Nova meta do governo prevê fibra ótica em 99% das cidades brasileiras

Decreto com metas e prazos no setor será publicado amanhã

Publicado em 27/01/2021 – 20:31 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que estabelece o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 5) do setor de telecomunicações, válido para o período de 2021 a 2025. A informação foi dada pela Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo a pasta, a norma será publicada na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial da União (DOU), e já passa a valer em substituição ao PGMU 4, que vigorou nos últimos cinco anos. 

A grande novidade do novo plano é a obrigação de que concessionárias de telefonia fixa invistam na implantação de redes de fibra ótica, o chamado backhaul, em 1,5 mil municípios brasileiros que ainda não possuem essa estrutura. O backhaul são redes de alta capacidade e velocidade que permitirão a conexão de localidades à rede nacional de telecomunicações, estas chamadas de backbone, por onde trafegam os dados de internet.

De acordo com o governo, se a nova meta for cumprida, a estimativa é de que a cobertura de internet por fibra ótica alcance cerca 5.500 cidades, equivalente a 99% dos municípios brasileiros até 2024. 

Com o novo plano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa agora, em um prazo de três meses, elaborar a lista das cidades que deverão ser contempladas na meta.

A Secretaria Geral da Presidência informou ainda que o decreto determina que 1.105 locais ainda sem acesso à banda larga móvel 4G sejam priorizados para receber esse sinal nos compromissos do edital do 5G, previsto para ser lançado no final do semestre. No PGMU anterior, a previsão era de que ao menos 10% desse 1.105 municípios passassem a contar com a rede 4G, mas a meta não foi cumprida e deu lugar à nova meta de estender fibra ótica a novas localidades. 

Médica ri ao entubar paciente com covid-19: “Mais um eu peço música”

A médica Leanara Amaro foi acionada no Ministério Público Estadual de Rondônia após uma publicação em suas redes sociais. Durante um plantão na UTI de covid-19 no Hospital Regional de Guajará-Mirim, ela postou uma foto em seu Instagram com a seguinte frase: “Dois entubados no mesmo plantão. “kakakakka. Mais um eu peço música no fantástico”.

A publicação chegou ao conhecimento de um vereador da cidade onde a médica recém-formada atua, e o caso foi levado às autoridades de saúde do município e ao diretor do hospital. “Solicitei tanto do diretor do hospital quanto do secretário, que tomassem as devidas providências que o caso requer”, disse o vereador Rivan Eguez (PV).

Após a repercussão negativa, Leanara Rocha divulgou uma carta aberta pedindo desculpas pela publicação.

Peço publicamente desculpas a todos os conterrâneos, familiares, amigos de familiares, conhecidos, aos gestores desse Município, meus colegas de trabalho e aos principais os meus pacientes por uma publicação não pensada, sem teor nenhum de maldade ou sentimentos ruins que foi reproduzida inúmeras e inúmeras vezes com teor totalmente diferente e discrepante do sentimento expressado naquele momento: “Rir pra não chorar”. Jamais e por hipótese nenhuma comemoraria de maneira cruel sobre os péssimos desfechos da Covid-19″, escreveu.

https://www.serido360.com.br/2021/01/medica-ri-ao-entubar-paciente-com-covid.html

Família procura por idoso desaparecido desde setembro no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quarta-feira (27), o desaparecimento de um idoso de 75 anos, identificado como José de Sousa Filho. Segundo os familiares, ele saiu de sua residência no bairro Parque Jiquí, em Parnamirim, no dia 26 de setembro de 2020, e não foi mais visto.

De acordo com as investigações, no dia 26 de setembro, José de Sousa saiu de casa alegando que iria ao comércio do Alecrim e, desde então, os familiares não têm notícia do desaparecido, motivo pelo qual procuraram a Polícia Civil. Ainda segundo a família, o idoso é diagnosticado com Alzheimer em estágio inicial e já teria saído de casa anteriormente.

O boletim de ocorrência foi registrado no dia 27 de setembro de 2020 e, apesar de diligências realizadas pelos policiais, o idoso não foi localizado. A Polícia Civil solicita que a população envie informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, que possam auxiliar na localização de José de Sousa.

https://www.ofachodegrossos.com/2021/01/familia-procura-por-idoso-desaparecido.html

Oposição protocola novo pedido de impeachment e pede saída de Bolsonaro

Siglas argumentam que presidente cometeu crimes de responsabilidade em série na condução da pandemia da COVID-19

Estadão Conteúdo 27/01/2021 16:50 – Atualizado em 27/01/2021 17:16

Presidentes e líderes dos seis partidos de oposição na Câmara apresentaram nesta quarta-feira (27/01) mais um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. As siglas haviam anunciado essa medida na semana passada. Eles argumentam que o chefe do Executivo cometeu “crimes de responsabilidade em série” na condução da pandemia do coronavírus.

Até a tarde desta quarta-feira (27/01), a Câmara registrava o recebimento de 62 pedidos, desde o início do mandato de Bolsonaro, sem contabilizar o anunciado hoje pela oposição e outro divulgado nesta terça (26/01) por líderes religiosos. Do total dos já registrados, cinco foram arquivados ou não aceitos. Cabe ao presidente da Casa analisar e dar início aos processos que podem tirar o chefe do Executivo do poder.

O documento é assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT, que reúnem 129 deputados, o pedido cita o colapso da saúde em Manaus e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.
Segundo o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), são elencadas 15 acusações de crime que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante a pandemia. O caos do sistema de saúde em Manaus (AM), com a falta de oxigênio para pacientes da covid-19, é um dos casos.

“Não tem como desvincular Bolsonaro de Pazuello (ministro da Saúde)”, afirmou Guimarães. Guimarães citou uma frase dita por Pazuello em outubro do ano passado em uma transmissão ao vivo ao lado do presidente em que o ministro da Saúde disse: “é simples assim: um manda e o outro obedece”.
“Não tenho dúvida que a história cobrará caro do presidente que entra janeiro sem auxilio emergencial e gasta milhões com chicletes e leite condensado”, afirmou a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). A parlamentar fez referência ao gasto da administração federal, revelado pelo site Metrópoles, de mais de R$ 15 milhões em recursos públicos para comprar o doce em 2020.

CPI

Os líderes da oposição anunciaram também a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo durante a pandemia. A criação do colegiado tem sido defendida pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou considerar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, diante da crise sanitária como criminosa.

O candidato à presidência da Câmara com o apoio do Palácio do Planalto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), no entanto, resiste à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo durante a pandemia da covid-19.
Questionado se irá apoiar a medida, ele pondera que a pandemia não pode ser politizada e que “não há receita de bolo para lidar com o vírus”. “Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para nós trazermos para discussão traumas de interrupções bruscas democráticas, e isso nós não defendemos”, disse Lira pela manhã .
A criação de uma comissão investigativa precisa da assinatura de 171 deputados e do aval do presidente da Câmara.

Dólar volta a R$ 5,40 com tensões no mercado externo

Bolsa emendou sexta sessão seguida de queda

Publicado em 27/01/2021 – 19:17 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília

Num dia marcado pela tensão no mercado internacional, o dólar voltou a superar os R$ 5,40. A bolsa de valores chegou a subir durante a tarde, mas encerrou em queda pela sexta sessão consecutiva.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (27) vendido a R$ 5,407, com alta de R$ 0,08 (+1,51%). Em mais um dia marcado pela volatilidade, a cotação chegou a R$ 5,35 durante a manhã, com alta de apenas 0,5% na mínima do dia, mas firmou a tendência de alta à tarde, com a piora nos mercados externos.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 115.882 pontos, com recuo de 0,5%. O indicador chegou a ensaiar uma reação, com ações da Petrobras, as mais negociadas, e as do setor financeiro subindo, mas os índices de Wall Street influenciaram negativamente as negociações perto do fim da sessão.

A divulgação de indicadores econômicos contraditórios nos Estados Unidos, o atraso na vacinação contra a covid-19 em vários países e a perspectiva de demora na aprovação de um novo pacote de estímulos para a economia norte-americana provocaram um clima de aversão ao risco no mercado global.

Hoje, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, manteve os juros básicos numa faixa entre 0% e 0,25% ao ano. Em comunicado, o órgão indicou que a retomada da maior economia do planeta pode desacelerar, em decorrência do impacto da pandemia de covid-19 sobre o sistema de saúde. A divulgação da nota aumentou o pessimismo internacional.

*Com informações da Reuters

Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve

Governo estuda medidas para reduzir preço do diesel, diz presidente

Publicado em 27/01/2021 – 15:20 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse, após reunião no Ministério da Economia.

Ontem (26), a Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (1º). “A Petrobras segue uma planilha, tem a ver com preço do petróleo lá fora, tem a ver com variação do dólar. Ontem foi boa notícia, o dólar baixou R$ 0,20. Estamos estudando medidas, agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir impacto, que, na verdade, foram nove centavos no preço do diesel”, disse, ressaltando que não interfere na política de preços da empresa.

De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões por cada centavo reduzido. Para Bolsonaro, é importante que os governadores também reduzam o ICMS, imposto estadual.

“Para cada centavo do preço do diesel, aproveitando nós queremos diminuir no caso PIS/Cofins, equivale a buscarmos em outro local R$ 800 milhões. Então, não é uma conta fácil de ser feita. Agora, o diesel está num preço razoável nas refinarias, mas até sair da refinaria e chegar na bomba de combustível tem ICMS, imposto que é o mais caro que tem sobre o combustível no Brasil, tem a margem de lucro, tem transportadores, tem muito monopólio no meio disso. Estamos buscando alternativas mas não são fáceis”, disse.

Bares e restaurantes

Bolsonaro foi ao Ministério da Economia acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrsel), Paulo Solmucci, para tratar de medidas de socorro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.

De acordo com Solmucci, uma das demandas apresentadas ao governo foi a prorrogação da carência para pagar os empréstimos no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em meio à pandemia. Além disso, os micro e pequenos empresários, enquadrado o Simples Nacional, querem ajuda para pagar os impostos, sob o risco de serem desenquadrados do regime.

Outro pedido da Abrasel é a revisão do Benefício Emergencial (BEM), também criado durante a pandemia, que permite reduzir jornada e suspender contrato de trabalho sem funcionários sem perder o vínculo empregatício.

Segundo o presidente Bolsonaro, as demandas serão estudadas e anunciadas em até 15 dias.

Amazonas abre enfermaria de campanha para aliviar lotação hospitalar

Espaço vai atender pacientes com covid-19

Publicado em 27/01/2021 – 14:31 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo do Amazonas inaugurou, hoje (27), uma enfermaria de campanha montada na área externa do Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, em Manaus. Equipada com 50 leitos clínicos e equipamentos, o espaço atenderá a pacientes com quadros leves e moderados da covid-19, encaminhados pela equipe médica do hospital, unidade de referência no tratamento da doença na capital amazonense.

“São aqueles pacientes que já passaram pelo momento mais difícil [do tratamento hospitalar da doença] e que, então, virão para o Hospital de Campanha”, explicou o governador Wilson Lima durante a abertura da enfermaria de campanha, esta manhã.

Catorze pessoas já estão sendo tratadas na enfermaria. Segundo Lima, a expectativa dos profissionais de saúde é que cada paciente encaminhado para a unidade possa ter alta, em média, entre 48 horas e 72 horas após a entrada no local.

“Isto é importante porque no momento em que eles ocupam um leito de campanha, desocupam uma vaga do hospital, permitindo que mais pessoas sejam enviadas para o hospital [Delphina Aziz]”, acrescentou o governador.

Nova etapa

Montada pelo Exército e por uma organização contratada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), a enfermaria é, nas palavras de Lima, “mais uma etapa na abertura de novos leitos para atendimento aos pacientes” com a covid-19.

“No início da pandemia, aqui [no hospital Delphina Aziz] funcionavam 132 leitos. Hoje, são 384. Dos quais 150 de UTI”, destacou o governador, revelando que o governo estadual estuda abrir outras enfermarias semelhantes, além de uma nova ala clínica para atendimento a pacientes com a covid-19 no hospital.

Ontem (26), o governo estadual reiniciou o atendimento no Hospital Nilton Lins com uma cerimônia que contou com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que elogiou a montagem da enfermaria de campanha inaugurada hoje.

“Esse modelo é o que nós preconizamos pelo SUS [Sistema Único de Saúde] como hospital de campanha. Uma enfermaria que está anexada, ligada ao hospital, e que, numa velocidade que realmente impressiona, vai fazer com que possamos receber os pacientes, dar um melhor atendimento e salvar mais vidas”, disse Pazuello.

Justiça Federal suspende entrega de todas as doses de vacinas AstraZeneca no Amazonas

Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 26, que o governo do Amazonas suspensa a entrega das 132.500 doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca. O estado recebeu as doses do imunizante no domingo, 24. O mandado de intimação, assinado pela juíza federal Jaiza Fraxe, foi entregue à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM). De acordo com o documento, as vacinas só poderão ser entregues depois que a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações impostas pela Justiça, “especialmente de total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação”.

A prefeitura deve divulgar todos os dias, até as 22 horas, a lista completa de vacinados contra o novo coronavírus até as 19 horas do mesmo dia, contendo nome, CPF, local onde a imunização foi feita, função exercida pela pessoa e local onde a exerce. A relação com os dados de quem recebeu o imunizante deve ser publicada no site oficial da prefeitura sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. A determinação ocorreu após denúncias de fraudes na vacinação.

Por Jovem Pan

PF é notificada da decisão de ministro do STF e já pode instaurar inquérito para investigar Pazuello

Ministro Ricardo Lewandowski determinou investigação da conduta do ministro da Saúde em relação à crise sanitária do Amazonas, onde pacientes morreram por falta de oxigênio.

Por Isabela Camargo, GloboNews — Brasília

26/01/2021 20h22  Atualizado há uma hora


Polícia Federal recebeu oficialmente nesta terça-feira (26) a notificação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a instauração de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária do Amazonas.

A próxima etapa é a instauração pela PF da investigação, que deve tramitar no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) porque Pazuello, na condição de ministro, tem foro privilegiado. Na sequência, a PF deverá procurar Pazuello para agendar o depoimento.

STF autoriza investigação de Pazuello por colapso em Manaus: entenda o caso

Lewandowski, relator da investigação, avaliou que, considerando a fase embrionária das investigações, Pazuello terá a prerrogativa de marcar dia, horário e local para ser ouvido pela Polícia Federal.

O ministro da Saúde é investigado por causa do colapso na saúde pública no Amazonas. Pacientes morreram pela falta de oxigênio medicinal nos hospitais e muitos foram transferidos para receber atendimento médico em outros Estados.

O envio do caso a Lewandowski foi determinado nesta segunda-feira pela vice-presidente do STF, Rosa Weber – que está à frente do plantão judiciário durante o recesso. Lewandowski já é relator de outros temas ligados à pandemia e, por isso, foi designado como responsável pela análise.

O pedido de inquérito foi enviado ao Supremo no sábado (23) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em uma representação do partido Cidadania e em informações apresentadas pelo próprio ministro Pazuello – além de apuração preliminar da própria PGR.

Após o pedido da PGR ao Supremo, o Ministério da Saúde informou que aguardaria a notificação oficial para se manifestar.

No documento enviado ao STF na última semana, a PGR afirma que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano.

A PGR também aponta indícios de atraso para o envio efetivo de oxigênio hospitalar às cidades amazonenses – a falta do insumo levou à morte de dezenas de pacientes com Covid-19 neste mês.

Um outro fato chamou a atenção da PGR. No dia 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.

Aras afirma que “a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”. A cloroquina não tem eficácia comprovada.

O procurador-geral defende o aprofundamento nas investigações sobre os “gravíssimos fatos imputados” ao ministro, “considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.

“Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, diz Aras.

Caso Kerinho: Acórdão do TRE-RN determina “imediata” recontagem de votos, mas não define quando Mineiro será deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) publicou o acórdão com a decisão que negou o registro de candidatura de Kericles Alves, o “Kerinho”, que disputou as eleições de 2018 e recebeu quase 9 mil votos. O voto vencedor, do relator juiz Ricardo Tinoco, determinou o indeferimento do registro e a anulação dos votos e uma nova recontagem imediata, o que vai gerar a troca na Câmara Federal, com Fernando Mineiro (PT), assumindo a vaga de Beto Rosado (PP).

Apesar da decisão do último dia 22, determinar a imediata recontagem, ainda não há data definida para Mineiro se tornar deputado federal, o que deverá ocorrer em breve.

Enquanto isso, Beto Rosado permanece no cargo e afirmou que irá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).