Justiça condena ex-prefeita de Baraúna e mais cinco

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte (RN), condenou a ex-Prefeita de Baraúna (RN), Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras cinco pessoas pelo crime de desvios de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As penas somam mais de 90 anos de reclusão (veja a lista abaixo).

Ex-prefeita Luciana Oliveira foi condenada pela Justiça Federal

Os crimes foram cometidos a partir da decretação do estado de emergência no Executivo, no ano de 2014, quando a então gestora promoveu dispensa e inexegibilidades de licitações.

Os recursos desviados foram originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS), no Município de Baraúna/RN. A contratação chegou ao valor de R$ 743.970,00.

Na sentença, com 136 páginas, o magistrado destacou: “O ponto nodal da materialidade consubstancia-se em laudo pericial que apresenta, de maneira detalhada, a movimentação bancária desde os pagamentos efetuados pela Secretaria de Finanças de Baraúna, passando pelas contas dos réus, o que comprova o desvio dos recursos públicos”.

“O que emerge das provas colacionadas aos autos é um claro prejuízo ao erário, com evidente sobrepreço dos livros adquiridos, conforme as notas fiscais juntadas, a partir das buscas empreendidas na sede da empresa TECNOLOGIA EDUCACIONAL, em Simões Filho/BA”, acrescentou o magistrado.

As investigações apontaram que cada unidade do livro “Conhecendo a Cultura Africana”, qualquer que seja o ano, tem preço de aquisição de apenas R$ 13,00, ao passo que o valor de venda para a Prefeitura de Baraúna foi de R$ 53,00, diferença de R$ 40,00 por unidade, o que totaliza superfaturamento de R$ 46.400,00 apenas em relação aos 1.160 livros “Conhecendo a Cultura Africana”, supostamente fornecidos.

O Juiz Federal Orlan Donato observou que o centro da investigação perpetrada pela Polícia Federal fundamenta-se na medida cautelar de quebra de sigilo fiscal e bancário, cujos dados são claros em apontar o “caminho” do dinheiro que, após ser desviado da Prefeitura de Baraúna/RN, foi depositado na conta da empresa Tecnologia Educacional e acabou na aquisição de um imóvel, naquela cidade. O magistrado ressaltou que o argumento de ausência de prova de desvio de dinheiro não prospera, já que restou comprovada com a descoberta do superfaturamento de preços, a partir da Busca e Apreensão deflagrada na sede da empresa Tecnologia Educacional, que evidenciou a remessa de valores das contas da empresa para os destinatários.

As condenações de cada um dos envolvidos são as seguintes:

Antonia Luciana da Costa Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

Francisco Gilson de Oliveira – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

Adjano Bezerra da Costa – 17 anos e 9 meses de reclusão e multa no valor de R$ 217.200,00

Bruno da Paixão Gois – 20 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00

Fernando Costa – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 126.700,00

Francisco Francieles de Morais Silva – 8 anos e 3 meses de reclusão e multa de R$ 271.500,00.

JFRN

Bolsonaro é chamado de ‘moleque’ no Supremo e ministros dizem que TSE não ficará mais só no ‘palavrório

A reação às falas de Jair Bolsonaro na live em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral tem sido a pior possível, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

presidente foi chamado de “moleque” por um dos magistrados do STF, e teve o apoio e a concordância de outros colegas –que têm usado adjetivos igualmente contundentes quando se referem ao mandatário.

Reprodução

No TSE, que é integrado por três ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes), o clima é o mesmo.

Um dos integrantes da corte eleitoral afirma que as respostas institucionais e as iniciativas de comunicação do tribunal têm sido boas, mas não são suficientes para barrar as investidas de Bolsonaro contra as eleições.

Durante a live do presidente, o TSE foi rápido e rebateu em série 18 alegações feitas por ele.

Além de usar o Twitter para desmentir Bolsonaro em tempo real, a Secretaria de Comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) compilou uma série de links que refutam várias de suas declarações. Bolsonaro divulgou uma profusão de mentiras e de suspeitas que já foram seguidamente desmentidas por investigações feitas pela Polícia Federal ou pela própria corte.

Na opinião de magistrados do tribunal eleitoral, no entanto, seria necessário atuar de maneira mais firme, com medidas concretas que resultem em punição, inclusive no âmbito eleitoral, para que Bolsonaro cesse as tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas e, em consequência, o próprio resultado das eleições.

É possível investigar o próprio presidente e assessores que participaram da divulgação de fake news sobre as eleições na live também no âmbito criminal. O STF já instaurou inquéritos para apurar a disseminação de mentiras.

É preciso atuar agora, afirma um dos ministros, para que o país possa realizar as eleições de 2022 dentro da normalidade.

Mônica Bergamo, Folha de S Paulo

MP propõe que presidente da OAB pague R$ 11 mil à advogada de Flávio Bolsonaro por chamá-la de “porta de cadeia”

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou nesta quinta-feira (29/07) uma proposta para que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pague à Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro, 10 salários mínimos (R$ 11 mil) por tê-la chamado de “advogada de porta de cadeia”.

O MP oferece ainda a alternativa de que Santa Cruz preste oito horas semanais de serviço comunitário por três meses. O advogado pode ou não aceitar a proposta. Caso rejeite, ele será julgado e pode ser condenado.

O MP afirma haver indícios suficientes de autoria e materialidade do delito de injúria. Em 26 de janeiro, Santa Cruz criticou o fato de que a advogada figurava como possível candidata a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio: “Não há qualquer chance de essa advogada de porta de cadeia entrar em uma lista da OAB”.

Justiça Potiguar

Ministro diz que tenta atrair Carlos Eduardo para base bolsonarista no RN

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entrou em contato com o Terra Brasil Notícias e esclareceu que não vai ser candidato a Senador em chapa com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. Segundo Faria, sua conversa com o líder do PDT no Rio Grande do Norte foi para que Carlos Eduardo “mude de lado” e se junte à ala Bolsonarista.

Na conversa com o portal, Fábio Faria garantiu que só subirá no mesmo “palanque” que Bolsonaro e nenhum da oposição. Conforme dito por Faria, apesar dos ataques recentes de Carlos Eduardo ao executivo federal, a postura do ex-prefeito será mudada e novos ataques não vão acontecer depois do diálogo com o ministro:

“Estarei aonde bolsonaro estiver e serei candidato ao que ele quiser. Hoje trabalho pelo grupo do presidente, só tenho uma certeza, estarei contra a oposição à Bolsonaro no RN seja o PT ou qualquer outro”

Fonte: Terra Brasil Notícias

Ítalo Ferreira chega ao Brasil como primeiro campeão olímpico do surfe

Potiguar diz que deseja surfar ao chegar em casa

Publicado em 29/07/2021 – 18:47 Por Reuters – São Paulo

Ítalo Ferreira estava tão ansioso para retornar ao Brasil como primeiro campeão olímpico do surfe, e encontrar os amigos e a família, que não dormiu durante o voo de 13 horas que partiu do Japão. E agora, que voltou para casa, já sabe uma das primeiras coisas que deseja fazer, surfar.

O surfista de 27 anos desembarcou nesta quinta-feira em Guarulhos (SP) em escala de voo para o Rio Grande do Norte, onde mora com a família na cidade de Baía Formosa, dois dias após conquistar a medalha de ouro na estreia do surfe na Olimpíada de Tóquio (Japão).

“Essa é a melhor parte, agora é festejar com meus amigos, minha família, e já tenho que começar a treinar de novo, porque já tem disputa do Mundial em breve”, disse o surfista a repórteres no aeroporto.

Campeão mundial da modalidade em 2019, Ítalo atualmente é vice-líder do ranking mundial, atrás de Gabriel Medina, que terminou em quarto lugar nos Jogos Olímpicos. A próxima etapa do Circuito Mundial de Surfe será no México, com a janela de competições começando no dia 10 de agosto.

“Amanhã estarei na água, quando chegar em casa vou surfar com meus amigos e começar a treinar novamente”, afirmou.

Ministério lança campanha de valorização do aleitamento materno

Prática pode reduzir em até 13% taxa de mortalidade nos primeiros anos

Publicado em 29/07/2021 – 17:30 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Ministro Arthur Chioro lança a nova campanha de aleitamento materno. Participa da solenidade a madrinha da Semana Mundial de Amamentação (SMAM) de 2014, a atriz Nívea Stelmann, com sua filha (Wilson Dias/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (29) uma nova edição da campanha de valorização do aleitamento materno. A iniciativa tem como tema Todos pela Amamentação: É Proteção para a Vida Inteira e visa sensibilizar a sociedade sobre a importância dessa prática.

A campanha reafirma a relevância do aleitamento materno durante os dois primeiros anos, ou mais. Nos primeiros seis meses, a recomendação é que o aleitamento materno seja a fonte exclusiva para do bebê.

A prática continua importante mesmo no cenário da pandemia de covid-19, diz o Ministério da Saúde, ao ressaltar que o aleitamento materno pode reduzir em até 13% as taxas de mortalidade infantil nos primeiros cinco anos da criança.

Entre 1986 e 2020, essa alternativa como fonte principal de alimentação no primeiro ano de vida passou de 30% para 53,1%.

De acordo com dados da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), 40% das crianças têm aleitamento materno no mundo. Na América Latina, menos da metade das crianças mamam na primeira hora de vida.

Doação

Em maio, o Ministério da Saúde já havia lançado a campanha nacional de estímulo à doação de leite materno. Conforme a pasta, essa prática supre apenas 64% do que seria necessário para atender à demanda.

O Brasil conta com 222 bancos de leite materno e 220 pontos de coleta.

No ano passado, foram doados 229 mil litros de leite materno por 182 mil mulheres. Esses números marcaram um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior.

Anvisa identifica 34 casos de síndrome rara após vacina contra Covid

A Anvisa informou nesta quinta-feira (29) que pelo menos 34 pessoas desenvolveram a síndrome Guillain-Barré como reação às vacinas contra a Covid no Brasil.


Divulgação

Foram registrados casos em pessoas que se imunizaram com AstraZeneca, Janssen e Coronavac.

A Guillain-Barré é uma doença autoimune que danifica as células nervosas e, no estágio mais grave, paralisa os músculos, podendo levar à morte.

A agência reguladora afirmou que os casos são raros e já foram registrados em pessoas imunizadas com outras vacinas, como a da gripe.

Bolsonaro volta a provocar presidente do TSE sobre voto impresso: ‘quem trata de Orçamento sou eu’

Presidente questionou argumento de Barroso de que voto impresso custaria R$ 2 bilhões

O globo

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luís Roberto Barroso Foto: Marcos Corrêa/Presidência/13-05-2021

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro questionou nesta quarta-feira um dos argumentos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para se opor à proposta de voto impresso, o de que haveria um custo de R$ 2 bilhões. Bolsonaro afirmou que é ele, e não Barroso, quem trata do Orçamento.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente também disse que podem haver “problemas” na eleição do ano que vem.

— Vai ganhar eleição quem tem voto. Se não for dessa maneira, poderemos ter problemas em 22. E eu não quero problema. E quando falam, o Barroso mesmo, “mais R$ 2 bilhões”, ô Barroso, quem trata de orçamento sou eu, não é você — disse Bolsonaro.

Apesar de não comprovar problemas no modelo atual, o presidente defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em discussão na Câmara, que determina a urna eletrôinica imprima um comprovante do voto.

— Sei que vocês não estão preocupados em gastar R$ 2 bilhões do orçamento com uma maneira de nós termos a certeza de que se votou para prefeito, governador, vereador, deputado e vai ser aquela pessoa.

De acordo com Bolsonaro, “o povo vai reagir” caso a proposta — que ele chama de “voto democrático” — não seja aprovada:

— O povo vai reagir em 22 se não tivermos eleições democráticas. Todos nós queremos eleições.

Bolsonaro promete desde março de 2020 apresentar provas de fraude na eleições, mas ainda não fez isso. No mês passado, o TSE deu 15 dias para o presidente apresentar evidências de irregularidades na urna eletrônica. Devido ao recesso judiciário, esse prazo vence no dia 2 de agosto.

A segurança das urnas eletrônicas é garantida por ferramentas tecnológicas, equipamentos físicos e sistemas de auditagem abertos a qualquer cidadão. Uma das formas de garantir a segurança da votação são testes públicos em que “hackers” tentam invadir o sistema das urnas e identificar possíveis vulnerabilidades.

Prefeitura de São Bento do Norte – RN divulga Processo Seletivo de nível superior

Em São Bento do Norte, no estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura anuncia a todos sobre a realização de novo Processo Seletivo a fim de contratar dois profissionais de nível superior.

São disponibilizadas oportunidades nos cargos de Assistente Social (1) e Psicólogo (1), com jornadas semanais de 30 e 40 horas e remuneração equivalente a R$ 1.700,00.

Além da escolaridade exigida os candidatos devem ter registro no conselho quando exigido e experiência comprovada.

Interessados em participar devem se inscrever de forma presencial, no dia 29 de julho de 2021, no Centro Multiuso, localizado na Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 240, Centro. O atendimento acontece das 8h às 12h.

Para se inscrever, o candidato deverá preencher os dados no formulário de inscrição disponível no anexo I do edital e anexar os documentos comprobatórios solicitados.

Este Processo Seletivo será realizado por avaliação curricular e entrevista conforme critérios previstos no edital.

Os contratos decorrentes desta seleção terão vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

https://glaucialima.com/2021/07/28/prefeitura-de-sao-bento-do-norte-rn-divulga-processo-seletivo-de-nivel-superior/

Prefeito de João Dias renuncia ao cargo; Marcelo Oliveira alegou ‘questões de saúde’ em decisão

prefeito de João Dias renunciou ao cargo nesta semana. Francisco Damião de Oliveira, mais conhecido por Marcelo Oliveira, é do Partido Progressistas (PP) e desistiu do cargo após mais de dois meses licenciado. A desistência foi protocolada na Câmara Municipal do município na última sexta-feira (23), porém, a publicação ocorreu ontem (27) no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN).

prefeito de João Dias estava licenciado do cargo desde o mês de maio, alegando questões de saúde. Desde então, a advogada Damária Jácome de Oliveira, vice-prefeita do município, assumiu o cargo e passou a responder interinamente pelo comando administrativo do município. Agora, Damária assume o cargo de modo efetivo. Dra. Damária Jácome, como é mais conhecida, é filha do atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Laerte Jácome de Oliveira (PP) e irmã da vereadora Leidiane Jácome (PP).

A agora prefeita Damária Jácome emitiu uma nota sobre a responsabilidade de assumir a gestão do município após renúncia do ex-prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira. Confira abaixo:

Gostaria de anunciar a todos os Joãodienses que, a partir de agora, serei oficialmente a prefeita do município de João Dias e serei, assim, a prefeita de todos. Esta grande responsabilidade chegou as minhas mãos e vou honra-la com compromisso e lealdade ao povo. Sei que tenho pela frente um grande desafio de governar minha querida cidade, e me sinto pronta, prepara e segura para enfrenta-lo.

Continuarei atendendo os anseios e necessidades; buscando sempre o melhor para o nosso povo. Vamos prosseguir com o incansável trabalho, para cumprir com todos os compromissos feitos por mim e pelo meu grande amigo Marcelo, junto a nossa cidade, para avançar ainda mais. Agradeço a todos pelo apoio incondicional. Estaremos sempre juntos, para construir um novo tempo!

Um forte abraço!

Dra. Damária Jácome
Prefeita de João Dias

Foto: Ascom/Prefeitura de João Dias