Presidente do STJ restabelece decisão do TCE-RN que suspendeu reajuste para vereadores de Natal

Para evitar lesão grave à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que havia determinado a suspensão do pagamento de reajuste aos vereadores de Natal com base na Lei Municipal 7.108/2020. A norma dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos parlamentares para a legislatura 2021/2024.

A decisão do TCE-RN foi tomada após a própria corte de contas ter impugnado a lei local, mas o acórdão foi suspenso por liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a pedido da Câmara Municipal de Natal.

Reprodução

Na avaliação do ministro Humberto Martins, o
aumento para os vereadores de Natal poderia gerar um efeito multiplicador em outros
municípios e agravar a crise causada pela Covid-19.​

No pedido de suspensão da liminar apresentado ao STJ, o tribunal de contas alegou que o reajuste dos vereadores com base na Lei 7.108/2020 viola o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual é vedado ato que resulte em aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder.

Municípios ainda enfrentam problemas econômicos gerados pela pandemia

O ministro Humberto Martins apontou que a suspensão do acórdão do TCE-RN que impedia a fixação de novo subsídio mensal aos vereadores de Natal tem possibilidade real de causar grave lesão à ordem pública, pois, de acordo com o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, não poderia haver aumento de remuneração para agentes públicos até 31 de dezembro de 2021.

“A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentaram o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia da Covid-19”, apontou o ministro.

Ao suspender os efeitos da decisão do TJRN, Humberto Martins ainda destacou que o acórdão do TCE-RN, à primeira vista, não negou vigência à Lei Municipal 7.108/2020, já que a corte de contas atuou na função de controladora dos atos administrativos relacionados a despesas com pessoal.

Leia a decisão na SS 3.365.

Jogadores da seleção chinesa devem remover tatuagens ou serão banidos

A China determinou que os jogadores da seleção principal e sub-23 não poderão ter tatuagens caso queiram defender a equipe nacional. No caso dos atletas que já possuem o corpo tatuado, eles deverão passar pelo processo de remoção ou serão banidos do time.

Simon Holmes/Getty Images

– Os atletas da seleção nacional e da seleção sub-23 estão estritamente proibidos de ter novas tatuagens e os que já possuem estão avisados de que deverão removê-las – disse a Administração Geral do Esporte da China.

Em 2018, a entidade já havia determinado que os atletas que possuíam tatuagens deveriam jogar com elas cobertas. Além disso, os atletas não poderiam pintar seus cabelos, deixá-los crescer, com exceção das mulheres, ou usar penteados estranhos.

A justificativa para a convocação de jogadores que não possuem tatuagens é tentar transmitir um “bom exemplo” para a sociedade. A Administração Geral do Esporte também determinou que os atletas da seleção chinesa deverão organizar “atividades de educação ideológica e política” que “fortaleceriam a educação patriótica” dos selecionados.

Lance

Ômicron: cientistas descobrem o primeiro sintoma da cepa distinto da gripe

Pacientes analisados por seguradora de saúde revelam uma alteração no corpo que pode aparecer antes mesmo de outros — e mais comuns — sintomas

Uma constatação feita por especialistas da seguradora de saúde Discovery Health, da África do Sul, pode auxiliar aqueles que ainda não conseguem diferenciar a ômicron de uma gripe comum. A nova variante do coronavírus apresenta, antes mesmo dos sintomas comuns de espirros e secreção nasal, uma inflamação na garganta, que deixa a pessoa rouca.

No entanto, os médicos alertam que não há dor como em uma inflamação regular — como ocorre nas infecções da variante delta —: a garganta fica áspera, o que causa a rouquidão. As informações são do jornal The Sun.

Os especialistas chegaram a conclusão após analisar um grande grupo de pacientes infectados pela ômicron. Além da garganta áspera, uma dor na região lombar também foi descrita pelos contagiados — os dois sintomas não foram identificados em outras variantes.

Tim Spector, responsável pelo estudo, contou que a descrição dos pacientes define o sintoma como “incomum, um incômodo na garganta que elas nunca tiveram antes”. O especialista pediu que todos que sentirem o sintoma façam um teste de farmácia e adotem o isolamento. Se possível, é aconselhado comparar o resultado do teste rápido com um PCR.

Outros sintomas comuns da variante e que aparecem antes do desenvolvimento completo da doença no organismo são:

  • Nariz escorrendo/congestão;
  • Dor de cabeça;
  • Fadiga;
  • Espirros;
  • Suor noturno;
  • Dor corporal.

Os médicos também pedem que a população tome a dose de reforço, considerada essencial para combater os efeitos da ômicron.

Correio Brasiliense

Covid-19: sobe para 128 número de casos da variante Ômicron no Brasil

Oito estados e o Distrito Federal registraram a nova variante

Publicado em 30/12/2021 – 20:28 Por Agência Brasil – Brasília

Depois de uma quarta-feira (29) sem mudanças no número de diagnósticos de covid-19 causados pela Ômicron, o balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério da Saúde indica que foram registrados 128 casos no Brasil da nova variante do novo coronavírus, que vem colocando vários países em estado de alerta.

As infecções foram registradas em Goiás (38), Santa Catarina (38), São Paulo (27), Minas Gerais (16),  no Ceará (3), no Rio Grande do Sul (3), no Distrito Federal (1), no Rio de Janeiro (1) e no Espírito Santo (1).

Há ainda, segundo a pasta, 298 casos em investigação, sendo 16 no Distrito Federal, 23 no Rio Grande do Sul, 23 em Santa Catarina, 113 no Rio de Janeiro e 114 em Minas Gerais.

Boletim Ômicron de 30-12-2021
Boletim Ômicron de 30-12-2021 – Ministério da Saúde

PRF inicia Operação Ano-novo 2022 nas estradas federais do país

Corporação recomenda uma revisão no veículo antes de viajar

Publicado em 30/12/2021 – 09:48 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Viaturas PRF

Começou nesta quinta-feira (30) a Operação Ano-novo 2022, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2) haverá policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais mais segurança e fluidez do trânsito.

Segundo a PRF, será dada atenção especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade.

O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do celular pelo motorista, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes.

As ações terão, ainda, outros pontos focais, como a fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e o exame toxicológico.

Dicas

Para quem vai pegar a estrada nos próximos dias, a PRF recomenda um checklist para reduzir o risco de acidentes e evitar multas desnecessárias. Revise o automóvel, ainda que seja para pequenas viagens.

Mantenha os faróis acesos para ver e ser visto; além disso não esqueça dos pneus calibrados e em bom estado de conservação; óleo e nível da água do radiador em dia.

Outra dica é não se esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatórios, principalmente estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo.

No caso de transporte de crianças, não se esquecer também da cadeirinha. Os motoristas devem ainda observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem.

Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer à sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito.

“Se fizer uso de bebida alcoólica, não dirija! Nesse caso, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis ou ônibus. Outro ponto a ser destacado: celular e direção não combinam. Essas pequenas condutas,  além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila”, acrescenta a PRF.

Morre Wagner Rêgo, vice-prefeito da cidade de Encanto/RN

O vice-prefeito da cidade de Encanto(na região do Alto Oeste Potiguar), Wagner Rêgo(DEM), morreu na tarde desta quinta-feira(30/12), aos 40 anos. De acordo com informações, ele estava internado em uma unidade de saúde em Natal/RN, e na madrugada de hoje sofreu uma parada cardíaca, foi entubado, mas infelizmente não resistiu.  

Wagner era conhecido pela bondade e generosidade, além de inúmeros serviços prestados à todos os encantenses. Ele exercia seu primeiro mandato eletivo na política local. A Prefeitura de Encanto emitiu nota de pesar e decretou luto oficial de três dias no município.

Nascido em 10 de setembro de 1981, Wagner Fábio Queiroz Rêgo, era filho de Valdécio Januário do Rêgo(in memoriam) e Maria de Fátima Queiroz do Rêgo. Wagner fazia parte de uma família com tradição na política local, pois seu avô Osvaldo Januário do Rêgo administrou o município por três mandatos(1970-1973, 1977-1983 e 1989-1993).

Já seu pai, o senhor Valdécio Rêgo, exerceu 2(dois) consecutivos na Câmara Municipal de Encanto nas legislatura 1989-1992 e 1993-1996; e em 1996 elegeu-se prefeito do município, entretanto, faleceu antes mesmo de tomar posse no cargo. 

Wagner Rêgo trabalhou como servidor público do município, foi secretário adjunto de saúde de Encanto.  Em 2020 Wagner foi escolhido para compor chapa com o atual prefeito Alberone Néri(DEM), e juntos conquistaram 1.926 votos(equivalente a 51,03% dos votos válidos), tomando posse em 01º de janeiro de 2021. 

Wagner era irmão da primeira-dama e atual vereadora Yria Rêgo(eleita em 2020), portanto cunhado do prefeito Alberoni.

Fatos do RN

Moro diz que Lava Jato combateu PT de forma eficaz, mas recua

Pré-candidato à Presidência da República, o ex-juiz Sergio Moro disse nesta quarta-feira (29) que a Operação Lava Jato combateu o PT de forma efetiva e eficaz.

Sérgio Moro. © Dênis Ferreira Neto/Estadão

A declaração foi dada em entrevista à Rádio Capital FM, de Mato Grosso, no momento em que tratava sobre o apoio de parlamentares de seu partido, o Podemos, ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Como é que a gente pode defender um governo desse? Com pessoas [com fome] da fila de ossos, um governo que foi negligente com as vacinas, um governo que ofende as pessoas, um governo que desmantelou o combate a corrupção.”

“Tudo isso por medo do quê? Do PT? Não. Tem gente que combateu o PT na história de uma maneira muito mais efetiva, muito mais eficaz. A Lava Jato”, disse Moro na entrevista.

Logo em seguida, porém, o ex-ministro de Bolsonaro recuou e disse que a Lava Jato apenas descobriu “os esquemas de corrupção e mostrou o que o PT verdadeiramente é”.

“Agora vai apoiar o presidente atual pra quê? Por quê? Qual que é o motivo? Se é uma questão meramente política? O objetivo é ganhar eleições? Eu acho que tem que ser para servir e proteger a população brasileira, e o nosso projeto vai nessa linha”, completou.

Diante das declarações de Moro, petistas reagiram nas redes sociais.

“Deveria estar preso e não disputando cargo político. Nojo”, escreveu no Twitter Simão Pedro, ex-deputado estadual e ex-secretário da gestão Fernando Haddad, em São Paulo. “Justiceiro, criminoso”, publicou o deputado federal Paulo Teixeira ao comentar o caso.

Juiz da Lava Jato, Moro abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, com quem se desentendeu —isso motivou seu pedido de demissão em abril do ano passado.

Neste ano, Moro sofreu uma dura derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), que o considerou parcial nas ações em que atuou como juiz federal contra o ex-presidente Lula (PT). Com isso, foram anuladas ações dos casos tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula.

Diferentes pontos levantados pela defesa de Lula levaram à declaração de parcialidade de Moro, como condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva, interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas e divulgação de grampos.

A posse de Moro como ministro de Bolsonaro também pesou, assim como os diálogos entre integrantes da Lava Jato obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, que expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Moro sempre repetiu que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.

Inmet prevê chuvas de 50mm por dia e ventos de até 60km em cidades do RN

Um novo alerta de fortes chuvas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para quatro cidades do Rio Grande do Norte. O aviso foi publicado nesta quinta-feira (30) e vale até às 11h desta sexta-feira (31).

Reprodução/Inmet

O Inmet prevê chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além de ventos intensos (40-60 km/h), mas com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Confira as cidades incluídas no alerta:

  • Baraúna
  • Governador Dix-Sept Rosado
  • Mossoró
  • Tibau

INSTRUÇÕES:

Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).

Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Pedro Avelino: O velório do pai do cantor Thallison Vaqueiro sera em Nova Conquista, zona rural

A família de Zé Maria, pai do cantor Thallison Vaqueiro comunicou através da sua rede social que o velório será no assentamento Nova Conquista zona de Pedro Avelino/RN.

O sepultamento ocorrerá amanhã sexta-feira (31), no cemitério da Fazenda Logradouro as 8hs, também na zona rural.

https://www.instagram.com/p/CYG4XBJL5PT/?utm_medium=copy_link

Justiça dobra multa diária para R$ 20 mil ao Sinte-RN por greve dos professores de Natal

A Justiça estadual reconheceu o descumprimento da decisão judicial determinando que os professores da rede municipal encerrasseem a greve, iniciada no último dia 10 de dezembro. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ibanez Monteiro, determinou que a multa diária em caso de continuidade da paralisação fosse dobrada para R$ 20 mil. 

Reprodução


O magistrado, no entanto, indefiriu o pedido para que o valor devido fosse bloqueado nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) sob justificativa que houve majoração (aumento) do valor diário em caso do descumprimento. Na semana passada, uma decisão judicial determinou o fim da greve dos professores e previu uma multa diária de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento. 

Com informações da Tribuna do Norte