Juiz de Curitiba manda duas ações de Lula para o DF, mas mantém bloqueio de bens

Atendendo à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enviou, nesta terça-feira (16/3), dois processos contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o julgador decidiu manter o bloqueio de bens do petista.

Bonat entendeu que decisão de Fachin não anulou processos auxiliares

Em 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista, restabelecendo seus direitos políticos. Os autos, que estavam no Paraná, devem ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.  

Bonat enviou à Justiça Federal do DF duas ações envolvendo o Instituto Lula. Porém, ele ainda não remeteu os processos do tríplex no Guarujá (SP) e do sitio em Atibaia (SP), nos quais o ex-presidente foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — no primeiro caso, pelo ex-juiz Sergio Moro, no segundo, pela juíza Gabriela Hardt.

Contudo, o juiz manteve os bloqueios de bens de Lula. Ele argumentou que Fachin decretou a nulidade das decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nas ações penais contra o petista, mas não em processos cautelares, como os que decretaram a constrição patrimonial.

“Tendo por base os estritos limites da decisão do excelentíssimo ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, apontou Bonat. O juiz ressaltou que, se esse entendimento não estiver de acordo com a interpretação de Fachin, promoverá os desbloqueios após ser avisado.

Além disso, Bonat destacou que, em seu juízo, há cerca de 100 processos são relacionados à ações transferidas para Brasília, entre inquéritos, medidas de busca e apreensão, quebras de sigilo, exceções penais e incidentes de ilicitude.

Dessa maneira, o julgador também enviou à Justiça Federal do DF 36 processos relacionados à ação penal da compra do terreno do Instituto Lula e três que têm ligação com a ação das doações da Odebrecht à entidade.

O juiz ainda manteve outros 62 casos, que não se referem exclusivamente à ação ou a fatos associados a Lula, sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, autorizou o compartilhamento deles com a Justiça Federal do DF.

A defesa de Lula disse que vai recorrer da decisão: “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.”

O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Clique aqui e aqui para ler as decisões
Processo 5063130-17.2016.4.04.7000
Processo 5044305-83.2020.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2021, 13h21

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