Toffoli dá 24 horas para STJ e PGR se manifestarem sobre afastamento de Witzel

Após receber as informações, o ministro deverá decidir a questão

Publicado em 31/08/2020 – 18:12 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestem sobre o pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para retornar ao cargo. Após receber as informações, o ministro deverá decidir a questão. No sábado (29), a defesa de Witzel apresentou recurso para derrubar a decisão que determinou a medida. 

Na sexta-feira (28), Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica. 

Pandemia provocou saída de 254,5 mil usuários de planos de saúde

Segmento conta com 46,7 milhões de beneficiários, segundo a ANS

Publicado em 31/08/2020 – 16:28 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) informou hoje (31) que 254,545 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares entre abril e julho deste ano. A redução, de 0,5%, é explicada como decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O segmento tem agora 46.758.762 beneficiários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Na análise de 12 meses encerrados em julho de 2020, comparativamente ao mesmo período do ano passado, foram perdidos 112,244 mil beneficiários, queda de 0,2%. De julho de 2019 a julho deste ano, entretanto, a diferença entre adesões e cancelamentos apresentou saldo positivo de 35.558 beneficiários.

O superintendente executivo do IESS, José Cechin, disse que “alguns números podem ser alterados pela agência [ANS] em função das revisões por parte das operadoras, mas o leve saldo positivo no mês de julho pode indicar que o mercado brasileiro começa a se estabilizar após o forte impacto da crise sanitária”. 

Segundo Cechin, no início da pandemia, em fevereiro e março, ocorreram mais adesões do que cancelamentos de planos médico-hospitalares. Já a partir de abril, o setor passou a registrar baixas sucessivas de beneficiários, como consequência do alto índice de demissões, perda do poder aquisitivo da população, fechamento de empresas e interrupção de atividades.

Rumos

O comportamento do setor vai depender dos rumos que a covid-19 poderá tomar no Brasil, do comportamento das pessoas e das ações dos poderes público e privado, avalia o superintendente do IESS. Cechin esclareceu que o comportamento do mercado de planos de saúde médico-hospitalares está atrelado ao saldo de empregos formais no país, uma vez que a maioria dos planos são coletivos empresariais, ou seja, oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores. 

O desemprego e a redução da renda das famílias leva os beneficiários a não poder manter planos individuais e familiares ou mesmo coletivos por adesão, disse Cechin.

Em julho, 37,7 milhões de beneficiários, ou o correspondente a 80,7% do total, tinham plano de saúde médico-hospitalar coletivo, sendo 83,5% plano coletivo empresarial e 16,5% plano coletivo por adesão. Por faixa etária, o único grupo que mostrou expansão em julho em relação a abril deste ano e a julho de 2019 foi o das pessoas com 59 anos de idade ou mais, com 34,463 mil novos beneficiários, alta de 0,5%. 

O IESS informou, ainda, que a maior queda, em números absolutos, em beneficiários de planos médico-hospitalares entre julho de 2019 e julho de 2020 ocorreu no estado de São Paulo (50,289 mil), enquanto Goiás aumentou em 30,334 mil beneficiários.

Planos odontológicos

O IESS informou ainda que até mesmo os planos exclusivamente odontológicos sofreram o impacto da pandemia. Embora tenha mantido crescimento de 2,7% no período de 12 meses encerrado em julho deste ano, com 675 mil novos beneficiários, a modalidade perdeu 318,697 mil vínculos (1,2%), entre abril e julho deste ano. A maior queda foi registrada entre os planos coletivos (1,3%), o que corresponde a 275 mil beneficiários.

O tipo de plano coletivo também é maioria entre os planos exclusivamente odontológicos. No último mês de julho, 20,4 milhões (84%) de beneficiários tinham um plano coletivo, dos quais 89,2% eram do tipo coletivo empresarial e 10,7% coletivo por adesão.

Da mesma forma que foi observado nos planos médico-hospitalares, o saldo entre adesões e cancelamentos de planos exclusivamente odontológicos foi positivo entre julho de 2019 e igual mês de 2020, com 96,766 mil beneficiários novos.

De acordo com o IESS, em números absolutos, a maior queda de beneficiários de planos odontológicos entre julho de 2019 e o mesmo mês de 2020 ocorreu na Bahia, com menos 44,697 mil beneficiários. Em contrapartida, o estado de São Paulo apresentou o maior crescimento (333,254 mil beneficiários), no mesmo período.

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

Aumento será menor que o previsto na LDO

Publicado em 31/08/2020 – 16:34 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h

Tribunal também decidiu reservar horário preferencial das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos, que integram grupo de risco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Confira reportagem do Núcleo de TV do TSE sobre o tema.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP).

O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h — atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.”

Barroso lembrou ainda que o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mâos nas seções de todo o país.

Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto – com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.

“Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.

Veja a íntegra do pronunciamento do ministro Barroso:

“Após ouvirmos os estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral e estatísticos externos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, do Insper e da USP, o Tribunal Superior Eleitoral está definindo a extensão do horário de eleições em uma hora.

Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.

E, após ouvir a consultoria sanitária, o Tribunal Superior Eleitoral estará reservando o primeiro horário, de 7h às 10 horas da manhã, preferencialmente, para as pessoas maiores de 60 anos, que já estão no grupo de risco para a pandemia de Covid-19.

O Tribunal Superior Eleitoral está diligenciando todas as medidas possíveis e razoáveis para promover a segurança dos mesários e dos eleitores. E nós estaremos oferecendo, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras para todos os mesários, para que possam trocá-las três vezes ao longo do dia; estaremos fornecendo mais de 1 milhão e 800 mil proteções faciais – o face shield -, igualmente, para os mesários.

Cada mesário terá um frasco de 200 mililitros de álcool em gel, para a sua higienização pessoal, e teremos mais de um milhão de litros de álcool em gel espalhados pelas seções eleitorais de todo Brasil, para que os eleitores – que devem entrar com máscara própria – possam limpar as suas mãos na entrada, votar e limpar novamente as mãos na saída da votação.

Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente!”

Wilson Witzel é afastado do Governo do Rio em decisão do STJ

Vice e presidente da Assembleia também são alvos de operação da PF; presidente do PSC, pastor Everaldo, e ex-secretário estadual Lucas Tristão são alvos de mandados de prisão

28.ago.2020 às 6h29Atualizado: 28.ago.2020 às 7h51

Italo NogueiraCamila MattosoCatia SeabraRIO DE JANEIRO E BRASÍLIA

Por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Polícia Federal deflagra na manhã desta sexta-feira (28) operação para afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A medida tem prazo inicial de 180 dias.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, também são alvos de busca o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT). Castro assumirá o governo no lugar de Witzel.

Os policiais também buscam cumprir mandados de prisão contra o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço direito de Witzel.

A primeira-dama do estado, Helena Witzel, é alvo de busca e apreensão. A operação Tris in Idem ocorre por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 84 de busca e apreensão.

Witzel é também alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio —o processo está travado, com recursos sobre a tramitação sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

Wilson Witzel em pronunciamento
Wilson Witzel em pronunciamento. Carlos Magno /Governo do Rio/
Carros da Polícia Federal na residência de Wilson Witzel, nesta terça-feira (26)
Carros da Polícia Federal na residência de Wilson Witzel, nesta terça-feira (26). Pilar Olivares/Reuters/

“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual um a organização criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais –a exemplo da Secretaria de Saúde– para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, afirma nota da PGR.

“O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a PGR em outro trecho.

A Procuradoria aponta ainda o envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário no esquema.

“O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, afirma a nota da Procuradoria.

“Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, declarou o Ministério Público Federal.

De acordo com investigadores, a propina era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob investigação. Witzel já foi alvo de uma denúncia pelo pagamento de valores feitos por empresários ao escritório de advocacia da primeira-dama.

O vice-governador do RJ, Cláudio Castro (PSC), em seu gabinete
O vice-governador do RJ, Cláudio Castro (PSC), em seu gabinete – Zô Guimarães – 27.fev.19/Folhapress

A ação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Placebo, deflagrada em maio, que apurava um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado. A Procuradoria Geral da República afirma ter provas que colocam Witzel “no vértice da pirâmide” dos esquemas de fraudes investigados no estado.

O ex-secretário de Saúde Edmar Santos fechou acordo de delação premiada após ser preso numa operação coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ação, os investigadores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo atribuído a Santos.

Ele foi solto a pedido da PGR, que afirmou que “esses fatos já estão sob a competência do Superior Tribunal de Justiça e estão sendo usurpados na operação deflagrada pelos órgãos do sistema de Justiça Estadual do Rio de Janeiro”.

Provas obtidas em investigações conduzidas no Rio de Janeiro serviram como base para a Placebo.

O inquérito conduzido pela PGR apurava irregularidades na contratação de uma organização social para a montagem de hospitais de campanha, bem como a relação de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso em maio.

A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador. A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.

Entre os elementos que embasaram as buscas contra a primeira-dama na Operação Placebo estão um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios firmado entre o escritório de Helena Witzel e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de transferências bancárias entre as duas empresas.

Esse contrato tem o valor de R$ 540 mil, segundo documentos apreendidos e emails acessados na apuração. Os investigadores também encontraram um email de 14 de abril deste ano enviado pelo contador das empresas de Peixoto para um braço direito do empresário, com documentos a respeito de pagamentos para a primeira-dama.

Já as provas sobre Peixoto foram obtidas em desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga fraudes no governo Sérgio Cabral.

Elas apontam pagamento de uma firma ligada ao empresário para a primeira-dama Helena Witzel a partir de agosto do ano passado. Seriam 36 parcelas de R$ 15 mil. O próprio governador também foi citado em interceptações telefônicas.

As supostas fraudes nas compras emergenciais para o combate à pandemia levaram à demissão e posterior prisão de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde. O mesmo ocorreu com Edmar Santos, depois solto.

Em nota, a assessoria do pastor Everaldo disse que ele “sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça”.

Everaldo Pereira (PSC), o Pastor Everaldo, em debate nas eleições de 2018
Everaldo Pereira (PSC), o Pastor Everaldo, em debate nas eleições de 2018 – Danilo

Covid-19: Brasil tem 118,6 mil mortes e 3,76 milhões de casos

Até o momento, 2.947.250 pessoas já se recuperaram da doença

Publicado em 27/08/2020 – 19:43 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Brasil atingiu 118.649 mortes em função da pandemia do novo coronavírus, conforme a atualização diária do Ministério da Saúde divulgada na noite desta quinta-feira (27). O resultado marca um aumento de 0,8% sobre ontem, quando eram contabilizados 117.665 óbitos desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 984 novos óbitos. 

Os casos acumulados chegaram a 3.761.391 Entre ontem e hoje as secretarias de saúde enviaram ao Ministério da Saúde informações sobre 44.235 novos diagnósticos de infecção pelo coronavírus. O total marca acréscimo de 1,2% sobre ontem, quando o painel do Ministério da Saúde trazia 3.717.156 casos acumulados.

Ainda de acordo com a atualização, 695.492 pessoas estão em acompanhamento e outras 2.947.250 já se recuperaram.

Covid-19 nos estados

Os estados com o maior número de mortes foram São Paulo (29.415), Rio de Janeiro (15.859), Ceará (8.265), Pernambuco (7.480) e Pará (6.102). As Unidades da Federação com menos óbitos até o momento são Roraima (586), Acre (607), Tocantins (635), Amapá (652) e Mato Grosso do Sul (800).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes, estima IBGE

Em um ano, a população do país aumentou em 1,6 milhão de pessoas

Publicado em 27/08/2020 – 07:01 Por Agência Brasil* – Brasília

A população estimada do Brasil é de 211.755.692 pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. Portanto, de acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em um ano.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados hoje, em portaria do Diário Oficial da União. De acordo com o levantamento, os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).

O Distrito Federal conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

tabela completa, por estado, pode ser conferida no Diário Oficial da União. 

Morre Arnaldo Saccomani, produtor e jurado do “Ídolos”

Causa da morte não foi divulgada, mas o músico sofria de diabetes severa e tinha problema renal

27 ago 2020 07h51 – atualizado às 10h49

Morreu na madrugada desta quinta, 27, o produtor musical Arnaldo Saccomani. Com 71 anos completados na segunda, 24, músico não teve causa da morte divulgada. Ele tinha diabetes severea e insuficiência renal e estava com as filhas no interio de São Paulo.

Foto: Facebook / IstoÉ

Em post nas redes sociais, sua filha Thais Saccomani, publicou uma imagem com o pai e escreveu: “Sempre estaremos juntos”, e ainda compartilhou homenagens de amigos e colegas, como Rick Bonadio e J.C. do grupo Sampa Crew.

Rick Bonadio: “É com uma profunda tristeza que dedico esse espaço ao grande amigo, mestre e pessoa que me deu as primeiras oportunidades e incentivos na minha carreira na música. @arnaldosaccomanitv partiu agora à pouco. Sua querida filha Thais me avisou pois sabia da nossa relação de amizade e vida. O Arnaldo é um dos maiores produtores musicais desse país se não o maior. Talentoso, carismático e o rei dos comentários inesperados mas profundamente pertinentes. Obrigado ppr todos os ensinamentos mestre Lindaço , te conheci por um equívoco do destino e graças a você pude fazer o que mais amo na vida”. Descanse em paz”.

SJ.C. do grupo Sampa Crew: “É com uma imensa tristeza que até me enfraquece, que lamento a partida desse plano, daquele que sempre será, pela enorme admiração que sempre o tivemos, considerando o quinto integrante do Sampa Crew. Meu maior parceiro músical em composições de sucessos fundamentais do Sampa Crew que deram início a uma jornada de êxitos inesquecíveis de nossa carreira”.

Saccomani era também compositor e instrumentista e ficou mais conhecido ao participar como jurado de programas como Ídolos, do SBT, ao lado de Carlos Eduardo Miranda, Cynthia “Cyz” Zamorano e Thomas Roth.

Participou ainda da produção de discos de nomes como Rita Lee, Tim Maia, Ronnie Von.

ANS esclarece suspensão no aumento dos planos de saúde

Não haverá qualquer cobrança este ano

Publicado em 26/08/2020 – 17:31 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu, nesta quarta-feira (26), como vai funcionar a suspensão dos reajustes de planos de saúde no período de setembro a dezembro deste ano. Segundo a agência reguladora, para os planos individuais ou familiares, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021. Como ainda não foi divulgado o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020.

Para os planos coletivos por adesão, as regras são diferentes. Com até 29 vidas, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

Para planos com 30 vidas ou mais, não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020.

Planos empresariais

Outras regras se aplicam a planos coletivos empresariais. Nesses casos, com até 29 vidas, o período de aplicação do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021 e a operadora deve aplicar um único percentual para todos os contratos. Para os contratos que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade acrescida do percentual de reajuste não poderá ser cobrada nos meses de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor cobrado pela operadora antes do reajuste 2020. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

Nos planos empresariais com 30 vidas ou mais, não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas da forma acordada entre as partes e não haverá suspensão de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020.

Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o percentual de reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020.

“A ANS destaca que para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com aniversário contratual a partir de setembro de 2020 as negociações entre pessoas jurídicas contratantes e operadoras devem ser mantidas normalmente para a definição dos percentuais de reajuste, sendo certo que a cobrança das respectivas mensalidades reajustadas apenas ocorrerá a partir de janeiro de 2021. É importante esclarecer ainda que, a partir de janeiro 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratados que já tiverem feito aniversário. A ANS informa que a recomposição de valores não aplicados em 2020 será realizada ao longo de 2021”, esclareceu a agência, em nota publicada em sua página na internet.

Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente

Fundo representa 63% do investimento público em educação

Publicado em 26/08/2020 – 15:07 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil * – Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. “Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação”, disse.

Ele destacou a conciliação e comprometimento de deputados e senadores para assegurar a tramitação e aprovação da matéria. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e, ontem (25), foi apreciada no Senado em primeiro e segundo turno, e aprovado por unanimidade. “Hoje nós asseguramos na Constituição a perenidade da educação. A educação, que aguardava a décadas esse gesto do Parlamento brasileiro”, disse o senador durante sessão solene virtual.

O relator do texto no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), pediu o mesmo comprometimento dos parlamentares para a regulamentação da emenda. “Que nós trabalhemos juntos, buscando esse diálogo, para chegarmos a um entendimento com ampla participação da sociedade. O Brasil precisa de educação, na pós-pandemia [da covid-19] a educação tem que ser prioridade absoluta. É ela que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que será necessário na assistência social”, disse.

Política de Estado

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo sabendo de todas as dificuldades pelas quais passa o orçamento público federal, os parlamentares chegaram a um valor que reafirma a importância da valorização e da melhoria da qualidade da educação. 

“Quando nós decidimos que a educação é prioridade, que precisa de mais recursos, é uma decisão política de colocar mais recursos em uma área, sabendo que outras áreas terão menos prioridades”, disse Maia.

Por isso, para ele, o Congresso “precisa continuar votando as matérias que modernizam o Estado brasileiro”, como as reformas tributária e administrativas. “Para um país que tem uma carga tributária tão alta, a escolha é importante, e hoje fizemos a escolha pela educação, a escolha pelas nossas crianças”, ressaltou.

A relatora da proposta na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a ampliação do Fundeb para o atendimento da educação infantil, reconhecida como passo fundamental para educação básica. “A cada 100 crianças, nós atendemos 36, em média, e mandamos para casa 64 crianças dizendo que o Brasil não consegue assegurar a sua educação”, disse, lembrando que, dos novos recursos que serão repassados pela União, 5% deverão, obrigatoriamente, ser dedicados à abertura de vagas e permanência de crianças na educação infantil.

Para ela, o texto da emenda reconhece e incentiva os profissionais da educação e se esforça para reduzir as desigualdades educacionais, “essencial para o crescimento do país”. 

“Hoje temos condição de, com políticas acertadas, atender e respeitar e valorizar esta educação que é tão importante para o nosso Brasil, que precisa e quer ter um novo momento do ponto de vista da economia. Não existe crescimento econômico, emprego, país rico, se a sua educação não garante a aprendizagem, se a educação não é boa, se seus profissionais não são respeitados”, disse a deputada.

Mudanças

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final do ano. Ele atende a educação básica – do ensino infantil ao ensino médio – e representa 63% do investimento público em educação. Os recursos são destinados às redes estaduais e municipais, conforme o número de alunos matriculados.

A emenda aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, o que ampliará o investimento na educação do país de R$ 3,6 mil por aluno para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria em torno de R$ 500.

A emenda constitucional também prevê o Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.

A emenda traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.

Também será obrigatório a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais do Fundeb por todos os entes federados.