Por causa da pandemia, eleições municipais não terão biometria

Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso ouviu médicos sobre os riscos de manter a identificação digital no pleito e decidiu retirar a regra

Por Robson Bonin 10 Jul 2020, 09h38 – Publicado em 10 Jul 2020, 07h10

O Tribunal Superior Eleitoral vai excluir a identificação biométrica nas eleições municipais deste ano em razão da Covid-19.

Esta tem sido a opinião que o ministro Luís Roberto Barroso tem ouvido dos médicos consultados por ele.

Um dos motivos é não ser possível passar álcool-gel nas mãos antes da leitura da digital, porque danifica o aparelho.

Além do aumento do risco de contaminação, a biometria provoca maior demora no procedimento. O TSE trabalha para evitar qualquer tipo de aglomeração no dia da votação.

Michelle Bolsonaro diz que testou negativo para covid-19

Primeira-dama fez anúncio em uma rede social

Publicado em 11/07/2020 – 17:50 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado (11), por meio de sua conta no Instagram, que ela e suas duas filhas testaram negativo nos exames para covid-19. As três se submeteram ao exame após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que contraiu a doença provocada pelo novo coronavírus. 

De acordo com a imagem postada na rede social, o exame realizado por Michelle e suas filhas foi o tipo RT – PCR, realizado em pacientes considerados com quadro suspeito ou provável da doença, de acordo com a indicação médica. De acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), são esses testes que determinam de forma mais confiável se a pessoa tem ou não covid-19.

Jair Bolsonaro está sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. Desde que recebeu o resultado positivo para covid-19 na terça-feira (7), o presidente mantém isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, e tem despachado com ministros e outros auxiliares por meio de videoconferência. O presidente também cancelou viagens que estavam previstas esta semana para a Bahia e para Minas Gerais. 

Gentili revela que Bolsonaro pediu sua demissão: “Esse ‘fdp’ foi pedir minha cabeça”

Da Redação 09/07/20 – 13h29 – Atualizado em 11/07/20 – 13h58

Na última quarta-feira, 8, Danilo Gentili respondeu comentários de uma publicação no Instagram e revelou que o presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir sua demissão e censura no SBT, onde ele apresenta o programa ‘The Noite‘.

Em um dos comentários, uma internauta afirmou: “Olha, Danilo, parei de seguir você nesse momento! Você foi defendido pelo cara e agora desejou que esse mesmo cara morresse! Nem para nosso pior inimigo desejamos o mal. Lamentável! Viva bem! Vida longa!”.

Em resposta, Gentili escreveu: “Fui defendido por ele uma ova! Saiba você que tomei processo por defendê-lo e esse ‘fdp’ foi lá pedir minha cabeça e censura no meu emprego quando critiquei o Fundão Eleitoral (e seu filho usa rede de difamação contra mim)”.

Danilo ainda falou de Bolsonaro como “um mentiroso” e diz que ele “mentiu muitas coisas, e que defende a liberdade de expressão foi outra mentira. Esse psico[pata] não me engana mais”.


O apresentador do SBT compartilhou o print com o comentário em seu Twitter, acompanhada da seguinte mensagem: “Passem os recadinhos pros grupinhos de vocês – podem continuar fazendo isso, não vou parar”.

Recentemente, Danilo Gentili e Bolsonaro já haviam se envolvido em outra polêmica. O apresentador e humorista comentou sobre o presidente ter testado positivo para a Covid-9, dizendo que essa foi a “primeira coisa positiva que o governo apresentou”.

Confira o tweet de Danilo Gentili abaixo:

Fonte: Istoé.com.br

Prouni disponibilizará 167.789 bolsas em 1.061 instituições privadas

Inscrições serão entre 14 e 17 de julho

Publicado em 11/07/2020 – 12:50 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) informa que o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferecerá 167.789 bolsas em 1.061 Instituições de Ensino Superior Privadas. Desse total, 60.551 serão integrais e 107.229 serão parciais, cobrindo 50% do valor das mensalidades.

As inscrições serão entre 14 e 17 de julho. De acordo com a pasta, já é possível fazer consultas sobre a oferta de bolsas no portal do Prouni.

O programa seleciona estudantes para bolsas em instituições privadas de ensino superior. Essas bolsas variam de acordo com a renda dos candidatos e podem ser parciais, de 50% da mensalidade, ou integrais, de 100%.

De acordo com o Ministério da Educação, o Prouni, que foi criado em 2004, tem por objetivo aumentar a quantidade de estudantes brasileiros de baixa renda na graduação.

Sisu tem 814,47 mil candidatos inscritos

Resultado da primeira chamada sai terça-feira

Publicado em 11/07/2020 – 12:42 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Balanço divulgado neste sábado (11) pelo Ministério da Educação (MEC) contabilizou 814.476 inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre. As inscrições dos estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram encerradas nesta sexta-feira (10).

O MECinformou que 424.991 candidatos inscritos disputam 51.924 vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país. O resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado na próxima terça-feira (14).

Em nota, o secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas disse que é “ gratificante poder encerrar esse ciclo e ver nas redes sociais as manifestações de satisfação dos candidatos ao conseguirem realizar suas inscrições com sucesso”.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Segundo o Ministério da Educação, o Sisu foi desenvolvido para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida no Enem. 

De acordo com o edital do Sisu, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias; maior nota na prova de matemática e suas tecnologias; maior nota na prova de ciências da natureza e suas tecnologias e maior nota na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Cronograma

Conforme cronograma divulgado pelo MEC, o resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 14 de julho. O candidato que não for selecionado em uma das duas opções, em primeira chamada, deverá manifestar interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Sisu na internet, entre os dias 14 e 21 de julho.

A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas instituições para preenchimento das vagas em lista de espera, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico, estabelecidos em edital próprio da instituição, inclusive horários e locais de atendimento por ela definidos.

Covid-19: voo com carga de máscaras cirúrgicas chega ao Brasil

São 7,9 milhões de máscaras que serão distribuídas em todo o país

Publicado em 11/07/2020 – 11:26 Por Agência Brasil – São Paulo

Um voo vindo da China chegou neste sábado (11) ao Brasil trazendo uma carga de 7,942 milhões de máscaras cirúrgicas de três camadas que serão distribuídas para as 27 unidades da Federação para uso de profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia de covid-19.

Ministério da Infraestrutura traz ao Brasil 35º voo com carga de máscaras
Ministério da Infraestrutura traz ao Brasil nova carga de máscaras compradas da China – Divulgação/Latam

Desde o dia 6 de maio, o país já recebeu cerca de 221 milhões de máscaras cirúrgicas e do tipo N95 de um total de 240 milhões de unidades adquiridas pelo Ministério da Saúde.

O avião foi fretado pelo Ministério da Infraestrutura, que vai contratar mais de 40 voos para transportar ps volumes para os destinos finais. A carga de 7,942 milhões de máscaras cirúrgicas de três camadas foi transportada em aeronave de passageiros Boeing-777, que aterrissou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O Ministério da Infraestrutura é responsável pela operação especial para trazer da China as 960 toneladas de máscaras cirúrgicas e N95 compradas pelo Ministério da Saúde. Para auxiliar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o ministério desenvolveu um plano de logística e distribuição, em apoio ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais e municipais.

“O plano nacional abrange ações para viabilizar a chegada do material importado, articulação com órgãos governamentais que atuam nos aeroportos para prioridade no desembaraço aduaneiro e apoio na distribuição dos equipamentos nos estados”, diz a pasta da Infraestrutura em nota.

Covid-19: Brasil passa de 70 mil mortes e 1,8 milhão de casos

Número de recuperados chega a 1,07 milhão

Publicado em 10/07/2020 – 19:36 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

As mortes por conta da pandemia do novo coronavírus passaram da casa dos 70 mil, segundo atualização diária divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (10). Nas últimas 24h, foram registrados 1.214 óbitos, totalizando 70.398. O número total de mortes representa um aumento de 1,7% em relação a ontem (9), quando o painel trazia 69.184 óbitos desde o início da pandemia.

De acordo com a atualização do ministério, 651.666 pessoas estão em acompanhamento e 1.078.763 se recuperaram. Há ainda 4.000 mortes em investigação.

O número de casos confirmados desde o início da pandemia chegou a 1.800.827. O sistema do ministério contabilizou 45.048 pessoas desde o balanço de quinta-feira. O total representa aumento de 2,5% em relação a ontem, quando o sistema marcava 1.755.779 casos confirmados. Foi o sexto dia em número de novos registros desde o início da pandemia.

Estados

Os estados com mais mortes são: São Paulo (17.442), Rio de Janeiro (11.280), Ceará (6.777), Pernambuco (5.482) e Pará (5.224). As unidades da Federação com menos óbitos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (146), Tocantins (245), Roraima (393), Acre (417) e Santa Catarina (459).

São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos confirmados, com 359.110, seguido por Ceará (133.546), Rio de Janeiro (129.443), Pará (122.674) e Bahia (101.186). As unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são Mato Grosso do Sul (12.261), Tocantins (14.509), Acre (15.768), Roraima (21.220) e Rondônia (26.000).

Prova de vida de aposentados e pensionistas é suspensa até setembro

Adiamento foi decidido para evitar contaminações por covid-19

Publicado em 10/07/2020 – 15:28 Por Agência Brasil – Brasília

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro para evitar contaminações por covid-19. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

A instrução normativa do Ministério da Economia com o adiamento foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. As visitas técnicas para comprovação de vida, interrompidas desde março, também continuam suspensas.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento. A instrução normativa esclarece que a suspensão não prejudica o pagamento dos benefícios aos aposentados, pensionistas e anistiados.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Bolsa fecha acima de 100 mil pontos por primeira vez em quatro meses

Dólar oscilou bastante, mas fechou em queda

Publicado em 10/07/2020 – 19:15 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Pela primeira vez em quatro meses, a bolsa de valores fechou acima dos 100 mil pontos. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), subiu 0,88% e fechou esta sexta-feira (10) aos 100.031 pontos.

O indicador alcançou o nível mais alto desde 6 de março, cinco dias antes de a Organização Mundial da Saúde decretar a pandemia de covid-19, quando tinha fechado aos 102 mil pontos. O Ibovespa seguiu a bolsa norte-americana. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou esta quarta com alta de 1,44%.

No mercado de câmbio, houve forte volatilidade. O dólar comercial abriu em alta. Na mínima do dia, por volta das 9h40, chegou a ser vendido a R$ 5,38. No início da tarde, reverteu o movimento e passou a cair, até fechar em R$ 5,324, com recuo de R$ 0,02 (-0,37%).

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

No Brasil, a divulgação da inflação oficial em junho ajudou a segurar o dólar. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu para 0,26% no mês passado, depois de dois meses seguidos de índices negativos. A alta nos preços diminui as pressões para que o Banco Central continue a cortar a taxa Selic (juros básicos da economia), isso reduz a fuga de capitais financeiros do país.

Bolsonaro anuncia Milton Ribeiro como novo ministro da Educação

Nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União

Publicado em 10/07/2020 – 18:09 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta sexta-feira (10), a indicação do professor Milton Ribeiro para ministro da Educação. Ribeiro é doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduado em direito e teologia. Desde maio do ano passado, integra a Comissão de Ética da Presidência da República. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União

O cargo estava vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. 

Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro. Em declarações recentes, o presidente disse que estava buscando um nome de perfil “conciliador” para a função.

Milton Ribeiro tem uma trajetória ligada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde foi reitor em exercício, vice-reitor e superintendente da pós-graduação lato sensu. Ele também fez parte do conselho deliberativo do Instituto Presbiteriano Mackenzie e da Comissão de Ética e Compliance da mesma instituição. 

O currículo de Ribeiro informa que ele já atuou como representante da Universidade Mackenzie na Conferência New Frontiers in the Figth Against Corruption in Brazil at Columbia Law School, no Estados Unidos, e como diretor administrativo da Luz Para o Caminho, agência de produção de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Fifa adia início das eliminatórias sul-americanas para outubro

Decisão foi tomada após consulta à Conmebol

Publicado em 10/07/2020 – 16:10 Por Rodrigo Ricardo – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro

A Federação Internacional de Futebol (FIFA) anunciou nesta sexta (10) que adiou para outubro o início das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2022, que acontece no Catar. Inicialmente, os jogos classificatórios seriam realizados em março, mas foram adiados por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Recentemente, em declaração pública, o presidente da Fifa, o ítalo-suíco Gianni Infantino, chegou a cogitar o início da competição em setembro, mas mudou de opinião após consulta a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e a outras confederações do continente.

Na primeira janela das eliminatórias da Copa, dentro de três meses, o Brasil estreia contra a Bolívia.

Banco do Brasil amplia limite de crédito do Pronampe em R$ 1,24 bi

Orçamento para a linha passou para quase R$ 5 bilhões

Publicado em 10/07/2020 – 16:56 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Banco do Brasil (BB) obteve autorização do Ministério da Economia para ampliar o orçamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa que ajuda micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, em R$ 1,24 bilhão. O limite que a instituição pode emprestar passou para R$ 4,98 bilhões.

A autorização vem dois dias depois que o Banco do Brasil havia emprestado totalmente o limite anterior, de R$ 3,74 bilhões. Até agora, cerca de 60 mil pequenos negócios foram beneficiados com o Pronampe, que empresta até 30% do faturamento do ano anterior a micro e pequenas empresas.

As linhas do Pronampe têm prazo de 36 meses, com oito meses de carência para o pagamento da primeira parcela. Dessa forma, o tomador só começa a pagar o financiamento no nono mês, desembolsando 28 prestações com juros máximos equivalentes à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1,25% ao ano. Com a Selic em 2,25% ao ano, a taxa máxima soma 3,5% ao ano.

O Pronampe tem 85% de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre até 85% de eventuais calotes. Nos financiamentos do Banco do Brasil, os 15% restantes ficam a cargo da instituição financeira.

A ampliação dos limites do Pronampe para o BB saiu um dia depois de o Ministério da Economia elevar, de R$ 3,18 bilhões para R$ 4,24 bilhões, o valor máximo que a Caixa Econômica Federal pode emprestar no programa.

Bolsonaro promete anúncio de novo ministro da Educação nesta sexta

Presidente falou em uma pessoa “conciliadora” para o cargo

Publicado em 09/07/2020 – 21:24 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o novo ministro da Educação nesta sexta-feira (10). O cargo está vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. O perfil desejado pelo presidente é de um pessoa “conciliadora” e que “promova o diálogo”. 
 
“Temos que ter uma pessoa que promova o diálogo, o que não é fácil, com todas as esferas da educação. Essa é nossa vontade, ter uma pessoa lá [que seja] conciliadora”, afirmou durante a live semanal, transmitida pelas redes sociais. Segundo o presidente, ele manteve conversa com “cinco ou seis” candidatos, nos últimos dias. “Então, a gente espera amanhã resolver essa questão aí do Ministério da Educação, que é um ministério muito importante”, acrescentou. O novo ministro da Educação será o quarto no cargo desde o início do governo, em 2019. 

Vetos a indígenas

 Durante a live, Bolsonaro afirmou que não há recursos disponíveis para medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus voltadas à indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais e que por isso vetou alguns dispositivos da Lei nº 14.021/2020, sancionada por ele ontem (8).

O texto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento de covid-19, com a participação efetiva dos povos indígenas por meio de suas entidades representativas.
 
“Quando o Congresso apresenta um projeto e ele cria despesa para nós, ele precisa dizer onde está a fonte de recursos. Tinha artigos que mandava eu fornecer EPIs [equipamentos de proteção individual] para quilombolas, comunidades indígenas, um montão de categorias, vamos assim dizer, que não tem recurso para isso. Agora, se eu sancionar, nós temos a obrigação de cumrprir. E, se não tem recurso, vai arranjar dinheiro de onde? É uma lei completamente inócua. Agora, se o Congresso quiser derrubar o veto, o Parlamento pode derrubar o veto. Se for o caso, a gente entra na Justiça arguindo inconstitucionalidade ou inadequação financeira”, afirmou.
 
Ao todo, o presidente da República vetou 16 dispositivos da medida aprovada no Congresso Nacional no mês passado. Entre os trechos vetados está o que garantia o acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção para as comunidades indígenas. Pela nova lei, será ofertado acompanhamento diferenciado nos casos de média e alta complexidade, nos centros urbanos, com a construção de hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias, contratação emergencial de profissionais de saúde e disponibilização de ambulâncias para transporte, seja fluvial, terrestre ou aéreo.

O presidente, entretanto, vetou a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) aos indígenas e aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.

CBF anuncia novo calendário do futebol brasileiro

Início das Copas Libertadores e Sul-Americana segue indefinido

Publicado em 09/07/2020 – 16:11 Por Rafael Monteiro – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quinta (9) a atualização do calendário das competições administradas pela entidade, que foram suspensas ou adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Mas, mesmo com as mudanças de datas, os regulamentos foram mantidos. Agora, todas as disputas em nível nacional começarão nos meses de agosto e setembro, e encerrarão somente no ano que vem.

Desta forma, a série A começa em 9 de agosto de 2020, terminando em 24 de fevereiro de 2021. Já a série B inicia em 8 de agosto de 2020 e encerra em 30 de janeiro de 2021. A série C dá o ponta pé inicial em 9 de agosto, com final em 31 de janeiro. Esta temporada marca a estreia do novo sistema de disputa da competição, aprovado por todos os 20 clubes participantes no Conselho Técnico de março deste ano. Por fim, a série D começa em 6 de setembro de 2020 e termina em 7 de fevereiro de 2021.

A Copa do Brasil, que já começou, e foi interrompida na terceira fase, reinicia em 26 de agosto e encerra em 10 de fevereiro.

O presidente da CBF, Rogério Caboclo, diz que as alterações foram necessárias para concluir as competições impactadas pela pandemia: “Este redesenho é a forma que encontramos para entregar o calendário integralmente e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelos clubes com os detentores de direitos televisivos, patrocinadores e apoiadores”.

Com o calendário apertado por causa do longo período de inatividade das competições gerenciadas pela CBF (entre março e agosto), este ano haverá jogos em datas atípicas no futebol brasileiro. As semifinais da Copa do Brasil serão disputadas em 23 de dezembro e 30 de dezembro. No ano que vem, também haverá novidades, na primeira quinzena de janeiro serão realizadas partidas pelas quatro séries do Campeonato Brasileiro. Este intervalo, geralmente, integram o período de férias e pré-temporada dos jogadores que atuam no Brasil. Porém, o direito constitucional dos atletas foram antecipados para abril, o que permitiu esta alteração no cronograma.

Copa do Nordeste

A competição regional, que foi interrompida em março durante a oitava e última rodada da fase de grupos, retornará em 21 de julho. As finais serão disputadas nos dias 1° e 4 de agosto. Já as quartas e semifinais serão definidas em jogos únicos. Os jogos restantes da competição serão disputados em sede única, no estado da Bahia.

Competições internacionais

A Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana ainda não têm datas de retorno. A decisão pela retomada das duas competições é de responsabilidade da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que ainda não divulgou a atualização do cronograma dos jogos. A entidade internacional completa 104 anos de existência, e a CBF aproveitou para parabenizar a confederação continental.

Eliminatórias da Copa do Mundo

Em nota, a CBF confirmou que a FIFA adiou para setembro as duas primeiras rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar, que estavam previstas para março de 2020. A seleção brasileira jogará contra Bolívia, no Maracanã, e contra o Peru, fora de casa. Os dias dos jogos ainda precisam ser definidos.

Em 2020 ainda haverá mais quatro datas para partidas classificatórias, 8 e 13 de outubro e 12 e 17 de novembro.

Índia anuncia vacina anticovid para agosto; cientistas acham prazo irreal

Chamada covaxin, a fórmula utiliza o vírus inativo da doença para estimular o organismo a produzir anticorpos

Por Paloma Oliveto 09/07/2020 06:00

A Índia começa nesta semana os ensaios clínicos, em humanos, de uma vacina contra covid-19 desenvolvida em tempo recorde pelo governo do país, em parceria com uma companhia de biotecnologia. A expectativa — considerada irreal por especialistas — é que a substância esteja pronta para ser oferecida ao público em 15 de agosto, dia da independência indiana.
Chamada covaxin, a fórmula utiliza o vírus inativo da doença para estimular o organismo a produzir anticorpos. Embora considerada menos perigosa, essa tecnologia não está livre de riscos, mas o governo indiano garantiu, em um comunicado, que todos os procedimentos de segurança estão de acordo com as normas internacionais.

Na nota, o Instituto Nacional de Virologia, que desenvolve a substância em parceria com a Bharat Biotech International, argumenta que, em todos os países em que vacinas contra a covid-19 estão sendo pesquisadas, os passos foram acelerados.
O primeiro ensaio com humanos será feito com 375 voluntários em 12 centros clínicos da Índia. A fase 2, com 750 participantes. Receberão a fórmula experimental pessoas entre 20 e 50 anos, saudáveis. Embora os resultados finais sejam esperados para seis a oito meses, caso a substância se mostre segura e seja detectada a produção de anticorpos no organismo de quem a recebeu, ela estará disponível em 15 de agosto, disse o governo indiano.
A Academia Indiana de Ciência, porém, divulgou um comunicado, expressando preocupação com o anúncio. “Como um corpo de cientistas — incluindo muitos que estão envolvidos em vacinas em desenvolvimento —, a Academia acredita firmemente que o cronograma anunciado é inviável.

Esse calendário levantou esperanças e expectativas irreais nas mentes dos nossos cidadãos”, diz o texto.

Municípios recebem 1% do FPM de julho amanhã

Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 9 de julho. A partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa que o dinheiro será repassado a partir das 18h e serão partilhados R$ 4,3 bilhões. Veja quanto seu Município vai receber.

A verba adicional, repassada anualmente em julho, representa uma conquista histórica do movimento municipalista. O direito constitucional aos recursos foi garantido pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que incluiu alínea “e” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal de 1988. No entanto, o valor deste ano será 1,30% menor que o de 2019, que transferiu R$ 4,5 bilhões aos Entes municipais.

Conforme destaca a área de Estudos Técnicos da CNM, sobre esse valor não se aplica o desconto constitucional de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O repasse foi pouco impactado pela baixa arrecadação acusada pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), mesmo com três meses de fraco desempenho”, desta os economistas da CNM.

Se não fosse a pandemia e as medidas de enfrentamento ao vírus, o 1% de julho seria bem maior que o montante repassado em 2019. A explicação para o fato da redução não ter sido tão expressiva e o período de arrecadação, que compreende os meses de julho do ano passado a junho deste ano. O impacto provavelmente será maior no próximo extra do 1% do FPM, transferido em dezembro, em que serão considerados vários meses de baixa arrecadação.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando são creditados os valores do FPM.

A CNM reitera que, no mês de julho, o FPM costuma apresentar uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembra que o repasse é resultado da luta municipalista. A intensa atuação do movimento garantiu a inclusão dos dois repasses adicionais na Constituição Federal – por meio das ECs 55/2007 e 84/2014 – anualmente. Com isso, a participação dos governos locais no bolo tributário passou de 22,5% para 2,5% com a arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).

Aroldi lembrar ainda o trabalho promovido no Congresso Nacional para garantir mais 1% dos dois impostos para os Municípios, a ser repassado em setembro. Ele reforça que as pessoas vivem nos Município e é lá que os serviços são prestados, como ficou evidente agora com a pandemia. A expectativa da liderança municipalista está apoiada no apoio dos parlamentares para aprovar o 1% do FPM de setembro ainda este ano.

Por Raquel Montalvão Da Agência CNM de Notícias

Mega-Sena acumula e vai a R$ 40 milhões

Ninguém acertou os números do concurso 2.277

Publicado em 08/07/2020 – 21:30 Por Agência Brasil – Brasília

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quarta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.277 foram: 10 – 22 – 23 – 37 – 53 – 60.

Na quina, 89 apostadores ganharam R$ 31.990,12. Os 5.597 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 726,69.

A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.277 será no sábado (11).

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

Câmara aprova medidas de assistência social durante pandemia

Matéria segue para sanção presidencial

Publicado em 08/07/2020 – 21:35 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. A matéria segue para sanção presidencial. 

Os recursos poderão ser usados em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública. O saldo também poderá ser utilizado para ampliar o cadastro social representado pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O projeto inclui uma série de ações para assistir à população de rua. Ao tramitar no Senado, parlamentares estenderam a validade dessas regras para a situação de emergência decorrente da covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública. Antes, o projeto só valia para o estado de calamidade provocado pelo novo coronavírus, agora também vale para outras situações emergenciais reconhecidas pelo Congresso Nacional.

Pelo texto, a população em situação de rua deve ter acesso à alimentação adequada, especialmente a restaurantes populares, com as adequações necessárias para evitar contaminação por agentes infecciosos e aglomerações. 

Além do acesso a abrigos e comida, a população em situação de rua terá ainda garantia de acompanhamento psicossocial e a disponibilização de água potável, acesso a banheiros públicos e outras medidas para assegurar a higiene pessoal.

Chapecoense derrota Avaí no retorno do Catarinense

No outro jogo, Criciúma e Marcílio Dias não passam de empate sem gols

Publicado em 08/07/2020 – 22:29 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Após um longo hiato de 115 dias a bola voltou a rolar nesta quarta (8) em Santa Catarina pelas quartas de final do Campeonato Estadual. E o retorno da competição teve o empate em 0 a 0 entre Criciúma e Marcílio Dias, e a vitória de 1 a 0 da Chapecoense sobre o Avaí.

Na primeira partida da noite, realizada no estádio Heriberto Hülse, em Criciúma (SC), Criciúma e Marcílio Dias acabaram ficando na igualdade sem gols. Com isso, a vaga para a semifinal da competição será definida apenas no próximo domingo (12), quando as equipes voltam a se enfrentar no Gigantão das Avenidas.

Vitória da Chape

Quem aproveitou o fato de jogar em casa foi a Chapecoense, que superou o Avaí por 2 a 0 e garantiu vantagem para o jogo de volta, que acontece no domingo na Ressacada.

Na partida desta quarta, a Chapecoense abriu o marcador aos 9 minutos do segundo tempo com o zagueiro Luiz Otávio. O atacante Anselmo Ramon deu números finais ao confronto aos 25 minutos da etapa final.

Próximas partidas

Na próxima quinta (9) acontecem mais duas partidas de ida das quartas de final da competição: Joinville e Brusque, na Arena Joinville, e Juventus e Figueirense, no João Marcatto.

Rachadinha e Petrolão: irmãos na degradação da coisa pública

Quem pratica a rachadinha não é menos desonesto do quem pratica uma fraude em licitação da Petrobras

Por Jorge Pontes 8 Jul 2020, 20h54 – Publicado em 8 Jul 2020, 17h53

Quando a sociedade brasileira definiu, nas últimas eleições presidenciais, que desejava dar um basta na velha política, na corrupção e na impunidade do nosso sistema processual, estava vocalizando, principalmente, pela moralização da gestão da coisa pública.

Pois bem, hoje nos deparamos com a possibilidade de termos um presidente da República e seu filho mais velho, este último ocupante de cargo eletivo no Poder Legislativo, envolvidos – em passado recente – com a desonesta e imoral prática conhecida como “rachadinha”.

Há quem diga, querendo se enganar, que a rachadinha, ao contrário de escândalos como o Petrolão e o Mensalão, envolve apenas pequenas importâncias e, ainda, que é hábito recorrente, comum e generalizadamente operado em gabinetes de parlamentares Brasil afora.

Trata-se de uma balela para minimizar a sinalização de algo gravíssimo que, inclusive, vulnerabiliza a confiança depositada pelos eleitores nas urnas de outubro de 2018.

As repugnantes rachadinhas estavam no mesmo pacote das práticas que a sociedade desejava ver definitivamente banidas, junto com o superfaturamento e as fraudes nas licitações. Até porque todos esses desvios eram miseravelmente considerados o business as usual no cenário da administração pública brasileira.

Temos que entender de uma vez por todas que quem pratica a rachadinha não é menos desonesto do quem pratica uma fraude em licitação da Petrobras. A falta de respeito em relação a coisa pública é idêntica nos dois casos. A diferença não é no caráter, mas na dimensão e envergadura do operador para transgredir, fraudar e desviar recursos públicos.

Quem é pequeno cometerá desvios rasteiros, da mesma estatura de si próprio, de sua capacidade e do ambiente pelo qual transita. Quem é baixo clero vai produzir, invariavelmente, transgressões compatíveis com o seu alcance e com o seu métier.

Não há de se falar aqui em “pequenas desonestidades”, mas sim em pequenas oportunidades. O desonesto segue existindo, com a mesma medida e grandeza. A fome é a mesma, e o que varia é a fartura da mesa posta à sua frente.

Por fim, definitivamente nada nos autoriza a acreditar que no dia em que as oportunidades se avantajarem, as ocasiões se multiplicarem e que os horizontes se abrirem, o político que foi desonesto amiúde, por décadas a fio, irá agir honestamente.

MEC anuncia que Enem será em 17 e 24 de janeiro de 2021

Provas digitais vão ocorrer em 31 de janeiro e 17 de fevereiro

Publicado em 08/07/2020 – 16:14 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 08/07/2020 – 18:42

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, foi remarcado para os dias 17 e 24 de janeiro, na sua versão impressa. A nova data para aplicação das provas foi divulgada hoje (8), durante coletiva de imprensa transmitida pela internet, que contou com a presença do secretário executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel, que é o ministro interino, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

A versão digital do exame será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Já a reaplicação das provas está marcada agora para os dias 24 e 25 de fevereiro do ano que vem. Os resultados serão divulgados no dia 29 de março. 

“Entendemos que essa decisão não é uma decisão perfeita e maravilhosa para todos. Sabemos que não é. Então, buscamos uma solução técnica, tentando ver a data que melhor se adequa a todos”, afirmou Vogel, ao divulgar o novo calendário. Segundo ele, a definição das datas foi construída após diálogo com as secretarias estaduais de Educação e entidades que representam as instituições de ensino superior, tanto privadas quanto públicas.  

Segundo o presidente do Inep, serão adotadas medidas sanitárias durante a aplicação das provas, como uso de álcool gel e distanciamento adequado entre os estudantes. Os protocolos sanitários para aplicação das provas vão gerar um custo adicional de cerca de R$ 70 milhões para o governo federal, informou Alexandre Lopes.

“Estamos prontos para fazer essa execução em janeiro. Já estamos adotando as medidas necessárias, junto ao consórcio aplicador, para garantir a segurança sanitária durante a aplicação da prova, medidas relativas ao uso de álcool gel, uso de máscara, distanciamento e quantidade a alunos nas salas de aplicação do exame”, afirmou Lopes.

Consulta pública

Em junho, o Inep chegou a realizar uma enquete virtual para saber em quais datas os estudantes gostariam de realizar a prova. Pelo levantamento, 49,7% dos estudantes preferiam que o Enem impresso fosse aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. Ao comentar a decisão de aplicar as provas entre janeiro e fevereiro, Lopes disse que levou em conta, além da própria enquete, as opiniões das instituições de ensino e das secretarias de educação.

“A enquete não seria o único parâmetro para definição da data, era mais um parâmetro. Entendemos que seria muito importante ouvir os secretários estaduais de educação, representados aqui pelo Consed, como também as instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. Todas as informações foram levadas em consideração. Com relação à enquete, mais da metade dos alunos optaram por dezembro e janeiro; maio foi menos de 50% dos alunos, então, mais da metade dos alunos preferiu dezembro e janeiro e a gente também está atendendo esse público”, argumentou.

Edição extra do Sisu

O ministro interino da Educação destacou que, caso seja um desejo das instituições de ensino, o MEC poderá abrir um terceiro período de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2020. Normalmente, o Sisu é aberto duas vezes no ano, no primeiro e no segundo semestre.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2020 estão abertas até o dia 10 de julho. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país. 

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Confira a divulgação das datas na TV Brasil:

*Matéria atualizada às 18h40 para inclusão detalhada de informações sobre as novas datas.

Auxílio emergencial elevou padrão de vida em 23 milhões de domicílios

Mais de 93% da renda dos lares mais pobres veio do benefício

Publicado em 08/07/2020 – 18:07 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em três meses de vigência, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros, revelou relatório divulgado, hoje (8), pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Nos domicílios mais pobres, mais de 93% da renda vem do benefício social.

A secretaria publicou nota informativa em que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – Covid-19) para analisar a abrangência, a focalização e o efeito sobre a distribuição de renda do auxílio emergencial.

De acordo com o texto, a medida conseguiu atender aos objetivos ao se concentrar nos trabalhadores informais e nos indivíduos, tanto os que estão sem ocupação como fora da força de trabalho, em especial, nas faixas mais baixas da distribuição de renda.

Segundo a análise, a medida é fortemente concentrada nos 30% mais pobres da população brasileira, apesar de denúncias apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que pessoas que não teriam direito ao auxílio recebem o benefício. Nos cerca de 23 milhões de domicílios com elevação do padrão de vida, informou o relatório, o auxílio emergencial permitiu que os moradores saíssem do nível habitual de renda a padrões que superam os limites de extrema pobreza e de pobreza.

“O auxílio emergencial conseguiu atingir plenamente os seus objetivos. O foco na população mais pobre e nos trabalhadores informais merece destaque. Muitas famílias tiveram sua vida melhorada pelo auxílio, permitindo a adoção de práticas voltadas à prevenção contra a Covid-19 e a elevação do seu padrão de consumo”, informou o Ministério da Economia em comunicado.

Covid-19: Brasil tem 67,9 mil mortes e 1 milhão de curados

País acumula 1,7 milhão de casos confirmados do novo coronavírus

Publicado em 08/07/2020 – 19:03 Por Agência Brasil – Brasília

O Brasil atingiu hoje a marca de um milhão de casos recuperados de covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados hoje (8), o país acumula 1.713.160 de casos confirmados e 67.964 mortes.

Nas últimas 24 horas, foram adicionadas 1.223 mortes aos registros oficiais. Há ainda 4.105 óbitos em investigação. O painel do órgão também trouxe 44.571 novos casos diagnosticados de ontem (7) para hoje. Estão em acompanhamento no país 624.695 pacientes infectados pelo novo coronavírus.

No balanço de terça-feira, o país contabilizava 66.741 mortes e 1.668.589 casos acumulados de covid-19, desde o início dos registros.

Em entrevista coletiva realizada hoje em Brasília, a equipe do Ministério da Saúde apresentou a evolução da pandemia no país, destacando uma estabilidade na curva do número de mortes e um aumento na curva dos casos confirmados.

Estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (16.788), Rio de Janeiro (10.970), Ceará (6.665), Pernambuco (5.323) e Pará (5.169). As unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Mato Grosso do Sul (134), Tocantins (233), Roraima (386), Acre (404) e Santa Catarina (432).

Assista na TV Brasil:

Edição: Denise Griesinger

Ex-BBB Marcela McGowan revela que já se relacionou com transexuais

Da Redação 08/07/20 – 12h26

Marcela McGowan, ex-participante do Big Brother Brasil 20, bateu um papo com Bianca Andrade, a Boca Rosa, e revelou já ter se relacionado com pessoas transexuais. A conversa foi grava para o canal da influencer no YouTube.

Ela comentou sobre gêneros e sexualidade, explicando também o que significa o termo ‘pansexual’, com o qual Bianca diz se identificar. “A norma é ser heterossexual. Quando você foge do binarismo, que é ‘eu gosto de mulher ou eu gosto de homem’, aí vira uma loucura na cabeça das pessoas e elas têm dificuldade de entender”, disse.

Além disso, a loira aproveitou para dizer que “bissexual” é um termo considerado antigo para identificar quem sente atração pelos gêneros masculino e feminino. “Quando foram surgindo os movimentos transexuais, as pessoas entenderam que o [termo] bissexual, como era muito binário, excluía uma galera que não se identificava nem como homem, nem como mulher. Surgiu o movimento pansexual, que são as pessoas que gostam de outras independentemente de gênero”, afirmou.

“Hoje, a gente já usa o termo bissexual para tudo. Eu me declaro bissexual, mas me relacionaria e já me relacionei com pessoas trans”, completou Marcela.

Na última semana, Bianca Andrade publicou vídeo nas redes sociais se declarando como ‘pansexual’. “Sobre ser livre para amar. Um beijo para todos da nossa bandeira. Nós somos f…”, escreveu na legenda de um post em que exibe a bandeira do movimento.

Moro vai depor nesta quarta no inquérito dos hackers da Lava-Jato

Ex-ministro será ouvido na investigação da Operação Spoofing, que apura vazamentos de conversas e invasões de celulares

Por Mariana Muniz 7 Jul 2020, 20h24 – Publicado em 7 Jul 2020, 20h18

A Justiça Federal vai ouvir nesta quarta-feira o ex-ministro da Justiça Sergio Moro no inquérito que investiga o roubo e vazamento de dados de integrantes da Operação Lava-Jato, além de atacarem as comunicações de uma série de autoridades — dentre as quais estão ele e o presidente Jair Bolsonaro.

Moro deporá como testemunha. Além dele, também será ouvida nesta quarta a ex-deputada federal Manuela D’Ávila. A oitiva será feita por videoconferência e será conduzida pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

O depoimento dos acusados de hackearem as autoridades, Walter Delgatti Neto, Danilo Marques, Gustavo Henrique Elias Sant.os e Suelen Priscila está marcado para os próximos dias 16 e 21 de julho.

Governo vai apoiar 90 projetos de pesquisa sobre combate à covid-19

Serão disponibilizados R$ 50 milhões para os projetos.

Publicado em 07/07/2020 – 21:14 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Saúde (MS) vão apoiar 90 pesquisas relacionadas à prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. Serão disponibilizados R$ 50 milhões para os projetos.

A chamada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vai financiar estudos para auxiliar na compreensão do histórico da doença, nos métodos de diagnóstico, formas de prevenção, atenção à saúde e controle da pandemia.

Dos recursos, R$ 30 milhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 20 milhões serão desembolsados pelo Ministério da Saúde.

Ao todo, foram apresentadas 2.219 propostas. As 90 selecionadas contemplaram 50 instituições de ensino e pesquisa de 20 estados. Os principais temas das propostas de investigação foram prevenção e controle da covid-19 (38), atenção à saúde (17) e história da doença (10).

No processo de seleção, foram considerados mérito, viabilidade técnica, experiência da equipe, adequação do cronograma financeiro, aplicabilidade ao Sistema Único de Saúde, potencial de impacto para atenção à saúde e vigilância no enfrentamento à covid-19.

Entre os projetos selecionados estão:

– Revacinação com BCG de profissionais da saúde atuando na pandemia de covid-19

– Desenvolvimento de testes moleculares rápidos e de baixo custo baseados em LAMP para diagnóstico da covid-19

– Uso da espectroscopia por infravermelho no diagnóstico da covid-19

– Desenvolvimento de teste rápido de detecção de partículas virais de SARS-Cov-2 enriquecidas por suporte funcionalizado com enzima conversora de angiotensina 2 (ECA2)

– Avaliação de fatores clínicos, imunológicos e virológicos em pacientes infectados pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) em diferentes estados da Região Norte do Brasil

– Avaliação dos riscos de profissionais de saúde que cuidam de pessoas com covid-19

– Patogenia e história natural da covid-19: uma abordagem baseada em autópsias

– Impacto da pandemia de covid-19 na Saúde Mental de Crianças e Adolescentes: Fatores de Risco e Proteção

– Saúde mental de profissionais de Enfermagem do Brasil no contexto da covid-19

Petrobras anuncia reajuste de 5% para a gasolina nas refinarias

Novo valor entra em vigor nesta quarta-feira

Publicado em 07/07/2020 – 16:25 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (7), reajuste médio de 5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias. O novo valor entra em vigor amanhã (8). O preço do diesel não sofreu reajuste.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 28 de junho e 4 de julho, o preço médio da gasolina comum nos postos de abastecimento do país foi de R$ 4,064. O preço médio do diesel S-500 ficou em R$ 3,147 e o etanol, em R$ 2,737. O valor do botijão de 13 quilos dokg gás de cozinha foi de R$ 69,85.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista depende do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

Dólar tem alta de 0,63% e fecha o dia em R$ 5,386

Bolsa caiu 1,19% em dia de pessimismo no exterior

Publicado em 07/07/2020 – 18:57 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Num dia marcado pelo pessimismo nos mercados internacionais e pela divulgação do exame que apontou a infecção por covid-19 no presidente Jair Bolsonaro, o dólar subiu e a bolsa de valores, que ontem (6) tinha fechado no maior nível em quatro meses, caiu. O dólar comercial fechou esta terça-feira (7) vendido a R$ 5,386, com alta de R$ 0,034 (+0,63%).

A divisa operou em queda durante toda a manhã, mas reverteu o movimento no início da tarde, minutos depois do anúncio do resultado positivo do exame do presidente. Na mínima do dia, por volta das 11h, a cotação estava em R$ 5,29. O dólar acumula alta de 34,2% em 2020.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 6,083, com alta de 0,39%. A libra esterlina comercial subiu 1,1% e encerrou vendida a R$ 6,766.

Bolsa

Depois de quatro altas consecutivas, o mercado de ações teve um dia de perdas. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), encerrou esta terça aos 97.761 pontos, com recuo de 1,19%. O indicador seguiu as principais bolsas internacionais. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou o dia com recuo de 1,51%.

Antes da divulgação do resultado do exame, a bolsa estava em queda. O ressurgimento de focos do novo coronavírus em vários países da Europa – como Reino Unido e Espanha – e em vários estados norte-americanos e a divulgação de projeções econômicas deterioraram as expectativas dos investidores.

Hoje, a Comissão Europeia revisou, de 7,7% para 8,7%, a projeção de contração do Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro. Para 2021, a estimativa de crescimento foi reduzida de 6,3% para 6,1%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos

Texto segue para a apreciação do Senado

Publicado em 07/07/2020 – 18:29 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 07/07/2020 – 19:01

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado. 

O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos. 

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) vem analisando os efeitos no aprendizado decorrentes do fechamento prolongado de escolas. A instituição estima que cerca de 126 milhões de estudantes, da educação infantil à superior, estão sem ir às aulas por conta da pandemia da nova covid-19 nos 24 países que integram a entidade”, argumentou a relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

A deputada ressaltou ainda que dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que 192 países tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilhão de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais estão suspensas em todo o território nacional.

A proposta de Canziani permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas séries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedagógicas online está permitido, mas para contar como carga horária mínima deverá seguir critérios definidos pelo CNE. Cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino terá sua própria regra.

A medida também assegura aos estudantes das redes públicas a continuidade de programas de alimentação e de assistência à saúde durante o período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Enem

A medida prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Segundo enquete realizada pela pasta, 49,7% dos estudantes preferem que o Enem impresso seja aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. 

Ensino superior

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Ouça na Rádio Nacional:

*matéria alterada às 19h para correção de informação. Ao contrário do informado, as escolas de ensino fundamental e médio não terão obrigação de cumprir 200 dias letivos. 

Bolsonaro apresenta sintomas de Covid-19

Da Redação 06/07/20 – 19h31 – Atualizado em 06/07/20 – 19h49

O presidente Jair Bolsonaro apresentou sintomas do novo coronavírus nesta segunda-feira (6) de acordo com informações da CNN Brasil.

Segundo a emissora, o próprio presidente informou à reportagem que está com 38 graus de febre e 96% de oxigenação. Bolsonaro visitou o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e fez uma “chapa do pulmão”. O resultado, de acordo com ele, mostrou que os órgão está limpo. Bolsonaro também realizou o teste de Covid-19 e o resultado deve sair ao meio-dia desta terça-feira (7).

Bolsonaro também informou à CNN que já está fazendo uso da hidroxicloroquina  como forma de prevenção da possível doença. A agenda do presidente nesta semana foi toda cancelada.

Estudo indica que imunidade à Covid-19 pode ser maior do que apontam testes

Estadão Conteúdo 06/07/20 – 10h25 – Atualizado em 06/07/20 – 10h48

Um estudo sueco apontou que pessoas que tiveram resultados negativos em testes de anticorpos para o novo coronavírus, a covid-19, podem ter algum nível de imunidade para a doença. A pesquisa, feita pelo Instituto Karolinska, foi realizada com 200 pessoas. A informação foi divulgada pela BBC.

Os pesquisadores observaram que, para cada exame com resultado positivo para anticorpos contra o vírus, dois tinham células T – células de defesa do sistema imunológico – específicas com capacidade para identificar e destruir células infectadas.

Doadores de sangue e pessoas que fazem parte do primeiro grupo de infectados pelo vírus na Suécia estão entre participantes da pesquisa, que apresenta indícios de que o número de indivíduos com algum tipo de imunidade à doença pode ser maior do que os testes para anticorpos apontam. As mesmas células de defesa foram encontradas em casos leves ou em pacientes não manifestaram sintomas da covid-19.

É necessário verificar se a pessoa apenas está protegida contra o vírus ou se isso faz com que ela também não transmita a doença. O estudo ainda não foi publicado em revista científica – nem passou por avaliação de outros cientistas.

Pai, mãe e filha morrem com Covid-19 em Natal

Dona Nina, Katiane e Seu Canindé eram moradores da Zona Norte da capital e faleceram em um intervalo de duas semanas, vítimas do coronavírus.

Por Bruno Vital, G1 RN

06/07/2020 13h18  Atualizado há 3 horas

Dona Nina, Katiane e Seu Canindé moravam na zona norte de Natal — Foto: Arquivo familiar/Cedida

A professora Francisca Katiane do Nascimento, de 37 anos, foi a terceira vítima da Covid-19 em uma família devastada pela doença. Ela vivia no bairro de Pajuçara, Zona Norte de Natal, com o pai, Francisco Canindé Nunes do Nascimento, e a mãe, Maria Francisca Nunes do Nascimento. Os três morreram com o novo coronavírus em um intervalo de duas semanas.

Katiane faleceu na noite de domingo (5) após 10 dias internada em um hospital particular de Natal. Ela apresentou os sintomas da doença no dia 25 de junho e deu entrada na unidade após sentir dores no corpo e dificuldades para respirar. A professora, que não tinha nenhuma comorbidade, foi internada dois dias depois da morte do pai e faleceu sem saber da morte da mãe.

Katiane era professora e cantava na igreja — Foto: Arquivo familiar/Cedida

Fernando Xavier, afilhado de Maria Francisca, que era conhecida como Nina, acompanhou toda a luta da família contra a Covid-19. “Katiane foi internada sabendo da morte do pai e toda essa situação de tristeza e choro agravou o caso dela, por isso o médico preferiu não informá-la sobre a morte da mãe”, conta.

Francisco Canindé Nunes, ou simplesmente Canindé do Rosário, tinha 60 anos e trabalhava como motorista. Ele era conhecido por ser uma pessoa religiosa, responsável por organizar romarias pelos santuários do Rio Grande do Norte. Canindé foi a óbito no dia 23 de junho, apenas dois dias depois de apresentar sintomas da Covid-19.

Francisco Canindé tinha 60 anos — Foto: Arquivo familiar/Cedida

Nina tinha 59 anos e assim como a filha Katiane, também era professora. Ela morreu no dia 26 de junho, cinco dias depois de ter sido internada em um hospital de Natal. Lembrada como uma pessoa generosa, sensível e de grande coração, Nina deixa saudades na família Nascimento.

“Eram pessoas muito especiais, madrinha Nina era uma professora séria, mas quem a conhecia sabia do coração de manteiga derretida que ela tinha. Seu Canindé também era uma pessoa que todo mundo gostava. E Katiane, a gente avistava de longe só pelo sorriso e também pela voz marcante, já que ela cantava na igreja. É muito triste e muito assustador também porque ainda existem pessoas que não levam a sério a doença”, diz Fernando Xavier.

Da família ficam duas filhas: Silvia Lya e Francisca Ticiane. Fernando lembra do processo doloroso de acompanhar a situação da família. “A gente tinha um grupo onde compartilhávamos os boletins médicos e fazíamos orações todas as noites. É um momento muito difícil e além de nos partir o coração, nos causa muito medo também”, conta.

Nina também era professora — Foto: Arquivo familiar/Cedida

O Rio Grande do Norte tem 34.983 casos confirmados de Covid-19 e 1.246 mortes causadas pela doença. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e foram divulgados na entrevista coletiva desta segunda-feira (6).

Servidores reclamam de atraso no pagamento dos salários em Pedro Avelino

Servidores da Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN, na região central do estado, reclamam do atraso frequente no pagamento dos salários. Conforme um trabalhador que não quis se identificar com medo de represálias.

Segundo ele, o atraso por parte da Prefeitura é frequente e sem data certa . Além disso, vários servidores municipais estariam sendo afetados, já que dependem de seus salários para o pagamento de suas dívidas, entre outras coisas.

Enquanto isso o gestor não para de cooptar pessoas fazendo assim o inchaço dá folha salarial da Prefeitura.

Índia desiste de reabertura do Taj Mahal citando riscos de covid-19

Medidas de bloqueio foram ampliadas em torno da cidade de Agra

Publicado em 06/07/2020 – 06:02 Por Neha Arora e Saurabh Sharma – Repórteres da Reuters – Nova Delhi

A Índia desistiu de uma reabertura planejada do Taj Mahal, citando o risco de novas infecções pelo novo coronavírus se espalharem pela cidade de Agra, no norte do país, devido à presença de pessoas que visitam o monumento ao amor, do século 17.

Autoridades locais divulgaram novo comunicado nesse domingo (5), determinando a ampliação das medidas de bloqueio nos monumentos e em torno de Agra. A ordem do governo não especificou a duração do bloqueio para os monumentos, fechados desde março.

“Pelo interesse do público, foi decidido que a abertura de monumentos em Agra não será aconselhável por hora”, disseram as autoridades do distrito na nota. 

Agra, um dos primeiros grandes focos do vírus na Índia, continua sendo a cidade mais afetada em Uttar Pradesh, o estado mais populoso do país.

Não ficou claro se o governo federal desistirá de seu plano de reabrir outros monumentos em todo o país, como o histórico Forte Vermelho de Nova Delhi.

As infecções por coronavírus na Índia estão aumentando no ritmo mais rápido em três meses. Nesse domingo, o Ministério da Saúde registrou um recorde de 24.850 novos casos e mais de 600 mortes em um dia. Isso elevou a contagem geral da Índia para 673.165 casos, aproximando-se da Rússia, o terceiro país mais afetado globalmente.

Saiba como estão os planos de retomada econômica em cada estado

Regras definidas por governos estaduais criam planos para reabertura

Publicado em 06/07/2020 – 06:05 Por Jonas Valente, Ludmilla Souza e Mariana Tokarnia – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

Duas semanas depois do primeiro levantamento da Agência Brasil sobre os planos de retomada econômica em cada estado da federação e no Distrito Federal, a reportagem voltou a contactar as assessorias dos governos estaduais, para ver o que mudou nos últimos 15 dias. 

Veja abaixo o levantamento completo:

Região Norte

Acre

No Acre, houve pouca alteração no cenário, desde o levantamento inicial da Agência Brasil. No dia 12 do mês passado, o governo estadual apresentou o plano Convívio sem Covid, que cria diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos por município e setor. A autorização da volta de atividades não essenciais será baseada na redução do surgimento de novos casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia. A medida de isolamento vigente foi prorrogada até segunda-feira (22).

Estão autorizados o funcionamento de serviços médicos, indústria em geral (mas mediante agendamento), empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hoteis, moteis e serviços de telecomunicações.

Pelas regras da administração estadual, seguem fechados shoppings, academias, cinemas, museus, teatros, clubes, bares, boates, clínicas de estética, salões de beleza, bem como lojas de roupas e sapatos, de eletrodomésticos e de conveniência. Também estão proibidas as aulas nas redes públicas e privada, assim como em faculdades.

Amazonas

No dia 29 de junho, o governo deu início ao terceiro ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não Essenciais. Nesta etapa, ficam liberados para funcionamento cabeleireiros, barbearias e centros de estética, academias, stands de imobiliárias e lojas de artesanatos, doces, artigos de caça e pesca, objetos de arte, fogos de artifício, armas e munições, bem como vendas de imobiliárias. Além disso, foram reabertos parques, espaços públicos, atrações turísticas e feiras do produtor, organizadas pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS).

Para as atividades liberadas, foram estabelecidas exigências como distanciamento mínimo de 1,5 metro (m), controle de aglomerações, uso obrigatório de máscara promoção da higiene pessoal com disponibilização de álcool em gel e desinfecção dos locais. Os responsáveis pelos locais devem empregar ações de orientação a funcionários e clientes, além de acompanhar a saúde dos trabalhadores. O não cumprimento das obrigações pode ensejar punições como a suspensão da autorização de funcionamento.

No meio de junho, já haviam sido liberadas atividades do segundo ciclo, entre as quais livrarias, assistência técnica, imobiliárias, comércios cosméticos, de animais e de materiais de escritório, bem como lojas de informática, de eletrodomésticos e de departamento. Seguem suspensos eventos promovidos pelo governo, aulas da rede estadual de ensino, visitação a presídios e a centros de detenção para menores, serviço de transporte fluvial de passageiros, visitação a pacientes internados com covid-19 e funcionamento de todas as boates, casas de shows, bares, salões de festas e parques de diversão.

Amapá

O governador Waldez Góes assinou decretos no dia 30 de junho prorrogando a quarentena por mais 15 dias. Já a suspensão das aulas foi estendida por mais 30 dias. A norma assegura a prerrogativa dos gestores municipais para definirem as medidas de distanciamento social de suas respectivas cidades. Contudo, os decretos trazem diretrizes para o Poder Público no estado.

Até 15 de julho, ficam proibidos de abrir: estabelecimentos comerciais, shoppings centers, cinemas, clubes, buffets, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de shows, centros culturais, clínicas de estética, lojas de conveniência, eventos religiosos em locais públicos e moteis. T

ambém não são permitidos agrupamentos de pessoas em locais públicos. Conforme o Decreto 2.026 de 30 de junho, os serviços públicos essenciais – como saúde, segurança e atendimento integrado ao cidadão – permanecem autorizados a funcionar, mas devem ser adotadas medidas para prevenir e mitigar a transmissão do vírus entre servidores e usuários desses serviços.

Pará

O governo estadual atualizou no dia 2 de julho a classificação de risco do plano Retoma Pará. Pelo projeto, o estado foi dividido em regiões de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.

A região Nordeste do estado, passou para a bandeira amarela, em que o plano de abertura pode ser expandido para mais segmentos. Três das oito regiões (Marajó Oriental, Carajás e Marajó Ocidental) estão na bandeira laranja, autorizadas a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shoppings, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até 100 pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais.

Em outras quatro regiões (Araguaia, Tapajós, Xingu e Baixo Amazona) estão na zona vermelha. Nestas cidades, são permitidos apenas os serviços considerados essenciais. Nesta etapa, fica proibida a abertura de espaços públicos, imobiliária, academias, teatro e cinemas, bares, restaurantes, shopppings, eventos com aglomeração e igrejas.

Rondônia

No dia 15 de junho, foi assinado o Decreto 25.138 disciplinando a retomada das atividades econômicas. Os municípios foram classificados em grupos para a definição das fases dentro do plano de ação estabelecido. Essa divisão levou em consideração aspectos como a taxa de ocupação de leitos. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a cidade se enquadra na Fase 1, de distanciamento social ampliado.

Quando o índice fica abaixo de 80%, a cidade passa à Fase 2, chamada distanciamento social seletivo. Nesta etapa, ficam liberadas atividades como cultos religiosos e shoppings (sem a liberação de praças de alimentação), concessionárias, academias, salões de belezas e lojas de roupas, informática, eletrodomésticos e sapatos, entre outros.

Conforme o cenário epidemiológico melhora e a ocupação dos leitos cai, cidades podem passar para a Fase 3, de abertura comercial seletiva. Nela fica permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows, boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas. Esses eventos serão autorizados apenas a cidades na Fase 4, de prevenção contínua.

Na Portaria Conjunta nº 11, publicada em 29 de junho, as cidades do estado foram enquadradas da seguinte forma: 23 cidades na Fase 1, incluindo a capital Porto Velho e cidades populosas como Ji-Paraná e Ariquemes, e 29 municípios na Fase 3 (praticamente todos com população abaixo de 20 mil habitantes).

Roraima

No dia 16 de junho, o governo publicou o decreto Decreto Nº 28.956-E, liberando viagens intermunicipais e interestaduais de transporte terrestre. As empresas que fornecem o serviço devem garantir exigências como fornecimento de álcool gel 70% aos passageiros, higienização dos veículos e lotação de até 75% da capacidade, além de reduzir o número de linhas e viagens em 50%.

No restante, segue em vigor o Decreto 28.662-E, de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento social no estado. A norma autoriza o funcionamento de supermercados, açougues, bancos e lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia, comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de combustíveis, oficinas, telecomunicações e internet, call centers e serviços de provimento de água, esgoto e energia elétrica, além de indústrias, serviços agropecuários e meios de comunicação. Os restaurantes e estabelecimentos que servem refeições foram autorizados a operar em sistema de entrega ou de busca no local.

Assim como em outros estados, aos setores permitidos foram estabelecidas obrigações, como disponibilização de álcool gel, fornecimento de máscaras, desinfecção frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários e clientes.

Tocantins

A suspensão das aulas e o regime especial de trabalho dos servidores foram prorrogados até o dia 31 de julho. Os trabalhadores do governo local estão operando na modalidade remota e cumprindo jornada de seis horas. As demais atividades ficam disciplinadas de acordo com o Decreto 6.083, de 13 de abril, e o Decreto 6.092, de 5 de maio, que trouxeram recomendações às prefeituras sobre as medidas de distanciamento. Entre elas está a proibição de serviços não essenciais a exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram de fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.

Para os demais estabelecimentos comerciais, foram indicadas medidas de segurança como o distanciamento em filas e marcação para sinalizar esse espaço mínimo, manutenção de ambientes arejados, disponibilização de álcool em gel e local para lavagem das mãos, sistema de escala e revezamento de jornada e fixação de horários especiais para atendimento a idosos.

O decreto também obrigou o uso de máscara no estado. Estão fechados parques e unidades de conservação e há restrição de visitas a prisões e unidades socioeducativas e a limitação de eventos de caráteres público ou privado que gerem aglomeração. O transporte público só pode funcionar com metade da capacidade de passageiros sentados. As aulas seguem suspensas no estado.

Região Nordeste

Alagoas

Em Alagoas, devido à retração do número de casos de covid-19 em Maceió, houve avanço na fase do protocolo de distanciamento social controlado, informou o governo. Na última sexta-feira (3), a capital entrou na chamada fase laranja. Salões de beleza e barbearias podem operar com 50% da capacidade de atendimento.

Lojas de rua de até 400 m² de área, templos, igrejas e demais instituições religiosas podem receber pessoas até o limite de 30% da capacidade. Esses estabelecimentos passaram a poder funcionar junto ao grupo que já estava liberado na etapa anterior, a fase vermelha. A medida, no entanto, é válida apenas para Maceió.

No interior do estado segue em vigência o decreto de isolamento social. Segundo o governador, Renan Filho, no interior ainda não há clareza da redução dos casos, por isso as demais cidades seguem na fase vermelha, para que haja mais tempo para consolidação da tendência de queda nos próximos dias. O governo do estado pretende continuar com a ampliação de leitos no interior, além de intensificar a fiscalização nos municípios. 

O estado definiu um protocolo sanitário específico, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15 de junho. O documento, de acordo com o governo, segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e evidências científicas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC). O protocolo divide a reabertura gradual entre as fases vermelha – que é a atual, exceto para a capital -; laranja; amarela; azul e verde.

Bahia

No estado da Bahia as medidas de restrição seguem em vigor: o Decreto n° 19.586, que determina a proibição de atividades, ficará em vigor até está segunda-feira (6), e o estado ainda não informou se irá prorrogá-lo.

A retomada econômica já está planejada: após diálogo com os setores da economia e trabalhadores, o governo elaborou o Plano de Contingência e de Reativação da Economia, mas ainda não há previsão de lançamento.

Algumas medidas de incentivo econômico já estão disponíveis: são duas linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito Fungetur, voltada para o segmento do turismo, irá beneficiar as empresas inscritas no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur.

Antes da pandemia, esse crédito poderia ser financiado em 48 meses, com carência de seis meses. Durante a pandemia o período de parcelamento subiu para 60 meses e a carência passou para 12 meses. A taxa de juros atual é de 0,57% ao mês. Para os demais setores, há o crédito BNDES MPME, com taxa de juros 0,61% ao mês, com prazo total de 60 meses e carência que pode chegar a 24 meses.

Ceará

No último dia 22, a capital do estado, Fortaleza, iniciou a segunda fase do plano de retomada gradual das atividades econômicas e cotidianas. Segundo o governo, a decisão foi tomada em virtude da atual situação epidemiológica da capital, com redução do número de casos, de internações e de óbitos causados pela covid-19. Foi autorizado o funcionamento de restaurantes das 9h às 16h, de templos religiosos com 20% da capacidade de ocupação e a prática de exercícios físicos individuais ao ar livre. Assim como a ampliação do número de trabalhadores da indústria e do comércio autorizados a atuar.

Na mesma data, ficou decidido que os 43 municípios da Macrorregião de Saúde de Fortaleza passam para a primeira etapa, enquanto as demais iniciam a fase de transição. Sobral e Juazeiro do Norte passaram adotar isolamento social rígido. No último dia 29, Barbalha, Crato, Brejo Santo, Tianguá e Iguatu também passaram a ter regras mais rígidas. 

As etapas fazem parte do chamado Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais, que começou a ser implementado no início do mês passado. O processo de liberação da atividade econômica conta com uma fase inicial de transição em que estão contemplados 17 setores, e mais quatro fases de abertura, obedecendo a critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos.

Maranhão

No estado, está em vigência desde o dia 20 de maio o plano geral de retomada, proposto no decreto nº 35.831, que trata das diretrizes por segmento. Atualmente, o plano encontra-se no estágio de abertura gradual das atividades econômicas, com observância às regras sanitárias e fiscalização dos estabelecimentos comerciais. 

A cada semana são liberadas novas atividades econômicas, segundo o governo. Atualmente, podem funcionar, atendendo às regras sanitárias, o setor lojista, academias, salões de beleza, bares, restaurantes e organizações religiosas. Ainda estão impedidos de acontecer de forma presencial grandes eventos públicos que envolvam aglomerações, como shows, apresentações, congressos, seminários, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema e festas em casas noturnas. 

Semanalmente, a Casa Civil lança portarias segmentadas de acordo com regras específicas para cada setor da economia, após aprovação da Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Estado do Maranhão. No dia 30 de junho foi publicado o Decreto n. 35.897, que prevê a retomada das atividades presenciais nas escolas a partir do dia 3 de agosto.

Paraíba

O estado atualizou, no último dia 29, a situação dos municípios em relação ao controle do avanço do novo coronavírus. Com base nos resultados, 12 municípios que se encontravam em fases mais avançadas de retomada das atividades econômicas tiveram que recuar e ampliar as medidas de isolamento social. Ao todo, 8 municípios passaram da bandeira amarela para a laranja, três cidades perderam a bandeira laranja e agora figuram na bandeira vermelha e o único que possuía a bandeira verde, Cacimbas, aparece agora com a bandeira amarela. A capital, João Pessoa, está com a bandeira laranja. 

As classificações estão prevista no chamado Plano Novo Normal Paraíba, que define a retomada gradual das atividades, com base em indicadores como a quantidade percentual de novos casos, letalidade, ocupação da rede hospitalar da região e percentual de isolamento social. O estado propõe a classificação dos municípios por bandeiras: vermelha, laranja, amarela e verde. Segundo dados estaduais, a maioria dos municípios (96%) está com bandeiras laranja e amarela. Cada bandeira de classificação corresponde a diferentes graus de restrição de serviços e atividades.

Os locais com bandeira vermelha têm as maiores restrições. A bandeira laranja permite o funcionamento apenas das atividades essenciais, a amarela têm restritas às atividades que representam maior risco para o controle da pandemia. Já a verde permite que todos os setores estejam em funcionamento, contanto que adotem medidas para o distanciamento social. Escolas, por exemplo, só podem voltar a funcionar na bandeira verde. Em todas as bandeiras podem funcionar atividades essenciais, como: restaurantes (com restrições) e lojas comerciais (apenas para delivery).

Pernambuco

De acordo com os dados do gabinete de enfrentamento à covid-19, os números de casos, óbitos e a demanda sobre o sistema de saúde permanecem em queda no estado de Pernambuco de maneira geral, puxados pela Região Metropolitana de Recife. Por isso, a partir de hoje (6), 50 municípios das Gerências Regionais de Saúde do Recife, Limoeiro e Goiana avançam para a 5ª etapa do Plano de Convivência com o novo coronavírus. Serão liberadas as atividades comerciais de vendas de automóveis com 100% da carga e os serviços de escritório com 50% da capacidade. Os jogos de futebol sem público e a retomada do polo de confecção permanecem suspensos. Na terça-feira (07), a situação dessas atividades será reavaliada. As regiões Agreste, Sertão e Mata Sul ainda não têm índices estabilizados, segundo o governo. 

O Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 começou a ser colocado em prática no dia 1º de junho. O plano prevê a retomada gradual das 32 atividades econômicas em atuação em Pernambuco, dividida em 11 etapas, com ordem de flexibilização das restrições definida a partir dos critérios de relevância do segmento para a economia versus o risco que a atividade representa para a população. Todos os setores que têm atividades liberadas recebem orientações sobre o protocolo geral de atividade, com diretrizes de distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação, além de protocolos específicos de funcionamento para proteger trabalhadores e clientes.

Segundo o governo do estado, os dados de contaminação e mortes, além da taxa de ocupação dos leitos para pacientes da covid-19 são analisados e monitorados pelo comitê socioeconômico. Semanalmente, o período é avaliado e, apresentando indicadores de controle ou estabilidade, a etapa é validada e o plano avança para a etapa seguinte. O monitoramento desses índices de saúde também são avaliados com recorte regional, o que baliza as decisões do governo para avançar onde há segurança e atuar com cautela nas regiões onde há índices fora da curva de estabilidade.

O estado foi dividido em 12 gerências regionais de Saúde (Geres), que podem avançar, estacionar ou recuar no plano, em resposta direta ao comportamento dos indicadores de saúde. Atualmente, dentre as 12 gerências, nove, espalhadas na Região Metropolitana, na Zona da Mata e no Sertão do Estado, estão na etapa 4 do plano. As outras três Geres, com sede nas cidades de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e de Palmares, na Zona da Mata, estão na etapa 2. A partir de 6 de julho, as Geres do Recife, Limoeiro e Goiana, que contemplam 50 municípios, avançam para a etapa 5.

Piauí

Está em vigência no estado o chamado Pró-Piauí: Plano de Retomada das Atividades Econômicas. As primeiras atividades começam a ser retomadas na segunda-feira (6), de acordo com o governo estadual. Começam, então, a funcionar, atendendo às condições dos protocolos específicos e o protocolo geral de recomendações higiênicas e sanitárias, os seguintes setores: saúde animal, saúde humana, cadeia de serviços automotivos e construção civil. Para o iniciar o funcionamento, o estabelecimento é obrigado a apresentar o Plano de Segurança Sanitária e Contenção de covid-19 na modalidade simplificada ou ampliada, conforme a dimensão do estabelecimento. A retomada pode, de acordo com o governo, ser revista segundo as necessidades de contenção do alastramento de covid-19.

O plano de retomada prevê quatro fases, sendo a primeira a fase zero, que é a que o estado atualmente se encontra. Nesta fase, estão liberadas apenas as atividades essenciais. A partir da fase 1, começam a ser liberadas as atividades classificadas pelo estado como de alto impacto econômico, como indústrias de transformação, comércios, construção e agricultura. Na última fase, a fase 3, há a liberação de todas as atividades com protocolo de restrições sanitárias. Também são liberadas nesta fase as atividades artísticas, cultura, esporte e recreação.

A mudança de fase, de acordo com o governo, será precedida por uma avaliação epidemiológica, que acontecerá a cada 7 dias, com possibilidade de progressão para uma fase seguinte caso os indicadores se mantenham estáveis por duas semanas, levando em consideração o ciclo da covid-19. Segundo o documento, a avaliação ocupacional será por atividade econômica, considerando os riscos das ocupações diante da retomada e buscando minimizar a aglomeração de pessoas.

Rio Grande do Norte

O estado iniciou reabertura gradual na semana passada, no dia 1º, das atividades econômicas e do comércio. O Plano de retomada gradual é composto por três fases e tem previsão de duração de 35 dias. Para cada fase de abertura está previsto um bloco de atividades a serem progressivamente liberadas. Segundo o governo do estado, o objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que economicamente se encontram em situação economicamente mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que geram pouca aglomeração. Na primeira fase, que deverá estar em vigência até o dia 14, está permitida a retomada de atividades comerciais e demais serviços e de restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de até 300 metros quadrados (m²) de área; com o limite de até quatro pessoas por mesa; 2 metros de distância entre as mesas e 1 metro entre as pessoas. Está proibido o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos.

A retomada da atividade econômica paralisada estava prevista para 24 de junho. Porém, a alta taxa de transmissibilidade do vírus e a alta taxa de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) no período fizeram com que o Governo adiasse a reabertura por mais uma semana.

Sergipe

No último dia 29 o estado permitiu a reabertura de lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal, livrarias, comércios de artigos de escritórios e papelaria, além de templos e atividades religiosas – limitados a 30% da capacidade de lotação. Salões de beleza, barbearias e estabelecimentos de higiene pessoal também puderam receber clientes. A reabertura corresponde à fase laranja, a segunda do Plano de Retomada e Abertura Gradual da Economia. 

O plano prevê a reabertura de forma gradual em três fases. A primeira corresponde ao nível máximo de restrição de atividades não essenciais, com algumas flexibilizações. Em seguida, vêm as etapas laranja, identificada como controle; amarelo, de flexibilização; e verde, de abertura parcial ou normal controlado. A partir da primeira fase, cada uma das próximas etapas precisa obedecer a um prazo de 14 dias, e só haverá flexibilização caso os parâmetros de saúde estabelecidos no plano de retomada sejam cumpridos. 

O estado alerta que o cronograma pode ser prorrogado, dependendo do comportamento dos indicadores epidemiológicos. Também poderá haver regresso à fase anterior. O principal indicador para a flexibilização e abertura do setor produtivo é a quantidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis para a população.

Centro-Oeste

Distrito Federal

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, anunciou na última, quinta-feira (2), o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento. Amanhã (7), voltam a funcionar salões de beleza, barbearias, centros estéticos e academias.

No dia 15, poderão abrir bares e restaurantes. O DF já havia liberado diversos tipos de comércio, como lojas de móveis e shoppings. Nesses estabelecimentos, não haverá mudança nos horários, como em outros estados. Apenas os bares e restaurantes não poderão ter música ao vivo, bem como a realização de eventos.

Foram elencadas obrigações de saúde, como garantia do distanciamento entre os clientes de pelo menos dois metros, utilização de equipamentos de proteção individual, revezamento dos trabalhadores, proibição de pessoas do grupo de risco nas equipes de trabalho, disponibilização de álcool em gel 70%, higienização dos estabelecimentos e banheiros, uso de máscaras de proteção facial e aferição da temperatura de trabalhadores e clientes.

Decreto 40.939 do governador Ibaneis Rocha também instituiu a volta das aulas presenciais. No dia 27 de julho, entram no cronograma de reabertura as escolas, universidades e faculdades da rede privada. Em 3 de agosto, ficam autorizadas as instituições de ensino da rede pública. Para estas, haverá um retorno gradativo, começando com as do ensino médio e indo para as séries inferiores, até chegar ao infantil. As creches são proibidas de abrir por determinação judicial.

Goiás

No dia 29 de junho, foi editado o Decreto 9.685, que instituiu a quarentena intermitente no estado, com duas semanas de suspensão de atividades e duas semanas de permissão de funcionamento. A quarentena vigorará até o dia 13 de julho. Nesta etapa, é autorizado o funcionamento apenas das atividades essenciais e das definidas no decerto.

Nos 14 dias de quarentena, são proibidas atividades religiosas, abertura de óticas, parques estaduais, distribuidoras de bebidas, restaurantes, feiras livres, lanchonetes, lojas comerciais, comércio ambulante, quiosques, bancas de jornais, escritórios de profissionais liberais, oficinas, borracharias, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, indústrias em geral, obras de construção civil e lojas de conveniência. Nos períodos de abertura, essas atividades são permitidas.

Independentemente do período, podem funcionar hospitais, laboratórios, consultórios médicos, supermercados, padarias, jornais, emissoras de TV, farmácias, petshops, clínicas veterinárias, delegacias, lojas de peças e máquinas agropecuárias, transporte coletivo e privado. Também está proibido em ambos os períodos a abertura de teatros, casas noturnas, boates, shows, cinemas, reuniões e eventos públicos, eventos festivos privados, academias, clubes, parques, salões de festas, hoteis e instituições de ensino.

Mato Grosso

O Mato Grosso ainda vai definir a necessidade de elaboração de um plano de retomada econômica, uma vez que a economia permanece em crescimento, informou a assessoria de imprensa do estado. “A situação confortável deve-se a uma série de medidas de contenção de despesas e para o reequilíbrio fiscal do Estado, tomadas desde o ano passado, como a reforma administrativa, com redução no número de Secretarias, revisão dos contratos, recriação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), revisão dos incentivos fiscais, entre outras”.

Segundo o governo, o faturamento tributável das empresas mato-grossenses entre os dias 22 e 28 de junho, teve um crescimento de 3,1% em relação à média anterior ao início da pandemia de covid-19, em março deste ano. É o que indica o 13º Boletim Econômico Especial divulgado pelo governo do Estado no dia 30 de junho. No entanto, o boletim acusa que a queda na arrecadação do ICMS chegou a R$ 79,8 milhões ou 8,8% a menos do que no início da pandemia.

Mas a agropecuária, principal atividade econômica do estado, teve o desempenho prejudicado. A queda no faturamento tributável caiu em relação à semana anterior e ficou 6,3% menor em relação à média anterior à pandemia. Na última semana, o faturamento diário foi de R$ 2,64 bilhões. Parte desse desempenho, destacou o governo, se deve a fatores sazonais do setor, como por exemplo, plantio, colheita e circulação dos grãos.

No entanto, o governo tomou ainda uma série de medidas, visando diminuir os impactos financeiros causados pela pandemia, tais como decreto de estado de calamidade, prorrogação e isenção do pagamento de impostos (isenção do ICMS da energia elétrica, prorrogação do ICMS do Simples Nacional, prorrogação do pagamento do IPVA e prorrogação do pagamento do licenciamento veicular) e acesso facilitado a linhas de crédito estaduais para pequenos empresários.

Um deles é o crédito emergencial para os microempreendedores individuais, microempresas, empreendedores do ramo turístico (hotéis, pousadas, bares, restaurantes e similares), por meio da Fungetur Giro, que tem taxa de juros reduzida e maiores prazos de carência.

Mato Grosso do Sul

Desde o dia 26 de junho está em vigor no estado o Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir). A iniciativa tem o objetivo de preservar a saúde e a economia em Mato Grosso do Sul, oferecendo subsídios técnicos. O programa irá elaborar uma matriz de avaliação de risco de Mato Grosso do Sul que poderá ser alto, médio, tolerável ou baixo, além de faixas percentuais. Haverá também uma definição de bandeira de risco por macrorregião e município de saúde.

O Prosseguir avaliará o impacto econômico, por intermédio da classificação da matriz. O programa utiliza os elementos de monitoramento indicados pela Organização Pan Americana de Saúde (Opas) e, por consequência, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), reforçando a prioridade do governo em adotar parâmetros científicos. “Dialogamos com todos os municípios com o único intuito de manter nossa economia andando, mas protegendo a vida das pessoas, com base na ciência”, enfatizou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

A metodologia prevê o cruzamento de indicadores de três áreas: vigilância epidemiológica, saúde e impacto econômico estipulando, por meio de faixas de cores (que variam do verde ao preto), o grau de risco da saúde da região (se baixo, tolerável, médio, alto ou extremo). Seguindo a classificação por cor também são definidas as medidas de flexibilização ou restrição das atividades econômicas, de acordo com a classificação de risco de cada uma delas (se baixo, médio ou alto risco). 

Os indicadores da Saúde serão estabelecidos em valor percentual de 0 a 100%, sendo o maior percentual equivalente à menor situação de risco, baseada em três elementos críticos: vigilância epidemiológica, serviços de saúde e população vulnerável.

Esses elementos, por sua vez, são desmembrados em dez indicadores, com diferentes pesos (percentuais), que vão desde a incidência em populações indígenas; disponibilidade de testes, leitos de UTI e equipamentos de proteção individual até a localização geográfica no caso de regiões que fazem divisa com estados que apresentam grande incidência de casos.

Sudeste

Espírito Santo

O governo estadual não avançou nas discussões sobre a retomada econômica, desde o primeiro levantamento realizdo pela Agência Brasil sobre o tema.

O governo estadual segue trabalhando em um plano de retomada para estimular o desenvolvimento das empresas no curto, médio e longo prazos. O planejamento envolve a simplificação e desburocratização de processos para abertura de empresas e diversificação da cadeia produtiva do estado. 

Mesmo antes do plano, já foram adotadas medidas para amenizar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS; a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas referentes ao estado, do ICMS do Simples Nacional; bem como apresentação de impugnações e recursos, entre outros. 

O Espírito Santo também já apresentou outras medidas de estímulo à economia para a manutenção dos empregos durante o período de pandemia. O apoio oferecido é de R$ 300 milhões, contemplando medidas como postergação de tributos e abertura de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos.

O estado disponibilizou ainda linha emergencial de crédito para que as empresas tenham condições de pagar os salários dos seus funcionários. Trata-se da Linha do Emprego, que recebeu R$ 70 milhões em aportes e pode ser requisitada por empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, atendendo também as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Além disso, uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, foi criada para beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos. Há também outras linhas de crédito e medidas de auxílio econômico do Banestes, que já estão em operação nas redes bancárias, iniciadas em 17 de março, como a repactuação de contratos de crédito em até 180 dias; crédito emergencial; cheque especial para pessoa física com até 15 dias sem juros; isenção e redução de taxas de juros para pagamentos de contas de consumo ou tributos estaduais com o cartão de crédito Banescard.

Minas Gerais

O pico da pandemia em Minas Gerais vai ser no dia 15 de julho, segundo o Centro de Operações de Emergência em Saúde de Minas Gerais (Coes-MG), que se baseou em estudos elaborados por estatísticos e epidemiologistas. Com esta aproximação, o Comitê Extraordinário Covid-19 decidiu, durante reunião na última quarta-feira (1º), manter a suspensão da onda amarela do plano Minas Consciente, criado pelo Governo de Minas para promover a retomada econômica gradual e coordenada nas cidades mineiras. Papelarias, salões de beleza, lojas de roupas, entre outros estabelecimentos, deverão permanecer fechados temporariamente para assegurar a saúde da população.

O plano Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo, implantado no dia 28 de abril, setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da covid-19.

A proposta sugere a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, através da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários que garantam a segurança da população.

As macrorregiões Leste do Sul, Norte e Sul, que apresentam taxa de ocupação de leitos controlada até o momento, continuarão seguindo os protocolos da onda branca por mais uma semana, com funcionamento de atividades como autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas. As outras 11 regiões do estado serão mantidas na onda verde, quando é permitida a abertura somente de serviços essenciais, a exemplo de padarias, supermercados e farmácias.

Além do crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus, uma mudança na metodologia que avalia os números de casos e a contagem de leitos no estado motivou a decisão do grupo técnico de manter todas as macrorregiões de Saúde nas ondas definidas na semana passada, sem avanços ou retrocessos. O objetivo é avaliar os números sem a interferência provocada por esta alteração.

A adoção da nova metodologia de coleta de dados para o boletim epidemiológico da covid-19 foi anunciada no dia 26 de junho pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). A alteração facilitou a comunicação entre municípios e Estado, conferindo mais agilidade e transparência às informações apresentadas.

Rio de Janeiro

Está em vigência no estado o decreto publicado no Diário Oficial do dia 5 de junho, no qual o  governador Wilson Witzel autoriza a reabertura gradual da economia fluminense. Está autorizada, por exemplo, a reabertura de shoppings, bares, restaurantes, igrejas, estádios e pontos turísticos. A medida determina o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações. O decreto estadual recomenda às prefeituras fluminenses a retomada econômica, de acordo com as especificidades de cada cidade. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras. A capital entrou, na semana passada, na terceira fase de reabertura gradual proposta pela prefeitura do Rio. Bares, restaurantes e academias passam a poder funcionar para atividades presenciais, tomados os devidos cuidados para evitar a propagação do vírus.

Para a elaboração das medidas que prevêem a retomada da economia, foram levados em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), e projeções da Secretaria de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado. Segundo o governo, a taxa de ocupação na rede estadual está em queda. Atualmente, a taxa é de 51% em leitos de enfermaria e 37% em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O governo diz ainda que o gabinete de crise para enfrentamento do novo coronavírus acompanha diariamente o mapa de incidência de evolução da covid-19 para definir novas medidas.

São Paulo

Na última sexta-feira (3), um dia após ultrapassar a marca de 300 mil casos acumulados de covid-19, o governo de São Paulo anunciou a autorização de reabertura de teatros, cinemas, salas de espetáculo, academias e a realização de eventos culturais para regiões que estejam na Fase Amarela do plano de flexibilização gradual da quarentena no estado.

No entanto, serão permitidos apenas eventos com público sentado. A reabertura está prevista para a capital paulista no dia 27 de julho, quando o município deverá apresentar estabilidade de quatro semanas na Fase marela.

Também foi anunciada a reabertura de bares de bares, restaurantes e salões de beleza com 40% da capacidade e expediente diário de até seis horas para quem está na Fase Amarela. Há três regiões na fase amarela: a capital paulista e duas sub-regiões metropolitanas, que compreende a região do ABC e a de Taboão da Serra.

O plano de retomada econômica do estado, chamado Plano São Paulo, é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O Plano São Paulo também é regionalizado, ou seja, o estado foi dividido em 17 regiões e cada uma delas é classificada em uma fase.

Na etapa laranja estão as áreas de Araraquara, Baixada Santista, Barretos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto e Taubaté, além das sub-regiões Leste (Alto Tietê), Norte (Franco da Rocha) e Oeste (Osasco) da Grande São Paulo. A fase laranja libera funcionamento, com 20% da capacidade, de escritórios, imobiliárias, comércio de rua, shoppings e concessionárias.

Já Campinas, que estava na fase laranja, que permite abrir os comércios de ruas, os shoppings e as concessionárias, terá que voltar à fase vermelha, de alerta máximo, a partir de hoje. Isto porque a região teve piora na taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) destinados ao tratamento de casos de coronavírus. Com a determinação do governo estadual, a região voltará à quarentena, só podendo abrir os serviços considerados essenciais, como logística, abastecimento, segurança e saúde.

Sul

Paraná

Desde o dia 1º de junho está valendo uma série de medidas mais rigoroslas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no estado. As ações constam do Decreto 4.942/2020 e define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em municípios que compõem sete Regionais da Saúde, área que compreende 134 cidades. Estão inclusas as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo.

Segundo o governo do estado, as medidas são necessárias para interromper a progressão acelerada das notificações e de mortes decorrentes da Covid-19. A inclusão das sete regionais leva em conta um cálculo epidemiológico que considera a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais de Saúde (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).

A principal medida é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que poder ser prorrogado por mais sete dias. Segundo o decreto, haverá avaliações periódicas da continuidade das medidas depois do início da vigência, levando em consideração a evolução dos casos e critérios técnicos e científicos.

A regra se aplica também a shopping centers, galerias comerciais, comércio de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias, clubes, bares e casas noturnas. Restaurantes e lanchonetes poderão atender somente no sistema drive-thrudelivery ou retirada no balcão.

Entre os incentivos para a economia estão a criação do selo Made in Paraná, para estimular o consumo regional e recuperar as perdas sociais e financeiras provocadas pela interrupção de atividades; um programa de estímulo aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), aglomerados de empresas e incentivo à geração de emprego a partir da execução de obras públicas e privadas.

Para o enfrentamento da pandemia, o governo do Paraná disponibilizou créditos que somam R$ 1 bilhão para atender empreendedores de todos os portes, inclusive MEIs e autônomos, com a criação do programa Recupera Paraná.

As linhas de financiamentos são operadas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Fomento Paraná, agente financeiro vinculado diretamente ao estado. O governo também promoveu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para 270 mil micros e pequenas empresas.

Rio Grande do Sul 

No Rio Grande do Sul, o governo segue com o Distanciamento Controlado, adotado desde o dia 11 de maio, com medidas que visam evitar a propagação do novo coronavírus, diminuindo a intensidade da procura por internações hospitalares, ao mesmo tempo em que prevê a mitigação dos efeitos econômicos da pandemia.

O modelo prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarelo, laranja, vermelho e preto, que irão variar conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões. Segundo informou a assessoria de imprensa do estado, o plano segue em curso.

Entre as medidas econômicas adotadas pelo estado estão: R$ 11 bilhões disponíveis de crédito para pessoas físicas no Banrisul; aumento automático de 10% no limite do Banricompras; carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao Banrisul (exceto cartão de crédito, cheque especial e consignados); impedimento de corte do fornecimento de energia elétrica para clientes residenciais por 90 dias; impedimento de corte do fornecimento de água para clientes da Corsan por 60 dias.

Para pessoas jurídicas, os incentivos foram o adiamento do pagamento, por 90 dias, de ICMS para empresas do Simples. Mais de 206 mil empresas são beneficiadas. Para os microempreendedores, pequenas e médias empresas com contas no Banrisul foi dada carência de dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas junto ao banco; ampliação de 10% no limite para os que estão no limite da capacidade de crédito, R$ 3 bilhões disponíveis e pré-aprovados para pessoas jurídicas que estejam no limite da capacidade de crédito e prolongamento para até 3 anos no prazo para pagamento de parcelas referentes a empréstimos para o custeio da safra (em atenção aos produtores rurais).

Já no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul foram disponibilizados R$ 500 milhões para capital de giro a micro e pequenas empresas e outros R$ 500 milhões para serem usados no período de pós-crise em investimentos e seis meses de carência no pagamento para empreendedores que tomaram empréstimos no banco. No Badesul (Agência de Fomento do Rio Grando do Sul) foram disponibilizados R$ 250 milhões para renegociações; postergação de pagamento de até 6 meses para operações de Fungetur e R$ 20 milhões para giro de micro e pequenas empresas do setor de turismo.

Santa Catarina

Em Santa Catarina continua em vigor o Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, implantado em 20 de março. Segundo a assessoria de imprensa do estado, o cronograma segue o mesmo, mas estão previstas atualizações a partir de hoje, quando poderá iniciar a próxima etapa.

A retomada econômica do estado já vem ocorrendo desde abril: o primeiro segmento liberado foi o de obras públicas, em 25 de março, seguido pelos serviços bancários, em 30 de março. Desde então, os setores da economia foram autorizados a abrir gradualmente, sendo que o último a ser retomado foi o transporte municipal e intermunicipal. A entrada de ônibus de outros estados e países segue proibida até o dia 2 de agosto.

No dia 1º de junho, o governo anunciou a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de covid-19. Com a ação, prefeituras e o governo do estado passaram a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Após a municipalização, algumas cidades tomaram medidas mais restritivas, como Florianópolis, que restringiu a abertura de bares e restaurantes nos finais de semana.

Edição: Denise Griesinger e Pedro Ivo de Oliveira

Neymar compra cobertura em prédio mais alto da América Latina

Preço estimado pela cobertura do prédio residencial de 81 andares em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, é de R$ 4,7 milhões

4 jul 2020 17h25 – atualizado às 17h32

Balneário Camboriú, em Santa Catarina, vai ficar conhecida como a cidade onde fica o maior edifício residencial da América Latina. Os prédios terão, cada, 81 andares que chegam a 275 metros de altura e uma das coberturas foi comprada por Neymar, ainda na planta, por cerca de R$ 4,7 milhões.

Cada apartamento possui 257m2 de área privativa e possui quatro suítes, uma master e uma semi master, além de duas convencionais. O apartamento adquirido pelo craque também tem sala com vista para o mar, espaço gourmet, cozinha semi-integrada, lavabo, área de serviço e dependência de empregada.

Foto externa do residencial mais alto da América do Sul (Foto: Divulgação)
Foto: LANCE!

A área de lazer possui 10 mil metros quadrados, com bistrô, piscina e bar molhado, além de dois helipontos com permissão para voos diurnos e noturnos. A expectativa da construtora é de que a obra, que passa por processos de acabamento, possa ser entregue em dezembro de 2020.

(Foto: Divulgação)
Foto: LANCE!
(Foto: Divulgação)
Foto: LANCE!
(Foto: Divulgação)
Foto: LANCE!
(Foto: Divulgação)
Foto: LANCE!

Fonte: De terra.com.br

‘Lunáticos conseguem prevalecer’, diz Maia sobre desistência de Feder

Em entrevista à GloboNews, presidente da Câmara criticou ineficiência do governo para escolher gestor do MEC

O Globo 05/07/2020 – 20:05 / Atualizado em 05/07/2020 – 20:20

Rodrigo Maia, presidente da Câmara Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a recusa de Renato Feder ao convite para assumir o Ministério da Educação (MEC) mostra que os “lunáticos prevaleceram”. Para Maia, a pasta não pode estar atrelada a uma “temática populista”. O parlamentar criticou a ineficiência do governo em escolher um gestor para a pasta.

— Não tem ministro da educação há um ano e meio. Um disse que estava desistindo do ministério, porque estava sendo fritado nas redes sociais, quadro que parece de qualidade, que talvez pudesse ser um bom ministro. Agora os lunáticos conseguem prevalecer em um debate onde a racionalidade deveria ser a principal palavra de um ministério da educação. Melhorar a qualidade do ensino — afirmou Maia em entrevista à GloboNews.

Maia defendeu que o governo escolha um “bom gestor” para melhorar a qualidade da educação.

— O MEC também não pode estar atrelado a uma política reacionária, populista, de falso enfrentamento entre esquerda e direita. Aqueles que divergem são comunistas. Esse debate é um dano. Temos um ano e meio de dano no MEC, infelizmente. A gente  precisa de um ministro que seja um bom gestor e compreenda como melhorar a qualidade da educação — afirmou. Tenho certeza que o presidente tem avaliado bons nomes. Não sei quem ele esta avaliando, não converso com o governo sobre esses temas, ate porque sou de um partido que não está na base do governo, mas é importante que ter um bom ministro da educação.

O presidente da Câmara garantiu ainda que o Fundeb deve ser votado na próxima semana. De acordo com ele, o texto avançou muito e passa pelas últimas discussões.

— É muito importante que agente possa não apenas renovar o Fundeb, mas melhorar o Fundeb — disse. — Tenho certeza que o texto que foi construído é um texto muito bom e tenho certeza que a gente consegue votar.

Maia criticou ainda o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. A quem chamou de “um dos lunáticos”.

— Espero que os lunáticos deixem de ser relevantes nas redes sociais e na influência ao gabinete do presidente. Um dos lunáticos está nos Estados Unidos e eu espero que o Banco Mundial tenha juízo e saiba escolher bem seus diretores. O Banco Mundial não merece esse tipo de política e muito menos o MEC.

Maia também cobrou a nomeação de um titular para o Ministério da Saúde que seja da área:

— Seria bom que o Brasil possa ter um ministro que entenda de gestão pública de saúde e que seja uma pessoa da área. Um ministro que compreenda não só como enfrentar o vírus, mas mais do que isso. Precisamos debater o SUS, que provou que é muito importante. Sem o SUS, o Brasil não teria superado essa crise. O sistema  tem funcionado mesmo com todas as críticas que muitos faziam no passado, inclusive eu. Precisamos pensar o SUS como um bom instrumento de uma gestão mais bem organizada  para que esse sistema seja um pilar fundamentar para a nossa sociedade.

Paulo Macedo, jornalista e acadêmico, morre em Natal aos 88 anos

O jornalista e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras, Paulo Macedo morreu na tarde deste domingo, dia 5, por Covid-19. Tinha 88 anos.   

Na última quarta, Paulo sofreu um acidente doméstico e fraturou o fêmur. Depois de atendido no pronto socorro do Walfredo Gurgel, foi encaminhado para o Hospital Memorial, onde passou por uma cirurgia na manhã de sexta-feira. 

A Academia publicou nota sobre o óbito: “A Academia Norte-rio-grandense de Letras, com consternação dos seus membros, cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do Acadêmico e Vice-Presidente da instituição, Jornalista Paulo Macedo, ocorrido hoje à tarde, no Hospital Memorial São Francisco, em Natal, vítima do Covid-19. Oportunamente serão informadas as homenagens fúnebres.”

Fonte: potiguar notícias

Pacientes recuperados do novo coronavírus podem desenvolver quadro de síndrome pós-Covid

Brasileiros começam a descobrir que o coronavírus é capaz de transformar tarefas corriqueiras, como subir uma escada, em obstáculos intransponíveis e caminhadas em maratonas.

A pediatra Rosana Flintz, que foi infectada, e agora trabalha com dificuldade em virtude dos sintomas da chamada síndrome pós-Covid-19 | Foto: Arquivo pessoal

São “recuperados” da pandemia, mas manifestam uma condição que alguns médicos chamam de síndrome pós-Covid-19. Uma epidemia silenciosa de consequências, paralela à do próprio vírus e já relatada em outros países.

Ela pode acometer não só aqueles que contraíram Covid-19 grave, mas gente que teve quadros leves e moderados. Agora, parte dessas pessoas sente sintomas como fadiga física e mental profunda, dores, dificuldades para respirar, fraqueza muscular, dormência, dificuldade de concentração, alterações na pele, inchaços e dores.

São sintomas inexplicáveis e, por vezes, incapacitantes. E constituem distúrbios que exames podem não mostrar, mas que não são “coisa da cabeça de hipocondríacos”, explica o neurologista Gabriel de Freitas, pesquisador do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Integrante de um grupo de pesquisa do liderado pelo IDOR para investigar sequelas neurológicas da Covid-19 grave, ele tem visto chegar também pacientes com um quadro semelhante ao da chamada síndrome da fadiga crônica.

Esta é uma condição difusa e ainda mal compreendida, que se sabe ser associada a distúrbios no sistema nervoso central. Ela pode acometer, por exemplo, pessoas que sofreram infecções virais, como Epstein-Barr, e também da Sars, em 2003.

— Tenho visto pacientes pós-Covid com fadiga crônica e dores neuropáticas. Não sabemos por que acontece, quais pacientes são mais vulneráveis e qual o percentual de pessoas que tiveram Covid-19 é suscetível a ter esse tipo de acometimento. Mas ele existe e pode se tornar um problema para muita gente — explica Freitas.

Chamou a atenção dele a procura por atendimento de mulheres jovens, de até 50 anos, que tiveram casos moderados e leves de Covid-19 e agora sofrem com os sintomas de fadiga crônica. Muitas se desesperam porque os sintomas não são mensuráveis por exames de sangue e imagem.

— Não são pacientes com histórico de depressão, tampouco hipocondríacas. É um problema real com alto impacto na qualidade de vida — frisa ele, cujo grupo de investigação de sequelas neurológicas da Covid-19 no IDOR planeja incluir a fadiga após três meses de doença.

‘Dores incomodam até para dormir’

Depressão é algo que nunca houve na vida da arquiteta Marcia Amorim, de 45 anos. Ela costumava curar as dores do dia a dia em caminhadas e travessias.

Em janeiro, se preparava para subir o Escalavrado, uma montanha da Serra dos Órgãos, junto à entrada de Teresópolis (RJ). Mas veio o coronavírus e Marcia agora se desafia a subir a escada do prédio onde mora, pois mal consegue se arrastar da porta do apartamento no Jardim Botânico até o elevador.

Após contrair uma forma “leve” de Covid-19 em maio, pouco mais que uma “gripezinha”, ela submergiu numa fadiga que parece sem fim. Passa os dias de distanciamento social afundada no sofá, se sentindo extremamente cansada, com dores e, por vezes, falta de ar.

Márcia já fez dois testes sorológicos, um PCR, não tem rastro do Sars-CoV-2. Tampouco seus exames de sangue e imagem mostram alterações. Mas isso, literalmente, não a faz se sentir melhor.

A pediatra Rosana Andrade Flintz, que trabalha na UTI infantil do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/UERJ), sobreviveu à Covid-19 grave. Ela tem 47 anos e não tinha qualquer comorbidade, mas, ainda assim, passou 12 dias internada em UTI e precisou ser intubada.

Teve alta há um mês e voltou a trabalhar. Mas sua vida nem de longe regressou ao normal. Sente um cansaço muito, muito grande.

— Fazer uma caminhada cansa demais. Sinto dores pelo corpo, que incomodam até para dormir. Amassar uma banana com canela se tornou uma dificuldade. Isso dá ideia do que sinto. Amassar banana é desafio. Ouço outras pessoas que tiveram Covid-19 relatarem problemas parecidos — diz Rosana.

‘As pessoas não vão sair ilesas’

Um dos maiores especialistas do país em coronavírus, Eurico Arruda, professor titular de virologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, se preocupa com a continuação do avanço da pandemia pelo Brasil e diz que casos de sequelas eram esperados.

— As pessoas não vão sair ilesas. Esse vírus mata os linfócitos T CD4 — frisa Arruda.

Ele se refere às células que funcionam como maestros do sistema imunológico e também são atacadas pelo HIV. Ao passo que o causador da Aids provoca uma doença crônica, o Sars-CoV-2 leva a uma infecção aguda. Embora temporária, ela pode ser grave. São os linfócitos CD4 que organizam toda a resposta do organismo ao ataque do coronavírus.

— Se você quer acabar com a orquestra, dá um tiro no maestro. É isso que o Sars-CoV-2 faz. A pessoa se recupera, não é como a Aids, mas levará um tempo.

Ele acredita que a chamada síndrome da fadiga crônica, que pode acometer pessoas que tiveram infecções virais, será transitória. Porém, representa um transtorno, capaz de afetar as coisas mais básicas da vida de uma pessoa, de hábitos cotidianos, relações pessoais e o trabalho.

— A Covid-19 tem um impacto perverso nas relações de trabalho. Muitas pessoas são negativas em testes porque eles ainda falham, tiveram o quadro clínico da doença, se recuperaram, mas agora sofrem suas sequelas e se desesperam para provar que estão sofrendo o que os exames não mostram. Estamos começando a ver também outros tipos de sequelas neurológicas, cardiológicas, renais. Só vamos colocar o dedo nessas feridas depois, estamos no início — alerta ele.

O hematologista e oncologista Daniel Tabak, que tem se dedicado ao estudo da Covid-19, diz que distúrbios imunológicos são o preço pago pelas pessoas que tiveram quadros leves ou moderados na batalha vencida pelo seu sistema de defesa contra o coronavírus.

Segundo ele, uma possibilidade é que essas sequelas sejam uma espécie de reação autoimune decorrente da briga do corpo com o coronavírus.

Atalho para o cérebro

Arruda começa a investigar a ação do coronavírus na mucosa do nariz (epitélio olfativo), cujo sintoma mais evidente é a perda do olfato. Mais do que isso, o epitélio do nariz é um atalho para o cérebro, o vírus precisa percorrer apenas meio centímetro para alcançá-lo.

— Pretendemos entender melhor distúrbios neurológicos durante e depois da Covid-19 — explica ele.

A neurocientista Fernanda De Felice frisa que as sequelas neurológicas podem ser amplas e que há relatos de casos de falhas de memória, delírios e dificuldades cognitivas.

— A Covid-19 é uma doença muito heterogênea e só agora começamos a buscar compreender como ela pode afetar o cérebro — diz a cientista da UFRJ e da Universidade Queen’s (Canadá) e cujo grupo de pesquisa junto com o IDOR foi o primeiro a alertar, em abril, sobre o risco de sequelas neurológicas da Covid-19 na revista Trends in Neurosciences.

Para alento dos que apresentam sinais de consequências da Covid-19, Gabriel de Freitas diz que eles desaparecem em médio prazo e que existem tratamentos que podem ajudar a aliviá-los, como certos antivirais, antidepressivos e estimulantes. Exames de ressonância magnética funcional poderiam detectar algumas das alterações na forma como o cérebro controla o organismo associadas aos sintomas da fadiga.

— A questão é que não sabemos ainda a escala do problema com o qual estamos lidando. Esse é mais um dos desafios dessa pandemia — salienta ele.

O Globo

Paz entre poderes lustra futuro de Maia, Alcolumbre e Flávio Bolsonaro

Acordo de pacificação é acompanhado de promessas para os caciques do Congresso e de tranquilidade para o filho Zero Um, investigado no caso das rachadinhas

Por Marcela Mattos 4 Jul 2020, 11h00

Reportagem de VEJA desta semana mostra a nova estratégia do presidente Jair Bolsonaro de tentar desanuviar o ambiente político e, em um movimento inédito, fazer a paz reinar na relação entre os três poderes. O esforço visa principalmente baixar a temperatura do Judiciário, que investiga o presidente da República e seus aliados, e também formar uma base de sustentação no Congresso. Além de dar fôlego ao seu governo, a bandeira branca pode servir como uma boia de salvação ao senador Flávio Bolsonaro, o filho ‘Zero Um’, alvo de investigação no Ministério Público no caso da rachadinha e de representação no Conselho de Ética do Senado – que, no limite, pode cassar o seu mandato. Os presidentes da Câmara e do Senado também têm a promessa de um horizonte favorável caso se mantenham ao lado do governo.

A aproximação com o Congresso é complexa – mas, ao menos até aqui, dá sinais de sucesso. Bolsonaro buscou o chamado Centrão por questões de sobrevivência. Ele precisa de uma base que lhe seja vital tanto para aprovar matérias econômicas quanto para barrar um eventual processo de impeachment. Foi o filho Flávio Bolsonaro que fez a articulação com os grandes caciques de centro. Primeiro, ele procurou o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas e réu no petrolão – mas, agora, o que importa é estar perto de figuras influentes. Daí, iniciou-se um plano para atrair outras legendas de tamanho médio, como o Republicanos e o PL do mensaleiro Valdemar Costa Neto. Com uma vasta oferta de cargos em órgãos de orçamentos bilionários, o embarque foi fácil.

A segunda etapa do plano sempre foi tratada como mais difícil: aproximar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), do governo. De início, o próprio Bolsonaro não queria – ele sempre repetiu que Maia conspira contra a sua gestão e que impõe dificuldades de forma propositada, visando derrubá-lo em um processo de impeachment ou enfraquecê-lo para as próximas eleições. Não faria sentido, portanto, ter ao lado uma pessoa com esse perfil. O presidente da Câmara era igualmente resistente à ideia. Afinal, ele sempre foi alvo preferencial de uma série de críticas dos filhos de Bolsonaro e do próprio presidente, que insuflavam uma onda de ataques virtuais vindos da rede bolsonarista. A operação já rende frutos. Na última terça-feira, 30, Maia foi recebido com pompa no Palácio do Planalto e participou da cerimônia de prorrogação do auxílio financeiro para trabalhadores informais atingidos pela pandemia.

Para Maia, a aproximação com o governo pode mudar o seu futuro. Auxiliares palacianos e parlamentares aliados do presidente da República passaram a traçar o destino do democrata caso ele não se reeleja no comando da Câmara no ano que vem – ele sonha em continuar na Presidência, mas esbarra em regras do regimento que não permitem um novo mandato. A ideia, então, é realocá-lo em outra função de grande protagonismo. “O Rodrigo Maia é um ator forte. Se fosse um deputado que tivesse uma boa articulação com o governo, poderia ser um ministro da Fazenda, daria para dividir a Economia em duas pastas”, disse um ministro a VEJA. A mudança em seu status, claro, dependeria da boa relação de Maia com o governo até o ano que vem. “Se depender de mim, ele vai ser uma pessoa que possa ajudar o presidente. O Rodrigo tem um papel muito importante no país. Vou lutar para que tenha uma função no governo federal. O Rodrigo seria bom para tudo”, diz um parlamentar bastante próximo ao presidente da Câmara.

Aliados de Maia apontam que, por ora, ele não cogita embarcar em um projeto bolsonarista. O movimento do governo, no entanto, é visto como um relevante gesto político para manter o presidente da Câmara pacificado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também tem um caminho florido se continuar ao lado de Bolsonaro. Segue a todo vapor a articulação para que ele consiga permanecer no comando da Casa por dois anos, em uma manobra regimental que precisa ser acatada pelo Supremo. De acordo com uma importante liderança do governo, se puder ser candidato, o parlamentar do DEM tem a eleição garantida com mais de 60 votos – e, claro, com o aval do Palácio do Planalto. Nos últimos meses, Alcolumbre passou a ser chamado de “bombeiro-mor” no Congresso, por causa da sua capacidade de apagar os incêndios entre o Planalto e o Supremo. O presidente do Senado, por exemplo, engrossou a pressão para que Abraham Weintraub fosse demitido do Ministério da Educação, forçando o gesto de pacificação do governo e, ao mesmo tempo, acenando para a Corte que pode lhe pode garantir a reeleição.

O plano de cessar-fogo também passa pela sobrevivência de Flávio Bolsonaro, alvo de investigação no esquema das rachadinhas na Assembleia do Rio de Janeiro. No último dia 25, ele participou de um jantar na casa do deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, ao lado de Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Ciro Nogueira. Conforme relatos do encontro, que aconteceu em clima amistoso, Flávio fez uma espécie de mea-culpa, admitiu que há erros no governo e prometeu mudanças. Questionado sobre as ações do chamado gabinete do ódio, que mira especialmente os presidentes da Câmara e do Senado, ele afastou a família da responsabilidade dos ataques e ponderou que, muitas vezes, ele próprio vira alvo nas redes sociais. “Se dependesse de mim, isso não aconteceria”, disse.

Tido como um senador influente e que ajuda a abrir portas no governo, o ‘Zero Um’ tem a solidariedade do Parlamento. Ele já recebeu diversos recados de que não há nenhuma intenção do Senado em cassar o seu mandato – nem mesmo se restar comprovado o seu envolvimento direto no esquema que embolsava o salário dos servidores. O argumento é o de que os atos aconteceram enquanto era deputado estadual – e, portanto, antes do mandato de senador. “Não existe nenhuma sinalização de que se possa ter algum tipo de iniciativa que prospere Conselho de Ética. O Flávio construiu ao longo do tempo uma relação muito cordial com os membro da Casa. Ele circula bem, é muito proativo e as pessoas reconhecem o jeito afável. Não vejo nenhuma possibilidade”, disse um experiente senador. Ter como aliados figuras como Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, claro, ajuda e muito neste processo.

Nota à população: reabertura da economia no RN

MPRN, MPF e MPT afirmam que a decisão de reabertura das atividades econômicas não foi respaldada por dados científicos consistentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT/RN) emitiram nota à sociedade potiguar. De acordo com a nota, “a decisão de reabertura das atividades econômicas proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes”.

Leia abaixo a íntegra da nota. Acesse aqui o arquivo em pdf

NOTA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS À SOCIEDADE POTIGUAR: 

01. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dirigem-se à sociedade potiguar para se manifestar sobre a reabertura da economia.   

02. No dia 23 de junho de 2020, os ramos do MINISTÉRIO PÚBLICO neste Estado recomendaram ao governo estadual e a todos os prefeitos municipais que a retomada das atividades econômicas somente seria segura se fosse observada desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada, e a ocupação dos leitos públicos de UTI não fosse superior a 70%, nos termos do art. 12,§1º, do Decreto Estadual nº 29.742/2020.1   

03. A Governadora recebeu a Recomendação e comprometeu-se a cumpri-la, conforme ofício número 513/2020-GAC, enviado em 23.06.2020, a exemplo do prefeito de Natal/RN.   

04. No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta nº 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comitê Científico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do governo, de conhecimento público. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal/RN.   

05. A Recomendação do Comitê Científico, porém, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto à situação no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em relação à taxa de contágio e ao número de leitos críticos de UTI. Além disso, os cientistas foram claros ao dizer que não seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social.   

06. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, então, oficiou ao Comitê Científico para que explicasse se, de fato, havia recomendado a reabertura, já que: (a) a Recomendação foi publicada após a decisão do Governo de retomar as atividades econômicas (de modo que não poderia ser usada para fundamentar a decisão), e (b) na própria Recomendação do Comitê Científico consta não ser o momento adequado para o fim do isolamento social.   

07. A resposta foi fornecida no dia 02.07.2020, assinada pelo Secretário Estadual de Saúde, falando em nome do Comitê Científico local, alegando, em suma, que não foi possível garantir o isolamento ideal, que houve diminuição na taxa de transmissibilidade e que o novo critério para ocupação segura de leitos teria passado de 70% para 80%, além de haver perspectiva de abertura iminente de novos leitos.   

08. As razões que justificaram a Recomendação Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmissão se mantém alta2, a ocupação de leitos críticos é de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de internação não foi reduzida de forma segura3.   

09. Em razão da falta de leitos, 2494 pessoas perderam suas vidas na fila de regulação. Em estudo realizado pelo LAIS-UFRN5, publicado em 12 de junho de 2020, fica evidente que a redução do isolamento social durante a pandemia em Natal, Parnamirim e Mossoró foi fator decisivo para o aumento do contágio e do número de mortes.   

10. Este quadro não foi alterado da semana passada para hoje. A taxa de transmissibilidade se mantém alta, o isolamento social está muito aquém do recomendado (principalmente em razão da deficiência de fiscalização), a taxa de ocupação de leitos está acima de 90% da capacidade e a expansão anunciada dos leitos ainda não é uma realidade.   

11. Portanto, a decisão de reabertura das atividades econômicas tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes. É necessário que a sociedade compreenda que:   a) a taxa de contágio continua alta (no Rio Grande do Norte cada pessoa contaminada, ainda que assintomática, contagia outras duas pessoas); b) os leitos de UTI ainda não são suficientes para a demanda, que se mantém alta; c) ainda que haja leitos, há deficit de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares necessários para o procedimento de intubação; d) o número de mortes no Brasil continua alto (cerca de mil mortos por dia), o que coloca o Brasil no pior lugar no ranking mundial quanto a esse critério de análise.   

12. Por outro lado, o Boletim número 09 do Comitê Científico de Combate ao coronavírus do Consórcio do Nordeste, de 02 de julho de 2020, reprova qualquer plano de reabertura da economia. Conforme relata o documento, há uma forte aceleração do processo de interiorização da pandemia em todo o Brasil, com possibilidade concreta de ocorrer o que foi designado como “efeito bumerangue”: o aumento de casos no interior do Estado, já percebidos nos boletins epidemiológicos diários do Rio Grande do Norte, gerará um inevitável deslocamento de pacientes em estado grave para capital.   

13. Há uma tendência inequívoca de que a capital se depare com uma “avalanche” de casos graves, advindos do interior, situação que voltará a produzir uma sobrecarga dos seus sistemas hospitalares, ameaçando-os com um colapso em um intervalo de tempo muito curto. Repita-se, a ocupação dos leitos críticos na data dessa nota é de cerca de 90% dos leitos disponíveis.   

14. O Estado do Rio Grande do Norte e o Município e Natal/RN, seja por falta de fiscalização, seja por falta de maiores esclarecimentos à população, seja por falta de testagem consistente, exibem curvas de crescimento exponencial mantidas há vários dias, ao contrário de Estados que mantiveram períodos de isolamento mais rígidos em suas capitais, como Ceará, Pernambuco e Maranhão, que exibiram uma desaceleração significativa do crescimento de casos.   

15. Experiências de relaxamento açodadas do isolamento social em várias cidades do país, sem o uso de critérios epidemiológicos objetivos indicados, demonstraram ser catastróficas na gestão da pandemia, resultando em decisões dos governantes de retorno ao isolamento, inclusive de forma mais rígida, como bem advertiu o Comitê Científico do Consórcio Nordeste:   “De qualquer maneira, com um crescimento de casos da ordem de 71% em 14 dias, taxa de ocupação de leitos de UTI no máximo (100%) ou próximo disso, o comitê advertiu não entender quais critérios epidemiológicos e clínicos têm sido usados pelo comitê científico do RN, apoiado pelo governo estadual, bem como a prefeitura de Natal, para justificar uma reabertura, mesmo que gradual, de lojas e outras atividades econômicas na capital do Estado. Basta analisar o que ocorre neste momento no estado do Texas no EUA para verificar que qualquer relaxamento prematuro do isolamento social em cidades que ainda não controlaram a pandemia, como é o caso de Natal e também Mossoró, invariavelmente traz consigo efeitos desastrosos. No caso específico de Natal, a ocorrência de um fluxo de casos graves, provenientes do interior do estado, pode gerar um colapso completo do sistema hospitalar da cidade. Vale ressaltar também que pelo menos um município da região metropolitana de Natal, São Gonçalo do Amarante, ultrapassou o nível crítico de 1.000 casos por cem mil habitantes. A análise realizada no dia 29 de junho comprova que a pandemia de coronavírus atingiu todas as regiões do estado, uma vez que as 5 cidades identificadas como tendo o maior crescimento de casos estão distribuídas por todo o território estadual: Extremoz (grande Natal), Guamaré (região norte), Mossoró (região oeste), Jucurutu (centro-oeste) e Tibau do Sul (região sul). Embora o Rt de Natal tenha sofrido uma queda, ele ainda é superior a 1. Enquanto isso valores bem mais altos e preocupantes de Rt podem ser encontrados na periferia de Natal (Parnamirim, 1.56, Macaíba, 1.86, São Gonçalo, 1.71), na região oeste (Mossoró, 1.38, Apodi, 1.47) e sul (Caicó, 2.37) do estado. Este comitê não dispõe de qualquer informação sobre a realização de inquéritos soroepidemiológicos no estado e nem do grau de penetração do aplicativo telefônico escolhido pelo estado para monitorar casos de covid19, em detrimento do aplicativo sancionado por este comitê, o MONITORA COVID19, que já superou 200 mil downloads em todo o país. 

16. A pressão da pandemia, após cem dias de proibição de funcionamento de atividades não essenciais, certamente trouxe um forte impacto negativo na economia, na arrecadação do Estado e dos municípios, nas condições para se efetivar a fiscalização, na manutenção de empregos, o que reflete a dificuldade de uma decisão pelos gestores públicos.   

17. Porém, não é possível que essa decisão não se apoie em critérios científicos adequados ou se baseie em uma leitura errônea de dados, transmitindo à população a ideia de que o momento seria propício para se iniciar a reabertura econômica, pois as consequências dessa mensagem será o aumento da contaminação e os efeitos danosos daí decorrentes.   

18. Uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal.   

19. Além de não prever a testagem, o Decreto estadual de reabertura descumpriu os próprios termos do parecer de aprovação do plano de retomada, pois o documento inicial previa a abertura em 3 ou em 4 fases, ao passo que o novo decreto estabeleceu que “o cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas”, sendo que a Fase 1 está dividida em 2 (duas) frações”, e entre elas haverá um intervalo de, apenas, 7 (sete) dias, e não mais os 14 (quatorze) dias que foram aceitos pelo documento do Comitê de Especialistas.   

20. Outro ponto importante, é que a propagação do vírus tende a aumentar se não forem adotadas medidas eficientes de racionalização do transporte coletivo, com o estabelecimento de horários diferentes para abertura e fechamento de estabelecimentos e fixação de abertura por bairros ou regiões, assunto de interesse local que o Estado deveria ter pactuado com os Municípios, antes de iniciar processo de retorno de atividades não essenciais.   

21. O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que surpreendentemente não conta com um representante do Estado do Rio Grande do Norte, foi enfático, no dia de ontem, ao se manifestar contra a decisão de reabertura:   “Nada menos que uma completa reversão do plano de relaxamento (ou flexibilização) oferecido pelo comitê local do governo do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Natal é necessária para evitar que a situação do estado se agrave consideravelmente. Com ocupação máxima de leitos de UTI em Natal e Mossoró, por várias semanas, não é concebível que qualquer tipo de afrouxamento do isolamento seja sequer considerado, muito menos implementado. Ao invés, este comitê continua defendendo de forma inequívoca que medidas mais rígidas de isolamento social e testagem e rastreamento de contatos de pacientes infectados, que deveriam ter sido iniciadas semanas atrás, como sugerido repetidamente, sejam postas em prática imediatamente. Além disso, o C4 recomenda que o governo deveria implementar, de forma imediata, Brigadas Emergenciais de Saúde por todo o estado, estabelecer um programa estadual de testagem, para realização de múltiplos inquéritos soroepidemiológicos, e implementar barreiras sanitárias e mecanismos de rodízio/controle de tráfego de carros particulares e ônibus intermunicipais nos seguintes trechos rodoviários: BR-101, no trecho João Pessoa- Natal, e no trecho Natal-Touros, e na rodovia NatalMossoró. A possibilidade de se estabelecer um lockdown de todo o estado, bem como o fechamento intermitente das fronteiras do estado com o Ceará e a Paraíba também deveria ser considerada imediatamente.”   

22. Assim, ao tempo em que informa à sociedade potiguar acerca da ausência de dados científicos que respaldem a abertura da economia, e considerando que não há previsão de testagens em grande escala, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio dos três ramos no Estado, estuda a adoção das medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população.   

Natal, 03 de julho de 2020    

1 § 1º É condição essencial para a implementação inicial do plano de retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte que exista desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70% (setenta por cento). 

2 Conforme gráfico da FIOCRUZ, que informa que a R(t) continua acima de 1, valor incompatível com a segurança para relaxamento de medidas de isolamento social:

3 https://regulacao.lais.ufrn.br/sala-situacao/sala_publica/ 

4 https://regulacao.lais.ufrn.br/sala-situacao/sala_publica/  

5 https://covid.lais.ufrn.br/publicacoes/analise_Isolamento_LAIS_UFRN.pdf 

Anvisa autoriza testes para outra vacina contra covid-19

Medicamento será o segundo do tipo a ser testado no Brasil

Publicado em 04/07/2020 – 19:09 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a empresa chinesa Sinovac Biotech a realizar testes para uma nova vacina contra o novo coronavírus. O teste da vacina deve ser feito em 9 mil pessoas, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal.

O estudo aprovado pela Anvisa se refere a um ensaio clínico fase III duplo-cego, controlado com placebo. Antes de dar a autorização, a agência analisou as fases anteriores de teste da vacina. Foram realizados estudos não-clínicos em animais, cujos resultados demonstraram que a vacina apresenta segurança aceitável. A vacina é feita a partir de cepas inativadas do novo coronavírus.

O termo “ensaio clínico” se refere aos estudos de um novo medicamento realizados em seres humanos. A fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas.

Este é o segundo teste de vacina contra covid-19 realizado no Brasil. O primeiro, desenvolvido pela universidade de Oxford, no Reino Unido, tem sido realizado em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com participação do grupo farmacêutico Astrazeneca. Essa vacina já se encontra em estágio mais avançado de testes e há possibilidade de ser distribuída à população ainda este ano.

BNDES disponibiliza R$ 5 bi para micro, pequenas e médias empresas

Nova linha de crédito foi estendida até 31 de dezembro

Publicado em 04/07/2020 – 14:00 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou ontem (3) na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19.

Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões.

“Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco.

O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%.

O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados.

Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.

Detran autoriza renovação de CNH e 1ª habilitação durante período de pandemia

Os serviços de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e abertura de processo de primeira Habilitação voltam a ser oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) a partir da próxima terça-feira (07), nas cidades de Natal e Mossoró. A portaria 489/2020 que disciplina esses serviços foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), e tem validade durante o período de pandemia do Covid-19.

Para o usuário que deseja renovar a CNH, o procedimento é simples e deve ser iniciado por meio do acesso ao site do Detran (www.detran.rn.gov.br). No ícone “CNH” (no centro da página do site), o cidadão clica e logo é direcionado para uma nova aba onde são solicitados os números do CPF e do Registro da CNH. Preenche os dados e escolhe a opção “não sou robô”, clicando em seguida no botão “consultar”. Logo estará na página de acesso as suas informações, onde é possível escolher a opção “Renovação de CNH”.

Daí em diante, o usuário tem acesso as taxas de pagamento da renovação e é direcionado pelo sistema a uma clínica médica onde é agendada de maneira sistematizada a realização da captura de imagem e das impressões digitais do condutor, digitalização dos documentos pessoais, como também o exame clínico. Sendo aprovado e quitada as taxas, o condutor recebe a CNH no endereço residencial cadastrado no sistema de dados do Detran.

Já em relação ao processo de retirada da primeira Habilitação, basta o cidadão se dirigir ao Centro de Formação de Condutor (CFC – autoescola) de sua preferência e apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência, solicitando a abertura do processo. Em seguida, o sistema encaminha o condutor para uma clínica médica onde será feita a digitalização dos documentos, captura de imagem e das impressões digitais do do mesmo. Após, será efetivado os exames clínicos (médico e psicológico) e, sendo aprovado, já poderá iniciar as aulas teóricas de trânsito via sistema online do CFC.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, alertou que o usuário não pode esquecer de levar sua documentação pessoal com foto e comprovante de residência no momento de abertura do processo no CFC e para a clínica médica, onde esses documentos serão digitalizados. “Nas duas situações o cidadão não pode esquecer de levar seus documentos pessoais já que sem a apresentação dessa documentação o processo não poderá seguir”, alertou.

Todo o processo de realização dos serviços foi montado levando em consideração as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus, como preconiza as autoridades sanitárias estaduais e da Organização Mundial de Saúde (OMS), no sentido de permitir o mínimo contato entre as pessoas, utilizando de maneira inteligente as ferramentas de serviço online e agendamento prévio, como também outras medidas focadas na higienização, distanciamento social, utilização de máscaras de proteção, álcool gel a 70% e outros.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Lava-Jato continua atrás da corrupção petista na Petrobras

Ex-executivos da OAS voltaram a detalhar nesta semana o esquema de pagamento de propina para o PT durante o governo Lula

Por Robson Bonin 3 Jul 2020, 19h49 – Publicado em 4 Jul 2020, 10h34

A Lava-Jato foi deflagrada em 2014 e mesmo sendo alvo de críticas e polêmicas por disputas internas no MPF, segue cobrando a fatura dos corruptos que saquearam a Petrobras.

Nesta semana, por exemplo, os ex-executivos da OAS, a empreiteira que pagou milhões de reais em propinas ao PT e a outros partidos e políticos do esquema, prestaram depoimento na Justiça Federal de Curitiba.

Léo Pinheiro, que fechou delação e depois sumiu, e seu braço-direito Agenor Medeiros, detalharam como firmaram um esquema de corrupção em duas obras da rede de gasodutos da estatal durante o governo de Lula.

O caso nem chega a ser o mais turbinado da conta-propina da OAS mantida em nome do PT, mas serve para manter o fantasma atrás da porta dos petistas. No caso em questão, Agenor narrou que Léo mandou reservar 5,8 milhões de reais em dinheiro sujo para repassar aos petistas, como acerto pelas obras. Dinheiro devidamente pago.

Primeira brasileira a testar vacina contra Covid-19 afirma: “É meu dever”

Da Redação 04/07/20 – 13h14 – Atualizado em 04/07/20 – 13h16

A Universidade de Oxford, cujo projeto é financiado pelo governo britânico, se associou ao grupo farmacêutico para fabricar e distribuir em todo o mundo a vacina que está desenvolvendo – AFP

Coordenadora de odontologia do Hospital São Paulo, Denise Abranches foi a primeira brasileira a receber a vacina contra a Covid-19, doença causada pela pandemia do novo coronavírus. Em entrevista ao Portal R7, ela falou sobre ser a primeira brasileira voluntária a receber a possível imunização. “É meu dever como profissional de saúde contribuir com a ciência e trazer essa segurança para a população”, afirmou.

Denise possui um diário eletrônico para relatar informações sobre temperatura e sintomas corporais. Ela diz também confiar no trabalho que está sendo feito: “Confio plenamente no trabalho da Prof. Dra. Lily Yin Weckx, médica e referência internacional em imunizações. O estudo de Oxford veio muito por ela. Sei o quanto ela representa na pesquisa e no mundo universitário. Antes de tudo, sou uma admiradora”.

Sem contato direto com a família, Denise Abranches também comentou sobre a luta contra a pandemia na entrevista ao Portal R7. “A luta contra a pandemia tem proporcionado momentos difíceis não só para os profissionais da saúde. É uma doação de todas as categorias: os profissionais administrativos, secretárias, diretores, profissionais da limpeza, cozinheiros. Não temos escolha senão cuidar do paciente dentro de todas as circunstâncias. Estamos falando de um vírus que não bateu na porta, arrombou”.

“Tem 4 meses que não a vejo , mas vivi minha vida inteira com minha mãe dentro de um hospital. Minha família sempre teve uma consciência social imensa e muito alinhada comigo.”, completou, sobre sem estar sem contato a mãe.

Por fim, ela fala que enquanto os resultados não se confirma, ela segue vivendo uma vida dentro do normal. “Temos que manter as mesmas disciplinas de biossegurança. Usar a máscara e lavar as mãos, por exemplo, continuam sendo um atos de amor e um símbolo da guerra contra o vírus”, finalizou.

Relatório do TCU identifica mais de 620 mil que receberam auxílio indevidamente

Mais de 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial para mitigar os efeitos econômicos da pandemia sem terem direito ao benefício. A informação está no primeiro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as ações de combate à covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária. Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Municípios recebem na próxima terça-feira (7) a recomposição do FPM referente à junho; confira os valores

As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências: 

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

Da Agência CNM de Notícias

José Serra é denunciado por lavagem de dinheiro

Segundo a denúncia, senador recebeu vários pagamentos da Odebrecht

Publicado em 03/07/2020 – 10:44 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
Atualizado em 03/07/2020 – 14:22

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, hoje (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em  endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Rodoanel

Em troca do dinheiro, Serra teria permitido que a Odebrecht, junto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel, um anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo. “No caso da Odebrecht, essa atuação servia para se atingir a meta de lucro real estabelecida para sua participação nas obras do Rodoanel Sul, pelo superintendente Benedicto Júnior, de 12% sobre o valor do contrato, o qual só foi possível de atingir diante da inexistência de competição no certame licitatório, em razão da formação prévia de um cartel”, afirmam os procuradores na denúncia.

“Em outras palavras, o cartel, que veio a ser efetivamente estabelecido, prestou-se a maximizar os lucros desta empreiteira, do que defluiu não apenas um ganho econômico, como também maior disponibilidade de recursos ilícitos (decorrentes de contratação conquistada em ambiente de ausência de competitividade) para que ela, então, pudesse realizar pagamentos de propina que foram sendo ajustados com os agentes públicos no curso das obras”, enfatiza o texto ao explicitar o funcionamento do esquema.

Delação

A investigação mostra, a partir de documentos obtidos em cooperação com autoridades internacionais, que foram feitos diversos pagamentos usando uma rede de contas offshore (em locais com menor tributação). De acordo com os procuradores, eram feitas várias movimentações financeiras no exterior para dificultar o rastreio dos recursos.

Os contatos entre Serra e a Odebrecht eram, segundo o MPF, feitos por Pedro Augusto Ribeiro Novis, que foi vizinho do senador. O executivo assinou um acordo de colaboração com a Justiça. “Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro, em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de “auxílios” diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse”, denunciam os procuradores.

O MPF acusa ainda Verônica Serra de, seguindo as ordens do pai, ter ajudado a movimentar os recursos no exterior. 

Bloqueio

Além dos mandados, o Ministério Público Federal informou que obteve autorização judicial para bloquear R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. De acordo com a denúncia, Serra teria recebido da Odebrecht mais R$ 23,3 milhões em 2009 e 2010 para liberar R$ 191,6 milhões em pagamentos da estatal estadual Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) à empreiteira. 

Segundo a a assessoria do senador, Serra só tomou conhecimento da denúncia nesta sexta-feira e ainda está analisando o processo antes de se pronunciar.

Em nota, o senador José Serra afirma que os fatos que motivaram as ações de hoje são “antigos e prescritos”. Ele diz ainda que “causa estranheza” que os mandados sejam cumpridos em meio à pandemia de covid-19. “Em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República”, enfatiza.

No comunicado, Serra destaca ainda que não cometeu atos ilegais e que sempre teve “integridade” na sua vida pública. O senador diz que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.

Texto ampliado às 14h22 para inclusão de nota do senador José Serra

TSE aprova regras sobre controle de autenticidade da ata das convenções virtuais nas Eleições 2020

Nova modalidade de realização das convenções partidárias foi aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no dia 4 de junho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.

O documento estabelece as formas decompatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. A norma foi aprovada na noite desta terça-feira (30), durante a sessão administrativa da Corte, realizada por videoconferência.

A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Entre outros pontos, a resolução estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Ainda de acordo com a nova norma, a partir de agora, as assinaturas dos presentes podem ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento permite que seja feita a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.

A instrução também contém sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles, bem como reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.

Ao apresentar seu voto pela aprovação da minuta de resolução, o ministro Barroso destacou que, diante de um cenário de pandemia, era necessário transportar os meios analógicos para os digitais da melhor forma possível e sem ocasionar novos ônus aos partidos políticos. “A tarefa era desafiadora, uma vez que a opção encontrada não podia avançar sobre a autonomia partidária, devendo ser adotada com a mínima alteração das instruções normativas já aprovadas e publicadas que serão aplicadas nas Eleições Municipais de 2020”, explicou.

Grupo de Trabalho

Para chegar ao texto da minuta de resolução em menos de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Grupo, enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.

A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que, nas convenções, se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.

Exigências legais para as convenções partidárias

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a ata das convenções partidárias deve ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.609/2019, o livro pode ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. Para passar a valer, a PEC ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra da resolução.

Processo relacionado: Inst 0600718-41

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Publicado em 03/07/2020 – 10:11 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19.

Assembleia aprova suspensão temporária de cobrança de parcelas de Consignados

Publicado em: 02/07/2020

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou e já está em vigor, ato que regulamenta a suspensão temporária da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos. O ato confere ao servidor público estadual civil e militar, ativos, inativos e pensionistas, o direito à suspensão dos descontos relativos às parcelas dos empréstimos consignados pelo período de até 180 dias.

De acordo com o Ato da Mesa Diretora, o servidor que desejar suspender o desconto dos valores relativos às parcelas de empréstimos contratados mediante consignação voluntária, deverá requerer formalmente através do endereço virtual da Coordenadoria de Remuneração e Benefícios – CRB (crb@al.rn.leg.br) que o pedido será encaminhado à Diretoria-Geral.

Caso seja autorizada, a suspensão do desconto será implementada na folha de pagamento até o dia 10 de cada mês e o reflexo será verificado no contracheque na folha do mês subsequente. De acordo com o Ato, a suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo consignado não acarretará em acréscimo no valor da margem consignável.

EXCLUSIVO Bolsonaro escolhe Feder para o Ministério da Educação

Substituto de Carlos Alberto Decotelli era secretário de Educação no Paraná

Por Robson Bonin 3 Jul 2020, 10h19 – Publicado em 3 Jul 2020, 08h16

Fontes do Planalto confirmaram há pouco ao Radar que Jair Bolsonaro escolheu Renato Feder para comandar o Ministério da Educação.

Feder era o secretário da área no governo do Paraná, comandado por Ratinho Junior (PSD) e é visto por aliados do governo como um nome apaziguador, após a temporada de crises e confusões criadas por Abraham Weintraub na pasta.

Ele é economista, formado pela Universidade de São Paulo (USP), e se diz um apaixonado pelo tema. Começou a dar aulas de matemática aos 16 anos para estudantes da sinagoga que frequentava (da época guarda o primeiro cheque que recebeu como pagamento). Também foi professor voluntário de turmas de jovens e adultos, e, mais tarde, acumulou a carreira de executivo com a de professor de administração e economia na universidade Mackenzie e de diretor voluntário de uma escola de ensino básico da comunidade judaica. “Sempre gostei de sala de aula, lousa, giz”, disse Feder a VEJA.

Coronavírus: Pfizer anuncia sucesso em testes com humanos para vacina

Novas análises serão realizadas para confirmar a eficácia do medicamento

Por Da Redação 2 Jul 2020, 06h32 – Publicado em 1 Jul 2020, 14h06

Uma nova vacina para Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica Pfizer em parceria com a BioNTech teve resultados positivos em um estudo realizado com humanos. O resultado das análises foi publicado pelas empresas nesta quarta-feira, 1º.

De acordo com a descrição do estudo publicada no portal MedRxiv, os pacientes que participaram do teste apresentaram robustos índices de anticorpos neutralizantes ao vírus após 28 dias da primeira dose do fármaco — o desenvolvimento prevê a necessidade de pelo menos duas doses.

Os estudos foram realizados entre 4 de maio e 19 de junho e, ao todo, 24 participantes receberam doses do fármaco em diferentes quantidades. Outros nove, receberam placebo. Entre os que foram vacinados pela dose efetiva, desenvolvida pelas empresas, foi percebido uma maior taxa de anticorpos neutralizantes do que o detectado em pacientes que efetivamente foram infectados pelo novo coronavírus. Estes anticorpos, acreditam os especialistas, são fundamentais para o desenvolvimento da imunidade ao vírus.

A vacina também foi bem tolerada e apresentou efeitos adversos moderados, como dor no local da aplicação e alguns quadros de febre.

Novas análises serão realizadas para confirmar a eficácia do medicamento, se receber aprovação de agências reguladoras, as empresas esperam fabricar até 100 milhões de doses até o final de 2020 e mais 1,2 bilhão até o fim de 2021.

Ministério reúne voluntários para estudo clínico contra covid-19

Os testes serão feitos com o medicamento nitazoxanida

Publicado em 02/07/2020 – 14:46 Por Agência Brasil – São Paulo

Equipes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) completam na próxima segunda-feira (6) uma rota de quatro municípios paulistas, com o objetivo de reunir participantes para aderir a um estudo clínico que irá investigar a eficácia da nitazoxanida no tratamento de covid-19. A ação #500VoluntáriosJÁ realizou hoje (2) sua segunda etapa, com passagem do ministro titular da pasta, Marcos Pontes, por Barueri.

Ao comentar o potencial do medicamento, um vermífugo prescrito para giardíase, entre outras infecções parasitárias, o ministro disse que, em análises in vitro, houve uma redução de 94% da carga viral do novo coronavírus.

Em meados de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 372/2020, proibindo farmácias de vender remédios à base de nitazoxanida sem receita especial em duas vias. “Não tomem remédio por conta própria, isso é importante”, alertou Marcos Pontes.

Em sua fala, o ministro também afirmou que “a má notícia é que essa não será a última pandemia” que a humanidade irá enfrentar e que, por essa razão, o governo brasileiro precisa se preparar para futuras adversidades. Ele destacou o valor da ciência para se fazer frente ao cenário que se instalou e a importância de se alocar recursos públicos para a área, o que, pontuou, “não se faz de um dia para o outro”. “A única maneira de vencer esse problema é a ciência”, sublinhou.

A ação foi iniciada nesta quarta-feira (1º), no Centro de Especialidades Odontológicas, Guarulhos, e segue amanhã (3) para Sorocaba. A mobilização termina em Bauru, na segunda-feira. As equipes receberão os voluntários na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e no Núcleo de Saúde Geisel, a partir de 10h.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade e que apresente sintomas de síndrome gripal pode se candidatar como voluntária ao experimento. Após serem submetidos a um teste RT-PCR, para confirmar o contágio de covid-19, os participantes do experimento irão ser acompanhados por oito dias pelas equipes do MCTI. Conforme a Agência Brasil apurou, consta da bula da que o medicamento é contraindicado em alguns casos, como para pessoas com doenças hepáticas (no fígado) ou doença renal.

Em nota, o ministério informou que foram identificados cinco remédios com potencial para combater a replicação do novo coronavírus. Chegou-se a essa lista após varredura em um sistema com 2 mil fármacos, feita com inteligência artificial, pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Em um documento divulgado ao final de abril, a Organização Mundial da Saúde (OMS) cita a nitazoxanida entre outros medicamentos que estão sendo estudados como possibilidade de enfrentamento à covid-19. Os testes da substância também foram objeto de questionamento ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 23 de junho. Em audiência realizada por iniciativa da comissão do Congresso Nacional as ações de combete à crise sanitária, ele respondeu que, de fato, é necessário se obter evidência científica quanto à validade do medicamento no combate à covid-19.

Covid-19: país tem 61,8 mil mortes e 1,49 milhão de casos confirmados

Até o momento, 852 mil pessoas se recuperaram da doença

Publicado em 02/07/2020 – 19:18 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Brasil tem 1.496.858 casos confirmados de covid-19 e 61.884 mortes pela doença, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, divulgados nesta quinta-feira (2). Com isso, o país se aproxima de 1,5 milhão de pessoas infectadas. Nas últimas 24 horas, 1.252 óbitos e 48.195 casos confirmados foram agregados às estatísticas.

Do total de infectados até o momento, 852.816 pessoas se recuperaram da doença e 582.158 mil pacientes ainda estão em acompanhamento. Há ainda 3.931 mortes em investigação.

Ontem (1º), o balanço do Ministério da Saúde trazia 60.632 falecimentos e 1.488.753 casos confirmados; sendo que de terça-feira (31) para quarta-feira, foram agregados 1.038 óbitos e 46.712 novos casos.

A taxa de letalidade da doença (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,1%, enquanto a de mortalidade (número de óbitos por 100 mil habitantes) ficou em 29,4. A incidência (quantidade de casos pela população) está em 712,3.

Estados e municípios

Os estados com mais mortes são São Paulo (15.351), Rio de Janeiro (10.332), Ceará (6.284), Pará (5.004) e Pernambuco (4.968). As unidades da Federação com menos óbitos são Mato Grosso do Sul (91), Tocantins (209), Roraima (354), Santa Catarina (362) e Acre (378).

Congresso promulga emenda que adia eleições municipais para novembro

Brasileiros vão às urnas em 15 e 29 de novembro deste ano

Publicado em 02/07/2020 – 12:42 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.

Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.

Ao participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da covid-19.

O ministro que mesmo antes de assumir a presidência da corte no mês passado, já trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleições municipais com base em pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais. Barroso também elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com ênfase no interesse público. Barroso avaliou ainda que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso e lembrou que o Congresso fez sua parte, caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia, o que segundo ele, será possível.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. “Sem dúvida a decisão de Vossa Excelência de buscar essa conciliação respeitosa foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, acrescentou. Para ele, os 42 dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais para que o TSE , o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão servir a pátria”.

Novos recursos financeiros para enfrentamento ao coronavírus serão disponibilizados aos Municípios

Novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios estão disponíveis. A Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos Entes o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976.

Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:
I – para a gestão Municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II – para a gestão Estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Com a medida, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Para a aplicação correta dos recursos financeiros transferidos no Grupo de Despesas – coronavírus, a área técnica de Saúde da CNM recomenda aos gestores municipais que observem a Nota Técnica 24/2020:  Aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020.

Confira a Portaria 1666/2020 e o anexo que trazem os Municípios contemplados.

Da Agência CNM de Notícias

Bolsonaro, o cavalo de Troia da Operação Lava Jato

Aquele que mais alto gritou contra a corrupção sistêmica hoje se associa a políticos que protagonizaram escândalos como o mensalão e o petrolão

Por Jorge Pontes 30 Jun 2020, 19h07 – Publicado em 30 Jun 2020, 15h08

É atribuída ao 16º presidente americano, o grande Abraham Lincoln, a seguinte frase: “você pode enganar uma pessoa por muito tempo, algumas por algum tempo, mas não todas por todo o tempo”.

A máxima de Lincoln talvez explique a queda de popularidade que já se observa em relação ao presidente Bolsonaro.

Pois bem, em um tempo em que prevalecem os políticos que além de mentirem sobre si próprios, registrando vantagens e qualidades que nunca tiveram, ainda produzem calúnias e inverdades em relação aos seus oponentes, fica cada vez mais difícil para o eleitor entender o que está se passando no Brasil de hoje.

Tendo sido eleito em 2018 com o discurso da moralização e do combate à corrupção, totalmente arrimado na Operação Lava Jato, o presidente Bolsonaro é um desses neo-prestigiadores, que vem levando ao engano legiões de apoiadores.

Há meses não se ouve o presidente fazer qualquer menção aos projetos mais relevantes que visavam à desconstrução da impunidade entranhada em nosso sistema legal.

Bandeiras importantes como o fim do foro privilegiado e a prisão após sentença de segunda instância, entre outras, não são sequer mencionadas em seu governo.

Como agravante, o presidente se aproxima do Centrão, e já prepara farta distribuição de cargos públicos em setores com orçamentos bilionários.

Flavio Bolsonaro, filho 01 do presidente da República, lança mão do foro privilegiado, que seu pai e ele próprio tanto criticaram em suas campanhas eleitorais, para tentar escapar do magistrado carioca Flavio Itabiana, que o vem fustigando no processo que alveja Fabricio Queiroz, rachadinhas, lavagem de dinheiro e conexão com milícias.

Paradoxalmente, a Operação Lava Jato, com seu viés transformador – e as suas inúmeras conquistas – nunca sofreu tantos reveses como no governo daquele presidente que se elegeu justamente às suas custas.

Por essas e outras, de todas as falsas premissas e inverdades intelectuais difundidas pelo presidente, a mais absurda é aquela que coloca Bolsonaro como detentor do monopólio para resistir e barrar uma suposta volta da corrupção do PT – ou de Lula – ao poder.

O presidente, ao querer passar a ideia equivocada de que qualquer tentativa de atacá-lo significaria enfraquecer a resistência à uma volta da esquerda ao poder, produz o maior de todos os estelionatos políticos.

A fotografia de outubro de 2018 já feneceu e ficou para trás. Hoje o que vemos é um presidente se associando aos mesmos atores abraçados por Dilma e Temer.

É difícil reconhecer, mas a ficha há de cair: aquele que mais alto vocalizou contra a corrupção sistêmica e contra as mazelas dos governos do PT hoje se associa a políticos que protagonizaram escândalos como o mensalão e o petrolão, e já tem como principais adversários o juiz, os procuradores e os delegados de Curitiba, que fizeram a operação policial que pavimentou seu caminho para o Planalto.

Por fim, só não vê quem não quer: Jair Bolsonaro foi o grande cavalo de Troia da Operação Lava Jato.

No RN, vereadores aprovam aumento de salário de 100% para prefeito e vice-prefeito

Além dos cargos de prefeito e vice, Câmara Municipal de Patu aprovou aumento para vereadores e secretários. Outros municípios do RN têm projetos de reajustes em discussão.

Por Bruno Vital e Hugo Andrade, G1 RN e Inter TV Costa Branca

02/07/2020 10h18  Atualizado há uma hora

Câmara Municipal de Patu — Foto: Maps/Reprodução

A Câmara Municipal de Patu, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, votou e aprovou um projeto de lei que reajusta o salário de vereadores e secretários, além de dobrar os vencimentos para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB) no fim de junho.

Constitucionalmente, no último ano de mandato as câmaras municipais devem definir as remunerações para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que assumirão os postos no mandato seguinte. No entanto, o reajuste de até 100% em Patu durante contexto de pandemia do coronavírus chamou a atenção de algumas autoridades.

Com a nova legislação, os vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito passarão a receber os seguintes salários para o mandato 2021-2024:

  • Vereador: R$ 5.200, atualmente é R$ 3.940 (aumento de 31,9%);
  • Secretário: R$ 4.500, atualmente é R$ 3.150 (aumento de 42,8%);
  • Prefeito: R$ 20.000, atualmente é R$ 10.000 (aumento de 100%);
  • Vice-prefeito: R$ 10.000, atualmente é R$ 5.000 (aumento de 100%).

A votação que aprovou o reajuste contou com a presença de seis, dos nove vereadores da cidade. A votação foi de 5 votos pelo aumento contra 1 voto contrário. Kaka de Bodim, única vereadora presente a se posicionar contrário ao aumento, reconhece a obrigatoriedade da Câmara em estabelecer os novos valores para o próximo mandato, mas considera o aumento “imoral”.

“É inadmissível em plena pandemia estarmos discutindo essa problemática. Não questionei sua legalidade. Sei que existem prazos a serem respeitados, sei que está na lei. Questiono o quanto é imoral propor isso nesse momento. Aumentar em 100% o salário do prefeito é imoral diante a realidade de dor e sofrimento causado por uma doença avassaladora”, coloca a vereadora.

O aumento também repercutiu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam), que emitiu uma recomendação para que os reajustes só sejam implementados a partir de 2022 por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19.

“A gente tem orientado as câmaras filiadas a seguirem a lei. Há uma lei complementar nova que impede que aconteçam esses reajustes e que caso esses aumentos acontecem, que eles sejam colocados na prática a partir de janeiro ou fevereiro de 2022”, afirmou Anchieta Júnior, presidente interino da Fecam.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Patu disse ainda que o reajuste dos salários “trata-se de procedimento constitucional amparada na lei de responsabilidade fiscal e na lei orgânica da cidade”, e que “a aprovação dos reajustes salariais no momento de pandemia de Covid-19 que o Brasil e o mundo atravessa pode ocasionar estranhamento para quem desconhece a legislação e o processo legislativo”.

Outras cidades

Pelo menos outros cinco municípios potiguares já aprovaram ou estão com projetos nas câmaras municipais para votar reajustes salariais para vereadores, prefeitos e vices. É o caso de Acari, Angicos, João Câmara, Poço Branco e Guamaré.

Em Acari, a lei que prevê o reajuste foi sancionada pelo prefeito da cidade. Os vereadores passarão a receber R$ 4.500 a partir do próximo mandato, um aumento de 30%. A votação aconteceu ainda no mês de março, antes da suspensão das atividades por causa da pandemia.

Na cidade de Poço Branco, o aumento para os cargos de prefeito, vice, vereador e secretário foi vetado pelo chefe do Executivo local Waldemar de Góis (DEM). O veto foi mantido pela Câmara Municipal da cidade.

Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos)

Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtualFonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

  • os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Reportagem – Janary Júnior e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para a cultura na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.017, de 2020, que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19. Os recursos serão repassados a estados, Distrito Federal e municípios, que devem aplicá-los em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios. A lei foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

O presidente vetou o prazo de 15 dias para repasse dos recursos pelo governo federal. A presidência argumentou que o estabelecimento de prazo pelo Legislativo viola o princípio da separação dos Poderes. “Ademais, o prazo é exíguo para a operacionalização da transferência do recurso aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o que contraria o interesse público, tendo em vista que o processo para a sua efetivação supera o termo fixado no dispositivo, de forma que os procedimentos necessários demandam a concentração de esforços técnicos e operacionais que inviabilizam o cumprimento em tempo hábil do limite previsto para sua execução”, justifica o presidente na mensagem de veto.

A lei teve origem no PL 1.075/2020, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado no início de junho. Apelidada de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio, vítima da covid-19, a legislação estabelece que metade dos R$ 3 bilhões irá para os estados e o DF e será distribuída entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A outra metade ficará com o DF e os municípios e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

Auxílio emergencial

O texto prevê quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

Para os trabalhadores da cultura, devem ser pagas três parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal a trabalhadores informais e de baixa renda. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão direito a duas cotas.

Para receber, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal. O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Espaços culturais

Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social contra a pandemia.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deverá prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades após a retomada das atividades.

Poderão receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). É proibido o recebimento de mais de um subsídio por um gestor, mesmo em caso de múltiplas inscrições.

Também poderão ter acesso ao subsídio as entidades com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores à data de publicação da lei. Durante a pandemia, o Pronac deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet, as chamadas lives.

Ainda conforme a lei, 20% dos recursos totais serão repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária. Ficam prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Linhas de crédito

A lei cria também linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública. É condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública — 18 de março.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova PL das Fake News; projeto segue para Câmara

Relator dz que projeto combate anonimato irresponsável

Publicado em 30/06/2020 – 21:18 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto segue para a Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.

“A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre. O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).

Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas. “É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse ele durante apresentação do seu relatório.

Contas falsas em redes sociais

O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.

Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

Agentes políticos

O PL considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. “É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.

Divergências

O resultado da votação, com um placar dividido, refletiu as divergências expressas durante a sessão. Alguns senadores se mostraram contrários à votação da matéria. Para Major Olímpio (PSL-SP), os senadores favoráveis estão “votando com o fígado”, no ímpeto de combaterem as notícias falsas das quais muitos deles são vítimas. Para Olímpio, a proposta “mata a vaca para matar o carrapato”.

Um dos críticos mais incisivos foi Plínio Valério (PSDB-AM). O senador defendeu que o projeto fosse discutido em audiência pública e só fosse para voto quando as atividades no Senado já estivessem normalizadas, com votação presencial, no plenário. Valério afirmou que o projeto é “inoportuno e que abrange a tudo e a todos”.

O senador tucano, junto com Olímpio e Espiridião Amin (PP-SC) apresentaram uma Questão de Ordem pedindo a retirada do projeto de pauta. Alcolumbre rejeitou a Questão de Ordem dos três parlamentares. O presidente do Senado argumentou que o projeto foi pautado três vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse melhor discutido.

“Não devemos confundir a divergência no mérito com a divergência no procedimento. A matéria teve sim uma discussão muito mais ampla do que a assegurada no regimento do Senado. Não tem razão, nem política nem regimental, para adiar a deliberação da matéria de hoje”, disse o presidente da Casa.

Entre os favoráveis à votação da matéria está Weverton Rocha (PDT-MA). Para ele, os argumentos de que o PL retira a liberdade de expressão não são verdadeiros. Ele afirmou que o projeto apenas visa retirar o anonimato em determinados casos. “Não podemos cair nessa narrativa errônea de que essa é uma lei da mordaça. Você pode me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas você tem que dizer quem você é”.

Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou o projeto. Ele entende que o projeto 2.630/2020 é importante para começar o debate de uma regulamentação sobre o tema no país. Ele ainda citou os perigos da disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia da covid-19. “Se a gente não tem o debate em cima da verdade, não construímos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a própria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta”.

Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

Benefício atende quase 65 milhões de brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 64,1 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia. Veja a íntegra do evento:

“São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”, acrescentou o presidente.

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.

“Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estender essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio. 

Matéria ampliada às 17h30

Agência Brasil

BNDES aprova financiamento de R$ 208 milhões para parque eólico

Parque será construído no Rio Grande do Norte

Publicado em 30/06/2020 – 17:38 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (30) a aprovação de financiamento no valor de R$ 208 milhões para a implantação do parque eólico Ventos de Santa Martina 14, nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no Rio Grande do Norte. Segundo a instituição, o apoio financeiro estimula a diversificação da matriz energética brasileira através de fonte limpa e renovável.

O parque eólico pertence ao grupo Casa dos Ventos, considerado um dos maiores investidores no desenvolvimento de projetos eólicos no Brasil, e será um dos oito parques localizados no Complexo Eólico Rio do Vento, atualmente em construção. O grupo desenvolve também projetos de geração solar nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia.

O financiamento será concedido à sociedade de propósito específico (SPE) Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A. e tem perspectiva de geração de mais de 200 postos de trabalho durante e após a conclusão do projeto, considerando apenas o parque eólico financiado. Estima-se que 1.500 postos de trabalho serão criados durante a implantação de todo o complexo que se estende por três municípios do estado, com capacidade total instalada de 504 megawatts (MW).

O BNDES financiará as obras de implantação e a aquisição de equipamentos nacionais. A previsão é que o parque eólico Ventos de Santa Martina 14 entre em operação comercial daqui a um ano, incorporando 63 megawatts à capacidade total do complexo.

Outros projetos

No último mês de março, o BNDES assinou contrato com a Engie Brasil no valor de R$ 2,7 bilhões. Os recursos serão empregados para implantação de um complexo eólico, na Bahia. O Conjunto Eólico Campo Largo – Fase 2, a ser instalado nos municípios baianos de Umburanas e Sento Sé, vai gerar energia suficiente para atender 850 mil domicílios.

Teste com hidroxicloroquina deve recomeçar após aprovação britânica

Medicamento pode evitar infecções da covid-19

Publicado em 30/06/2020 – 12:05 Por Kate Kelland – Repórter da Reuters – Londres

Um teste global concebido para analisar se os remédios antimalária hidroxicloroquina e cloroquina podem evitar infecções da covid-19 deve recomeçar depois de ser aprovado por agências reguladoras do Reino Unido.

A Agência Regulatória de Remédios e Produtos de Saúde tomou a decisão a respeito do que é conhecido como teste Copcov depois que outro teste britânico de hidroxicloroquina mostrar que o remédio não oferece benefícios no tratamento de pacientes já infectados com covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

O estudo Copcov foi suspenso após os resultados do teste de tratamento e aguarda análise.

Trata-se de um teste aleatório com placebo que visa recrutar 40 mil profissionais de saúde e outros trabalhadores em risco em todo o mundo, e está sendo realizado pela Unidade de Pesquisa de Medicina Tropical Mahidol Oxford da Universidade de Oxford na capital tailandesa Bangcoc.

Em março, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que a hidroxicloroquina poderia ser um divisor de águas e depois disse que ele mesmo a estava usando, apesar de a Agência de Alimentos e Remédios (FDA), o organismo regulador norte-americano, alertar que sua eficiência e sua segurança não estão comprovados.

Mais tarde, a FDA revogou a autorização do uso de emergência para os remédios para tratar covid-19 depois que testes mostraram que elas não trazem benefícios no tratamento.

Mas White, que está coliderando o teste Copcov, disse que estudos dos remédios como medicamentos preventivos em potencial ainda não geraram uma resposta conclusiva.

“A hidroxicloroquina ainda pode prevenir infecções, e isto precisa ser determinado em um teste aleatório controlado”, disse ele em um comunicado. “A dúvida sobre se ela poder evitar ou não a covid-19 continua tão pertinente como sempre.”

A equipe de White disse que o recrutamento de profissionais de saúde britânicos será retomado nesta semana e que existem planos em andamento para novos locais de testes na Tailândia e no sudeste da Ásia, na África e na América do Sul. Os resultados são esperados até o final deste ano.

RN ultrapassa marca de mil mortes confirmadas; veja números atualizados

Sesap atualizou os dados em boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira (30)

O Rio Grande do Norte registrou 40 novos óbitos por coronavírus nas últimas 24 horas, aponta Sesap em boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira (30). No total, o Estado já soma 1.034 óbitos confirmados, até ontem havia 994.

Além disso, a Sesap também informou que há 164 óbitos sob investigação.

O número total de casos confirmados está em 30.010, sendo 1.040 casos a mais quando comparado com o boletim divulgado na última segunda-feira (29), onde o número estava em 28.970.

Também há 48.051 descartados e 43.427 suspeitos.

Fonte: 98 FM Natal

TSE debate mudanças em resolução sobre suspensão de partidos

Resolução trata de partidos que não entregaram prestação de contas

Publicado em 29/06/2020 – 18:43 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (29) uma audiência pública para colher sugestões com objetivo de alterar a resolução da Corte que trata da suspensão do registro de partidos que não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral.

As mudanças nas regras serão feitas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso. 

Durante a audiência, o TSE recebeu contribuições de advogados eleitorais, como a aplicação de punição aos agentes responsáveis pelas contas dos partidos, além da punição da legenda, e a adoção de artigos de deixem claro que os partidos que estiverem com registro suspenso não poderão lançar candidatos nas eleições. 

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as alterações vão aperfeiçoar o texto da resolução, que cuida do cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que tenha descumprindo a legislação eleitoral.

“Nós estamos disciplinando o procedimento em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma questão muito importante em que todos nós estamos pretendendo conciliar a autonomia partidária, que é um importante valor constitucional, a representatividade dos partidos na sua percepção pela sociedade civil, e os deveres de probidade para quem recebe e gere dinheiro público”, explicou o ministro. 

A decisão do STF foi motivada por ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas. 

Dólar cai pela primeira vez em três sessões e fecha a R$ 5,425

Bolsa de valores sobe 2,03% em dia de alívio no exterior

Publicado em 29/06/2020 – 20:15 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em um dia de divulgação de indicadores econômicos no Brasil e de alívio no mercado internacional, o dólar caiu pela primeira vez em três sessões, e a bolsa de valores teve forte alta. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (29) vendido a R$ 5,425, com queda de R$ 0,04 (-0,73%).

A divisa operou em queda durante quase toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h30, aproximou-se de R$ 5,47, e teve uma pequena alta. Ao longo da tarde, no entanto, a cotação voltou a cair até se estabilizar pouco abaixo de R$ 5,43. O dólar comercial acumula alta de 35,2% em 2020.

Um dos fatores que contribuíram para o desempenho do dólar foi a divulgação do resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o mercado formal de trabalho. Embora maio tenha registrado o fechamento de 331,9 mil postos com carteira assinada, a perda de empregos foi bastante inferior à registrada em abril (-860,5 mil vagas), indicando o início de retomada econômica.

Mercado

O dia foi marcado por ganhos no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou esta segunda-feira aos 95.735 pontos, com alta de 2,03%. O indicador seguiu o mercado externo. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, encerrou o dia com alta de 2,32%.

Além dos indicadores da economia brasileira, o mercado reagiu à divulgação de índices que mostram recuperação da confiança econômica na zona do euro e ao aumento de 44,3% na venda de casas nos Estados Unidos em maio.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

Maia afirma que ainda não há votos na Câmara para aprovar adiamento das eleições

Deputados vão analisar proposta aprovada pelo Senado que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro

Rodrigo Maia dialoga com líderes partidários para avançar na propostaFonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro. Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data.

Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. “É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, afirmou.

Maia diz estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senadores defendem prorrogar auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$ 600, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (25), foi criticada por vários senadores. Os valores seriam de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200, além das três parcelas de R$ 600 já previstas em lei (Lei 13.982, de 2020) aprovada pelo Congresso (PL 1.066/2020). Os parlamentares, no entanto, defendem a prorrogação do benefício sem redução do valor original até o final do ano ou enquanto durar a pandemia de coronavírus.

“Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis, com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial em três parcelas?”, questionou Jean-Paul Prates (PT-RN) em artigo publicado na imprensa nesta semana.  

O senador é autor do Projeto de Lei (PL) 2.627/2020, que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro deste ano.

“Quando aprovamos o auxílio emergencial, o prazo de três meses de vigência do auxílio já era muito curto diante das consequências econômicas que prevíamos para a pandemia”, destacou.

Outros senadores também apresentaram propostas semelhantes.O PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), estende o pagamento do benefício até o final do ano mantendo o valor atual.

“Não prorrogar o auxílio emergencial, e em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio emergencial mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto (PL 3.511/2020) que prorroga o auxílio emergencial por seis meses e define critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

“De forma que se garanta às famílias, no mínimo, nove meses de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00. Ainda, estabelecemos prazo para avaliação dos requerimentos e de seus respectivos recursos e sublinhamos a obrigatoriedade de aceitação das informações declaradas pelos requerentes, em caso de inexistência de dados atualizados nas bases do governo federal para verificação dos requisitos de elegibilidade”, explicou.

O PL 2.928/2020, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), estende o prazo e amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores.

“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carente e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defendeu.

Têm direito ao auxílio-emergencial os desempregados ou que exerçam atividade na condição de microempreendedores individuais (MEIs); contribuinte individual da Previdência Social; trabalhador informal; ou que pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O Congresso já havia aprovado projeto (PL 873/2020que ampliava a concessão do auxílio emergencial outros grupos sociais e categorias profissionais. Porém, ao sancionar a nova lei (Lei 13.998, de 2020), o presidente Jair Bolsonaro vetou a maior parte dos dispositivos. Deputados e senadores ainda não apreciaram o veto a essa proposta (VET 13/2020).

Renda Mínima

Alguns senadores defendem ir além e começam a discutir a criação de um programa que garanta renda mínima permanente para os mais pobres. É o caso do líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG).

“Depois disso tudo, dessa grande crise que nós estamos enfrentando em decorrência da pandemia, além de um grande projeto nacional de reestruturação do país sobre o regime de concessões, privatizações e investimentos em infraestrutura, nós vamos precisar pensar no social. Perenizar essa ajuda a uma camada social que vai ter sido muito atingida. Que me perdoem aqueles que pensam no Estado mínimo ou no Estado máximo, eu defendo o Estado necessário, presente na vida das pessoas”, declarou o senador nas redes sociais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também apoia a ideia de que o governo adote, a partir do ano que vem, uma renda básica de cidadania que atinja todo o povo brasileiro.

— Existem hoje 14 milhões de pessoas vivendo na extrema miséria no Brasil. Este é o quinto ano de aumento da miséria, o que traz implicações seríssimas para o país. Pesquisadores afirmam que o número de crianças pobres pode ficar ainda maior com a pandemia de covid-19, que tende a empurrar mais famílias para a pobreza — destacou Paim em pronunciamento.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é outro a favor da transformação do auxílio em um programa permanente de renda mínima. Na opinião do senador, o benefício, que já foi pago para 59 milhões de brasileiros, traz retorno para a economia.

— Os investimentos do governo nas pessoas do setor produtivo, além de beneficiar milhões de pessoas e empresas, sempre retornam para a economia e para a União na forma de tributos ou no aumento do PIB [Produto Interno Bruto] — disse.

Fonte: Agência Senado

Covid-19: Brasil registra 552 óbitos e 30.476 novos casos da doença

Mais de 700 mil pacientes conseguiram se recuperar da doença

Publicado em 28/06/2020 – 19:53 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde divulgou hoje (28) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 1.344.143 casos confirmados de covid-19 acumulados e o total de 57.622 mortes. Os casos de pacientes recuperados somam 733.848. 

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 552 óbitos e 30.476 novos casos da doença. 

A região Sudeste tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 914.004 casos e 52.882 mortes. O Nordeste aparece em segundo com 902.152 casos 36.648 óbitos. Em seguida estão as regiões Norte (502.928 casos e 18.622 mortes), Centro-Oeste (170.996 casos e 3.122 mortes) e Sul (137.254 casos e 2.866 óbitos). 

Boletim epidemiológico covid-19

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, 3.824 mil casos estão em acompanhamento e 322 óbitos em investigação. 

Marcos Adriano oficializa pré candidatura pelo CIDADANIA em Pedro Avelino

A temperatura na política de Pedro Avelino aumentou neste domingo, 28 de junho, devido o post do empresário Marcos Adriano (Cidadania) que se lançou oficialmente como pré-candidato a prefeito.

Os grupos de whatsapp estão pegando fogo e muitos com áudios de apoio a pré-candidatura de Marcos Adriano. O empresário demonstrou uma grande habilidade política para viabilizar seu nome.

Secretário de Obras Airon Charles debocha de mãe de paciente

Na noite desse último sábado, 28 de junho do corrente ano, o secretário de obras de Pedro Avelino, o senhor Airon Charles, fez chacota com risos no grupo de Whatsapp ‘Debate P.A’ do post que a senhora Ana Machado fez em seu perfil no Facebook, relatando à falta de médico no Hospital Governador José Varela.

Ana Machado procurou atendimento para seu filho e mais uma vez não tinha médico no hospital, o que vem se tornando rotina.

O secretário muito provavelmente sendo ele e sua família detentor de um excelente plano de saúde, faz chacota da situação que a senhora Ana Machado e seu filho passou.

A população Pedroavelinensse nos últimos dias tem se perguntado: cadê os mais de 480 mil para o enfrentamento ao COVID-19?

Confira o post de Ana Machado:

Deboche do secretário de obra, Airon Charles.

Justiça nega pedido de suspensão imediata de testes rápidos em drive-thru

Publicado em Sexta, 26 Junho 2020 09:33

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em decisão liminar desta sexta-feira (26), indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual consistente na suspensão, imediata, da realização de testagem rápida até que o Município do Natal comprove uma série de requisitos.

A unidade judiciária responsável pela decisão destacou que já se manifestou reiteradamente acerca da necessidade de respeito ao princípio da separação dos poderes, devendo-se privilegiar a atuação do Poder Executivo na adoção de políticas públicas, sendo excepcional a intervenção do Poder Judiciário.

Aponta o pronunciamento judicial que os argumentos apresentados pelo Ministério Público se referem à escolha de política pública adotada pelo Poder Executivo, matéria inerente à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, estando a execução e planejamento dessas medidas dentro dos limites técnicos do órgão.

Menciona que não cabe ao Estado-juiz, se não há ilegalidade ou inconstitucionalidade evidenciada, intervir na esfera do Poder Executivo para decidir como devem ser executados os testes rápidos no Município do Natal.

Quanto à alegação de insuficiência de testes nos serviços de saúde do Município do Natal, tanto para profissionais quanto para pacientes, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, entendeu que nenhum dos documentos juntados no processo comprova tal assertiva, de modo que, sem elementos mínimos, não se vislumbra plausibilidade do direito invocado, notadamente considerando o significativo impacto que a medida pretendida pode ocasionar nas políticas públicas do Município.

(Ação Civil Pública nº 0800537-41.2020.8.20.5300)

Esvaziamento de grupo da Lava Jato na PGR pode prejudicar investigações, diz associação de procuradores

Em junho, quatro dos sete procuradores do grupo de trabalho em Brasília anunciaram a saída. Corregedoria apura divergências entre forças-tarefa da operação nos estados e a PGR.

Por G1 e Jornal Nacional — Brasília

27/06/2020 21h21  Atualizado há 2 horas


Saída de procuradores da equipe da Lava Jato na PGR provoca críticas à gestão de Aras

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou neste sábado (27) que o esvaziamento do grupo da Lava Jato na Procuradoria Geral da República (PGR) pode prejudicar o andamento das investigações.

“Nós vemos com muita preocupação a constante saída de membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria Geral da República porque isso pode de fato atrapalhar as investigações e ações em curso”, afirmou o presidente da ANPR.

Nóbrega também disse ser preciso defender “com veemência” a independência funcional de cada membro do Ministério Público brasileiro.

Em junho, quatro dos sete procuradores do grupo na PGR pediram para deixar a função. Restaram dois procuradores e a coordenadora do grupo, a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo.

As saídas foram motivadas por são discordâncias quanto a ações da coordenadora, que é uma das auxiliares mais próximas do procurador-geral da república, Augusto Aras.

Carlos Fernando Lima, ex-procurador da Lava Jato no Paraná, alertou para a perda de independência das investigações.

“O que acontece no Ministério Público Federal é a destruição de todo um trabalho que vem desde a constituição de 88. O PGR atenta contra a independência das investigações e intimida as equipes de investigação”, disse Lima.

Procuradores da força-tarefa da Lava jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal e pediram a adoção de providências após Lindora Araújo ter solicitado informações, inclusive sigilosas, como relatórios financeiros, dados de autoridades e documentos de buscas e apreensões.

Segundo integrantes da força-tarefa no estado, Lindora pediu também acesso ao sistema de gravação de chamadas telefônicas recebidas pelos procuradores, adotado em 2015, para prevenir ameaças.

Ainda de acordo com os procuradores, a coordenadora da Lava Jato na PGR não formalizou os pedidos de acesso, nem disse se existe procedimento instaurado que justificasse o compartilhamento de dados.

A ação de Lindora Araújo foi considerada, pelos procuradores no Paraná, fora do padrão e pareceu indicar que havia uma investigação sobre a força tarefa.

Os fatos relatados pelos procuradores do Paraná já está sob análise da Corregedoria do MPF. Há expectativa de que Lindora apresente explicações à Corregedoria nos próximos dias.

Nos bastidores, o que se comenta é que os procuradores que saíram já vinham se queixando que o grupo na PGR estava perdendo espaço. A PGR não quis se manifestar sobre a saída dos procuradores.

O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, disse neste sábado, em nota, ter estranhado a ação da procuradora.

“Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília”, disse Moro.

A PGR disse que a subprocuradora-geral fez a visita aos procuradores no Paraná na condição de coordenadora da Lava Jato e que, desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a Procuradoria e as forças-tarefas nos estados.

Segundo a PGR, a visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, e foi uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações.

A procuradoria afirmou que não se buscou compartilhamento informal de dados, que a solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio, e confirmou que pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de são paulo e do rio

A PGR ressaltou também que os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos.

Governo anuncia parceria para produzir vacina contra covid-19

Acordo com o Reino Unido prevê fabricação de 100 milhões de doses

Publicado em 27/06/2020 – 11:15 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 27/06/2020 – 12:34

O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da covid-19. O medicamento está sendo desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já está sendo testado no país.

O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país. 

Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Os primeiros lotes serão destinados aos grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.

O Brasil poderá ainda contar com mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.

Em entrevista coletiva em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira.”

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.

Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.

Teste

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 2 mil voluntários em São Paulo e com 1 mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or.

Confira o anúncio:

Edição: Lílian Beraldo

Covid-19: vacina de Oxford deverá ser testada também no Nordeste

O motivo principal é a recente queda no crescimento da pandemia em São Paulo e Rio de Janeiro

Por Adriana Dias Lopes 26 Jun 2020, 19h05 – Publicado em 26 Jun 2020, 17h17

Os pesquisadores da Universidade de Oxford, na Inglaterra, estudam fortemente ampliar os testes da vacina contra o novo coronavírus no Brasil. Além de São Paulo e Rio de Janeiro, a região do Nordeste poderá entrar no estudo clínico. A previsão é que cerca de 1 500 voluntários participem do trabalho científico. O motivo é a recente queda no crescimento do número de casos de Covid-19 nas duas cidades do Sudeste.

O local exato no Nordeste ainda não foi definido. Uma das cidades consideradas é Salvador.

Os testes no país começaram no último dia 20, em São Paulo, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O imunizante será aplicado em 2 000 voluntários na cidade.  No Rio de Janeiro serão 1 500. A Fundação Lemann, Fundação Brava e Fundação Telles, ao lado do Instituto D´Or, são os financiadores dos testes no Brasil.

A vacina de Oxford é uma das 141 candidatas cadastradas na Organização Mundial de Saúde (OMS) e está entre as 13 que já estão em fase clínica de testes em humanos no mundo.

NBB: temporada 2020/2021 é prevista para começar em 14 de novembro

Lista só sai em setembro, mas times já movimentam mercado

Publicado em 26/06/2020 – 20:38 Por Lincoln Chaves – Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional – São Paulo

A temporada 2020/2021 do Novo Basquete Brasil (NBB), campeonato nacional masculino da modalidade, está prevista para começar em 14 de novembro. A lista final dos participantes será divulgada em 4 de setembro. Nove dias depois, a Liga Nacional de Basquete (LNB), organizadora do torneio, publicará a tabela completa.

As datas foram definidas em videoconferência do Conselho de Administração da liga. Segundo a nota oficial publicada no site da entidade, as medidas “levarão sempre em consideração o avanço do controle da pandemia [de covid-19] no Brasil e todos os protocolos de saúde determinados nesse período”. O comunicado ainda diz que “a Equipe Multidisciplinar da LNB continua avaliando todos os possíveis cenários para o retorno do campeonato”.

Os times decidiram que o prazo final para negociação do direito associativo das equipes termina em 14 de agosto. No dia 30 do mesmo mês, os clubes “precisarão oficializar suas participações no campeonato comprovando as documentações financeiras necessárias para a aprovação do Conselho, além da validação do Livro de Dívidas (referente à certidão de situação regular de valores contratuais dos atletas e comissão técnica da temporada anterior)”, conforme a nota da liga.

A temporada 2019/2020 foi paralisada em 15 de março. Na semana seguinte à interrupção, a liga decidiu que o torneio, se retomado, reiniciaria direto no mata-mata. No fim de abril, foi apresentado aos clubes um protocolo de saúde para reinício dos jogos, que previa portões fechados, realização de testes e esquema especial para volta aos treinos. Como a crise do novo coronavírus não cessou, a competição foi dada como encerrada em 4 de maio.

Desafios

Em live na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 29 de maio, o chefe-executivo da LNB, Sérgio Domenici, considerou que a temporada 2020/2021 será “mais difícil do que foi o primeiro NBB [em 2008]. Tudo terá que ser repensado. Como estarão as companhias aéreas após a pandemia? Os clubes transportam 18 atletas por viagem. Uma equipe de Brasília (DF), de Fortaleza (CE) ou Pato Branco (PR) faz a maior parte da competição por via aérea. Como faremos a competição? Ela será regionalizada? Terá arbitragem local?”, indagou, à ocasião.

Durante a paralisação da edição 2019/2020, mesmo classificado para o mata-mata, o Sendi Bauru anunciou que não teria condições de seguir no torneio, devido ao impacto financeiro da pandemia. Também garantido na fase final, o Pinheiros anunciou que não renovaria o contrato dos atletas após o término dos vínculos, em maio. O Corinthians, quando a temporada foi oficialmente cancelada, fez o mesmo.

Apesar de o próximo calendário ainda ser uma incógnita, alguns participantes se movimentam no mercado. Vice-campeão em 2018/2019, o Franca renovou a parceria com o Sesi, iniciada em 2017, por mais uma temporada. Na quarta-feira (24), o clube paulista confirmou a permanência da comissão liderada pelo técnico Helinho. Já a Unifacisa anunciou o ala/armador Betinho, ex-Pinheiros, como reforço.

Melhores do ano

Apesar de a temporada 2019/2020 não ter finalizado, a LNB confirmou para o dia 10 de julho, às 19h (de Brasília), a cerimônia de premiação dos melhores jogadores da edição, que será online, pelo facebook do NBB. Participaram da votação capitães, técnicos e assistentes dos 16 times do campeonato, além de jornalistas, personalidades e staff da liga.

São oito categorias: quinteto ideal do NBB (armador, alas e pivôs), Troféu Ary Vidal para o técnico do ano; Jogador com Maior Evolução, Destaque Jovem, Defensor do Ano; Melhor Sexto Homem; Estrangeiro do Ano e o King of the Season (Rei da Temporada). Os três indicados de cada prêmio serão divulgados pelas mídias sociais da LNB.

CBF sinaliza que abertura do Brasileirão 2020 pode ser em 9 de agosto

Data saiu após reunião com dirigentes de clubes das séries A e B

Publicado em 26/06/2020 – 20:22 Por Juliano Justo – Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional – São Paulo

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após reunião virtual com dirigentes de 40 clubes, chegou à data provável de início do Campeonato Brasieleiro. A primeira partida da Série A  pode ocorrer no dia 9 de agosto (domingo), e o jogo de abertura da Série B, um dia antes: 8 de agosto. O acordo quanto às datas saiu após reunião virtual, realizada ontem (25), com a participação de representantes da CBF, da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e de dirigentes das 40 agremiações que integram o Brasileirão.

Em nota oficial, a CBF afirmou que houve acordo quanto a algumas questões relacionadas às competições, mas ressaltou que os torneios seguem dependendo do aval do poder público para serem realizados. “O retorno do futebol depende da autorização das autoridades de saúde. Mas, dezenove dos vinte clubes da Série A se dispuseram a jogar fora das suas cidades, em última instância, caso até lá seus municípios não estejam liberados pelas autoridades de saúde a realizar jogos. Foi um sinal de apoio à realização da competição pela CBF”, diz a nota da entidade. Apenas o Athlético Paranaense votou contra.

Houve consenso em relação a itens como a manutenção do formato da competição: “todos contra todos”, totalizando 38 rodadas. Caso a realização do campeonato seja de fato autorizada, as primeiras partidas ocorrerão sem a presença de público, e o campeonato só terminará em fevereiro de 2021.

Também ficou decidido que a Copa do Brasil deve retornar na primeira quinzena de agosto. Com as duas competições ocorrendo concomitantemente, a intenção é que as equipes façam dois jogos por semana, com exceção das datas Fifa, previstas para serem retomadas em setembro. 

Indefinições nos Estaduais 

As prováveis datas anunciadas pela CBF para o retorno das principais competições nacionais,  podem acabar coincidindo com partidas dos campeonatos estaduais. Em São Paulo, por exemplo, os clubes só podem retomar os treinamentos com bola no dia 1º de julho. A possibilidade de antecipar o retorno do torneio depende do Governo do Estado.

No Rio Grande do Sul, a situação é parecida. No último dia 19, a Federação Estadual de Futebol entregou ao governo estadual um protocolo com todas as ações de saúde propostas para a retomada do Gauchão. A entidade ainda aguarda posicionamento do poder executivo. 

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da CBF informou que “a entidade desconhece qualquer insatisfação de forma oficial e recebeu apoio de todos os clubes na reunião”.

Edição: Cláudia Soares Rodrigues

TCE envia ofícios com orientações sobre devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente

Atualizado em 25/06/2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) expediu ofícios para gestores públicos do Estado, prefeituras e câmaras municipais com orientações acerca da devolução de recursos públicos provenientes do auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal para os atingidos pela pandemia do coronavírus. 

Cruzamento de dados realizado em parceria com a Controladoria Geral da União identificou que 9.867 servidores públicos do Rio Grande do Norte, municipais e estaduais, foram inscritos para o recebimento do auxílio. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular. Foram pagos R$ 6,6 milhões de forma indevida.

Os ofícios foram enviados através de ferramenta desenvolvida especificamente para o Portal do Gestor. Neles, está contida a lista dos servidores públicos que receberam indevidamente os recursos destinados aos atingidos pela pandemia. Por se tratar de dados pessoais, os gestores devem resguardar o sigilo das informações. Cada órgão receberá a lista contendo os nomes dos servidores do seu próprio quadro que tenham recebido o auxílio emergencial.

O objetivo da recomendação é alertar órgãos públicos e servidores para a necessidade de devolução dos recursos. “Deve o gestor alertar seus servidores de que as condutas de solicitação e de recebimento mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito da respectiva Unidade Jurisdicionada”, aponta.

De acordo com a nota técnica expedida pela Corte de Contas, no que diz respeito ao recebimento do auxílio emergencial, “constam como critério de elegibilidade a inexistência de emprego formal ativo e que não seja titular de benefício previdenciário. Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio, por terem emprego formal ativo, assim como os aposentados e pensionistas”.

Foram identificados, a partir do cruzamento de dados realizado em parceria com a CGU, 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões). 

Cartilha

O Tribunal de Contas publicou, em seu site, uma cartilha para tirar dúvidas a respeito da devolução do auxílio emergencial. Além de responder como realizar a devolução, a cartilha explica quem tem direito de receber os recursos, como retirar o nome do Cadastro Único do Governo Federal, entre outros detalhes. Acesse a cartilha na íntegra no seguinte link: https://bityli.com/79Aen

Confira abaixo o ofício enviado aos gestoresClique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Terceiro FPM de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%

Retração superior a 20,94% é a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês de R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, 30. O valor considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pois com ele o montante chega a R$ 2,3 bilhões.

Por meio de dados divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre os dias 11 a 20 deste mês, a CNM mostra quanto cada Municípios deve receber do montante. Também aponta que, no mesmo período ano passado, as prefeituras receberam 3,16% a mais, ou quase R$ 8 bilhões. O levantamento feito pelos Estudos Técnicos mostra que o FPM somará pouco mais de R$ 6,2 bilhões em junho. Ao considerar a inflação, as transferências foram -36%, -15% e agora -22%.

“Precisamos da complementação, no mínimo, até dezembro para mantermos os serviços prestados”, destaca o presidente da Confederação, Glademir Aroldi ao falar da queda do Fundo. Ele ressalta: “é nos Municípios que a vida acontece, e para enfrentar a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) é fundamental que o governo pague o mesmo valor de 2019”. Sob relatoria do deputado municipalista Hildo Rocha (MDB-MA), a Medida Provisória (MP) 398/2020 pode garantir isso.

Aroldi lembra que a última parcela da complementação da União ao Fundo, por meio do apoio financeiro liberado pela MP 938/2020, entrará até o dia 15 de julho, mas os compromissos assumidos, a paralisação da economia e redução da arrecadação deve perdurar por longo período. O presidente da CNM tem mostrado que o auxílio a Estados e Municípios ajudou, mas não é suficiente. “Os Municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais”, lamenta.

Do total repassado, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 457.362 milhões. As 166 cidades de coeficientes 4,0 recebem 12,81% ou R$ 295 milhões. Além dos 20% do Fundeb, os prefeitos devem se atentar as vinculações de 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Confira os valores para o 3º decêndio do FPM de junho e Nota Técnica 20/2020 sobre o apoio financeiro

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

OMS diz que vacina de Oxford testada no Brasil é a melhor candidata contra Covid-19

Organização afirmou ainda que mais de R$ 171 bilhões são necessários para vacinas, testes e tratamentos contra o novo coronavírus

Reuters 26/06/2020 – 10:34 / Atualizado em 26/06/2020 – 14:52

Vacina candidata contra o coronavírus Sars-CoV-2 desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido Foto: A7 Press / Agência O Globo

GENEBRA — A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta sexta-feira que a vacina ChAdOx1 nCoV-19, produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca , é a “mais avançada” do mundo “em termos de desenvolvimento” e lidera a corrida por um imunizante contra a Covid-19 . A fórmula está sendo testada no Brasil e na África do Sul após testes bem sucedidos no Reino Unido.

As declarações foram feitas pela cientista-chefe da entidade, Soumya Swaminathan. Ela ponderou que a pesquisa da americana Moderna também “não fica muito atrás” dos trabalhos da AstraZeneca. Mais de 200 vacinas candidatas contra o coronavírus Sars-CoV-2 são testadas ao redor do mundo, das quais 15 já entraram fases clínicas. A OMS afirmou, ainda, que está em contato com diversas fabricantes chinesas para acompanhar o desenvolvimento de seus trabalhos.

Swaminathan pediu ainda que seja considerada uma colaboração entre os testes com potenciais vacinas contra a Covid-19, similar aos ensaios solidários que a OMS tem feito com possíveis medicamentos para tratar a doença respiratória causada pelo novo coronavírus.

Segundo a entidade, sediada em Genebra, serão necessários US$ 31,3 bilhões (cerca de R$ 171 bilhões) para desenvolver testes, vacinas e tratamentos para a Covid-19.

Espera-se que os fundos permitam o desenvolvimento e distribuição de 500 milhões de testes e 245 milhões de tratamentos em países de baixa e média renda até meados de 2021 e 2 bilhões de doses de vacina em todo o mundo, metade dos quais em países de baixa e média renda até o final de 2021.

O braço das Nações Unidas para a saúde trabalha junto a uma grande coalizão de organizações para o desenvolvimento, financiamento e distribuição de medicamentos chamada “ACT-Accelerator Hub”. No entanto, a OMS afirma que apenas US$ 3,4 bilhões (R$ 18,6 bilhões) foram assegurados. Para tanto, ainda faltariam US$ 27,9 bilhões (R$ 152,8 bilhões) adicionais, dos quais US$ 13,7 bilhões (R$ 75 bilhões) são urgentes “para cobrir necessidades imediatas”, afirmou a OMS.

— É um investimento que vale a pena fazer. Se não nos mobilizarmos agora, os custos humanos e as repercussões econômicas vão piorar — disse Ngozi Okonjo-Iweala, enviado especial para a iniciativa internacional, durante uma conferência de imprensa virtual. — Embora esses números pareçam importantes, não são quando pensamos na alternativa. Se gastarmos bilhões agora, podemos evitar gastar milhares de bilhões depois. Precisamos agir agora e juntos.

O diretor-executivo da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, reforçou a importância de acelerar os procedimentos para frear a pandemia.

— Está claro que, para controlar a Covid-19 e salvar vidas, precisamos de vacinas, diagnósticos e terapias eficazes, em volumes sem precedentes e em uma velocidade sem precedentes — declarou Adhanom. — E está claro que, como todos podem ser afetados pela Covid-19, todos devem ter acesso a todas as ferramentas de prevenção, detecção e tratamento, e não apenas àqueles que podem pagar por elas.

Brasil

Os testes em voluntários brasileiros da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, contra a Covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, tiveram início na semana passada na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A informação foi divulgada na noite da última segunda-feira pela Fundação Lemann, que financia o projeto, em nota.

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Unifesp, com 2 mil voluntários em São Paulo, e com outros mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or. Os resultados devem ser concluídos até setembro , segundo informou a AstraZeneca, farmacêutica que conduz o desenvolvimento da vacina em parceria com Oxford, no início deste mês.

“No último final de semana (20 e 21 de junho), a Fundação Lemann teve a oportunidade de celebrar com os parceiros envolvidos e especialistas responsáveis, o início dos testes em São Paulo para a vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford”, informou a Fundação Lemann, do bilionário empresário Jorge Paulo Lemann. Ontem, a coluna do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO, publicou que a entidade pretende construir uma fábrica para a vacina de Covid-19 no país.

Outra vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac , deverá começar a ser testada no Brasil no mês que vem em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo do Estado de São Paulo. Este teste, de acordo com o instituto, será financiado pelo governo paulista e deverá contar com 9 mil voluntários. Caso a vacina seja bem-sucedida, o acordo prevê a possibilidade ser produzida localmente pelo Butantan.

Dose dupla

A AstraZeneca informou na última terça-feira que testes realizados no Reino Unido indicaram que a aplicação de uma dose dupla da vacina gerou uma resposta imunológica melhor em porcos. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Pirbright (Reino Unido). A descoberta sugere que a abordagem pode ser mais efetiva na imunização contra o coronavírus Sars-CoV-2, mas a organização britânica ponderou que ainda não se sabe o nível de resposta imunológica que será exigido para proteger seres humanos.

— Os resultados parecem encorajadores ao indicarem que duas injeções potencializam as respostas dos anticorpos capazes de neutralizar o vírus. Mas é a resposta em humanos que importa — afirmou Bryan Charleston, diretor do Instituto Pirbright.

Câmara aprova requerimento N° 032/2020 que cobra o relatório dos gastos com o enfrentamento ao COVID-19

Em sessão ordinária nesta última quarta-feira (24), o presidente da Câmara, Chico Hélio (DEM), apresentou e foi aprovado por unanimidade de seus pares o requerimento de N° 032/2020 que pedi um relatório com o valor gasto, em que foi gasto, qual o saldo existente em caixa e se ainda existe previsão de locação de mais recursos neste mesmo semestre no enfrentamento ao COVID-19 em Pedro Avelino.

O plenário também aprovou o requerimento 031/2020 solicitando do chefe do executivo em regime de urgência/urgentissima, a realização de rateio dos recursos do PMAQ referente ao primeiro semestre de 2020, entre os profissionais que desempenham suas atividades na atenção básica de saúde e promoção a saúde.

Bolsonaro: auxílio deve ter novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

Terceira parcela do benefício, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado, 27

Por Agência Brasil 25 Jun 2020, 21h42

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas.

“Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300”, afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado, 27.

Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]”, afirmou Guedes.

Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. “A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar”, afirmou.

Fachin propõe que ‘abuso de poder religioso’ leve à perda de mandato

TSE começou a julgar o uso de religiosos para pedirem voto nas igrejas

Por Mariana Muniz 25 Jun 2020, 13h32 – Publicado em 25 Jun 2020, 13h09

O TSE começou a julgar nesta quinta-feira cabe a perda de mandato para o candidato que usa religiosos para pedirem voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. O julgamento ainda não foi concluído.

Pela atual jurisprudência eleitoral, apenas os atos de abuso de poder econômico e político são consideradas nas ações de investigação judicial eleitoral, as aijes. Essas são as ações que podem levar, eventualmente, à perda de mandato.

O ministro Edson Fachin, relator do caso que discute a proposta, propôs que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso também sejam considerados nas aijes.

“A adoção de tese prospectiva resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática, traduz limites à extorsão do consentimento eleitoral por meio de práticas abusivas do poder religioso”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes também votou e divergiu em parte de Fachin. “Me preocupa a questão de se colocar uma espécie específica do gênero do ‘abuso do poder religioso’. Qualquer atitude abusiva, sindical, associativa, religiosa, que acabe gerando abuso de poder político deve ser sancionada pelo poder eleitoral”, afirmou Moraes.

O ministro Tarcísio Vieira pediu vista e suspendeu a análise da questão

Pedro Avelino: Populares fazem protesto em bairro e registro viraliza; ‘sem calçamento, sem voto’

Revoltados com a falta de infraestrutura, moradores usaram uma faixa com a frase ‘Sem calçamento, sem voto’, na rua: Domingos José de Araújo, no bairro São Francisco, em Pedro Avelino (RN). O registro viralizou na internet.

“SEM CALÇAMENTO, SEM VOTO.

Foto: Reprodução

Os moradores estão inconformados com a atitude do atual Prefeito José Alexandre sobrinho (MDB), em fazer o calçamento de 03 (três) ruas do bairro e deixando de fora apenas a rua: DOMINGOS JOSÉ DE ARAÚJO, que leva o nome do pai do vereador Chico Hélio (DEM) e resolveram deixar o seu recado para o prefeito e para todos os vereadores que compõem a Câmara.

Foto: Reprodução

Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Publicado em 24/06/2020 – 19:37 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 24/06/2020 – 21:01

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado. 

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.  

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima. 

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho. 

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha para transportar crianças
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos sem cadeirinha de segurança – Arquivo Agência Brasil

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima. 

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho. 

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios: 

– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
 
– Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

– Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente. 

– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. 

– Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro

Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

Matéria atualizada às 21h01 para acréscimo dos tuítes do presidente Jair Bolsonaro

Brasil registra 1.185 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas

No mesmo período, foram 42.725 novos casos confirmados da doença

Publicado em 24/06/2020 – 18:11 Por Agência Brasil – Brasília

De acordo com o Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.185 novos óbitos por covid-19 e elevou o total de mortes para 53.830. A atualização diária traz um aumento de 2,2% no número de óbitos em relação a ontem (23), quando o total estava em 52.645.

Na detecção de novos casos da doença, foram 42.725 novos diagnósticos confirmados totalizando 1.188.631. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,7% sobre o número de ontem, quando constava o total de 1.145.906 de pessoas infectadas.

Do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.352), Rio de Janeiro (9.295), Ceará (5.815), Pará (4.726) e Pernambuco (4.425). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.710), Maranhão (1.836), Bahia (1.541), Espírito Santo (1.463), Alagoas (938) e Paraíba (828).

Os estados com mais casos confirmados da doença são São Paulo (238.822), Rio de Janeiro (103.493), Ceará (99.578), Pará (91.708) e Maranhão (73.314).

Semanas epidemiológicas

Na análise por semanas epidemiológicas, o Brasil chegou a ter uma redução entre a 23ª, com 7.096 mortes, para a 24ª, quando foram registrados 6.790 óbitos em função da doença. Mas desta para a 25ª semana epidemiológica, a última, o total voltou a subir, para 7.256, atingindo seu maior patamar desde o início da contabilização.

A média de casos confirmados também aumentou nesta última semana epidemiológica, saindo de 25.381 na 24ª semana para 31.009 na 25ª semana.

Interiorização

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A prevalência dos casos se inverteu. Até pouco mais de um mês atrás, havia mais casos nas capitais do que no interior. Há cerca de um mês, esta relação se equiparou e desde então as cidades do interior passaram a ser o principal local de registro, com 60% das pessoas infectadas identificadas.

Já em relação às mortes, a ocorrência maior nas capitais, que chegou a representar 65%, caiu gradativamente até emparelhar em metade dos registros na semana epidemiológica 25, enquanto a outra metade foi oriunda de cidades do interior.

Comparação mundial

O Brasil é o 2º colocado em número de mortes e de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (que possui 2,3 milhões de casos e 121,2 mil óbitos). Mas na incidência por milhão de habitantes, quando é considerada a população dos países, o Brasil cai para a 13ª posição. No ranking de mortalidade, quando o número de mortes é avaliado proporcionalmente ao total de pessoas de cada nação, o Brasil fica na 10ª posição.

SRAG

As hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), neste ano, totalizaram 299.693. Destas, 128.539 foram em função da covid-19 e outras 68.210 ainda estão em investigação. Ou seja, podem ou não vir a ser casos de infecção pelo novo coronavírus.

Em relação ao perfil dessas pessoas internadas, 50% possuíam mais do que 60 anos e 43% eram mulheres, enquanto 57% eram homens. No recorte por raça e cor deste contingente, 30,9% eram pardos, 27,7% eram brancos, 4,6% eram pretos, 1% era amarelo, 0,3% era indígena e 35,5% não tiveram essa característica notificada.

Já quando consideradas as mortes, 71% tinham acima de 60 anos e 41% eram mulheres, enquanto 59% eram homens. Na distribuição por raça e cor, 35,4% eram pardos, 24,1% eram brancos, 4,8% eram pretos, 1% era amarelo, 0,4% era indígena e outros 34,3% não foram objeto desta marcação.

Veja entrevista na íntegra

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco; o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia; a diretora substituta do  Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde, Greice Madeleine Ikeda do Carmo; o diretor do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, Eduardo Marques Macário; participaram de entrevista, no Palácio do Planalto, sobre vigilância em saúde e atualização das entregas de insumos hospitalares durante a pandemia de covid-19 

Edição: Liliane Farias

Paciente denuncia falta de atendimento médico no hospital Governador José Varela, no município de Pedro Avelino.

Nesta terça – feira, 23 de junho do corrente ano, uma cidadã filha de seu Neco procurou atendimento médico no hospital Governador José Varela, mas, a mesma não conseguiu ser atendida devido mais uma vez não ter médico plantonista na unidade hospitalar já mencionada e fora a ambulância que não foi liberada para levar a paciente para o hospital de Afonso Bezerra.

Assim sendo, a paciente teve que se deslocar e buscou atendimento médico no hospital da cidade vizinha, Afonso Bezerra. Onde a mesma foi atendida pela equipe do Dr. Sterffeson Dantas, e a enfermeira Sinara.

A boa qualidade da saúde de Pedro Avelino, só existe nas mídias sociais do Palácio Municipal Geraldo Bezerra.

Sara Winter dobra aposta contra Moraes em último ato antes de deixar prisão

Defesa da extremista pediu nulidade de ações e afastamento de ministro do caso

Por João Batista Jr. 24 Jun 2020, 13h35 – Publicado em 24 Jun 2020, 09h40

Um dia antes de deixar a prisão em caráter preventivo, algo previsto para ocorrer nesta quarta-feira, 24, a extremista Sara Winter adotou uma nova estratégia. Seus advogados entraram com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, no próprio Supremo Tribunal Federal, para impedi-lo de comandar o inquérito 4828, que investiga atos antidemocráticos realizados nos últimos meses.

A defesa de Sara – que ameaçou a segurança de ministros da Corte assim como falava em luta armada contra o STF –, também quer a nulidade de todos os atos de Moraes. “Arguimos o impedimento pelo fato de Alexandre de Moraes ter representado Sara Winter, algo que se converteu em denúncia. O Código de Processo Penal diz que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado no feito”, diz Paulo César Rodrigues de Faria, um dos advogados da extremista.

Diz a petição assinada pelos quatro advogados de Sara Winter, protocolada na noite de terça, 23, no STF: “Moraes impediu, com notório abuso de autoridade, o acesso de sua defesa aos autos do inquérito 4828/DF, uma vez que, até a presente data, 23/06/2020, não recebeu cópia da decisão que motivou sua prisão, tampouco nota de culpa descrevendo o suposto crime, o que configura ato manifestamente ilegal. Trata-se de uma prisão arbitrária e que vem sendo utilizada apenas com o estrito sentido de enviar um recado ao país de quem ‘aqui quem manda, sou eu’”.

Os advogados da extremista chamam de “escárnio” o fato de não terem tido acesso ao inquérito da prisão, e que o STF não pode compactuar com tamanha “aberração jurídica”. O pedido de impedimento de Moraes será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

FORA DO AR: Em Pedro Avelino, população reclama da ausência de sinal da Inter TV e pedi explicação da Prefeitura.

Da Redação – Várias reclamações de moradores de Pedro Avelino, referentes a ausência do sinal da Inter TV Cabugi, foram recebidas pela nossa redação. Os moradores que se utilizam da antena externa, reclamam que o canal da emissora, que transmite os acontecimentos do estado dentro da programação da Rede Globo, está fora do Ar à mais de cinco meses.

A prefeitura de Pedro Avelino tem que se manifestar e resolver esse problema devido ser a dona do transmissor.

Senado aprova em primeiro turno texto-base que muda datas das eleições municipais

Proposta ainda passará por segundo turno no Senado, antes de ir à Câmara; mudanças foram realizadas devido à pandemia

23.jun.2020 às 18h34 Atualizado: 23.jun.2020 às 18h48 Iara Lemos Isabella Macedo BRASÍLIA

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as datas das eleições municipais deste ano devido a pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto aprovado, o primeiro e segundo turnos serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O texto-base teve 67 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos e do PLN 5/2019, que tratou da LDO de 2020. Agência Senado/Roque de Sá – 2.out.2019

Agora, os senadores analisam possíveis mudanças, que poderão alterar o texto, inclusive sobre a data do segundo turno —há parlamentares que defendem 6 de dezembro.

A votação da PEC em segundo turno deve ser realizada ainda nesta terça.

Depois de concluída a apreciação, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai à promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A mudança ainda encontra resistência entre deputados. O impasse impediu, por exemplo, a formação de uma comissão mista de Câmara e Senado para estudar o adiamento.

Oficialmente, o cronograma estabelece o primeiro e o segundo turnos deste ano, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.

O relatório elaborado pelo líder do PDT na Casa, Weverton Rocha (MA) foi votado pelos senadores com o respaldo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que sugeriu o adiamento.

“Essa mudança permite que realizemos com segurança as eleições, sem que haja a prorrogação dos atuais mandatos”, disse o relator.

Em conversas com os parlamentares, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, havia defendido a necessidade de postergar as eleições, dentro do mesmo ano, com base em opinião médico-científica. O TSE chegou a sugerir que o segundo turno fosse realizado em dezembro.

Além das novas datas, o Senado votou ainda uma série de mudanças que alteram o calendário eleitoral.

O texto aprovado prevê que, com a eleição nos dias 15 e 29 de novembro, a prestação de contas do candidato e do comitê eleitoral tem de ser feita até 15 de dezembro. A PEC determina que a diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro.

O presidente do TSE havia sugerido, além do adiamento de data, uma ampliação no tempo da campanha eleitoral.

O pedido foi acatado pelo relator. O relatório do senador pedetista determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão seja estendida. Por 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro, as legendas e candidatos poderão veicular propaganda eleitoral. Atualmente, são 35 dias.

O texto aprovado determinou que a diplomação dos candidatos seja mantida em18 de dezembro. Portanto antes do julgamento das contas dos candidatos que, segundo a PEC, poderá ocorrer até 12 de fevereiro. Na audiência com senadores, o presidente do TSE alertou que, com isso, os gastos serão analisados pela Justiça somente após a diplomação e a posse dos eleitos.

Os senadores não atenderam ao pedido do presidente do TSE para que não houvesse mudança na data das convenções e dos registros —que tradicionalmente ocorrem, respectivamente, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, e 5 e 15 de agosto.

Com o prazo empurrado para a realização do pleito deste ano, todo o restante do calendário eleitoral foi afetado.

A começar pelo desligamento de cargos públicos daqueles que pretendem disputar as eleições. O limite passou do início de julho para 15 de agosto.

As convenções partidárias, quando as legendas realizam a escolha dos candidatos, também foram alteradas, passando, segundo a proposta votada, a ser realizadas excepcionalmente este ano entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro.

Ainda de acordo com o texto da PEC, fica autorizado aos partidos a realização de convenções virtuais, a fim de evitar aglomerações que podem acelerar a disseminação do coronavírus.

Em seu relatório, Rocha determinou que os registros das candidaturas possam ser feitos entre os dias 16 e 26 de setembro.

O presidente do TSE também havia pedido para que o relatório trouxesse o que chamou de “válvula de escape”, em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.

O relator acatou a sugestão para que, nesses casos, as eleições municipais possam ser adiadas até 27 de dezembro, segundo decisão a ser tomada pelo TSE.

Se o adiamento for necessário para todo um estado, será preciso uma autorização do Congresso. Pelo relatório, caberá também ao TSE analisar a possibilidade de alterações no horário da votação, que deverá ser ampliado.

Em vez de encerrar às 17h, poderá chegar até 21h. Haverá também, por parte do TSE, campanhas para que a população vote em horários separados, de acordo com a faixa etária.

Na última terça-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa.

A divisão na Câmara em torno do adiamento atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).

Testes com vacina de Oxford contra covid-19 começam em São Paulo

Testes com voluntários no Brasil contribuirão para registro da vacina

Publicado em 23/06/2020 – 10:19 Por Agência Reuters – São Paulo

Os testes em voluntários brasileiros da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, contra a covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, tiveram início no último fim de semana na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), informou em nota, na noite de ontem (22), a Fundação Lemann, que financia o projeto.

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Unifesp, com dois mil voluntários em São Paulo e com mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or.

“No último final de semana (20 e 21 de junho), a Fundação Lemann teve a oportunidade de celebrar com os parceiros envolvidos e especialistas responsáveis, o início dos testes em São Paulo para a vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford”, informou a Fundação Lemann, do bilionário empresário Jorge Paulo Lemann.

Segundo a Unifesp, os voluntários em São Paulo serão profissionais de saúde entre 18 e 55 anos e outros funcionários que atuam no Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista Medicina, da Unifesp.

Registro da vacina deve sair este ano

No início do mês, a Unifesp informou que os testes com voluntários brasileiros contribuirão para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para o fim deste ano. O registro formal, entretanto, só ocorrerá após o fim dos estudos em todos os países participantes, disse a universidade.

A vacina, cujo pedido de testes no Brasil foi feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela farmacêutica AstraZeneca, está atualmente na fase 3 de testes, “o que significa que a vacina encontra-se entre os estágios mais avançados de desenvolvimento”, disse a Unifesp.

O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar testes com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e um dos motivos que levaram à escolha foi o fato de a pandemia estar em ascensão no país.

Outra vacina contra a covid-19, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, deverá começar a ser testada no Brasil no mês que vem, em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo do Estado de São Paulo. 

Este teste, segundo o instituto, será financiado pelo governo paulista e deverá contar com nove mil voluntários. Caso a vacina seja bem-sucedida, o acordo prevê a possibilidade ser produzida Instituto Butantan.

Navios da Marinha atracam no Pará para atender população ribeirinha

Embarcações levam donativos, acesso à saúde e até casamentos coletivos

Publicado em 14/06/2020 – 10:38 Por Carlos Molinari – Repórter da TV Brasil – Ilha do Marajó (PA)

O Navio Auxiliar Pará – vasta embarcação da Marinha do Brasil com 56 metros de comprimento – vai se movendo lentamente pelos furos e estreitos dos rios amazônicos. Das margens, surgem rabetas (barquinhos com motor traseiro) e catraias (canoas a remo) com crianças sozinhas, mães com muitos filhos, homens sem camisa. Eles esperam algum donativo – uma roupa, uma comida. É a triste realidade das populações ribeirinhas, literalmente, à margem da cidadania.

Moradores de comunidades ribeirinhas do arquipélago de Marajó se aproximam do Navio Auxiliar Pará.
Moradores de comunidades ribeirinhas do arquipélago de Marajó se aproximam do Navio Auxiliar Pará. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O donativo pode matar a fome por um dia, mas o navio que, vagarosamente, vai cortando as áreas isoladas da floresta, leva um privilégio para o povo da região: o acesso à saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda um médico para cada mil habitantes. A Ilha do Marajó, com seus 16 municípios – oito deles com os piores Índices de Desenvolvimento Humano do país – tem 0,12 médicos por mil habitantes. Ou seja, um profissional para atender mais de 8.300 pessoas. Para efeitos de comparação, Brasília, a capital do país, tem 5,1 médicos por mil habitantes.

Militares em formação no Navio Auxiliar Pará.
Militares em formação no Navio Auxiliar Pará. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para ajudar as pessoas da Região Norte, com diversas necessidades, a esperança vem dos seis navios da Marinha (os auxiliares Pará, Breves e Soure; as patrulhas Bracuí e Bocaina; e o rebocador Iguatemi), que estão equipados com consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e até mesmo ultrassom e mamógrafo.

“Todos os médicos são cedidos pelo Hospital Naval de Belém – e todos querem muito vir, para ter a experiência de ajudar e de fazer, às vezes, até 200 consultas em apenas um dia. A população daqui tem muitos problemas gástricos por má alimentação e verminoses” – explicou o 1o Tenente Clínico Geral João Pedro Aquime.

O Comandante Robledo de Lemos Costa e Sá, do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, relatou o que é preciso fazer para que um navio desses entre em missão médica por 15 dias.

O comandante Robledo, durante missão no Navio Auxiliar Pará.
O comandante Robledo, durante missão no Navio Auxiliar Pará. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Para conseguir os recursos, vou para Brasília, aos gabinetes dos deputados do Pará e do Amapá, mostrar o projeto e pedir verbas das emendas parlamentares. Eles confiam nas Forças Armadas e sugerem as cidades ribeirinhas por onde o navio vai passar”.

Pão da Vida e Maré do Saber

Em 2019, foram feitos 11.013 procedimentos odontológicos, 5.757 exames laboratoriais, 2.835 consultas médicas, 570 mamografias, 376 preventivos de câncer do colo do útero e mais de 71 mil medicamentos foram distribuídos gratuitamente para os ribeirinhos. Isso tudo em apenas 28 dias em que os navios estiveram atracados. Afinal, muitas vezes é preciso navegar cinco dias para chegar até uma cidadezinha à beira rio. Mas dá resultados.

O 1º Tenente e clínico geral, João Pedro Aquime, durante atendimento no Navio Auxiliar Pará.
O 1º Tenente e clínico geral, João Pedro Aquime, durante atendimento no Navio Auxiliar Pará., por Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Desde a primeira vez que vim para cá, em 2013, a saúde bucal deles melhorou muito. Já estou indo para a minha décima missão. Agora eu faço mais limpezas do que extração. Em comunidades isoladas, como Ajuruxi e Ariramba [ambas no Amapá], eles tinham dentes mais bem cuidados do que em Santana [o segundo maior município do Amapá]” – gratifica-se o dentista Rhamir Saulo, Capitão-Tenente da Marinha.  

A 3o Sargento Fuzileiro Naval, Érika Pantoja, é paraense e tem familiares no município de Muaná, na Ilha do Marajó. Será a primeira missão dela na região. “Meus parentes estão orgulhosos porque irei participar da entrega de cestas básicas e livros nos municípios marajoaras. É um povo muito humilde e muito necessitado, já vi casos de gente que teve problemas de saúde e teve que viajar de barco por várias horas até Belém para conseguir socorro”, relatou.

O Capitão-Tenente e dentista, Rhamir Saulo, durante atendimento no Navio Auxiliar Pará.
O Capitão-Tenente e dentista, Rhamir Saulo, durante atendimento no Navio Auxiliar Pará. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além da assistência médico-odontológica e das ações “Pão da Vida” (entrega de cestas básicas) e “Maré do Saber” (doação de livros para escolas públicas), os navios da Marinha também costumam levar técnicos do INSS, membros dos Tribunais de Justiça do Pará e da Justiça Federal.

“Já realizamos até casamento coletivo para 40 casais com a presença dos juízes que vieram embarcados. Às vezes, o juiz tem que fazer divórcios também. É a oportunidade que eles têm de se casar ou de se separar”, afirmou o Comandante Robledo.

Tão necessário quanto a oficialização do matrimônio, para os ribeirinhos que não possuem postos do INSS na região a chegada do navio é a possibilidade de conseguir a aposentadoria rural ou algum outro benefício. “A burocracia impede os ribeirinhos de emitir benefícios do INSS. O cidadão tem que ir de Breves [a cidade mais populosa de Marajó, com 103 mil habitantes] até Belém. Só a passagem de ida custa R$ 148. E são, no mínimo, quatro audiências. O ribeirinho desiste, não tem como”.

Amanhecer a bordo do Navio Auxiliar Pará, no arquipélago de Marajó.
Amanhecer a bordo do Navio Auxiliar Pará, no arquipélago de Marajó. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ano passado, os postos móveis da Justiça Federal realizaram 1.565 atendimentos e os representantes do TJ-PA embarcados atenderam 968 pessoas. O próximo passo é conseguir verba para instalar antenas sateliais para acesso de internet nos navios da Marinha. Com essa tecnologia, os postos móveis poderão se conectar imediatamente à central do INSS e agilizar a concessão de benefícios.

“A ciranda econômica dos municípios ia girar muito melhor se todas as pessoas tivessem acesso aos benefícios do INSS de forma rápida, on-line”, vislumbra o Comandante Robledo.

Como os recursos ainda não vieram, mas com sede de ajudar ao máximo as populações isoladas do Norte do país, o alto oficial da Marinha continua batendo de porta em porta nos gabinetes de deputados e senadores, em Brasília, atrás das emendas parlamentares. “Só saio de lá quando já está tudo assinado.”

EXCLUSIVO: PGR abre investigação contra invasões a hospitais na pandemia

Augusto Aras pediu que procuradores-gerais de Justiça reúnam evidências para responsabilizar envolvidos em tumultos em unidades de saúde

Por Robson Bonin 14 Jun 2020, 15h48 – Publicado em 14 Jun 2020, 14h22

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação contra os responsáveis por promover invasões a hospitais na pandemia. O procedimento pede aos procuradores-gerais de Justiça que reúnam elementos sobre episódios ocorridos nos estados para responsabilização de políticos e outras pessoas que tenham promovido desordem ao entrar em unidades de saúde.

“Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação em massa, nos últimos dias, têm ocorrido, em variados locais do país, episódios de ameaças e agressões a profissionais de saúde que atuam no combate à epidemia do vírus Covid-19, além de danos ao patrimônio público. Nesse sentido, chegou ao conhecimento deste signatário o conteúdo de gravação audiovisual de evento supostamente ocorrido na última terça-feira (dia 09 de junho de 2020), em que um indivíduo ofende profissional de saúde em frente ao Hospital Regional de Ceilândia, causando perturbação ao funcionamento da mencionada unidade”, diz o pedido de Augusto Aras.

“Indubitavelmente, condutas dessa natureza colocam em risco a integridade física dos valorosos profissionais que se dedicam, de forma obstinada, a reverter uma crise sanitária sem precedentes na história do país. Observadas as condições de procedibilidade, os eventos narrados, dotados de gravidade, podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos seus autores, razão pela qual solicito a Vossa Excelência a distribuição da presente notícia-crime para adoção das medidas que o(a) Promotor(a) natural compreender necessárias”, segue Aras.

A medida ocorre depois de o presidente Jair Bolsonaro ter defendido a ação de militantes numa live. “Seria bom você fazer na ponta da linha. Tem hospital de campanha perto de você, hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso e mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda”, disse Bolsonaro.

Apesar das declarações, o presidente não é alvo do procedimento porque, na avaliação da PGR, a conduta de Bolsonaro não configuraria crime. A ação ilegal, na visão da PGR — e também como destacou o ministro do STF Gilmar Mendes neste domingo –, está no ato dos invasores. A PGR vai atuar até mesmo contra pessoas com foro privilegiado que invadiram unidades de saúde.

“Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse Mendes.

No dia 5 de junho, um grupo de cinco deputados estaduais de São Paulo invadiu o Hospital de Campanha do Anhembi para realizar supostamente uma vistoria no local. O episódio terminou em tumulto.

Na quinta passada, o presidente defendeu que outros apoiadores fizessem o mesmo em outros hospitais do país. Um dia depois, cinco pessoas de uma família invadiram um hospital no Rio, provocando tumulto e danificando equipamentos do lugar. Já neste domingo, cinco deputados estaduais invadiram um hospital no Espírito Santo.

As declarações de Bolsonaro provocaram reações dentro e fora da política. Governadores de nove estados do Nordeste publicaram uma carta na sexta-feira em que rebatem o pedido de Jair Bolsonaro para que a população invada os hospitais – feito numa live nesta quinta-feira.

No documento, os governadores dizem que Bolsonaro segue o “mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agre ssões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição”.

Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) classificou como “descabida” a incitação feita por Bolsonaro a seus seguidores para que invadam hospitais públicos e de campanha e façam gravações em vídeo sobre a situação dos leitos. Se, de fato, estão ocupados por pacientes com a Covid-19.

Pelo menos 50 pessoas são presas em festa na praia por descumprirem decreto de isolamento social no RN

Segundo a Polícia Militar que atendeu a ocorrência na Praia de Santa Rita, em Extremoz, outras 50 pessoas conseguiram fugir.

Por G1 RN

13/06/2020 10h37  Atualizado há 7 horas

Grupo foi conduzido à Plantão da Zona Norte — Foto: PMRN/Divulgação

Cerca de 50 pessoas foram presas durante uma festa na Praia de Santa Rita, em Extremoz, município da Região Metropolitana de Natal, na madrugada deste sábado (13). As pessoas estavam descumprindo o decreto do Governo do Rio Grande do Norte que estabelece normas de distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19.

Os policiais militares do 4º Batalhão receberam uma denúncia de moradores da região que estavam sendo perturbados pelo som alto. Ao chegarem no local, os PMs encontraram cerca de 100 pessoas que participavam de uma festa clandestina. O barulho partia de dois carros que foram apreendidos junto com uma porção de cocaína.

De acordo com os policiais, metade do grupo conseguiu fugir. Apesar da fuga, pelo menos 50 pessoas, entre homens e mulheres, foram presas e conduzidas para a Delegacia de Plantão da Zona Norte. Todas as pessoas foram autuadas e assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por causa do descumprimento ao decreto estadual de enfrentamento à Covid-19.

Todos deverão responder pelo artigo 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.

Todos foram autuados e assinaram TCO — Foto: PMRN/Reprodução

A lista de crimes citados por Alexandre de Moraes contra Sara Winter

As penas somadas vão de 7 a 22 anos de prisão; procedimento está na Procuradoria da República do DF

Por Robson Bonin 12 Jun 2020, 20h20 – Publicado em 13 Jun 2020, 10h11

O procedimento em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal contra a influencer Sara Winter, que está engavetado há duas semanas, teve origem numa decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Relator do inquérito das fake news, que investiga o gabinete do ódio bolsonarista, Moraes expediu mandados de busca contra Sara Winter e outros aloprados investigados por financiar e executar ações contra o STF e a democracia.

Depois de receber a Polícia Federal em casa, Sara Winter ameaçou Moraes. Entra as coisas publicáveis, ela disse o seguinte: “A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta. A gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham pro senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida… até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”.

Moraes incluiu as ameaças de Sara Winter num despacho de seis páginas em que cobra “providências cabíveis” da PGR contra os ataques da influencer. O caso aguarda manifestação do procurador Frederick Lustosa.

Moraes listou crimes de injúria e ameaça e três artigos previstos na Lei de Segurança Nacional. As penas somadas vão de 7 a 22 anos de prisão. Veja a lista:

Artigo 140 do Código Penal. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: detenção, de um a seis meses, ou multa

Artigo 147 do Código Penal. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: detenção, de um a seis meses, ou multa.

Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional. Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados. Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Artigo 23 da Lei de Segurança Nacional. Incitar: à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. Caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Ao vivo: Saúde atualiza números da pandemia

Ministério anuncia campanha de doação de sangue durante pandemia

Publicado em 12/06/2020 – 17:44 Por Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde atualiza, neste momento, os números da pandemia do novo coronavírus. Estão presentes à mesa o secretário de Atenção Especializada, Franco Duarte, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, e o coordenador Geral de Sangue e Hemoderivados, Rodolfo Firmino.

Segundo as informações da pasta, há queda no número de doações de sangue nos últimos 4 anos. A demanda por transfusões, no entanto, aumentou. O Ministério da Saúde (MS) apresenta, neste momento, a campanha por doações de sangue de 2020. 

Segundo Rodolfo Firmino, cerca de 60% das doações de sangue são feitas por homens, e 63% estão acima dos 29 anos. “Há, portanto, um grande campo de crescimento na doação de sangue por parte da população feminina e dos jovens, que ainda podem ampliar as visitas ao hemocentro. Eles podem ajudar o próximo com uma simples doação de sangue”, afirmou.

Profissionais de saúde

Segundo a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, o governo passará a divulgar os números de adoecimentos de profissionais de saúde. Há uma plataforma específica para consulta dos dados, que passa a fazer parte da página de dados do novo coronavírus mantida pelo Ministério da Saúde.

Assista ao vivo:

Matéria em atualização para cadastro de novas informações, conforme disponibilizadas na coletiva.

MPRN lança nova versão de sistema que monitora Portais da Transparência


Versão 1.0 do sistema Confúcio já está em funcionamento. Objetivo é acompanhar a execução orçamentária dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou a nova versão do sistema Confúcio, ferramenta que verifica os Portais de Transparência dos Municípios para acompanhar a execução orçamentária dos gastos, entre outros, com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus (Covid-19).  

“O MPRN tem investido fortemente em Tecnologia da Informação, tendo criado os Laboratórios de Ciência de Dados e de Orçamento e Políticas Públicas, visando fornecer ferramentas para a própria instituição e também para uso pela sociedade. Essa nova versão do sistema Confúcio busca monitorar de forma mais específica os Portais da Transparência para facilitar as consultas por parte da sociedade”, disse Eudo Leite, procurador-geral de Justiça do RN. 

O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio). A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os Portais da Transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados. 

A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo pontuações. 

“Um dos objetivos do sistema, dentro da política de transparência da legislação em vigor, é avaliar a acessibilidade do Portal ao usuário comum, ao cidadão com nível básico de conhecimento em tecnologia e pouca experiência com a navegação web. O sistema está em constante aperfeiçoamento e em breve nova versão será lançada com outros critérios e novas pontuações serão adicionados”, comentou o promotor de Justiça Fausto França, coordenador do Gaeco. 

Houve também uma mudança no texto de apresentação dos cards de gastos por município para melhorar o entendimento do usuário. “Além disso, modificamos a apresentação da nota dos municípios para que a organização funcionasse corretamente. Agora, a média é apresentada no títuloda coluna”, falou o coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor de Justiça Rafael Galvão. 

O sistema Confúcio também possui uma aba específica denominada “Covid”, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação. Nessa versão também é possível verificar o gasto proporcional com despesas relativas ao Covid-19 por habitante. 

A ferramenta se baseia em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência, sendo: 1) Saúde do Portal; 2) Qualidade dos dados do portal; 3) Disponibilidade do Portal; 4) Usabilidade. Cada critério é pontuado de 0 a 100 pontos. 

Na manhã desta quinta (11), 31 municípios atingiam a pontuação máxima (400 pontos). Seis Municípios permanecem sem portal da transparência, com nota 0 (zero): Caiçara do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes, Messias Targino, Santa Maria e São Pedro. As notas podem mudar constantemente conforme resultados do monitoramento contínuo realizado três vezes ao dia. 

Confúcio

O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, que tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina. 

Clique aqui e acesse a nova versão do sistema.

Covid-19: Brasil tem 40,9 mil mortes e 802 mil infectados

Mais de 345 mil pessoas estão recuperadas da doença

Publicado em 11/06/2020 – 18:41 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Brasil ultrapassou as 40 mil mortes, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada no início da noite de hoje (11). O balanço apontou 1.240 novas mortes e 30.412 novos casos de covid-19 nas últimas 24h. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão recuperados.

O balanço traz um aumento de 3,9% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 772.416. Já as mortes aumentaram 3,1% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 39.680.A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,1%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 19,5.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.145), Rio de Janeiro (7.363), Ceará (4.663), Pará (4.030) e Pernambuco (3.633). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.400), Maranhão (1.360), Bahia (1.013), Espírito Santo (962), Alagoas (681) e Paraíba (570).

Os estados com mais casos são São Paulo (162.520), Rio de Janeiro (75.775), Ceará (73.879), Pará (64.126) e Amazonas (53.989).

TCU aprova com ressalvas as contas da Presidência da República de 2019

Parecer prévio final será levado para julgamento no Congresso Nacional

Publicado em 10/06/2020 – 15:22 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em parecer prévio apresentado hoje (10), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas defendeu a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira, e também apresentaram sugestões de ajustes no texto e recomendações.

O parecer prévio final será encaminhado para julgamento no Congresso Nacional. Antes de apresentar seu relatório, Bruno Dantas pediu um minuto de silêncio em solidariedade às famílias das mais de 38 mil pessoas que já morreram de covid-19 no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, acompanharam a sessão virtual, que também foi transmitida ao vivo nas redes sociais do TCU.

O ministro Bruno Dantas encontrou três irregularidades nas contas do governo do ano passado e fez recomendação ao Executivo, mas disse que os problemas apontados não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais. O ministro argumentou que as irregularidades não comprometem a totalidade da gestão em relação a execução do orçamento.

A primeira irregularidade apontada é referente a realização de despesas em valor superior aos créditos autorizados pelo parlamento para 2019. O ministro citou o remanejamento de R$ 1,48 bilhão de despesas com benefícios previdenciários e o compromisso de R$ 561,3 milhões com organismos internacionais. Bruno Dantas considerou que os recursos foram destinados a outras despesas sem a devida autorização do Congresso e a conduta se desvia das regras do teto de gastos.

De acordo com o ministro do TCU, também foram concedidas ou ampliadas de forma irregular renúncias fiscais no montante de R$ 182,86 milhões de reais, por meio de nove novas normas adotadas pelo governo em 2019. “Ainda que o valor total envolvido nas renúncias de receitas aprovadas em 2019 (R$ 182,86 milhões) tenha sido significativamente menor que o verificado em 2018 (R$ 13,2 bilhões), não posso deixar de registrar que há anos o TCU se depara com irregularidades dessa natureza”, disse Bruno Dantas.

A terceira irregularidade apresentada pelo relator foi a transferência de cerca de R$ 7,6 bilhões para empresa estatal Emgepron, que faz o gerenciamento de projetos navais. Segundo o ministro, esse investimento foi usado para terceirizar a compras de navios para a Marinha, como forma de driblar o teto de gastos.

“O dilema que se impõe é que, se outras estatais passarem a ser utilizadas com o mesmo propósito, instituindo mecanismo corriqueiro de terceirização de despesas da Administração Direta, teremos, na prática, a completa inefetividade do teto de gastos como medida de prevenção ao crescimento desordenado dos gastos do Estado.”

Relativização de regras

Bruno Dantas destacou que o governo federal precisa evitar a todo custo a relativização das regras fiscais, seja sob qual pretexto for, e recomendou a elaboração de um plano de gestão para dar transparência à dívida pública federal. Para ele, se as regras não se mostram viáveis, que sejam aprimoradas pelo processo legislativo apropriado.

“Esses criativos artifícios de fuga às regras podem parecer, à primeira vista, meras acomodações à realidade imposta pelas restrições normativas, mas, na prática, concorrem para a perda de credibilidade da única regra fiscal que hoje, a despeito de possíveis necessidades de revisões e aprimoramentos, é capaz de sinalizar para a solvência da dívida pública no longo prazo”, argumentou o ministro.

Política de comunicação

O ministro Bruno Dantas também recomendou que os gastos com publicidade e propaganda sejam detalhados com transparência na internet, com informações relativas a todos órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, e valores pagos mensalmente. Devem ainda ser mencionados nominalmente todos os sites, blogs, portais e congêneres que recebam recursos públicos, seja diretamente ou por terceirizados.

A preocupação do relator do TCU é que o “Orçamento público e o aparato estatal possam vir a ser utilizados como instrumentos de limitação à liberdade de expressão e de imprensa, por meio da distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o governo federal”.

Dantas disse que já apresentou ao TCU comunicação sobre a falta de transparência dos gastos com propaganda e publicidade do governo federal e considerou que outras questões vêm surgindo que tem levado o tribunal a averiguar questões relacionadas à legitimidade de atos do governo que poderiam, de alguma maneira, influenciar a pauta e o tom do noticiário.

Ele citou representações que questionam a ameaça do presidente Jair Bolsonaro em não renovar a concessaõ da Rede Globo, a exclusão do Jornal Folha de São Paulo, por suposta perseguição, da licitação realizada pela Secretaria de Comunicação (Secom) e também a determinação da Presidência da República para que fossem canceladas as assinaturas do mesmo jornal por todos os órgãos do governo federal.

“Numa segunda situação, o braço estatal em questão não seria mais o poder de aquisição em si, mas a distribuição de verbas de propaganda e publicidade segundo critérios pouco técnicos. Sob essa perspectiva, pode ser destacado o TC 008.196/2019-2 [representação feita pelo Ministério Público], que aborda possível favorecimento de grupos de mídia por preferências pessoais e/ou religiosas”, disse o ministro em seu relatório.

Dantas também ressaltou que devem ser verificados “possível desvio de finalidade no uso do aparato estatal para perseguir grupos ou personalidades que, no exercício da liberdade de expressão ou de imprensa, estejam supostamente em oposição ao governante”.

Ele citou o caso da possível irregularidade no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria realizado análises financeiras de jornalista Glenn Greenwald com suposto intuito de intimidação e perseguição, e também no âmbito da Receita Federal relacionadas à fiscalização realizada em contratos do Grupo Globo.

Além desses casos, Bruno Dantas disse que foram identificadas situações em que se apontaram interferências indevidas da Secom ou de terceiros em propaganda e publicidade de empresas estatais. “As situações relatadas foram ou estão sendo objeto de análise, caso a caso, em cada um dos processos descritos. De qualquer forma, pela própria frequência com que a matéria tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves questões”, destacou.

Consulta sobre nova data do Enem começa no dia 20 de junho

Inscritos devem entrar na página do participante para votar

Publicado em 10/06/2020 – 12:24 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou pelo Twitter nesta quarta-feira (10) uma consulta aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sobre a nova data para realização das provas – adiadas por causa da pandemia de covid-19. Os inscritos poderão responder à consulta entre os dias 20 e 30 de junho. “Cada um poderá votar individualmente em sua Página do Participante”, destacou Weintraub.

Taxa

O anúncio da consulta coincide com o último dia para quitar a taxa de inscrição do Enem 2020. Quem não atendeu aos critérios de isenção e não fez o pagamento deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) na Página do Participante, no valor de R$ 85, e pagar em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforça o alerta para que os participantes fiquem atentos ao horário e às regras dos correspondentes bancários.

Também devido às medidas restritivas impostas pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, garantiu a gratuidade da taxa de inscrição aos 4,8 milhões de participantes que se enquadraram nos requisitos para a isenção. O reconhecimento foi assegurado de ofício, sem a necessidade de um pedido formal.

A edição 2020 do Enem recebeu 6,1 milhões de inscrições e 5,7 milhões já estão confirmadas. Na sexta-feira (12), serão divulgados os resultados para as solicitações de atendimento especializado. A publicação é individual na Página do Participante e, para casos de indeferimento, o Inep abrirá o prazo de 15 a 19 de junho para interposição de recurso.

Ministério passa a divulgar estatísticas sobre perfis genéticos

Uma nova área foi criada no portal do Sinesp, com acesso público

Publicado em 10/06/2020 – 05:38 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública passará a disponibilizar informações estatísticas sobre os dados reunidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Para isso, uma nova área foi criada no portal  do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e disponibilizada para acesso público.

A iniciativa visa a dar mais transparência ao conjunto de informações genéticas de pessoas condenadas por crimes hediondos, dolosos (quando há intenção de matar) ou violentos que secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal incluírem na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. A rede foi constituída em 2013, com o propósito de auxiliar na apuração de crimes, instrução processual e identificação de pessoas desaparecidas.

Segundo o ministério, os dados serão atualizados mensalmente. A ferramenta não fornece informações que permitam a identificação de pessoas cadastradas criminalmente. Além do total de perfis genéticos já cadastrados em todo o país e das situações que motivaram o cadastro, é possível verificar os resultados de cada unidade da Federação.

Até maio, o banco já reunia 82.138 amostras de DNA. São informações não apenas de condenados, mas também colhidas em locais de crimes, restos mortais não identificados e que podem auxiliar no reconhecimento de pessoas desaparecidas.

São Paulo é o estado que aparece em primeiro lugar na lista de perfis cadastrados, com 14.818. Pernambuco vem em segundo (13.516), seguido do Rio Grande do Sul (5.658), de Goiás (5.531) e do Paraná (5.431). De acordo com o ministério, 45% desse total de perfis foram cadastrados neste ano.

Material genético obtido a partir de vestígios encontrados em locais de crime ou coletado de indivíduos condenados pelos crimes já citados, que autorizam o cadastramento, pode ajudar na elucidação, conforme destaca o ministério ao lembrar dois casos em que a confrontação de informações genéticas levaram à identificação e prisão de criminosos.

O primeiro caso, de acordo com a pasta, ocorreu em maio de 2014, quando um homem detido pela Polícia Federal (PF) por ter cometido um crime em Pernambuco era suspeito de ter praticado outro crime em São Paulo. O segundo ocorreu no fim do ano passado. Após ser preso pela PF devido à suspeita de ter participado do assassinato de um agente federal de execução penal, em 2016, em Cascavel (PR), um homem teve seu DNA comparado a vestígios recolhidos na base de uma empresa de transporte de valores de Ciudad del Este que, em 2017, foi alvo de um assalto violento.

Além disso, o material genético foi comparado ao encontrado em uma agência do Banco do Brasil de Campo Grande, cujo caixa-eletrônico foi explodido por bandidos também em 2017. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho só foi possível porque os vestígios biológicos coletados por peritos no Paraguai e em Campo Grande tinham sido inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo provar a participação do então suspeito nos três crimes.

Atualmente, todas as 27 unidades da Federação já contam com laboratório de genética forense em suas instituições de perícia oficial. Além disso, 20 laboratórios alimentam rotineiramente o banco, mantido pela Polícia Federal e gerenciado de acordo com as diretrizes estabelecidas por um comitê gestor de especialistas e representantes de diferentes instituições.

Afonso Bezerra: MPRN ajuiza ação com pedido de dissolução de entidade que administrava maternidade


Denúncia recebida na Promotoria de Justiça aponta supostas irregularidades na utilização de recursos federais e próprios sem que para tanto existisse convênio 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ajuizou na Justiça Estadual uma ação de dissolução de entidade de interesse social, a Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra (Apami), que administrava o Hospital e Maternidade Teódulo Avelino. A ação é resultado de investigação realizada pelo MPRN para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos pela entidade no ano de 2016. 

A investigação partiu de representação do então Secretário Municipal de Saúde que noticiou ao Ministério Público supostas irregularidades na utilização de recursos federais e próprios, quanto aos repasses para a Apami, entidade privada, sem que para tanto existisse convênio. 

Dentre os pedidos realizados ao Juízo da Comarca, o MPRN pede a dissolução, por sentença, da Sociedade de Assistência Médico Social de Afonso Bezerra – Hospital e Maternidade Teódulo Avelino – procedendo-se à sua liquidação, nomeando-se liquidante ou administrador, e destinando o patrimônio líquido apurado, após inventário, ao Município de Afonso Bezerra, com expedição de ofício ao Cartório de Ofício de Notas da cidade, determinando a averbação da decisão à margem do registro da Entidade. 

Além disso, o MPRN requereu que o Judiciário determine providências para a nomeação de administrador provisório para que possa receber, bem como promover a representação legal da entidade e gerir seus interesses até a decisão final de extinção. 

O Ministério Público também requereu acesso irrestrito às informações e documentos bancários, fiscais e contábeis da Apami, bem como às suas dependências físicas, a fim de que possa exercer a fiscalização da entidade. 

A Promotoria de Justiça remeteu cópias para os órgãos fiscalizadores federais, para apurar eventuais desvios de verbas da saúde. 

Para ler a ação ajuizada pelo MPRN, em sua íntegra, clique aqui.

Nova York inicia reabertura conforme taxa de covid-19

É a primeira fase de flexibilização do isolamento social

Publicado em 09/06/2020 – 05:31 Por Barbara Goldberg e Gabriella Borter – Repórteres da Reuters – Nova York

Exatamente 100 dias depois de o primeiro caso de covid-19 ser confirmado na cidade de Nova York, alguns trabalhadores começaram a voltar ao trabalho nessa segunda-feira (8), na primeira fase de reabertura do isolamento municipal adotado para combater a epidemia, que já matou mais de 20 mil de seus moradores.

Pessoas que passaram meses em casa embarcaram em trens do metrô e em ônibus, agora que a cidade norte-americana mais populosa iniciou sua jornada rumo a uma esperada recuperação econômica.

“Este é claramente o lugar mais difícil da América para chegar a este momento porque somos o epicentro”, disse o prefeito, Bill de Blasio, em entrevista no estaleiro da Marinha, no Brooklyn.

Nova York, a cidade mais atingida do país pela covid-19, registrou que a taxa de pessoas que tiveram teste positivo de coronavírus teve nova queda, de 3%, bem abaixo da taxa máxima para a reabertura, de 15%, disse De Blasio.

Enquanto cerca de 400 mil trabalhadores voltavam para 32 mil canteiros de obras, centros de atacado e manufatura e alguns pontos atacadistas de toda a metrópole, o prefeito pediu o uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social para manter os casos de covid-19 em tendência de baixa – particularmente aqueles que usam o transporte público para ir ao emprego.

“Sabemos que a reabertura significará que as pessoas estarão perto umas das outras, precisamos nos ater a isso”, lembrou De Blasio.

Máscaras gratuitas e gel antisséptico estão sendo distribuídos por 800 agentes de segurança escolar, de plantão em estações do metrô.

Para aumentar o espaçamento entre os passageiros, a cidade abrirá 20 milhas de novas rotas de ônibus entre junho e outubro, informou o prefeito.

TSE define divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Tribunal publicou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o valor do FEFC a que cada legenda terá direito

08.06.202018:55

Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) desta terça-feira (9), atendeu à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.

Dia 16 de junho é o fim do prazo, estabelecido no parágrafo 3º do artigo 16-C Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para que o TSE divulgue, em sua página na internet, o montante total do FEFC e os valores individuais apurados com base nos critérios previstos na lei. Depois disso, a Corte procederá à distribuição do FEFC, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos, cumpridos os requisitos do parágrafo 7º do mesmo dispositivo, segundo o qual, tais recursos ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação – que pode ser feita por certificado digital – sobre os critérios para a sua distribuição.

Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

Confira a distribuição do FEFC por partido.

Presidente e vice do TSE conversam com Maia e Alcolumbre sobre eleições municipais

Aos parlamentares, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há consenso médico em relação à necessidade do adiamento do pleito

08.06.202016:45

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (8) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a realização das eleições municipais em meio à pandemia do coronavírus.

Barroso relatou aos líderes que conversou nas últimas duas semanas com oito especialistas (epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo). O ministro afirmou aos parlamentares que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas – primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso deixou claro, porém, que a definição da data é uma “decisão política”.

“Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem (2021), porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que, em agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, disse Barroso aos parlamentares.

As datas do pleito serão definidas pelo Congresso, uma vez que o dia da eleição está previsto na Constituição – primeiro domingo de outubro –, e, para alterá-lo, é necessária emenda constitucional.

Os parlamentares propuseram que os líderes partidários das duas Casas participem de conversas com os médicos. O TSE se comprometeu a organizar reunião com especialistas na semana que vem. A partir da conversa, Câmara e Senado darão andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito.

Ministros e parlamentares também trataram sobre a necessidade de alterar algumas datas importantes vinculadas ao pleito. A questão, porém, será discutida no âmbito do Congresso Nacional.

O presidente do TSE relatou conversas internas para ampliar o horário da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários conforme a faixa etária. Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.

MO/DM 

Portaria define multa de R$ 150 para pessoas que descumprirem decreto contra a Covid-19 e saírem na rua sem justificativa no RN

Também estão previstas penalidades para realização de festas juninas e acendimento de fogueiras.

Por Rafael Barbosa, G1 RN

07/06/2020 18h01  Atualizado há uma hora


Imagem do bairro do alecrim no início do mês de maio — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
Imagem do bairro do alecrim no início do mês de maio — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

A portaria deste sábado (6) determinou ainda a multa de R$ 2 mil para quem realizar festejos juninos, além de R$ 1 mil para quem acender fogos de artifício.

Além disso, também está previsto o pagamento de multa para pessoas que entrarem ou permanecerem acompanhadas, independente de laço familiar, em supermercados ou outros estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado. Esta infração diz respeito especificamente ao decreto de 1º de abril.

Laboratórios

De acordo com a portaria, o laboratório de exames, clínica, hospital ou qualquer outra unidade de saúde, públicos ou privados, que deixar de informar os resultados de testes de sorologia para a Covid-19 serão multados em R$ 2 mil.

A aplicação de todas essas multas podem implicar também na adoção de medidas administrativas, como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal do infrator, pela caracterização de crime contra a saúde pública.

Os valores arrecadados, ainda segundo a portaria, serão recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN).

França registra 13 mortes, número mais baixo desde confinamento

Mais de 29 mil pessoas morreram da covid-19 no país

Publicado em 07/06/2020 – 17:49 Por RTP – –

O número oficial de mortos na França por covid-19 caiu hoje (7) para 13, o menor registo diário desde o início do confinamento, em meados de março, confirmando ainda a tendência das últimas semanas de redução de doentes hospitalizados.

Até hoje morreram na França 29.155 pessoas, sendo que as 13 vítimas mortais hoje anunciadas representam uma queda significativa em comparação com os dias anteriores: sábado (31), sexta-feira (46), quinta-feira (44), quarta-feira (83) e terça-feira (107), segundo um comunicado do executivo francês.

Apesar deste registo positivo, as autoridades francesas não incluem todos os dias as mortes que ocorrem nos lares. A última vez que fizeram foi na terça-feira (2).

Em relação a pacientes hospitalizados, também foi verificada queda. São 12.461, menos 18 registrado no sábado (6).

No auge da pandemia, no início de abril, França contabilizava quase 32 mil pacientes internados nos cuidados intensivos e hoje estão apenas 1.053, menos seis do que nas últimas 24 horas.

Segundo Jean-François Delfraissy, presidente do Conselho Científico francês, a epidemia está controlada, pelo menos nas próximas semanas, embora o que possa acontecer depois do verão permanece uma incógnita.

De acordo com os número mais recentes, atualmente existem entre mil a 2 mil infeções diárias na França, país com mais de 60 milhões de habitantes, motivo pelo qual Delfraissy mostra-se a favor da flexibilização dos protocolos sanitários impostos às escolas até ao final do mês, em particular no acesso às refeições, recreios e atividades desportivas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 400 mil mortos e infetou mais de 6,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.

Manifestações pró e contra governo são registradas neste domingo

Grupos saíram às ruas em várias cidades do país

Publicado em 07/06/2020 – 14:25 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 07/06/2020 – 19:07

Em Brasília, as manifestações foram realizadas hoje (7) na Esplanada dos Ministérios, que se dividiu em duas nesta manhã. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) se posicionou no gramado central e manteve manifestantes contra o governo do lado esquerdo, onde fica o Ministério da Justiça, e grupos a favor do presidente Jair Bolsonaro no lado direito, onde fica o Itamaraty.

O ato contrário ao governo do presidente Jair Bolsonaro reuniu mais pessoas. Ao longo da última semana, em diferentes ocasiões, o presidente pediu a seus apoiadores que não saíssem às ruas hoje para evitar cofrontos com grupos contrários.

Na Esplanada dos Ministério, pouco depois das 9h, um grande grupo caminhou até o Ministério da Justiça, onde havia uma barreira policial impedindo o avanço além daquele ponto. A manifestação unificou pautas como o combate ao racismo, ao fascismo e contrários ao governo federal. Os manifestantes usavam máscaras, item de uso obrigatório no Distrito Federal, em virtude da epidemia de covid-19.

Esse grupo ficou na Esplanada por pouco tempo. Às 11h, ele já caminhava de volta, se afastando do Congresso Nacional em direção à Biblioteca Nacional, onde começou a dispersão. O protesto foi pacífico.

Do lado favorável ao governo, o público saiu às ruas vestido de verde e amarelo. Os manifestantes tiveram acesso à Praça dos Três Poderes, local que tem concentrado apoiadores do presidente aos domingos.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, esteve presente na Esplanada, acompanhando a movimentação e cumprimentando policiais que faziam a segurança da área.

A Polícia Militar informou que não houve registro de ocorrência durante a manifestação e ninguém foi detido. Além disso, a PMDF informou que não faz estimativa de público.

Rio de Janeiro

Na parte da manhã, um grupo de manifestantes a favor do presidente Jair Bolsonaro fez uma caminhada na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio.  Os manifestantes, muitos vestidos com as cores da bandeira do Brasil, percorreram um trecho do calçadão no final da manhã e carregaram uma faixa intitulada Marcha da Família pró Bolsonaro com Deus, que defendia também “intervenção popular com o Executivo”.

Um grupo de manifestantes contrários a Bolsonaro também esteve no calçadão, com uma faixa contra integrantes do governo e outra relembrando a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

Manifestantes contrários ao governo ltambém participaram da segunda marcha Vidas Negras Importam, que foi realizada na tarde de hoje no centro do Rio. O protesto percorreu a Avenida Presidente Vargas e teve como principais bandeiras o combate ao racismo e à violência policial, relembrando pessoas negras que morreram no contexto de ações policiais, como o adolescente João Pedro, assassinado em casa no dia 17 de maio, em São Gonçalo, e a menina Agatha Félix, baleada e morta em setembro do ano passado, no Complexo do Alemão. 

São Paulo

Os manifestantes contra o governo se reuniram no Largo da Batata, zona oeste paulistana, no ato Mais Democracia – antifascista e antirracista. Lideres do movimento discursaram em um carro de som. Os participantes gritaram palavras de ordem contra o racismo, contra o fascismo e contra o presidente Jair Bolsonaro. A Avenida Faria Lima chegou a ter um dos lados da via interrompidos para o fluxo de carros.

O ato havia sido inicialmente convocado para acontecer na Avenida Paulista. Porém, uma decisão determinou que protestos antagônicos não deveriam acontecer no mesmo local. Na semana passada, houve confusão entre participantes de manifestações pró e contra o governo. A Polícia Militar interviu, lançando bombas de gás contra os manifestantes.

Hoje na Avenida Paulista, em frente a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), um grupo de apoiadores do presidente Bolsonaro se reuniu com bandeiras do Brasil e cartazes.

Desde o final da manhã, a Polícia Militar esteve presente na região da Paulista com unidades da cavalaria, viaturas e bloqueios para revistar as pessoas que saíam das estações do metrô. Segundo a Secretaria de Estado Segurança Pública de São Paulo, o patrulhamento buscava garantir a segurança da população e proteger o patrimônio. A corporação usou drones para monitorar tanto o Largo da Batata, como a Paulista. Algumas imagens foram disponibilizadas nas redes sociais da PM.

Apesar da determinação de que os atos acontecessem em lugares distintos, um grupo contra o presidente também se reuniu em uma das extremidades da Avenida Paulista, na Praça do Ciclista. Um cordão de policiais militares com escudos, entretanto, não permitiu que o grupo avançasse na via e o protesto permaneceu a mais de um quilômetro de distância dos apoiadores do presidente.

*Texto ampliado às 19h07

*Colaboraram Vinícius Lisboa e Daniel Mello

Complexo da Fiocruz dará autonomia em vacinas para o Brasil

Bio-Manguinhos fabrica 35 produtos e exporta para 74 países

Publicado em 06/06/2020 – 13:50 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cibs/Fiocruz), em construção, vai aumentar em cinco vezes a capacidade de produção do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). As vacinas contra meningite, hepatite e tríplice bacteriana, que atualmente são importadas, vão passar a sair do polo no Distrito Industrial de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. À produção, se juntarão também vacinas específicas para esquistossomose e hanseníase.

O Novo Centro de Processamento Final (NCPFI) ficará em uma área total de 580 mil metroS quadrados (m²) e 334 mil m² de edificações. 

Além das vacinas, o novo complexo vai ampliar a capacidade de produção de kits diagnósticos e biofármacos, que atendem o Programa Nacional de Imunização e o Sistema Único de Saúde (SUS), chegando a 120 milhões de frascos por ano. 

Atualmente, o parque de Bio-Manguinhos, em Manguinhos, na zona norte da cidade, fabrica 35 produtos, com o excedente exportado para 74 países. A previsão para o novo complexo é de produzir vacinas para atender também demandas da América Latina e da África, bem como de órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Segundo o diretor da Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, o complexo será o maior da América Latina e um dos maiores e mais modernos do mundo, dando ao país a prerrogativa de deixar de importar algumas vacinas e produzir outras que não despertam o interesse da indústria farmacêutica mundial.

“A gente vai poder não só incorporar novas vacinas, diminuir muito a importação, e fabricar vacinas para doenças negligenciadas, por exemplo. Temos projetos em desenvolvimento, mas não temos capacidade para produzir e ninguém se interessa em produzir. Lá [em Santa Cruz], vamos ter capacidade de colocar para produzir vacinas que são para minorias”, ressaltou Maurício Zuma.

Entre as vacinas que poderão ser produzidas no novo complexo, Zuma cita as de meningite, hepatite e tríplice bacteriana, que atualmente são importadas, e as para esquistossomose e hanseníase, que são vacinas terapêuticas para um público alvo menor.

Zuma destacou o caráter estratégico do complexo para o país. “Vai nos permitir ter um domínio tecnológico maior. A gente vai estar na fronteira do conhecimento em termos de produção, porque vamos utilizar tecnologia de ponta. Vai permitir ao Brasil ter uma sustentabilidade muito maior na produção de vacinas. O Programa Nacional de imunização vai poder atender bem melhor a nossa população”.

Projeto

O projeto do Cibs começou em 2011, com a busca do terreno e a elaboração do projeto conceitual, para depois adaptar o projeto executivo ao terreno conseguido. O diretor da Bio-Manguinhos disse que o local já se encontra pronto para receber as estruturas metálicas dos prédios.

“Fizemos duas fases da terraplanagem e adiantamos todo o estaqueamento dos prédios, as fundações e completamos com todo o coroamento dos blocos e cintas. Hoje, o terreno já está todo preparado, quando a gente começar a obra já será montando as estruturas metálicas”.

Segundo ele, a demora na construção se deve ao tamanho e complexidade do projeto. Os atrasos, segundo Zuma, também ocorreram devido à falta de continuidade nas políticas públicas. A Fiocruz é ligada ao Ministério da Saúde.

“A gente estava fazendo isso lá atrás, entrou o governo Temer, tiveram dois ministros, depois o governo Bolsonaro, já tivemos três ministros. Como é um projeto muito grande, a gente sempre tem que mostrar o projeto, passar toda a ideia, isso leva tempo. O que tem acontecido é quando o ministro está convencido da importância do projeto ele está saindo”.

O governo federal investiu até o momento R$ 700 milhões no Cibs. Zuma informou que a licitação do projeto será feita para uma construção sem recursos públicos, no modelo built to suit, ou seja, construção feita por um investidor privado sob medida para o usuário. O retorno financeiro se dará depois da conclusão da obra, com o pagamento de aluguel por um período de tempo determinado, previsto entre 15 anos e 20 anos. Depois disso, o patrimônio será incorporado à Fiocruz.

“É uma modalidade inovadora na administração pública e é conveniente porque, nessa crise de recursos, o Estado vai investir pouco no momento. Depois, a prestação do aluguel a gente vai pagar com recursos próprios, o valor vai estar embutido no custo dos nossos produtos. A gente fez um estudo de viabilidade econômica e já viu que dá para fazer isso. A própria produção do Cibs vai pagar o investimento”.

Segundo Zuma, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que visitou Bio-Manguinhos no dia 25 de maio, demonstrou interesse pelo projeto de Santa Cruz. “Nós tivemos a oportunidade de conversar com ele sobre as motivações para o projeto. Ele está bastante convencido, e eu acredito que muito em breve teremos a autorização ministerial para poder fazer a licitação”.

Na cerimônia dos 120 anos da Fiocruz , Pauello disse que o Ministério da Saúde está comprometido com o complexo de Santa Cruz. No final do ano passado, o ministério anunciou que iria investir R$ 3 bilhões na construção do complexo.

Covid-19

O diretor da Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, disse que vacina para a covid-19, assim que estiver disponível, vai ser fabricada ela Fiocruz, antes mesmo do complexo de Santa Cruz ficar pronto. Uma equipe da Fiocruz de Minas Gerais trabalha no desenvolvimento da vacina com tecnologia brasileira, mas assim que ela estiver disponível no mercado internacional, o Brasil poderá importar a técnica.

“A gente tem bastante expectativa, estamos conversando com pelo menos quatro empresas para produzir uma vacina aqui e vamos escolher uma, a que chegar primeiro e a melhor se adequar às capacitações e instalações que nós temos. A gente espera até o final do ano estar com isso definido e, se possível, já começar a produzir a vacina para covid-19 nas nossas instalações”.

Mauricio Zuma acredita que o Brasil terá importância fundamental na fabricação da vacina para o novo coronavírus (covid-19) em apoio a toda a América Latina, como já ocorre com a vacina de febre amarela, já que apenas o México e Cuba têm plantas de produção de imunobiológicos na região, “porém muito pequenas”.

“Não tem vacina no mundo. O mundo não produz vacina para todo mundo. Então, um país como o nosso, continental, com mais de 210 milhões de habitantes, se a gente não tiver a nossa produção, corre o risco de ter problemas com as epidemias no país. A gente já vem falando isso há bastante tempo”.

O governo federal anunciou nessa semana que o país vai participar do projeto Acelerador de Vacina (ACT Accelerator), iniciativa internacional que integra 44 países para a produção de vacina, medicamentos e diagnósticos contra o novo coronavírus .

“Ivermectina elimina 97% dos vírus dentro de células em 48h”, afirma o infectologista Fernando Suassuna

Um dos entusiastas do uso da ivermectina para a prevenção ao coronavírus, é o infectologista e imunologista potiguar Fernando Suassuna. De acordo com o médico, que vem estudando a ivermectina há alguns meses, em laboratório, a medicação, em 48h, “consegue eliminar 97% dos vírus dentro das células e 94% no sobrenadante das células. Seria uma ação efetiva e rápida”, comentou, citando estudos internacionais.

A segunda evidência, segundo Fernando Suassuna, é um estudo feito nos Estados Unidos com 1.400 pacientes, em que 700 tomaram Ivermectina e outros 700 não tomaram. “A mortalidade de quem tomou foi 1,85%. Quem não tomou foi 8,5%”, apontou.

Suassuna disse que, numa instituição de longa permanência de idosos, na zona Norte de Natal, o medicamento foi utilizado, para escabiose, em fevereiro, em 27 idosos. No dia 18 de maio, alguns dos idosos começaram a apresentar sintomas da Covid. Na semana passada, doses de reforço da ivermectina foram aplicadas de um a três dias, a depender do usuário.

Dos 27 idosos, cinco deles, entre 70 e 82 anos, registraram positivo para Covid. Enquanto uns ficaram assintomáticos e outros apresentaram sintomas leves. Nenhum foi hospitalizado.

Portal Grande Ponto com informações da Tribuna do Norte

Bolsonaro diz que Brasil pode sair da OMS

Presidente fez críticas ao trabalho da organização na pandemia

Publicado em 05/06/2020 – 20:58 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao trabalho da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia e disse que o governo pode deixar a organização que, de acordo com ele, atua “com viés ideológico”. No fim de maio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país da OMS, congelando repasses que o governo norte-americano faria à entidade.

“E adianto aqui, os Estados Unidos saíram da OMS, e a gente estuda, no futuro, ou a OMS trabalha sem viés ideológico, ou vamos estar fora também. Não precisamos de ninguém de lá de fora para dar palpite na saúde aqui dentro”, disse Bolsonaro a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, na noite desta sexta-feira (5).

O presidente fez referência à controvérsia causada pelas pesquisas que a OMS conduzia sobre a hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus. “Para que serve essa OMS? A OMS recomendou há poucos dias não prosseguir mais com os estudos sobre a hidroxicloroquina, e agora voltou atrás. É só tirar a grana deles que eles começam pensar de maneira diferente”, disse Bolsonaro.

A OMS retomou esta semana os estudos com o medicamento, após aplicar uma suspensão dos testes por 10 dias, depois da revisão de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet.

A Organização Mundial da Saúde é uma agência internacional especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua sede é em Genebra, na Suíça. A OMS é composta por 194 Estados-Membros e dois membros associados. No caso do Brasil, para aderir à organização, o país ratificou internamente um tratado internacional de criação da agência. Uma eventual saída desse tratado teria que passar pelo Congresso Nacional.

Divulgação de balanço

Durante a entrevista, o presidente Jair Bolsonaro também comentou a mudança de horário na divulgação do balanço das infecções e mortes por covid-19, atualizado diariamente pelo Ministério da Saúde. Desde a última quarta-feira (3), a pasta só envia os dados consolidados do dia por volta das 22h. Antes, esse balanço era enviado por volta das 19h.

“É para pegar os resultados mais consolidados e tem que divulgar os mortos do dia. Ontem, os mortos eram de dias anteriores. Se quiser, faz um consolidado para trás, mas tem que mostrar os mortos do dia”, disse Bolsonaro, sobre a metodologia de divulgação adotada pelo Ministério da Saúde.

Em comunicado à imprensa, o ministério informou que os números de casos de covid-19 e de mortes causadas pela doença são repassados à pasta pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ministério acrescenta que analisa e consolida os dados e que em alguns casos “há necessidade de checagem junto aos gestores locais”. “Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados, que são publicados diariamente na plataforma covid.saude.gov.br“, destaca o texto.

Instituto alerta para importância do Teste do Pezinho

Teste ampliado diagnostica até 50 doenças

Publicado em 06/06/2020 – 12:56

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil São Paulo

Um exame de sangue simples, coletado por meio de uma picada no pé do recém-nascido, e que vai muito além do carimbo da impressão digital do pé do bebê, o Teste do Pezinho tem um dia nacional.  O Instituto Jô Clemente (antiga Apae de São Paulo) e a União Nacional dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal (Unisert) lançaram hoje (6) a campanha Junho Lilás (#VamosDarMaisUmPasso), para conscientizar o poder público e a sociedade civil sobre a importância de se expandir o acesso da população ao teste do pezinho.

Daniela Mendes, superintendente-geral do IJC, alerta que ampliar o teste ampliado, oferecido apenas nas maternidades privadas, é importante principalmente no período da pandemia da covid-19, porque abrange o diagnóstico de até 50 doenças, incluindo as raras, ao contrário do teste básico, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que detecta seis doenças.

“Nosso foco este ano é orientar para o teste ampliado, que inclui doenças que demandam intervenções clínicas emergenciais e tratamentos específicos. É importante darmos mais um passo para expandir o acesso a esses diagnósticos a toda a população, pois sabemos que quanto antes iniciarmos os tratamentos adequados, mais chances a criança terá de se desenvolver com saúde e qualidade de vida”, disse.

O teste básico consegue detectar fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, anemia falciforme e demais hemoglobinopatias, hiperplasia adrenal congênita e deficiência biotinidase. Já o teste expandido diagnostica a presença de AAAC (aminoacidopatias e distúrbios do ciclo da uréia, distúrbios ácidos orgânicos, distúrbios de oxidação dos ácidos graxos, perfil Tandem MS, que inclui a detecção de 38 doenças; galactosemia; leucinose; deficiência de G6PD; toxoplasmose congênita; imunodeficiência combinada grave e agamaglobulinemia.

De acordo com o médico imunologista e consultor técnico do Instituto Jô Clemente Antonio Condino Netto, as análises deveriam ser ampliadas, principalmente em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), porque quanto mais doenças raras a triagem neonatal puder detectar, melhor para a saúde do bebê. “Em tempos de pandemia, mais do que nunca é necessário que os bebês tenham acesso a exames mais completos, para evitarmos sequelas e problemas sérios de saúde na criança”, explicou.

A neurologista infantil Fernanda Monti lembra que é importante que o teste ampliado seja feito entre as primeiras 48 horas e até o quinto dia de vida do bebê, já que esse é o período mais adequado para detectar precocemente doenças raras e graves, que podem acarretar em deficiência intelectual. 

Segundo Fernanda Monti, nos primeiros anos de vida a maior parte das crianças não apresenta sintomas de várias doenças, por isso é importante fazer o teste. “Quando os sintomas aparecem sem que haja um diagnóstico precoce, pode ser tarde. O grande número de erros no metabolismo existentes pode resultar em quadros clínicos diversos, variando desde pacientes assintomáticos até casos mais graves, incluindo situações em que o bebê vai a óbito. O foco da triagem neonatal ampliada é evitar sequelas como a deficiência intelectual, além de melhorar a qualidade de vida do paciente tratado precocemente e melhorar o custo efetividade do sistema de saúde”, disse.

Teste

O Teste do Pezinho foi implantado no país pelo Instituto Jô Clemente em 1976, e desde 2001 é um Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) credenciado pelo Ministério da Saúde. O instituto foi um dos principais responsáveis pelo surgimento das leis que obrigam e regulamentam o exame. Atualmente o Instituto Jô Clemente é responsável por 80% da triagem dos bebês nascidos na capital paulista e 67% dos recém-nascidos no estado de São Paulo, por meio do SUS (293 mil) e de maternidades e hospitais privados (103 mil, sendo 28% de testes ampliados).

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Nova data das eleições municipais será decidida em junho

Luís Roberto Barroso fala à Agência Brasil sobre o próximo pleito

Publicado em 06/06/2020 – 07:50 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

 
Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público.

Agência Brasil – O senhor sabe quantas candidaturas foram impedidas e quantos políticos diplomados ou já em exercício no cargo perderam mandato por serem fichas sujas?

Barroso – Eu não teria esse dado e menos ainda de cabeça, até porque boa parte dos registros de candidatura não são feitos no Tribunal Superior Eleitoral, mas sim nos tribunais regionais eleitorais. Eu posso assegurar que foram muitas centenas, se não alguns milhares. Temos duas situações. Temos os casos das candidaturas que não são registradas, assim se impede que alguém que não tinha bons antecedentes para fins eleitorais sequer fosse candidato. Nesse caso, há muitos milhares. E temos muitas centenas de decisões de candidatos que chegaram a participar de eleições, muitos concorreram com liminar obtida na Justiça e depois foram julgados inidôneos e tiveram o registro cassado. Um caso emblemático, decidido pelo TSE, diz respeito a novas eleições [para governador] no estado do Amazonas, em que houve a cassação da chapa e a realização de novas eleições.

Agência Brasil – Como o senhor enxerga algumas manobras para fugir da Lei da Ficha Limpa? Por exemplo, com lançamento de candidaturas laranjas?

Barroso – A questão de candidaturas laranjas não se coloca propriamente em relação à Lei da Ficha Limpa. Ela tem se colocado, e há muitas decisões do TSE nessa linha, em relação à obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas. Há muitas situações em que nomes de mulheres são incluídas na chapa, mas não para disputar verdadeiramente, apenas para cumprir tabela ou para inglês ver, e essas próprias mulheres terminam fazendo campanha para outros candidatos, inclusive repassando as verbas do fundo eleitoral e partidário a que teriam direito. O Tribunal Superior Eleitoral tem reagido com veemência a essa prática, manifestada em mulheres que têm votos irrisórios ou zero votos nas suas campanhas – muitas delas tendo recebido verbas para fazer a sua própria campanha. Nós recentemente, num caso equivalente no Piauí, entendemos que se a chapa tiver candidaturas laranjas se derruba toda a chapa. Se derruba a chapa inteira. Foi uma reação contundente do TSE para essa prática, que eu espero tenha desestimulado de vez, porque as consequências são graves.  

Agência Brasil – No dia que a Lei da Ficha Limpa completou dez anos, a Agência Brasil trouxe percepção de entidades da sociedade civil sobre a legislação. Todas as organizações avaliam positivamente, mas apontam problemas no funcionamento do sistema político que não são tratados na lei. Uma das coisas assinaladas é a possibilidade de que pessoas com ficha suja, eventualmente até ex-presidiários, estejam à frente de partidos políticos, inclusive, decidindo sobre o uso dos recursos dos fundos eleitorais e partidários. Tem alguma coisa que a Justiça Eleitoral possa fazer contra isso?

Barroso – Eu gosto de dizer que o combate à corrupção tem alguns obstáculos. Um deles são os corruptos propriamente ditos. Temos os que não querem ser punidos e os que não querem ficar honestos nem daqui para frente. Tem gente que precisaria reaprender a viver sem ser com o dinheiro dos outros, inclusive gente que já cumpriu pena. Isso tem mais a ver com o estado civilizatório do país do que com a Lei da Ficha Limpa. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Pela Constituição, eles têm autonomia. A Justiça Eleitoral não tem muita ingerência sobre a escolha dos órgãos diretivos dos partidos. Alguns partidos acabam sendo empreendimentos privados para receber verbas do fundo partidário e negociarem tempo de televisão. Eu acho que reformas recentes no Congresso, como a aprovação da cláusula de barreira, e a proibição de coligações em eleições proporcionais, vão produzir uma certa depuração do quadro partidário para que sobrevivam os que tem maior autenticidade programática e verdadeira representatividade. Objetivamente, o que a Justiça Eleitoral pode fazer é cassar os direitos políticos por oito anos, tornando as pessoas condenadas inelegíveis. Mas ela não tem ingerência direta sobre a economia interna dos partidos para impedir a escolha de determinados dirigentes, que melhor fariam se deixassem os espaços da vida pública para uma nova geração mais íntegra, idealista e patriótica. O TSE tem apoiado junto ao Congresso um projeto de lei que já foi aprovado no Senado pela implantação do sistema distrital misto, que é um sistema que barateia as eleições e aumenta a representatividade do parlamento. Nós consideramos que boa parte das coisas erradas que aconteceram no Brasil está associada ao modelo de financiamento eleitoral e ao custo das campanhas eleitorais. Nos achamos que um sistema eleitoral que barateia o custo e aumenta a representatividade do Parlamento nos ajudará a superar essas disfunções associadas ao financiamento eleitoral e a muitas coisas erradas que vem por trás dele.

Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência. Brasília-DF, 26/05/2020

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO DISSE QUE A LEI DA FICHA LIMPA MUDOU A HISTÓRIA DO BRASIL – ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE

Agência Brasil  – O senhor vai comandar as eleições municipais. Já tem uma data pacificada entre a Justiça Eleitoral e o Congresso para a realização do pleito?

Barroso – A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano.

Agência Brasil  –  O que o senhor acha das candidaturas para mandatos coletivos?

Barroso – Essa possibilidade não existe. O que nós temos, hoje ainda na Câmara [dos Deputados], parlamentares que foram eleitos por partidos políticos, porque é obrigatória a filiação partidária, mas que têm por trás de si algum movimento, um conjunto de ideias comuns. É o caso, por exemplo, do Movimento Acredito que elegeu parlamentares em diferentes partidos. Esses parlamentares se elegem por algum partido e exercem o mandato em nome próprio, não é um mandato coletivo, mas eles pertencem a um movimento. Uma questão que ainda vai ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral que é a seguinte: alguns desses movimentos firmam com os partidos uma espécie de carta compromisso em que o partido se compromete a aceitar esses vínculos que o candidato tenha com esse determinado movimento. O que aconteceu foi que na reforma da Previdência alguns parlamentares fiéis ao que consideravam ser a posição do seu movimento não seguram a posição do seu partido e aí há na Justiça Eleitoral uma discussão importante sobre fidelidade partidária e a legitimidade de alguma de sanção aplicada a esses parlamentares. Ficou uma discussão se essa carta compromisso do movimento político com o partido vale sobre as orientações partidárias. Eu nesse momento não posso opinar sobre essa questão porque ela está sub judice no TSE.

Agência Brasil  – Isso deve ir a julgamento quando?

Barroso – Isso é difícil de eu responder porque depende de relator. Mas a Justiça Eleitoral é relativamente ágil, de modo que se não for decidir neste final de semestre, deverá ser no início do próximo.

Agência Brasil  – Propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito que ocorrerá este ano?

Barroso –  Antes de responder, que fique claro que estamos falando sobre eleições municipais futuras. Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países.

PF deflagra operação contra fraude na compra de produtos hospitalares

Ação foi deflagrada no Acre e cumpre mandados também em Rondônia

Publicado em 05/06/2020 – 12:18 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) realiza nesta sexta-feira (5), em Rio Branco (AC), a Operação Dose de Valores. Na ação estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em endereços em municípios acrianos e em Porto Velho (RO).  O trabalho com a participação de três auditores da CGU e de 160 policiais federais é um desdobramento da Operação Off Label deflagada há dois dias que investiga o combate à supostas fraudes na área da saúde no Acre. Segundo as investigações, mais de R$ 750 mil foram desviados dos cofres públicos. A principal irregularidade é a emissão de notas fiscais frias pelas empresas envolvidas.

As suspeitas começaram em 2017 quando a CGU identificou falhas relativas à aplicação dos recursos federais pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC) . Desde então, uma série de possíveis irregularidades vêm sendo cometidas na contratação de empresas que fornecem produtos médico-hospitalares. Hoje estão sendo investigados indícios de conluio entre empresas que participaram das contratações, além daquelas investigadas no Operação Off-Label. Também estão na mira da PF e da CGU, compras sem realização de procedimento administrativo, direcionamento de processos licitatórios e indícios de pagamento por medicamentos e outros insumos que não foram entregues ao município e com preços superiores aos praticados no mercado.

Até agora, além da capital Rio Branco (AC) e de Cruzeiro do Sul (AC), foram constatados indícios de fraude em outros cinco municípios acrianos: Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre, onde outras empresas do mesmo grupo possuem contratos públicos. Após autorização judicial, os agentes identificaram transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos. As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de mais de R$ 446 mil a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do estado do Acre.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações que ajudem esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “não identificado”.

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial

Valor será menor do que os atuais R$ 600

Publicado em 04/06/2020 – 22:00 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600. A informação foi dada pelo presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.  

“Vai ter, também acertado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir partindo exatamete para um fim, porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta. O Estado não, o contribuinte brasileiro não aguenta. Então, vai deixar de existir. A gente espera que o comércio volte a funcionar, os informais voltem a trabalhar, bem como outros também que perderam emprego”, disse. 

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Mais de 59 milhões tiveram o benefício aprovado. O novo valor ainda não foi anunciado pelo governo.  

O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O valor do eventual aumento ainda será anunciado, garantiu o presidente, sem especificar uma data.  

“Acho que o pessoal do Bolsa Família vai ter uma boa surpresa, não vai demorar. São pessoas que necessitam desse auxílio, que parece que está um pouquinho baixo. Então, se Deus quiser, a gente vai ter uma novidade no tocante a isso aí”, afirmou.

Liberação de praia

Durante a live, o presidente defendeu a liberação de acesso às praias, que está proibida na maioria das capitais litorâneas do Brasil, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai emitir um parecer favorável sobre o assunto. 

“O governo federal vai opinar favoravelmente para aquela pessoa ir à praia, agora o juiz de cada cidade, que vai recepcionar esses mandados de segurança, é que vai decidir se o João pode ir para a praia ou não. Eu não vejo nada demais ir para a praia, praia é saúde”, afirmou.

O fechamento das praias faz parte das estratégias dos governos estaduais e prefeituras para evitar aglomerações. O isolamento social é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por especialistas como a principal forma de evitar disseminação em massa do novo coronavírus.

Repatriação

O presidente Jair Bolsonaro ainda afirmou que 23 mil brasileiros foram repatriados ao país desde o início da pandemia. São pessoas que ficaram retidas no exterior com o fechamento das fronteiras por centenas de países e estavam recebendo apoio logístico e diplomático do governo para retornarem. 

O governo ainda deve investir mais R$ 10 milhões para a repatriação de mais 3 mil pessoas que seguem sem conseguir voltar ao Brasil. 

Covid-19: Brasil tem 614.941 casos; total de mortes chega a 34.021

De acordo com o Ministério da Saúde, 254.963 pessoas foram recuperadas

Publicado em 04/06/2020 – 22:32 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde trouxe 30.925 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 614.941. O resultado marcou um acréscimo de 5% em relação a ontem (3), quando o número de pessoas infectadas estava em 584.016.

A atualização do Ministério da Saúde registrou 1.473 novas mortes, chegando a 34.021. O resultado representou um aumento de 4,3% em relação a ontem, quando foram contabilizados 32.548 falecimentos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 325.957 estão em acompanhamento e 254.963 foram recuperados. Há ainda 4.159 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (8.560). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (6.327), Ceará (3.813), Pará (3.416) e Pernambuco (3.134).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (2.183), Maranhão (1.062), Bahia (790), Espírito Santo (737), Alagoas (531), Paraíba (438), Rio Grande do Norte (378), Minas Gerais (323), Rio Grande do Sul (265), Amapá (254), Paraná (215), Piauí (202), Distrito Federal (196), Rondônia (194), Sergipe (186),  Acre (181), Goiás (164), Santa Catarina (156), Roraima (127), Tocantins (87), Mato Grosso (82) e Mato Grosso do Sul (20).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (129.200), Rio de Janeiro (60.932), Ceará (59.795), Pará (48.049) e Amazonas (46.473). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Maranhão (40.629), Pernambuco (37.507), Bahia (23.463), Espírito Santo (16.894) e Paraíba (17.579).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Curva acrescente de covid-19 no Brasil

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, declarou que os casos no país seguem crescendo.

“Estamos em um aumento semana após semana. Estimamos uma estabilização nos próximos meses. Por conta do período sazonal, diminui a transmissão respiratória no Norte e Nordeste. Não é possível prever quando será o pico”, pontuou.

Ele voltou a destacar, como em entrevistas anteriores, que há um desenvolvimento desigual da pandemia no país. Há mais intensidade nas regiões Norte e Nordeste e menos no Sul, Centro-Oeste e Sudeste, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro.

Perguntado sobre a flexibilização das medidas de distanciamento e reabertura de comércio por diversos governos estaduais e prefeituras, Macário avaliou que as decisões “têm que ser adequadas e proporcionais ao risco”.

Um dos dados apresentados na entrevista de hoje pelos gestores do ministério foi o indicador chamado número de reprodução, que mede o ritmo de contágio (quantas pessoas são infectadas por um paciente contaminado). De acordo com o Ministério da Saúde, os estados com índices mais altos são o Acre (1,6 pessoas infectadas para cada paciente com covid-19); Goiás (1,6); Bahia (1,7) e Ceará (2,4). Todas as outras unidades federativas possuem números de reprodução que variam de 1,1 a 1,5.

Mais maquininhas receberão pagamentos feitos com auxílio emergencial

Beneficiários terão mais opções para comprar com cartão virtual

Publicado em 04/06/2020 – 14:50 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

As compras pelo celular com uso dos recursos do auxílio emergencial depositados em poupança social da Caixa poderão ser feita em mais maquininhas de cartão. Inicialmente, a Caixa anunciou a medida em parceria com a bandeira Elo.

Hoje (4), o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, disse que a instituição financeira está “extremamente vigilante” quanto à falta de concorrência relacionada a essa parceria entre Caixa e Elo, mas afirmou que a medida foi tomada em situação de urgência para evitar aglomerações em meio à pandemia de covid-19. Ao poder usar o dinheiro em compras por débito, evita-se a necessidade de ir ao banco para sacar o dinheiro.

“Lembrando de sopesar os interesses públicos aqui, estamos extremamente vigilantes. O mais rapidamente esse arranjo de pagamento dará acesso, o mais simétrico possível, a todos os credenciadores de estabelecimentos comerciais”, disse, em entrevista coletiva transmitida pela internet, para apresentar o Relatório de Economia Bancária, divulgado hoje pelo BC.

O diretor acrescentou que o BC, por meio de uma circular, limitou as taxas cobradas dos comerciantes nas compras por meio das maquininhas usando o cartão virtual.

Compras

As compras com o cartão virtual é feita por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares).

Para fazer a compra com o cartão virtual, o usuário tem que acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.

Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento.

Pedro Avelino: Aniversáriantes desta quinta-feira (04)

Parabenizamos nesta quinta-feira, 04 de junho de 2020, nosso e conterrâneos, Matheus Felipe, Narynha Abreu, Tete Gregorio, Rosa de Lima a todos vocês desejamos um feliz aniversário e que nosso bom Deus abençoe a todos.

Matheus Felipe
Narynha Abreu
Tete Gregorio

Parabéns👏👏👏👏

Convenções partidárias poderão ser realizadas por meio virtual, diz TSE

Plenário respondeu consultas formuladas por parlamentares sobre o tema

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.

O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.

Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.

Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.

Grupo de Trabalho

O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, dentre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.

Mais duas consultas sobre o mesmo tema também foram analisadas na sessão de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. A outra será respondida pelo GT.

CM/MO

Processos relacionados:
CTA 0600460-31CTA 0600413-57CTA 0600479-37

TSE julga ações que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão na próxima semana

Segundo as ações, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa nas eleições de 2018

Carolina Brígido 03/06/2020 – 17:51 / Atualizado em 03/06/2020 – 18:04

O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourao Foto: Sergio Lima / AFP/23/04/2019

BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima terça-feira o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018. Segundo as ações, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa.

O julgamento das ações começou em novembro do ano passado, quando o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista para examinar melhor os processos. Agora, o julgamento será retomado. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá condenação da chapa, por falta de provas de que os candidatos tinham conhecimento ou participaram do ataque cibernético.

As ações foram apresentadas por Guilherme Boulos e Marina Silva, que também concorreram à presidência da República em 2018. Segundo as ações, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com 2,7 milhões de participantes, foi alvo de ataques que alteraram o visual e conteúdo da página. Originalmente, o grupo criticava Bolsonaro. Depois da atuação dos hackers, o grupo passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a publicação de mensagens de apoio ao candidato.

Ainda de acordo com os processos, Bolsonaro publicou em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, com foto da página do grupo modificada. Segundo os autores das ações, isso seria indício da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, ao menos, de que ele sabia da alteração.

No voto, o relator reconheceu que o grupo foi alvo de ataques cibernéticos. Mas ponderou que não há prova de que Bolsonaro participou da autoria ou sabia do caso. O ministro também apontou que a invasão do perfil no Facebook por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de modificar o resultado da eleição.

Além desses, existem mais seis processos no TSE pedindo a cassação do mandato da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2018. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. No dia 29 de maio, Og Fernandes, que também é relator dos casos, deu prazo de três dias para os envolvidos se manifestarem.

Há também uma ação sobre a instalação de outdoors em apoio de Bolsonaro em pelo menos 33 municípios de 13 estados. E, por fim, há um processo que apura uso indevido de meios de comunicação. O TSE já absolveu Bolsonaro neste caso, mas há recurso pendente de julgamento. 

OMS anuncia retomada de testes com hidroxicloroquina para covid-19

Pesquisa que invalidou cloroquina não apresenta argumentos, afirma OMS

Publicado em 03/06/2020 – 14:41 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 03/06/2020 – 15:26

Após a análise de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou hoje (3) durante coletiva de imprensa que o grupo responsável retomará os protocolos com a cloroquina e sua variante mais recente, a hidroxicloroquina. 

“Como vocês sabem, na última semana o Grupo Executivo dos Testes de Solidariedade [nome dado ao grupo de pesquisa que busca medicamentos eficazes contra o SARS-CoV-2] decidiu suspender o ramo de testes com hidroxicloroquina por preocupação no uso da droga. Essa foi uma decisão de precaução. Com base nos dados disponíveis, os membros recomendaram que não há razões para suspender o protocolo de testes”, afirmou Tedros.

A suspensão durou 10 dias (o anúncio foi feito em 25 de maio). Os testes com a hidroxicloroquina serão retomados com 3.500 pacientes em 35 países, informou o diretor-geral. Vários especialistas do mundo inteiro já haviam se manifestado contra a metodologia de mineração de dados usada pela Surgisphere – empresa responsável por coletar números para o estudo. “A OMS está comprometida em acelerar o desenvolvimento de terapias eficazes, vacinas e diagnósticos [contra a covid-19]  como parte do nosso compromisso em servir o mundo com ciência, resolução de problemas e solidariedade”, complementou.

Remessa

A decisão vem logo em seguida ao anúncio da doação de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina ao Brasil feita pelos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, também enviou respiradores mecânicos

Matéria atualizada em 03 de junho, às 15h25, para correção da data do anúncio da suspensão das pesquisas. 

Brasil inicia neste mês testes com vacina contra covid-19

Imunizante está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford

Publicado em 03/06/2020 – 17:57 Por Eduardo Simões – Repórter da Reuters – São Paulo

O Brasil iniciará neste mês testes com a potencial vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, contra a covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, informaram a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que participará do estudo, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autorização para que os testes sejam realizados no país foi publicada pela Anvisa em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (2). Segundo a Unifesp, duas mil pessoas participarão dos testes, que serão feitos também com apoio do Ministério da Saúde.

“O mais importante é realizar essa etapa do estudo agora, quando a curva epidemiológica ainda é ascendente e os resultados poderão ser mais assertivos”, disse a coordenadora do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), da Unifesp, Lily Yin Weckx, que é a investigadora principal do estudo, segundo comunicado da universidade.

Para a etapa dos testes em São Paulo, serão selecionados 1 mil voluntários que estejam na linha de frente do combate à covid-19, pois estão mais expostos à doença. Os voluntários não podem ter entrado em contato com a covid-19.

De acordo com a Unifesp, os testes, que serão financiados pela Fundação Lemann, contribuirão para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para o final deste ano. O registro formal, entretanto, só ocorrerá após o fim dos estudos em todos os países participantes, disse a universidade.

Segundo a Anvisa, o pedido para realização dos testes foi feito junto à agência reguladora pela empresa AstraZeneca do Brasil, controlada pelo conglomerado farmacêutico AstraZeneca, e busca “determinar a segurança, eficácia e imunogenicidade da vacina”.

“Os estudos iniciais não clínicos em animais e os estudos clínicos de fase 1 em humanos para avaliar a segurança da vacina foram realizados na Inglaterra e os resultados demonstraram que o perfil de segurança da vacina foi aceitável”, disse a Anvisa.

Com as epidemias de covid-19 no Reino Unido, na Europa continental e nos Estados Unidos caindo do pico e as taxas de transmissão do coronavírus em queda nesses lugares, uma importante tarefa para os cientistas tem sido buscar locais com surtos ativos da doença e buscar voluntários em países onde a doença ainda está em alta.

Bolsonaro veta R$ 8,6 bi de fundo extinto para combate a coronavírus

Repasse tinha sido aprovado por larga maioria no Congresso

Publicado em 03/06/2020 – 16:58 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.

Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares costuraram um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Os recursos, que estavam parados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.

Em sessão conjunta, o Congresso analisará o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Com amplo acordo nas duas Casas, a medida provisória havia sido aprovada por votação simbólica na Câmara (sem registro de votos no painel eletrônico). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os 75 senadores presentes no dia.

Professores da rede municipal de ensino de Pedro Avelino denunciam o atraso no salário

Os professores da rede municipal de Pedro Avelino denunciam atrasos no pagamento de seus salários e criticam a falta de uma data base para os vencimentos.

Segundo o professor, o que azeda ainda mais esse contexto é que o salário dos professores efetivos não deveria atrasar. “O atraso do nosso pagamento é do mês de maio, mas temos vários categorias que estão dois, três meses sem receber. A questão é o descaso, pois nunca se tem uma data base para o pagamento, fazem da gente o que querem e ninguém faz a nada. A categoria também está sem receber o retroativo do piso salarial.

Alô, Prefeito! Estamos abertos para o contraditório.

MP Eleitoral recomenda suspensão de programa social por descumprimento de legislação

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte recomendou ao prefeito de Afonso Bezerra que suspensa imediatamente a execução do  “Bolsa Renda”, deixando de efetuar qualquer pagamento relacionado ao programa social. A medida deve ser cumprida no prazo máximo de 48 horas.

O MPE verificou que o prefeito do Município postou em perfil de redes social o início de execução de programa social conhecido como “Bolsa Renda”, destinado à distribuição de bens a munícipes, nesta segunda-feira (1).

Nas postagens, o chefe do Executivo deixa claro que o programa foi criado neste ano eleitoral, portanto sem execução em ano anterior, não fazendo referência a qualquer outro caso de permissão legal para sua instituição e execução. O ato se configura, portanto, em uso promocional do programa em favor de agente público.

Na recomendação, o MPE reforça que é proibido aos agentes políticos, no ano em que se realizam as eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, excetuando-se os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Leia a recomendação eleitoral, clicando aqui.

Alexandre de Moraes assume vaga efetiva no TSE

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF

Publicado em 02/06/2020 – 18:34 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse hoje (2) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes cumprirá mandato de dois anos. 

Moraes atua na Corte como ministro substituto desde abril de 2017. A vaga efetiva surgiu após a saída da ministra Rosa Weber, que presidiu o TSE por dois anos, mas deixou o cargo na semana passada. A ministra foi sucedida por Luís Roberto Barroso, que tomou posse na semana passada

A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas de distanciamento que devem ser tomadas durante a pandemia de covid-19. Acompanharam virtualmente a cerimonia o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades. 

Moraes não discursou na cerimônia, mas fez o juramento formal ao assumir o cargo. “Assumo o cargo de ministro do TSE prometendo cumprir fielmente a Constituição e a legislação do país”, disse. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico.

Ministério da Saúde atualiza informações sobre o combate à pandemia

Brasil registra mais de 526 mil casos confirmados de covid-19

Publicado em 02/06/2020 – 17:41 Por Agência Brasil – Brasília

Neste momento, o secretário-executivo substituto, Élcio Franco, a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência, Adriana Teixeira, e o secretário de Políticas Públicas para Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, participam de entrevista sobre ações de combate à pandemia de covid-19. 

Acompanhe ao vivo

Boletim do Ministério da Saúde, divulgado ontem(1º), registrou 526.447 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil. Desse total,  211.080 pacientes foram recuperados. E 29.937 mortes por covid-19 foram registradas no país. 

São Paulo tem novo recorde de casos de covid-19

Na semana em que alguns municpípios começam a reabrir a atividade econômica, o estado de São Paulo voltou a registrar hoje (2) aumento no número de casos e de mortes pela covid-19, batendo novo recorde. Também apresentou aumento na ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI).

Com o registro de 6.999 novos casos de ontem para hoje, a região paulista bateu recorde de novos casos, ultrapassando as 6.382 novas confirmações registradas na última quinta-feira (28). Com isso, chegou a 118.295 casos confirmados do novo coronavírus.

O estado bateu novo recorde de ontem para hoje, com 327 novos óbitos, em comparação ao dia 19 de maio, quando foram notificadas 324 mortes. Com isso, até o momento são 7.994 mortes por covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

“Não abram rápido demais”, recomenda Opas sobre o isolamento

A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Carissa Etienne, alertou hoje (2) que os países devem ser muito cuidadosos ao começar a flexibilizar as medidas de isolamento. Ela disse que uma segunda onda de contágios pelo novo coronavírus (covid-19) pode levar à perda dos esforços feitos até o momento.

De acordo com a Opas, as Américas já registraram quase 3 milhões de casos da covid-19, e as curvas de contágios seguem aumentando em muitas áreas, ou seja, mais pessoas adoecerão amanhã do que hoje. Apenas na semana passada, foram registrados 732 mil casos novos no mundo, dos quais mais de 250 mil em países latino-americanos. A região das Américas contabiliza mais da metade dos novos casos reportados mundialmente.

Prefeitura de Cruzeta proibiu ascender fogueiras durante as festividades juninas

A Prefeitura da cidade de Cruzeta/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a lei orgânica do município. Publicou decreto nesta última segunda-feira, 01 de junho do corrente ano, levando em consideração a campanha da Unidade de Bombeiros de Caicó – RN 3º SGB/2º GB que recomenda à população para que evitem ascender fogueiras durante as festividades de: Santo Antônio (12.06), São João (24.12) e São Pedro (29.06).

No decreto Nº 1.138, o município proibiu ascender fogueiras; e queimar fogos de artifício das mais variadas formas, e explosivos pirotécnicos que venham expor a saúde da população à fumaça e/ou gases decorrentes desta utilização durante o mês de junho.

A medida visa inibir problemas de saúde respiratório provocado pela fumaça, o que pode ser um agravante no período de enfrentamento a Covid-19.

O descumprimento do presente Decreto sujeitará o infrator às penalidades de multa previstas no Decreto Estadual nº 29.668, de 04 de maio de 2020, sem prejuízo de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática do crime previsto no Art. 268 do Código Penal.

Confira o decreto abaixo:

Site do Diario da Femurn

TSE recebe R$ 2 bilhões de verbas do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020

Tribunal deverá divulgar em 15 dias o valor a que cada partido terá direito, de acordo com a Lei das Eleições

01.06.2020 16:35

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (1º) R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral – para serem distribuídos entre os partidos políticos.

Os recursos do fundo deverão ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Eleições Municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas. O FEFC é constituído por valores do orçamento da União em ano eleitoral.

A partir de agora, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O TSE já iniciou os cálculos para saber quanto cada sigla receberá.

Na edição desta segunda do Diário Oficial da União (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que já foi feito.

Após o TSE definir a cota do FEFC que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.

As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

O Fundo Eleitoral

Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos pudessem divulgar suas propostas aos eleitores.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.

EM/LG, DMTags:

Assessoria de Comunicação 

Governo oferece garantia em empréstimo para pequena e média empresa

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial

Publicado em 02/06/2020 – 12:42 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na concessão de crédito. Medida provisória publicada hoje (2) no Diário Oficial da União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos.

Segundo o Ministério da Economia, o modelo de estímulo ao crédito por meio da concessão de garantias foi usado por muitos países como medida para mitigar os efeitos da covid-19 no setor produtivo. O ministério acrescenta que no Brasil, durante este período, a carteira de crédito das instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais acelerada em comparação às pequenas e médias, tendo em vista o ambiente de incerteza e a expectativa de maior inadimplência desse segmento.

Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e necessidade de concessão de garantias.

O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.

De acordo com o ministério, os bancos terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito. Para cada R$ 1 real destinado ao fundo, o ministério estima que possa garantir e destravar até R$ 5 reais em financiamentos às pequenas e médias.

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai oferecer garantias para os empréstimos realizados até dezembro de 2020 às empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019). Ainda segundo o ministério, a utilização dos recursos será livre, portanto, as empresas beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O programa deverá estar regulamentado e operacional ao final do mês de junho.

Segundo cálculos da equipe técnica do Governo Federal, a constituição do programa tem relação positiva entre o custo fiscal do aporte e a efetividade da aplicação. “Esses estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios”, conclui o ministério.

Senado pode votar hoje o PL das Fake News

Proposta foi flexibilizada depois de pressão de vários setores

Publicado em 02/06/2020 – 11:51 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Está na pauta da sessão remota do Senado desta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tem por objetivo combater notícias falsas. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo texto tramita na Câmara dos Deputados assinado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A proposta foi alvo de muitos ataques nas redes sociais nos últimos dias. O principal argumento de quem é contrário ao projeto é de que ele abre caminho para que as redes sociais virem plataformas de censura. “É um projeto de lei que enfrentou uma intensa campanha de desinformação. As pessoas postaram vídeos e mensagens enlouquecidas, alegando que o projeto promovia a censura e atendia a uma conspiração global comunista. Isso não é verdade”, defendeu o senador Alessandro Vieira.

Mudanças

Após pressão de ativistas de direitos digitais, das próprias plataformas e de parlamentaras que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro, o texto original foi reformulado e o enfoque à desinformação, retirado. A nova versão apresentada ontem (1), ao relator na Casa, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também conduz a CPMI das Fake News, se limita a trazer obrigações para os sites serem mais transparentes e darem ênfase às ferramentas usadas para espalhar notícias falsas. Coronel pode ou não acatar essas modificações.

Inicialmente, o projeto definia desinformação como “conteúdo, em parte ou no todo, inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, colocado fora de contexto, manipulado ou forjado, com potencial de causar danos individuais ou coletivos, ressalvado o ânimo humorístico ou de paródia”. Além de excluir essa definição, o novo texto também deixou de fora qualquer menção ao combate à desinformação.

Outro trecho do texto original retirado foi o que previa a exclusão de posts que espalhem fake news. Com isso, o PL agora proíbe que redes sociais e aplicativos de mensagem abriguem contas inautênticas: perfis criados para se passar por terceiros. Para isso, o PL instiga que os sites requeiram documentos de identidade e a localização dos usuários. Contas criadas com tom humorístico ou satírico não serão afetados. Antes, o texto classificava como “contas inautênticas” aquelas também usadas para disseminar desinformação; contas automatizadas e redes de distribuição artificial, conhecidos como robôs, que substituem pessoas para distribuir conteúdo em aplicações conectadas.

Segundo o autor da proposta, para viabilizar a votação da matéria, foram excluídos os pontos que não alçaram consenso. Se aprovado, o PL também altera as leis de lavagem de dinheiro e a de organização criminosa. Aqueles que usarem contas inautênticas ou redes de robôs terão a pena aumentada caso sejam membros de alguma organização. A prática ainda será tipificada como ocultação de bens ou lavagem de dinheiro.

Obrigações

A proposta obriga os sites a informarem conteúdos patrocinados: quaisquer peças publicitárias intermediadas pelas próprias plataformas devem ser indicadas. Em relação à propaganda eleitoral irregular, as peças devem ser direcionadas para o Ministério Público Eleitoral tomar providências. De início, o projeto considerava como boas práticas o uso de verificadores de fatos, a rotulagem de conteúdo enganoso, a interrupção imediata de mecanismos de recomendação de conteúdo e o envio de informação verificada para todos os usuários atingidos por uma notícia falsa. Pela nova redação, o tema será tratado por um grupo de trabalho multissetorial, coordenado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O grupo teria um ano para apresentar uma proposta que defina o que é “conteúdo desinformativo” e como combatê-lo.

Conteúdo removido

A última versão do PL passou a incluir diretrizes sobre como as redes sociais devem proceder ao remover o conteúdo de algum usuário. A ideia é que elas avisem ao usuário assim que começarem a analisar alguma postagem dele. A notificação deve conter os motivos para a averiguação. As plataformas terão que disponibilizar, por três meses, ferramenta para os usuários contestarem a decisão em caso de sanção ou recorrerem caso não tenham a denúncia aceita. Elas também terão que mostrar o histórico de processos judiciais envolvendo cada conta.

Punições

Quando foi apresentado o PL tinha penas duras, previa até a proibição de atuação no Brasil como penalidade máxima. Agora, a sanção dependerá da gravidade do fato, se a atitude representa uma reincidência e da capacidade econômica do infrator. Os provedores que descumprirem o que prevê o projeto estarão sujeitos à advertência, multa e suspensão temporária das atividades.

Tramitação

O PL das Fake News modifica tanto Marco Civil, de 2014, quanto a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto. Se aprovado no Senado hoje, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Prefeitura de Pedro Avelino vai gastar quase R$ 5 mil reais com Carimbos e Chaves

O Diário Oficial dos Municípios trouxe na edição da última quarta-feira, 27 de maio do corrente ano, uma dispensa de licitação no valor de R$ 4.955.00 (quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) para compra de carimbos e chaves para as secretarias municipais.

A empresa contratada: Antonio Marciliano Leite de Oliveira-ME, inscrita no CNPJ 04.280.861/0001-21, com sede na Avenida Prudente de Morais, 3395 – Lagoa Nova – Natal – RN.

Confira à dispensa de licitação

Site da Femurn

Aniversáriantes desta terça-feira (02/06)

Parabenizamos nesta terça-feira, 02 de junho de 2020, nossos amigos e conterrâneos, Wellerson de Lima, Maura Costa, Fred Costa, Matheus Kennedy, Antonia Silva, Ana Karina e Marlucia Oliveira a todos vocês desejamos um feliz aniversário e que nosso bom Deus abençoe a todos.

Parabéns👏👏👏👏

O procurador que tem nas mãos o pedido de prisão de Sara Winter

PGR considera urgente responder ao avanço dos aloprados bolsonaristas contra as instituições; caso foi remetido ao MPF do DF na sexta

Por Robson Bonin 1 jun 2020, 13h42 – Publicado em 1 jun 2020, 13h06

O procurador Frederick Lustosa de Melo, do MPF em Brasília, recebeu na sexta-feira a inicial da PGR, já com o pedido de prisão preventiva contra Sara Winter escrito pela procuradoria-geral da República.

O material foi acompanhado de evidências e o devido cruzamento de dispositivos jurídicos que justificam, na avaliação da PGR, a ação mais dura contra a militante bolsonarista que ameaçou o ministro Alexandre de Moraes.

Diante da lentidão em tocar o caso, o procurador foi cobrado no fim de semana. A PGR considera urgente responder ao avanço dos aloprados bolsonaristas contra as instituições.

Sara Winter está na lista de alvos do inquérito das fake news. Depois de receber a visita da Polícia Federal na semana passada, ela ameaçou o relator da investigação, como mostrou o Radar.

“Não vão me calar, de maneira nenhuma. Pelo contrário.. Pois agora..Pena que ele mora em São Paulo. Se morasse aqui já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Queria trocar soco com esse fdp (xingamento), esse arrombado. Infelizmente, não posso. Pois me aguarde, sr. Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. Descobrir os lugares que o senhor frequenta. Vamos infernizar sua vida, até o senhor pedir para sair. Hoje o sr. tomou a pior decisão da sua vida”, diz Sara Winter no vídeo, gravado após a ação da PF na sua residência.

Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional

Segundo a decisão, a Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício da competência dos entes federados.

01/06/2020 18h35 – Atualizado há

Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal que reserva a fração mínima de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. A tese foi firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 936790, com repercussão geral reconhecida (Tema 958).

Atividades extraclasse

O RE foi interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que reconheceu o direito de uma professora da educação básica ao piso salarial e à utilização de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse. O fundamento do TJ-SC foi o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008. O dispositivo prevê o limite máximo de 2/3 da carga horária dos professores para o desempenho das atividades de interação com os educandos e, portanto, o tempo restante da jornada deveria ser dedicado às atividades extraclasse.

Usurpação de competência

O estado argumentava que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, o Supremo concluiu pela constitucionalidade do dispositivo da Lei 11.738/2008, mas não conferiu efeito vinculante nem eficácia para toda a administração pública, em razão do quórum reduzido. Para os procuradores de SC, ao tratar da distribuição da carga horária dos professores entre atividades extraclasse e dentro de sala de aula, o dispositivo legal usurparia a competência do chefe do Poder Executivo.

Pacto federativo respeitado

A maioria do Plenário do STF seguiu o voto do ministro Edson Fachin. A seu ver, a Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício da competência dos entes federados.

Segundo o ministro, se a norma geral destina a fração máxima de 2/3 do tempo às atividades de docência, os entes federados podem dispor que é possível ao professor dedicar 60% de sua jornada à sala de aula e 40% às atividades de apoio. “Portanto, a distribuição da carga horária da jornada dos professores operada pela lei federal não viola o pacto federativo”, concluiu. Para Fachin, não há impedimento para que as unidades da federação controlem a divisão da jornada, conforme atividades de coordenação e supervisão de ensino, encontros entre docentes e destes com as famílias, entre outras medidas.

Valorização das atividades extraclasse

Por essa razão, o ministro também rejeitou a alegação de vício de iniciativa, uma vez que não houve tratamento legislativo da jornada dos servidores da educação, mas medida que visou assegurar a equivalência entre jornada e piso salarial e garantir, minimamente, a valorização e a retribuição do tempo dedicado à preparação de aulas, correção de provas e relacionamento entre professores, alunos e famílias. Fachin assinalou que é dever do Estado reconhecer e valorizar as atividades extraclasse, indispensáveis ao direito à educação, ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Luiz Fux e Gilmar Mendes.

EC/AS//CF

Leia Mais:

4/9/2017 – STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público

Processo relacionado: RE 936790

Paroquianos de Pedro Avelino parabenizam Padre Clóvis por seu aniversário

Da Redação – Os Paroquianos de São Paulo Apóstolo parabenizam Padre Clóvis da Silva Santos pela passagem de seu aniversário natalício. Os fiéis desejam que Deus continue a abençoar os seus caminhos e dar forças na caminhada. Bendizemos a Deus pelo dom da vida e agradecemos por nos enviar um pastor tão dedicado, sábio e zeloso. Que o seu amor e zelo pelas coisas de Deus continuem a nos contagiar.

Parabéns e muitas felicidades!

Associação de juristas entra com ação para decretação de lockdown na região metropolitana de Natal e Mossoró

A Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadadina ingressou esta segunda-feira, 1, com ação civil pública pedindo que a Justiça decrete lockdown na região metropolitana de Natal e Mossoró. A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e será julgada pelo juiz Geraldo Mota. A associação pede que seja

Foto: Reprodução

A Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania ingressou esta segunda-feira, 1, com ação civil pública pedindo que a Justiça decrete lockdown na região metropolitana de Natal e Mossoró.

A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e será julgada pelo juiz Geraldo Mota.

A associação pede que seja decretado o lockdown de pelo menos 15 dias e embasa os argumentos em consultas feitas ao secretário adjunto de Saúde, Petronio Spinelli e o cientista Ricardo Valentim, do Comitê Cientifico da UFRN.

As informações são do Justiça Potiguar.

Urgente: George Antunes pede demissão da Secretaria de Saúde de Natal

O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, informou que enviou uma carta de demissão ao prefeito Alvaro Dias. A iminente saída se dá após  sua declaração com fortes críticas as medidas de flexibilização diante da proximidade do pico da pandemia novo coronavírus na Estado e o aumento de casos.

Em contato com o Blog, George Antunes disse que o prefeito não teria gostado da entrevista à Intertv. “Ou a gente fecha a metade dessas portas que estão abertas, que eu acho um absurdo o que está acontecendo, ou nós vamos ter um caos. Se vocês estão achando que a situação está crítica, é porque vocês não tem noção exata do que virá. A se manter nessa condição, nós vamos ter pessoas morrendo nas calçadas, sem ter direito nem a entrar em uma unidade de pronto-atendimento ou hospital”, disse.

Em outro trecho, George Antunes não poupou, inclusive, o Município:

“Esqueçam decreto de governadora e de prefeitos. Esqueçam pelo amor de Jesus Cristo e fiquem em casa. Isso é o maior absurdo que a gente pode ver nos dias de hoje, se falar em flexibilização. O povo deve ficar em casa. Os poderes, os governantes, têm que ter a coragem de dizer o que são serviços essenciais nas suas cidades, o que é serviço essencial dentro desse estado, e não abrir comércio da forma como está sendo aberto, chamar o povo para a rua, distribuir máscara para causar sensação de falsa segurança”.

O secretário ainda alertou que a estimativa é que o pico da pandemia do novo coronavírus ocorra no estado próximo ao dia 15 de junho e se mantenha por pelo menos outros 15 dias. Ainda afirmou que está “revoltado” com o apelo pela flexibilização do comércio e pela liberação em si, que já ocorre em algumas cidades do estado.

“Eu digo a vocês com toda convicção: se não se tomar uma medidas agora, nós vamos ter um caos instalado nessa cidade. Eu digo a vocês que é uma tragédia anunciada”.

Vacinação é prorrogada para público de todas as fases da campanha

Prazo agora vai até o dia 30 deste mês

Publicado em 01/06/2020 – 10:06 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Diante de um baixo índice de vacinação de grupos prioritários, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe teve seu prazo ampliado e agora vai até o dia 30 deste mês. Segundo o Ministério da Saúde, dos 77,7 milhões de pessoas consideradas público prioritário, 63,53% receberam a vacina. Com a prorrogação, a expectativa é vacinar mais 28,3 milhões de pessoas.

A campanha teve três fases. Dividida em duas etapas, a terceira e última fase, iniciada em 11 de maio, tinha previsão de vacinar 90% do grupo considerado prioritário até o dia 5 de junho. Como o resultado ainda está aquém do esperado, o governo adotou a estratégia de prorrogar a data final para o dia 30.

Segundo o Ministério da Saúde, até o último fim de semana 25,7% de 36,1 milhões de pessoas estimadas nesta terceira fase foram vacinadas. “Desde o início da ação nacional, em 23 de março, 50 milhões de pessoas foram vacinadas, faltando ainda 28,3 milhões que ainda não receberam a vacina”, informou a pasta.

Nesta segunda etapa, a campanha tem como foco principal os professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos. Já a primeira etapa (da terceira fase da campanha) teve como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e mães no pós-parto até 45 dias.

Em nota, o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, disse que, além de ser importante para reduzir complicações e óbitos em decorrência da gripe influenza, a prorrogação da campanha é “mais uma oportunidade para que os públicos de todas as fases, que ainda não se vacinaram, possam procurar de forma organizada as unidades de saúde”.

Fantástico: 11 dos 22 criminosos mais procurados do Brasil tiveram auxílio emergencial liberado

Fantástico teve acesso a um levantamento exclusivo que revela: mais de 27 mil foragidos, em todo o Brasil, tiveram o auxilio emergencial aprovado durante a pandemia.

31/05/2020 22h50  Atualizado há 3 horas


Exclusivo: 11 dos 22 criminosos mais procurados do Brasil têm auxílio emergencial liberado

O Tribunal de Contas da União deu um prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre problemas na concessão do auxílio emergencial. O prazo começa a valer assim que os ministérios da Economia e da Cidadania, a Receita Federal e a Controladoria-geral da União receberem a notificação.

O TCU quer explicações sobre dificuldades de acesso às bases de informações da Receita, para definir quem tem direito ao benefício. E é justamente sobre a concessão desse benefício que a reportagem acima fala.

Nossos repórteres descobriram que o auxílio está sendo liberado para quem não deveria receber, como foragidos da justiça. Entre eles, estão alguns dos mais perigosos e procurados criminosos do Brasil.

Roubos milionários, tráfico internacional de drogas e até a construção de um túnel. O que casos tão diferentes têm em comum? A resposta. Os nomes de alguns dos envolvidos nesses crimes aparecem na lista dos brasileiros que conseguiram receber o auxílio emergencial do governo, mesmo sendo foragidos da Justiça. Ou seja: eles deveriam estar na cadeia, e não poderiam sequer conseguir a liberação das parcelas de R$ 600, dinheiro para enfrentar a crise do coronavírus.

O Fantástico descobriu a liberação do auxílio emergencial em nome de foragidos a partir de uma informação pública. No site do Ministério da Justiça, existe uma lista com os 22 criminosos mais procurados do Brasil. A maioria, ladrões e traficantes condenados que escaparam da Justiça e se esconderam, sem cumprir suas penas.

Com as informações que constam no site do Ministério da Justiça e em processos judiciais, fomos à pagina de consultas do auxílio emergencial. O produtor do Fantástico checou – um por um – se os nomes dos 22 bandidos apareciam no cadastro. O resultado: em nome de 11 deles, foi dada a entrada no pedido, e pra esses 11, o dinheiro consta como liberado.

Os “11” correspondem exatamente à metade dos principais foragidos do país que teriam sido beneficiados pelo programa destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados prejudicados pela pandemia.

Entre esses 11, estão alguns dos foragidos mais perigosos e ricos do Brasil. Como por exemplo: Willian Moscardini, o Baixinho, acusado de participar do roubo a uma empresa de transporte de valores no Paraguai em 2017. Os assaltantes explodiram a empresa e fugiram com o equivalente, hoje, a mais de R$ 60 milhões. Moscardini nunca foi preso por esse crime. No sistema da Caixa Econômica Federal consta que a entrada do pedido foi no dia 17 de abril e o beneficio foi aprovado seis dias depois. Na terça passada, a segunda parcela de R$ 600 em nome de Moscardini foi liberada.

Outro foragido que teve o auxílio concedido é Leomar de Oliveira Barbosa, o Léo Playboy. Condenado a 36 anos de prisão, Leomar era o braço direito de Fernandinho Beira Mar. É procurado pela polícia desde 2018.

Também saíram as duas parcelas de R$ 600 do auxílio para o nome deste outro criminoso: Álvaro Daniel Roberto. Apelido: Caipira. Apontado como um dos comparsas do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramires Abadia, ele chegou a ser preso em 2013, mas fugiu e é procurado desde então. A quadrilha do Caipira tinha pelo menos R$ 70 milhões, somando dinheiro vivo, carros de luxo e imóveis.

Ouça o podcast do Fantástico

Imagine então R$ 110 milhões. Era o que valiam os 780 quilos de ouro roubados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, no ano passado. Um dos foragidos mais procurados do Brasil é acusado justamente de participar do planejamento do roubo do ouro. Para o nome dele, foram liberadas as duas parcelas do auxílio emergencial.

A Justiça procura Joselito de Souza desde 2018, quando foi acusado de assaltar uma lotérica. Ou seja, na época do roubo do ouro, ele já era um foragido da Justiça. E assim, mesmo tendo dois mandados de prisão em aberto – pela lotérica e pelo ouro -, o nome de Joselito foi aprovado no auxílio emergencial. O pedido em nome dele deu entrada no dia 20 de abril.

Além desses casos mostrados até agora, existem muitos outros. O Fantástico teve acesso a um levantamento exclusivo que revela: mais de 27 mil foragidos, em todo o Brasil, tiveram o auxílio emergencial aprovado. Só pra primeira parcela liberada para os nomes que aparecem nessa lista, o governo federal gastou mais de R$ 16 milhões.

Esse levantamento é da CGU, a Controladoria-Geral da União. Em São Paulo, por exemplo, o benefício foi liberado para os nomes de 6.879 foragidos. No Rio de Janeiro, para 825. Só uma investigação poderá dizer quantos desses 27 mil foragidos ficaram com o dinheiro ou tiveram seus dados usados indevidamente por outras pessoas.

Em Roraima, a lista da CGU já chegou e as investigações começaram. “Nós temos 88 pessoas sendo procuradas pela Justiça. Iniciamos o trabalho essa semana e já conseguimos prender 12 pessoas. Todas elas falaram que fizeram o cadastro, com o objetivo de receber o valor”, explica o delegado-geral de Roraima, Herbert de Amorim Cardoso.

Nesse levantamento a que o Fantástico teve acesso, também aparece outras fraudes: golpistas conseguiram o benefício usando os dados de pessoas que já morreram. E, mesmo presos, criminosos também embolsaram o auxílio, se cadastrando no programa com os celulares que circulam dentro das cadeias.

E tem mais gente que não deveria, mas está recebendo. Quem explica pra gente é o repórter Leonardo Monteiro. Em Portugal vivem pelo menos 150 mil brasileiros; nenhum deles tem direito ao auxílio emergencial. É uma das regras: o benefício só pode ser concedido para brasileiros, refugiados e estrangeiros que moram no Brasil.

Mas… “Eu achava meio estranho muita gente estar recebendo. E eu falei: isso não pode estar acontecendo”. Ela é brasileira e mora há 13 anos em Portugal; ganha a vida fazendo bolos e doces. Num dos grupos que participa, num aplicativo de mensagens – que tem brasileiras, na sua maioria – ela avisou que não era certo receber o auxilio: “Se alguma de vocês fizeram, toma atenção. Porque eu vou denunciar isso”.

Não adiantou. Mesmo morando em Portugal, algumas conhecidas falaram que conseguiram o benefício e elas nem precisavam do dinheiro. Uma escreveu: “Já da pra fazer um churras”. Uma outra tentou justificar, culpando os impostos pagos na época que morava no Brasil: “Tanto desconto lá e nunca fui beneficiada. Eu fiz e deixei na poupança das crianças”.

“É um estado de emergência, onde o país tem que ajudar os mais necessitados, e a gente está lesando o país em relação a isso. Má fé”, critica a brasileira.

Boa fé seria pedir o auxilio no país onde vivem de fato, e esperar a aprovação ou não. Portugueses e brasileiros que moram no país podem conseguir um benefício das autoridades locais, semelhante ao nosso auxilio emergencial, para enfrentar a crise provocada pela pandemia. O valor chega, no máximo, a 1100 euros, cerca de 7 mil reais, e pode ser solicitado mensalmente por até 6 meses.

“Eu estou usando o beneficio do governo português. Eu não tenho necessidade de usar o beneficio do governo brasileiro”.

Mesmo assim, a mulher resolveu fazer um teste pra ver se burlar o sistema era tão fácil como suas amigas disseram. Será que também conseguiria receber o auxílio do Brasil, mesmo sem ter direito? Ela conta que colocou o telefone e o endereço de parentes que vivem no Brasil. Pronto. Foi o bastante, logo o benefício foi aprovado.

No grupo, a brasileira escreveu: “Vou denunciar o meu caso. Eu quero um Brasil melhor. Devo contribuir”. E foi o que ela fez. Inclusive, já pediu o cancelamento do beneficio e devolveu o dinheiro. Existe uma página do Ministério da Cidadania só pra isso: “Não estava agindo de má fé. Eu pensei que não ia ser aprovada, mas como eu fui, a primeira coisa que eu devo fazer é denunciar. A minha missão realmente está cumprida. Não vou melhorar o mundo, mas eu vou fazer a minha parte”.

O Fantástico foi atrás de respostas. A Controladoria- geral da União informou que 22.942 pessoas que vivem fora do Brasil receberam o auxílio, mesmo sem ter direito, e disse também que mais de 233 mil brasileiros podem ter recebido o benefício ilegalmente e devem responder por estelionato e falsidade ideológica.

Qual seria a explicação pra tanta gente assim ter recebido o auxílio? A Caixa informou que apenas realiza os pagamentos e não participa nem interfere no processo de avaliação.

Especialistas ouvidos pelo Fantástico suspeitam que não tenha havido o cruzamento das informações com todas as bases de dados disponíveis, como a do Tribunal Superior Eleitoral e a do Conselho Nacional de Justiça.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que há “casos em reanálise que estão passando por filtros de checagem”, para evitar o pagamento indevido, que “os recursos para o auxílio já passam de 150 bilhões de reais”, e que “as parcerias com os órgãos de controle e fiscalização auxiliam na transparência da iniciativa”. O ministério afirma ainda que “quem prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para conseguir o auxílio será obrigado a devolver os valores recebidos”.

Ao todo, 58 milhões de brasileiros tiveram o cadastro aprovado e o auxílio liberado.

Do outro lado dessa história, está quem – comprovadamente – tem o direito ao benefício, e mesmo assim, teve o cadastro recusado. A Karine, de Minas Gerais, tem cinco filhos. O auxílio foi negado porque consta no sistema que ela tem emprego formal, mas ela está desempregada desde setembro de 2019, como prova a rescisão do contrato de trabalho.

“Sem esse dinheiro, eu não consigo fazer nada. Até pra comprar as coisas pros meus filhos está difícil”, conta Karine Souza Oliveira.

Pra se ter uma ideia, só a Defensoria Pública da União já fez mais de 31 mil atendimentos de pessoas que alegam ter o direito, mas não receberam o auxílio. “Quem tem fome fica, de fato, indignado quando vê uma injustiça acontecendo. Especialmente quando é uma injustiça que lhe prejudica”, explica Atanasio Lucero Júnior, Defensor Nacional de Direitos Humanos.

Sobre o programa do auxílio emergencial, o defensor afirma: “É uma politica muito importante, muito necessária. Ela precisa de ajustes. Ela precisa ser aprofundada pra, de fato, chegar onde é mais necessária”.

“Tanta gente tá recebendo sem precisar. Eu estou precisando tanto e não consigo receber o meu benefício”, lamenta Karine.

Pedido de prisão de Sara Winter está redigido na PGR

MPF deve adotar providências contra militante bolsonarista que ameaçou o ministro Alexandre de Moraes

Por Robson Bonin 31 maio 2020, 20h17 – Publicado em 31 maio 2020, 20h12

A influencer Sara Winter, que ganhou notoriedade por liderar um grupo de aloprados bolsonaristas em Brasília, será alvo, nos próximos dias, de uma denúncia do Ministério Público Federal por ter ameaçado de morte o ministro Alexandre de Moraes.

Relator do inquérito das fake news no STF, Moraes assinou os mandados de busca da operação que mirou 29 alvos do esquema bolsonarista de fake news, na semana passada.

Sara, por liderar um bando paramilitar que ensaiava coreografias musicais na frente do Supremo, teve celulares e outros pertences apreendidos na ação.

Depois disso, ela ameaçou Moraes, como mostrou o Radar. “Não vão me calar, de maneira nenhuma. Pelo contrário.. Pois agora..Pena que ele mora em São Paulo. Se morasse aqui já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Queria trocar soco com esse fdp (xingamento), esse arrombado. Infelizmente, não posso. Pois me aguarde, sr. Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. Descobrir os lugares que o senhor frequenta. Vamos infernizar sua vida, até o senhor pedir para sair. Hoje o sr. tomou a pior decisão da sua vida”, diz Sara Winter no vídeo, gravado após a ação da PF na sua residência.

Fontes da PGR, ouvidas pelo Radar, dizem que a procuradoria já cobrou o procurador encarregado do caso, no Distrito Federal, pela demora em apresentar a denúncia contra a militante bolsonarista e pedir providências. “A minuta do pedido de prisão preventiva dessa Sara Winter está até redigida aqui na PGR e já foi enviada ao procurador. A PGR aguarda apenas que o procurador tome providências”, diz um investigador ao Radar.

A última da influencer e seus colegas foi um ato com tochas na frente do STF, neste sábado. Nas redes sociais, a estética do protesto foi comparada à de marchas nazistas na década de 1930 na Europa, às manifestações lideradas pelo grupo supremacista branco Ku Klux Klan e aos atos racistas de Charlotesville em 2017 – estas duas últimas nos EUA.

A ativista bolsonarista Sara Winter realiza protesto contra o Supremo Tribunal Federal Twitter/Reprodução

Covid-19: equatoriano Juan Cazares, do Atlético-MG, testa positivo

Assintomático, jogador iniciou período de isolamento social

Publicado em 31/05/2020 – 18:20 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Atlético-MG confirmou na tarde de hoje (31) que o meia-atacante equatoriano Juan Cazares, de 28 anos, testou positivo para o novo coronavírus (covid-19). De acordo com uma sequência de mensagens publicadas em sua conta oficial no Twitter, o clube esclarece que Cazares foi o único a ser diagnosticado com a doença, entre todos os que realizaram testes ontem (30), entre eles,  atletas, comissão técnica e funcionários. Há 12 dias os jogadores retornaram aos treinamentos presenciais no CT do Galo, no município de Vespasiano, a cerca de 30 quilômetros da capital Belo Horizonte (MG).

Segundo o clube, “o jogador está assintomático, mas já iniciou o período de isolamento, afastado de todas as atividades e sob os cuidados do departamento médico”.

https://twitter.com/Atletico/status/1267176527982211074?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1267176527982211074%7Ctwgr%5E&ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fesportes%2Fnoticia%2F2020-05%2Fcovid-19-equatoriano-juan-cazares-do-atletico-mg-testa-positivo

O Atlético-MG afirma ainda que “de acordo como Rodrigo Lasmar, o clube segue cumprindo rigidamente os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde e tomando as providências necessárias para proteger seus funcionários e familiares”.

Por fim, a agremiação garante que “todos os demais testados apresentaram resultado negativo e nenhum atleta apresenta qualquer tipo de sintoma. O clube continua sua programação normal de atividades”.

Número de casos do novo coronavírus no Brasil ultrapassa 510 mil

Recuperados de covid-19 chegam a 206 mil

Publicado em 31/05/2020 – 20:26 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Brasil chegou a 514.849 casos do novo coronavírus, mais de meio milhão de pessoas infectadas com a doença, com a inclusão nas estatísticas de 16.409 novos casos. Com 480 mortes registradas nas últimas 24 horas, o número de óbitos pela covid-19 chega a 29.314. Os números foram atualizados, no início da noite deste domingo (31), pelo Ministério da Saúde.

Do total de casos confirmados, 278.980 (54,2%) estão em acompanhamento e 206.555 (40,1%) pacientes se recuperaram. Há ainda 4.208 óbitos em investigação.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes: 7.615. O estado é seguido, em número de óbitos, pelo Rio de Janeiro (5.344), Ceará (3.010), Pará (2.923) e Pernambuco (2.807).

Na sequência, aparecem Amazonas (2.052), Maranhão (955), Bahia (667), Espírito Santo (604), Alagoas (443), Paraíba (360), Rio Grande do Norte (305), Minas Gerais (271), Rio Grande do Sul (224), Amapá (222), Paraná (182), Distrito Federal (170), Piauí (161), Sergipe (158), Rondônia (156), Santa Catarina (136), Acre (148), Goiás (124), Roraima (116), Tocantins (73), Mato Grosso (61) e Mato Grosso do Sul (20).

Já em número de casos confirmados, aparecem nas primeiras posições do ranking São Paulo (109.698), Rio de Janeiro (53.388), Ceará (48.489), Amazonas (41.378) e Pará (37.961). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Maranhão (34.639), Pernambuco (34.450), Bahia (18.392), Espírito Santo (13.690) e Paraíba (13.162).

Na comparação internacional, o Brasil figura em segundo lugar no número de pessoas infectadas (514 mil), atrás dos Estados Unidos (EUA), com mais de 1,7 milhão de casos, de acordo com balanço divulgado pela Universidade Johns Hopkins, que reúne os números oficiais dos países. Em número de óbitos, o Brasil ocupa a quarta colocação, atrás de Estados Unidos (104.319), Reino Unido (38.571) e Itália (33.415).

Fluminense confirma contratação de Fred, ídolo da torcida tricolor

Centroavante permanecerá até 2022, quando clube completará 120 anos

Publicado em 31/05/2020 – 19:47 Por Rafael Monteiro – Repórter da Rádio Nacional – Rio de Janeiro

O Fluminense anunciou neste domingo (31), a contratação do atacante Fred, que vestiu a camisa do Cruzeiro na última temporada. Esta será a segunda passagem do jogador pela equipe tricolor:  a primeira ocorreu entre 2009 e 2016. Neste período, ele se tornou o terceiro maior artilheiro da história do clube, com 172 gols em 288 jogos, ficando atrás somente de Waldo (319) e Orlando Pingo de Ouro (184). Em nota oficial, publicada no site do Tricolor, o presidente Mário Bittencourt, comemora o retorno do ídolo, que aceitou uma redução salarial enquanto o Campeonato Brasileiro não iretorna, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

“Trazer de volta um ídolo como o Fred é realmente muito especial, ainda mais para ajudar na reconstrução do Fluminense. É importante destacar que o atleta está totalmente ciente desse nosso momento, entendendo essa nossa atual realidade. Prova disso é que, enquanto o Campeonato Brasileiro não se iniciar, o jogador abrirá mão da maior parte de seu salário para receber 2 salários mínimos.”

O clube ainda explica que a remuneração paga ao jogador será dividida em duas partes, uma fixa e a outra variável. Esta vai depender da venda da linha de produtos, ingresso de novos sócios torcedores, patrocínios exclusivos, venda de camisas e outros projetos de marketing. O contrato começa a valer já a partir de amanhã (1º de junho) e seguirá até até julho de 2021, data que será comemorada os 120 anos do Fluminense.

Após o anúncio, o atacante, de 36 anos, prometeu dedicação total à equipe carioca. “Vou dar vida com essa camisa e acho que estou voltando para um desafio muito grande na minha carreira. Mas não estou indo só pelo que eu já fiz, mas para provar mais uma vez que sou capaz de continuar jogando em alto nível para a nossa torcida, eles sabem que eu posso fazer isso por eles. Vou fazer de tudo, o possível e o impossível, para fazer o Fluminense melhor e conseguir vitórias a cada jogo. Podem ficar tranquilos que estou me doando no dia a dia 100% para fazer meu melhor e a gente comemorar muita coisa juntos” 

Ação beneficente na volta ao RJ 

Na tarde deste domingo (31), durante transmissão da TV Globo, que reprisou o tetracampeonato do Flu no Brasileirão de 2012, Fred revelou que voltará pedalando  de Belo Horizonte (MG) até o CT Tricolor no Rio de Janeiro, um percurso de aproximadamente 400 quilômetros. A iniciativa faz parte de um projeto para ajudar famílias carentes. 

“Antes desse projeto funcionar, já tenho alimentos para ajudar mais de três mil famílias. E também vou lançar o desafio: para cada quilômetro que percorrer, também vou doar cesta básica. A torcida do Fluminense é muito solidária, o povo brasileiro é muito solidário, e estamos conseguindo através das redes sociais, do esporte de alguma forma, levar alegria e ajudar alguém”.

Equipe da Fiocruz MG trabalha em vacina brasileira para covid-19

Desenvolvimento laboratorial deve ser concluído ano que vem

Publicado em 31/05/2020 – 12:09 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro 

Em todo o mundo, cerca de 200 grupos de cientistas trabalham intensamente no desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra a covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos oito delas já iniciaram a fase clínica, de testes em pessoas.

A equipe brasileira, composta por 15 pessoas, é liderada pelo pesquisador Alexandre Vieira Machado, da Fiocruz em Minas Gerais, em parceria com outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto Butantã, a Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Segundo Machado, o Instituto do Coração (Incor) de São Paulo também trabalha no desenvolvimento da vacina, liderado pelo médico Jorge Kalil, e há troca de informações entre as duas equipes. “Esperamos que nós possamos utilizar a deles junto com a nossa em alguns testes”, diz Machado.

Coronavírus

A atual pandemia de covid-19 é causada pelo novo coronavírus, chamado tecnicamente de Sars-CoV-2, uma mutação do vírus Sars-CoV-1, que provoca a Síndrome Respiratória Aguda Severa (Sars, da sigla em inglês). Segundo dados da OMS, a Sars registrou 8.098 casos e deixou 774 mortos em 26 países entre 2002 e 2003, com foco principal na Ásia.

Outro tipo de coronavírus causa a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, da sigla em inglês), que deixou 858 mortos desde 2012, com um total de 2.494 casos em 27 países.

Covid-19 significa Corona Virus Disease, ou doença do coronavírus em português. O 19 se refere a 2019, ano em que foram divulgados os primeiros casos em Wuhan, na China. O Sars-Cov-2 já registrou quase 6 milhões de casos em todo o mundo, com mais de 360 mil mortos.

Machado explica que o vírus Sars-CoV-1 desapareceu depois do surto de 2002 e as pesquisas com ele foram interrompidas, por isso agora há mais dificuldade de se encontrar a vacina, com a pandemia em andamento e com um vírus muito mais contagioso e que causa uma doença grave. “É como ter que trocar o pneu de um carro em movimento descendo uma ribanceira”, diz o pesquisador.

“Não tem vacina pro Sars-CoV. É uma coisa muito triste e um recado para a ciência e para as agências de fomento. Somos frequentemente confrontados com doenças novas, como zika e chikungunya, e a volta de outras, como sarampo e febre amarela, isso desvia o foco das linhas de pesquisa e dos investimentos em vacina. Isso é ruim, porque se nós tivéssemos uma vacina aprovada para Sars-CoV-1, mesmo que fosse em fase clínica, numa plataforma que funcionasse, a gente poderia ter pulado algumas etapas”.

Vacina

Machado explica que o trabalho de sua equipe está sendo feito a partir de algum conhecimento acumulado com o Sars-CoV-1 e usa como base o vírus influenza recombinante, outra doença com sintomas respiratórios e mais grave em idosos, assim como a covid-19.

“Nós modificamos geneticamente o vírus da gripe, que é o vírus influenza, para que ele produza tanto as proteínas do vírus da gripe quanto uma proteína que nós chamamos de imunogênica, uma proteína que induz resposta imune, no caso ao Sars-CoV-2. Esperamos que uma pessoa vacinada com esse vírus tenha uma proteção contra a covid-19 e também à influenza”.

Porém, embora promissor, o trabalho ainda está longe de ser concluído. Segundo o pesquisador, o desenvolvimento laboratorial, com testes em camundongos, deve ser concluído em meados do ano que vem. Para só então iniciar a fase clínica, que é mais complexa e cara, pois exige mais estrutura, pessoal especializado e condições sanitárias específicas.

“A partir daí começa a parte clínica, usando outra espécie, como hamster, com mais controle de segurança, de toxicidade, de reações adversas. Depois que sair disso, ainda vai mais uns dois anos para entregar uma vacina com segurança para a população. Hoje é torcer para essas vacinas que estão em fase clínica, algumas delas, cheguem a termo e que nós tenhamos vacinas o suficiente para vacinar a população mundial”.

Segundo ele, uma das vacinas que já entrou na fase clínica foi o da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A equipe britânica estava trabalhando com a vacina da Mers e testam agora com o antígeno do Sars-CoV-2. “Eles já tinham um conhecimento que colocou eles alguns passos adiante”, explica Machado, afirmando que, no momento, ainda há mais perguntas do que respostas sobre a vacina.

“Nós não sabemos ainda com quantas doses a vacina vai funcionar. Será que vai ter a mesma eficácia em jovens, idosos e crianças? Por quanto tempo a pessoa vai ficar imunizada? Essas questões todas têm que ser avaliadas e quanto mais opções nós tivermos de ferramentas, mais chances nós temos de chegar a um produto final”.

Equipes americanas e chinesas também estão na corrida para uma imunização para a covid-19 com resultados promissores.

Mas para o pesquisador, é fundamental que as instituições públicas do Brasil desenvolvam a vacina com tecnologia própria, para que o país seja capaz de proteger a sua população sem depender de outras patentes, muitas vezes desenvolvidas por empresas privadas.

“Isso é muito importante, porque a vacina para covid-19 nem existe e já tem briga por ela. Qual a garantia que o Brasil tem, se um laboratório no exterior conseguir produzir, que terá acesso a ela? E em tempo hábil? Então o Brasil ter uma vacina própria, com tecnologia própria, é soberania nacional e independência tecnológica. Hoje, vacina é geopolítica e ciência é poder”, afirma.

Governo atualiza programação orçamentária

Atualização trata de gastos que o Executivo pretende realizar este ano

Publicado em 31/05/2020 – 13:22
Por Agência Brasil Brasília

A Presidência da República editou o Decreto Nº 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2020. Esta atualização envolve os gastos que o Executivo pretende realizar ao longo do ano.

Entre outras determinações, o decreto determina, entre outras coisas, o cronograma mensal de pagamento entre junho de 2020 e dezembro de 2020 relativo às dotações da Lei Orçamentária de 2020 e os restos a pagar das maioria das fontes de receita, excetuando, entre outras, a participação da União na capital de empresas, emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator. 

O decreto determina o pagamento, entre outros órgãos, da Presidência da República, de ministérios como o da Agricultura, da Economia, da Educação, da Defesa e da Saúde; agências como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

O novo decreto atualiza o anterior, N° 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que havia definido os dispêndios do ano por órgãos no total e a cada mês, bem como as emendas individuais, de bancada e de comissão.Edição: Fábio MassalliTags: decretoprogramação orçamentáriagastos do Executivo

Covid-19: Brasil tem quase 500 mil casos confirmados e 28.834 mortes

Segundo Ministério da Saúde, 200.892 pacientes estão recuperados

Publicado em 30/05/2020 – 20:08 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Brasil registrou 956 novas mortes por covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 28.834. O resultado representou um aumento de 3,4% em relação a ontem (29), quando foram contabilizados 27.878 óbitos provocados pela doença. Os números foram divulgados, no início da noite de hoje (30), no balanço do Ministério da Saúde.

Foram incluídas nas estatísticas 33.274 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, somando 498.440 casos confirmados. O resultado marcou um acréscimo de 7,2% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 465.166.

Do total de casos confirmados, 268.714 (53,9%) estão em acompanhamento e 200.892 (40,3%) pacientes se recuperaram. Há ainda 3.862 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (7.532). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (5.277), Ceará (2.956), Pará (2.900) e Pernambuco (2.740).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (2.047), Maranhão (932), Bahia (638), Espírito Santo (583), Alagoas (424), Paraíba (347), Rio Grande do Norte (305), Minas Gerais (263), Rio Grande do Sul (218), Amapá (215), Paraná (181), Piauí (157), Rondônia (151), Distrito Federal (162), Santa Catarina (136), Sergipe (149), Acre (142), Goiás (122), Roraima (110), Tocantins (71), Mato Grosso (57) e Mato Grosso do Sul (19).

Já em número de casos confirmados, aparecem nas primeiras posições do ranking São Paulo (107.642), Rio de Janeiro (52.420), Ceará (46.056), Amazonas (40.560) e Pará (37.296). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Permambuco (33.427), Maranhão (32.620), Bahia (17.626), Espírito Santo (13.437) e Paraíba (12.862).

CPI da Arena das Dunas é instalada na Assembleia Legislativa do RN; presidente, vice e relator são definidos

Grupo de cinco parlamentares vai investigar contrato entre o governo e a administradora do estádio. Auditoria da Control apontou prejuízo de R$ 421 milhões.

30/05/2020 11h32  Atualizado há um dia


Arena das Dunas — Foto: Rafael Fernandes/Inter TV Cabugi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para investigar o contrato do governo do estado com a Arena das Dunas foi instalada nesta sexta-feira (29). O grupo foi criado após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontar prejuízo de R$ 421 milhões ao Estado. O resultado é contestado pela Arena.

Os cinco deputados indicados para compor a CPI elegeram como presidente o deputado Coronel Azevedo (PSC). O vice-presidente será o deputado Tomba Farias (PSDB).

Já a relatoria ficou a cargo do deputado Sandro Pimentel (Psol), autor do pedido de abertura da CPI, após a divulgação do resultado da auditoria da Control, feita também a pedido dele.

A comissão é formada ainda pelos deputados Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (Solidariedade).

As reuniões do grupo serão realizadas às segundas-feiras. A CPI da Arena das Dunas vai apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público.

Coronel Azevedo sugeriu que fossem chamados para participar das reuniões da CPI o Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Consórcio Arena das Dunas, Controladoria-Geral do Estado, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Na auditoria realizada pela Control foi apontado que o Governo estadual já teria desembolsado aproximadamente R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas.

Os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões por mês são contestados pela Control, que sugeriu ao Executivo estadual suspender o pagamento de parte dos recursos.

CNM orienta sobre nova resolução do Pnae

A área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica (NT) 35/2020, com orientações aos gestores municipais sobre a Resolução 6, de 8 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que define novas regras para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Na Nota, disponível na Biblioteca, constam ainda considerações da entidade acerca das medidas estabelecidas.

Resolução 06/2020, que revoga as Resoluções CD/FNDE 26/2013, 4/2015, 1/2017 e 18/2018, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Pnae. Os Entes federados terão até o dia 1º de janeiro de 2021 para se adequarem às alterações estabelecidas na normativa.

Para a CNM, é importante assegurar a educação e a segurança alimentar e nutricional dos alunos, porém a Resolução 6/2020 preocupa os gestores municipais, especialmente em razão do insuficiente aporte de recursos federais para atendimento às novas exigências estabelecidas. Além disso, há dificuldades para adequação às regras, especialmente neste momento de crise que o país enfrenta por conta da pandemia da Covid-19.

A área técnica da Educação ressalta a importância da análise cuidadosa pelos gestores locais das normas estabelecidas pelo FNDE na Resolução 6/2020, para melhor compreensão de todas as etapas e os processos de execução do programa.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Luiz Fernando Hidalgo/Pref. Goiânia

RN tem mais de 300 mortes por Covid-19; 37 óbitos foram confirmados nas últimas 24h.

Portal 24 Horas 09:31

O Rio Grande do Norte contabiliza 305 mortes por Covid-19 neste sábado (30), segundo informações do Portal Covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN). Destes, 37 óbitos foram confirmados nas últimas 24h.

Cipriano Maia, secretário da Saúde, informou durante coletiva do Governo do RN, realizada neste sábado (30), que ainda há 64 mortes em investigação.

O número de casos confirmados aumentou para 7402, tendo um aumento de 393 casos. Destes, 1410 estão curados da doença. Também há 14.172 casos suspeitos.

Agora RN

Hermano Morais testa positivo para Covid-19 pela 2ª vez e está internado

O parlamentar testou positivo pela primeira vez em 16 de abril passado, após uma série de exames.

 29 de maio de 2020

Crédito: Reprodução

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) foi diagnosticado com Covid-19 pela segunda vez, conforme anunciou sua assessoria de imprensa por meio das redes sociais.

Segundo o comunicado, Hermano voltou a ter sintomas da Covid-19 e foi hospitalizado. Ele se encontra estável, consciente e realizando novos exames.

O parlamentar testou positivo pela primeira vez em 16 de abril passado, após uma série de exames.

Fonte: Portal Grande Ponto

Fux suspende autorização para academias reabrirem em dois estados

Reabertura não atende a interesse nacional, diz ministro do Supremo

Publicado em 29/05/2020 – 13:27 Por Agência Brasil – Brasília

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisões que autorizavam o funcionamento de academias de esportes no estado de Goiás e no município de Osasco, em São Paulo. As decisões foram divulgadas pela assessoria da Corte.

Ao derrubar as decisões das justiças estaduais, Fux atendeu a pedidos dos ministérios públicos de Goiás e de São Paulo. Ambos argumentaram que a autorização para a reabertura de academias não teve base em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública.

O ministro entendeu que a abertura das academias não atende a interesse nacional, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”.

Desse modo, Fux conclui que as orientações das autoridades locais devem prevalecer sobre o Decreto 10.344/2020, no qual o governo federal inseriu as academias entre os serviços essenciais e autorizou seu funcionamento em meio à pandemia da covid-19. 

Denúncias apontam escalada da violência contra mulheres no país

Balanço foi divulgado hoje pela Ouvidoria de Direitos Humanos

Publicado em 29/05/2020 – 16:35 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O número de denúncias de violência contra mulheres que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu em 2019, por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, aponta uma escalada do processo de violações à integridade e aos direitos das mulheres no país.

O balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos revela que na passagem de 2018 para 2019, o total de tentativas de feminicídio denunciadas por meio do Ligue 180 aumentou 74,6%, saltando de 2.075 para 3.624 notificações.

“Hoje, estamos apresentando os números do Ligue 180 com tristeza. Em 2019, apresentei os dados de 2018, quando a gestão da política pública não estava nas minhas mãos, mas, hoje, apresento os dados já de minha responsabilidade. Avançamos nas políticas públicas? Avançamos. E estamos trabalhando muito, principalmente em relação às [vítimas] invisibilizadas. Infelizmente, apesar disso, a violência cresceu. Ainda assim, não vamos desanimar diante destes números”, afirmou a ministra Damares Alves.

Políticas Públicas

Para a ministra, os resultados destacam a importância de se discutir a reformulação de políticas públicas: “Já estamos conversando com o Parlamento, inclusive sobre a adequação de legislação, pois esses resultados nos levam a refletir sobre as prioridades nacionais, inclusive a orçamentária. Como está o Orçamento da União para idosos? O que é destinado ao combate à violência contra pessoas com deficiência? Acho que os dados vão nos motivar a fazer uma revisão geral de prioridades de políticas públicas, indicações de emendas parlamentares e, também, no Orçamento da União”.

Durante a apresentação dos dados, Damares Alves admitiu ter ficado “negativamente impressionada”, tal como já havia ocorrido na semana passada, quando a Ouvidoria Nacional divulgou os números de denúncias de violência contra crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais e presidiários, registrados pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), no ano passado.

Acolhimento

A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto, disse que ” lamentavelmente, as informações indicam o crescimento expressivo do número de denúncias de tentativas de feminicídios”. Segundo ela, os dados revelam um processo de escalada da violência “que precisa ser interrompido”.

Cristiane destacou que algumas ações foram adotadas pelo ministério para tentar conter a violência contra as mulheres, entre elas a reformulação do modelo da Casa da Mulher Brasileira, espaço de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência.

Violência Policial

Também chamam a atenção o aumento de 471% no número de denúncias de violência policial contra mulheres e o crescimento de 400% da violência contra a diversidade religiosa. No primeiro caso, os registros passaram de 99 queixas em 2018, para 566 notificações em 2019. Já no segundo caso, os telefonemas para o Ligue 180 passaram de três para 15.

Para o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, a diferença nos números se deve mais a mudanças de metodologia do que ao aumento das agressões. Também pode ser resultado das campanhas publicitárias que o próprio ministério fez para estimular a denúncia.

De acordo com Ferreira, isso também vale para os casos de violência moral, cujas denúncias aumentaram 46% de 2018 para 2019. E também para a redução das denúncias de violência psicológica (-100%) e patrimonial (-100%), duas classificações redefinidas e cujos casos relatados no ano passado foram somados à categoria violência doméstica e familiar – contribuindo para o aumento do número de registros deste último tipo de denúncia.

Denúncias apontam para escalada da violência contra mulheres

“Fazemos os registros específicos de cada tipo de violência. No que se refere à violência policial, adotamos um marcador específico [uma classificação própria] e, a partir daí, passamos a receber um volume de denúncias específicas, o que não ocorria anteriormente”, disse Ferreira. Segundo o ouvidor, neste ano a classificação voltou a ser alterado, o que deverá voltar a influenciar nos próximos dados.

“Queria deixar claro que todas estas discrepâncias muito volumosas em termos percentuais ocorreram em razão de mudança de metodologia, de melhor classificação das denúncias e, às vezes, não devido ao aumento do número de denúncias. Mas quanto à violência praticada por policiais [contra as mulheres] vamos fazer uma investigação mais criteriosa para, no futuro, podermos responder”, acrescentou o ouvidor.

Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres

No sentido contrário, os registros de homicídios notificados por meio do Ligue 180 diminuíram 84% de 2018 para 2019 e as denúncias de tentativas de homicídio e de violência física contra mulheres caíram, respectivamente, 70% e quase 42%, no período. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também registrou um menor número de casos de ameças genéricas (-74%) e de tráfico de mulheres (-63%), bem como de cárcere privado (-18%), dentre outros crimes.

Números

Criada em 2005 para orientar mulheres vítimas de violência sobre seus direitos e serviços protetivos, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 passou a receber denúncias em 2014, encaminhando-as aos órgãos locais competentes. Os telefonemas para o serviço são gratuitos e confidenciais.

Denúncias apontam para escalada da violência contra as mulheres

Em 2019, o serviço recebeu mais de 1,3 milhão de telefonemas – metade das 2,6 milhões chamadas atendidas em 2018. E o número de denúncias registradas também foi menor: 92.663, em 2018, contra 85.412, no ano passado. Considerando a diferença dos números absolutos, o percentual de denúncias registradas em 2019 foi superior ao de 2018. Segundo o ministério, isto também se deve a “ajustes metodológicos” na contagem de ligações, realizados em agosto de 2018.

Ainda assim, no ano passado, as denúncias de crimes e violações representaram apenas 6,5%, ou 85.412, do total das chamadas atendidas. Outras 629,5 mil (47%) ligações foram para obtenção de informações sobre a rede protetiva.

Em termo gerais, os casos de violência doméstica e familiar respondem por 78% do total de denúncias. Em seguida vêm os casos de tentativa de homicidío (4%), violência moral (4%), ameaças (3%), cárcere privado (3%), violência sexual (2%), violência física (2%) e outros (4%).

Quase metade das vítimas que ligaram para o Ligue 180 no ano passado relatou ser vítima de violações semanais. Duas em cada dez destas mulheres sofriam abusos e violência diariamente. A maioria das vítimas é parda, solteira, tem entre 18 e 30 anos e o ensino fundamental completo. Já os agressores são, na maioria, homens (84%), pardos, com 25 a 40 anos de idade e ensino fundamental incompleto.

Considerando o número de denúncias por grupo de 100 mil habitantes, os estados com maior número de notificações são Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. A discrepância entre os resultados apresentados por estas três unidades da federação e as outras 24 indica, segundo Ferreira, a necessidade de melhorar a política de estímulo à denunciação da violência contra as mulheres e de divulgação de serviços como o Ligue 180 nas demais.

Segundo a ouvidoria nacional de Direitos Humanos, já foi registrado um aumento do número de denúncias nos quatro primeiros meses deste ano – especialmente a partir de fevereiro. O que, segundo o ouvidor nacional, se deve à pandemia da covid-19, que forçou as pessoas em geral a permanecerem mais tempo em casa, o que, paradoxalmente, expõe as vítimas ao maior convívio com agressores. Além disso, o serviço também vem sendo aperfeiçoado, com mais estímulo às denúncias e redução do tempo de espera.

Covid-19: Brasil chega a 465,1 mil casos e 27,8 mil mortes

Do total de casos confirmados, 189.476 pacientes foram recuperados

Publicado em 29/05/2020 – 19:46 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde trouxe 26.928 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 465.166. O resultado marcou um acréscimo de 6,1% em relação a ontem (28), quando o número de pessoas infectadas estava em 438.238.

A atualização do Ministério da Saúde registrou 1.124 novas mortes, chegando a 27.878. O resultado representou um aumento de 4,2% em relação a ontem, quando foram contabilizados 26.754 falecimentos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 247.812 estão em acompanhamento e 189.476 foram recuperados. Há ainda 4.245 óbitos sendo analisados.

A letalidade (número de mortes pelo de casos confirmados) ficou em 6% e a mortalidade atingiu 13,3 por 100 mil habitantes. 

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (7.275). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (5.079), Ceará (2.859), Pará (2.827) e Pernambuco (2.669).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (2.011), Maranhão (911), Bahia (609), Espírito Santo (560), Alagoas (406), Paraíba (327), Rio Grande do Norte (268), Minas Gerais (257), Rio Grande do Sul (213), Amapá (207), Paraná (173), Distrito Federal (154), Piauí (146), Rondônia (145), Santa Catarina (134), Sergipe (142), Acre (135), Goiás (119), Roraima (108), Tocantins (70), Mato Grosso (56) e Mato Grosso do Sul (18).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (101.556), Rio de Janeiro (47.953), Amazonas (38.909), Ceará (38.395) e Pará (36.486). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pernambuco (32.255), Maranhão (30.482), Bahia (16.917), Espírito Santo (12.903) e Paraíba (12.011).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Mortes e hospitalizações

Segundo o Ministério da Saúde, 70% das vítimas de covid-19 eram pessoas com 60 anos ou mais. Outros 62% apresentavam algum fator de risco, sendo os mais comuns cardiopatia, diabetes, doenças renais, doenças neurológicas e pneumopatias.

As hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 somaram 65.758. Ainda há 56.535 casos internados de SRAG em investigação.

Interiorização

Até o dia 28 de maio, foram registrados casos confirmados em 3.963 municípios, 70,7% do total de cidades no país. No dia 28 de março, a pandemia havia sido confirmada em apenas 297 municípios. Na divisão por região, os maiores números de municípios estão no Nordeste (1.489), Sudeste (1.101), Sul (714), Norte (385) e Centro-Oeste (247).

O secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, comentou que a interiorização se deve à característica da pandemia.

“A covid-19 tem alta transmissibilidade. Pelo fato de ter um grande percentual de pessoas que não vão desenvolver sintomas ou sintomas leves, pelo fato das pesoas começarem a desenvolver sintomas dois a três dias depois de ter tido contato como outra pessoa infectada, isso torna difícil a realização de ações visando a interrupção da transmissão”

Comparação internacional

O Brasil é o 2º país no ranking mundial em número de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (1,74 mi). Quando considerada este número em relação à população, indicador denominado incidência, o país fica em 45º.

No índice de mortes, o Brasil passou a Espanha e ficou na 5ª colocação, atrás da França (28.717), Itália (33.229), Reino Unido (38.243) e Estados Unidos (102.516). Quando analisados de forma proporcional à população, índice chamado de mortalidade, o Brasil vai para a 24ª posição.

Testes

Até o momento, foram realizados 488 mil exames, de 677,7 mil solicitados Ainda há 2,6 milhões de kits em estoque. No total, 3,1 milhões foram distribuídos aos laboratórios públicos centrais dos estados (lacens). Os estados com mais exames realizados em relação aos recebidos até o momento foram Bahia (52%), Pernambuco (35%), São Paulo (32%), Paraná (29%) e Espírito Santo (26%).

De acordo com Eduardo Macário, houve aumento no ritmo de realização dos testes. “Temos média geral de 33,8 mil exames realizados por semana. Se considerarmos os últimos 30 dias, a media foi de 55,5 mil exames realizados por semana, o que mostra que rede laboratorial tem dado resposta a altura, bastante definitiva”, afirmou.

* Texto alterado às 19h58 para acréscimo de informações. 

Proposta libera R$ 177,7 bilhões para enfrentamento da pandemia de coronavírus

Recursos serão desvinculados de 29 fundos setoriais e deverão ser destinados a gastos com saúde e assistência social previstos no Orçamento deste ano

29/05/2020 – 17:20  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Dep. Mauro Benevides Filho (PDT - CE), concede coletiva de imprensa sobre as ações de combate ao coronavírus
Mauro Benevides Filho é autor do projeto de lei complementar

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 libera R$ 177,7 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 29 fundos setoriais, para o combate à pandemia e para a mitigação dos efeitos econômicos do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, válido até dezembro.

A iniciativa é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), integrante da comissão mista criada pelo Congresso para acompanhar a execução financeira e orçamentária das medidas emergenciais na pandemia. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) é coautor.

“A proposta busca evitar um extraordinário endividamento do Brasil no período pós-pandemia, além de assegurar confiança para os investidores nacionais e internacionais”, disse Benevides Filho. Segundo o deputado, a medida decorre da queda na arrecadação, resultado do isolamento social necessário ao combate da Covid-19, e do aumento nas despesas emergenciais, na saúde e nas ações para manutenção de empregos e renda.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, os recursos desvinculados dos 29 fundos setoriais deverão ser destinados, necessariamente, aos gastos com saúde e assistência social previstos no Orçamento deste ano; às despesas do auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e para manutenção de emprego e da renda dos trabalhadores; e ao auxílio financeiro da União aos estados e municípios.

A proposta prevê ainda que os recursos desvinculados deverão ser executados em classificação específica, de modo que seja possível a identificação no Orçamento. Além disso, determina que, em relação ao Fundo Social, fiquem de fora os recursos destinados à educação oriundos da exploração do petróleo no pré-sal (Lei 12.858/13).

Benevides Filho explicou que a proposta surgiu em videoconferência da comissão mista com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em 30 de abril. “Seria uma ótima ocasião de, em vez de emitir dívida, buscar esses recursos”, disse Guedes em resposta ao deputado, comentado os saldos dos fundos setoriais retidos no Tesouro. “Podemos desbloquear isso e justamente pagar a guerra ao coronavírus”, continuou o ministro.

Está pronta para análise do Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/19, que estabelece marco regulatório para criação e gestão financeira de fundos. O texto permite ainda ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais vinculados a setores específicos. Segundo Benevides Filho, o PLP 137/20 não se relaciona com essa PEC, de maior escopo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fortal 2020 divulgará posicionamento oficial sobre possível realização do evento

Por Redação, 15:38 / 29 de Maio de 2020 ATUALIZADO ÀS 16:39

De acordo com a organização, uma nota do evento está sendo utilizada fora do contexto atual de isolamento social, medida necessária ao combate da pandemia de Covid-19

O Fortal 2020 estava previsto para acontecer entre os dias 23 e 26 de julho

A organização do Fortal 2020 divulgou uma nota nesta sexta-feira (29), na qual afirma que um novo posicionamento oficial sobre a realização do evento será anunciado na próxima semana, visando as análises e direcionamentos do governo diante da pandemia da Covid-19. Segundo a nota, um conteúdo divulgado há mais de dois meses em relação ao Fortal, previsto para acontecer entre os dias 23 e 26 de julho, estaria sendo utilizado fora do contexto da atual de isolamento social. 

Em fevereiro deste ano, o Fortal divulgou as primeiras atrações que passariam pelo corredor da folia, entre elas Ivete Sangalo, Harmonia do Samba, Parangolé, Bell Marques, Claudia Leitte, Banda Eva, Pedro Sampaio e Leo Santana. 

Entretanto, de acordo com a organização, a nota também citava que a mesma “se manteria atenta ao desenrolar dos fatos, seguindo as orientações dos órgãos competentes, o que vem sendo feito desde então, sendo sua principal preocupação sempre com a segurança e bem-estar de seu público”.

Outros eventos que aconteceriam no Estado sofreram alterações. O Festival Expocrato, agendado de 12 a 19 de julho de 2020, não ocorrerá mais nas datas programadas, em virtude da pandemia e dos cuidados à não realização de eventos e aglomerações. De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o comitê gestor marcou um encontro para o dia 15 de junho, de forma a reavaliar uma nova data para o evento.

Diário do Nordeste

CE tem menor taxa de contágio do País e estabiliza curva de Covid-19

Por Theyse Viana /Thatiany Nascimento, metro@svm.com.br 06:30 / 29 de Maio de 2020

Estado atingiu, em maio, o número de reprodução do vírus “ideal”, com queda da velocidade de disseminação, segundo estudo da PUC do Rio de Janeiro; quebra do isolamento, porém, pode retomar cenário pior

Apesar dos bons índices, especialistas apontam que com quebra do isolamento, os números de doentes podem voltar a subir  FOTO: CAMILA LIMA

Ainda não é a notícia que sempre quisemos dar, mas já é melhor do que muitas: a curva de contágio do novo coronavírus no Ceará está, hoje, estabilizada. Uma pesquisa do grupo Covid-19 Analytics, que reúne engenheiros, economistas e cientistas de dados, aponta que o Estado é o único de todo o País com taxa de contágio abaixo de 1 (0,92). Isso significa dizer que, em média, cada infectado no Ceará transmite o vírus para menos de uma pessoa – cenário que, se for mantido, deve frear o avanço da doença e diminuir o número de novos casos.

Atualmente, o Ceará tem 37.821 casos confirmados e 2.733 mortes por Covid-19. Outras 24.979 pessoas estão recuperadas. Em Fortaleza, são 21.328 confirmações da nova virose e 1.804 óbitos, enquanto os recuperados somam 13.950 casos. Os dados são do Integra SUS, plataforma da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), atualizados às 18h04 dessa quinta-feira (28).

O cálculo para se obter o número efetivo de reprodução (R) – nome oficial da “taxa de contágio” – considera variáveis como o crescimento de casos confirmados dia a dia, o número de pacientes recuperados e o de casos ainda ativos. Desse modo, outro fator que interfere nos resultados são os níveis de transparência na divulgação de dados por parte das secretarias de saúde estaduais, já que o Covid-19 Analytics utiliza fontes oficiais.

O levantamento da PUC-Rio mostra as taxas de contaminação no Ceará entre os dias 15 de abril, quando uma pessoa infectada no Estado transmitia a doença para outras 2,75; e 26 de maio, segundo dia em que a taxa ficou abaixo de 1, considerado o “ideal”. O número favorável foi atingido ainda em 25 de maio, quando ficou em 0,99. A taxa atual do Brasil, de 26 de maio, é de 1,89.

O pico de transmissibilidade no Ceará, segundo os dados, foi registrado no dia 22 de abril, quando a taxa de contágio totalizou 3,01 – ou seja, um doente cearense passava o novo coronavírus para cerca de três pessoas, fazendo os casos se multiplicarem com maior velocidade.

O modelo matemático leva em conta também o tempo de recuperação de cada paciente, como explica Gabriel Vasconcelos, pesquisador de pós-doutorado da Universidade da Califórnia e integrante do Covid-19 Analytics. “A taxa está ligada diretamente a quantas pessoas cada doente infecta. O que a faz subir ou descer é a velocidade com que as pessoas se recuperam. Conforme os tratamentos forem avançando, o número desce; se os pacientes ficam doentes por mais tempo, podem infectar mais gente, e a taxa sobe”, pontua.

Cautela

Conforme o pesquisador, “o Ceará tem apresentado uma queda do número de reprodução de forma consistente”, sem oscilações, como o Rio de Janeiro, por exemplo. Aqui, desde 4 de maio, o contágio só cai. “O Estado está mostrando uma tendência estável, é uma coisa boa, aumenta nossa confiança. Mas como o Ceará passou pro patamar menor do que 1 agora, no dia 26, é preciso muita cautela, esperar se vai se consolidar assim. Não estamos dizendo que o número não pode voltar a subir”, alerta Gabriel, destacando que a velocidade de transmissão em cidades do interior, por exemplo, é diferente da Capital. Locais onde a pandemia chegou depois tendem a ter taxas de contágio maiores.

Apesar da tendência positiva, ter cautela no retorno às atividades e ao convívio social é crucial. “O número acabou de ficar abaixo de 1, quarta e quinta eles tendem a ser mais altos, então é preciso ficar de olho. A taxa pode voltar a crescer. Se a ‘volta gradativa’ for realmente gradativa, é uma coisa boa. Se a taxa voltar a subir, tem que voltar a fechar”, sentencia o pesquisador.

O gerente da Vigilância Epidemiológica de Fortaleza, Antônio Lima, informa que os modelos aplicados na Capital são diferentes dos da PUC-Rio, mas confirmam a estabilização e início de queda da média de casos diários na cidade. Já os registros de óbitos semanais seguem num patamar “bastante elevado”, mas também estão “estabilizados desde o dia 10 de maio”.

O epidemiologista pontua que outro fator, apesar de ausente dos cálculos, também é fundamental para se perceber o freio no avanço da pandemia: a menor procura de pacientes pelas unidades de saúde. “Quando falo de dados epidemiológicos, falo de uma semana atrás, existe uma defasagem nas taxas. Mas quando vejo a redução da demanda assistencial em postos de saúde e UPAs, com menos atendimentos de quadros graves de síndromes gripais, isso reflete o dia”.

Retorno

Uma possível razão para o cenário otimista em Fortaleza (epicentro da doença no Ceará) foi o lockdown, em vigor desde 8 de maio. “Modelos desenvolvidos pós-lockdown já mostravam que fim de maio e início de junho seriam de maior estabilidade. Sem isolamento rígido, o pico se estenderia até julho. Não funcionou às mil maravilhas, não é um lockdown europeu, numa comunidade carente é muito mais complexo, mas o isolamento que girou em torno de 60% em alguns dias é satisfatório”, frisa Dr. Antônio.

O retorno gradual às atividades, confirmado ontem (28) pelo Governo do Estado para o dia 1º de junho, considerou uma “combinação” de fatores, segundo ele. “O protocolo tem uma fase de transição, com cuidados rigorosos. As empresas precisam respeitar a restrição de contato, uso de máscara e álcool em gel, evitar aglomeração e manter distanciamento mínimo. O transporte público deve funcionar escalonado, para evitar lotações em horário de pico. São diversas questões para que não haja um novo pico e a fase seguinte possa acontecer”, analisa o gerente.

Em live realizada ontem, o secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, afirmou que os atendimentos no sistema público de saúde caíram 50%, confirmando a tendência de queda de casos e óbitos. Sobre a reabertura do comércio e outras áreas, o titular ressaltou que foi “baseada na ciência”. “Utilizamos critérios baseados na capacidade do sistema de saúde, como leitos por região e números de internações; na mortalidade e letalidade da doença, no risco e gravidade do surto epidêmico; e, por fim, em critérios que consideram a questão territorial”, cita.

Diário do Nordeste

Governo defende reformas após a pandemia para recuperar o PIB

Ministério da Economia também pede manutenção do teto de gastos

Publicado em 29/05/2020 – 13:05 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

resultado negativo da atividade econômica no primeiro trimestre, embora esperado, coloca fim à recuperação econômica em curso desde o começo de 2017, afirmou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em nota sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, divulgado hoje (29).

Em meio à pandemia de covid-19, o PIB teve queda de 1,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com último trimestre de 2019. Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%.

“Os impactos iniciais da pandemia na economia a partir de março deste ano reverteram os bons indicadores de emprego, arrecadação e atividade do primeiro bimestre, levando a variação do PIB para o terreno negativo. Os efeitos danosos sobre a saúde da população brasileira e da nossa economia ainda persistem. Dessa forma, o resultado econômico da atividade no segundo trimestre será ainda pior”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, as consequências são “nefastas para a população, com aumento do desemprego, da falência das empresas e da pobreza”.

“Para combater e amenizar o sofrimento dos brasileiros é necessário que as reformas estruturais continuem através de uma legislação mais moderna de emprego, com o fortalecimento das políticas sociais (com transferência de recursos de programas sociais ineficientes para os mais eficientes e de comprovado efeito no combate à pobreza), com o aprimoramento da legislação de falências e a modernização e desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias”, destacou.

Pós-pandemia

Para a secretaria, a agenda pós-pandemia, além de manter o teto de gastos, precisa incluir: o fortalecimento do arcabouço de proteção social transferindo recursos de programas ineficientes para programas sociais de comprovada eficiência no combate à pobreza; a melhora da eficiência das políticas de emprego; o aprimoramento da legislação de falências; o fortalecimento e a desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias; a aprovação novo marco regulatório do setor de saneamento básico e do setor de gás; a abertura comercial; privatizações e concessões; reforma tributária.

Epicentro: Brasil tem 438.238 casos; total de mortes chega a 26.754

Segundo Ministério da Saúde, 177.604 pacientes foram recuperados

Publicado em 28/05/2020 – 20:46 Por Agência Brasil – Brasília

Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira(28), que 26.417 novas pessoas foram incluídas na estatística de infectados pela covid-19, totalizando 438.238 casos confirmados. O resultado marcou um acréscimo de 26.417 em relação a ontem (27), quando o número de pessoas nesta condição estava em 411.821

A atualização do ministério registrou 1.156 novas mortes, chegando a 26.754. O resultado representou um aumento de 1.156 em relação a ontem, quando foram contabilizados 25.598 óbitos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 233.880 estão em acompanhamento e 177.604 foram recuperados. Há ainda 4.211óbitos sendo analisados. 

A letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 6,1%. Já a mortalidade foi de 12,7 por 100 mil habitantes.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.980). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.856), Ceará (2.733), Pará (2.704) e Pernambuco (2.566).

Também foram registradas mortes no Amazonas (1.964), Maranhão (887), Bahia (570), Espírito Santo (538), Alagoas (385), Paraíba (318), Rio Grande do Norte (258), Minas Gerais (255), Rio Grande do Sul (213), Amapá (198), Paraná (169), Rondônia (142), Piauí (138), Distrito Federal (142), Santa Catarina (131), Sergipe (135), Acre (122), Goiás (115), Roraima (102), Tocantins (68), Mato Grosso (51) e Mato Grosso do Sul (18).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (95.865), Rio de Janeiro (44.886), Ceará (37.821), Amazonas (36.146) e Pará (33.699). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pernambuco (30.713), Maranhão (27.979), Bahia (15.963), Espírito Santo (12.203) e Paraíba (11.132).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde.

Apreensão de cloroquina gera temor de que remédio seja contrabandeado

Carga foi encontrada escondida em caminhonete em Goiás

Publicado em 28/05/2020 – 18:08

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília

Policiais rodoviários federais apreenderam a 3,6 mil comprimidos de hidroxicloroquina contrabandeados do Paraguai para o Brasil. A carga foi encontrada na tarde desta quarta-feira (27), escondida em uma caminhonete abordada próximo à Uruaçu, no norte de Goiás.

Agora, a Polícia Civil de Goiás apura qual era a intenção dos quatro homens que transportavam os remédios escondidos na aparelhagem de som do veículo. Segundo o delegado Fernando Martins, o crime de contrabando já está configurado, uma vez que os medicamentos produzidos no Paraguai são proibidos no Brasil.

“Ainda estamos coletando informações. Resta saber a real intenção do grupo, que afirmou ter arrecadado recursos [para a compra dos remédios] com comerciantes de Imperatriz (MA) e viajado ao Mato Grosso do Sul para comprar os medicamentos e, na volta, doar para quem precise”, contou o delegado a Agência Brasil.

Segundo Martins, os quatro homens que transportavam a hidroxicloroquina foram liberados após prestarem depoimento. O caso ainda pode vir a ser transferido para a alçada da Polícia Federal (PF).

As 120 caixas do remédio encontradas na caminhonete, cada uma delas com 30 comprimidos, foram entregues à Vigilância Sanitária municipal e deverão ser destruídas, pois o medicamento não tem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carga ilícita foi descoberta por acaso. Policiais pararam a caminhonete em que os quatro homens viajavam para uma inspeção de rotina. Acabaram encontrando as caixas do medicamento escondidas.

No primeiro momento, os homens alegaram ter apanhado os medicamentos em São Paulo. Depois, mudaram a versão e afirmaram tê-los obtido em Campo Grande. Os quatro investigados declararam também aos policiais rodoviários que a intenção era doar toda a carga para hospitais do Maranhão.

Em nota, a PRF afirma crer que o próprio grupo foi ao Paraguai buscar os remédios. Por este motivo, podem também responder por crime contra a saúde pública. Esta é a primeira vez que policiais rodoviários federais apreendem hidroxicloroquina, ainda que, desde que o novo coronavírus chegou ao Brasil, em meados de março, cargas com testes, respiradores e oxímetros (aparelhos que aferem a quantidade de oxigênio presente nas células, ajudando no monitoramento da oxigenação sanguínea) já tenham sido apreendidos.

Entidades

O coordenador-geral da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras (Superando), Carlos Eduardo Tenório, afirmou à Agência Brasil que a notícia da apreensão o surpreendeu e serve como um alerta. Tenório explicou que, até ontem, não tinha ouvido nada a respeito de que a hidroxicloroquina possa estar sendo contrabandeada ou vendida irregularmente no Brasil. Ainda assim, ele não descarta que a maior dificuldade que pacientes com malária, artrite reumatoide e lúpus estão tendo para encontrar o remédio em várias partes do país, bem como o aumento dos preços, possam estimular práticas ilícitas.   

“A cloroquina é uma medicação de comprovada eficácia para a lúpus e algumas outras doenças crônicas autoimunes. Com a covid-19, vimos uma corrida muito grande às farmácias. Isto desabasteceu o mercado e muitas pessoas que já a utilizavam há anos acabaram ficando sem o remédio. Verificamos não só um aumento abusivo dos preços – principalmente nas farmácias de manipulação -, como uma maior dificuldade de encontrá-la. O que abre margens [para a venda irregular do produto]”, comentou Tenório ao admitir que teme o efeito que o eventual consumo de medicamentos de procedência duvidosa podem causar para quem usa a hidroxicloroquina de forma controlada.

De acordo com Tenório, antes da Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer a pandemia da covid-19, em março deste ano, era possível comprar uma caixa do medicamento na cidade de São Paulo por, em média, R$ 40. “Vimos este preço saltar para R$ 60, R$ 70. Manipulado, há casos de que o frasco com 120 comprimidos passou de R$ 150 para R$ 600, até R$ 700. O remédio inflacionou e muito e quando se diz que é algo barato, é porque estamos falando das compras feitas pelos governos, em grandes lotes. Tanto que, em São Paulo, o remédio é distribuído em centros de alto custo, e não nas unidades básicas de saúde. Além disso, apesar da alta do preço, em quase todos os estados está mais difícil encontrar o remédio”, acrescentou Tenório, revelando que a situação já vem sendo discutida no Conselho Nacional de Saúde, no qual a Superando tem assento.

Consultado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o assunto.

Compras com auxílio emergencial poderão ser pagas via celular

Novidade começa amanhã e dispensa saque de dinheiro

Publicado em 28/05/2020 – 17:51 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A partir de amanhã (29), os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 – R$ 1,2 mil para mães solteiras – poderão pagar compras em cerca de 3 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o país por meio do celular. A Caixa Econômica Federal está liberando uma atualização do aplicativo Caixa Tem que permite o pagamento por meio de código QR (uma forma mais avançada do código de barras que pode ser lido por câmeras de celulares).

Segundo o vice-presidente de tecnologia do banco, Cláudio Salituro, a ferramenta foi desenvolvida em dez dias. A novidade estará disponível nos estabelecimentos com maquininhas da bandeira Elo. O banco informou que maquininhas de outras bandeiras poderão aderir livremente à novidade.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a grande vantagem da ferramenta consiste em diminuir a necessidade de saques em espécie do auxílio emergencial, reduzindo as filas nas agências. “Não precisa sacar. Basta movimentar o dinheiro de forma digital para fazer as compras”, declarou.

Passo a passo

Primeiramente, o usuário poderá acessar o aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar as contas poupança digitais criadas pelo banco, e escolher a opção pagar na maquininha. Em seguida, a câmera do celular automaticamente abrirá. O usuário deverá apontá-la para o código QR que aparecerá na maquininha, conferir o valor da compra a apertar o botão confirmar na tela do celular.

Em seguida, a maquininha do cartão imprimirá o recibo dizendo que a compra foi efetuada. Uma via ficará com o estabelecimento. O cliente só pega a via dele se quiser. Isso porque o aplicativo Caixa Tem armazenará cada compra, permitindo a conferência do saldo.

“É muito simples e muito fácil de fazer”, disse Salituro. Ele acrescentou que o processo ajudará no combate à pandemia de coronavírus, à medida que o beneficiário do auxílio emergencial não precisará tocar na maquininha nem digitar senhas. “O processo é seguro e sem contato físico com a maquininha”, destacou.

A Caixa começa a liberar hoje a atualização do aplicativo Caixa Tem para celulares com o sistema Android. Para celulares da Apple, com o sistema iOS, a atualização que permite o pagamento com código QR será liberada até sábado (30).

Balanço

O banco apresentou um balanço da movimentação das contas poupança digitais. Ontem (27), o aplicativo Caixa Tem registrou 2,1 milhões de transações digitais, num total de R$ 647,4 milhões. Até agora, o aplicativo permitia o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em sites parceiros. Com a nova ferramenta, será possível usar o aplicativo para compras nos próprios estabelecimentos.

MPRN e Polícia Militar cumprem mandado de busca e apreensão em Afonso Bezerra


Operação Ajuste apura eventuais ocorrências de crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura Municipal no ano de 2015

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) a operação Ajuste. A ação tem por objetivo identificar eventuais ocorrências de crimes de peculato, lavagem de dinheiro, bem como de outras infrações penais cometidas em desfavor do Município de Afonso Bezerra, no ano de 2015.

A operação é fruto de um trabalho de investigação da Promotoria de Justiça de Angicos. Nesta quinta, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na sede de uma empresa investigada.

Foram colhidos documentos e evidências eletrônicas para subsidiar a investigação conduzida pelo MPRN, que, até o momento, aponta prejuízo de aproximadamente R$ 124 mil aos cofres públicos.

O material apreendido será analisado e levado ao Poder Judiciário, com as manifestações ministeriais cabíveis.

Informações do MPRN