Blogueira do RN é condenada a devolver dinheiro recebido em cargo público que ocupava

Thalita Moema Alves terá que ressarcir R$ 13 mil ao erário e pagar multa de R$ 10 mil. Ela está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por 10 anos.

Por G1 RN

31/07/2019 16h42  Atualizado há 3 horas


Thalita Moema foi condenada a devolver dinheiro de cargo público que ocupava — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Thalita Moema foi condenada a devolver dinheiro de cargo público que ocupava — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma blogueira potiguar foi condenada a devolver o dinheiro que recebeu quando ocupava cargos públicos em Natal. Ela estava lotada em dois cargos no mesmo horário de trabalho. Thalita Moema de Freitas Alves terá que ressarcir o valor de R$ 13 mil, equivalente aos salários recebidos de associação mantida com recursos públicos no período compreendido entre setembro de 2011 e janeiro de 2012. A blogueira também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil.

O G1 tentou falar com Thalita Moema Alves por telefone, entretanto não conseguiu contato. Segundo o Ministério Público, que moveu uma ação por ato de improbidade administrativa contra ela, a blogueira também está proibida de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Ainda de acordo com o MP, Thalita Moema ocupava o cargo de supervisora administrativa na Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa), que é pessoa jurídica de direito privado, mantida com recursos de convênios firmados com a Prefeitura de Natal. A blogueira recebeu pela Ativa entre 6 de setembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.

Apesar de ser contratada para exercício de jornada de 44 horas semanais na Associação e ter de cumprir expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h, segundo o MP, a blogueira também ocupava cargo comissionado na Câmara Municipal de Natal e exercia por lá as suas atividades no período vespertino (12h às 18h). Além disso, cursava Direito em uma faculdade privada pela manhã (8h30 às 12h10).

Na sentença, a Justiça destaca que é “impossível que a promovida tenha cumprido sua jornada de trabalho no turno vespertino” na Ativa. Em relação ao turno matutino, a universidade enviou à Justiça os registros de Thalita apontando que em metade das disciplinas cursadas não foi registrada nenhuma falta. “Evidenciando que a blogueira também não trabalhava diariamente na Ativa no período da manhã”, diz o Ministério Público.

Para a Justiça potiguar, “ao agir desta forma, a conduta da demandada se enquadrou no ato de improbidade, na medida em que auferiu vantagem indevida, com acréscimo ao seu patrimônio, em detrimento de associação mantida com recursos públicos”.

Nota de Falecimento: Morre Joaquim da Silva (Nenê Machante)

É com pesar que informamos o falecimento de Joaquim da Silva faleceu nesta terça-feira (30), aos 83 anos.

Joaquim está sendo velado em sua residência na Rua: Tomé Florêncio da Costa, bairro são geraldo em Pedro Avelino. A previsão é que o enterro aconteça por volta das 16hs no cemitério público municipal de local.

Deputados da oposição não descartam impeachment contra Bolsonaro

Os líderes dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados remarcaram para a próxima terça-feira, dia 6 de agosto, reunião para definir estratégia conjunta contra o presidente Jair Bolsonaro. Os deputados avaliam desde acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) até um pedido de impeachment.

Por Lauriberto Pompeu em 30 de julho de 2019

A reunião estava marcada inicialmente para esta terça-feira (30), mas foi adiada em uma semana. Foram convidados os líderes na Câmara da Oposição (Alessandro Molon), Minoria (Jandira Feghali), PT (Paulo Pimenta), PSB (Tadeu Alencar), Rede (Joenia Wapichana), PC do B (Daniel Almeida), Psol ( Ivan Valente) e PDT (André Figueiredo).

A movimentação dos partidos de oposição acontece após uma intensificação de declarações controversas feitas por Bolsonaro.

Nas últimas semanas, ele afirmou que não existe fome no Brasil, defendeu represar recursos para governadores do Nordeste, declarou que iriacortar recursos do cinema brasileiro e criticou o pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

O líder do PT, Paulo Pimenta, defende que se o STF e o Congresso Nacional não reagirem, os líderes da oposição devem elaborar um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro.

A solicitação de impedimento também é tratada como uma possibilidade pelo líder do Psol, Ivan Valente.

“A esquerda deve tomar atitude mais ofensiva em relação ao Bolsonaro, vou propor isso na reunião. Agora qual instrumento vamos ter que qualificar ali na hora a correlação de forças para tomar uma posição comum. Não está descartado acionar o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e até um pedido de impeachment”, disse o deputado do Psol.

Valente diz que Bolsonaro está “normatizando absurdos” e completa: “ele mente compulsivamente, isso sinaliza claramente uma quebra de decoro do cargo presidencial”.

Ao comentar as últimas declarações do presidente, o deputada oposicionista fez uma comparação da atuação de Bolsonaro quando era deputado federal e ressaltou que até seus aliados nas eleições de 2018 não pouparam críticas ao comportamento do político do PSL.

“Ele não é mais um deputado do baixo clero, é presidente da República. Temos que somar essa questão e ver que medidas judiciais cabíveis, junto ao Supremo Tribunal Federal ou junto a própria Câmara dos Deputados. Tem que ser uma coisa com uma base jurídica boa. Observar a reação dos outros partidos de centro. Tem uma repulsa geral, até o Doria criticou ele”, afirmou.

No entanto, o líder do Psol disse que vê preocupação a falta de manifestações dos partidos do Centrão (DEM, PP, PRB, Solidariedade e PL) sobre as falas do presidente.

“Temos que tratar as questões como são: questões graves que revelam incapacidade de governar”, afirmou Tadeu Alencar (PSB-PE), para quem o presidente “precisa de um exame de sanidade”.

O líder do PSB na Câmara, porém, acha que o impeachment não deve ser o primeiro plano dos deputados de oposição, mas também não disse quais medidas podem ser tomadas neste momento:

“Precisamos discutir. Nossa preocupação é discutir a gravidade do momento político e avaliar o papel dos atores políticos diante disso”, desconversou, admitindo, por sua vez, que “se o presidente continuar nessa marcha de insensatez, cada vez mais agressivo e apostando no enfrentamento, é claro que as coisas não podem terminar bem”.

PRF apreende quase 300 kg de maconha na BR-304 no RN

Caso aconteceu na noite desta terça-feira (30) em Lajes, na região Central potiguar. Motorista tentou .

Por G1 RN

31/07/2019 08h12  Atualizado há 3 horas

Droga foi apreendida na BR-304, no RN — Foto: PRF/Divulgação
Droga foi apreendida na BR-304, no RN — Foto: PRF/Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 299,5 quilos de maconha em uma ação que aconteceu na noite desta quarta-feira (31) em Lajes, na região Central potiguar. Um homem de 34 anos, que transportava o entorpecente, foi preso, mas disse que não sabia o que estava transportando.

O caso aconteceu por volta das 23h em uma abordagem no quilômetro 193 da BR-304. De acordo com a corporação, o condutor sequer tentou esconder a droga. Parte estava disposta no banco traseiro do carro modelo Logan, enquanto outra foi achada no porta-malas do veículo, que seguia no sentido a Natal.

Ainda de acordo com a PRF, o homem preso também não era habilitado como motorista. A ocorrência foi encaminhada à Superintendência de Polícia Federal em Natal.

Droga estava no banco traseiro de carro, na BR-304, no RN — Foto: PRF/Divulgação
Droga estava no banco traseiro de carro, na BR-304, no RN — Foto: PRF/Divulgação

TRE cassa mandato de Sandro Pimentel, mas o mantém no cargo até findar recursos

O Ministério Público acusa Sandro de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual

30/07/2019 às 15:44

João Gilberto / ALRNO – Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu cassar, por 5 votos a 2, o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de irregularidades na arrecadação de recursos durante a campanha eleitoral em 2018.

Os juízes concordaram, contudo, em manter Sandro Pimentel no mandato até que os recursos sejam esgotados. Ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Agora RN apura se a decisão do TRE anula os votos de Sandro Pimentel. Se isso acontecer, haverá recontagem de votos para deputado estadual, o que pode mudar os assentos na Assembleia Legislativa. Se não ocorrer recontagem e o mandato de Sandro for efetivamente cassado, o primeiro suplente do PSOL assumiria: no caso, o professor universitário Robério Paulino.

Na representação, o Ministério Público acusa Sandro de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual. O socialista, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos nas eleições de 2018, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

Originalmente, a Procuradoria apontou cinco irregularidades na prestação de contas, mas quatro itens já foram esclarecidos pela defesa do deputado.

Agora, está sendo julgada a acusação de que Sandro Pimentel recebeu doações irregulares na campanha. O Ministério Público aponta que o socialista recebeu R$ 35.350,00 por meio de vários depósitos de dinheiro em espécie. A legislação determina, contudo, que doações acima de R$ 1.064,10 aconteçam a partir de transferência eletrônica identificada.

Em nota divulgada no final do ano passado, o PSOL, partido do deputado, alegou que houve apenas um “erro técnico” na campanha, “o que nada interfere na lisura ou na seriedade de sua escolha pelo voto popular”. A legenda disse, ainda, que “o mesmo erro técnico foi apontado em várias campanhas de outros candidatos, inclusive aqui no RN, e isso não causou interferência no direito constitucional de diplomação de nenhum eleito”.

Em dezembro de 2018, a então juíza auxiliar do TRE-RN Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, hoje magistrada titular da Corte, suspendeu a diplomação de Sandro Pimentel como deputado estadual um dia antes da cerimônia marcada pela Justiça Eleitoral. O plenário, contudo, derrubou a liminar até o julgamento final, por seis votos a um, e o parlamentar tomou posse.

O primeiro suplente do PSOL é o professor universitário Robério Paulino, que obteve 18.550 votos na eleição de 2018. Ele é quem assume o cargo de deputado caso Sandro Pimentel seja cassado, mas seus votos não sejam anulados.

Professora morre e marido fica em estado grave após serem baleados durante assalto em granja no RN

Crime aconteceu por volta das 20h desta segunda-feira (29) em uma granja na zona rural de Pedro Velho

Por Ronaldo Costa Josino 30/07/2019 – 11:58 hs

Professora morre e marido fica em estado grave após serem baleados durante assalto em granja no RN

Do G1 – Uma mulher morreu e o marido dela ficou ferido depois de serem baleados em um assalto que aconteceu em uma granja na cidade de Pedro Velho, distante aproximadamente 80 quilômetros de Natal. A professora Ana Télia Ambrósio Soares, de 47 anos, chegou a ser socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O marido dela está internado em situação grave. O crime aconteceu por volta das 20h desta segunda-feira (29).

De acordo com a polícia, pelo menos quatro criminosos participaram da ação. Armados, eles invadiram a casa do casal no Sítio Porteiras, na zona rural da cidade, e iniciaram o assalto. Durante o roubo, os homens atiraram no casal.

Segundo a polícia, os bandidos fugiram em seguida, levando uma televisão, três celulares e duas espingardas de caça do marido de Ana Tecia. A professora morava em Pedro Velho desde a infância. Ela ensinava na escola municipal da cidade e também em outra em Canguaretama.

O hospital que recebeu o casal ficou cheio de moradores de Pedro Velho na frente, que buscavam por informações do estado de saúde dos dois. O marido de Ana Télia Soares foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A Polícia Militar realizou buscas na região em que aconteceu o crime na tentativa de encontrar os assaltantes, no entanto ninguém foi preso.

Mulher morreu e marido ficou em estado grave após serem baleados durante o assalto em Pedro Velho — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi
Mulher morreu e marido ficou em estado grave após serem baleados durante o assalto em Pedro Velho — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Nota de Falecimento: Morre Francisco de Assis da Costa (ventulina) de 39 anos

É com profundo pesar que a família de Francisco de Assis da Costa (ventulina) comunica o seu falecimento, na data desta segunda-feira, 29/07, ocorrido em Natal.

O corpo será velado na Rua: Clidenor de Oliveira Costa, no Bairro: São Geraldo, a partir das 15hs, e seu sepultamento será no cemitério público municipal de Pedro Avelino.

Caso Neymar: Polícia conclui investigação e não vai indiciar Neymar por estupro

Delegada do caso Neymar encerrou a investigação e deve justificar o não indiciamento em coletiva de imprensa nesta terça-feira (30)

29/7/2019 às 19h19 (Atualizado em 29/7/2019 às 19h31)

Do R7
Jogador foi acusado de estupro e agressão por modelo
Jogador foi acusado de estupro e agressão por modelo

A Polícia Civil de São Paulo concluiu nesta segunda-feira (29) as investigações da denúncia de estupro e agressão de Najila Trindade contra Neymar, e decidiu não indiciar o jogador.

Leia mais: Caso Neymar: ex-marido de Najila relata que viu vídeo e nega estupro

Os detalhes sobre a investigação serão detalhados em uma coletiva de imprensa que será realizada nesta terça-feira (30) onde a delegada Juliana Lopes Bussacos da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher vai detalhar as razões que levaram ao não indiciamento do atleta.

Entretanto, após isso, o Ministério Público terá quinze dias para se manifestar sobre a decisão da polícia, assim como as promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica que acompanharam o caso e que também podem pedir novas investigações, arquviar o caso ou até mesmo oferecer nova denúncia.

<a href="http://esportes.r7.com/fora-de-jogo/neymar-deixa-a-delegacia-depois-de-quase-4-horas-de-depoimento-13062019"><b>Neymar</b></a> depôs nesta quinta-feira (13) na sede da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, sob forte esquema de segurança. Veja a seguir imagens da chegada do jogador, que é acusado de estupro pela modelo Najila Trindade
Neymar depôs nesta quinta-feira (13) na sede da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, sob forte esquema de segurança. Veja a seguir imagens da chegada do jogador, que é acusado de estupro pela modelo Najila Trindade
O jogador prestou depoimento por quase quatro horas
O jogador prestou depoimento por quase quatro horas
O atacante chegou de muletas, cercado por policiais e seguranças
O atacante chegou de muletas, cercado por policiais e seguranças
Neymar ainda andava com dificuldades por conta da lesão no tornozelo
Neymar ainda andava com dificuldades por conta da lesão no tornozelo
Um grupo de fãs de Neymar estendeu uma faixa de apoio ao jogador em frente ao DP. Os manifestantes gritavam frases e expressões como "que a verdade seja dita", "golpe não", "mercenária" e "mentirosa "além do nome do ídolo
Um grupo de fãs de Neymar estendeu uma faixa de apoio ao jogador em frente ao DP. Os manifestantes gritavam frases e expressões como “que a verdade seja dita”, “golpe não”, “mercenária” e “mentirosa “além do nome do ídolo
Desde cedo, a 6ª DDM foi preparada para receber o jogador Neymar
Desde cedo, a 6ª DDM foi preparada para receber o jogador Neymar
Além do forte esquema de segurança...
Além do forte esquema de segurança…
...As janelas da delegacia foram cobertas com papel pardo
…As janelas da delegacia foram cobertas com papel pardo
Funcionários da delegacia trataram de tapar as janelas
Funcionários da delegacia trataram de tapar as janelas
Assim como no depoimento de Najila, na última sexta, curiosos também estavam no local
Assim como no depoimento de Najila, na última sexta, curiosos também estavam no local
A imprensa, claro, estava posicionada para acompanhar o depoimento
A imprensa, claro, estava posicionada para acompanhar o depoimento
Homens do GOE (Grupo de Operações Especiais) também estiveram na delegacia para compor o esquema especial de segurança
Homens do GOE (Grupo de Operações Especiais) também estiveram na delegacia para compor o esquema especial de segurança
Em São Paulo, Neymar dá esclarecimentos sobre o caso de estupro
Em São Paulo, Neymar dá esclarecimentos sobre o caso de estupro
Neymar, claro, chegou com cara de poucos amigos
Neymar, claro, chegou com cara de poucos amigos
O jogador ainda tem dificuldade para andar devido à lesão
O jogador ainda tem dificuldade para andar devido à lesão
O jogador estava acompanhado de seguranças
O jogador estava acompanhado de seguranças
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Procuradoria cobra R$ 3 bilhões de Henrique Alves, Geddel, Cunha e mais 14 por fraudes na Caixa

A força-tarefa da Operação Greenfield apresentou quatro ações de improbidade contra os emedebistas Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além de outros 14, em que cobram R$ 3 bilhões para reparação de danos causados à Caixa Econômica Federal e no FGTS.

As ações, movidas na esfera cível, se referem a fatos que chegaram a ser denunciados pela Procuradoria na esfera criminal, pelas supostas propinas e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo a recuperação dos supostos prejuízos à Instituição Financeira.

As peças na esfera civil se dividem em propinas pagas pelos frigoríficos Marfrig e Bertin, também pela BR Vias, pertencente a Henrique Constantino, dono da Gol, e pelo Grupo J&F.

A ação referente ao mais alto numerário em propinas diz respeito à J&F. Segundo a Procuradoria, entre 2011 e 2015, sob o comando do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), pegaram R$ 182 milhões, o que envolveu operação do FI-FGTS para em suposto benefício do Grupo. Outros quatro são acusados, entre eles ex-vices da Caixa.

Delatores, como Fábio Cleto, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto, Henrique Constantino e Joesley Batista, entre outros não foram responsabilizados nas ações civis, já que firmaram acordo de colaboração com o MPF.

Marfrig

Em outra ação civil, a Procuradoria narra que, entre 2012 e 2013 – época em que Geddel era vice da Caixa -, o grupo recebeu R$ 9 milhões em propinas do Marfrig. A contrapartida seria a liberação de Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 300 milhões, e de Cédula de Crédito Bancário (Conta Garantida) no valor de R$ 50 milhões.

Bertin

Em outra ação, que se refere ao período de 2012 e 2015, o grupo sob liderança de Eduardo Cunha teria se beneficiado da atuação de Geddel na Caixa para liberar um crédito de R$ 2 bilhões decorrentes de financiamento da concessionária SPMAR com o BNDES. As propinas seriam de R$ 57 milhões.

BR Vias

Já Henrique Constantino teria pago propinas de R$ 7 milhões em 2012, ao grupo de políticos e vices da Caixa para obtenção de recursos de R$ 300 milhões ‘por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS e, assim, com envolvimento da Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, bem como para a obtenção de empréstimo-ponte junto à VicePresidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, a fim de aguardar a liberação da mencionada operação, e, ainda, para a liberação de uma Cédula de Crédito Bancário (Capital de Giro) no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em favor da OESTE SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.8’.

Grupos

Sobre as ações, o Ministério Público Federal explica que moveu contra primeiro grupo, que ‘era formado por empresas que encaminhavam projetos para a captação de recursos da Caixa (por meio de empréstimos) ou do FGTS (por meio dos seus fundos de investimentos)’. “Também era responsável por efetuar o pagamento de propina tanto aos empregados públicos da CEF que tinham potencial poder decisório, ainda que fosse para influenciar outros, quanto aos agentes políticos a ele ligados”.

“O grupo dos empregados públicos era responsável por fornecer informações privilegiadas aos agentes políticos e operadores financeiros sobre o projeto apresentado pela empresa à Caixa. Cabia a eles, também, agir internamente para beneficiar as empresas e/ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes”, diz a Procuradoria.

Segundo a Greenfield, os ‘agentes políticos recebiam as informações privilegiadas e, assim, cooptavam as empresas que se dirigiam à entidade financeira para obter recursos’. “Havia ainda, em certos casos, outros agentes políticos que se beneficiavam com o recebimento de propina, por terem ligação com os agentes políticos cooptadores e prestarem auxílio permanente ao esquema”.

Em colaboração, Funaro afirmou que o valor da propina negociada tinha como base um percentual sobre o recurso que seria liberado – em geral 3%. A distribuição desse percentual girava em torno de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele. No início do esquema ilícito, havia uma intermediação de contato e distribuição feita por Eduardo Cunha. Posteriormente, Funaro se aproximou de Geddel, passando a realizar as entregas diretamente para ele.

A reportagem tenta contato com os alvos da ação. O espaço está aberto.

Estadão Conteúdo

Perdoada por indulto presidencial, Carla Ubarana é liberada da prisão em Natal

Marido dela, George Leal, também teve pena perdoada e aguarda retirada de tornozeleira eletrônica. Casal que desviou R$ 14 milhões do TJRN foi beneficiado por indulto assinado por Michel Temer em 2017.

Por G1 RN

29/07/2019 17h39  Atualizado há uma hora

Carla Ubarana — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Era 10h20 nesta segunda-feira (29), quando a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, deixou a prisão feminina do Complexo Penal João Chaves como uma mulher livre. O marido dela, George Leal, ainda aguarda ser convocado para tirar a tornozeleira eletrônica. Condenado pelo desvio de R$ 14 milhões do Poder Judiciário Estadual, o casal foi beneficiado pelo indulto presidencial assinado por Michel Temer em 2017 e teve a pena extinta.

A decisão judicial que atendeu ao pedido da defesa, que contou com parecer favorável até do Ministério Público, foi do juiz de execuções penais da capital, Henrique Baltazar, que reconheceu que o casal atendia a todos os requisitos determinados decreto do então presidente. Apesar de ter sido suspenso por liminar, o decreto teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal neste ano. Logo em seguida, a defesa de Carla e George entrou com o pedido, e eles foram os primeiros beneficiados no Rio Grande do Norte.

“Apenas reconhecemos o indulto que o presidente determinou. Quem perdoa é o presidente da República. O juiz, no caso, apenas examina se o apenado atende àquelas exigências que o decreto coloca. O resto da pena foi perdoado pelo presidente da República”, afirmou o magistrado.

Apesar da liberdade, o juiz não atendeu ao pedido de cancelamento de multas de R$ 142 mil, além da reparação de cerca de R$ 7 milhões, dos quais o casal teria pago mais de R$ 2 milhões. Sobre o assunto, o advogado Paulo Leão, que representa o casal, informou que vai recorrer da decisão. “Já houve reparação, reconhecida inclusive pelo Tribunal de Justiça”, diz o defensor.

O decreto

O indulto publicado em dezembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer concedia o perdão para quem tivesse cometido crimes sem violência ou grave ameaça, depois de o preso cumprir um quinto (20%) da pena. Antes, era preciso cumprir tempo maior, um quarto. O decreto também passou a permitir o perdão para condenados a penas mais elevadas, sem limite. Antes, só os presos condenados a até 12 anos podiam se beneficiar do indulto. E favorecia presos independentemente dos crimes, mesmo os condenados por crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Na época, a procuradora-geral da República entrou com uma ação contra o decreto. Raquel Dodge disse que o indulto mais generoso seria a causa de impunidade de crimes graves e que a Operação Lava Jato estava colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal.

Uma liminar concedida pela então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e confirmada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu as partes mais polêmicas do indulto até que o caso fosse a julgamento no plenário. Em novembro de 2018, o plenário da corte começou a analisar o assunto.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram contra o indulto de Temer. Outros seis ministros votaram a favor, por entenderem que o presidente da República tem a atribuição constitucional de decidir sobre o indulto. O julgamento não foi concluído porque o ministro Luiz Fux pediu vista, mais tempo para analisar o caso. E de novembro de 2018 até maio deste ano, quando o julgamento foi concluído, as regras do indulto que beneficiavam presos por crimes de colarinho branco ficaram suspensas.

Primeiros beneficiados no RN

De acordo com o juiz de execuções penais, Henrique Baltazar, o casal George e Cala foi o primeiro beneficiado pelo decreto, porque a defesa entrou com o pedido logo que o decreto passou a valer, porém, todos os casos de pessoas que se encaixam dentro dos parâmetros serão analisados. “So “São os condenados por estelionato, peculato… temos mais pessoas no estado, inclusive ex-prefeitos, vereadores. São casos que não chegaram para decisão ainda, até porque a comunicação (sobre a decisão do STF) chegou agora”, pontuou o magistrado.

Em 2013, o casal foi condenado pelo crime de peculato, como responsáveis por fraudes na divisão de precatórios do TJRN, conforme decidiu o juízo da 7ª vara criminal de Natal. Conforme a Justiça, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJRN. O casal recorreu da decisão, mas tiveram penas mantidas em 9 anos e 4 meses em regime fechado, para Carla Ubarana, e 6 anos e 4 meses em regime semiaberto para George Leal. Após se esgotarem os recursos, eles foram detidos em 2016.

Carla estava cumprindo pena em uma cela com mais 11 presas e, de acordo com a direção do Complexo Penal João Chaves, apresentava bom comportamento. Durante o período em que esteve presa, realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) três vezes e, segundo sua defesa, atualmente cursa Biomedicina na modalidade à distância.

Já no regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica, George Leal continuou trabalhando no ramo de construção civil, como empreiteiro em pequenas obras, segundo o advogado.

Operação Judas

O esquema de corrupção no TJ foi investigado pelo Ministério Público Estadual, que desencadeou a Operação Judas, em 2012. Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob o consentimento dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Em 2013, ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aposentados compulsoriamente. Eles ainda respondem pelo caso à Justiça.