Procurador eleitoral solicita ao TRE novas eleições para Canguaretama

A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou pedido para indeferir a candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellison Ribeiro (PP), além de pedir novas eleições para o município potiguar.

Segundo o pedido, protocolado pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves no dia, 14 de dezembro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a candidatura de Wellison para o cargo de prefeito não é válida. O político foi condenado em junho deste ano pelo Tribunal Regional da Federal da 5º Região.

O desembargador federal Edilson Nobre referendou uma condenação anterior, por crimes contra a administração pública, aplicada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O prefeito de Canguaretama foi condenado após se comprovar que contrato irregular com uma construtora. A condenação tornou Wellison Ribeiro inelegível, mas o político segue com ações para derrubar as sentenças.

Segundo a procuradoria, as decisões judiciais determinam a inelegibilidade do prefeito de Canguaretama. “Impõe-se dar provimento ao recurso interposto pelos embargantes, para indeferir o registro de candidatura do embargado, devendo-se convocar novas eleições, nos termos em que decidido por essa Corte Regional no Recurso Eleitoral, uma vez que o embargado foi o mais votado nas eleições em referência”, diz o parecer do procurador.

No parecer assinado, aponta que um novo documento foi levado à Corte da Justiça Eleitoral, ou seja, a superveniência de decisão prolatada pelo Juiz Federal auxiliar André Luis Maia Tobias Granja, magistrado convocado para compor a 1ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinando que a Secretaria Judiciária providenciasse a lavratura de certidão de trânsito em julgado do feito criminal contra o prefeito de Canguaretama.

O Procurador Regional Eleitoral de diz desfavorável ao prefeito eleito de Canguaretama, que pode não ser diplomado ou se for, ainda não tomar posse.

Por Manoel Izaque – Blog https://www.osamigosdaonca.com.br/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *