Deputada pede que STF afaste e investigue ministro da justiça por abuso de autoridade com lei de segurança nacional

Ministro da Justiça tem conduta ‘irresponsável, tenebrosa e criminosa’, diz Bonavides

19/03/2021 – 23:04 / Atualizado em 20/03/2021 – 11:07

Jair Bolsonaro e André Mendonça, ministro da Justiça, que voltou a pedir abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional por ofensas ao presidente Foto: Carolina Antunes/PR
Jair Bolsonaro e André Mendonça, ministro da Justiça, que voltou a pedir abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional por ofensas ao presidente Foto: Carolina Antunes/PR

A deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu nesta sexta-feira que o STF afaste e investigue André Mendonça, ministro da Justiça, pelo uso “autoritário” da Lei de Segurança Nacional .

“O ministro, desde que assumiu o cargo, não hesita em usar um entulho da ditadura militar, a LSN, para cumprir as funções para as quais ela foi editada pelo regime autoritário: perseguir adversários políticos, desencorajar a crítica ao governo e calar a democracia”, escreveu a parlamentar, afirmando que Mendonça lança mão de uma “hermenêutica dos porões da ditadura”.

Na notícia-crime enviada ao Supremo, a deputada escreveu que Mendonça cometeu crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com “conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa”.

Mendonça já acionou a PF e a PGR diversas vezes para investigar críticos de Jair Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional.

No governo Bolsonaro, esse expediente do ministro vem batendo sucessivos recordes. 

Nesta sexta-feira, a repórter Adriana Ferraz mostrou que Ciro Gomes foi notificado de que está sendo investigado por suposto crime contra a honra de Bolsonaro após ter criticado o presidente em uma entrevista.

A investigação é conduzida a pedido de Mendonça.

Nesta quinta-feira, a PM do Distrito Federal deteve e levou para a Polícia Federal quatro manifestantes que abriram uma faixa “Bolsonaro genocida” na Esplanada dos Ministérios, sob a suspeita de que infringiram a Lei de Segurança Nacional.

Os manifestantes foram liberados pela PF, que não viu relação do protesto com a lei citada.

Em junho, Mendonça solicitou investigações contra os jornalistas Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo , Ricardo Noblat, da revista Veja , e o chargista Renato Aroeira.

Em outro episódio, o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União abriram processos contra dois professores de universidade federais que criticaram o presidente , baseando-se na recomendação de um procurador da República de Goiás seguidor de Bolsonaro.

No Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro recorreu a um delegado próximo da família Bolsonaro para abrir um inquérito contra Felipe Neto por suposta infração da Lei de Segurança Nacional — o caso foi suspenso nesta semana por uma decisão judicial que lembrou à Polícia Civil que não cabe a uma polícia estadual investigar ninguém por possíveis crimes cometidos no âmbito desta lei.

Mendonça também recorreu à PF contra um sociólogo e um dono de empresa de outdoors pela instalação de um outdoor em uma avenida de Palmas, capital do Tocantins, dizendo que Bolsonaro era pior do que “pequi roído”, em referência à fruta do cerrado.

(Por Eduardo Barretto)

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