PMs e Bombeiros farão assembleia e poderão paralisar atividades no Rio Grande do Norte

Depois de várias tentativas de acordo com o Governo do RN sobre o pagamento dos salários atrasados de 2018, as entidades representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN decidem convocar Assembleia Geral Unificada para a próxima quarta-feira (03), às 9h. O ato será em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, para decidir os próximos passos do movimento.

A decisão aconteceu após reunião com a governadora na tarde da última quarta-feira (27), quando não foi anunciada qualquer sinalização real sobre o pagamento dos passivos de 2018. “O Governo anunciou apenas que em maio e novembro de 2021 quitará o 13° atrasado de 2018, não havendo qualquer previsão sobre o pagamento de dezembro de 2018”, informa nota oficial emitida em conjunto pelas entidades. 

O comunicado acrescenta ainda que, em determinado momento da reunião, a governadora cortou o microfone dos representantes das entidades presentes e, em seguida, se retirou da reunião, deixando o assunto a ser tratado por seus secretários.

Para a subtenente Márcia Carvalho, vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “é absurdo que diante de mais de dois anos de atraso seja feito um anúncio vago, sem data exata, sem informar qual faixa salarial vai ser abrangida, especialmente diante do acordo que foi feito em 2019 sobre priorizar as demandas da Segurança”.

A representante da entidade reforça que o Governo deve apresentar uma proposta mais precisa. “Diante deste vácuo, vamos nos reunir com a tropa para explicarmos a situação e discutirmos juntos alguma solução. Não vamos ser porta-vozes de uma notícia sem fundamento e sem previsões concretas”, enfatiza.

Fonte: Portal Grande Ponto

Conta de luz seguirá com bandeira amarela em fevereiro

Decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica

Publicado em 29/01/2021 – 21:38

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro

Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo.  

“A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, informou a Aneel. 

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h). 

Edição: Fábio MassalliTags: conta de luzAneelBandeira Amarelaenergia

Caminhoneiros confirmam greve e alegam situação pior que a de 2018

Por Larissa Calixto Em 31 jan, 2021 – 9:06 Última Atualização 31 jan, 2021 – 12:10

Os caminhoneiros planejam uma nova paralisação por tempo indeterminado, começando a partir desta segunda-feira (1). A categoria reivindica melhores condições de trabalho, protesta contra o aumento do preço do combustível, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e cobra direito a aposentadoria especial, entre outras pautas.

A decisão de promover a greve foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado, em assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). O conselho reúne 40 mil caminhoneiros em São Paulo e tem afiliados em outros estados. Mas, como são várias as entidades que representam a categoria, ainda não se sabe que tamanho terá a mobilização.

Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, afetando o sistema de distribuição em todo o país. Dessa vez, segundo Plínio Dias, presidente do CNTRC, a situação é “pior” do que a que levou à mobilização naquele ano eleitoral. A categoria apoiou em peso, na ocasião, a candidatura de Jair Bolsonaro.

Na semana passada Bolsonaro fez um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Segundo ele, o governo estuda alternativas para reduzir o PIS/Cofins e, por consequência, o preço do diesel. Bolsonaro ressaltou que a saída, no entanto, não será fácil.

Plínio Dias estima que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que também recebe o apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

“As nossas pautas, que a gente trabalhou em 2018, a gente ganhou e não levou. O que funciona é só o eixo erguido do pedágio, pra não pagar. Todas as reivindicações de 2018 não vingaram, só uma, que é a do eixo erguido”, explicou.

Segundo Plínio, a orientação é que as pistas não sejam totalmente interditadas e que ônibus, caminhões com insumos hospitalares e os com carga viva tenham livre passagem. Ele afirma ainda que a duração da mobilização depende de um acordo entre os agentes políticos.

“Se os caminhoneiros tivessem sido atendidos antes de segunda-feira, não haveria paralisação. (…) É prazo indeterminado até o governo chamar, o senhor presidente Bolsonaro, chamar o conselho e também juntamente com a categoria, para a gente fazer uma reunião aberta, para decidir o que vai acontecer com a nossa pauta. Da maneira que está, ninguém vai trabalhar, não”, afirmou.

Entre as pautas, está o posicionamento contra o projeto de Lei da BR do Mar, que, segundo, a categoria, afeta diretamente políticas públicas fundamentais conquistadas e pleiteadas ao setor de transporte autônomo rodoviário de cargas, em detrimento de empresas estrangeiras. Plínio defende que seja analisado o impacto social da pauta para que ela seja reconstruída de uma maneira que não prejudique os caminhoneiros.

“É um projeto desastroso, que o ministro Tarcísio falou que iria tirar a urgência desse projeto. Afirmando que fariam as audiência públicas. Como ele não cumpriu com a palavra, não retirou a urgência. Nossa categoria está muito preocupada porque se isso daí for passar no Senado e for sancionado pelo presidente, essas empresas estrangeiras vão só usar as cotas próprias. Eles querem baratear 40% e ainda querem retirar as cargas das viagens longas dos caminhoneiros. Nesse projeto, não foram feitas audiências públicas para ver o impacto social. Esse projeto não fala do lado humano dos caminhoneiros que vivem nos portos”, apontou.

Plínio sinalizou ainda que a diminuição de caminhoneiros em rotas longas pode vir a impactar famílias que vivem nas estradas e tiram suas rendas da manutenção dos caminhões.

Câmara aprova PL da BR do Mar

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Natal recebe mais 14 pacientes com Covid-19 transferidos de Manaus

Deste grupo que desembarcou no sábado (30), quatro serão tratados no Hospital Estadual Giselda Trigueiro. No total, Rio Grande do Norte já recebeu 40 pessoas do Amazonas.

Por G1 RN

31/01/2021 10h19  Atualizado há 3 horas


Natal recebe mais 14 pacientes transferidos de Manaus — Foto: Robson Araújo
Natal recebe mais 14 pacientes transferidos de Manaus — Foto: Robson Araújo

Mais 14 pacientes com Covid-19 de Manaus desembarcaram na Base Aérea de Natal na noite de sábado (30). A rede de saúde da capital amazonense vive situação de colapso e tem recebido apoio de outros estados. A transferência aconteceu em voo custeado pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Amazonas.

“Esta é a terceira operação para acolher os pacientes vindos de Manaus. Ao todo foram 40 pessoas que receberam ou ainda estão recebendo tratamento no nosso estado, e 14 já tiveram alta. Estamos prontos para receber esses grupos e contribuir de forma solidária para que o sistema de saúde de Manaus possa ser normalizado”, destacou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia.

Dos 14 pacientes que desembarcaram neste sábado, quatro serão tratados no Hospital Estadual Giselda Trigueiro; quatro no Hospital de Campanha de Natal; e seis no Hospital Universitário Onofre Lopes.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública, a taxa de ocupação dos leitos específicos para tratamento da Covid-19 está atualmente com nível de ocupação de 60%. A Sesap garante que, com esse índice em boas condições, é possível continuar cooperando com ações de ajuda a Manaus, caso haja demanda.

Covid-19: Natal abre mais 28 salas de vacina para atender profissionais de saúde a partir desta segunda-feira

Prefeitura reforça que profissionais de saúde precisam ter vínculo ativo comprovado. Pontos de drive-thru seguem em funcionamento.

Por G1 RN

31/01/2021 12h22  Atualizado há uma hora


Natal abre mais 28 salas de vacina a partir desta segunda-feira — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Natal abre mais 28 salas de vacina a partir desta segunda-feira — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Mais 28 salas de vacina estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (1º) para imunizar os profissionais de saúde de Natal. Os quatro pontos de drive-thru seguem em funcionamento, assim como as outras seis salas de vacina de Unidades Básicas de Saúde que já aplicavam as doses.

Os profissionais de saúde precisam ter vínculo ativo comprovado. Para isso, devem apresentar no ato da vacinação Auto Declaração impressa (disponível no site da prefeitura), Declaração de Vínculo (impressa) com o estabelecimento indicado na Auto Declaração ou Carteira de Trabalho e Carteira de Classe.

A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que os profissionais de saúde das categorias já contempladas anteriormente têm até quarta-feira (3) para se vacinar.

A SMS contabiliza, até o momento, 20.431 profissionais de saúde e idosos institucionalizados vacinados contra a Covid-19.

Os quatro drives e salas de vacina (Arena das Dunas, Via Direta, Palácio dos Esportes e Ginásio Nélio Dias) funcionam de segunda a quinta-feira, das 8h às 16h.

As salas de vacinação das Unidade Básicas de Saúde funcionam de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

Confira a lista das 28 Unidades de Saúde que estarão vacinando profissionais de saúde a partir desta segunda-feira (1º):

  • Distrito Sul – Nova Descoberta, Candelária, Pirangi, Rosangela Lima, Cidade Satélite.
  • Distrito Leste – Brasília Teimosa, São João, Alecrim, Passo da Pátria, Aparecida
  • Norte 1 – Redinha, Pajuçara, Vista Verde, Nova Natal, Nordelândia.
  • Norte 2 – Vale Dourado, Panatis, Nova Aliança, Santarém, Igapó, Jardim Progresso.
  • Oeste – Felipe Camarão II, Nazaré, Km06, USF Quintas, Bom Pastor, Guarapes e Novo Horizonte.

Butantan deve apresentar cronograma de entrega da CoronaVac até quarta

Governo confirmou ontem a compra de 54 milhões de doses da vacina

Publicado em 30/01/2021 – 17:34 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Instituto Butantan deve apresentar, até a próxima quarta-feira (3), o cronograma de entregas das 54 milhões de doses adicionais da CoronaVacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde. Com a medida será possível concluir os termos do contrato de aquisição, que deve ser assinado até sexta-feira (5).

A solicitação foi feita em ofício, divulgado hoje (30) pelo Ministério da Saúde, em que a pasta confirma a compra das doses adicionais da vacina contra a covid-19, produzida pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. O documento, assinado pelo secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, foi encaminhado ao diretor presidente da Fundação Butantan, Rui Curi.

No contrato entre o ministério e o Instituto Butantan, por meio de sua fundação, a pasta havia adquirido um lote inicial de 46 milhões, com possibilidade de compra das mais 54 milhões de doses, totalizando 100 milhões ainda neste ano.

O ministério teria até maio para comunicar a opção de compra, mas no último dia 21, a Fundação Butantan oficiou o ministério solicitando que o posicionamento fosse dado logo de modo a permitir um melhor planejamento da fabricação de imunizantes pelo órgão. “Dessa forma, essa Fundação pode iniciar as tratativas para aquisição dos insumos necessários à produção dessas doses adicionais”, diz o ofício do Ministério da Saúde.

A pasta solicitou ainda a antecipação do registro dessas vacinas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até o final de fevereiro de 2021, no intuito de dar início à vacinação em massa da população brasileira. Também foi solicitada a avaliação do Butantan sobre a possibilidade de antecipar o cronograma de entrega das 46 milhões de doses já contratadas, previsto para terminar em abril.

Pagamento

Por outro lado, a fundação solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação do pagamento das 6 milhões de doses que já foram entregues ao governo federal, bem como daquelas que ainda serão entregues. O Butantan argumenta que, além da CoronaVac, também está produzindo 80 milhões de doses da vacina contra gripe e que a fabricação concomitante dos produtos provocou uma aporte de recursos não previstos.

Em resposta, o Ministério da Saúde informou que é preciso “dar celeridade” e concluir a comprovação das entregas, com os respectivos recibos, “para efetuar a liquidação e pagamento da fatura, sem caracterizar inversão de estágios da realização de despesa pública”.

governo federal também solicitou que sejam enviados, “com a maior brevidade possível, os recibos das doses de vacinas que ficaram na posse fundação para distribuição direta ao estado de São Paulo. Nesse sentido, o ministério informou que não se opõe a que, em distribuição futura das doses de vacinas, elas sejam entregues diretamente ao estado desde que os recibos sejam apresentados, bem como respeitados os critérios estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e a distribuição equitativa aos demais estados, obedecendo aos grupos prioritários.

Incêndio na Arena Castelão altera local da final da Série D

Floresta e Mirassol jogam no Estádio Carlos de Alencar Pinto às 16h

Publicado em 30/01/2021 – 13:55 Por Juliano Justo – Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional – São Paulo

A diretoria de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou, através de nota oficial no início da tarde deste sábado (30), que a primeira partida da decisão da Série D, entre Floresta-CE e Mirassol-SP, foi transferida da Arena Castelão para o Estádio Carlos de Alencar Pinto, em Fortaleza. O horário continua o mesmo: 16h (horário de Brasília). A TV Brasil transmite o jogo ao vivo.

A mudança ocorreu depois de um incêndio na Arena Castelão na manhã deste sábado (30). Aproximadamente às 10h30, uma cabine de rádio do Estádio foi atingida pelas chamas. Os bombeiros da capital cearense controlaram o fogo e as causas do incêndio estão sendo investigadas. Até o início da tarde não havia informação sobre feridos.

A CBF deve se pronunciar ao longo do sábado a respeito do jogo das 19h deste domingo (31) pela 33ª rodada do Brasileirão Série A, entre Ceará e Athletico-PR.

NOTA DA CBF

A Diretoria de Competições da CBF informa que, em função do incêndio que atingiu a Arena Castelão, a Final da Série D, entre Floresta (CE) e Mirassol (SP), prevista para as 16h deste sábado (30), teve o local modificado e será realizada no Estádio Carlos de Alencar Pinto, em Fortaleza (CE), no mesmo horário. Para o jogo deste domingo (31) pelo Brasileirão Assaí – Série A, entre Ceará e Athletico, a decisão será informada ao longo do dia.

MPF quer identificar responsáveis por festa nos Parrachos de Pirangi

Evento na última quinta-feira (28) desrespeitou normas ambientais e sanitárias

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a realização de festa com centenas de pessoas em embarcações nos recifes marinhos da Ponta do Pirangi, nos municípios de Parnamirim e Nísia Floresta, litoral sul do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (28). O evento clandestino desrespeitou normas ambientais e sanitárias de prevenção à covid-19.

O MPF cobra da Capitania dos Portos, Ibama, Idema/RN e Prefeitura de Parnamirim a adoção de medidas de fiscalização para coibir a prática de eventos irregulares nos Parrachos de Pirangi, bem como a identificação e responsabilização dos envolvidos. Também foi requisitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra o meio ambiente, com ofensa a bens da União, em conexão com a prática de crime contra a segurança dos meios de transporte marítimo e contra a saúde pública. Foi solicitada a oitiva de pessoas identificadas no local, por meio de vídeos e fotos que circulam na imprensa e redes sociais.

Já tramita no MPF procedimento para averiguar a regularidade das atividades turísticas e de lazer no local. Segundo o procurador da República Victor Mariz, o objetivo do MPF é “melhor conservar a biodiversidade regional e ordenar o acesso e o uso da área, bem como se fomentar a criação de uma Unidade de Conservação Marinha no local”. Ele também destacou que “no atual cenário de pandemia de covid-19, com a confirmação de 137.557 casos e 3.259 óbitos no Estado do Rio Grande do Norte, a fiscalização e regularização do acesso a esses espaços atingem, ainda, objetivos sanitários de extrema relevância, especialmente diante do aumento do número de casos nos últimos dois meses no Estado”.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901 – 99483-5296
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

Lajes: O prefeito Felipe Menezes poderá ter as contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral

A equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu Parecer pela Reprovação das contas do Prefeito eleito de Lajes, Felipe Menezes (PP) e seu vice Zé Mata (PV) nesta sexta-feira, 29 de janeiro.

Durante a análise da Prestação de Contas, a Justiça observou três irregularidades nos documentos apresentados por Felipe Menezes:

1) a primeira irregularidade apontada foi o fato do então candidato ter apresentado uma nota fiscal emitida pela empresa AGÊNCIA GARAGEM em que a empresa teria realizado a locação de serviço de som para a campanha. De acordo com o sistema da Receita Federal do Brasil, a empresa não poderia ter emitido a nota porque não era sua área de atuação no mercado, o que poderia figurar como uma “nota fiscal laranja”, utilizada apenas para encobrir o destino do dinheiro do Fundo Especial de Campanha. As duas notas emitidas pela empresa somam R$ 6.600,00;

2) a segunda irregularidade teria sido a nota fiscal emitida pelo escritório de advocacia que trabalhou para Felipe Menezes na campanha eleitoral. Alegando erro de digitação, a nota foi emitida para o Partido Progressitas, mas paga pela conta bancária do candidato;

3) a terceira irregularidade, de acordo com o TRE-RN, foi a doação do Comitê de Campanha, conhecido por PONTO 11. A doação deveria ter constado na primeira parcial da prestação de contas apresentada em 23 de outubro, mas não apareceu. No dia 15 de dezembro, o candidato Felipe Menezes teve nova oportunidade de informar na prestação de contas e ainda assim não apresentou. Na última quarta-feira, dia 27, depois de encerrados todos os prazos, o candidato apresentou um documento de cessão do imóvel pelo atual Secretário de Agricultura, Del Miranda.

Se confirmada a reprovação das contas, a Justiça Eleitoral vai encaminhar o processo para o Ministério Público que poderá requerer a cassação do mandato em virtude da caracterização de “caixa 2” pela campanha do Prefeito Felipe Menezes.

Por Robson Cabugi

Pedro Avelino: A Secretaria Municipal de Educação divulga a conclusão do ano letivo de 2020

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pedro Avelino/RN, usou seu perfil na rede social Facebook para anunciar a conclusão do ano letivo 2020. Segundo, a Secretaria de Educação acontecerá no período de, 01 de fevereiro a 12 de março de 2021, de maneira REMOTA.

O comunicado relata que aconteceu uma reunião realizada, 28 de janeiro, com a Secretaria Municipal de Educação, Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos.

Porém, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura não falou nada sobre o início do ano letivo 2021.

Confira:

Fonte: rede social da secretaria municipal de educação de Pedro Avelino