Prefeito de Pedro Avelino nega direito aos professores concursados

O atual gestor municipal quer pagar de bom moço, mas os fatos estão ai e a população de Pedro Avelino precisa ter ciência do que ele está fazendo com a educação desse município. Vamos aos fatos: A educação de Pedro Avelino ganhou 11 novos professores efetivos do ultimo concurso realizado no final de 2019, e a partir dessa convocação a atual gestão municipal começou a fazer “manobras” na legislação municipal para que esses novos professores desistissem de seus cargos, não sei o porque dessa manobra, mas soa um pouco estranho.

Essas manobras começaram quando o atual prefeito municipal mandou para a câmara municipal um projeto de Lei do Reajuste do Piso Salarial dos professores e dentro do projeto, sem nenhum contexto, sem nenhuma embasamento jurídico colocou um artigo prejudicando todos os 11 novos professores efetivos do município de Pedro Avelino, no tocante ao recebimento de seus proventos, deixando bem claro que não iria pagar conforme estava no edital do concurso público e também retirando esses novos professores do atual Plano de Cargos Carreira e Salário, em que os referido passaram a ser caracterizados como PROFESSORES COM NIVEL MEDIO, isso mesmo, nível médio, onde o concurso exigia NIVEL SUPERIOR. Todo esse dilema vem se arrastando desde o inicio dos trabalhos desses novos professores, o salário que eles estão recebendo é como se eles tivesse feito um concurso para nível médio. Vejamos as percas salariais desses novos professores abaixo:

*Sem a correção salarial do piso e reajustes

Os novos professores já entraram com uma ação judicial para reverter essa “manobra” que prejudica financeiramente e desvaloriza o trabalho desses profissionais importantes na educação de Pedro Avelino, vejamos abaixo o processo:

Nosso blog procurou os professores e 100% deles relatam a mesma coisa: “Em Pedro Avelino não há valorização da educação do atual gestor municipal, tendo em vista as manobras feitas por ele e esperamos sinceramente que a população Pedro Avelinense saiba escolher quem realmente valoriza a educação”, relataram os professores.

Pesquisa mostra casos compatíveis com a recorrência de covid-19

Médico orienta manter os cuidados para evitar disseminação da doença

Publicado em 16/10/2020 – 21:47 Por Renata Martins – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

Pesquisadores cearenses identificaram 12 casos de pessoas que adoeceram duas vezes por covid-19. O estudo é conduzido por pela Secretária de Saúde do Ceará, Fiocruz, e Universidade de Fortaleza (Unifor).

Um dos responsáveis pela pesquisa, o infectologista do Hospital São José, Keny Colares, relata que o estudo teve início depois que algumas pessoas passaram a informar as autoridades de saúde que estavam tendo sintomas de covid-19 pela segunda vez.

“Gente que tinha tido o sintoma em março e abril, o teste tinha dado positivo e tinha ficado bom. No final de maio, começo de junho, essas pessoas começaram a ter sintomas novamente. A gente viu que havia casos semelhantes relatados, o mais importante deles, registrado na China, onde acharam cinco casos entre um grupo de cerca de 90 indivíduos. Saiu a primeira nota técnica em julho, comunicando seis casos com essas características. Nós estamos concluindo uma nota ampliando esses casos para 12 casos”, revelou. 

Keny Colares explica que os casos estudados têm características compatíveis com a recorrência, oriunda da mesma infecção – que é quando a pessoa tem a doença, melhora, e volta a manifestar sintomas.

O infectologista destaca que o grupo vai aprofundar os estudos para saber se essa nova manifestação da doença foi na realidade uma reinfecção. Neste caso, a pessoa ficou curada, teve novo contato com o vírus e se contaminou de novo. Essa semana, um caso desse foi confirmado nos Estados Unidos.

“O que está publicado aí na literatura, foi estudado o material do vírus da primeira infecção e da segunda infecção, comparando o código genético desses dois vírus mostrando que era vírus diferentes. Provavelmente, a pessoa se contaminou novamente e estão sendo chamados de reinfecção. Os nossos casos, talvez a gente não tenha como comprovar se é reinfecção porque a gente ainda não conseguiu fazer esses testes de estudo do genoma desses vírus. Nós estamos buscando recolher esse material para conseguir fazer”, explicou. 

A Secretaria de Saúde do Ceará ainda está apurando a situação de 160 pessoas de diversas regiões do Ceará que testaram positivo duas vezes para a covid-19. Os casos são pacientes que, realizaram dois exames RT-PCR com uma diferença de 21 dias ou mais e tiveram resultado positivo para a doença em ambos.

Para o médico, a principal lição para esse momento –  ainda de muitas incertezas – é que devemos manter os cuidados para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Em setembro, o artigo sobre os Sintomas Clínicos Recorrentes de Covid-19 nos seis primeiros casos analisados pelos pesquisadores cearenses ficou entre os dez estudos de maior destaque do site Covid Reference.

Guedes nega extensão de auxílio emergencial em 2021

Ministro também negou ter desistido de imposto sobre transações

Publicado em 16/10/2020 – 21:18 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Reduzido recentemente para R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), o auxílio emergencial não será estendido em 2021, disse hoje (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reiterou que o teto de gastos será mantido após o fim do estado de calamidade aprovado neste ano por causa da pandemia de covid-19.

“Não há qualquer plano para estender o auxílio, nenhum. Isso não é verdade. Essa não é nossa intenção, não é o que o presidente disse. Não é o que o ministro da Economia quer. De jeito nenhum”, afirmou Guedes em evento virtual promovido por uma corretora de investimentos.

Apesar de reafirmar o compromisso com o teto de gastos, o ministro repetiu declarações anteriores segundo as quais o orçamento de guerra poderia ser retomado caso o país seja novamente atingido por uma pandemia em outro ano. Guedes, no entanto, negou que isso signifique estender o estado de calamidade pública indefinidamente.

“Quando a pandemia nos atingiu, nós criamos um regime emergencial. Agora, nós não podemos utilizar a desculpa do regime emergencial para explodir o teto de gastos”, disse.

Novo imposto

Em relação à implementação de um imposto sobre transações, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Guedes negou ter desistido da ideia. Segundo ele, a criação do tributo, que cobriria uma desoneração parcial da folha de pagamentos, é essencial para a criação de empregos formais. Ontem, o ministro afirmou à emissora CNN Brasil que talvez desistiria do novo tributo.

“Não me importo se o tributo é feio, desde que ele funcione criando novos empregos. É necessário. Mas então eu dei uma informação errada ontem, porque é esse o sentimento”, afirmou. “Eu não sou um homem de desistir facilmente das coisas”.

Recuperação

Sobre o desempenho da economia, o ministro repetiu que o Brasil segue uma recuperação em “V” (forte queda seguida de forte alta), depois da paralisação da economia durante boa parte do primeiro semestre provocada pela pandemia de covid-19. Segundo ele, o período pós-pandemia exigirá compromisso com a responsabilidade fiscal.

“A doença está diminuindo e, à medida que diminui, o Brasil está em recuperação em ‘V’. Nós devemos ter responsabilidade quanto ao nosso orçamento e devemos mostrar que somos responsáveis, e fortes, e resilientes o suficiente para pagar pela nossa guerra, ao invés de rolar [renovar a dívida] para nossas crianças no futuro”, concluiu.

TSE lacra sistema eletrônico que será usado nas eleições

Primeiro turno das eleições municipais será no dia 15 de novembro

Publicado em 16/10/2020 – 20:09 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou hoje (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação. 

Durante a cerimônia de assinatura digital do sistema, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a lacração garante a proteção de 94 programas que fazem parte do sistema, entre eles, os que possuem o cadastro dos eleitores e os que geram a divulgação dos resultados. Segundo o ministro, nem mesmo o tribunal pode alterar o sistema. 

“A urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais tenha sido documentada qualquer situação de fraude, não correspondência entre o resultado das urnas e o resultado da efetiva manifestação de vontade dos eleitores. Portanto, nós sempre estamos aperfeiçoando o sistema, nós o abrimos para as tentativas de invasão, consertamos eventuais fragilidades que sejam encontradas, mas nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema”, afirmou. 

Além do presidente do TSE, a assinatura digital do sistema também foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin; e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. No pleito, serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

Dia D da campanha de vacinação de crianças e adolescentes será amanhã

Atualização da caderneta de vacinação será para menores de 15 anos

Publicado em 16/10/2020 – 19:19 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Crianças e adolescentes menores de 15 anos têm, neste sábado (17), a oportunidade de atualizar suas cadernetas de vacinação. O chamado Dia D de mobilização nacional para a vacinação é uma estratégia adotada há anos pelas autoridades de saúde, com o objetivo de fazer com que o máximo de pessoas tenha acesso a todas vacinas do calendário nacional.

Segundo a pasta, com a campanha de multivacinação é possível evitar o risco de adquirir doenças como sarampo, febre amarela, rubéola, caxumba, hepatites A e B, entre outras.

Em nota, o Ministério da Saúde (MS) informou que os postos de saúde estão adaptados para evitar risco de contaminação pela covid-19, e que vem dando orientações para que as ações de vacinação sejam realizadas conforme as recomendações sobre distanciamento social, com lavagem das mãos, uso de álcool em gel e máscara.

Programa de imunização

O Dia D da vacinação faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que oferece 18 vacinas para crianças e adolescentes. Entretanto, de acordo com o ministério, o número de pessoas não vacinadas tem crescido nos últimos anos. “Como consequência, doenças que já estavam eliminadas no Brasil voltaram a ser um problema para a saúde de todos, como o sarampo, por exemplo”, alertou o MS em nota enviada à Agência Brasil.

Segundo o MS, 7,7 milhões de crianças e adolescentes menores de 15 anos não foram vacinadas contra a febre amarela em 2019. No caso da Hepatite B, cerca de 24,8 milhões de pessoas dessa faixa etária não se vacinaram. Em relação à vacina contra meningite dirigida a adolescentes de 11 e 12 anos, o número de não vacinados ficou em 4,3 milhões.

Já no caso da vacina contra HPV, 73,6% das meninas com idade entre 9 e 15 anos tomaram a primeira dose. O percentual é menor quando é considerada a segunda etapa da vacina: apenas 46% das meninas foram imunizadas. Entre os meninos com faixa etária de 9 a 14 anos, que foram alvo de campanha, a vacinação chega a 36,2% para a primeira dose; e a 19,2% para segunda dose.

Poliomielite

O MS acrescenta que a vacinação contra a poliomielite, iniciada no último dia 5, seguirá até o dia 30 de outubro em mais de 40 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A expectativa é de que cerca de 11 milhões de crianças com idade entre 1 e 5 anos tomem a vacina oral contra a poliomielite (VOP), desde que tenham recebido as três doses da vacina inativada poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação.

A meta anunciada pelo MS é a de vacinar pelo menos 95% das crianças. Crianças até 11 meses e 29 dias deverão ser vacinadas conforme indicações do Calendário Nacional de Vacinação, com a VIP.

Covid-19: prioridade será de vacina em fase mais avançada, diz governo

Brasil espera ter acesso a 41 milhões de doses da vacina até 2021

Publicado em 15/10/2020 – 16:47 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 15/10/2020 – 18:39

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou nesta quinta-feira (15) que a pasta acompanha o desenvolvimento de mais de 200 vacinas em fase de produção em todo o mundo para o combate à covid-19.

“Estamos aderindo a qualquer iniciativa de desenvolvimento de vacinas que nos ofereça segurança, eficácia e que fique pronta antes, ou seja, em um prazo mais curto, que tenha produção em escala em quantidade para imunizar a população brasileira, a ser inserida no Programa Nacional de Imunizações”, disse.

Segundo Franco, nenhuma vacina em estudo está descartada e a prioridade está naquelas em fase mais adiantada de testes. Entre os critérios da pasta para a aquisição está a segurança da vacina, “eficácia, produção no mais curto prazo, produção em escala que atenda as nossas necessidades e preço acessível que esteja sendo praticado em mercado”, afirmou.

Em setembro, o governo também anunciou o investimento de R$ 2,5 bilhões para a entrada do país na Covax Facility. Dessa forma, espera-se que o país possa comprar imunizantes para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias.

“Com relação à iniciativa Covax-Facility, nós ainda não temos um cronograma. Estamos acompanhando a todos os laboratórios. Mas existe uma previsão, um prognóstico de que teremos o acesso a 40 milhões de doses de vacina durante o primeiro semestre de 2021”, explicou Franco.

Pelo cronograma da pasta, a perspectiva é de 100 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca-Fiocruz no primeiro semestre de 2021 e outras 110 milhões de doses adicionais no segundo semestre de 2012.

“Uma encomenda tecnológica foi feita, não é uma aquisição. Essa encomenda tecnológica vai proporcionar um escalonamento de cerca de 100 milhões de doses de vacina e de uma transferência de tecnologia a ser absorvida pela Fiocruz. Essa transferência de tecnologia possibilitará a produção do insumo ou do ingrediente farmacêutico para a produção de vacinas. Isso vai ocorrer no mês de abril”, detalhou o secretário.

Cronograma Projeto Vacina Oxford / AstraZeneca-Fiocruz
CRONOGRAMA PROJETO VACINA OXFORD / ASTRAZENECA-FIOCRUZ – MINISTÉRIO DA SAÚDE

Balanço

De acordo com balanço apresentado hoje, o governo repassou a estados e municípios R$ 29,7 bilhões por meio de crédito extraordinário para ações de enfrentamento à covid-19. Deste valor, R$ 9,8 bilhões foram destinados para estados e R$ 19,9 para municípios.

Os gestores do órgão presentes na entrevista informaram que foram entregues até o momento 11.218 ventiladores pulmonares.

A pasta já habilitou 15.144 leitos de UTI em estados e municípios, dos quais prorrogou 8.827 exclusivamente para covid-19. Para isso, foram repassados R$ 2,6 bilhões. A habilitação é um custeio de parte das despesas de manutenção dessa estrutura, enquanto as secretarias locais devem arcar com os profissionais e com outros tipos de gastos.

Foram habilitados também 1.371 leitos de suporte ventilatório para covid-19, consideradas estruturas intermediárias de atendimento dos pacientes, com menos recursos do que os leitos de UTI.

Ao todo, foram entregues 281,2 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, foram distribuídas 24 milhões de unidades de medicamentos.

O balanço dos testes teve até o momento 6,5 milhões de kits RT-PCR (laboratoriais) distribuídos a estados e municípios e 3,3 milhões analisados. Já se considerados os testes rápidos (sorológicos), foram repassados 8 milhões e realizados 7,5 milhões.

O balanço dos testes teve até o momento 7,6 milhões de kits RT-PCR (laboratoriais) distribuídos a estados e municípios e 4,4 milhões analisados. Segundo a pasta, incluindo testes sorológicos e os de tipo rápido (anticorpo e antígeno), foram realizados mais de 17 milhões de testes.

Contudo, vale lembrar que apenas os testes laboratoriais servem para diagnóstico fiel da infecção, enquanto os testes rápidos contribuem para avaliar a evolução da pandemia nos locais e se o indivíduo já pegou a doença.

Veja entrevista na íntegra

Edição: Liliane Farias

Por 9 a 1, STF confirma ordem de prisão para André do Rap

Ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela soltura do traficante

Publicado em 15/10/2020 – 18:18 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15) a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Lux, que restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. André do Rap está foragido desde a semana passada.

A Corte referendou a decisão de Fux que, no sábado (10), derrubou uma decisão individual do ministro Marco Aurélio, relator do caso, que concedeu liberdade ao traficante. A decisão foi motivada por um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na sessão de ontem (14), primeiro dia do julgamento, os ministros formaram a maioria de votos para manter a prisão. Acompanharam o posicionamento do presidente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Na sessão de hoje, o placar foi acrescido dos votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O único voto contrário foi proferido por Marco Aurélio, que manteve seu entendimento favorável à soltura do traficante. Ao justificar a libertação, o ministro argumentou novamente que a prisão preventiva deve ser reanalisada a cada 90 dias, de acordo com o Código de Processo Penal. Dessa forma, se o prazo não for cumprido pela Justiça, pelo Ministério Público e pela polícia, a manutenção da prisão se torna ilegal por ter ultrapassado o tempo determinado por lei.

“Continuo convencido do acerto da liminar que implementei. Se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório, considerada uma falta de diligência do juiz de origem, uma falta de diligência do Ministério Público ou uma falta de diligência na representação da própria polícia. A menos que eu criasse um critério de plantão”, afirmou.

Entretanto, no julgamento, a maioria dos ministros concluiu que o descumprimento do Artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a reanálise da prisão a cada 90 dias, não gera a soltura automática de presos.

No último sábado, no momento em que a prisão foi restabelecida por Fux, André do Rap, que estava preso desde setembro do ano passado, já tinha deixado a penitenciária de Presidente Venceslau (SP).

A Polícia Civil de São Paulo realizou no último fim de semana uma operação para tentar recapturar o traficante, mas sem sucesso. De acordo com os investigadores, André do Rap pode ter fugido para o Paraguai. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol.

Flamengo empata com Bragantino e perde chance de virar líder

Time da Gávea fica no 1 a 1 com vice-lanterna do Brasileiro

Publicado em 15/10/2020 – 22:13 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Flamengo entrou em campo nesta quinta-feira (15) no estádio do Maracanã com uma missão clara, derrotar o Bragantino para assumir a liderança isolada do Campeonato Brasileiro. E a missão não parecia tão complicada, pois o Rubro-Negro teria pela frente um adversário que vive uma situação completamente diferente, pois ocupa a vice-lanterna da competição nacional.

Porém, a equipe da Gávea jogou mal e ficou apenas no 1 a 1 com o Massa Bruta em partida da 16ª rodada da competição.

Primeiro tempo amarrado

O que se viu na etapa inicial no gramado do Maracanã foi um jogo amarrado, com o Bragantino recuado buscando não dar espaços para um adversário claramente superior. Já o time da Gávea até chegava, mas sem efetividade nas finalizações. Com isso a igualdade foi até o intervalo.

Gols no segundo tempo

E a segunda etapa começa com um roteiro inesperado, com menos de um minuto de partida o Bragantino conseguiu abrir o placar. O Massa Bruta chegou à área do Flamengo trocando passes, e a jogada terminou com um bonito chute de Claudinho que venceu o goleiro Hugo Souza.

Com a desvantagem, o técnico espanhol Domènec Torrent sacou o volante Willian Arão e colocou o atacante Bruno Henrique. A partir daí o Flamengo forçou no ataque, criando boas chances, mas também dando espaço para o Massa Bruta. Porém, a equipe da Gávea é mais eficiente e empatou aos 24 minutos, quando o lateral chileno Isla cruzou para Lincoln fazer de cabeça.

A equipe de Domènec Torrent continuou em busca do gol da virada, mas o Bragantino conseguiu segurar a igualdade até o final. Com isso, o Flamengo ficou com os mesmos 31 pontos do líder Atlético-MG e do vice-líder Internacional, mas com um jogo a mais que o Galo e um saldo de gols pior que o do Colorado.

O Flamengo volta a entrar em campo no próximo domingo, quando enfrenta o Corinthians em São Paulo, já o Bragantino pega o Sport, no mesmo dia, em casa.

Veja a classificação atualizada da Série A do Brasileiro.

Fãs de Bolsonaro sabem menos sobre covid e resistem mais à vacina, revela pesquisa

Por Sylvio Costa Em 13 out, 2020 – 22:21

Quase metade dos brasileiros que avaliam o governo Jair Bolsonaro como ótimo e bom ainda não está plenamente convencida da necessidade de se vacinar contra a covid-19, quando a vacinação estiver disponível.

Apenas 54,5% das pessoas que manifestam apreço pela administração federal dizem que há “muita chance” de se vacinarem. Entre aqueles que consideram a gestão de Bolsonaro ruim e péssima, o percentual é de 79,2% – ou seja, praticamente 25 pontos percentuais a mais.

Os dados, divulgados há pouco, são da pesquisa “A comunicação no enfrentamento à covid-19”. O trabalho foi realizado pelo Centro de Pesquisa em Comunicação Política e Saúde Pública da Universidade de Brasília (CPS/UnB), em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Western University, do Canadá.

Polarização x pandemia

Conforme os responsáveis pelo estudo, as informações colhidas demonstram que “a polarização política no país é um dos fatores mais importantes” para explicar as  diferenças de comportamento dos brasileiros em relação à pandemia.

Eles acrescentam: “Opositores do governo federal estão mais preocupados com a pandemia, sabem mais sobre a doença e têm maior intenção de se vacinarem quando uma droga estiver disponível para a população. Já os brasileiros que avaliam favoravelmente a gestão do presidente Jair Bolsonaro estão menos preocupados, sabem menos e também têm menor intenção de se vacinarem”.

Foram entrevistadas on line 2.771 pessoas, entre os dias 23 de setembro e 2 de outubro. Os respondentes aceitaram convite aleatório para participar da pesquisa, que respeitou cotas de gênero, idade, região geográfica e classe social. O levantamento de campo ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad).

“Tô nem aí”

Se você está entre aqueles – ou aquelas – que se espantam ao ver pessoas nas ruas aglomeradas e sem máscaras, desafiando frontalmente recomendações sanitárias preconizadas globalmente pelos órgãos de saúde e pelos maiores especialistas no tema, a pesquisa trará algum desconforto adicional.

Não passa de 33,9% o total de brasileiros que se declaram “muito preocupados” com a pandemia que, segundo as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, já matou até este momento cerca de 151 mil brasileiros.

Há mais representantes da turma do “tô nem aí” entre os que fazem avaliação positiva do governo Bolsonaro. Entre esses, os que se dizem “muito preocupados” (21%) ou “bastante preocupados” (34,1%) somam 55,1%. Para os que avaliam negativamente a administração atual, o índice sobe mais de 30 pontos percentuais, chegando a 85,9% a soma dos “muito preocupados” (44,8%) e os bastante preocupados (41,1%).

Uma outra pesquisa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgada nesta terça-feira (13), também apresentou evidências de um provável “efeito Bolsonaro” na evolução da pandemia. Ela cresceu mais, mostra o estudo, onde o presidente da República obteve maior votação no primeiro turno.

Deputado pede impeachment de Marco Aurélio por soltura de criminoso

Por Marina Oliveira Em 13 out, 2020 – 19:36 Última Atualização 13 out, 2020 – 19:44

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, vai entrar nesta quarta-feira (14) com um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação acontece após o ministro autorizar a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como “André do Rap”, um dos líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), no sábado (11).

“É submetido ao Senado Federal a devida apuração e julgamento da conduta praticada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio, que, em um contexto e sob um fundamento que demanda explicações, determinou, no HC 191.836, a soltura do traficante internacional, Chefe da organização criminosa, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, que estava preso desde o final de 2019”, diz o documento.

documento.

No pedido, o parlamentar diz ainda que é necessário que o ministro “seja chamado a justificar a legalidade de sua conduta, que já tem causado prejuízos processuais, como a fuga do narcotraficante, que os investigadores acreditam ter fugido do país, motivo pelo qual a polícia federal pediu à Interpol para incluir André do Rap na lista internacional de procurados”.

Capitão Augusto pede a apuração pelo Senado Federal porque a atitude do ministro “pode configurar crime de responsabilidade”.

Histórico

O presidente do STF, Luiz Fux, reverteu a decisão de Marco Aurélio ainda no sábado. A polícia acredita que André foi para o Paraguai ou Bolívia e agora ele é considerado foragido da Justiça. Fux incluiu o caso na pauta do plenário da corte nesta quarta-feira (14).

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (13) acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou André do Rap à pena de 15 anos, seis meses e 20 dias pelo crime de tráfico internacional de drogas. Em conjunto com outros réus, André foi investigado e denunciado no âmbito da Operação Oversea, deflagrada pela Polícia Federal em 2014.

Em primeiro grau, André do Rap foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo delito do artigo 33 da Lei 11.343/2006. Em segunda instância, o TRF3 acolheu parcialmente as apelações do Ministério Público Federal para condenar o réu também pelo crime de associação criminosa – e da defesa – para reduzir a sanção penal em uma das fases da dosimetria da pena.

A defesa de André do Rap alegou que o TRF3 teria utilizado fundamentos genéricos ao não admitir o recurso especial. A defesa também tentou afastar a aplicação das Súmulas 7 e 182, para que fosse analisado o mérito do recurso – com questionamentos sobre a decretação da quebra de sigilo telefônico e outros pontos.