Juizados: Setor de Ajuizamento da capital atende por WhatsApp, e-mail e telefone durante a pandemia

Concebidos para facilitar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais surgiram na década de 1990 como um sistema apto a solucionar conflitos cotidianos de maneira pronta, eficaz e econômica, tendo como diferencial o processo trabalhado pelos critérios da oralidade, informalidade, simplicidade, celeridade e economia processual, buscando-se sempre a conciliação das partes.

Ilustrativa

Agora, nesta nova década do Século 21, o desafio mudou de patamar. A pandemia do novo coronavírus impôs uma nova modalidade de trabalho e uma maneira diferente de buscar os serviços que os Juizados Especiais oferecem, através do uso de ferramentas tecnológicas. Assim, é através do aplicativo de mensagens WhatsApp, por e-mail ou telefone que os jurisdicionados podem encaminhar suas demandas para as unidades judiciárias.

Em Natal, uma circular da Coordenação dos Juizados Especiais disciplina que o atendimento regular do Setor de Ajuizamento de Ações dos Juizados Especiais seja realizado através do telefone fixo (3616-6640), do e-mail setordeajuizamentonatal@tjrn.jus.br ou via WhattsApp (84 98831-7394). No atendimento através destes canais, o setor avaliará a necessidade do jurisdicionado comparecer ao prédio do Complexo Judiciário de Potilândia.

A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais no RN, ressalta que os Juizados prestam um serviço ao cidadão e, por isso, precisam estar abertos sempre. “Então, mesmo em um momento pandêmico, nós criamos essa alternativa para atender as pessoas que necessitam e não têm advogado e que não têm outra forma de ajuizar a ação”, afirmou.

O atendimento de forma virtual compreende todas as causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e de forma prioritária os casos de urgência e emergência legais (suspensão de fornecimento de serviços de água, energia e casos médicos-hospitalares), o qual poderá ser iniciado por qualquer dos canais de atendimento disponibilizados.

Protocolo de ações

O Setor de Ajuizamento ressalta que, em razão das características inerentes à comunicação por e-mail (registro do conteúdo, possibilidade de verificação da ordem de chegada das mensagens, possibilidade de envio de informação de conteúdo padrão, possibilidade de resposta no próprio conteúdo do e-mail, envio de formulários etc), o protocolo de ações se dará exclusivamente por e-mail, inclusive a força de trabalho está concentrada nesse canal.

Ao enviar o e-mail, o usuário deve informar no campo “Assunto” sobre o que se trata a ação e se é caso de urgência (exemplos: Saúde-Urgência, Corte de Energia-Urgência, Despejo, Inscrição Indevida, Cobrança de Aluguel, Vício de Produto, etc). No corpo do texto deve informar seus dados pessoais (nome completo, CPF, endereço e telefone de contato), bem como um resumo do fato e do pedido que pretende fazer na ação. Após o envio, o usuário precisa aguardar as orientações do Setor de Ajuizamento de Ações.

Após o recebimento do e-mail, um servidor do Setor de Ajuizamento enviará resposta à parte explicando sobre o cabimento da ação no âmbito dos Juizados Especiais, os documentos mínimos necessários para a abertura da ação (documento de identificação oficial com foto e assinatura, comprovante de residência e provas a serem juntadas) e suas especificações técnicas.

Também será enviado ao jurisdicionado o Formulário Modelo (Termo de Ajuizamento) adequado ao problema relatado, acompanhado de instruções mínimas para o seu preenchimento, inclusive com a observação de que o Formulário deverá ser assinado pelo autor de acordo com a assinatura presente em sua identidade, sob pena da ação não ser protocolada.

Após o preenchimento, a parte deve enviar o formulário, devidamente acompanhado dos documentos pessoais e provas para o devido protocolo, cujo comprovante será enviado em resposta ao e-mail recebido, no qual constará as instruções para o acompanhamento do processo no sistema PJe.

Caso Henry: Advogado de Dr. Jairinho combinou versões e mãe ‘omite ou falta com a verdade’, diz juíza em decisão

A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, criticou, na decisão que levou à prisão o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Almeida Medeiros, a atuação do advogado André França Barreto. O G1 teve acesso à decisão, em que a magistrada também relata que Monique “omitiu ou falta com a verdade” sobre o caso.

Reprodução

De acordo com a juíza Elizabeth Louro, o defensor participou de todos os depoimentos prestados à polícia por testemunhas que não são defendidas por ele, como a babá de Henry Borel, Thaina de Oliveira Ferreira; ou da doméstica Leila Rosângela de Souza, a Rose.

“De se notar, ainda o insólito procedimento de ter o patrono dos investigados presenciado todos os depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas a eles ligadas… o que está a indicar a aparente intenção de controlar e fiscalizar o que por elas era dito à autoridade policial.”

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a professora Monique Almeida tiveram a prisão temporária decretada por 30 dias. O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março.

De acordo com a juíza Elizabeth Louro, o defensor participou de todos os depoimentos prestados à polícia por testemunhas que não são defendidas por ele, como a babá de Henry Borel, Thaina de Oliveira Ferreira; ou da doméstica Leila Rosângela de Souza, a Rose.

“De se notar, ainda o insólito procedimento de ter o patrono dos investigados presenciado todos os depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas a eles ligadas… o que está a indicar a aparente intenção de controlar e fiscalizar o que por elas era dito à autoridade policial.”

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a professora Monique Almeida tiveram a prisão temporária decretada por 30 dias. O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março.

G1

Fiocruz prevê entrega de vacinas com insumo nacional em setembro

A previsão é do diretor da Bio-Manguinhos, Maurício Zuma

Publicado em 09/04/2021 – 16:21 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

As primeiras doses de vacinas produzidas com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), devem ser entregues ao Ministério da Saúde a partir de setembro. A previsão é do diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma. Ele participou, juntamente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da assinatura de um memorando científico e tecnológico entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fiocruz, na sede da entidade, no Rio.

“A produção de um lote demora pelo menos 45 dias. Depois tem todo o processo de controle de qualidade e caracterização. Nós vamos ter que produzir alguns lotes, para que tenha validação. A gente acredita que setembro e outubro a gente possa receber essa autorização da Anvisa e  poder liberar doses para o Ministério da Saúde”, disse Zuma.

Segundo ele, o prazo é longo porque há um processo obrigatório a ser seguido que inclui adequações nas instalações de Bio-Manguinhos. “Para que a Anvisa possa vir, na última semana de abril, nos conceder as condições técnico-operacionais. Só aí é que nós poderemos manipular agentes biológicos nessa área. A nossa expectativa é que maio ou junho a gente já esteja começando a produção do IFA nacional. Isto é um processo, leva um tempo”.

Brasil

O ministro Queiroga lembrou que a produção de vacinas no Brasil está aumentando e que o país já é um dos que mais imunizam a população contra a covid-19 em todo o mundo.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade, fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade, fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo /Agência Brasil

“Nós teremos, só em agosto, mais de 30 milhões de doses produzidas na Fiocruz e no Butantan. [Sendo] 18 milhões de doses com IFA importado da China. Isso já é um grande avanço. O Brasil é o quinto país que mais vacina, com o maior número de doses aplicadas. É uma conquista das nossas duas instituições, Fiocruz e Butantan. Isso assegura o cumprimento da meta de 1 milhão de vacinados por dia. E vamos ampliar. Com a autonomia na produção do IFA, vamos ter mais vacinas ainda na Fiocruz e outras vacinas, que temos acordos internacionais, que vão se juntar ao nosso programa” disse Queiroga.

Perguntado sobre a intenção de empresas em importar vacinas para imunizar seus empregados e familiares, o ministro disse que se tratava de legislação aprovada no Congresso, que deve ser cumprida por todos os cidadãos.

“Como ministro da Saúde, compete a mim gerir o Programa Nacional de Imunizações. Desde que haja vacinas suficientes, nós temos condições de imunizar toda a sociedade brasileira. Mas vivemos num regime democrático. O Congresso aprovou uma lei. Todos nós temos que nos submeter ao regime da lei. Se o Congresso aprovou uma lei e ela foi sancionada, todos nós temos que cumprir”, disse Queiroga.

Convênio

Também participaram da assinatura de convênio a reitora da Unifesp, Soraya Soubhi Smaili, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. A duas instituições têm grande destaque em pesquisas e na produção científica nas áreas médica, biomédica, farmacêutica e de saúde coletiva, formam recursos humanos para o Sistema Único de Saúde e atuam em áreas como ensino técnico e de pós-graduação em saúde.

Ambas mantêm um complexo de saúde constituído por hospitais, dispõem de uma rede de assistência, pesquisa clínica, observatórios de monitoramento epidemiológico e laboratórios, além de  investirem em programas de inovação. Outras informações sobre o convênio podem ser obtidas na página da Fiocruz na internet.

O diretor do Instituto de Biotecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma,fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
O diretor do Instituto de Biotecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma,fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo /Agência Brasil

Decisão de Barroso pode atingir em cheio governadores e prefeitos investigados em ações de desvios de verbas para a Covid

Senadores da base do governo federal têm se organizado para ampliar o campo da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) dos gastos com a COVID-19, para além do determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso.

Conforme estabelecido por Barroso, apenas o governo federal seria investigado. Porém, segundo já circula por Brasília, governadores e prefeitos podem ser alvo das investigações.

Já foi tentado abrir uma CPI contra prefeitos e governadores, mas o presidente da Casa, Fernando Pacheco, negou, por acreditar ser um momento inapropriado. Pacheco acatou a determinação do STF com insatisfação e não negou estar revoltado com a decisão.

Palmeira acaba com invencibilidade do América-RN na retomada do Campeonato Potiguar

Com gols de Everaldo e Michel, Verdão do Agreste vence de virada, no Frasqueirão, em Natal

Por Redação do ge — Natal

08/04/2021 17h17  Atualizado há 11 minutos


Everaldo fez o primeiro gol do Palmeira diante do América-RN — Foto: Alexandre Lago
Everaldo fez o primeiro gol do Palmeira diante do América-RN — Foto: Alexandre Lago

O Palmeira impôs ao América-RN a primeira derrota no Campeonato Potiguar 2021. De virada, o Verdão do Agreste surpreendeu e venceu o Alvirrubro por 2 a 1 na tarde desta quinta-feira, na retomada da competição. Os gols da vitória foram marcados por Everaldo e Michel; Caxito abriu o placar. O jogo foi realizado no Estádio Frasqueirão, em Natal.

Com o resultado, o Palmeira, que não vencia desde a estreia, chegou aos sete pontos conquistados em cinco jogos, mas, como foi punido pelo Tribunal de Justiça Desportiva com a perda de nove pontos pela escalação irregular do garoto Eduardo Vinícius, fica com saldo negativo de dois pontos – o caso ainda irá ao Pleno do TJD. O América segue na liderança, com 10 pontos, três a mais que o rival ABC, que tem duas partidas a menos.

+ CONFIRA A TABELA DO CAMPEONATO POTIGUAR

O jogo

O América saiu na frente logo aos oito minutos. Romarinho chutou forte de fora da área, o goleiro Ruan deu o rebote e Caxito não desperdiçou. Pouco depois, Wallace Pernambucano, de cabeça, acertou o travessão. Alan Calbergue, uma das novidades de Evaristo Piza, também mandou uma bola na trave no primeiro tempo. O Palmeira só assustou nos acréscimos, quando Paulinho, de cabeça, forçou Samuel Pires a fazer uma grande defesa no ângulo.

Na segunda etapa, o América parecia acomodado e deixou o Palmeira crescer. A entrada de Jadson deu nova vida ao meio-campo do Verdão do Agreste, que chegou ao empate aos 24 minutos. Everaldo cobrou falta de longe, a bola passou pelo meio da barreira e Samuel Pires aceitou. O Alvirrubro respondeu em cruzamento de Luan Silva que Wallace Pernambucano, no carrinho, na pequena área, mandou para fora. A virada do Palmeira veio aos 33 minutos. Gustavinho lançou Michel nas costas da zaga americana, e o atacante mandou de primeira para as redes. Aos 45, Wallace Pernambucano cobrou falta com categoria e a bola explodiu no travessõa. Beto também levou perigo nos acréscimos, mas parou no goleiro Ruan.

Jovem é assassinado a tiros em Jardim de Piranhas/RN

Um jovem identificado até agora apenas como “Veinho”, foi assassinado com disparos de arma de fogo na tarde desta quinta-feira (08), na cidade de Jardim de Piranhas/RN.

Local do crime em Jardim de Piranhas

As informações que chegam dão conta que a vítima foi morta na estrada do Maracujá. Ele residia no Bairro Santa Cecília.

A Polícia Militar foi acionada e ainda fez diligências, mas, ninguém foi preso.

A Polícia Civil e o ITEP são aguardados para colher, no loca do crime, evidências e remover o corpo para ser necropsiado.

Vereador lança aplicativo que conecta população ao seu gabinete

O aplicativo “Mandato na Mão” é mais uma ferramenta de comunicação do jovem vereador mossoroense Pablo Aires (PSB).

Sempre atento às novas tecnologias e interessado em realizar um trabalho transparente e participativo, o parlamentar traz essa novidade em comemoração aos 100 dias do seu primeiro mandato e visa aproximar a população de Mossoró ao seu gabinete e a política local.

“Como o próprio nome já diz, o APP vem colocar o nosso mandato à disposição, na palma da mão do povo. Escolhemos uma estrutura simples e intuitiva, feita para um contato prático e direto da população de Mossoró com o nosso gabinete”, fala o vereador Pablo. Através da plataforma, o usuário poderá opinar sobre temas que estejam sendo discutidos na política local ou nacional respondendo as enquetes, pode enviar sugestões de melhorias e críticas aos serviços públicos prestados em nosso município que precisam da atenção do vereador, acompanhar as proposições feitas nas sessões da Câmara Municipal e ainda acessar o relatório mensal de atuação do parlamentar.

O APP já está disponível na loja de aplicativos da Play Store e App Store para download, e pode ser encontrado através da busca por “Mandato na mão” ou no link divulgado nas redes sociais de Pablo Aires. “Eu estou muito satisfeito em trazer essa nova forma de fazer política para nossa cidade ainda nos primeiros 100 dias do nosso mandato. E acredito que nesse momento em que ainda enfrentamos a pandemia a ferramenta irá nos ajudar, de forma segura, a estar em vários lugares da cidade, na mão do povo, fiscalizando e propondo melhorias para Mossoró”, acrescenta o vereador.

MPRN recomenda suspensão de processo seletivo em Florânia

Prefeitura Municipal deve corrigir irregularidades para retomar seleção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia suspenda imediatamente o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8).

O edital do processo seletivo é da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo composto por duas fases: análise curricular e entrevista, todas de caráter classificatório e eliminatório.

Ocorre que, em meio a uma pandemia, o edital determina inscrições exclusivamente presenciais, em um momento no qual se faz necessário o isolamento social, inclusive com decretos publicados determinando a realização de “lockdown”.

O MPRN verificou que o segundo instrumento de avaliação, que trata da seleção e entrevista, não traz elementos capazes de determinar, de forma objetiva, o que levará à escolha dos candidatos, contrariando os princípios da impessoalidade, do contraditório e a ampla defesa.

Outra irregularidade encontrada pela Promotoria de Justiça de Florânia é que o primeiro critério de desempate indicado ser o de ter residência e domicílio na cidade de Florânia também não atende aos princípios administrativos de igualdade e impessoalidade.

Correção do edital
O processo seletivo só deve ser retomado após o Município promover uma alteração no edital para  garantir a correção de irregularidades observadas pelo MPRN. Assim, o Município deve possibilitar a inscrição dos candidatos por outros meios adequados ao momento de pandemia por coronavírus; excluir a fase de entrevista como critério classificatório e eliminatório, podendo transformá-la em critério de desempate; excluir a residência ou domicílio na cidade de Florânia como critério de desempate; e possibilitar a amplitude de defesa (sob pena do comprometimento dos princípios constantes do art. 5º da Constituição Federal) para os casos de recurso de candidato.
      
As providências adotadas em cumprimento à recomendação deverão ser comunicadas à  Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias. O descumprimento implicará na adoção de providências  judiciais cabíveis.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Covid-19: governo anuncia distribuição de mais 4,4 milhões de vacinas

Imunizante será entregue “de forma proporcional e igualitária”

Publicado em 08/04/2021 – 13:11 Por Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde informou que, a partir de hoje (8), entregará mais um lote de vacinas da covid-19 a todas unidades federativas para reforço da campanha de imunização. Acrescentou que 4,4 milhões de doses serão entregues “de forma proporcional e igualitária”.

Desse total, 2 milhões serão de vacinas da CoronaVac produzidas pelo Instituto Butantan, e 2,4 milhões serão da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Todas essas doses foram produzidas no Brasil com matéria-prima importada.

“As doses serão destinadas para vacinação de trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 74 anos, forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia”, informou, por meio de nota, o Ministério da Saúde. 

Parte das vacinas será destinada para a primeira dose dos agentes das forças de segurança e salvamento, Forças Armadas e idosos entre 65 e 69 anos.

As demais vacinas têm como destino a segunda dose a ser aplicada em trabalhadores da saúde e idosos entre 70 e 74 anos, de forma a garantir a aplicação conforme o tempo recomendado de cada imunizante (quatro semanas para a vacina do Butantan e 12 semanas para as doses da Fiocruz).

Trabalhadores autônomos foram mais prejudicados por pandemia em 2020

Categoria chegou a ganhar 24% abaixo do habitual no segundo trimestre

Publicado em 08/04/2021 – 15:22 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

carteira de trabalho

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) prejudicou mais os trabalhadores por contra própria, revela pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, essa categoria teve a maior queda no rendimento em 2020.

O pior momento para os trabalhadores autônomos ocorreu no segundo trimestre de 2020, quando a categoria recebeu 24% a menos do que a renda habitual. No quarto trimestre do ano passado, o indicador recuperou-se levemente, mas continuou abaixo dos níveis anteriores à pandemia, com recuo de 10%.

Os trabalhadores privados e sem carteira receberam 13% a menos do que a renda habitual no segundo trimestre e 4% a menos no último trimestre do ano passado. Os trabalhadores privados com carteira assinada não tiveram perda no segundo e no terceiro trimestres de 2020 e encerraram o último trimestre do ano passado ganhando 5% acima da renda habitual. No serviço público, os trabalhadores receberam 1% a mais que a renda habitual no segundo trimestre, 3% no terceiro trimestre e 5% a mais no último trimestre do ano passado.

Realizada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa comparou a renda média efetiva com a renda média habitual. Enquanto a renda média efetiva caiu por causa do aumento do desemprego e da contratação com salários mais baixos, a renda média habitual subiu porque a perda de ocupações se concentrou nas áreas mais mal remuneradas.

Segundo o Ipea, a elevação da renda habitual para os trabalhadores privados com carteira assinada e o serviço público deve-se ao fato de que a eliminação de postos de trabalho atingiu principalmente os setores de construção, comércio e alojamento e alimentação, além de empregados sem carteira assinada e principalmente trabalhadores por conta própria. Dessa forma, quem permaneceu empregado foram os trabalhadores de renda relativamente mais alta, que puxam o rendimento médio habitual para cima.

Renda efetiva

Ao analisar apenas a renda efetiva dos três últimos meses do ano passado, sem levar em conta a comparação com a renda habitual, a pesquisa mostra que a queda também foi maior entre os trabalhadores por conta própria. Essa categoria encerrou 2020 ganhando 6,7% a menos que no mesmo período de 2019.

O recuo chegou a 1,4% entre os trabalhadores privados com carteira e 0,2% no setor público. Apenas os trabalhadores com carteira assinada recebiam, em média, 1,4% a mais no último trimestre de 2020 em relação aos mesmos meses de 2019, refletindo a recuperação do emprego formal no fim do ano passado.

Para Sandro Sacchet, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, o fato de ter havido queda nos rendimentos efetivos em alguns grupos de trabalhadores no quarto trimestre indica potenciais efeitos do início da segunda onda da pandemia da covid-19. Segundo ele, os impactos poderão ser compreendidos quando forem divulgados os dados no primeiro trimestre de 2021.

Faixas

Na comparação por faixa de renda, a pesquisa mostra que a pandemia afetou proporcionalmente os mais pobres. Entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, o total de domicílios sem renda do trabalho aumentou de 25% para 31,5%. No quarto trimestre, a proporção chegou a 29%, mostrando uma recuperação lenta do nível de ocupação.

Em relação à quantidade de horas habitualmente trabalhadas, o levantamento mostra que a pandemia não afetou significativamente o indicador. No segundo trimestre, o total de horas trabalhadas caiu para 30,7 horas semanais, recuperando-se para 36,2 horas semanais no terceiro trimestre e encerrando o quarto trimestre em 37,4 horas semanais, com queda de apenas 5% em relação ao último trimestre de 2019.