Garis trabalham sem equipamentos de proteção obrigatórios em Pedro Avelino

Uma das categorias que não pode parar durante o isolamento social decorrente da pandemia Covid-19, é a dos agentes de limpeza urbana (Garis). Mas infelizmente, conforme constatamos na página da prefeitura de Pedro Avelino, os garis estão trabalhando sem os equipamentos de proteção individual (EPIs) essenciais para a proteção do trabalhador.

Num momento de crise, de pandemia, estes se fazem ainda mais necessários para que estes trabalhadores possam exercer suas funções. É inadmissível trabalhador saindo sem bota, sem luva, sem máscara, sem nenhuma condição de trabalho.

Confira:

RN atingiu a marca de 1.177 casos confirmados de COVID-19

O Rio Grande do Norte possui 1.177 confirmados, 4.792 suspeitos, 3.869 descartados, 56 óbitos e 381 recuperados.

O boletim epidemiológico com o detalhamento de todas as informações está disponível no site saude.rn.gov.br

Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Gilmar Mendes nega pedido contra prorrogação da CPMI das Fake News

Parlamentares decidiram prorrogar os trabalhos por 180 dias

Publicado em 30/04/2020 – 11:44 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje (30) um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que fosse suspensa a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

A CPMI investiga a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público, incluindo atos para influenciar as eleições de 2018.

“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, destacou Mendes na decisão.

No início do mês, os parlamentares decidiram prorrogar por 180 dias a CPMI, que foi instalada em 4 de setembro. Para a prorrogação, foi preciso colher as assinaturas de 209 deputados e 34 senadores. O prazo original dos trabalhos terminaria em 14 de abril, mas a contagem está suspensa devido às medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Mandado de segurança

Ao pedir para o STF suspender a prorrogação, em um mandado de segurança, Eduardo Bolsonaro afirmou que os trabalhos da CPMI foram desvirtuados de seu propósito original com o objetivo de atingir parlamentares aliados ao governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro, bem como “deslegitimar o processo eleitoral”.

Eduardo disse que a continuidade da CPMI ameaça seus direitos políticos, ante o caráter tendencioso e parcial da comissão, que teria como meta atacá-lo politicamente. O deputado havia pedido ainda a anulação de depoimento prestado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP), ante a demonstração de parcialidade dos integrantes do colegiado ao inquiri-la.

Ao rejeitar o pedido, Gilmar Mendes afirmou que não identificou qualquer ameaça aos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, tampouco viu desvio na finalidade da CPMI.

O ministro destacou que “ao contrário do alegado pelo impetrante, a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória”.

Bolsonaro volta a colocar em dúvida renovação da concessão da TV Globo

Presidente afirmou que houve ‘deturpação por parte da Globo’ e chamou a rede de televisão de ‘lixo’

30.abr.2020 às 12h24Ricardo Della ColettaBRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou nesta quinta-feira (30) a ameaçar não renovar a concessão da TV Globo em 2022.

O mandatário criticou a maior emissora do país, considerada por ele uma adversária, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (30).

O presidente queixou-se da forma como a TV noticiou sua fala de terça-feira (28), quando, confrontado com o recorde de 479 mortes pelo novo coronavírus registrado naquele dia, ele respondeu: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre​”.

O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto . Folhapress/Pedro Ladeira – 20.fev.20

Nesta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que houve “deturpação por parte da Globo” e chamou a rede de televisão de “lixo”.

“Essa imprensa lixo chamada Globo. Ou melhor, lixo dá para ser reciclado. Globo nem lixo é, que não pode ser reciclado. Entrou o ‘e daí’ e depois insistiram a me fazer perguntas idiotas. Eu acabei entrando na deles. Essa imprensa lixo, porcaria.”

Em seguida, Bolsonaro ameaçou não autorizar a renovação da concessão da emissora em 2022.

“Não vou dar dinheiro para vocês. Globo, não tem dinheiro para vocês. Em 2022… Não é ameaça não. Assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você [Globo] possa ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém”, afirmou o presidente.

As emissoras de rádio e TV no Brasil são concessões públicas. A da TV Globo vence em abril 2023. A concessão é renovada ou cancelada pelo presidente, e o Congresso pode referendar ou derrubar na sequência o ato presidencial em votação nominal de 2/5 das Casas (artigo 223 da Constituição).

Segundo lei aprovada pelo governo Michel Temer, no entanto, o presidente pode decidir sobre a concessão até um ano antes de ela vencer —ou seja, no caso da Globo, em abril de 2022, início do último ano do mandato de Bolsonaro.

Não é a primeira vez que Bolsonaro ameaça impedir a renovação da concessão da TV Globo.

No final de outubro do ano passado, após o Jornal Nacional veicular uma reportagem citando o nome de Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o mandatário acusou a emissora de querer infernizar a sua vida.

“Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram”, afirmou na ocasião.

Segundo o Jornal Nacional revelou à época, o depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, indicaria que um dos acusados pelo assassinato teria chegado ao local e dito que iria à casa do então deputado federal. Isso teria acontecido horas antes da morte de Marielle.

O Ministério Público, porém, disse em seguida que o depoimento do porteiro não condizia com as provas técnicas obtidas e que ele pode ter mentido. Além disso, no dia da morte de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília. Dias depois, o porteiro afirmou à Polícia Federal ter cometido um erro ao mencionar o presidente.

Além das ameaças sobre a concessão pública da rede de comunicação, o governo Bolsonaro mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores porcentuais de recursos para Record e SBT —emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.

Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), embora seja a mais assistida do país, a Globo passou a ter participação no bolo bem menor que a das duas concorrentes, o que não se verificava no passado.

Na entrevista da manhã desta quinta, Bolsonaro se recusou a responder a qualquer pergunta que não fosse feita pela rede CNN Brasil. Repórteres de Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e portal G1 estavam no local e questionaram o mandatário, mas ele não respondeu e se referiu a um dos profissionais presentes como “fake news”.

O presidente Jair Bolsonaro se encontra com apoiadores que participavam de uma carreata em apoio ao governo e contra as medidas de isolamento, diante do quartel-general do Exército, em Brasília, neste domingo (19). Folhapress/Pedro Ladeira

Segunda recomposição do FPM deve ser de R$ 474,5 milhões, indica CNM

A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes municipais.

Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os Municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades podem vir a ser contempladas.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:
abril: 1º pagamento referente a março;
maio: 2º pagamento referente a abril;
junho: pagamento referente a maio; e
julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Ele também recomenda o acesso a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência. Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por Estado.

Leia também: Primeira parcela de recomposição do FPM será paga nesta terça, 14; veja valores por Município

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

Pedro Avelino: O conjunto santa luzia está entregue as baratas, insetos e ate mesmo a uma cobra cascavel

Moradores do Conjunto Santa Luzia, no bairro São Geraldo, em Pedro Avelino (RN), reclamam da falta de podagem no conjunto. Segundo eles, insetos e ate mesmo uma cobra cascavel estão invadindo as casas, o que tem causado transtornos.

O senhor, Francisco M Silva, usou sua rede social para cobrar da gestão municipal de Pedro Avelino a limpeza do Mato que toma conta do Conjunto.

Confira:

Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

29/04/2020 11h19 – Atualizado há


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. No exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29). A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Pleno do STF.

Papel do Judiciário

Em decisão no Mandado de Segurança (MS) 37097, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o decreto de 27/4 do presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que, embora não possa moldar subjetivamente a administração pública, o Poder Judiciário pode impedir que o Executivo o faça em discordância a seus princípios e preceitos fundamentais básicos. “O STF, portanto, tem o dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discricionário do presidente da República, está vinculada ao império constitucional”, afirmou. “A opção conveniente e oportuna para a edição do ato administrativo presidencial deve ser feita legal, moral e impessoalmente, e sua constitucionalidade pode ser apreciada pelo Poder Judiciário”.

Intervenções políticas

O relator lembrou que está em tramitação no STF o Inquérito (INQ 4831), sob relatoria do ministro Celso de Mello, que tem por objeto investigar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretendia fazer intervenções políticas na Polícia Federal. Segundo o ministro, “é fato notório divulgado na impre” que Moro afirmou que deixara o cargo por não aceitar interferência política na Polícia Federal. “Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’”.

Plausibilidade e risco

Segundo o ministro, tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, “inclusive em diversas investigações sigilosas”, demonstram os requisitos de plausibilidade jurídica necessários para a concessão da medida liminar. O outro requisito – a urgência e o risco de irreparabilidade do dano – também estão presentes, em razão da posse do novo diretor-geral da PF estar agendada para as 15h desta quarta-feira, “quando então passaria a ter plenos poderes para comandar a instituição”.

O ministro Alexandre de Moraes reconhece que, no sistema presidencialista, o presidente da República tem competência para livre nomeação de seus ministros, secretários e funcionários de confiança. “Entretanto, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis, pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito, que vincula a todos”, afirma o ministro.

Leia a íntegra da decisão.

Como regularizar o título de eleitor pela internet

Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE criou um site para regularização do documento

Por Agência Brasil 28 abr 2020, 17h34 – Publicado em 28 abr 2020, 15h56

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.

O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Brasil supera China e chega a 5.017 mortes por coronavírus; 474 nas últimas 24h

Segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde, o Brasil bateu novamente seu recorde de maior número de mortes por Covid-19 registrados em um único dia

Publicado em 28/04/2020 às 18h07 Atualizado em 28/04/2020 às 18h07

Coronavírus: vírus causa grave infecção no corpo . Crédito: Radoslav Zilinsky/Getty Images

O Brasil registrou 474 mortes decorrentes do novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo dados atualizados nesta terça-feira, 28, pelo Ministério da Saúde. Com isso, o total oficial de vítimas da Covid-19 no País chegou a 5.017, superando os números da China, marco zero da doença, que de acordo com a OMS já somou 4.643 mortes pelo vírus.

Com a atualização desta terça, o Brasil bateu novamente seu recorde de maior número de mortes por covid-19 registrados em um único dia. Já o número total de casos confirmados da doença no Brasil subiu de 66.501 para 71.886 , sendo 5.385 novos casos registrados de ontem para hoje.

Atualizado diariamente, o número de mortes registradas por covid-19 das últimas 24 horas não se refere efetivamente a quantas pessoas faleceram entre um dia e outro, mas sim ao número de mortes que tiveram o motivo de coronavírus confirmado nesse intervalo. Conforme mostrou reportagem do Estado, registros de óbito por covid-19 chegam a demorar um mês para serem confirmados.

Segundo informações divulgadas hoje em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, São Paulo registrou um recorde de mortes pela Covid-19, com 224 óbitos, um aumento de 12% em relação ao número divulgado na segunda-feira, 27. Com isso, o Estado já totaliza 2.049 mortes, de acordo com a contagem estadual.

“Como não temos uma fila de testes, isso significa que esses novos casos foram confirmados e são desses dias, por agora”, afirmou o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann.

De acordo com o balanço, 81% dos leitos de UTI na Grande São Paulo estão ocupados. No Estado, esse índice é de 61,6%. De acordo com Germann, 1.437 pessoas estão internadas em UTI. Em enfermaria, há 1.800 pacientes internados. A taxa de ocupação nesses leitos é de 44,5% no Estado e 70% na região metropolitana