Pedro Avelino corre o risco de ser excluída do programa Pró-Moradia

A companhia estadual de habitação e desenvolvimento urbano – CEHAB, encaminhou notificação ao prefeito municipal de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho (MDB), para sanar a falta de documentos sob a risco de penalidade de exclusão do Programa.

Prefeito José Alexandre Sobrinho (MDB) Credito: Facebook

A notificação trata da ineficiência da administração atual, que até o presente momento não apresentou a documentação de titularidade, registrado em cartório, do terreno doado destinado a execução do programa, localizado na rua José Antas Filhos S/N, Conjunto IPE.

O Pró-Moradia nº 011/2021/CEHAB, é destinado à construção de Unidades Habitacionais para a população carente dos municípios, objetivando reduzir o déficit habitacional.

O prefeito tem um prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação, a apresentação da Escritura Pública registrada em titularidade da CEHAB em cartório do terreno referenciado.

A CEHAB pode reincidir o presente termo de adesão a qualquer tempo caso o Município não atenda as condicionantes exigidas para a execução do programa.”

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