Brasil cria 644 mil empregos formais em 2019, melhor resultado em 6 anos

Dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério da Economia. Em dezembro de 2019, foram registradas 307.311 demissões.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

24/01/2020 09h49  Atualizado há uma hora


O Brasil criou 644.079 empregos com carteira assinada em 2019, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (24).

O número resulta da diferença entre as contratações, que totalizaram 16.197.094 no último ano, e as demissões – que totalizaram 15.553.015 pessoas.

Esse foi o segundo ano seguido de geração de vagas formais e, também, o melhor resultado desde 2013 – quando foram criados 1,117 milhão de empregos com carteira assinada. Deste modo, é o maior número de vagas formais abertas em seis anos.GERAÇÃO DE EMPREGO FORMAL NO BRASIL – EM MILHÕES2019 foi o segundo ano seguido com geração de vagas formais

Fonte: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

De acordo com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o aumento na criação de empregos formais, em 2019, é “mais um sintoma de retomada da economia brasileira e da confiança do empresariado na política econômica do governo”.

“A indústria, depois de anos registrando dados negativos, voltou a reagir, puxada também pela construção civil”, acrescentou. Segundo ele, a indústria fechou vagas entre 2014 e 2017 e, no ano de 2018, abriu 2.610 vagas, com desempenho “praticamente estável”. Em 2019, criou 18 mil empregos formais.

Expectativa para 2020

Para 2020, a expectativa do secretário de Trabalho do Ministério da Economia é de que a geração de empregos “encoste” em 1 milhão de vagas formais, se a economia crescer 3%. Ele não soube dizer quantos empregos seriam criados se o PIB avançar 2,4%, a previsão oficial do governo para este ano.

“A construção civil parece estar de volta. A gente tem visto um número de lançamentos, tem crescido bastante. E tem uma cadeia produtiva importante para geração de empregos, principalmente para as classes mais vulneráveis da população”, declarou.

Avaliou, ainda, que os setores de comércio e serviços historicamente empregam muito com a retomada da demanda interna, porque aumenta a disponibilidade para consumo e a confiança das pessoas. “No momento em que as expectativas melhoram, o empresariado começa a contratar mais pessoas, é um ciclo positivo”, concluiu.

Empregos formais

Com a abertura de vagas em 2019, o Brasil fechou o ano com um estoque de 39,05 milhões de empregos formais existentes. No fim de 2018, o saldo de empregos formais estava em 38,43 milhões de vagas.

O resultado de 2019 representa o estoque mais alto, registrado no fim do ano, desde 2015 – quando 39,23 milhões de pessoas ocupavam empregos com carteira assinada.

Em dezembro de 2019, porém, houve fechamento de vagas. Esse é um mês que tradicionalmente há demissões de trabalhadores com carteira assinada.

Em dezembro do ano passado, foram fechadas 307.311 vagas formais. No mesmo mês de 2018, por exemplo, as demissões superaram as contratações em 334.462 vagas.

Ano de 2019 por setores

De acordo com os números do governo, os oito setores da economia abriram vagas no ano passado. O setor de serviços foi o que mais criou empregos, e a administração pública foi o setor que contratou menos trabalhadores.

Veja abaixo os resultados:

  • Construção civil: 71.115 postos
  • Indústria de transformação: 18.341 empregos
  • Indústria extrativa mineral: 5.005 postos formais
  • Serviços industriais de utilidade pública: 6.430 vagas
  • Administração pública: 822 empregos
  • Comércio: 145.475 vagas formais
  • Agropecuária: 14.366 vagas
  • Serviços: 382.525 empregos

Regiões do país

De acordo com o Ministério da Economia, todas as cinco regiões do país registraram mais contratações do que demissões no ano passado.

  • Região Sudeste: 318.219 vagas abertas
  • Região Nordeste: 76.561 vagas criadas
  • Região Norte: 32.576 vagas abertas
  • Região Centro-Oeste: 73.450 vagas criadas
  • Região Sul: 143.273 vagas abertas

O governo informou ainda que as 27 unidades da federação criaram empregos formais no ano passado.

A abertura de vagas no ano foi liderada por São Paulo (+184.133), seguido por Minas Gerais (+97.720) e Santa Catarina (+71.406 vagas). Os estados que menos criaram vagas no ano passado foram Amapá (352), Acre (353) e Alagoas (731).

Trabalho intermitente

Segundo o Ministério da Economia, foram realizadas 85.716 contratações por meio do trabalho intermitente no ano passado. Nessa modalidade, o trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período.

No último ano foram registrados ainda 20.360 empregos formais nas novas modalidades de trabalho parcial. Essas modalidades de trabalho parcial, definidas pela reforma trabalhista, incluem contratações de até 26 horas semanais com restrições na hora extra ou até 30 horas por semana sem hora extra.

Salário médio de admissão

O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 1.595,53 em dezembro do ano passado, o que representa uma queda real, com os valores sendo corrigidos pelo INPC, de R$ 2,41 em relação ao patamar do mesmo mês de 2018 (R$ 1.597,94).

Em novembro de 2019, ainda de acordo com informações oficiais, o salário médio de admissão estava em R$ 1.611,14.

Vídeo: Casagrande explica por que sucesso de Jesus no Flamengo fez brasileiros perderem espaço

Comentarista analisa a onda de comandantes gringos no futebol brasileiro em 2020

Por GloboEsporte.com — São Paulo

24/01/2020 07h53  Atualizado há 3 horas


Na Sala do Casa: comentarista fala sobre os técnicos estrangeiros no Brasil

O sucesso do português Jorge Jesus no Flamengo e do argentino Jorge Sampaoli no Santos no ano passado fez com quem o número de técnicos estrangeiro aumentasse no Brasil. E é sobre essa onda de treinadores de fora do país que Casagrande comentou no “Na Sala do Casa” desta sexta-feira.

– O Jesus e o Sampaoli deram espetáculo. O Santos foi vice-campeão, e o Flamengo foi campeão, com time leve, atacando, ofensivo, um futebol encantador. E isso chamou a atenção da imprensa e o torcedor. Foi um resgate do futebol brasileiro – disse o comentarista.

Para esta temporada, o Santos, depois de perder Sampaoli, foi a Portugal em busca de Jesualdo Ferreira. No Inter, o argentino Eduardo Coudet foi a opção da diretoria. E o Atlético-MG foi atrás do venezuelano Rafael Dudamel. Mas por qual motivo os técnicos brasileiros perderam espaço?

– Nos últimos anos, os campeões tinham um jogo de marcação. E essa não é a característica do futebol . Isso não é da raiz do futebol brasileiro, não é agradável. Os treinadores brasileiros estão perdendo espaço porque negaram a ofensividade do futebol brasileiro – completou Casão.

Veja o episódio completo de “Na Sala do Casa” no vídeo acima.

“Na Sala do Casa” discute a onda de técnicos estrangeiros no Brasil — Foto: Reprodução

Ferramenta on-line da CNM ajuda a calcular repasses de duodécimo

Muitos servidores e gestores buscam a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com dúvidas sobre o repasse do duodécimo, parcela que deve ser transferida pelo Executivo local ao Poder Legislativo municipal a cada mês. Os principais questionamentos, segundo a área técnica de Contabilidade da CNM, referem-se a quais receitas compõem a base de cálculo e ao montante exato que deverá ser repassado.

CNM

Para auxiliar a gestão municipal, a entidade disponibiliza aos Municípios filiados uma ferramenta on-line que facilita o cálculo do repasse mensal, sendo muito útil para as prefeituras que precisam transferir os recursos à Câmara até o dia 20 de cada mês, mas ainda não têm os valores atualizados para 2020. O material fica disponível no espaço de conteúdo exclusivo da CNM.

Na ferramenta, o gestor, após fazer o login, precisa entrar com dados do nome do Município. Automaticamente, o sistema identificará a população com base na última estimativa válida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o respectivo percentual das receitas que deverá ser aplicado de acordo com a Constituição Federal. As normas de referência para o tema são os artigos 29 e 29-A da Constituição e o artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O segundo passo é preencher as receitas incidentes que fazem parte da base de cálculo da transferência. Assim, o sistema vai fazer o somatório e estabelecerá o montante mensal e anual a ser repassado ao Legislativo a título de duodécimo.

O valor do repasse do duodécimo é baseado na arrecadação de algumas receitas do exercício anterior à competência atual. Porém, em alguns casos, os Municípios ainda não dispõem dos dados fechados de arrecadação das receitas que entram como base de cálculo. Nesse caso, os Municípios podem optar por utilizar o mesmo montante repassado no ano anterior e, posteriormente, fazer os repasses extras das diferenças desses meses iniciais. Para efeito de cumprimento do dispositivo constitucional e fiscalização por parte dos Tribunais de Contas, a verificação ocorre no final do ano, quando o gestor deve comprovar que efetivamente repassou a quantia exata para o Poder Legislativo.

Acesse Nota Técnica da CNM com esclarecimentos sobre o tema.

Da Agência CNM de Notícias

Prefeita troca carnaval por doação de 52 moradias populares e ajuda a famílias carentes

A prefeitura de Granja informou que os R$ 1,2 milhões que poderiam ser gastos na realização do carnaval este ano, poderão custear as ações preventivas e de contingenciamento.

20/01/2020 – Portal Visão Piauí

A decisão de cancelar a realização do carnaval em Granja, em 2020, rendeu críticas e elogios a administração da Prefeita Amanda Aldigueri, como já era esperado. Contudo, a prioridade, permanece sendo as ações de prevenção de desastres e danos que poderão ser provocada pelas cheias causadas pelas chuvas do período. Já são mais de 300 milímetros acumulados no município mais chuvoso do Ceará, percentual acima do esperado para o período. 

A prefeitura de Granja informou que os R$ 1,2 milhões que poderiam ser gastos na realização do carnaval este ano, poderão custear as ações preventivas e de contingenciamento. Segundo divulgou o radialista Miqueias Santos, o governo municipal vai construir e doar 52 moradias populares com recursos próprios para moradores de áreas de risco, de acordo com o um pré-cadastro social realizado ano passado. 

Além disso, como fez ano passado, em caso de desalojados e desabrigados, a prefeitura estará empenhado na oferta de aluguel social, ajuda para remoção e doação de mantimentos como água, colchão e cestas básicas. 

Desde o dia 7 de janeiro, máquinas atuam na recuperação de córregos, rios, riachos, drenagens, recuperação de pontes, manutenção de passagens molhadas e bueiros, para o destino correto de resíduos. 

Com indicadores sociais e educacionais considerados satisfatórios, Granja se mantém confortável para tomar tal decisão de cancelar o carnaval de 2020, embora desagrade parte da população. 

Prêmio pela qualidade dos gastos públicos 

A Prefeitura de Granja ficou em 2º lugar no ranking divulgado pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), que premia os municípios pela qualidade nos gastos dos recursos financeiros. O resultado saiu ontem (8).

Entre os indicadores que foram avaliados estão “Gastos em Investimentos”, “Gastos na área social” e “Equilíbrio financeiro”, para os municípios com até 20 mil habitantes, entre 20 mil e 50 mil, entre 50 mil e 150 mil e acima de 150 mil habitantes. Os dados são coletados diretamente do Tesouro Nacional.

Obra do Dique de proteção do Rio Coreaú

Os recursos de R$ 1.500.000,00 para a construção da 2ª etapa do dique de contenção das cheias do Rio Coreaú foi liberada para início da obra há cerca de um mês. A Referida obra, cujo projeto foi encomendado pela Prefeita de Granja, irá resolver de forma definitiva as enchentes causadas pelo Rio Coreaú na cidade.

Exemplo: A prefeita de Santana do Matos divulga em nota que não vai realizar o Carnaval 2020

A Prefeitura Municipal de Santana do Matos, vem por meio desta, informar a população que, diante do compromisso e responsabilidade com a política de austeridade e preservação das contas públicas, preservando acima de tudo, prioridades essenciais como: a manutenção do pagamento dos servidores públicos em dia, o bom funcionamento dos serviços de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana entre outros, optou-se pela não realização pública do Carnaval 2020.

A atual gestão reconhece a importância dos festejos para nossa economia e lazer, entretanto, a medida torna-se necessária diante de constantes decréscimos em repasses de recursos federais e na arrecadação municipal.

A Prefeitura de Santana do Matos agradece a compreensão de todos.

Secretaria do Gabinete
Prefeitura Municipal de Santana do Matos

Sindicatos rejeitam proposta do Governo Fátima e convocam Greve Geral de 48h

O Fórum Estadual dos Servidores participou de mais uma reunião com o Governo do RN, na tarde desta quarta-feira (22). A reunião contou com a presença do secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo, o Procurador do Governo, Santana e Nereu Linhares, presidente do IPERN. 

O Governo apresentou um calendário de pagamento de janeiro a dezembro de 2020. No entanto, não divulgou o 13° de 2020 e os salários atrasados de novembro, dezembro e 13° de 2018. A proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) é de pagar o salário integral no dia 15 para os servidores que ganham até R$ 4 mil reais e 30% dos que recebem acima desse valor. No último dia útil do mês, finaliza o restante dos salários. 

A imposição do governo contrariou as entidades, que desde agosto, protocolaram um documento com a proposta de calendário para 2020, na qual exige que o governo pague 100% de quem ganha até R$ 6 mil reais no dia 15. Ainda, no documento, o Fórum cobra que a Governadora apresente um calendário dos atrasados.  

Ao ser questionado pelas entidades, Aldemir Freire, declarou que era impossível alcançar os R$ 6 mil  reais e que R$ 4 mil é o valor que o governo tem segurança. “Não queremos correr o risco de descumprir com a nossa palavra”, disse. 

Porém, isso não aconteceu com o salário atrasado de novembro de 2018, em que, o Governo se comprometeu em pagar em janeiro, mas já foi adiado para o dia 15 de fevereiro. 

Em relação ao calendário dos atrasados e o 13° de 2020, o Governo declarou que só ao longo do cenário poderá divulgar as datas. 

Na ocasião, o Governo também havia se comprometido em apresentar o Projeto de Lei da Reforma da Previdência, no entanto, adiou mais uma vez. Deixando para apresentar no dia 30 de janeiro e impossibilitando a categoria e os sindicatos de terem em mãos o documento que representa a retirada de  direitos. 

Para Breno Abbott, Coordenador do Sindsaúde RN, o governo diz que existe diálogo com os servidores, mas, entra em contradição, quando impõe propostas sem ouvir os sindicatos.  

“O Governo Fátima está querendo de forma apressada e autoritária, enviar a reforma da Previdência, e com isso, comete um erro político. Diferente do que a governadora diz, ela não tem obrigação de enviar ainda em fevereiro a proposta. O que ela está fazendo é mais um ataque aos nossos direitos. Por isso, convocamos toda a categoria a se levantar contra essa reforma. Vamos parar o estado com uma Greve Geral Unificada nos dias 3 e 4 de fevereiro. Se ela colocar pra votar, o estado vai parar”, disse Breno. 

Confira o calendário de luta contra a reforma da Previdência do Governo Fátima Bezerra (PT):

31.01 e 01.02 

SEMINÁRIO POLÍTICO E SINDICAL – reforma da Previdência e reforma Administrativa 

03 e 04.02 

GREVE GERAL UNIFICADA de 48h dos servidores com ato público na Assembleia Legislativa do RN

Conquista: Congresso promulga PEC da transferência direta para Municípios

Em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019. Ela autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2020, a transferência direta a Municípios, Estados e ao Distrito Federal de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento sem vinculação a uma finalidade específica.

A medida é uma conquista do movimento municipalista. Neste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobilizou gestores e dialogou com parlamentares em busca do pleito. O tema também foi recorrente nas reuniões articuladas pela entidade das Frentes Parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF).

A EC 105/2019 é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto original (PEC 61/2015) foi apresentado pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada nas duas Casas na forma do texto do relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Com a promulgação da nova emenda, os repasses poderão ser feitos sem necessidade de convênio ou outro instrumento. As transferências são de dois tipos: transferência especial, quando o parlamentar encaminha recursos sem destinação específica; e transferência com finalidade definida, quando a verba é destinada para um uso determinado. Nas duas situações, a verba não poderá ser usada para despesas com pessoal nem para pagar encargos sociais. Além disso, não será permitido aplicar em pagamento de juros da dívida pública.

A fiscalização caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e aos órgãos de controle interno e tribunais de contas dos respectivos entes. Ao promulgar a nova emenda, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância de construir um novo Pacto Federativo. “O Congresso Nacional faz que, concretamente, o Pacto Federativo, um debate estabelecido nesta Casa há muitos anos, possa acontecer de verdade”, avaliou.

O relator, deputado Aécio Neves, afirmou que o Congresso apresenta uma mudança concreta e efetiva para todo o país com a medida. “Os representantes da sociedade brasileira permitirão, por meio desta emenda, que os recursos públicos possam chegar não apenas às grandes, mas às médias e pequenas comunidades, para melhorar a qualidade do atendimento da saúde, da educação, infraestrutura, gerando empregos”, discursou. O parlamentar lembrou ainda que a proposta é resultado de uma colaboração de vários partidos e que 50% das emendas parlamentares individuais ao Orçamento continuarão sendo investidos obrigatoriamente em saúde.

Cooperação
Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por Municípios pequenos, o Ente beneficiado poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. Hoje, a Caixa Econômica Federal presta esse serviço, mas debate sobre demora na execução do trabalho motivaram as mudanças na Constituição.

No total, 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e 30% a custeio. O texto também estabelece que 60% das transferências especiais feitas em 2020 devem ser executadas até junho.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Atenção: parlamentares devem indicar Municípios para emendas até 4 de fevereiro

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

Para mais informações, consulte a base legal: art. 166, § 14, da Constituição Federal; Emenda Constitucional 105/2019; e art. 67, I, da Lei 13.989/2019 (LDO 2020).

Da Agência CNM de Notícias

Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia não autorizada

Segundo destacou o vice-presidente do STF, a jurisprudência consolidada da Corte é no sentido do descabimento de mandado de segurança contra atos de membros do Tribunal.23/01/2020 00h40 – Atualizado há


O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, extinguiu o processo que pedia anulação da decisão proferida em dezembro de 2019 pelo ministro Alexandre de Moares liberando a comercialização do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”. Fux responde pelo plantão da Corte desde domingo (19).

A biografia não autorizada de Suzane Von Richtofen teve sua publicação, venda e divulgação suspensa por decisão de juiz da Comarca de São José dos Campos (SP) a pedido da biografada. O ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Reclamação (RCL) 38201, cassou essa suspensão.

No STF,  Suzane Von Richtofen alegou que a decisão na RCL violou o princípio do contraditório, o sigilo judicial e profissional (laudos médicos, psicológicos e do serviço social) e o direito fundamental à intimidade. Dessa forma, sua defesa justificou o mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do Supremo.

Em sua decisão, o ministro Fux lembrou que a jurisprudência da Corte é invariável quanto ao descabimento de mandado de segurança contra atos provenientes de seus órgãos colegiados ou mesmo de seus membros. “É inequívoco que na decisão hostilizada não há qualquer excepcionalidade flagrante que justifique a admissão de mandado de segurança contra ato de ministro do STF”, apontou o vice-presidente.

“A possibilidade de difusão de opiniões e de pontos de vista sobre os mais variados temas de interesse público é condição sine qua non para a subsistência de um regime democrático”, defendeu o ministro Fux ao lembrar que o Brasil é signatário de inúmeras convenções internacionais que protegem e regulam o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Com reverência a Zico, atacante Pedro é anunciado oficialmente pelo Flamengo

Emprestado pela Fiorentina até o fim da temporada, ele já trabalha no Ninho do Urubu desde a última sexta-feira

Por GloboEsporte.com — Rio de Janeiro

23/01/2020 10h32  Atualizado há uma hora


Pedro, de 22 anos, foi anunciado oficialmente pelo Flamengo — Foto: Reprodução

O Flamengo anunciou oficialmente nesta quinta-feira a contratação do atacante Pedro, que assinou contrato de empréstimo de um ano com o clube. O jogador desembarcou no Rio de Janeiro na última sexta-feira, e desde então faz trabalhos físicos no Ninho do Urubu. Em seus canais oficiais nas redes sociais, o clube postou uma imagem do atacante reverenciando a estátua de Zico no Ninho do Urubu.

Faltava apenas o recebimento de documentos da Fiorentina para que a contratação fosse oficializada pelo clube. O Flamengo vai pagar cerca de 1 milhão de euros (R$ 4,6 milhões) pelo empréstimo até o fim da temporada. O valor será abatido caso o clube opte por efetuar a compra dos direitos econômicos ao fim deste período.

Revelado pelo Fluminense, Pedro foi comprado em setembro de 2019 pela Fiorentina por 11 milhões de euros. Pela Viola, o atacante disputou apenas quatro partidas e não balançou a rede. Foram 59 minutos com a camisa do clube italiano.

https://twitter.com/Flamengo/status/1220345388336586752

Agora, falta o Flamengo fechar a permanência de Gabigol para definir o setor ofensivo. A diretoria negocia com a Inter de Milão a compra dos direitos econômicos do artilheiro.

Flamengo anunciou oficialmente a contratação de Pedro — Foto: Reprodução

Além de Pedro, o Flamengo anunciou outros quatro reforços para a temporada: o zagueiro Gustavo Henrique, o volante Thiago Maia e os atacantes Michael e Pedro Rocha.