Por unanimidade, TSE reafirma que todos os prazos das Eleições 2020 estão mantidos

Por unanimidade, TSE reafirma que todos os prazos das Eleições 2020 estão mantidos

Entendimento foi ratificado em resposta a consulta de deputada.

Por Redação  17.519 
13/05/2020 09h28 – Atualizado há 1 dia

Sessão do TSE / Foto: Divulgação/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que todos os prazos das eleições 2020 estão mantidos durante sessão administrativa realizada nesta terça-feira (12), ou seja, o pleito deve ocorrer normalmente em outubro.

A manifestação ocorreu em razão de consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas eleições 2020. O relator, ministro Og Fernandes, respondeu negativamente e o colegiado acompanhou o voto de forma unânime.

No entendimento do ministro relator, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Segundo os termos da consulta, a medida se justificaria pela suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios eleitorais, medida adotada pela Justiça Eleitoral em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).

Em seu voto, o relator argumentou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no calendário eleitoral 2020, assegurando a normalidade do pleito deste ano.

Também apontou que a Justiça Eleitoral disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, pudesse ser realizado pela internet, extraordinariamente, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral.

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