senhora, Zélia Bertuleza, atestou Positivo para COVID-19, e está em quarentena em sua residência na capital.

O Prefeito, Chico Bertuleza (MDB), fez o exame no último dia, 09 de maio, e deu negativo para o coronavírus.

Confira

Secretaria de Saúde de Afonso Bezerra informa o Segundo caso positivo de COVID-19

A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica ao público o registro oficial do SEGUNDO paciente confirmado para COVID-19 em Afonso Bezerra, RN.

Perfil do paciente – Sexo Feminino, portadora de doenças crônicas. Foi atendida no dia 05 de maio de 2020, apresentando os sinais e sintomas sugestivos para Coronavírus, onde foi notificada e realizada a coleta de exame. A mesma encontra-se em tratamento.

A partir do resultado do exame estamos fazendo busca ativa dos possíveis contatos com a paciente.

A Prefeitura de Afonso Bezerra informa seu primeiro caso positivo de COVID-19 no município

A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica ao público o registro oficial do PRIMEIRO paciente confirmado para COVID-19 em Afonso Bezerra, RN.

Perfil do paciente – Sexo Masculino, portador de comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade), com histórico de viagem a Recife/PE João Pessoa/PB e Natal/RN. Deu entrada na Unidade de Saúde do município, no dia 30 de abril de 2020, apresentando os sinais e sintomas sugestivos para Coronavírus, onde foi notificado e realizada a coleta de exame. O mesmo encontra-se em acompanhamento e em isolamento domiciliar.

A partir do resultado do exame estamos fazendo busca ativa dos possíveis contatos com o paciente.

Afonso Bezerra: Acordo entre Ministério Público e Município é firmado, para tratamento de resíduos sólidos

Município tem 90 dias para cumprir obrigações assumidas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou acordo com o Município de Afonso Bezerra, para que sejam cumpridas algumas responsabilidades em relação à política de resíduos sólidos da localidade. O Município se obrigou a tomar uma série de providências no prazo de 90 dias.

Essas responsabilidades são tratadas em ação civil pública (ACP) que estava sendo movida pela Promotoria de Justiça da Comarca contra o Município, onde constavam 14 pedidos à Justiça. Destes, oito já foram cumpridos, restando os seis que devem ser implementados conforme o prazo estipulado no acordo judicial entre o MPRN e a Prefeitura de Afonso Bezerra.

Instalar placa indicativa, ao lado do portão de acesso à área de disposição final; regularizar lixo já exposto, através do confinamento do material e compactação com trator de esteira (e recobrimento com uma camada preferencialmente de argila compactada); realizar o recobrimento do lixo, no mínimo uma vez por semana; destinar, para o interior da área, somente os materiais provenientes de domicílios, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares, excluídos os resíduos de poda (após a jornada de trabalho diária, através do confinamento do material e compactação com trator de esteira, pelo menos três vezes por semana, os resíduos dispostos deverão receber uma camada, preferencialmente, de argila compactada de no mínimo 20 cm, conforme a frequência discriminada anteriormente); cadastrar todos os veículos que realizam coleta de resíduos domiciliares no município; registrar os resíduos que entram na área de disposição final, garantindo que só terão acesso à área os veículos previamente cadastrados pela Prefeitura são as obrigações assumidas pelo Município.

ACP


A Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra instaurou um inquérito civil em 2017, para apurar o fato de que a Administração Pública Municipal daria destinação inadequada aos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município. O lixo vinha sendo despejado em local impróprio, a céu aberto, na zona rural da cidade, causando graves danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Como o problema não foi resolvido extrajudicialmente, o MP acionou o Poder Judiciário, demonstrando que a ausência de local para disposição final ambientalmente adequada se configurava em uma conduta omissiva e ilegal do Município, que, ao longo de toda sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário ou outros mecanismos para a disposição final do lixo produzido localmente.

O lançamento de resíduos sólidos a céu aberto caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, das águas, assim como pela proliferação de vetores de patologias, tais como ratos, moscas, mosquitos, baratas, gatos, que podem causar enfermidades como leptospirose, peste bubônica, tifo, febre tifoide, cólera, giardiase, ascaridiase, dengue e leishmaniose toxoplasmose, entre outras.

Assim, a formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o uso direto e indireto dos recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais.

Informações: Ministério Público

O prefeito de Afonso Bezerra homenageia as mães Afonsobezerrenses

Queridas Afonsobezerrenses,

Neste dia, 2°domingo de maio, dedicado a um ser que é a essência da vida, pois dela brotam os frutos da humanidade; Como gestor municipal, faço a minha homenagem, invocando a proteção da Virgem Mãe, nossa senhora, para que todas as nossas queridas mães recebam as suas bênçãos, para que possam ter com seus filhos uma família onde reine a paz e a harmonia, assim contribuindo para uma sociedade mais humanitária.

Neste dia tão especial, sinta-se todas as mães da nossa flor do sertão, abraçadas e reverenciadas por este amigo que reconhece o grande potencial de uma mãe na formação de uma família que é a célula do desenvolvimento de uma sociedade. Com os melhores votos de felicitações, os meus parabéns; rogando ao divino filho, Fortaleza e bênção para suas vidas.

Chico Bertuleza
Prefeito Municipal

Prefeitura de Afonso Bezerra recupera o calçamento da Projetada

A gestão do prefeito, Chico Bertuleza, através da Secretaria de Obras e Urbanismo realizou serviçosde obras e manutenção em quatro ruas da Projetada.

“Essa ação atende a um clamor antigo dos moradores que durante muitos anos ficaram desassistidos pelo poder público, com ruas intransitáveis, que impediam o acesso de veículos” – enfatizou o prefeito, Chico Bertuleza.

Assecom

I – Feira de Artesanato Arts da Flor do Sertão e encenação da Paixão de Cristo

A Prefeitura Municipal Afonso Bezerra, através da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, realizou nos dias 16 e 17 de abril de 2019, a programação alusiva aos festejos da páscoa. Na programação estava incluso a Primeira Feira de Artesanato intitulada de Arts da Flor.

Na terça feira, 16 de Abril, houve a abertura da feira de artesanato, juntamente com tarde recreativa para as crianças da nossa cidade com distribuição de pipocas, algodão doces, picolés e etc. Houve também um show cultural do artista Pedro Matias. O Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal fez a fala de abertura e em seguida a senhora secretária, onde logo após houve sorteio de prêmios doados por cada artesão.

A Feira é um projeto pensado pela secretaria, afim de incentivar e estimular o desenvolvimento econômico do nosso município através da exposição do grande potencial artesanal de nossos munícipes. Mulheres e homens que puderam levar a praça Francisco das chagas Souza em frente à igreja matriz, artesanatos de todos os tipos como Crochê, Biscuit, Cartonagem, Lancheiras de materiais recicláveis, Laços decorados, bolos e delícias entre tantos outros talentos ali exposto.

Seguindo a programação, no dia 17 de abril  houve, a encenação da paixão de cristo com um teatro da cidade de São Gonçalo do Amarante – Grupo Gruteal. A encenação aconteceu em praça pública atraindo assim, uma grande multidão que teve a oportunidade de desfrutar simultaneamente da feira de artesanato e da encenação do teatro.

Momento único que contou com a presença desses dois dias do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Francisco das Chagas Félix Bertuleza e sua Esposa, a primeira Dama Zélia Bertuleza, acompanhado de todos os Secretários Municipais, assessores, diretores e toda comunidade esteve presente.

A Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Josiane Santos, juntamente com o Sr. Prefeito frisou que: “O importante é promover em cada cidadão o sentimento de potencialidade e buscar cada vez, incentivar a coletividade para que se possa ter em nosso município um desenvolvimento que não seja o alvo principal apenas a economia, mais a valorização humana e seu protagonismo.”

Assecom da Prefeitura de Afonso Bezerra