Conta de luz terá cobrança extra a partir desta terça-feira, decide Aneel

Em maio, agência anunciou que não haveria cobrança extra em 2020 em razão da pandemia, mas decisão foi revogada. Serão cobrados R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos.

Por Ana Paula Castro, TV Globo — Brasília

30/11/2020 19h15  Atualizado há 54 minutos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (30) que haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores a partir desta terça (1º).

Em reunião extraordinária, a Aneel decidiu que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência (veja na imagem mais abaixo).

Com isso, a cobrança extra será de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em 26 maio, a Aneel havia anunciado que não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na reunião desta segunda-feira, contudo, a agência decidiu revogar a decisão e aplicar a bandeira vermelha patamar 2.

Bandeiras tarifárias — Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

Motivo da cobrança extra

Segundo o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o despacho de maio foi revogado porque o Brasil voltou aos patamares de consumo anteriores ao início da pandemia.

No entanto, conforme a Aneel, a oferta de energia está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios. Desta forma, o mecanismo da bandeira voltou a ser necessário no entendimento do órgão.

“Essa condição de oferta adversa, somada à tendência de recuperação de carga da energia aos patamares pré-crise, são indícios concretos de que o mecanismo das bandeiras já merece ser restabelecido e a curto prazo”, afirmou o relator.

Governo autoriza acionamento de usinas termelétricas e a importação de energia

Acionamento de térmicas

Em outubro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o acionamento de termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. A medida costuma ser adotada quando o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está abaixo do recomendado.

Só que a energia gerada por térmicas sai mais cara para o consumidor. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, defende que a alternativa seja economizar:

“É importante dar um sinal ao consumidor de que a geração no país está cara pelo fato de estar sendo atendida por termelétricas, então é importante para o consumidor evitar desperdício de água e de energia”, disse Pepitone.

Ceará-Mirim: Ministério Público instaura inquérito civil para apurar abuso de poder por parte de vereador

No último dia 1º de novembro, o Ministério Público de Ceará-Mirim, através de portaria assinada pela promotora de justiça, Izabel Cristina Pinheiro, instaurou um Inquérito Civil Público para “Apurar eventual abuso de poder político e econômico por parte do candidato a vereador, Marcílio Dantas Júnior, e dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, Júlio César Soares Câmara e Marcílio Dantas, através de contratações e nomeação de cargos em comissão do SAAE-CEARÁ-MIRIM”.

Marcílio Júnior (PSC) foi candidato e reeleição e obteve 2.020, sendo o candidato a vereador mais votado de Ceará-Mirim em 2020.

Abaixo a íntegra da Portaria:

NF Nº 02.23.2373.0000719/2020-08

PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL -2020/6ªPMJ6ZE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nºv141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:

OBJETO: Apurar eventual abuso de poder político e econômico por parte do candidato a vereador, Marcílio Dantas Júnior, e dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, Júlio Cesar Soares Câmara e Marcílio Dantas, através de contratações e nomeação de cargos em comissão do SAAE-CEARÁ-MIRIM.

FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Complementar nº 64/1990 e Lei 9.504/97 e Portaria PGR/PGE n.001/2019.

INVESTIGADO (a): candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Soares da Câmara e Marcílio Dantas de Morais, nas eleições de 2020.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados;

II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao Procurador Regional Eleitoral, com cópia da presente portaria de instauração;

III). Extraia-se cópia da notícia de fato e instaure-se inquérito civil a fim de tratar da observância das normas sanitárias de combate ao COVID-19 pelo candidato a Prefeito, Júlio César Soares da Câmara.

IV). Requisite-se ao SAAE-CEARÁ-MIRIM, no prazo de três dias úteis, cópia de todos os atos de nomeação para cargos e contratações temporárias relativos ao ano de 2020, com respectivas fichas financeiras;

V) Notifique-se o candidato a vereador, Marcilio Dantas Júnior, e os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Soares da Câmara e Marcílio Dantas de Morais, e o Diretor do SAAE- CEARÁ-MIRIM, da presente instauração, concedendo a todos, o prazo de três dias para manifestação;

VI) Solicite-se ao denunciante, através da ouvidoria, que especifique se há indícios ou provas de uso dos veículos locados ao Sr. Adeilson em benefício das campanhas eleitorais, especificando-os, bem como detalhando o endereço do Sr. Adeilson e o nome da empresa do mesmo.

Autue-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ceará-Mirim/RN, datado digitalmente.

Izabel Cristina Pinheiro – Promotora de Justiça em exercício na 6ª zona eleitoral

Número do Procedimento: 042305470000002202066

Documento nº 746114 assinado eletronicamente por IZABEL CRISTINA PINHEIRO na função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 01/11/2020 17:39:02 Validação em https://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº aa599746114.

Fonte: Ceará Mirim Notícias

MPE investiga Allyson Bezerra por uso da verba de gabinete para campanha eleitoral em Mossoró

O Ministério Público Eleitoral apura o cometimento de ilicitudes por parte do candidato eleito Allyson Bezerra (SD), em virtude de ter, supostamente, utilizado de verba de gabinete da Assembleia Legislativa para impulsionar sua candidatura à prefeito de Mossoró.

Em investigação realizada, o MP alega que diversas publicações e impulsionamentos realizados durante a pré- campanha e campanha eleitoral de Allyson Bezerra foram feitas dentro do Gabinete do Deputado, localizado na rua Pedro Velho, em Mossoró, cujo aluguel, internet e demais despesas são custeadas com a verba parlamentar.

O MP apura, ainda, se houve também utilização de servidores públicos em prol da campanha do investigado.

No caso em apreço, tem-se que parte das postagens realizadas durante a précampanha eleitoral tiveram origem da sede do gabinete do deputado estadual Allyson Bezerra, então candidato a prefeito, custeado ao que tudo indica pela verba (pública) de gabinete, afirma a promotoria na ação.

Se comprovada tal situação, Allyson pode sofrer processo que gere a cassação do seu diploma, tornando-o inelegível por 8 anos.

Aguardemos o desenrolar dos fatos.

Fonte: https://agenormelo.com.br/

Justiça Eleitoral mantém eleição de prefeito que não terá vice em Passa e Fica

O juiz eleitoral Ricardo Farias proferiu sentença inédita no atual pleito municipal em que por não haver feito a substituição do candidato em tempo hábil, o prefeito eleito do município de Passa e Fica, Flaviano Correia Lisboa não terá vice-prefeito duranre a sua gestão. No caso julgado, o então candidato a você da chapa, Jackson

O juiz eleitoral Ricardo Farias proferiu sentença inédita no atual pleito municipal em que por não haver feito a substituição do candidato em tempo hábil, o prefeito eleito do município de Passa e Fica, Flaviano Correia Lisboa não terá vice-prefeito duranre a sua gestão.

No caso julgado, o então candidato a você da chapa, Jackson Soares anunciou desistência após o prazo de registro de candidatura já ter sido deferido. Houve o pedido para substituição para ser incluído Ronildo de Souza na vaga, o que foi indeferido.

“Não houve qualquer registro de problema no CANDex no dia 26 de outubro de 2020. Na verdade, não se escolheu a alternativa correta quando se tentou inscrever o substituto do vice anterior que renunciou, qual seja, “requerimento de registro de candidatura – RRC – Tipo: Substituição”.


Destarte, estamos diante de erro do PDT que não inscreveu corretamente o candidato substituto no prazo devido pelo CANDex, tentando sanar a falta através de um protocolo no PJE, inserindo uma petição no processo de prestação de contas 0600397-12.2020.6.20.0012, conforme o próprio registrando confessou”, diz a decisão do magistrado.

Ao manter a decisão da urnas para eleição do prefeito, o juiz ressaltou. “Não há qualquer questionamento até o momento em relação à eleição realizada no Município de Passa e Fica, de modo que a vontade afirmada nas urnas, onde a chapa recebeu mais de 50% dos votos válidos, nada mais foi do que a expressão da vontade livre do eleitor”, confira decisão. 0600542-68.2020.6.20.0012_44044403Baixar

Leia  matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Taxa de ocupação de leitos para covid no RN nesta segunda-feira é de 51,1%; pacientes clínicos e críticos internados passam de 200

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta segunda-feira (30). Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no fim da manhã mostram51,1%. Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 201.

Segundo a Sesap, o Seridó registra 30.4% dos leitos ocupados, seguido da Região Metropolitana(49,1%); e a região Oeste tem (62,7%) – em destaque como o índice mais alto.

BLOG BG

Homem morre carbonizado e cinco pessoas ficam feridas em acidente no Seridó

Uma pessoa morreu e cinco ficaram gravemente feridas em um acidente envolvendo dois carros na RN-086, na tarde desse domingo (29), entre os municípios de Parelhas e Equador, na região Seridó potiguar. Os carros bateram de frente, um deles pegou fogo e o motorista morreu carbonizado.

O acidente aconteceu por volta das 15h30. Um dos carros, o prisma, estava ocupado por 5 pessoas de uma mesma família, dois homens e três mulheres. Eles vinham da cidade de Carnaúba dos Dantas e seguiam para o município onde moravam, Junco, na Paraíba.

Já o outro carro, um Golf, ocupado apenas pelo motorista, seguia da cidade de Junco para Santana do Seridó. Depois de baterem de frente, o prisma pegou fogo.

Do G1 RN!

Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS

Processamento do retorno pode levar até sete dias

Publicado em 30/11/2020 – 13:02 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos.

Caso desejem, os trabalhadores ainda podem ter acesso ao saque, cujo valor é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Para isso, deverão solicitar pelo aplicativo do FGTS, entre 7 e 31 de dezembro, para que a Caixa transfira novamente o valor a ser sacado para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Quem ainda não fez o saque e quer ter acesso ao dinheiro deve acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

Mais dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponibilizados pela Caixa para atender demandas relacionadas ao saque emergencial FGTS: App FGTS, site fgts.caixa.gov.br, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2; e Internet Banking CAIXA. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Morre vice-prefeito eleito de município do Vale do Paranhana

Ilário Vön Muhlen (PSB) tinha 63 anos; causa da morte foi sangramento digestivo

30/11/2020 – 11h43min Atualizada em 30/11/2020 – 12h06min

Ilário Vön Muhlen (à esquerda), ao lado do prefeito eleito, Pedro RippelEdna Cardoso / Prefeitura de Rolante

O vice-prefeito eleito de Rolante, no Vale do Paranhana, morreu na manhã desta segunda-feira (30), a pouco mais de trinta dias de tomar posse. Ilário Vön Muhlen (PSB) tinha 63 anos e estava internado desde sábado (28) na UTI do Hospital Universitário de Canoas.

Inicialmente atendido em uma instituição da própria cidade, ele foi encaminhado à Região Metropolitana após o quadro piorar.

A informação da morte foi confirmada pelo atual chefe do executivo municipal, o presidente da Câmara de Vereadores, Diogo Pietro Henemann (PDT), e também pela Secretaria de Saúde de Canoas. A causa foi sangramento digestivo.

– A família disse que ele tinha passado a noite bem. Disse que estava ansioso para voltar para casa. Foi uma surpresa, uma lástima. Já estamos com a bandeira a meio mastro – afirma o vereador à frente da prefeitura.

Foi decretado luto oficial de três dias pela morte do político, vereador da cidade há dois mandatos.

O próximo prefeito, Pedro Rippel (PP), 56 anos, vai assumir a gestão sozinho. Ele diz ter sido pego de surpresa com a notícia, pois o colega se mostrava ativo na formação do quadro que comandaria a partir de janeiro de 2021.

– Ele era uma pessoa muito boa. Contava com a experiência dele para governar, já tínhamos projetos em andamento, montando equipe. Estou desnorteado – lamenta.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/

Casal morre em acidente e policial chamado para ocorrência descobre que uma das vítimas é a própria filha

Um casal de namorados morreu em um acidente na BR-226, em Macaíba, na Grande Natal, no fim da tarde deste sábado (28). Ao chegar ao local para atender a ocorrência, um policial militar do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) percebeu que uma das vítimas era a filha dele.

As vítimas foram identificadas como Gabriella Nascimento de Góis, de 19 anos, e João Vitor Lima da Silva, de 21.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o casal seguia de moto pela BR-226 no sentido Natal quando bateu na lateral de uma caminhonete que iria cruzar a via.

Com o impacto, o casal foi arremessado e entrou pela janela do carro. Os dois morreram no local. O motorista da caminhonete abandonou o veículo e fugiu do local.

Quando a equipe do CPRE chegou ao local para atender a ocorrência um dos policiais percebeu que uma das vítimas do acidente era a filha dele. Muito abalado, o policial não quis falar com a imprensa.

Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Fonte: Inter TV Cabugi

PF prende em Portugal suspeito de invasão hacker ao TSE

Ataques criminosos ocorreram no primeiro turno das eleições

Publicado em 28/11/2020 – 14:59 Por Agência Brasil – Brasília

Operação coordenada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Polícia Judiciária Portuguesa prendeu neste sábado (28), em Portugal, um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou dados do tribunal no dia do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo a PF, o inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do TSE no primeiro turno das eleições de 2020.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de SP e MG. Além da prisão, em Portugal, é cumprido um mandado de busca e apreensão. As ações se desenvolvem com por meio da Operação Exploit.

Os mandados cumpridos no Brasil foram expedidos pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Ataque

A Polícia Federal apura o acesso ilegal aos dados de servidores públicos divulgados no dia 15 de novembro, além de outras atividades criminosas do grupo. Os crimes apurados no inquérito policial são os de invasão de dispositivo informático e de associação criminosa, ambos previstos no Código Penal; além de outros previstos no Código Eleitoral e na Lei das Eleições.

Segundo a corporação, não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a apuração, a segurança ou a integridade dos resultados da votação.  

Exploit

Nome da operação, exploit é uma parte de software. Trata-se de um pedaço de dados ou uma sequência de comandos que tomam vantagem de um defeito a fim de causar um comportamento acidental ou imprevisto no software ou hardware de um computador ou em algum dispositivo eletrônico.