Caso Henry: Advogado de Dr. Jairinho combinou versões e mãe ‘omite ou falta com a verdade’, diz juíza em decisão

A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, criticou, na decisão que levou à prisão o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Almeida Medeiros, a atuação do advogado André França Barreto. O G1 teve acesso à decisão, em que a magistrada também relata que Monique “omitiu ou falta com a verdade” sobre o caso.

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De acordo com a juíza Elizabeth Louro, o defensor participou de todos os depoimentos prestados à polícia por testemunhas que não são defendidas por ele, como a babá de Henry Borel, Thaina de Oliveira Ferreira; ou da doméstica Leila Rosângela de Souza, a Rose.

“De se notar, ainda o insólito procedimento de ter o patrono dos investigados presenciado todos os depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas a eles ligadas… o que está a indicar a aparente intenção de controlar e fiscalizar o que por elas era dito à autoridade policial.”

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a professora Monique Almeida tiveram a prisão temporária decretada por 30 dias. O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março.

De acordo com a juíza Elizabeth Louro, o defensor participou de todos os depoimentos prestados à polícia por testemunhas que não são defendidas por ele, como a babá de Henry Borel, Thaina de Oliveira Ferreira; ou da doméstica Leila Rosângela de Souza, a Rose.

“De se notar, ainda o insólito procedimento de ter o patrono dos investigados presenciado todos os depoimentos prestados pelas mesmas testemunhas a eles ligadas… o que está a indicar a aparente intenção de controlar e fiscalizar o que por elas era dito à autoridade policial.”

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a professora Monique Almeida tiveram a prisão temporária decretada por 30 dias. O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março.

G1

Fiocruz prevê entrega de vacinas com insumo nacional em setembro

A previsão é do diretor da Bio-Manguinhos, Maurício Zuma

Publicado em 09/04/2021 – 16:21 Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

As primeiras doses de vacinas produzidas com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), devem ser entregues ao Ministério da Saúde a partir de setembro. A previsão é do diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma. Ele participou, juntamente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da assinatura de um memorando científico e tecnológico entre a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Fiocruz, na sede da entidade, no Rio.

“A produção de um lote demora pelo menos 45 dias. Depois tem todo o processo de controle de qualidade e caracterização. Nós vamos ter que produzir alguns lotes, para que tenha validação. A gente acredita que setembro e outubro a gente possa receber essa autorização da Anvisa e  poder liberar doses para o Ministério da Saúde”, disse Zuma.

Segundo ele, o prazo é longo porque há um processo obrigatório a ser seguido que inclui adequações nas instalações de Bio-Manguinhos. “Para que a Anvisa possa vir, na última semana de abril, nos conceder as condições técnico-operacionais. Só aí é que nós poderemos manipular agentes biológicos nessa área. A nossa expectativa é que maio ou junho a gente já esteja começando a produção do IFA nacional. Isto é um processo, leva um tempo”.

Brasil

O ministro Queiroga lembrou que a produção de vacinas no Brasil está aumentando e que o país já é um dos que mais imunizam a população contra a covid-19 em todo o mundo.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade, fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade, fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo /Agência Brasil

“Nós teremos, só em agosto, mais de 30 milhões de doses produzidas na Fiocruz e no Butantan. [Sendo] 18 milhões de doses com IFA importado da China. Isso já é um grande avanço. O Brasil é o quinto país que mais vacina, com o maior número de doses aplicadas. É uma conquista das nossas duas instituições, Fiocruz e Butantan. Isso assegura o cumprimento da meta de 1 milhão de vacinados por dia. E vamos ampliar. Com a autonomia na produção do IFA, vamos ter mais vacinas ainda na Fiocruz e outras vacinas, que temos acordos internacionais, que vão se juntar ao nosso programa” disse Queiroga.

Perguntado sobre a intenção de empresas em importar vacinas para imunizar seus empregados e familiares, o ministro disse que se tratava de legislação aprovada no Congresso, que deve ser cumprida por todos os cidadãos.

“Como ministro da Saúde, compete a mim gerir o Programa Nacional de Imunizações. Desde que haja vacinas suficientes, nós temos condições de imunizar toda a sociedade brasileira. Mas vivemos num regime democrático. O Congresso aprovou uma lei. Todos nós temos que nos submeter ao regime da lei. Se o Congresso aprovou uma lei e ela foi sancionada, todos nós temos que cumprir”, disse Queiroga.

Convênio

Também participaram da assinatura de convênio a reitora da Unifesp, Soraya Soubhi Smaili, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. A duas instituições têm grande destaque em pesquisas e na produção científica nas áreas médica, biomédica, farmacêutica e de saúde coletiva, formam recursos humanos para o Sistema Único de Saúde e atuam em áreas como ensino técnico e de pós-graduação em saúde.

Ambas mantêm um complexo de saúde constituído por hospitais, dispõem de uma rede de assistência, pesquisa clínica, observatórios de monitoramento epidemiológico e laboratórios, além de  investirem em programas de inovação. Outras informações sobre o convênio podem ser obtidas na página da Fiocruz na internet.

O diretor do Instituto de Biotecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma,fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro.
O diretor do Instituto de Biotecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma,fala à imprensa, após visita às instalações de produção da vacina da Fiocruz/ Oxford /AstraZeneca, no Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo /Agência Brasil

Decisão de Barroso pode atingir em cheio governadores e prefeitos investigados em ações de desvios de verbas para a Covid

Senadores da base do governo federal têm se organizado para ampliar o campo da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) dos gastos com a COVID-19, para além do determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso.

Conforme estabelecido por Barroso, apenas o governo federal seria investigado. Porém, segundo já circula por Brasília, governadores e prefeitos podem ser alvo das investigações.

Já foi tentado abrir uma CPI contra prefeitos e governadores, mas o presidente da Casa, Fernando Pacheco, negou, por acreditar ser um momento inapropriado. Pacheco acatou a determinação do STF com insatisfação e não negou estar revoltado com a decisão.

Palmeira acaba com invencibilidade do América-RN na retomada do Campeonato Potiguar

Com gols de Everaldo e Michel, Verdão do Agreste vence de virada, no Frasqueirão, em Natal

Por Redação do ge — Natal

08/04/2021 17h17  Atualizado há 11 minutos


Everaldo fez o primeiro gol do Palmeira diante do América-RN — Foto: Alexandre Lago
Everaldo fez o primeiro gol do Palmeira diante do América-RN — Foto: Alexandre Lago

O Palmeira impôs ao América-RN a primeira derrota no Campeonato Potiguar 2021. De virada, o Verdão do Agreste surpreendeu e venceu o Alvirrubro por 2 a 1 na tarde desta quinta-feira, na retomada da competição. Os gols da vitória foram marcados por Everaldo e Michel; Caxito abriu o placar. O jogo foi realizado no Estádio Frasqueirão, em Natal.

Com o resultado, o Palmeira, que não vencia desde a estreia, chegou aos sete pontos conquistados em cinco jogos, mas, como foi punido pelo Tribunal de Justiça Desportiva com a perda de nove pontos pela escalação irregular do garoto Eduardo Vinícius, fica com saldo negativo de dois pontos – o caso ainda irá ao Pleno do TJD. O América segue na liderança, com 10 pontos, três a mais que o rival ABC, que tem duas partidas a menos.

+ CONFIRA A TABELA DO CAMPEONATO POTIGUAR

O jogo

O América saiu na frente logo aos oito minutos. Romarinho chutou forte de fora da área, o goleiro Ruan deu o rebote e Caxito não desperdiçou. Pouco depois, Wallace Pernambucano, de cabeça, acertou o travessão. Alan Calbergue, uma das novidades de Evaristo Piza, também mandou uma bola na trave no primeiro tempo. O Palmeira só assustou nos acréscimos, quando Paulinho, de cabeça, forçou Samuel Pires a fazer uma grande defesa no ângulo.

Na segunda etapa, o América parecia acomodado e deixou o Palmeira crescer. A entrada de Jadson deu nova vida ao meio-campo do Verdão do Agreste, que chegou ao empate aos 24 minutos. Everaldo cobrou falta de longe, a bola passou pelo meio da barreira e Samuel Pires aceitou. O Alvirrubro respondeu em cruzamento de Luan Silva que Wallace Pernambucano, no carrinho, na pequena área, mandou para fora. A virada do Palmeira veio aos 33 minutos. Gustavinho lançou Michel nas costas da zaga americana, e o atacante mandou de primeira para as redes. Aos 45, Wallace Pernambucano cobrou falta com categoria e a bola explodiu no travessõa. Beto também levou perigo nos acréscimos, mas parou no goleiro Ruan.

Jovem é assassinado a tiros em Jardim de Piranhas/RN

Um jovem identificado até agora apenas como “Veinho”, foi assassinado com disparos de arma de fogo na tarde desta quinta-feira (08), na cidade de Jardim de Piranhas/RN.

Local do crime em Jardim de Piranhas

As informações que chegam dão conta que a vítima foi morta na estrada do Maracujá. Ele residia no Bairro Santa Cecília.

A Polícia Militar foi acionada e ainda fez diligências, mas, ninguém foi preso.

A Polícia Civil e o ITEP são aguardados para colher, no loca do crime, evidências e remover o corpo para ser necropsiado.

Vereador lança aplicativo que conecta população ao seu gabinete

O aplicativo “Mandato na Mão” é mais uma ferramenta de comunicação do jovem vereador mossoroense Pablo Aires (PSB).

Sempre atento às novas tecnologias e interessado em realizar um trabalho transparente e participativo, o parlamentar traz essa novidade em comemoração aos 100 dias do seu primeiro mandato e visa aproximar a população de Mossoró ao seu gabinete e a política local.

“Como o próprio nome já diz, o APP vem colocar o nosso mandato à disposição, na palma da mão do povo. Escolhemos uma estrutura simples e intuitiva, feita para um contato prático e direto da população de Mossoró com o nosso gabinete”, fala o vereador Pablo. Através da plataforma, o usuário poderá opinar sobre temas que estejam sendo discutidos na política local ou nacional respondendo as enquetes, pode enviar sugestões de melhorias e críticas aos serviços públicos prestados em nosso município que precisam da atenção do vereador, acompanhar as proposições feitas nas sessões da Câmara Municipal e ainda acessar o relatório mensal de atuação do parlamentar.

O APP já está disponível na loja de aplicativos da Play Store e App Store para download, e pode ser encontrado através da busca por “Mandato na mão” ou no link divulgado nas redes sociais de Pablo Aires. “Eu estou muito satisfeito em trazer essa nova forma de fazer política para nossa cidade ainda nos primeiros 100 dias do nosso mandato. E acredito que nesse momento em que ainda enfrentamos a pandemia a ferramenta irá nos ajudar, de forma segura, a estar em vários lugares da cidade, na mão do povo, fiscalizando e propondo melhorias para Mossoró”, acrescenta o vereador.

MPRN recomenda suspensão de processo seletivo em Florânia

Prefeitura Municipal deve corrigir irregularidades para retomar seleção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia suspenda imediatamente o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8).

O edital do processo seletivo é da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo composto por duas fases: análise curricular e entrevista, todas de caráter classificatório e eliminatório.

Ocorre que, em meio a uma pandemia, o edital determina inscrições exclusivamente presenciais, em um momento no qual se faz necessário o isolamento social, inclusive com decretos publicados determinando a realização de “lockdown”.

O MPRN verificou que o segundo instrumento de avaliação, que trata da seleção e entrevista, não traz elementos capazes de determinar, de forma objetiva, o que levará à escolha dos candidatos, contrariando os princípios da impessoalidade, do contraditório e a ampla defesa.

Outra irregularidade encontrada pela Promotoria de Justiça de Florânia é que o primeiro critério de desempate indicado ser o de ter residência e domicílio na cidade de Florânia também não atende aos princípios administrativos de igualdade e impessoalidade.

Correção do edital
O processo seletivo só deve ser retomado após o Município promover uma alteração no edital para  garantir a correção de irregularidades observadas pelo MPRN. Assim, o Município deve possibilitar a inscrição dos candidatos por outros meios adequados ao momento de pandemia por coronavírus; excluir a fase de entrevista como critério classificatório e eliminatório, podendo transformá-la em critério de desempate; excluir a residência ou domicílio na cidade de Florânia como critério de desempate; e possibilitar a amplitude de defesa (sob pena do comprometimento dos princípios constantes do art. 5º da Constituição Federal) para os casos de recurso de candidato.
      
As providências adotadas em cumprimento à recomendação deverão ser comunicadas à  Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias. O descumprimento implicará na adoção de providências  judiciais cabíveis.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

Covid-19: governo anuncia distribuição de mais 4,4 milhões de vacinas

Imunizante será entregue “de forma proporcional e igualitária”

Publicado em 08/04/2021 – 13:11 Por Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde informou que, a partir de hoje (8), entregará mais um lote de vacinas da covid-19 a todas unidades federativas para reforço da campanha de imunização. Acrescentou que 4,4 milhões de doses serão entregues “de forma proporcional e igualitária”.

Desse total, 2 milhões serão de vacinas da CoronaVac produzidas pelo Instituto Butantan, e 2,4 milhões serão da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Todas essas doses foram produzidas no Brasil com matéria-prima importada.

“As doses serão destinadas para vacinação de trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 74 anos, forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia”, informou, por meio de nota, o Ministério da Saúde. 

Parte das vacinas será destinada para a primeira dose dos agentes das forças de segurança e salvamento, Forças Armadas e idosos entre 65 e 69 anos.

As demais vacinas têm como destino a segunda dose a ser aplicada em trabalhadores da saúde e idosos entre 70 e 74 anos, de forma a garantir a aplicação conforme o tempo recomendado de cada imunizante (quatro semanas para a vacina do Butantan e 12 semanas para as doses da Fiocruz).

Trabalhadores autônomos foram mais prejudicados por pandemia em 2020

Categoria chegou a ganhar 24% abaixo do habitual no segundo trimestre

Publicado em 08/04/2021 – 15:22 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

carteira de trabalho

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) prejudicou mais os trabalhadores por contra própria, revela pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, essa categoria teve a maior queda no rendimento em 2020.

O pior momento para os trabalhadores autônomos ocorreu no segundo trimestre de 2020, quando a categoria recebeu 24% a menos do que a renda habitual. No quarto trimestre do ano passado, o indicador recuperou-se levemente, mas continuou abaixo dos níveis anteriores à pandemia, com recuo de 10%.

Os trabalhadores privados e sem carteira receberam 13% a menos do que a renda habitual no segundo trimestre e 4% a menos no último trimestre do ano passado. Os trabalhadores privados com carteira assinada não tiveram perda no segundo e no terceiro trimestres de 2020 e encerraram o último trimestre do ano passado ganhando 5% acima da renda habitual. No serviço público, os trabalhadores receberam 1% a mais que a renda habitual no segundo trimestre, 3% no terceiro trimestre e 5% a mais no último trimestre do ano passado.

Realizada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa comparou a renda média efetiva com a renda média habitual. Enquanto a renda média efetiva caiu por causa do aumento do desemprego e da contratação com salários mais baixos, a renda média habitual subiu porque a perda de ocupações se concentrou nas áreas mais mal remuneradas.

Segundo o Ipea, a elevação da renda habitual para os trabalhadores privados com carteira assinada e o serviço público deve-se ao fato de que a eliminação de postos de trabalho atingiu principalmente os setores de construção, comércio e alojamento e alimentação, além de empregados sem carteira assinada e principalmente trabalhadores por conta própria. Dessa forma, quem permaneceu empregado foram os trabalhadores de renda relativamente mais alta, que puxam o rendimento médio habitual para cima.

Renda efetiva

Ao analisar apenas a renda efetiva dos três últimos meses do ano passado, sem levar em conta a comparação com a renda habitual, a pesquisa mostra que a queda também foi maior entre os trabalhadores por conta própria. Essa categoria encerrou 2020 ganhando 6,7% a menos que no mesmo período de 2019.

O recuo chegou a 1,4% entre os trabalhadores privados com carteira e 0,2% no setor público. Apenas os trabalhadores com carteira assinada recebiam, em média, 1,4% a mais no último trimestre de 2020 em relação aos mesmos meses de 2019, refletindo a recuperação do emprego formal no fim do ano passado.

Para Sandro Sacchet, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, o fato de ter havido queda nos rendimentos efetivos em alguns grupos de trabalhadores no quarto trimestre indica potenciais efeitos do início da segunda onda da pandemia da covid-19. Segundo ele, os impactos poderão ser compreendidos quando forem divulgados os dados no primeiro trimestre de 2021.

Faixas

Na comparação por faixa de renda, a pesquisa mostra que a pandemia afetou proporcionalmente os mais pobres. Entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, o total de domicílios sem renda do trabalho aumentou de 25% para 31,5%. No quarto trimestre, a proporção chegou a 29%, mostrando uma recuperação lenta do nível de ocupação.

Em relação à quantidade de horas habitualmente trabalhadas, o levantamento mostra que a pandemia não afetou significativamente o indicador. No segundo trimestre, o total de horas trabalhadas caiu para 30,7 horas semanais, recuperando-se para 36,2 horas semanais no terceiro trimestre e encerrando o quarto trimestre em 37,4 horas semanais, com queda de apenas 5% em relação ao último trimestre de 2019.

Motorista de carreta consegue acúmulo de função com a de frentista do posto

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito a acúmulo de função de ex-motorista de carreta do Posto Frei Damião Ltda. com a de frentista.

De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, as provas demonstraram que o trabalhador, “além de prestar serviços como motorista carreteiro, cargo para o qual se habilitou, ainda atuava (…) como frentista”.

No caso, o autor do processo foi contratado pela empresa entre julho de 2015 a dezembro de 2019.

Na ação trabalhista, ele alegou que também trabalhava como frentista para o posto, requerendo assim um acréscimo de salário.

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Já a empresa alegou que, nos dias em que não viajava com o caminhão, o motorista exercia, “esporadicamente”, a função de frentista.

Ele viajava para Guamaré, onde fica a base da Petrobras, para carregar o combustível que utilizava para abastecer os postos em Natal, Alto do Rodrigues, Caiçara, Macau, Ass e Ipanguaçu.

Além de dirigir, era responsável por zelar, guardar e cuidar do veículo.

De acordo com o desembargador José Barbosa filho, as provas deixaram claro que, nos dias em que não estava viajando, o motorista atendia os clientes do posto, abastecendo os veículos, recebendo o pagamento e entregando ao caixa.

“Cabe salientar-se que, diversamente do que foi defendido pela empresa, a atuação como frentista não se dava de forma eventual ou esporádica”, consignou o magistrado.

Ele ressaltou, ainda, que “a prova oral foi clara no sentido de que o ex-empregado trabalhava três dias como motorista (dirigindo) e dois dias como frentista”.

“O caso dos autos não envolve a acumulação de simples tarefas ou atribuições de um cargo compatível com aquele constante na carteira de trabalho, mas sim do desempenho efetivo de cargo totalmente diverso daquele para o qual o autor se habilitou”, concluiu José Barbosa Filho.

A decisão da Primeira Turma do TRT-RN foi por unanimidade, e manteve o julgamento da Vara do Trabalho de Assu quanto ao acúmulo de função.

Processo nº 0000245-55.2020.5.21.0016

Ipanguaçu: Gastos com combustíveis pelo município continuam sob monitoramento do MPRN

Instaurado na representação da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, o Inquérito Civil nº 04.23.2300.0000001/2018-95 foi convertido no Procedimento Administrativo nº 34.23.2048.0000050/2021-89.

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A migração deum formato para outro ocorreu através da Portaria nº 1401999/2021, assinada pelo promotor de Justiça Eugênio Carvalho Ribeiro, divulgada na edição desta quarta-feira (07) do Diário Oficial do Estado.

A peça ministerial tem por fim acompanhar as medidas tomadas pelo município de Ipanguaçu para realizar controle de gastos com combustível no município.

Uma das providências do agente do Ministério Público do RN (MPRN) foi encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Administração de Ipanguaçu para que, em 10 dias, informe o nome atual da pessoa designada pelo município para realizar o controle de abastecimento veicular da frota municipal.

Paralelamente, determinou o envio de notificação ao responsável pela gerência do Posto Frei Damião, na cidade, para comparecer à Promotoria de Justiça, conforme pauta disponível, para prestar esclarecimentos sobre os abastecimentos dos veículos sob responsabilidade do município de Ipanguaçu, durante o período de 2017 a 2021.

Blog Alex Silva Assu

Neymar e Mbappé decidem e PSG derrota Bayern por 3 a 2

Chelsea supera Porto na Liga dos Campeões

Publicado em 07/04/2021 – 20:12 Por * Agência Brasil – Rio de Janeiro

Com Neymar como garçom, e Mbappé como artilheiro, o PSG derrotou o Bayern de Munique por 3 a 2, nesta quarta-feira (7) na Alemanha, no jogo de ida das quartas de final da Liga dos Campeões.

A dupla de atacantes do time de Paris começou a brilhar logo aos 3 minutos de confronto, quando Neymar tocou para Mbappé chutar e vencer o goleiro alemão Neuer. O camisa 10 do PSG voltou a aparecer com um passe decisivo aos 28 minutos, quando cruzou para o brasileiro Marquinhos marcar.

O atual campeão da Liga dos Campeões ainda ensaiou uma reação ao empatar com gols do camaronês Choupo-Moting, aos 38 minutos da etapa inicial, e do alemão Müller, no início do segundo tempo.

Porém, aos 23 minutos da etapa final Mbappé recebeu a bola após rápido contra-ataque e chutou de direita para garantir a vitória de 3 a 2. Este foi o 8º gol do francês na atual edição da competição europeia.

Triunfo do Chelsea

No outro jogo do dia, o Chelsea venceu o Porto por 2 a 0 com gols dos ingleses Mason Mount e Ben Chilwell, um em cada tempo, em confronto no qual o clube de Londres aproveitou ao máximo suas poucas oportunidades.

O jogo de volta, no dia 13 de abril, também será disputado no estádio Sánchez Pizjuan, em Sevilha, em razão das restrições de viagens entre Portugal e Inglaterra por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

* Com informações da agência de notícias Reuters.

Superávit comercial de 2021 sobe quase cinco vezes com novo cálculo

Metodologia foi revisada para atender a recomendações internacionais

Publicado em 07/04/2021 – 19:40 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Atracação de navios no Caís do Porto do Rio de Janeiro, guindaste, container.

Uma mudança de metodologia multiplicou em quase cinco vezes o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2021, informou hoje (7) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. O resultado positivo nos três primeiros meses deste ano passou de US$ 1,648 bilhão para US$ 7,948 bilhões, por causa da retirada de importações fictícias de plataformas de petróleo que apareciam nos números anteriores.

Segundo o Ministério da Economia, a mudança, que atendeu a recomendações internacionais, aumentará a qualidade e a transparência das estatísticas. Toda a série histórica, com início em 1997, foi revisada. A alta no saldo comercial em 2021 foi compensada com a redução de 16,5% do superávit comercial apurado entre 1997 e 2020.

Com nova metodologia, o valor das exportações acumulado entre 1997 e 2020 caiu 1,4% em relação às estatísticas anteriores. As importações aumentaram 1,6% na mesma comparação, o que resultou na queda do saldo comercial no período.

Mudanças

Entre as mudanças no cálculo da balança comercial, a de maior impacto é a exclusão de operações meramente contábeis. O principal exemplo consiste na exportação e importação de plataformas de petróleo e equipamentos associados registrados em subsidiárias da Petrobras no exterior, mas que nunca chegaram a sair do país.

Realizadas por meio do Repetro, regime tributário especial ao setor petroleiro, essas operações tiveram peso significativo nas exportações no início da década passada e, nos anos mais recentes, inflavam as importações porque a Petrobras fechou as filiais no exterior e passou a registrar as plataformas no Brasil.

Do lado das importações, passaram a ser incluídas nas compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Esses dados estavam fora dos números da balança desde 2017. A energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai também passou a ser incluída nas importações, com impacto de cerca de US$ 1,5 bilhão por ano.

Comparação

Na comparação ano a ano, a maior alteração em valores absolutos ocorreu em 2019, com o saldo comercial caindo US$ 12,8 bilhões pelos novos critérios. O principal fator foi a elevação de US$ 8,9 bilhões nas importações associadas ao Recof, concentradas em turbinas, turbo reatores, turbo propulsores e aparelhos para aeronaves.

O maior impacto relativo ocorreu em 2013, com o saldo passando de superávit de US$ 2,3 bilhões para déficit de US$ 9 bilhões. Naquele ano, o superávit havia sido inflado por exportações fictícias de plataformas de petróleo.

Impacto

Segundo o Ministério da Economia, o impacto da nova metodologia nas estatísticas de outros órgãos será mínimo. Isso porque as estatísticas do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já consideram a energia de Itaipu adquirida do Paraguai. No caso das operações do Repetro, o Banco Central considera as transações entre residentes e não residentes no cálculo do resultado das contas externas, então nada mudará nos números do Banco Central.

As estatísticas relativas ao Repetro continuarão a ser divulgadas, mas em tabelas distintas do restante da balança comercial. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia também acrescentará uma tabela separada com as importações em valores pelo critério CIF, que incluem custos com seguro e frete. Segundo o órgão, essa era uma reivindicação antiga de analistas de mercado.

Acordo com Município de Guamaré disponibilizará R$ 1,68 milhões para ex-empregados de prestadora de serviços

Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 1.680.000,00 a ex-empregados da SS Empreendimentos e Serviços Eireli (nova denominação social – SERVITE), que prestaram serviços à Prefeitura.  

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O montante  disponibilizado refere-se à parte do crédito que a empresa possui junto ao Município, relativo ao contrato de prestação de serviços firmado entre ambos e destina-se ao pagamento das rescisões contratuais dos 378  trabalhadores dispensados sem justa causa.

Pelo acordo homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em 14 parcelas iguais de R$ 120 mil, iniciando a primeira em 20 de abril deste ano.  Em agosto de 2020 um primeiro acordo foi celebrado com o Município nesses termos, contudo, o repasse mensal era de R$ 60 mil, em razão do reduzido número de ações ajuizadas.  Com o aumento da demanda, uma repactuação de valores tornou-se necessária, sendo o que ocorreu no mês de março de 2021, com a majoração da parcela para o dobro do que antes era disponibilizado.

Esse valor será utilizado para celebrar acordos com os reclamantes que manifestem interesse e contemplará o pagamento das verbas rescisórias (incluído FGTS+40%) e a multa do artigo 477, da CLT.

As audiências de conciliação que já vêm sendo realizadas desde o ano passado, ocorrem de forma telepresencial e a cada mês cerca de 40 reclamações trabalhistas são quitadas integralmente. 

Para a juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, a celebração do presente acordo foi uma forma rápida e eficaz de solucionar os conflitos postos. “Desse modo, conseguimos satisfazer com brevidade direitos tão básicos que foram suprimidos dos trabalhadores, em sua integralidade, acrescidos da multa pelo atraso no pagamento. Com a manifestação do interesse em conciliar pela parte reclamante, o processo é logo incluído em pauta e celebrada a audiência telepresencial de conciliação, sem que seja necessário aguardar a audiência  inaugural. Fato de extrema relevância, especialmente em razão do volume processual da Vara de Macau que só este ano já conta com 600 processos ajuizados. Há celeridade e economia processual. Trata-se, assim, de uma solução efetiva, obtida após muita negociação com os agentes envolvidos e que tem promovido a pacificação social dos litígios na localidade”.

As partes que possuam reclamação trabalhista na VT de Macau, em face da empresa SS Empreendimentos e Serviços Eireli (nova denominação social – SERVITE), e que tenham interesse na solução consensual, deverão peticionar junto ao processo piloto 224-55.2020.5.21.0024, procedendo a Secretaria da Vara à inclusão imediata do feito em pauta virtual de conciliação.

CoronaVac é efetiva contra variante brasileira da covid-19

Estudo foi feito com 67,7 mil trabalhadores da área de saúde de Manaus

Publicado em 07/04/2021 – 16:43 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

São Paulo – Vacinação contra covid-19 aos profissionais da saúde do Hospital das Clínicas, no Centro de Convenções Rebouças.

A vacina CoronaVac, imunizante fabricado pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac, é 50% eficiente contra a variante P.1 da covid-19, que surgiu em Manaus e que já predomina em diversos estados do país. A efetividade em prevenir o adoecimento foi confirmada 14 dias após a aplicação da primeira dose.

O estudo foi feito com 67.718 trabalhadores da área da saúde de Manaus e foi divulgado hoje (7) pelo grupo Vebra Covid-19, que reúne pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, secretarias estaduais de Saúde do Amazonas e de São Paulo e as secretarias municipais de Saúde de Manaus e São Paulo, apoiado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A pesquisa ainda não avaliou a efetividade após a aplicação da segunda dose, o que vai ser coletado agora, nas próximas semanas. “Na análise interina, a efetividade da CoronaVac foi de 50% na prevenção da doença sintomática pela covid-19”, diz o relatório do estudo preliminar.

“Esses resultados são encorajadores porque a CoronaVac continua sendo efetiva na redução do risco de doença sintomática em um cenário com > (maior que) 50% de prevalência da P.1”, diz o estudo. “Esses achados apoiam o uso contínuo dessa vacina no Brasil e em outros países com a circulação da mesma variante”, disseram os pesquisadores.

Para o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, as pesquisas de campo estão comprovando a eficiência da vacina, assim como foi determinada a eficácia pelos estudos clínicos. “Se após a primeira dose a eficácia é 50%, espera-se que após a segunda dose esse percentual suba substancialmente”, disse Covas, citando outro estudo, feito no Chile, onde a CoronaVac também está sendo aplicada na população, que aponta uma diminuição na internação e nos óbitos de pessoas com mais de 70 anos.

A CoronaVac é uma vacina composta de vírus inativado, o que significa que ela possui todas as partes do vírus. Isso pode gerar uma resposta imune mais abrangente em relação ao que ocorre com outras vacinas que utilizam somente uma parte da proteína Spike (proteína utilizada pelo coronavírus para infectar as células). A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo entre 14 e 28 dias.

Pouco mais de um terço dos contribuintes enviou declaração do IR

Fisco espera receber 32,6 mi de declarações até 30 de abril

Publicado em 07/04/2021 – 16:13 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

A menos de um mês para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pouco mais de um terço dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 11h de hoje (7), 11.236.017 contribuintes entregaram o documento. Isso equivale a 34,4% do previsto para este ano.

O balanço foi divulgado no início desta tarde pela Receita Federal.

O prazo de entrega começou em 1º de março e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Ontem (6), o Senado aprovou projeto de lei que propõe adiar a data limite para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia da covid-19. O texto, no entanto, voltará à Câmara dos Deputados para ser votado novamente por ter sofrido mudanças.

Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Restituição

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial de quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e as demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou em 26 de fevereiro. O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física

Projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados

Publicado em 06/04/2021 – 18:35 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. 

Retorno à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara,  fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra. 

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

Bio-Manguinhos produz 900 mil doses de vacina contra covid-19 por dia

Por semana são produzidas entre 5 e 6 milhões de doses na Fiocruz

Publicado em 06/04/2021 – 15:05 Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Servidor da Fiocruz prepara vacina de Oxford/AstraZeneca para a primeira aplicação no Brasil.

As duas linhas de produção da vacina contra covid-19 no Instituto de Biotecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) já fabricam 900 mil doses por dia, segundo divulgou hoje (6) a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), à qual o instituto é vinculado. Nesse ritmo de trabalho, entre 5 e 6 milhões de doses são produzidas por semana na Fiocruz.

O próximo passo do escalonamento da produção será a entrada do segundo turno de trabalho, que elevará o número de doses fabricadas para 1,2 milhão por dia. Apesar do ritmo ganhar velocidade, todas as doses precisam passar por um rígido controle de qualidade, que dura cerca de 20 dias. No momento, 11 milhões de doses estão nesse processo, que é necessário para garantir que as vacinas são seguras e eficazes.

Entre a primeira entrega da vacina Oxford/AstraZeneca produzida em Bio-Manguinhos, em 17 de março, e a última sexta-feira (2/4), 4,1 milhões de doses já foram liberadas pelo instituto ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Outras 4 milhões de doses da vacina foram importadas prontas, em janeiro e fevereiro, da Índia, onde foram produzidas pelo Instituto Serum. Essas doses prontas também passaram por Bio-Manguinhos para checagens de qualidade e rotulagem em português.

A Fiocruz atualizou ontem (5) o cronograma de entrega de vacinas ao PNI e divulgou que vai disponibilizar 18,4 milhões de doses até a semana encerrada em 1° de maio. Estão programadas as entregas de 2 milhões de doses da vacina nesta semana; mais 5 milhões, entre 12 e 17 de abril;  4,7 milhões, de 19 a 24 de abril; e 6,7 milhões, de 26 de abril a 1º de maio.

A previsão é que as entregas cresçam em volume nos próximos meses e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho.

IFA importado

Bio-Manguinhos produz a vacina devido a um acordo de encomenda tecnológica entre a Fiocruz e os desenvolvedores da vacina. O acordo prevê que, neste primeiro momento, a produção no Brasil seja feita a partir de ingrediente farmacêutico ativo importado (IFA).

Até o momento, já chegaram ao país remessas de IFA suficientes para a produção de 35 milhões de doses, incluindo as que já foram entregues ou estão em controle de qualidade. A quantidade de IFA já recebida por Bio-Manguinhos também garante a produção até maio.

Mais três remessas do insumo estão previstas para chegar ao Brasil em abril, além de quatro, em maio, e uma, em junho. Segundo a Fiocruz, o recebimento do IFA importado segue normalmente, e não há qualquer indicação de possível atraso.

A fundação afirma que tem monitorado de forma rigorosa o cenário de crise na malha aérea e alta demanda por esses insumos no mercado internacional. Para chegar ao Brasil, o IFA tem sido transportado por voos de empresas aéreas comerciais.

“O Ministério da Saúde e empresas privadas já ofereceram apoio para o caso da situação se agravar e este apoio será solicitado em caso de necessidade”, diz a nota da Fiocruz, que reforça que a presidente da instituição, Nísia Trindade, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se encontraram nesta semana com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, que teria confirmado o compromisso dos chineses com a entrega do IFA dentro do cronograma previsto.

IFA nacional

Paralelamente, a Fiocruz também se prepara para nacionalizar a produção do insumo, o que se dará por transferência de tecnologia da AstraZeneca para Bio-Manguinhos. No fim deste mês, técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vão visitar o local de produção do IFA em Bio-Manguinhos, para que possa ser emitido o certificado técnico operacional da agência reguladora, autorizando a produção.

As primeiras vacinas produzidas a partir de IFA nacional, no entanto, ainda devem demorar meses para chegar aos postos de vacinação, o que só deve ocorrer no segundo semestre. Até o fim deste ano, a previsão é que 110 milhões de doses produzidas com IFA feito no Brasil sejam entregues ao Ministério da Saúde.

Nova onda da pandemia gera maior incerteza sobre Brasil, diz Guedes

Em discurso enviado ao FMI, ministro elogiou PEC Emergencial

Publicado em 06/04/2021 – 17:05 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O agravamento da pandemia da covid-19 gerou maior incerteza e aumentou as pressões sobre a economia brasileira, disse hoje (6) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso enviado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ele disse que a nova onda da doença submeteu o país a um “estresse acima do normal para o cenário atual”.

Nesta semana, o FMI promove a Reunião de Primavera, que ocorre no início de abril de cada ano. Por causa da pandemia da covid-19, o ministro brasileiro não comparecerá ao encontro, mas enviou um discurso ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional, em que expressa visões da equipe econômica sobre diversos temas.

Na avaliação de Guedes, o governo brasileiro forneceu uma resposta adequada e coordenada no enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia, no ano passado. Agora, ressaltou o ministro, o desafio está em prosseguir com as reformas estruturais para sustentar um período de “forte recuperação”.

Segundo o ministro, a liberação de uma nova rodada do auxílio emergencial por meio de uma emenda à Constituição que exigiu contrapartidas fiscais permite garantir a contenção da dívida pública no médio prazo. Ele ressaltou que as novas medidas de proteção social estão atreladas à preocupação com a sustentabilidade das contas públicas, com medidas como o congelamento temporário de salários no serviço público e de contratações nos níveis federal, estadual e municipal.

“Amplo apoio parlamentar foi obtido para esta abordagem em que o auxílio emergencial foi acionado junto com regras mais fortes para controlar as despesas públicas. Portanto, o suporte fiscal e a proteção da população vulnerável vieram ao lado de medidas para preservar a sustentabilidade das contas públicas”, destacou Guedes no discurso.

Desafios

Apesar da nova onda da covid-19, o ministro disse estar confiante de uma retomada rápida na atividade econômica assim que as restrições impostas pela pandemia acabarem. Segundo ele, isso será possível porque a pandemia teve impacto maior sobre o setor informal, que, nas palavras do ministro, teria “maior flexibilidade para se recuperar”.

No discurso, Guedes mencionou a necessidade de promover uma vacinação em massa e de continuar com a agenda de reformas estruturais e microeconômicas para que o Brasil possa crescer de maneira sustentável. “Em suma, a abordagem para impulsionar o crescimento sustentável e inclusivo no Brasil é tripla: intensificar a vacinação em massa, fornecer apoio fiscal de curto prazo juntamente com consolidação [reequilíbrio das contas públicas] a médio prazo e prossecução das reformas pró-mercado”, disse.

Em relação ao recente aumento de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Guedes disse que a medida indica a “normalização” da política monetária, depois que a taxa Selic (juros básicos da economia) teve de ser reduzida para níveis abaixo da inflação. Para ele, a elevação da Selic mostra que a autoridade monetária está comprometida com o retorno da inflação ao intervalo de metas “no horizonte relevante” e a alta da inflação representa um fenômeno temporário, decorrente da alta do dólar e do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

“O Banco Central elevou a taxa básica de juros para garantir que a inflação e as expectativas sigam dentro da meta para o horizonte relevante para a política monetária. Mesmo com o recente aumento da taxa de juros, a política monetária permanece muito acomodatícia. Além disso, o setor financeiro, que estava muito bem posicionado quando a crise estourou, tem mostrado notável resiliência”, explicou o ministro, comentando que a inflação recente subiu por conta da alta de commodities e do câmbio.

Previsões

Nesta terça-feira, o FMI elevou a previsão de crescimento da economia brasileira de 3,6% para 3,7% em 2021. O aumento na projeção para o Brasil foi inferior à expansão da economia global, que passou de 5,5% para 6% neste ano.

Em seu discurso, Guedes citou as projeções do ano passado, quando o FMI e diversos órgãos internacionais estimaram queda de 8% a 9% do PIB brasileiro em 2020. Na avaliação do ministro, o desempenho da economia brasileira no ano passado, que encolheu 4,8%, mostrou que as previsões nem sempre estão certas.

“A ação decisiva [com o auxílio emergencial e outras medidas] mitigou o impacto da pandemia e levou a revisões generalizadas de previsão de crescimento. O crescimento em 2020 surpreendeu positivamente algumas organizações internacionais, no entanto, não deveria ser totalmente inesperado”, disse Guedes.

Presidente da Caixa pede uso de canais digitais para reduzir filas

Pagamento de nova fase do auxílio emergencial começou hoje

Publicado em 06/04/2021 – 17:17 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pediu hoje (6) que os beneficiários que vão receber a nova rodada do auxílio emergencial deem prioridade aos canais digitais. Segundo ele, o uso do aplicativo Caixa Tem para movimentar o benefício é essencial para reduzir as filas nas agências em um momento de agravamento da pandemia de covid-19.

“Estamos vivendo um período muito sensível. Vamos realizar todos os pagamentos em abril e permitir a retirada nas lotéricas após quatro semanas. Além disso, temos um espaço de tempo entre o primeiro e o segundo ciclo de pagamentos, o que é importante para reduzir ao máximo as filas”, disse Guimarães em transmissão ao vivo para explicar o primeiro dia de pagamentos da nova fase do auxílio.

De acordo com Guimarães, o aplicativo Caixa Tem, único meio atual para receber e fazer pagamentos com o auxílio emergencial, teve 2 milhões de downloads até o último dia 2. O presidente da Caixa afirmou que o objetivo é fazer o aplicativo funcionar como equivalente a um banco digital voltado para a população carente que não tinha conta em banco antes do auxílio.

Sobre as filas registradas nas agências da Caixa em pelo menos cinco estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Bahia), Guimarães disse que as aglomerações foram motivadas por pessoas que tentavam desbloquear o Caixa Tem. De hoje até 30 de abril, a primeira das quatro parcelas da nova rodada do auxílio está sendo depositada nas contas poupança digitais da Caixa.

A primeira parcela só poderá ser sacada em espécie ou transferida para uma conta-corrente no período de 4 de maio a 4 de junho, dependendo do mês de nascimento do beneficiário. Até lá, o auxílio poderá ser movimentado exclusivamente pelo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, compras em lojas eletrônicas e o pagamento por meio de código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos conveniados com a Caixa.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Prefeitura de Pedro Avelino gastou R$ 59.700 mil reais na compra de peixes para Semana Santa

A prefeitura do Município de Pedro Avelino/RN – localizada na região central do estado desembolsou R$ 59.700 (cinquenta e nove mil e setessentos reais). O município pagou R$ 19.90 (dezenove reais e noventa centavos) pelo quilo de tilapia e na cidade de lajes/RN, a prefeitura pagou R$ 15.00 (quinze reais) pelo quilo da tilapia com a compra de peixes para ser distribuído na semana santa à população do município.

Créditos: Grupos de Whatsapp

A repercussão foi muito negativa após o valor da licitação ser divulgado nos grupos de Whatsapp de Pedro Avelino.

A empresa responsável pelo fornecimento da TILAPIA é a COMÉRCIO PIONEIRO EIRELI, sediada no bairro Nossa Senhora de Nazaré em Natal/RN, cujo contrato firmado com a prefeitura de Pedro Avelino foi publicado na edição N° 2495 de 01/04/2021 do Diário Oficial dos Municípios na página da FEMURN.

Veja as licitações de Pedro Avelino e Lajes:

Licitação para aquisição de peixe para semana santa da Prefeitura de Pedro Avelino.
Licitação para aquisição de peixe para semana santa da Prefeitura de Lajes.

Carro com cinco pessoas se envolve em capotamento próximo a Caicó

A Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros foram acionados para registro e socorro, respectivamente, em um acidente automobilístico ocorrido no início da tarde desse domingo, por volta das 14 horas, na BR-427, próximo a Caicó.

A informação chegada ao blog Jair Sampaio dá conta de que pelo menos cinco pessoas ocupavam o veículo no momento do sinistro, contudo não houve vítimas graves, apenas escoriações leves e danos materiais no veículo: tipo Corsa.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as vítimas saíram de Natal com destino a São Bento-PB. O acidente se deu entre o trevo que dá acesso a São José do Seridó e o de Jucurutu, e segundo o motorista, um buraco na pista provocou o sinistro.

Jair Sampaio

Covid-19: Justiça determina que Governo e Prefeitura do Natal não alterem ordem dos grupos prioritários para vacinação

O Governo do Estado e o Município de Natal devem se abster de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários de vacinação contra Covid-19 sem prévia autorização do Ministério da Saúde (MS). Trata-se de uma determinação judicial obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública, visando ao cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 pelo Estado e Município.

Reprodução

Na ADPF 754, o Supremo Tribunal Federal decidiu que eventual alteração na ordem dos grupos prioritários só pode ser realizada pelo Ministério da Saúde e com apresentação de critérios técnico-científicos, epidemiológicos e índices de vulnerabilidade social. As doses são remetidas pelo Ministério da Saúde em quantitativos pré-definidos para os grupos indicados no Plano Nacional de Imunização, de forma que a alteração pelo Estado ou Município poderia prejudicar os grupos da fase 1 (idosos de 60 anos e mais institucionalizados, pessoas com deficiência de 18 anos de idade e mais institucionalizadas, trabalhadores de saúde, idosos de 75 anos e mais, quilombolas, indígenas, comunidades ribeirinhas) e 2 (idosos de 60 anos de idade e mais) que se encontram em processo de imunização.

A decisão ainda expressa que o Estado e o Município precisam divulgar amplamente na imprensa e em suas mídias sociais que a vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde contempla apenas aqueles que estão com vínculo ativo e efetivamente prestando serviços nos estabelecimentos públicos ou privados de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde ou nos serviços de interesse à saúde definidos pelo Ministério da Saúde (ILPIs, casas de apoio e cemitérios), uma vez que devem ser imunizados, no grupo prioritário, apenas os profissionais/trabalhadores de saúde que estejam efetivamente “envolvidos na resposta pandêmica nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde”.

Na ação civil pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública não pleitearam a suspensão da vacinação dos profissionais/trabalhadores de saúde, mas apenas a adequação ao disposto no Plano Nacional de Imunização e no Ofício nº 57/2021 do Ministério da Saúde, uma vez que devem ser priorizadas a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde e efetivamente comprovada a maior exposição a risco de contaminação pelo coronavírus, não bastando apenas ter registro ativo em conselho de classe ou ter formação profissional em uma das profissões classificadas como de saúde.

Determinação para o Município do Natal

Para o Município de Natal, a ordem da Justiça é que não vacine as pessoas que não possuam vínculo ativo e que não estejam nos serviços de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde (estabelecimentos públicos ou privados de saúde) ou nos serviços de interesse à saúde expressamente elencados pelo Ministério da Saúde (cemitérios, casas de apoio e instituições de longa permanência). Também não deve vacinar pessoas do grupo de profissionais/trabalhadores de saúde autônomos com base apenas em autodeclaração e sem a  apresentação do registro ativo no conselho de classe respectivo, devendo exigir, nesse caso, a apresentação de no mínimo três contratos de prestação de serviços de assistência à saúde ou três declarações de pacientes atestando a prestação/contratação dos serviços ou notas fiscais de prestação de serviços de assistência aos pacientes ou contrato de vinculação a planos de saúde privados.

Também está proibida a imunização, no grupo prioritário, de profissionais de saúde que, mesmo sendo habilitados em áreas de saúde, desempenham atividades exclusivamente acadêmicas, como professores ou pesquisadores (excetuados os que trabalham rotineiramente em laboratórios e hospitais) ou acadêmicos e estudantes da área técnica em saúde que não estejam em estágio hospitalar, em atenção básica, clínicas e laboratórios sem a apresentação de declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado (o documento deve conter a indicação do curso da área de saúde e do local do estágio).

Igualmente fica vedado vacinar: profissionais/trabalhadores de saúde de áreas administrativas dos serviços de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde ou dos serviços de interesse à saúde que não exerçam atividade laboral com exposição ao risco, ainda que intermitente, de contaminação pelo coronavírus; trabalhadores de saúde do sistema funerário, do Instituto Médico Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que não tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados

Outra medida imposta pela Justiça ao Município de Natal é que proceda a retenção de cópia de toda documentação comprobatória dos profissionais/trabalhadores de saúde para fins de fiscalização e auditoria.

O Município deve também complementar a autodeclaração do grupo dos profissionais/trabalhadores de saúde de modo que a pessoa que vai se imunizar declare, sob as penas da lei, o serviço de saúde ao qual está vinculada e o local de prestação deste, o tempo de exercício da atividade funcional/laboral, não sendo suficiente a mera apresentação de registro ativo em conselho de classe.

No que se refere à vacinação dos idosos, o Município deverá concluir, no prazo máximo de 30 dias, a aplicação da Dose 1 aos idosos acamados/domiciliados que ainda não foram imunizados e que estejam cadastrados no sistema eletrônico disponibilizado pela SMS/Natal ou em listas apresentadas pelos Distritos Sanitários e Unidades Básicas de Saúde de Natal; manter a estratégia de vacinação para os idosos acamados/domiciliados que se encontrem na mesma faixa etária e estejam registrados em listas dos Distritos Sanitários e Unidades Básicas de Saúde; estabelecer estratégias de vacinação em locais distintos, para os idosos e demais grupos prioritários.

A decisão judicial determina ainda que o Município deve ampliar os postos de vacinação para as Unidades Básicas de Saúde/Distritos nas áreas de maior vulnerabilidade social; aplicar, nos postos de vacinação, os protocolos sanitários de prevenção e controle da Covid-19, como forma de evitar a exposição das pessoas dos grupos prioritários a risco; obedecer às recomendações dos fabricantes das vacinas quanto ao intervalo de aplicação das doses para todos os grupos prioritários, como forma de evitar a perda ou redução da eficácia da primeira dose aplicada.

MP pede que TCU investigue férias de R$ 2,4 milhões de Bolsonaro

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Corte investigue a quantia de R$ 2,4 milhões gasta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante as férias em São Paulo e Santa Catarina.

Reprodução

“O tribunal, no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, decida pela adoção das medidas necessárias a conhecer e avaliar a natureza e a composição das despesas”, diz trecho do documento.

Na representação, Furtado diz que os valores são “assombrosos” e pede que os gastos sejam detalhados. Ele ainda cita o agravamento da pandemia no país e a necessidade de corte de gastos públicos. “Causou-me indignação a notícia de que o presidente tenha gasto o exorbitante montante”, escreveu.

Confira representação Representacao-ferias-do-Presidente Baixar

Justiça Potiguar

Versamune MCTI, vacina 100% nacional, deve ser testada ainda em 2021

Ministro Marcos Pontes ressaltou importância de produção brasileira

Publicado em 05/04/2021 – 19:01 Por Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 05/04/2021 – 19:50

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, participa do programa A Voz do Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou hoje (05) sobre o desenvolvimento e prazos da Versamune MCTI – um imunizante contra covid-19 100% nacional que foi submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação.

Segundo o ministro, o governo espera que as fases de testes obrigatórias para o uso amplo da vacina ocorram ainda este ano. As fases 1 e 2 deverão contar com 360 pacientes cada. Após a comprovação de eficácia e segurança, a fase 3 – que testa a vacina em um grupo maior e mais diverso de pacientes – deverá contar com 20 mil pessoas. Pontes cogitou a possibilidade da aceleração emergencial da fase 3 da Versamune MCTI, assim como ocorreu com outras vacinas já em uso aprovadas pela Anvisa. “Esperamos que os testes aconteçam ainda neste ano, pelo menos para ter uma abertura em emergência da fase 3. Havendo eficiência e segurança comprovadas, a vacina será usada aqui no Brasil”, afirmou Pontes.

Controle sobre mutações

Marcos Pontes ressaltou a importância da produção de uma vacina 100% nacional, que servirá para atender rapidamente a população brasileira caso novas mutações ocorram. O ministro também lembrou da importância da mantenção da soberania e da independência de fontes externas de vacina.

“Cada vez que temos uma mutação dessas, se dependermos do exterior completamente para fazer modificações – principalmente se as mutações forem com características exclusivas do país, centralizadas aqui – isso fica difícil. Demora muito tempo e perdemos muita gente. Não queremos isso. Poder controlar rapidamente a tecnologia e os insumos é essencial”, argumentou o ministro.

As áreas de farmácia, biomedicina, química e a economia nacional também serão beneficiadas pela produção de um imunizante nacional. “O desenvolvimento nacional fica mais barato do que a importação, e ele produz empregos e empresas. Precisamos de todo um sistema montado para outras vacinas e outras pandemias.”

Outras vacinas em desenvolvimento

Marcos Pontes informou que há outras vacinas e remédios em desenvolvimento avançado contra a covid-19. Duas outras vacinas já estão em fase pré-clínica e deverão ter a documentação apresentada à Anvisa nos próximos meses.

“Nossa estratégia funciona em três eixos. Neste ano, o eixo é comprar vacinas internacionais e aplicar na população o mais rápido possível, para cercar o vírus. Na segunda perna, estão as vacinas nacionais, que podem ajudar este ano, mas que terão papel fundamental no ano que vem. A terceira parte é a construção de um centro de vacinas que possa produzir vacinas rapidamente para outras doenças e outras pandemias. Tudo isso está sendo feito em paralelelo”, explicou.

Testes antivirais com medicamentos também estão sendo feitos e financiados pelo governo federal. O ministro afirmou que há um medicamento em fase adiantada que será apresentado para os testes pré-clínicos em pouco tempo. “A ideia é que tenhamos uma cobertura completa para os brasileiros.”

Programa espacial brasileiro

Sobre os recentes lançamentos espaciais feitos em parceria com outros países, Marcos Pontes afirmou que nutre com entusiasmo o futuro do programa espacial nacional. “É muito importante que nós tenhamos esse desenvolvimento feito especialmente nas universidades. Não só pelo conhecimento em tecnologia nos laboratórios, mas também pela formação de pessoal para o programa espacial brasileiro, que está decolando”, declarou.

Agência Brasil acompanhou o lançamento do nanossatélite NanoSatC-Br2, feito em parceria com a Rússia, e o lançamento do Amazonia 1, feito em parceria com a Índia.

Sobre futuros lançamentos, Pontes afirmou que o desenvolvimento de satélites com o projeto plataforma multimissão continuará, e que uma parceria com a Agência Aeroespacial Norte-Americana (Nasa) colocará um robô explorador brasileiro em solo lunar em um futuro próximo. Marcos Pontes também adiantou que haverá novos desenvolvimentos na parceria aeroespacial com Israel.

Veja na íntegra

*Matéria em atualização.

Espanhol: Barcelona vence e fica a apenas um ponto do líder Atlético

Francês Dembélé garantiu a vitória de 1 a 0 sobre o Valladolid

Publicado em 05/04/2021 – 19:09 Por Richard Martin – Barcelona (Espanha)

O atacante francês Dembélé garantiu a vitória de 1 a 0 do Barcelona sobre o Real Valladolid, em partida realizada nesta segunda-feira (5) no Camp Nou. Com este resultado, a equipe catalã terminou a 29ª rodada do Campeonato Espanhol a apenas um ponto do líder Atlético de Madri.

FULL TIME! pic.twitter.com/sInEohjgpl— FC Barcelona (@FCBarcelona) April 5, 2021

O Valladolid teve uma atuação disciplinada, mas ousada, e poderia ter aberto o placar logo no início, quando Kodro cabeceou na trave, enquanto Roque Mesa teve duas chances claras, em chutes para fora.

O Barça esteve perto de marcar antes do intervalo, quando o goleiro Jordi Masip espalmou um chute de Pedri na trave. O goleiro frustrou Dembélé no segundo tempo e acompanhou com alívio quando o francês Griezmann cabeceou para fora no rebote.

Os catalães receberam uma ajuda quando Oscar Plano, do Valladolid, foi expulso aos 34 minutos da segunda etapa por falta em Dembélé, e finalmente celebraram a vitória quando o atacante francês acertou um chute com o pé esquerdo.

A sexta vitória consecutiva da equipe de Ronald Koeman no Espanhol a levou ao segundo lugar, e aos 65 pontos, dois acima do Real Madrid, terceiro colocado, e um atrás do Atlético, que foi derrotado por 1 a 0 pelo Sevilla no domingo.

We now control our own destiny. pic.twitter.com/OhXqYNRXzq— FC Barcelona (@FCBarcelona) April 5, 2021

Vale destacar que o Barcelona recebe o Atlético de Madri no estádio do Camp Nou no dia 9 de maio, pela 35ª rodada da competição.

Pedro Avelino registra 167 casos confirmados do covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Avelino/RN, informou através da sua rede social nesta sexta-feira, dia 02 de abril, mais um boletim de atualização dos dados da pandemia no município. No momento, o Município contabiliza 167 casos positivos desde do início da pandemia.

Veja na integra

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02 DE ABRIL DE 2021
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SMSPA Pedro Avelino/RN.
Atualizado às 21:49 em 02/04/2021

Após decisão judicial, Natal suspende vacinação de trabalhadores da saúde

A Secretaria Municipal de Saúde decidiu suspender a vacinação para os trabalhadores da saúde enquanto faz as adequações necessárias para o cumprimento da decisão judicial proferida pela juíza Ana Nery Oliveira Cruz no processo judicial movido pelo Ministério Público e Defensoria Pública contra as secretarias estadual e municipal de saúde.

Reprodução

A decisão da magistrada é para que a secretaria não vacine as pessoas que não possuem vínculo e não estejam no serviço de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde ou nos serviços de interesse à saúde expressamente elencados pelo Ministério da Saúde (cemitérios, casas de apoio e instituições de longa permanência), uma vez que o Plano Nacional de Imunização especificou que, no grupo prioritário de trabalhadores e profissionais de saúde, estejam apenas aqueles “envolvidos na resposta pandêmica nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde”.

Também determinou que não sejam vacinados trabalhadores de saúde autônomos com base apenas em autodeclaração e sem apresentação do registro ativo no conselho de classe; e , pelo menos, três contratos de prestação ou três declarações de pacientes atestando a prestação dos serviços ou contrato de vinculação a planos de saúde privados. A juíza determinou ainda que não vacinem os profissionais de saúde que, mesmo sendo habilitados em áreas de saúde, desempenham atividades exclusivamente acadêmicas, como professores ou pesquisadores ou estudantes que não estejam em estágio hospitalar, em atenção básica, clínicas e laboratórios e que não vacinem os trabalhadores de saúde de áreas administrativas que não exerçam atividade laboral com exposição ao risco de contaminação pelo coronavírus.

O mesmo vale para os trabalhadores de saúde do sistema funerário, Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito que não tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados, a decisão se baseia no Ofício Circular nº 57 do Ministério da Saúde, de 12 de março de 2021, que informe e destaque expressamente que, além da vinculação atual a serviços de saúde, exige-se também a comprovação de exposição a risco de contaminação pelo coronavírus.

Diante da decisão, a secretaria decidiu suspender temporariamente a vacina para todo o grupo enquanto se adequa para cumprir todas as determinações. Em breve irá divulgar novas datas para atender a esse público.
Quem já tomou a primeira dose, no entanto, tem garantida a aplicação da segunda dose na data agendada, para evitar desperdício ou perda da eficácia na imunização.

A vacinação para os demais públicos segue normalmente hoje e no final de semana conforme locais e critérios estabelecidos.

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de novo medicamento contra Covid-19

Segundo a agência, trata-se de uma combinação dos medicamentos casirivimabe e imdevimabe da empresa Roche Químicos

Anvisa analisa pedido feito pela Roche para remédio que combate a Covid-19 | Foto: Anvisa / Divulgação / CP memória

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nessa quinta-feira (1º) à noite, o pedido de uso emergencial de um medicamento contra a Covid-19. Segundo a agência, trata-se de uma combinação dos medicamentos biológicos (casirivimabe e imdevimabe) da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticas. A Anvisa informou que iniciará a triagem dos documentos presentes no pedido.

As primeiras 72 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Foram entregues pela empresa 3.626 páginas de dados e informações sobre o medicamento. “Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode solicitar ao laboratório”, acrescentou a agência.

O prazo de análise é de até 30 dias, sendo que não é considerado o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência.

Análise

Para fazer a avaliação, a Anvisa utilizará o relatório técnico emitido pela autoridade americana Food and Drug Administration (FDA), os dados do processo e as informações apresentadas na reunião de pré submissão à Anvisa.

De acordo com a agência, a análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção.

“A Anvisa atua conforme os procedimentos científicos e regulatórios, que devem ser seguidos por aqueles que buscam a autorização de medicamentos para serem utilizadas na população brasileira”, concluiu a agência.

Agência Brasil

Mais de 70 mil vacinados da Paraíba não retornaram para segunda dose

Quem perde a data, ainda pode tomar o reforço da vacina

Publicado em 02/04/2021 – 19:36 Por Marcelo Brandão e Victor Ribeiro – Repórteres da Agência Brasil e da Rádio Nacional – Brasília

Mais de 70 mil paraibanos que tomaram a primeira dose da vacina CoronaVac ainda não apareceram para tomar a segunda dose.

A aplicação da segunda dose deve acontecer com um intervalo de 28 dias após a primeira. O governador da Paraíba, João Azevêdo, usou as redes sociais para alertar sobre o quadro e fazer um apelo à população.

“Mais de 70 mil pessoas em toda a Paraíba, que receberam a primeira dose da Coronavac, ainda não procuraram os postos de vacinação para tomar a segunda dose. Essa dose é fundamental para garantir a imunização”, disse Azevêdo em sua conta no Twitter. A vacina produzida no Instituto Butantan é a mais usada para vacinação no estado.

Mais de 70 mil pessoas em toda a Paraíba, que receberam a primeira dose da Coronavac, ainda não procuraram os postos de vacinação para tomar a segunda dose. Essa dose é fundamental para garantir a imunização e deve acontecer com um intervalo de 28 dias após a primeira.— João Azevêdo (@joaoazevedolins)

“Renovamos o apelo para todos que foram vacinados até 5 de março, retornem aos postos para receber a segunda dose e garantir que estarão livres do risco de ser mais uma vida que perdemos para essa doença terrível”, acrescentou. O governador também pediu aos municípios que façam uma busca ativa para garantir a cobertura vacinal da sua população.

Quem perde a data, ainda pode tomar o reforço da vacina. Dúvidas podem ser esclarecidas com as secretarias estaduais de Saúde.

Intervalo entre as doses

Quando autorizou o uso das vacinas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisou as pesquisas disponíveis para indicar o intervalo entre as duas doses. A agência reguladora autorizou que a vacina de Oxford/AstraZeneca tenha intervalo de até 12 semanas (84 dias) entre a primeira e a segunda dose. Já a CoronaVac deve manter o intervalo de 4 semanas.

“A importância de você tomar a vacina é para que você pegue uma imunidade contra essa doença que temos aí. Agora, se você tomou a primeira dose, não deixe de tomar a segunda, porque é um reforço da primeira dose. Você não pode ficar com uma dose só. Se a vacina é do tipo que deve ser tomada duas vezes, por que não tomar?”, recomendou o diretor Associação Médica Brasileira (AMB), José Fernando Macedo.

Mais vacinas

O governador também anunciou a chegada de 180 mil novas doses da vacina. Dessas, 167 mil são CoronaVac, do Butantan, e 13,7 mil vindas da Fiocruz.

Mortes por covid-19 chegam a 2.922 em 24 horas

No total, 328 mil perderam a vida e 11,2 milhões se recuperaram

Publicado em 02/04/2021 – 18:32 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Uso de máscara para proteção contra o novo coronavírus.

As mortes em virtude da covid-19 chegaram a 328.206 hoje (2). Nas últimas 24 horas, foram registradas 2.922 mortes. Entre ontem e hoje foram 70.238 novos diagnósticos positivos. No total, 12,9 milhões de pessoas foram contaminadas pela covid-19 no Brasil. Dessas, 11,2 milhões se recuperaram.

O balanço, divulgado diariamente pelo Ministério da Saúde, reúne as informações levantadas pelas secretarias estaduais de Saúde de todo o país.

Em geral, os registros de casos e mortes são menores nos feriados, como hoje, sábados e domingos em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de Saúde. Já nos primeiros dias úteis seguintes, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao ministério.

Estados

São Paulo chegou a 2,5 milhões de pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (1,1 milhão) e Rio Grande do Sul (858 mil). Já o Acre tem o menor número de casos (70,8 mil), seguido de Roraima (90,1 mil) e Amapá (98,3 mil).

Em número de mortes, São Paulo também lidera, com 76,5 mil. Rio de Janeiro (37,2 mil) e Minas Gerais (25,2 mil) aparecem na sequência. Os estados com menos mortes são Acre (1,2 mil), Amapá (1,31 mil) e Roraima (1,35 mil).

02.04.2021_Boletim Situação epidemiologico covid
Divulgação – Ministério da Saúde

Ex-vereador Renato Dantas morre por complicações da Covid-19 em Natal

Ex-presidente da Câmara Municipal estava internado desde o último dia 11 e sofreu parada cardíaca nesta sexta-feira (2).

Por G1 RN

02/04/2021 09h21  Atualizado há 2 horas

Renato Dantas, ex-vereador de Natal, morre vítima de complicações de Covid-19 — Foto: Reprodução

O ex-vereador Renato Dantas morreu na manhã desta sexta-feira (2), em Natal, vítima de complicações da Covid-19. Diagnosticado com o coronavírus no dia 1º de março, ele estava internado desde o último dia 11, na Policlínica, na capital potiguar, e intubado no dia 14 depois de sofrer uma parada cardíaca.

O óbito foi confirmado às 5h42 desta sexta-feira, após uma nova parada cardíaca.

Tirso Renato Dantas tinha 60 anos deixa esposa e três filhos.

O ex-vereador exerceu três mandatos – entre 1996 e 2008 – e chegou a ser presidente da Câmara Municipal de Natal nos anos de 2003 e 2004. Renato foi um dos condenados na chamada Operação Impacto, deflagrada em 2007, que investigou compra de votos na Câmara. Nos últimos anos vinha atuando nos bastidores de campanhas eleitorais e se dedicando a um blog sobre política.

O sepultamento de Renato Dantas será no cemitério Morada da Paz, em Emaús, na Grande Natal.

Veja abaixo a nota de pesar da Câmara Municipal:

Com profundo pesar e imensa consternação, a Câmara Municipal de Natal recebe a informação do falecimento do ex-vereador e ex-presidente do Legislativo natalense, Tirso Renato Dantas, aos 60 anos, ocorrido nesta sexta-feira, 02 de abril.

Ele iniciou sua vida política ainda no movimento estudantil e foi eleito vereador na 13ª, 14ª e 15ª Legislaturas, nos períodos de 1996 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Renato Dantas exerceu a presidência da Casa no biênio 2003-2004.

Durante sua gestão, dentre outras realizações, instalou e inaugurou a TV Câmara Natal, o primeiro canal legislativo do Nordeste. Firmou convênio com o Senado Federal, transformando a TV Câmara na primeira emissora legislativa do Brasil afiliada à TV Senado.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, em nome dos vereadores e servidores da CMN, manifesta suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de dor e tristeza.

PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para a Câmara dos Deputados.

Jaques Wagner foi o relator dessa proposta de emenda à Constituição
Jefferson Rudy/Agência Senado

A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a celebração do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Ao comemorar o resultado da votação, Jaques Wagner lembrou sua experiência com o Programa Água para Todos, lançado durante sua gestão como governador da Bahia. 

— Vi a emoção de homens e mulheres de 50 a 60 anos, no semiárido baiano, que pela primeira vez viam jorrar água potável nas torneiras de suas cozinhas ou em seus chuveiros. Vi a emoção de senhoras que, com uma simples cisterna para guardar água da chuva, não mais precisariam andar léguas para buscar água barrenta para cozinhar ou banhar seus filhos — contou. 

Em seu parecer, Jaques Wagner cita a estimativa de que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Ele também argumenta que a proposta vai contribuir para “instrumentalizar” os operadores do Direito para a garantia desse recurso natural.

Desafios

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou que a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição (PEC) é “meritória” e “muito relevante”, mas também destacou os desafios a serem enfrentados para transformar essa pauta em realidade. 

—  É importante salientar como é relevante o papel governamental, o planejamento no nível governamental, e também no nível comunitário, os comitês de águas, os comitês de bacias. Nós temos toda uma estrutura para gerir; somos um país das águas. Estamos preparados para gerir essa PEC que o senador Jaques Wagner hoje tão bem nos apresenta. Mas várias áreas são afetadas pelo manejo, pela gestão das água: a área da saúde, a área da agricultura e da pecuária, a área da alimentação, da indústria e da higiene, a manutenção de equipamentos e das nossas próprias casas, a construção civil — ressaltou ele.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o relator do texto honrou o compromisso de reconhecer o direito fundamental dos brasileiros de acesso à água potável. 

— Nós sabemos o quanto essa PEC vai ajudar a acelerar medidas necessárias para incluir os 35 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso à água tratada. E a gente sabe que, infelizmente, em relação ao saneamento básico, a situação é ainda mais delicada, porque 46% dos esgotos gerados no país não são tratados. O acesso à água potável e ao saneamento básico salva vidas, principalmente de bebês e crianças, além de prevenir doenças perigosas e internações no SUS [Sistema Único de Saúde] — disse ela. 

Pandemia

Jaques Wagner também salientou que o saneamento precário agravou a pandemia de covid-19. “Em um cenário no qual cerca de 33 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso ao abastecimento de água potável, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Abastecimento de Água (SNIS), e 13,4 milhões de pessoas estão desempregadas, enfrentar uma pandemia se torna uma missão praticamente impossível”.

O relator observou que, na Região Norte, cerca de 45% da população não conta com abastecimento de água tratada, situação que, segundo ele, afeta quase 30% dos habitantes do Nordeste. Para Jaques Wagner, a má qualidade da água consumida por muitos brasileiros e a sua oferta irregular são questões ainda mais graves que a desigualdade regional no abastecimento.

Universalização

Para o relator, a proposta aprovada no Senado reforça e consolida o direito de acesso à água potável como um direito humano fundamental. “A constitucionalização do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação importante para fortalecer o marco regulatório doméstico e reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil”.

Ele também afirma, em seu parecer, que essa medida é fundamental para se “contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água”, que dificulta seu acesso às populações economicamente mais vulneráveis”.

Território

Jaques Wagner também diz, no parecer, que “há situações em que o exercício do poder está associado ao domínio das águas e ao controle sobre o seu acesso, implicando diretamente o desenvolvimento local, a prevalência da fome e da pobreza, impedindo o bem-estar da população. Portanto, é necessário que as nações estabeleçam marcos globais de compartilhamento de recursos hídricos para evitar tais conflitos, garantindo, assim, que todos os seres humanos tenham o direito de acesso à água”.

Fonte: Agência Senado

‘Depois que o último brasileiro for vacinado, eu decido se vou me vacinar ou não’, diz Bolsonaro

Declaração foi feita em sua live semanal; no Distrito Federal, a vacinação de pessoas com 66 anos, idade do chefe do Executivo federal, começará no sábado, 3

Por Jovem Pan 01/04/2021 19h59

Esse é o exemplo que um chefe tem que dar’, afirmou o presidente

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 1º, que irá decidir se vai se vacinar ou não contra a Covid-19 “depois que o último brasileiro for vacinado”. A declaração foi dada em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais. No Distrito Federal, a vacinação de pessoas com 66 anos, idade do chefe do Executivo federal, começará no sábado, 3. O vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, já foram vacinados. “Está tendo uma discussão agora de que vou me vacinar ou não. Eu vou decidir. O que eu acho? Já contraí o vírus. O que acho que deve acontecer? Depois que o último brasileiro for vacinado, se estiver sobrando uma vacina, aí eu decido se me vacino ou não. Esse é o exemplo que um chefe tem que dar. Igual no quartel. Geralmente, o comandante é o último a se servir”, disse Bolsonaro.

Ao comentar duas notícias de jornais argentinos sobre a pobreza na Argentina, o presidente também criticou as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores para conter a transmissão do vírus. “Os jornais da Argentina estão dizendo que aumentou o número de pobres, em função das medidas restritivas, de lockdown e confinamento. O Brasil está indo pelo mesmo caminho. Eu não sei o que passa pela equipe de alguns governadores que mantêm essa política de fechar tudo. A política de fechar, que começou em março e abril do ano passado, tinha a intenção de achatar a curva de contaminação para que os hospitais se preparassem com leitos de UTI, respiradores. Dinheiro foi para os Estados e municípios, bilhões de reais. Sabemos que alguns, ou muitos, governadores e prefeitos utilizaram esses recursos para botar as contas em dia e não deram a devida atenção para a saúde. Tem uma emissora de televisão que só fala no número de mortos, não fala dos recuperados, e fala das capacidades das UTIs nos Estados. Está com 90%, está com 95%. Em função disso, justifica para eles [os governadores] as medidas de isolamento. No meu entender, isso está equivocado”, afirmou o presidente.

Em outro momento, Bolsonaro voltou a dizer que alguns decretos “têm poderes mais restritivos que estado de sítio”. “Alguns governadores e alguns prefeitos estão baixando decretos que têm poderes mais restritivos que estado de sítio. E olha que o estado de sítio, se eu baixo o decreto, só entra em vigor se o Congresso disser sim. Hoje em dia, qualquer governador, qualquer prefeito, tem os responsáveis, mas tem aqueles que abusam. Baixam o decreto e que se exploda o mundo”, disse. “A gente espera que o Supremo Tribunal Federal reveja certas decisões”, acrescentou.

Covid-19: Morre João Acaiabe, o tio Barnabé do Sítio do Picapau Amarelo

Colaboração para o UOL, em São Paulo 01/04/2021 06h54 – Atualizada em 01/04/2021 12h15

Morreu na madrugada de hoje o ator João Acaiabe, 76 anos, vítima da covid-19. A informação foi confirmada pelas redes sociais pela a sua filha, Thays Damazio Acaiabe.

João Acaiabe
Imagem: André Durão/UOL

“E nós passamos o nosso último Natal juntos, meu pai mais que querido, meu amor. Eu não sabia que era o nosso último natal neste plano. Foi um natal feliz como sempre é quando a gente se encontra, só nós dois, comida, filmes e livros. Guardarei no coração tudo o que vivemos e a referência que você é para a nossa família! Gratidão, meu pai. Que os espíritos de luz te recebam em Aruanda até a gente se encontrar novamente porque almas gêmeas nunca se separam!”, escreveu.

O ator estava internado desde o dia 15 de março no hospital por conta da doença e precisou ser intubado ontem. Durante o “Encontro”, Fátima Bernardes divulgou que o enterro do ator acontecerá em sua cidade natal, Espírito Santo do Pinhal, interior de São Paulo.

Acaiabe ficou conhecido por viver personagens como Tio Barnabé no “Sítio do Picapau Amarelo”, entre 2001 a 2006, Seu Pimpinonni na nova versão da telenovela “Uma Rosa com Amor” e o cozinheiro Chico no remake de “Chiquititas”, entre 2013 a 2015.

Ele iniciou sua carreira artística ainda na adolescência trabalhando como locutor de rádio. Fez diversos trabalhos para a televisão como no programa Bambalalão da TV Cultura na década de 1980, onde era contador de histórias. Acaiabe ainda teve passagem pelo teatro com peças como “Barrela” e “Jesus homem”.

Além disso, o ator se dedicou a realizar trabalhos socioculturais, como oferecer aulas de teatro para jovens privados de liberdade na Fundação CASA. Em 2018 retornou à Rede Globo para atuar como Pai Didico, na novela “Segundo Sol”.

No ano passado, Acaiabe enfrentou problemas renais. Em setembro, ele completou nove meses aguardando na fila por um transplante. Ele passou por hemodiálises em um hospital de São Paulo na tentativa de mitigar os efeitos de uma insuficiência renal. Por conta de uma dieta restritiva imposta pela tratamento da doença, o ator perdeu mais de 20kg na época.

Nas redes sociais, artistas lamentaram a morte do ator. A atriz Giovanna Grigio, que também fez parte do elenco de “Chiquititas”, prestou uma homenagem ao colega de set.

“Eu não sei se você lembra, João, mas eu me lembro da sua generosidade no dia que a gente se conheceu. Era meu primeiro teste para ‘Chiquititas’, eu tava muito nervosa e você me chamou pra ensaiar. A gente passou texto várias vezes juntos e foi amor à primeira cena. Ter você como professor e amigo, escutar suas histórias, aprender com você… Com certeza foram dos maiores privilégios da minha vida! Eu já te amava antes e vou te amar pra sempre. Obrigada por tudo!”

A também atriz Vanessa Goulartt, neta de Nicette Bruno, que também morreu vítima da covid-19, lamentou a morte do ator. Nicette contracenou com Acaiabe em “Sítio do Picapau Amarelo”.

“Acaiabe, que você tenha uma passagem iluminada, que a sua doçura fique como exemplo para todos nós. Você me mandava mensagens diariamente para saber da minha avó, quando íamos imaginar que você também seria levado por esse vírus cruel. Te desejo toda luz e todo amor, e para os que me leem não duvidem nem por um minuto do poder devastador dessa pandemia. Protejam-se, pensem em si, pensem em todos. Que Deus nos proteja.”

Remédios podem ficar até 10,08% mais caros a partir de hoje

Empresas devem dar ampla publicidade aos novos preços

Publicado em 01/04/2021 – 09:54 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

BIE – Banco de Imagens Externas – Rotina de trabalho da farmácia da ASCADE localizada na Câmara dos Deputados. A MP 653, altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.

O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado.

O reajuste anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado, entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19.

O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.

Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril.

As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.

Ministério eleva a R$ 89,4 bi previsão de superávit comercial este ano

Alta das commodities e do consumo global motivaram nova projeção

Publicado em 01/04/2021 – 17:25 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

28/08/2018. REUTERS/Marcos Brindicci,dólar

A alta internacional das commodities (bens primários com cotação internacional) e a recuperação do consumo global levaram o governo a projetar um superávit recorde da balança comercial este ano. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o país deverá encerrar o ano exportando US$ 89,4 bilhões a mais do que importará.

A projeção representa alta de 75% em relação ao superávit de US$ 50,9 bilhões registrado em 2020. Até hoje, o recorde anual na balança comercial foi registrado em 2017, quando o Brasil exportou US$ 66,99 bilhões a mais do que tinha comprado do exterior.

A cada três meses, a Secex atualiza as estimativas de saldo para a balança comercial. Em janeiro, o órgão previa que o indicador encerraria o ano com superávit de US$ 53 bilhões. Os números apresentados hoje mostram crescimento tanto das exportações como das importações em relação à projeção anterior.

De acordo com as previsões da Secex, o país exportará US$ 266,6 bilhões em 2021 e importará US$ 177,2 bilhões. Nas estimativas apresentadas em janeiro, as exportações estavam em US$ 221,1 bilhões; e as importações, em US$ 168,1 bilhões. Na comparação com 2020, o crescimento das exportações saltou de 5,3% para 27%. A alta das importações passou de 5,6% para 20,4%.

Consumo

Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, dois motivos explicam a elevação da estimativa. O primeiro é a valorização das commodities no mercado internacional. De janeiro a março, os preços médios dos produtos agropecuários subiram 11,5% em relação ao mesmo período do ano passado. A valorização dos minerais foi ainda maior: alta de 30% na mesma comparação.

A segunda razão para a equipe econômica revisar as projeções está relacionada ao aumento do consumo internacional, em um cenário de recuperação da pandemia da covid-19. De acordo com o secretário, vários países estão diminuindo o consumo de serviços, normalmente produzidos por economias avançadas, e aumentando as compras de bens físicos, o que favorece países emergentes como o Brasil.

“Novas informações, com base em relatórios internacionais, sugerem que este ano haverá aumento expressivo do comércio global. Em meio à pandemia, o consumo global tem se redirecionado de serviços para bens manufaturados e agrícolas”, explicou Ferraz.

Petróleo

Nos três primeiros meses do ano, o desempenho da balança comercial acumula superávit de US$ 1,648 bilhão, o menor saldo para o período desde 2015. Naquele ano, a balança tinha registrado déficit de US$ 5,577 bilhões nos três primeiros meses. O Ministério da Economia, no entanto, atribui o encolhimento do saldo comercial à importação de plataformas de petróleo ocorridas nos dois últimos meses, que distorceram o resultado.

Essas plataformas, que estavam registradas em nome de subsidiárias da Petrobras no exterior, tinham sido exportadas na década passada sem jamais terem saído do litoral brasileiro. Com o Repetro, o novo regime tributário para o setor de petróleo, e a nova política da estatal, essas plataformas têm o registro transferido para o Brasil, o que configura uma importação.

Segundo o Ministério da Economia, o saldo comercial melhorará significativamente nos próximos meses, com o início da safra de grãos no Brasil e a diminuição das importações de plataformas de petróleo. Apesar do otimismo da pasta, a previsão de superávit comercial está muito acima das estimativas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado projetavam superávit comercial de US$ 55 bilhões para 2021 até o fim da semana passada.

Brasil bate marca de 3 mil mortos por Covid por dia na média móvel e soma 325,5 mil óbitos

País contabilizou 12.842.717 casos e 325.559 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Foram 3.673 mortes registradas em 24 horas, levando a média a 3.119 por dia.

Por G1

01/04/2021 20h01  Atualizado há uma hora


Brasil bate marca de 3 mil mortos por Covid por dia na média móvel
Brasil bate marca de 3 mil mortos por Covid por dia na média móvel

O Brasil registrou 3.673 mortes por Covid nas últimas 24 horas, totalizando nesta quinta-feira (1º) 325.559 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias ficou acima da marca de 3 mil pela primeira vez e chegou a 3.119. É o pior númerono índice pelo 7º dia consecutivo. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +43%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quinta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Já são 71 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 16 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia; é o sexto dia com a média acima da marca de 2,5 mil.

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Evolução da média móvel de mortes por Covid na última semana no Brasil. Pela primeira vez o número passou da marca dos 3 mil — Foto: Editoria de Arte/G1

Evolução da média móvel de mortes por Covid na última semana no Brasil. Pela primeira vez o número passou da marca dos 3 mil — Foto: Editoria de Arte/G1

  • Sexta (26): 2.400 (recorde)
  • Sábado (27): 2.548 (recorde)
  • Domingo (28): 2.598 (recorde)
  • Segunda (29): 2.655 (recorde)
  • Terça (30): 2.728 (recorde)
  • Quarta (31): 2.971 (recorde)
  • Quinta (1º): 3.119 (recorde)

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 12.842.717 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 89.459 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 73.993. Isso representa uma variação de +2% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

Dezesseis estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AP, RO, TO, AL, CE, MA, PB, PE e PI.

O consórcio também levantou que oito estados tiveram seu pior dia da pandemia até aqui, colocando como parâmetro a evolução da média móvel de mortes de cada um deles: DF, ES, MT, MG, RJ, RS, SP e TO.

Brasil, 1º de abril

  • Total de mortes: 325.559
  • Registro de mortes em 24 horas: 3.673
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 3.119 (variação em 14 dias: +43%)
  • Total de casos confirmados: 12.842.717
  • Registro de casos confirmados em 24 horas: 89.459
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 73.993 por dia (variação em 14 dias: +2%)

Estados

  • Subindo (16 estados e o Distrito Federal): ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AP, RO, TO, AL, CE, MA, PB, PE e PI
  • Em estabilidade (7 estados): PR, RS, SC, PA, BA, RN e SE
  • Em queda (3 estados): AC, AM e RR

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Variação de mortes por estado

Estados com mortes em alta — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em alta — Foto: Editoria de Arte/G1 By Clever Advertising

Estados com mortes em estabilidade — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em estabilidade — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em queda — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em queda — Foto: Editoria de Arte/G1

Sul

  • PR: -10%
  • RS: +9%
  • SC: +4%

Sudeste

  • ES: +102%
  • MG: +74%
  • RJ: +150%
  • SP: +91%

Centro-Oeste

  • DF: +126%
  • GO: +19%
  • MS: +69%
  • MT: +48%

Norte

  • AC: -16%
  • AM: -47%
  • AP: +36%
  • PA: +12%
  • RO: +16%
  • RR: -31%
  • TO: +26%

Nordeste

  • AL: +21%
  • BA: +2%
  • CE: +53%
  • MA: +36%
  • PB: +28%
  • PE: +34%
  • PI: +34%
  • RN: +5%
  • SE: +8%


Brasil

Sul

Sudeste

Centro-Oeste

Norte

Nordeste

Consórcio de veículos de imprensa

Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal (saiba mais).

URGENTE: Morre cidadão AFONSO BEZERRENSE que esperava Vaga na UTI.

Com informações chegando a Nossa Redação do Notícias em Foco, São que um cidadão do Município de Afonso Bezerra teria Falecido na Tarde desta quinta-feira dia 01 de Abril .

Homem aguardava vaga em um Leito de UTI

Os Motivos de seu Falecimento segundo informações, séria por conta da Falta de Oxigênio é que o Mesmo estaria aguardado por um Leito ,mais não resistiu por tanto esperar e acabou vindo a óbito no final da tarde dessa Segunda-feira.

O Blog NOTÍCIAS EM FOCO estar colhendo mais informações e a qualquer momento mais notícias.

Veja

https://noticiasemfocoab.blogspot.com/2021/04/urgente-morre-cidadao-afonso-bezerrense.html

RN recebe maior lote de vacinas contra covid-19 e faz distribuição nesta sexta-feira

O Governo do Rio Grande do Norte vai distribuir nesta sexta-feira (2) o maior carregamento de vacinas contra a Covid-19 desde o início do plano de imunização, em janeiro. São 149.050 doses de imunizantes da CoronaVac e da AstraZeneca que serão entregues aos municípios pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atenderão idosos, profissionais da saúde e membros das forças de segurança. 

oto: Raiane Miranda

A inclusão das forças de segurança como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) foi um pedido encaminhado pela governadora Fátima Bezerra, em nome do Governo do Estado, ao Ministério da Saúde, que atendeu o pleito esta semana

O lote de vacinas foi recebido nesta quinta-feira (1) no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e seguiu direto para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde parte na manhã desta sexta-feira (2) para todas as regiões em operação conjunta da Sesap com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Mililtar e do Corpo de Bombeiros Militar. O carregamento também contou com mais de 13 mil unidades de anestésicos, que serão utilizados em UTIs Covid para intubação de pacientes.

A carga com 12.250 doses da AstraZeneca e 136.800 doses da CoronaVac, de acordo com o informe técnico do Ministério da Saúde, é destinada à continuidade da vacinação dos idosos, ampliando a cobertura para os potiguares entre 65 e 69 anos, e iniciar a imunização dos membros das forças de segurança, além de garantir a segunda dose para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 70 anos.

A orientação ministerial é de que sejam priorizados, entre as forças de segurança, os trabalhadores da segurança que estejam envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, nas ações de vacinação contra a Covid-19 e no monitoramento das medidas de distanciamento social.

https://portaldatropical.com.br/news/rn-recebe-maior-lote-de-vacinas-contra-covid-19-e-faz-distribuicao-nesta-sexta-feira

Governo distribui mais 11 milhões de doses de vacinas contra covid-19

Esta é a maior distribuição de vacinas de uma única vez

Publicado em 01/04/2021 – 11:14 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil Brasília

Nesta quinta-feira (1) mais de 9,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 começarão a ser distribuídas pelo Ministério da Saúde aos 26 estados e ao Distrito Federal. Desse total 8,4 milhões são da CoronaVac, liberadas pelo Instituto Butantan, e 728 mil da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dois imunizantes são fabricados no Brasil com matéria-prima importada. Essa é a maior distribuição de vacinas covid-19 de uma única vez feita pelo Programa Nacional de Imunização. Além dessas doses, está prevista a chegada, neste sábado (3), de 2,1 milhões de vacinas da Fiocruz, totalizando mais de 11 milhões de doses.

Cronograma

De acordo com o 9º informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde, as doses serão destinadas para trabalhadores da saúde e para idosos de 65 a 79 anos. Também foi adiantada a vacinação de parte dos profissionais da força de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente de combate à pandemia.

Nesta leva, a vacina da AstraZeneca/Fiocruz será usada para aplicação da segunda dose em trabalhadores da saúde. Uma parte dos imunizantes do Butantan será destinado para primeira aplicação para o grupo prioritário das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas e idosos entre 65 e 69 anos. A outra parcela deverá ser aplicada como segunda dose em trabalhadores da saúde e idosos entre 70 e 79 anos.

“A estratégia visa completar o esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante e é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte do Butantan e da Fiocruz, de forma a garantir a disponibilidade da segunda dose no intervalo máximo de quatro semanas e de 12 semanas, respectivamente”, detalhou o Ministério da Saúde.

Balanço

Segundo o Ministério da Saúde a campanha de vacinação contra a covid-19, iniciada no dia 18 de janeiro, já destinou aos estados e ao DF, contando com esse novo lote, mais de 43 milhões de doses de imunizantes, com um alcance de aproximadamente 24,4 milhões de brasileiros.

Até o momento, mais de 18,5 milhões de doses já foram aplicadas. O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataformaLocalizaSUS.

Anvisa aprova autorização para uso emergencial da vacina da Janssen

Governo federal já adquiriu 38 milhões de doses do imunizante

Publicado em 31/03/2021 – 16:02 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Agência Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a autorização temporária para uso, em caráter emergencial, da vacina da Janssen, um braço da Johnson & Johnson. O governo federal já adquiriu 38 milhões de doses do imunizante.

Seguindo a recomendação da área técnica da Anvisa, a maioria dos diretores votou pela permissão de uso com base em uma avaliação de que os benefícios da vacina superam os riscos trazidos por ela.

A posição foi puxada pela relatora, diretora Meiruze Freitas. “Esta relatoria conclui que os especialistas da Anvisa avaliaram que vacina atende às expectativas da agência quanto aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia”, concluiu.

Conforme a área técnica, o imunizante pode ser aplicado em pessoas com mais de 18 anos, com ou sem comorbidades. A eficácia geral demonstrada pela farmacêutica no processo de submissão foi de 66,9%. Quando considerados casos graves, a eficácia comprovada foi de 76,7% após 14 dias e 85,4% depois de 28 dias.

Diferentemente das vacinas de outros fabricantes, a da Janssen tem eficácia com apenas uma dose. Esta foi a quinta vacina aprovadas pela Anvisa, entre aquelas que obtiveram registro e as permitidas em caráter emergencial.

O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirmou que os estudos e documentação analisados pela equipe técnica da agência confirmaram a eficácia e as condições adequadas para o uso no combate à covid-19.

Segundo Mendes, a vacina tem duração de até três meses com armazenamento entre 2º e 8ª. Quando retirados do acondicionamento térmico, os lotes ou frascos têm até seis horas para serem utilizados mantendo a eficácia.

Na análise sobre a cadeia produtiva da vacina, foram avaliados os diferentes locais onde ela ou algum insumo usado são desenvolvidos. A gerente geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Ana Carolina Araújo, informou que foram apresentadas informações sobre oito locais na cadeia produtiva. “A estrutura física das plantas fabris e atividades e os sistemas de garantia da qualidade se mostraram satisfatórios”, afirmou.

As equipes técnicas da Anvisa também examinaram problemas de eventuais riscos adversos, sem que essas possibilidades tenham sido reveladas para além das reações normais da vacinação.

Gustavo Mendes destacou alguns pontos que carecem de mais informações, denominados no processo de “incertezas”. “Ainda precisam ser gerados dados para subsidiar o processo de fabricação em larga escala. Nem todos os locais de fabricação têm a sua larga escala, a sua capacidade de fabricação de lotes industriais, bem caracterizada”, comentou.

Mesmo assim, tanto os representantes da área técnica quanto os diretores da Anvisa destacaram que os benefícios superam os riscos. A relatora Meiruze Freitas ressaltou que a agência continuará monitorando a aplicação da vacina e poderá demandar novas informações ou medidas de mitigação de riscos.

A relatora também destacou o fato dos estudos clínicos não terem analisado a eficácia da vacina para novas variantes do coronavírus. Assim, esse aspecto ainda está carente de comprovação por novos ensaios clínicos.

Meiruze lembrou a importância de as equipes de saúde não misturarem as vacinas. A imunização com vacinas já aprovadas em esquema de duas doses devem ser feita com o mesmo tipo de vacina. “Não há resultados suficientes sobre os resultados com vacinas de dois fabricantes diferentes”, afirmou.

“O desenvolvimento de novas vacinas é complexo, mas, neste momento da pandemia, a ciência permitiu o desenvolvimento de produtos bastante inferiores aos normalmente praticados. Tal situação faz com que o regulador deva considerar todas as informações benefício-risco. Todas os cinco pedidos autorizados até agora foram analisados de forma rigorosa”, disse o diretor Alex Campos.

Câmara autoriza uso de repasses de anpos anteriores na saúde

O texto retorna para análise do Senado 

Publicado em 31/03/2021 – 18:58 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021. O texto retorna para análise do Senado. 

O texto também altera leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com a União (leis complementares 156, 159 e 178), como o adiamento, de 30 de junho para 31 de dezembro deste ano, do prazo a partir do qual a União poderá exigir atrasados que deixaram de ser pagos.

O relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), afirmou que ainda havia um saldo de R$ 23,8 bilhões pendente de utilização – sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.

“Esse foi o montante de recursos que ainda resta pendente de utilização nos fundos de saúde dos entes subnacionais e que não foi utilizado até o fim de 2020. Com essa proposta, esses recursos poderão ser transpostos para uso em despesas na área de saúde, e que poderão ser utilizados para o combate à pandemia de covid-19”, afirmou Alves. 

A proposta modifica de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2021 a data a partir da qual a União poderá aplicar penalidades aos entes que descumprirem regras de limitação de despesas previstas na legislação que trata da renegociação de dívidas dos estados.

Câmara autoriza uso de repasses de anos anteriores na saúde

O texto retorna para análise do Senado 

Publicado em 31/03/2021 – 18:58 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021. O texto retorna para análise do Senado. 

O texto também altera leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com a União (leis complementares 156, 159 e 178), como o adiamento, de 30 de junho para 31 de dezembro deste ano, do prazo a partir do qual a União poderá exigir atrasados que deixaram de ser pagos.

O relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), afirmou que ainda havia um saldo de R$ 23,8 bilhões pendente de utilização – sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.

“Esse foi o montante de recursos que ainda resta pendente de utilização nos fundos de saúde dos entes subnacionais e que não foi utilizado até o fim de 2020. Com essa proposta, esses recursos poderão ser transpostos para uso em despesas na área de saúde, e que poderão ser utilizados para o combate à pandemia de covid-19”, afirmou Alves. 

A proposta modifica de 30 de junho deste ano para 31 de dezembro de 2021 a data a partir da qual a União poderá aplicar penalidades aos entes que descumprirem regras de limitação de despesas previstas na legislação que trata da renegociação de dívidas dos estados.

Pagamento do novo auxílio emergencial começa na próxima terça-feira

Confira o pronunciamento sobre o ínicio do pagamento do auxílio

Publicado em 31/03/2021 – 11:36 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 31/03/2021 – 13:55

Saque do auxílio emergencial

Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.

Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.

Calendário

Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.

Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.

As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.

O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.

calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Parcelas

Conforme destacou o ministro da Cidadania, João Roma, durante o anúncio desta manhã, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

“Este é um alento para o povo brasileiro. São recursos públicos direcionados para o brasileiro vulnerável, para as pessoas que estão passando muitas dificuldades”, comentou Roma, lembrando que o auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue fazendo jus à ajuda federal. “O auxílio é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta pandemia.”

Atividade econômica

Durante o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a necessidade de retomada de atividades comerciais. “Tínhamos e temos dois inimigos: o vírus e o desemprego. E não é ficando em casa que vamos solucionar este problema”, declarou o presidente, criticando as medidas que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais.

“Esta política continua sendo adotada. O espírito dela era buscar achatar a curva de contaminação enquanto os hospitais se preparavam com leitos de UTI e respiradores, para que pessoas não viessem a perder suas vidas por falta de atendimento. O governo federal dispensou bilhões de reais para a Saúde e sabe que não pode continuar por muito tempo com este auxílio [emergencial], que é um custo para toda a população e pode desequilibrar nossa economia”, declarou Bolsonaro.

“O Brasil tem que voltar a trabalhar. A fome está batendo cada vez mais forte na casa destas pessoas. Eu temo por problemas sociais gravíssimos no Brasil. O [valor do] auxílio é pouco, reconheço, mas é o que a nação pode dispensar à população”, acrescentou.

Ele apelou para que governadores e prefeitos “revejam” a adoção de medidas restritivas que, segundo o presidente, em alguns casos, “superam, e muito, o que seria [a decretação] de um estado de sítio”.

“A população não só quer, como precisa trabalhar. Nenhuma nação se sustenta por muito tempo com este tipo de política. Queremos voltar à normalidade o mais rápido possível”, enfatizou o presidente.

Ele destacou que, em termos de vacinação, o Brasil está “em uma posição bastante privilegiada” quando comparado a outros países. O Brasil atingiu, ontem, a marca de 8% da população vacinada com a primeira dose. “Gostaríamos de ser o primeiro, mas fazemos o possível para atender à população com vacinas”.

Auxílio emergencial em 2020

Em 2020, o governo federal destinou R$ 295 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial e de sua extensão, beneficiando diretamente a 68 milhões de pessoas.

Instituída pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a ajuda foi paga em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental, enquanto a extensão do auxílio emergencial (MP nº 1000 – MIL) teve até 4 parcelas de R$ 300 para o público geral e de R$ 600 para a cota dupla.

Na página do Ministério da Cidadania é possível esclarecer dúvidas sobre o auxílio emergencial.

Hoje (31), às 15h, a Caixa Econômica Federal concederá entrevista coletiva sobre o pagamento do novo auxílio.

Confira o pronunciamento, nesta manhã, no Palácio do Planalto:

* Matéria atualizada às 13h55.

Fátima Bezerra discute com prefeituras prorrogação ou não de decreto de isolamento social no RN

Governo e prefeituras do Rio Grande do Norte discutem se devem prorrogar ou não as medidas de isolamento social rígido no estado, por causa da pandemia da Covid-19. O atual decreto que autoriza funcionamento apenas de serviços essenciais vale até a próxima sexta-feira (2). O governo também aguarda recomendações do comitê científico estadual. A previsão é de que as orientações sejam apresentadas nesta quarta-feira (31).

Governadora do RN participa de reunião com prefeitos sobre novo decreto — Foto: Divulgação

Em reunião virtual no final da manhã de terça (30), os gestores municipais pediram a flexibilização das normas para reabertura do comércio. Os municípios sugeriram o início da abertura da economia com proposta de regionalização das medidas, argumentando que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.

Aos prefeitos, a governadora afirmou que estava “sensível” às observações feitas do ponto de vista da possibilidade da flexibilização das medidas adotadas, mas ressaltou que qualquer decisão precisa estar condicionada ao quadro da saúde. “Vamos continuar em constante diálogo para que possamos ter o máximo de unidade neste novo decreto”, afirmou.

A secretária-adjunta de Saúde Pública, Maura Sobreira, afirmou que o decreto que passou a vigorar dia 20 de março e as medidas restritivas anteriores mostram um cenário epidemiológico um pouco melhor, mas a situação ainda é muito preocupante porque as filas por busca de leitos ainda são altas, principalmente, em Natal e Região Metropolitana, mesmo após a expansão de leitos.

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também disse que a situação dos municípios é difícil, principalmente, para os pequenos empreendedores.

Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a estrutura de atendimento à saúde no município e as mais de 100 mil pessoas vacinadas na capital dão a certeza de que já se pode flexibilizar na abertura do comércio mantendo fiscalização e distanciamento social.

Prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra afirmou que é hora de voltar a abrir o comércio com foco na fiscalização. Segundo ele, os comerciantes se comprometeram a conter as aglomerações.

O presidente da Fermurn, Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), prefeito de São Tomé, disse que a pressão para o retorno das atividades não essenciais é muito grande nos municípios e frisou que não é o pequeno comércio o causador das aglomerações. “Quase 100% dos prefeitos desejam que sejam abertas as atividades que estão fechadas”, disse. De acordo com ele, a maioria aposta na reabertura com fiscalização.

G1/RN

Relatório do TCE: RN recebeu R$ 1,1 bilhão do governo federal e gastou R$ 1,9 bilhão no combate à pandemia

Segundo auditores do Tribunal, estado recebeu R$ 750,9 milhões para uso livre, da União. Dados são do ano de 2020.

Por G1 RN

30/03/2021 12h12  Atualizado há 18 horas


Governadoria do Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: Thyago Macedo
Governadoria do Rio Grande do Norte (Arquivo) — Foto: Thyago Macedo

O Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado. No período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com ações relacionadas à pandemia.

Boletim Extraordinário 01/2021 elaborado por auditores de controle externo da Diretoria de Administração Direta do TCE, divulgado nesta terça-feira (30), apresenta dados consolidados sobre as transferências feitas para o Estado em 2020 para enfrentamento da Covid-19. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado nas mesmas áreas.

Segundo o TCE, do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Estado. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, onde são centralizados os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Federal que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e pela pela Medida Provisória que previu apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

Segundo o relatório, a Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.

No período, ainda de acordo com o relatório, o governo do estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos.

Segundo a apuração dos auditores, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A fonte de recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União.

Pedro Avelino registra 03 novos casos de covid19

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou na noite desta terça-feira, 30 de março, mais um boletim de atualização dos dados da pandemia em Pedro Avelino/RN. No momento, o Município contabiliza 160 casos positivos do novo coronavírus.

Destes, 151 estão curados, 07 estão em tratamento e ocorreram 02 mortes. No boletim de hoje, mais 03 novos casos foram registrados para no Município. Confira na imagem os dados completos da pandemia em Pedro Avelino.

Com aumento de casos positivos é importantissimo manter os cuidados para não contrair a Covid19. Mantenha o distanciamento, usem máscaras, higienizem as mãos com alcool em gel ou lave com água e sabão.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30 DE MARÇO DE 2021
.
SMSPA Pedro Avelino/RN.
Atualizado às 00:27 em 30/03/2021

Boletim Epidemiológico de segunda-feira (29)

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
29 DE MARÇO DE 2021
.
SMSPA Pedro Avelino/RN.
Atualizado às 20:53 em 29/03/2021

Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

Projeto segue à sanção presidencial

Publicado em 30/03/2021 – 23:07 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O Senado aprovou hoje (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.

O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.

A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

BC libera oficialmente transferências bancárias pelo WhatsApp

Uso para pagamentos segue em análise

Publicado em 30/03/2021 – 23:22 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

15/09/2017 REUTERS/Dado Ruvic

Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária.

A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.

As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.

Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.

Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil . Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos dentro do país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia.

Anvisa concede certificados às farmacêuticas da Janssem e Sputnik V

Fábrica da Covaxin na Índia teve certificação negada

Publicado em 30/03/2021 – 12:36 Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil – Brasília

MINSK, BELARUS – DECEMBER 29, 2020: A medical worker holds a component of the Russian Gam-COVID-Vak (Sputnik V)

Duas empresas que produzem vacinas contra covid-19, a Janssen-Cilag Farmacêutica e a Inovat Indústria Farmacêutica/União Química, responsável pela produção da Sputnik V obtiveram certificação de boas práticas de fabricação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (30). A certificação é o documento necessário para obtenção do registro de medicamentos biológicos. Ela garante que as empresas cumprem com as boas práticas necessárias para assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos.

No caso da Janssem, a gerência geral de inspeção e fiscalização sanitária da agência concluiu a análise das informações enviadas para as três novas empresas incluídas em sua cadeia global de fabricação. Essas empresas participam das etapas do insumo farmacêutico ativo biológico, bem como da formulação e envase da vacina desenvolvida pela Janssen-Cilag. Em nota, a Anvisa informa que finalizou as análises de todas as fábricas citadas no pedido de autorização para uso emergencial, protocolado em 24 de março de 2021. “Todas as empresas envolvidas estão devidamente certificadas”, ressaltou a agência em nota.

O processo de certificação da empresa Inovat Indústria Farmacêutica, do grupo União Química, localizada em Guarulhos, ocorreu para a verificação da condições técnico operacionais da empresa, no período de 8 a 12 de março de 2021, devido às modificações na área fabril efetuadas para adequar o processo de fabricação da Vacina Sputnik V. A Inovat é a fábrica indicada pela União Química para realizar as operações de formulação, esterilização e envase da vacina (processo asséptico), com o insumo farmacêutico ativo que deve ser fabricado nas instalações da Bthek, em Brasília (DF). 

Segundo a Anvisa, no caso da Bthek, a União Química permanece em processo para a transferência tecnológica e instalação dos equipamentos necessários para a fabricação do insumo da vacina e ainda não requisitou a inspeção para início das atividades. “A inspeção será realizada assim que a fábrica informar que concluiu a transferência de tecnologia e qualificação das instalações”, ressaltou a agência.

Certificado negado

Nesta terça-feira (30) a Anvisa informou que negou a certificação da fábrica da empresa – Bharat Biotech International, responsável pela fabricação do Insumo Farmacêutico Ativo Biológico, da Vacina Covaxin e pela formulação e envase da vacina. A inspeção nas instalações da fábrica da empresa localizada na Índia, foi feita do dia 1º a 5 de março de 2021.

“A empresa poderá finalizar todos os estudos, validações e processos a propostos em seu plano de ação para posteriormente requisitar à Anvisa uma nova certificação. Neste momento, deverão ser apresentados os estudos e alterações propostas concluídos e efetivados na rotina fabril, o que permitiria a avaliação da Anvisa e, mediante resultados satisfatórios, a concessão da certificação da empresa”, explicou agência.

Covid-19: Brasil tem 3.780 mortes registradas em 24 horas

Foi o maior número diário de mortes desde o início da pandemia

Publicado em 30/03/2021 – 20:33 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

O Brasil bateu novo recorde de mortes por covid-19 registradas em 24 horas: 3.780. Com essa nova triste marca, superou o maior resultado anterior, do dia 26 de março, quando foram confirmadas 3.650 vidas perdidas para a doença.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (30.03.2021)
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (30.03.2021) – Divulgação/Ministério da Saúde

O total não considerou os dados do estado de Roraima, que não foram incluídos no balanço diário do Ministério da Saúde de hoje (30).

Com os novos números, a soma de vidas perdidas para doença subiu para 317.646. Ainda há 3.580 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa do óbito só sai após o óbito do paciente.

Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 12.658.109. Entre ontem e hoje, foram confirmados 84.494 novos diagnósticos. 

O número de pessoas recuperadas foi a 11.074.483. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.285.980.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de infectados e de mortes. Já às terças-feiras eles tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim-de-semana.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (73.492), Rio de Janeiro (36.432), Minas Gerais (23.915), Rio Grande do Sul (19.432) e Paraná (16.521). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.253), Amapá (1.292), Roraima (1.320), dados referentes a ontem, Tocantins (2.007) e Sergipe (3.478).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 34,9 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 18,1 milhões de doses, sendo 14 milhões da 1ª dose e 4,1 milhões da 2ª dose.

LAIS recomenda que decreto de isolamento social rígido seja prorrogado com toque de recolher integral no fim de semana no RN

Imagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus — Foto: Sandro Menezes

Os cientistas do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) – alguns integram também o comitê científico do RN – recomendaram nesta segunda-feira (29) que o governo do Rio Grande do Norte prorrogue até o próximo domingo (4) o atual decreto de isolamento social rígido que tem validade até o dia 2 de abril.

A intenção dos especialistas com as medidas é evitar aglomerações durante o feriadão da Semana Santa em todo o Rio Grande do Norte.

No relatório, os cientistas indicam que março tem sido um dos piores meses desde o início da pandemia e que isso exigiu medidas mais duras, já que houve recorde de internações e o terceiro maior número de mortes e também o terceiro maior número de casos confirmados durante o mês (veja o relatório na íntegra).

Os especialistas apontam, no entanto, que após a implantação de medidas mais duras no estado e especialmente em Natal e Região Metropolitana, houve uma melhora da situação, ainda que a situação siga sendo considerada crítica.

“Com base nas análises realizadas, é possível afirmar que a situação de saúde do estado, em virtude da pandemia, ainda é considerada grave. Todavia, já é possível observar, em todo o RN, uma redução dos pedidos por internação em leitos covid-19. Isso, provavelmente, já pode ser fruto dos primeiros impactos positivos do último decreto publicado“, conclui o documento, que reforça, no entanto, que ainda não é momento de relaxar as medidas.

“Como os resultados, neste momento, ainda são lentos, não é possível falar, agora, em relaxar as medidas sanitárias, ao menos até a Páscoa. É necessário ter uma maior clareza quanto à sustentabilidade na redução das solicitações de internações por Covid-19 por um prazo maior de dias, com o propósito de poder orientar de maneira mais segura as autoridades públicas do estado no que diz respeito ao relaxamento das medidas impostas no último decreto”.

A intenção do LAIS é de que com esse prazo estendido, além de se evitar aglomerações durante o fim de semana, também seja possível entender melhor o impacto das medidas restritivas no combate a pandemia no estado.

“Que o decreto seja estendido pelo menos até o fim da Páscoa. Vai estender mais alguns dias, que é tempo suficiente pra se fazer novas análises e observar como se está essa atenuação, ocupação de leitos, como também redução de pedidos por internação”, explicou Ricardo Valentim.

O médico epidemiologista Ion de Andrade, que também assina a recomendação, é outro que reforça que as medidas já tem impactado na redução da pressão por leitos. Apesar disso, ele reforça que isso também só aconteceu por conta da abertura de novos leitos críticos no estado neste período.

“Influência há do decreto porque a gente tem sempre visto que medidas restritivas diminuem a velocidade do contágio. Outro componente dessa equação é a quantidade de leitos disponíveis, que teve um aumento”, afirmou.

Nesta segunda-feira (29), o estado tinha cerca de 100 pacientes na fila por um leito crítico de UTI – o número na semana passada variava entre 130 e 140. Mesmo com a diminuição, o cenário segue delicado.

Veja as recomendações do LAIS

  • O atual decreto do estado deve ser mantido até o final da semana da Páscoa (04/04/2021).
  • Implantar, no sábado e no domingo de Páscoa, toque de recolher de 48 horas, iniciando-se às 5h da manhã do sábado (03/04/2021) até às 05h da segunda-feira (05/04/2021).
  • Após a Páscoa, deve ser iniciado o retorno às aulas em formato híbrido com 50% da capacidade para as atividades presenciais.
  • O Governo do Estado e os municípios devem apresentar um plano de retomada gradual das atividades econômicas.
  • Os educadores físicos, por serem profissionais de saúde, devem ser incluídos na lista de vacinação já nas fases prioritárias, pois esses têm um papel social importante e muitos deles estão expostos em academias e também porque trabalham com a população considerada de risco.
  • As Pessoas com Síndrome de Down devem ser priorizadas na vacinação, pois há comprovação científica de que estes fazem parte do grupo de risco, logo não é possível negligenciar essa população.
  • Os gestores públicos não devem investir recursos públicos em fármacos sem autorização da Anvisa, cuja bula do medicamento não conste explicitamente a indicação clínica para covid-19. Ao contrário, todos devem unir esforços em prol da
  • É altamente recomendado que as autoridades públicas do estado e dos municípios invistam em pesquisas clínicas para o enfrentamento a covid-19.
  • As autoridades sanitárias do estado devem alertar a população que a prescrição off-label de medicamentos sem autorização da ANVISA para a covid-19 é algo desaconselhado pela Associação Médica Brasileira. Caso a indicação clínica não conste na bula do medicamento, o paciente deve ser informado de que se trata de um método terapêutico experimental, uma vez que não há evidências científicas de que o mesmo tenha ação profilática e/ou terapêutica contra a covid-19. Além disso, o paciente deverá ser informado de que é preciso manter o distanciamento social adequado, usar máscaras, fazer higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool 70%.
  • Diante dos resultados apresentados em estudos científicos amplamente divulgados e revisados por pares sobre o uso indiscriminado e da automedicação utilizando Ivermectina, Cloroquina e Hidroxicloroquina, é fundamental que o Governo do Estado e demais municípios elaborem um plano de comunicação voltado para população em geral alertando sobre os riscos do uso desses medicamentos.
  • O Estado e todos os municípios precisam, urgentemente, discutir o retorno às aulas das escolas públicas, pois essas são as mais afetadas durante todo o curso da pandemia. As crianças e os adolescentes mais pobres do estado já foram bastante impactados pela falta das aulas presenciais, aspecto esse que poderá ampliar ainda mais a desigualdade social no RN.

Fonte: G1RN

Mais dois juízes do RN são denunciados ao Conselho Nacional de Justiça

Mais dois juízes do Rio Grande do Norte são denunciados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por práticas de abuso de poder. Os magistrados Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e Marcus Vinicius Pereira Júnior foram denunciados por divulgarem sentenças sem a prévia observância às formalidades legais.

Reprodução

No último dia 25 de março, circulou nos grupos de Whatssap de juízes e advogados uma sentença que ainda não tinha sido publicada, referente à Operação Sinal Fechado, que investigava práticas ilícitas no contexto do Detran-RN.

Segundo a denúncia encaminhada ao CNJ, diante da ausência de movimentação no processo, restou provado que os magistrados reclamados anteciparam o resultado do processo, antes de velar pelo cumprimento da ritualística processual ou mesmo oferecer oportunidade para os advogados do reclamante tomarem ciência da sentença, em clara ofensa ao que dispõem os arts. 35 e 36 da LOMAN, como também ao que prescrevem os artigos 8º, 10, 11, 12, II, 13, todos do Código de Ética da Magistratura.

Além da denúncia ao CNJ, o juiz Marcus Vinícius também é alvo de outra ação de exceção de suspeição por ter assinado a denúncia. Nesta, Bruno Montenegro figura como testemunha.

Confira as ações:

Reclamação-Érico Baixar

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SUCUPIRA PERDE: Juiz solta o próprio filho preso por dirigir bêbado e causar acidente

O juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara de Floriano/PI, proferiu decisão concedendo liberdade provisória ao próprio filho, após ele ser preso por dirigir embriagado e causar acidente.

O pai-juiz registrou na decisão que o autuado é seu filho, mas justificou que o juiz substituto legal estava em férias e que somente o TJ poderia designar outro juiz, o que acarretaria demora. Noé diz, ainda, que o crime imputado ao filho comporta liberdade provisória.

(IMAGEM: MONTAGEM MIGALHAS)

Consta nos autos que os policiais militares foram informados sobre um acidente de trânsito e, ao se deslocarem até o local, encontraram uma moça caída ao lado de motocicleta. O namorado da vítima teria interceptado o veículo envolvido no acidente.

A polícia Federal foi acionada e fizeram o teste de etilômetro, no qual foi diagnosticado o teor de 1,6mg/l de álcool por litro de ar. Dessa forma, o autuado foi preso em flagrante.

Na decisão, o juiz ressaltou que a conduta em si não causou significativo abalo da ordem pública nem evidenciou periculosidade exacerbada do autuado, de modo a justificar sua segregação antes do momento constitucional próprio.

“Ademais, o indiciado é tecnicamente primário e possui residência fixa. Não há indicativos concretos de que os suspeitos pretendam furtar-se à aplicação da lei penal, tampouco que irá perturbar gravemente a instrução criminal.”

Dessa forma, decidiu pela concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de fiança, justificando que ele não dispõe de renda própria.

Veja a decisão.

Justiça Potiguar

Após lockdown, prefeito de Araraquara sofre ameaças em rede social

As publicações foram feitas depois que o TJ-SP derrubou uma liminar que permitia a abertura do comércio na cidade

Redação 29 de março de 2021 – 11:46

Créditos: EBC

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), registrou boletim de ocorrência no domingo 28 após sofrer ameaças em uma rede social. Publicações feitas no Facebook questionaram o local de moradia do prefeito e ameaçaram sua integridade física.

Créditos: Divulgação / Facebook

As publicações foram feitas depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que permitia a abertura do comércio na cidade no sábado 27.

Araraquara foi a primeira cidade do estado a restringir a circulação de pessoas. No dia 21 de fevereiro foram fechados até serviços essenciais, como supermercados e postos de gasolina, e houve a suspensão do transporte público. Um dia antes da medida, a cidade havia batido recorde diário de casos confirmados, com 248 registros, indicando uma crise hospitalar que chegou a beira do colapso.

No último dia 26, enquanto o estado de São Paulo batia recordes de mortos por Covid-19 em 24 horas, a cidade não registrou nenhum óbito.

Ao deixar o plantão policial, o prefeito afirmou que as ameaças não o intimidam e que não farão com que a prefeitura recue nas suas politicas públicas em defesa da vida no combate à pandemia.

Pedro Avelino registra 157 casos confirmados de covid-19

Os dados epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Avelino (SMSPA) referente a pandemia da covid-19 registram nesta segunda-feira (29) 157 casos confirmados, 150 recuperados, 05 em tratamento, 20 suspeitos, 02 óbitos, 34 monitorados, 581 descartados e 758 notificados.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
29 DE MARÇO DE 2021
.
SMSPA Pedro Avelino/RN.
Atualizado às 20:53 em 29/03/2021

O boletim foi divulgado as 20h53 na página da secretaria de saúde.

MPF quer fechar estradas federais, portos e aeroportos no feriadão da Páscoa

Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus no país, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou, neste sábado (27/3), ação civil pública, na 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, pedindo a implementação de medidas restritivas voltadas ao controle de circulação de pessoas em todo o território nacional, em razão da proximidade do feriado da Semana Santa (1º a 4 de abril). A ação também requer que a União, em conjunto com agências reguladoras, avalie, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, por rodovias, portos e aeroportos.

Reprodução

A ação cível tem como alvos a União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Na petição, o MPF requer que, durante o próximo feriado, a União estabeleça restrição de locomoção em rodovias federais, com exceção para os trechos urbanos. Segundo o órgão, só ficaria autorizada a circulação, nas estradas federais, do transporte de cargas e mercadorias, de insumos para a indústria, de produtos agropecuários, de animais, de pessoas doentes, de profissionais da saúde, da segurança pública e do sistema penitenciário em serviço.

O argumento principal do MPF é que, “não obstante o início da imunização no país e no mundo, a realidade que se apresenta, especialmente no Brasil, é ainda mais dramática: mais de 12 milhões de casos confirmados e mais de 300 mil mortes” provocadas pela covid-19.

Segundo o MPF, “o que mais preocupa é a intensidade com a qual a pandemia vem se mostrando fora de controle nos últimos dias, o que se nota pelos sucessivos recordes nos números de contaminações e mortes”.

O órgão acrescenta que a maioria dos países adotou medidas para restringir a entrada e saída dos estrangeiros e afirma que “percebe-se, cada vez mais, que a alta circulação de pessoas tem impacto direto no agravamento do quadro epidemiológico. A ação também traz um mapa, datado de 27 de março de 2021, que aponta o Brasil como um dos poucos países no mundo sem restrições formais para a entrada de aviões, apesar de este ser o pior mês da pandemia no país.

O juiz plantonista da Justiça Federal da 1ª Região, Diego Câmara Alves, em resposta à ação do MPF, decidiu, neste sábado, encaminhar o caso para a 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo ele, “restando 5 (cinco) dias para o início do aludido feriado, a mim me parece que não cabe a apreciação da postulação aqui formulada em sede de plantão judicial, sob pena de afronta ao postulado constitucional do juiz natural”.

Acesse a íntegra do estudo

Acesse a inicial da ação

Confira ação

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Correio Braziliense

Inmet emite alertas de chuvas intensas e acumulado de chuvas para cidades do RN; veja listas

Avisos de perigo potencial de chuvas e de acumulado de chuvas valem até as 11h desta terça-feira (30).

Por G1 RN

29/03/2021 15h41  Atualizado há 4 horas


Inmet alerta para perigo potencial de acumulado de chuva em 31 cidades do RN — Foto: Igor Jácome/G1
Inmet alerta para perigo potencial de acumulado de chuva em 31 cidades do RN — Foto: Igor Jácome/G1

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuva e outro de chuvas intensas para cidades do Rio Grande do Norte. Os alertas valem a partir desta segunda-feira (29) até as 11h desta terça (30).

O Inmet diz que pode chover entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia. Nestas cidades, há baixos riscos de alagamentos e deslizamentos. Além disso, o Inmet alerta para o risco de ventos intenso de até 60 km/h.

As instruções gerais para a população, ainda de acordo com o instituto, envolvem, evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas, evitar uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada e, em caso de urgência, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja as cidades do RN sob alerta:

Cidades com alerta de chuvas intensas:

  1. Acari
  2. Afonso Bezerra
  3. Alexandria
  4. Almino Afonso
  5. Alto Do Rodrigues
  6. Angicos
  7. Antônio Martins
  8. Apodi
  9. Areia Branca
  10. Augusto Severo
  11. Açu
  12. Baraúna
  13. Barcelona
  14. Bento Fernandes
  15. Bodó
  16. Bom Jesus
  17. Brejinho
  18. Caicó
  19. Caiçara Do Norte
  20. Caiçara Do Rio Do Vento
  21. Campo Redondo
  22. Caraúbas
  23. Carnaubais
  24. Carnaúba Dos Dantas
  25. Ceará-Mirim
  26. Cerro Corá
  27. Coronel Ezequiel
  28. Coronel João Pessoa
  29. Cruzeta
  30. Currais Novos
  31. Doutor Severiano
  32. Encanto
  33. Equador
  34. Felipe Guerra
  35. Fernando Pedroza
  36. Florânia
  37. Francisco Dantas
  38. Frutuoso Gomes
  39. Galinhos
  40. Governador Dix-Sept Rosado
  41. Grossos
  42. Guamaré
  43. Ielmo Marinho
  44. Ipanguaçu
  45. Ipueira
  46. Itajá
  47. Itaú
  48. Jandaíra
  49. Janduís
  50. Januário Cicco
  51. Japi
  52. Jardim De Angicos
  53. Jardim De Piranhas
  54. Jardim Do Seridó
  55. Jaçanã
  56. José Da Penha
  57. João Câmara
  58. João Dias
  59. Jucurutu
  60. Lagoa D’Anta
  61. Lagoa De Pedras
  62. Lagoa De Velhos
  63. Lagoa Nova
  64. Lagoa Salgada
  65. Lajes
  66. Lajes Pintadas
  67. Lucrécia
  68. Luís Gomes
  69. Macau
  70. Macaíba
  71. Major Sales
  72. Marcelino Vieira
  73. Martins
  74. Maxaranguape
  75. Messias Targino
  76. Monte Alegre
  77. Monte Das Gameleiras
  78. Mossoró
  79. Nova Cruz
  80. Olho-D’Água Do Borges
  81. Ouro Branco
  82. Paraná
  83. Parazinho
  84. Paraú
  85. Parelhas
  86. Passa E Fica
  87. Passagem
  88. Patu
  89. Pau Dos Ferros
  90. Pedra Grande
  91. Pedra Preta
  92. Pedro Avelino
  93. Pendências
  94. Pilões
  95. Portalegre
  96. Porto Do Mangue
  97. Poço Branco
  98. Pureza
  99. Rafael Fernandes
  100. Rafael Godeiro
  101. Riacho Da Cruz
  102. Riacho De Santana
  103. Riachuelo
  104. Rio Do Fogo
  105. Rodolfo Fernandes
  106. Ruy Barbosa
  107. Santa Cruz
  108. Santa Maria
  109. Santana Do Matos
  110. Santana Do Seridó
  111. Santo Antônio
  112. Senador Elói De Souza
  113. Serra Caiada
  114. Serra De São Bento
  115. Serra Do Mel
  116. Serra Negra Do Norte
  117. Serrinha
  118. Serrinha Dos Pintos
  119. Severiano Melo
  120. São Bento Do Norte
  121. São Bento Do Trairí
  122. São Fernando
  123. São Francisco Do Oeste
  124. São Gonçalo Do Amarante
  125. São José Do Campestre
  126. São José Do Seridó
  127. São João Do Sabugi
  128. São Miguel
  129. São Miguel Do Gostoso
  130. São Paulo Do Potengi
  131. São Pedro
  132. São Rafael
  133. São Tomé
  134. São Vicente
  135. Sítio Novo
  136. Taboleiro Grande
  137. Taipu
  138. Tangará
  139. Tenente Ananias
  140. Tenente Laurentino Cruz
  141. Tibau
  142. Timbaúba Dos Batistas
  143. Touros
  144. Triunfo Potiguar
  145. Umarizal
  146. Upanema
  147. Venha-Ver
  148. Vera Cruz
  149. Viçosa
  150. Água Nova

Cidades com alerta de acumulado de chuvas:

  1. Arês
  2. Baía Formosa
  3. Brejinho
  4. Canguaretama
  5. Ceará-Mirim
  6. Espírito Santo
  7. Extremoz
  8. Goianinha
  9. Jundiá
  10. Lagoa De Pedras
  11. Macaíba
  12. Maxaranguape
  13. Montanhas
  14. Monte Alegre
  15. Natal
  16. Nova Cruz
  17. Nísia Floresta
  18. Parnamirim
  19. Passagem
  20. Pedro Velho
  21. Pureza
  22. Rio Do Fogo
  23. Santo Antônio
  24. Senador Georgino Avelino
  25. São Gonçalo Do Amarante
  26. São José De Mipibu
  27. Tibau Do Sul
  28. Touros
  29. Vera Cruz
  30. Vila Flor
  31. Várzea

Choro de Gilmar Mendes põe em xeque imparcialidade do STF

Ministro chorou ao homenagear Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro

REFLETINDO SOBRE A NOTÍCIA POR ANA CAROLINA CURY | Do R7

29/03/2021 – 10H22 (ATUALIZADO EM 29/03/2021 – 14H46)

Definitivamente a Suprema Corte tem passado uma imagem de total descrédito a população. Parcialidade. É o que temos visto dia após dia. A cena de Gilmar Mendes chorando ao elogiar atuação de Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro foi de estarrecer.

Isso aconteceu pouco antes de o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o ex-juiz Sergio Moro suspeito na condução do processo contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.

Ministro Gilmar Mendes se emociona ao homenagear atuação do advogado de Lula
REPRODUÇÃO

Ao falar sobre o caso, com uma arrogância usual, foi como se Mendes tivesse tirado sua toga de magistrado, pois foi totalmente tendencioso nos comentários repletos de elogios ao advogado de Lula.

“Sem dúvida nenhuma vimos um advogado que nunca se cansou em trazer questões ao tribunal, muitas vezes sendo até censurado, incompreendido”, disse o ministro.

Durante a homenagem, ele chegou ao ponto de se emocionar e chorar, algo que nunca tinha visto acontecer antes no que se refere ao STF. 

Assim, quando assisti ao vídeo, não consegui pensar outra coisa a não ser que o direito imparcial, de querer fazer justiça, foi a óbito no nosso país.

Descrédito do judiciário

As instituições brasileiras não estão mais sendo levadas a sério por termos que “engolir” comportamentos como esses.

Não dá para julgar isso normal, uma vez que o STF deveria apenas ser guardião da Constituição, e não de interesses de outros ou pessoais dos seus integrantes.

É claro que não são todos os membros que têm ações politicamente tendenciosas. Mas, no caso de Mendes, ele deixa claro quais são seus traços partidários, ou seja, quem ele literalmente defende. E não preciso citar quem são essas pessoas ou partido. Você já sabe. 

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro

Essa clara identificação pessoal do ministro Gilmar Mendes com certas alas políticas nos faz refletir a respeito da verdadeira intenção dos seus argumentos e votos.

Então, se Moro, como acusam, de fato influenciou a Lava Jato para prender bandidos, Gilmar Mendes influencia o quê exatamente, ao chorar pelo que chamou de boa atuação do advogado de Lula? Para mim, trouxe a nítida impressão de que o condenado, no caso, Lula, era um mártir.

O país precisa de mais isenção

Mas, pera lá. O Supremo Tribunal Federal não teria que ser isento de influências políticas, assim como o jornalismo?

No que se refere ao STF, há diversas decisões que têm sido tomadas nos últimos tempos que estão sendo duramente questionadas pelo povo, por especialistas em Direito Constitucional e, em alguns casos, até por membros da própria Corte.

Não é demérito dizer que, por todas essas evidências, a atitude do ministro Gilmar Mendes coloca em xeque a credibilidade de todo STF e traz a tona a necessidade de se discutir urgentemente sobre ética jurídica. Afinal de contas, Supremas Cortes deveriam apenas proteger a Constituição e ser instrumentos de defesa dos direitos fundamentais e da democracia.

A sociedade não pode aceitar calada o absurdo de presenciar atitudes politicamente tendenciosas por quem deveria ser imparcial
FELLIPE SAMPAIO /SCO/STF – 09.03.2021

Não é o que temos visto acontecer… Elas estão mais para órgãos políticos, onde alguns de seus membros tendem a se posicionar em favor dos grupos partidários que os colocaram lá.

Por isso, não há uma resposta pronta para que esse problema tão complexo seja corrigido.

Mas, depois de todo esse papelão, no mínimo, o ministro Gilmar Mendes deveria ser convocado para prestar esclarecimentos sobre sua conduta nada imparcial.

Não podemos aceitar que isso se repita.

Beto Rosado testa positivo para a Covid-19

O Deputado Federal Beto Rosado (PP) informou nesta segunda-feira, 29, por meio da rede social twiter que testou positivo para a Covid-19.

O deputado Mossoroense tranquilizou seus eleitores dizendo que estava bem e em isolamento.

Veja a publicação abaixo:

Pandemia: Inglaterra ameniza lockdown, mas premiê Johnson pede cautela

Outros países da Europa lutam contra terceira onda de covid-19

Publicado em 29/03/2021 – 14:34 Por Costas Pitas e Alistair Smout – Londres

A ordem para permanência em casa do lockdown da Inglaterra terminou nesta segunda-feira (29), e as pessoas podem se reunir ao ar livre em grupos de até seis pela primeira vez em quase três meses. Mesmo assim, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, pediu cautela devido ao crescimento de casos de coronavírus na Europa.

Johnson anunciou um terceiro lockdown nacional na Inglaterra em 4 de janeiro, mas diz que planeja seguir adiante com uma estratégia “cautelosa e irreversível” de afrouxamento das restrições, sustentada por uma distribuição rápida de vacinas contra covid-19.

É um contraste com a maior parte da Europa, à medida que Alemanha e França estão entre os países que lutam contra uma terceira onda de alta nas infecções e hospitalizações por covid-19.

Johnson também alertou que as variantes do novo coronavírus representam um risco para a distribuição de vacinas do Reino Unido, que é a quarta mais veloz do mundo, só atrás de Israel, Emirados Árabes Unidos e Chile.

“Precisamos continuar cautelosos com casos aumentando através da Europa e novas variantes ameaçando nossa distribuição de vacinas”, disse o premiê.

“Apesar dos relaxamentos de hoje, todos devem continuar a se ater às regras, lembrar de mãos, rosto e ir tomar vacina quando convocados”, acrescentou.

Instalações esportivas ao ar livre, como piscinas e quadras de tênis e basquete, poderão ser usadas a partir desta segunda-feira com limites aos contatos sociais.

Mas mudanças mais substanciais, como a reabertura do varejo não essencial e negócios de hospitalidade ao ar livre, acontecerão só depois de 12 de abril, na melhor das hipóteses.

No Senado, governo diz que 2 novas vacinas nacionais estão avançadas

Secretário de pesquisa e formação científica do MCTI falou a senadores

Publicado em 29/03/2021 – 15:22 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Mais dois novos imunizantes brasileiros contra a Covid-19 estão em fase avançada para pedir autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar testes clínicos no país. A informação é do secretário de pesquisa e formação científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcelo Morales, que participou de uma audiência pública com os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, nesta segunda-feira (29).

Uma dessas vacinas é um spray nasal. Desenvolvido pelo Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, comandado pelo médico Jorge Kalil Filho. O imunizante não utiliza seringa, nem agulha. “Há uma vantagem nessa vacina: ela aumenta a quantidade de imunoglobulina A das vias respiratórias e impede a entrada do vírus na própria entrada das vias respiratórias. Então, são vacinas de segunda geração, mais tecnológicas, com o adicional de que nós investimos, aqui no Ministério da Ciência e Tecnologia”, disse Morales.

Outra vacina para combater a Covid-19 é desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais, pelo pesquisador Ricardo Gazzinelli. “É uma vacina que utiliza uma plataforma de vírus influenza e adenovírus. É uma vacina bivalente para a gripe e também para coronavírus. Essa vacina também está bastante adiantada e em breve teremos aí o protocolo na Anvisa”, garantiu o secretário.

Ainda segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia, uma vez iniciada a Fase 1, que avalia a segurança das vacinas em pacientes, serão necessários de R$ 20 a R$ 30 milhões. Já para a Fase 2, que atesta a eficácia da vacina, serão necessários de R$ 200 a R$ 320 milhões. Na semana passada, a Anvisa, recebeu pedidos de autorização para testes com outros dois imunizantes nacionais contra o novo coronavírus, a ButanVac e a Versamune.

Aumento na produção

A possibilidade de aumento de produção de vacinas no país também foi debatida durante a audiência pública. Segundo o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Saúde Animal, Emilio Salani, o Brasil pode produzir em massa, grandes volumes de vacinas inativadas nas plantas industriais de imunizantes voltados à saúde animal.

Segundo Salani, algumas tratativas com o Instituto Butantan, em São Paulo, que produz a CoronaVac, com vírus inativado, foram iniciadas. Depois da análise de uma série de questões técnicas, respondidas pelo Instituto, a conclusão é de que não há nada estranho à produção já desenvolvida para animais. “Se existe organismo – órgãos, fundações, empresas, o que for – que domina as vacinas inativadas, nós podemos unir, fazer o contato dessas empresas com os fabricantes de vacina, para que eles possam analisar a possibilidade. Isso não colocará em risco o abastecimento de 300 milhões de doses de vacina contra a febre aftosa, demandado oficialmente pelo Ministério da Agricultura durante o ano de 2021”, afirmou.

Sobre essas fábricas de produção de vacina contra a febre aftosa, Emílio Salani explicou que o país tem hoje três fábricas ativas, com o nível de biossegurança 3+, certificadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) . “É um elevado padrão para produção de medicamentos para a saúde animal (…). São plantas que são à prova de escape de vírus, tratamentos de afluentes, com portas ativas, gradientes de pressão negativa, ou seja: para qualquer introdução de agente biológico nessas plantas, nós podemos garantir o controle total dele, o não escape para o território brasileiro”, disse. Uma reunião para discutir essa possibilidade será feita nesta tarde entre o Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Saúde Animal, a Anvisa e o Mapa.

Sputnik V

Durante a audiência pública na manhã de hoje, os senadores também pressionaram por celeridade na autorização do uso emergencial da vacina russa Sputink V. A diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, reafirmou que não está havendo postergação para análise do imunizante.

A análise do pedido, feito pela segunda vez na semana passada, foi suspensa por falta de documentos. “Não há bases de dados disponíveis com todos os países que avaliaram a vacina. Entretanto, essa vacina foi autorizada para uso antecipado pela Rússia e foi autorizada emergencialmente por diversos países do mundo, entre os quais destaco a Argentina e o México”, lembrou a diretora

Ainda segundo a especialista, há dúvidas, por exemplo, sobre informações referentes a comparações das áreas de fabricação, em especial da vacina experimental com a vacina comercial. “Foram apresentados diferentes locais. Então, é preciso garantir que a fabricação preserve as características da qualidade da vacina. O processo de fabricação de uma vacina é sempre considerado um ponto crítico e precisa ser conhecido e avaliado pela autoridade regulatória. Então, há os requisitos relacionados à parte de validação do processo de filtração, formulação e limpeza”. explicou.

Também foram solicitadas informações quanto ao estudo clínico realizado na Rússia, de forma a validar o perfil de eficácia da vacina, bem como o conhecimento dos efeitos adversos, para que essas indicações estejam em bula, sempre na avaliação de benefícios versus riscos para uma autorização de uso emergencial.

Com a documentação toda em mãos, a Anvisa tem dado parecer em até sete dias úteis.

Dr. João, ex-prefeito da cidade de Ruy Barbosa/RN, morre vítima da COVID-19

Faleceu na manhã desta segunda-feira(29/03), o médico e ex-prefeito da cidade de Ruy Barbosa/RN, João Joaquim Cavalcante Neto, mais conhecido por Dr. João. Ele tinha 60 anos e estava internado no Hospital de Campanha de Natal, não resistindo às complicações causadas pela COVID-19.

Dr. João foi prefeito de Ruy Barbosa por dois mandatos consecutivos, de 1997 a 2000, e de 2001 a 2004. Naquele município, onde é bastante querido, ele exercia o seu trabalho como médico. 

Dr. João e a esposa “Nica”.

Sua esposa, Maria Aparecida Cavalcante(Nica), também foi prefeita naquele município por dois mandatos: de 2009 a 2012, e de 2013 a 2016.

Fatos do RN

Prefeito de Maxaranguape doa salário para ajudar músicos na pandemia

O prefeito de Maxaranguape, Luis Eduardo (PSDB), anunciou a doação do seu salário neste mês de março para os músicos do município que estão sendo impedidos de trabalhar devido a pandemia do coronavírus. 

Reprodução

“Nesse momento difícil para todos venho anunciar que doarei meu salário de março 2021, para a classe artística de Maxaranguape, que será rateado de forma igualitária para os músicos que se cadastrarem previamente”, disse o gestor pelas redes sociais. 

Nesta segunda-feira (29) o prefeito realizará uma live às 19h informando “um novo conjunto de ações econômicas e sanitárias para enfrentarmos esse momento da pandemia”. Para se cadastrarem e terem direito a ajuda financeira, os músicos deve entrar em contato pelo com Maurício Kosima pelo número (84) 99687-7060.

Grande Ponto

Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula

A PGR pede que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) seja mantida, enquanto a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para 14/4 o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra Lula, inclusive as condenações, após reconhecer a incompetência daquele juízo para processar e julgar os processos. Fachin determinou o envio dos autos para a Justiça Federal em Brasília (DF), porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras, objeto da Operação Lava Jato, e remeteu ao Plenário o julgamento dos recursos, apresentados nos autos do Habeas Corpus (HC) 193726.

No agravo regimental, a PGR pede que o Plenário do STF reconheça a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba e preserve todos os atos processuais e decisórios. Também em agravo regimental, a defesa de Lula solicita que se ajustem os efeitos da decisão de Fachin relativos à declaração da perda de objeto de processos conexos. Os advogados do ex-presidente pretendem que a extinção se dê somente após o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção do HC 164493, que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Esse julgamento, porém, foi concluído esta semana e, por maioria de votos, o colegiado concluiu que o magistrado foi parcial na condução do processo.

Vídeo mostra oficina do pai de Juliette, que ela diz parecer um lixão

Durante filmagem, é possível ver a oficina do pai de Juliette

LEO DIAS 28/03/2021 16:20, ATUALIZADO 28/03/2021 16:37

Juliette Freire já comentou no BBB21 que a oficina de seu pai “parece um lixão”. Até que não é para tanto, mas o local, em Campina Grande, Paraíba, realmente é bem humilde, como é possível ver em um vídeo que a coluna recebeu com exclusividade.

Na filmagem, que também mostra o carro simples do mecânico, seu Lourival Feitosa aproveita para mandar um recado para a filha. “Ela tem que ficar lá até o fim. Aquele povo que a humilha se levanta só para cair”, disse ele.

“Rogério Marinho e Fábio Faria mentem para agrada o bolsonarismo” Diz; Mineiro

Declaração foi dada após o ministro Rogério Marinho ter dito que com os repasses dos recursos federias seria possível instalar 4,5 mil leitos de UTI no RN

Mineiro, Marinho e Fábio Faria – Foto

O coordenador da programa Pacto pela Vida Fernando Mineiro criticou as declarações do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho a uma rádio de Apodi na sexta-feira 26 sobre os repasses federais enviados ao Rio Grande do Norte para o combate à pandemia. Segundo Marinho, com os recursos seria possível instalar 4,5 mil leitos de UTI.

Em entrevista à Agência Saiba Mais, Mineiro repreendeu a postura de Marinho, bem como do ministro das Comunicações, Fábio Faria, já que, segundo o petista, os dois vêm travando uma disputa por um lugar no coração de Jair Bolsonaro e também do bolsonarismo. A briga, na avaliação de Mineiro, é pelo apoio do presidente da República à candidatura ao Senado Federal em 2022. No próximo ano, só uma vaga estará em disputa no Rio Grande do Norte.

“Rogério Marinho e Fábio Faria estão disputando um gincana interna pra ver quem mais agrada o chefe para ser candidato a senador pelo bolsonarismo. E para isso precisam mentir. Querem disputar para ver quem é o 05. E têm que agradar do 00 (Jair Bolsonaro) até o 04 (o filho mais novo, Renan Bolsonaro). Por mim eles podem continuar com esse tipo de disputa, agora só não prejudiquem o povo. Não alimentem o ódio. Que se resolvam para lá”, disparou em matéria publicada pela agência neste sábado 27.

Sobre os recursos federais enviados pelo governo federal para o Rio Grande do Norte, Mineiro destacou que as transferências que chegaram até o momento são repasses constitucionais – que viriam independente de quem fosse o presidente da República – e recursos do “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional para auxiliar os estados e municípios no combate à pandemia.

Pelas contas do Governo do Estado, o valor global dos repasses levando em consideração os recursos SUS e as transferências para o combate à Covid-19 foi, em 2020, de aproximadamente R$ 600 milhões.

“Rogério Marinho mistura alhos com bugalhos pra confundir, o que faz jus ao papel e à história dele no Rio Grande do Norte. Agora RM pode enganar os outros lá fora, aqui no Estado ele já é bastante conhecido. O que o Governo Federal enviou foram obrigações constitucionais que já viriam para o Estado, independente se fosse Bolsonaro ou Lula. E além dessas obrigações, há recursos fruto do orçamento de guerra aprovado pelo Congresso Nacional, com critérios objetivos de repasse que estão sendo transferidos para todos os Estados, e não apenas para cá. A prestação de contas, as auditorias que são feitas por órgãos do próprio Governo Federal, como a Controladoria-geral da União, colocam o RN num alto grau de transparência no uso e aplicação de recursos no combate a Covid”, explicou.

Sobre os 4,5 mil leitos que Marinho disse que seria possível comprar com os recursos federais enviados para o Estado, o petista ironizou reforçando que as transferências vieram por rubricas fixas:

“Quantas doses de vacinas ele, como ministro, conseguiu para o povo do Rio Grande do Norte? E pergunto também: quantos leitos de UTI dariam pra comprar com os recursos que ele arranjou para enfrentar a pandemia? Mas sei da resposta: Não daria pra comprar nenhum porque ele não trouxe nenhum recurso extra pra enfrentar a pandemia no RN”, encerrou.

Polícia apreende bolos, fogos de artifício e detém suspeitos de promoverem ‘aniversário’ de facção criminosa no RN

Drogas também foram apreendidas durante ações que aconteceram em Natal, região metropolitana e interior do estado.

Por Igor Jácome, G1 RN

28/03/2021 12h06  Atualizado há 6 horas


Drogas, fogos de artifício e outros materiais foram apreendidos durante operação da PM contra facção criminosa — Foto: Cedida
Drogas, fogos de artifício e outros materiais foram apreendidos durante operação da PM contra facção criminosa — Foto: Cedida

Uma operação conjunta realizada em vários pontos de Natal, região metropolitana interior do estado prendeu suspeitos e apreendeu bolos, fogos de artifício e outros materiais que seriam usados em festas alusivas ao “aniversário” de uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios potiguares.

As ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal aconteceram na noite deste sábado (27), segundo confirmou a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Porém o saldo da operação, com quantidade de pessoas detidas e de materiais apreendidos, só deve ser divulgado nesta segunda-feira (29).

Segundo a pasta, além de combater a criminalidade, os policiais evitaram aglomerações, proibidas pelo decreto que determina isolamento social por causa da Covid-19 no estado.

Ainda assim, na noite deste sábado (27), várias pessoas relataram terem ouvido fogos de artifícios em vários pontos da Grande Natal, por volta das 19h30. “Alguém sabe porque estava tendo tantos fogos aqui em Natal?”, questionou um dos curiosos nas redes sociais.

Suspeito baleado

Uma das ações da PM aconteceu na comunidade Gogó da Ema, em Nisia Floresta, na Grande Natal. De acordo com a PM, quando as equipes chegaram ao local, suspeitos atiraram contra e policiais, dando início a um confronto. Eles tentaram fugir pulando muros de casas vizinhas.

No entanto, os militares conseguiram deter os suspeitos, um deles ferido por um tiro. Os policiais ainda encontraram um revólver calibre .38 com um dos presos.

O suspeito ferido foi levado até um hospital, onde recebeu cuidados médicos. Após receber alta, ele foi conduzido e com os demais à Central de Flagrante da Polícia Civil, em Natal.

Uso emergencial: Anvisa suspende prazo de análise da Sputnik V

Publicado em 28/03/2021 – 08:58 Por Agência Brasil* – Brasília

MOSCOW, RUSSIA – DECEMBER 28, 2020: A dose of the Gam-COVID-Vak (Sputnik V) vaccine is on display during vaccination against COVID-19 at Branch No 8 of Moscow’s outpatient clinic No 121. Vladimir Gerdo/TASS.No use Russia.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota na noite desse sábado (27), informando a suspensão dos prazos de análises do pedido de uso emergencial da vacina russa Sputnik V, feito na semana que passou pela União Química, empresa responsável pelo imunizante russo, no Brasil. Segundo a Anvisa, a medida foi adotada em função da ausência de documentos.

“Devido à ausência de documentos considerados importantes para a análise, conforme previsão legal, houve a suspensão da contagem dos prazos, até que a empresa apresente as informações descritas como ‘não apresentado’ no painel divulgado“, diz a Agência.

Segundo a Anvisa, o painel apresenta a porcentagem relativa ao status de submissão de cada um dos relatórios e informações necessárias à análise de autorização de uso temporário e emergencial. 

Apesar da suspensão do prazo, a Agência informou que continua a análise das demais informações apresentadas pela União Química.

Versamune

Sobre a Versamune, vacina desenvolvida em parceria entre a Universidade de São Paulo (USP), a empresa Farmacore e a PDS Biotechnology, dos Estados Unidos, a Anvisa disse que emitiu exigências para a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, depois de analisar o pedido de realização de estudos clínicos das fases 1 e 2 de desenvolvimento do imunizante.

Segundo a Agência, a documentação foi protocolada na quinta-feira (25) e que “as exigências não suspendem a análise das demais informações apresentadas pelas desenvolvedoras da vacina”.

*Com informações da Anvisa

Fiocruz recebe insumos para produção de vacina da Oxford/AstraZeneca

O voo com os insumos chegou hoje, às 6h22, no Aeroporto do Galeão

Publicado em 28/03/2021 – 11:10 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu no início da manhã de hoje (28), no Rio de Janeiro, mais duas remessas de insumo farmacêutico ativo (IFA) suficientes para produzir 12 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, usada na imunização contra a covid-19.

O produto, procedente da China, chegou ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) às 6h22 deste domingo. Inicialmente, o voo estava previsto para chegar às 18h de ontem (27). O motivo da mudança da data se deveu a um atraso na conexão do voo.

Na última quinta-feira (25), a Fiocruz já havia recebido uma remessa para produzir 6 milhões de doses. Esta semana, está prevista a chegada de uma nova carga suficiente para fabricar 5 milhões de vacinas.

As 23 milhões de doses serão produzidas pela própria Fiocruz e, uma vez prontas, serão entregues ao Ministério da Saúde, entre abril e maio.

Este mês, a Fiocruz já produziu e entregou 1,8 milhão de doses de vacinas produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).

Ainda está prevista a entrega de mais 2,1 milhões de doses nesta semana, que irão completar os 3,9 milhões de vacinas previstas até o fim desta semana.

Covid-19: Rio Grande do Norte recebe 160 de cilindros de oxigênio

Secretaria de Estado da Saúde Pública diz que cilindros enviados pelo Ministério da Saúde vai atender inicialmente 49 municípios.

Por G1 RN

27/03/2021 13h33  Atualizado há 2 horas


Rio Grande do Norte recebe 160 de cilindros de oxigênio — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi
Rio Grande do Norte recebe 160 de cilindros de oxigênio — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte recebeu neste sábado (27) 160 cilindros de oxigênio medicinal encaminhados pelo Ministério da Saúde para auxiliar o abastecimento em unidades hospitalares que atuam no combate à Covid-19 por todo o estado. O avião Hércules, da Força Aérea Brasileira, responsável pela condução da carga, pousou na Base Aérea de Natal por volta das 12h40.

Os cilindros serão distribuídos para 49 municípios, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). No total, o governo do estado solicitou 450 unidades ao Ministério da Saúde, que já sinalizou o envio das outras 290 nas próximas semanas.

O reabastecimento desses cilindros ficará a cargo do estado e será realizado por meio do aditivo contratual que foi feito com a White Martins.

Os 160 de cilindros de oxigênio chegaram no avião Hércules, da FAB — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

O transporte para as cidades-polo começa a ser feito neste domingo pela White Martins.

A governadora Fátima Bezerra participou na sexta-feira (26) de reunião com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e reforçou o pedido de prioridade à questão do abastecimento de oxigênio nos municípios potiguares. “Já oficializamos ao ministro Marcelo Queiroga, neste sábado, a necessidade do envio de novos cilindros para atender a necessidade dos municípios. Isso é urgente. Também solicitamos mais 300 concentradores e a instalação de mais dez usinas de produção de oxigênio no Rio Grande do Norte”, falou.

Antes dos cilindros, o RN já havia recebido 75 concentradores de oxigênio enviados pelo Projeto Gratidão de Manaus, em um gesto de agradecimento por ter abrigado pacientes quando a rede de saúde do Amazonas entrou em colapso, no início do ano. Os concentradores são versões menores que os cilindros de oxigênio comprimido recebidos neste sábado e podem ser transportados pelo paciente durante o tratamento.

Rio Grande do Norte recebe 160 de cilindros de oxigênio — Foto: Pedro Vitorino
Avião Hércules, da Força Aérea Brasileira (FAB), traz 160 cilindros de oxigênio ao Rio Grande do Norte — Foto: Pedro Vitorino

Paraíba zera fila de espera por leitos de UTI para covid-19

A secretaria de Saúde da Paraíba informou neste sábado (27) que nenhum paciente está na fila de espera por um leito de UTI para tratamento de Covid-19. Atualmente, o estado possui 21 pacientes em fila de enfermarias, sendo 19 em UPAS (12 JPA); destas, 17 são de enfermarias vermelhas. No entanto, o Estado chegou a ter, na semana passada, mais 70 pessoas aguardando por leito de UTI e de enfermaria.

Leito de UTI – (Imagem ilustrativa)

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 84%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 92%. Em Campina Grande estão ocupados 82% dos leitos de UTI adulto e no sertão 94% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 95 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 914 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 420.018 doses. Até o momento, 337.082 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 82.936 com a segunda dose da vacina. Um total de 579.108 doses já foram distribuídas.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis em: www.paraiba.pb.gov.br/coronavirus

MPF pede providências urgentes para evitar desabastecimento de oxigênio e remédios do kit intubação no RN

O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac) enviou, nessa sexta-feira (26), ao Ministério da Saúde quatro ofícios comunicando situações de desabastecimento de insumos como oxigênio medicinal e remédios do kit intubação no Rio Grande do Norte, Piauí, Pará e no município de Montes Claros (MG). Os documentos, endereçados ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pedem análise e adoção de providências urgentes para mitigar os problemas relatados. Desde a semana passada, o Giac já enviou ao Ministério alertas similares requerendo medidas para evitar o colapso iminente do sistema de saúde por falta de oxigênio em Rondônia, Acre, Amapá e Mato Grosso.

No caso do Rio Grande do Norte, a documentação enviada ao Giac pelo membro focalizador do Ministério Público Federal no estado mostra que há falta de remédios do kit intubação e oxigênio medicinal. A rede municipal de Natal, que atualmente registra 89 pacientes intubados, está com os estoques de remédios do kit intubação zerados. Os medicamentos são enviados a cada 24 horas pela Secretaria de Saúde do estado, em caráter emergencial, mas não se sabe até quando os estoques vão durar, tendo em vista a alta exponencial dos casos de covid-19.

Sobre oxigênio medicinal, levantamento realizado no dia 18 de março mostra que 70 municípios do Rio Grande do Norte já receberam sinal de alerta de fornecedores sobre a possível dificuldade em abastecimento e 13 sinalizaram que o estoque é insuficiente para a demanda. Os problemas foram identificados em reunião realizada pelo membro focalizador do MPF com gestores de saúde e representante do Ministério Público estadual.

No caso do Piauí, o Governo estadual relata taxa de ocupação de 100% nos leitos de UTI destinados ao tratamento de covid-19 em Teresina. Pede o envio imediato, em caráter emergencial, de 500 cilindros com capacidade de 10 m3, 250 reguladores de pressão para cilindros e 250 copos umidificadores, para evitar desabastecimento do insumo. No caso do Pará, documentação elaborada pelo Hospital D. Luiz I da Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará mostra que é iminente a falta de medicamentos necessários para a intubação de pacientes no estado.

Em Montes Claros, o aumento abrupto nos casos de covid-19 vem gerando falta de medicamentos do kit intubação e dificuldades para manter o suporte respiratório artificial dos pacientes. A rede hospitalar do município é referência para o tratamento dos pacientes graves acometidos pela covid-19 em toda a macrorregião Norte do Estado de Minas Gerais, responsável pelo atendimento de população superior a 1,6 milhão de habitantes. O ofício pede providências imediatas para garantir à rede municipal o fornecimento de 18 remédios do kit intubação.

Íntegra do ofício

Presidente do Sinsenat é acusada de furar fila da vacina em Natal; ela nega

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) causou polêmica ao divulgar uma foto sendo vacinada contra a Covid-19 na capital potiguar. Ela recebeu críticas e foi acusada nas redes sociais de “furar a fila” da vacinação. Ela nega a acusação e afirma ter direito a ser imunizada pelo fato de ser profissional da saúde.

Reprodução/ Facebook

A sindicalista respondeu aos comentários e acusações. Por meio de uma postagem no Facebook ela chamou os críticos de “bando de fascistas sem-vergonha, covardes!”. Ela também explicou que é nutricionista/sanitarista, inscrita no Conselho Regional de Nutrição sob o número 1601 e está autorizada a se vacinar.

O portal Grande Ponto entrou em contato com Soraya para obter seu posicionamento sobre as acusações. Ela explicou, por meio de nota, que na condição de servidora da saúde do município está contemplada nesta fase de imunização. A dirigente sindical recebeu a dose do imunizante nesta sexta-feira (26).

Ainda segundo ela explica, até à publicação de uma nova Norma Técnica pela SMS, só os profissionais de saúde da linha de frente estavam autorizados a serem vacinados. Com essa nova norma, todos os profissionais de saúde com registro no Conselho de Classe foram autorizados a receber o imunizante.

A norma técnica à qual a sindicalista se refere é datada de 23 de março e assinada pela diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Juliana Bruna de Araújo, pela chefe da Vigilância Epidemiológica Aline K. Marques Delgado e pela chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis Veruska Ramos Torres.

Soraya Godeiro representa o Sinsenat no Conselho Municipal de Saúde (CMS), que debate questões desse tipo. Ela afirma que não participou da elaboração do documento, este que só foi apresentado ao conselho após ser publicado com a nova regra sobre a vacinação, que exclui o critério do “local de trabalho” para inclusão no grupo prioritário de profissionais a serem imunizados pela Prefeitura de Natal.

O documento lista 14 categorias de profissionais que podem ser vacinados na capital, entre eles os nutricionistas, que, de acordo com a publicação, devem ser vacinados de 25 a 28 de março.

A sindicalista afirma que está sendo vítima de “ataques” e acusa um grupo que faz oposição à gestão dela no Sinsenat de “alimentar” e “potencializar” as ofensas.

SMS

A Secretaria de Saúde de Natal informou ao portal Grande Ponto, por meio de nota, que todo público deve apresentar, no ato da vacinação, o comprovante de residência de Natal, cartão de vacinação, documento com foto e, se possível, levar impresso o Formulário de Vacinação que se encontra disponível no site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br).

A SMS também confirmou que os profissionais e trabalhadores de saúde de Natal devem apresentar a carteira do conselho profissional ou carteira de trabalho, escala ou declaração de vínculo assinados e carimbados e a autodeclaração de exercício profissional.

RECOMENDAÇÃO

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público do RN (MP/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) emitiram nova recomendação conjunta à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a vacinação contra covid-19 dos profissionais e trabalhadores da saúde.

As instituições recomendam que sejam acrescidos aos documentos já exigidos para comprovação de vínculo profissional outros que atestem o efetivo exercício de atividade em serviços de assistência à saúde e que implique em exposição ao risco de contaminação pelo coronavírus.

O documento recomenda que a Sesap e a SMS exijam, dos trabalhadores da saúde com vínculo ativo nos estabelecimentos públicos ou privados, carteira de trabalho que especifique o local de trabalho ou contrato de trabalho ou contracheque ou publicação de nomeação ou ficha funcional do servidor público e a apresentação da escala de trabalho ou declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado comprovando estar no exercício da atividade.

VACINAÇAO

Natal iniciou neste sábado (27) vacinação dos idosos de 70 anos completos e mais. A aplicação das vacinas acontece nos quatro drives instalados pela Prefeitura do Natal, que estarão funcionando neste final de semana das 8h às 16h. Os drives ficam localizados na Arena das Dunas, no Palácio dos Esportes, Shopping Via Direta e Ginásio Nélio Dias, os dois últimos contando com pontos de vacinação para pedestre.

Abaixo você lê na íntegra a nota enviada pelo Sinsenat:

NOTA EM RESPOSTA AOS ATAQUES CRIMINOSOS A NOSSA DIRIGENTE SORAYA GODEIRO

A respeito da notícia inverídica, publicada em um blog local conhecido pela disseminação de fake news, afirmando que a coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro Massud, “furou a fila da vacinação”, esclarecemos que, na condição de servidora da saúde, nutricionista e sanitarista, a dirigente sindical está contemplada nesta fase de imunização, conforme a norma técnica publicada pela Prefeitura do Natal. Por isso, na última sexta-feira (26), ela recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. 

O próprio secretário municipal de Saúde, George Antunes, afirmou que, perguntado diversas pela coordenadora do Sinsenat, confirmou que ela teria direito à imunização contra a Covid-19. 

“A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) estabelece que nutricionistas são classificados como profissionais de saúde. Como a Secretaria Municipal de Saúde de Natal está vacinando ‘profissionais de saúde’, eu pessoalmente respondi, quando indagado diversas vezes pela coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro, sobre seu direito à vacinação”, declarou o secretário. 

É importante esclarecer também que Soraya Godeiro representa o Sinsenat no Conselho Municipal de Saúde (CMS), onde foi debatida a nova norma técnica sobre a vacinação, que exclui o critério do “local de trabalho” para inclusão no grupo prioritário de profissionais a serem imunizados pela Prefeitura de Natal. 

O Conselho Municipal de Saúde estabeleceu, ainda, que a vacinação é para todos os profissionais da área, inclusive aqueles que estão em isolamento em razão de apresentarem comorbidades, como é o caso da coordenadora do Sinsenat. 

Os ataques contra Soraya Godeiro representam um ataque ao próprio Sinsenat, uma vez que essa estratégia baseada em calúnias tem como objetivo ocultar a luta em defesa da vida travada pela nossa entidade desde o início da pandemia. 

O Sinsenat defendeu, desde sempre, todas as medidas sanitárias apontadas como essenciais no combate à pandemia, em defesa da vida e pela proteção dos servidores públicos e dos usuários desses serviços em Natal. 

Estivemos também na linha de frente, desde o primeiro momento, na luta para que a vacinação fosse um direito universal. Prova disso é que o Conselho Municipal de Saúde, em dezembro de 2020, aprovou uma resolução proposta pelo Sinsenat sobre o plano de vacinação contra Covid-19. Desde então, continuamos na batalha para que esse direito inviolável seja efetivado para toda a população de Natal. 

Enfatizamos nosso repúdio a esses ataques que, certamente, foram alimentados pela oposição à gestão de luta do Sinsenat. Oposição que, registre-se, silenciou diante das denúncias contra os cargos comissionados da gestão municipal que, esses sim, estavam furando a fila da vacinação. Agora, potencializam uma fale new para atacar quem tem direito à vacina. 

O responsável pelo blog que disseminou a mentira acusando a dirigente da entidade de furar a fila da vacinação será devidamente processado, a fim de que seja responsabilizado civil e criminalmente pela inverdade, calúnia e difamação contra a imagem da coordenadora do Sinsenat. 

Por fim, também iremos acionar o Conselho Regional de Nutrição (CRN) para que o blogueiro explique seu ataque à categoria ao dizer que “nutricionista não é para ter prioridade nenhuma”.

Fonte: Portal Grande Ponto

Maria Portela garante primeiro ouro do judô brasileiro em 2021

Gaúcha foi ao topo do pódio no Grand Slam de Tbilisi, na Geórgia

Publicado em 27/03/2021 – 15:54 Por Lincoln Chaves – Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional – São Paulo

Saiu a primeira medalha de ouro do judô brasileiro em 2021. Neste sábado (27), Maria Portela foi ao topo do pódio da categoria até 70 quilos no Grand Slam de Tbilisi (Geórgia). A gaúcha de 33 anos, atualmente a 14ª colocada do peso no ranking da Federação Internacional da modalidade (IJF, sigla em inglês), assegurou mil pontos e pode assumir um lugar entre as dez primeiras do mundo, ficando mais perto de ser cabeça-de-chave na Olimpíada de Tóquio (Japão).

Portela estreou vencendo a lituana Ugne Pileckaite, que estourou o limite de três punições por falta de combatividade. Na luta seguinte, superou a neerlandesa Donja Vos por ippon (golpe perfeito, em que o judoca derruba o adversário de costas). Nas quartas de final, derrotou Asma Alrebai, do Bahrein, que também excedeu as três punições. Na semifinal, levou a melhor sobre a belga Gabriela Willems com um wazari (quando o atleta golpeado cai com parte das costas no tatame, rende um ponto) no golden score (tempo extra, em que quem pontuar, ganha). Na decisão, a brasileira forçou a russa Madina Taimazova a estourar o limite de infrações e garantiu o ouro.

Também na categoria até 70 quilos, Ellen Santana acabou superada na primeira luta pela venezuelana Elvismar Rodriguez, que aplicou um ippon faltando dois minutos e 34 segundos para o fim da luta. Há duas semanas, a mesma rival venceu Ellen na disputa pela medalha de bronze no Grand Slam de Tashkent (Uzbequistão).

Na categoria até 63 quilos, Ketleyn Quadros derrotou a italiana Nadia Simeoli (wazari) e a dinamarquesa Laerke Olsen (ippon), mas caiu para a russa Daria Davydova (wazari) nas quartas. Na repescagem, sofreu um ippon da húngara Szofi Ozbas – que conquistou o bronze – e ficou sem medalha. Já Aléxia Castilhos foi vencida no primeiro combate pela chinesa Junxia Yang. A brasileira chegou a encaixar um wazari na rival (que levou a prata) e ficar à frente, mas sofreu um ippon a um minuto e 55 segundos do fim e acabou eliminada.

O Brasil teria dois representantes nas categorias masculinas neste sábado, mas Eduardo Katsuhiro (até 73 quilos) testou positivo para o novo coronavírus (covid-19) e teve que ser isolado. Como esteve próximo do companheiro de seleção, Eduardo Yudi Santos (até 81 quilos) também foi afastado, como medida preventiva. Conforme a Confederação Brasileira de Judô (CBJ), os dois lutadores estão assintomáticos, cumprindo os protocolos sanitários e supervisionados pela comissão médica da entidade.

A participação brasileira na Geórgia teve início na sexta-feira (26), com quatro judocas. O melhor desempenho foi de Larissa Pimenta, que foi à disputa do bronze na categoria até 52 quilos, sendo derrotada pela portuguesa Joana Ramos. Na categoria até 57 quilos, Ketelyn Nascimento ganhou os dois primeiros combates, mas foi superada pela eslovena Kaja Kajzer nas quartas de final e pela sérvia Marica Perisic na repescagem. No mesmo peso, Jéssica Pereira caiu na segunda luta para a canadense Christa Deguchi, atual campeã mundial.

Já na categoria 48 quilos, Gabriela Chibana foi eliminada na primeira luta. A brasileira abriu um wazari de vantagem sobre a romena Monica Ungureanu, que tentou o contra-ataque na sequência, por estrangulamento. A adversária reclamou que Gabriela a teria mordido na mão. Os árbitros de vídeo revisaram o lance e desclassificaram a judoca do Brasil. Segundo a CBJ, “posteriormente, a direção de arbitragem admitiu que o hansokumake [penalidade] foi aplicado indevidamente, mas já não era mais possível retornar o combate”.

Neste domingo (28), o Brasil se despede de Tbilisi com Rafael Macedo (até 90 quilos), Leonardo Gonçalves (até 100 quilos), Rafael Silva (acima de 100 quilos), Maria Suellen Altheman e Beatriz Souza (ambas acima de 78 quilos) no tatame.

Mega-Sena pagará hoje prêmio de R$ 27 milhões

Apostas podem ser feitas até as 19h

Publicado em 27/03/2021 – 07:55 Por Agência Brasil – Brasília

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O concurso 2356 da Mega-Sena pagará neste sábado (27) um prêmio de R$ 27 milhões aos acertadores de seis dezenas.

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Fiocruz recebe hoje insumos para produzir mais 12 milhões de vacinas

Insumos serão para fabricação de vacinas Oxford/AstraZeneca

Publicado em 27/03/2021 – 11:32 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebe hoje (27), no Rio de Janeiro, mais duas remessas de insumo farmacêutico ativo (IFA) suficientes para produzir 12 milhões de doses de vacina Oxford/AstraZeneca, usada na imunização da covid-19. 

A previsão é que o produto, procedente da China, chegue ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) às 18h deste sábado.

Na última quinta-feira (25), a Fiocruz já havia recebido uma remessa para produzir 6 milhões de doses. Na próxima semana, está prevista a chegada de uma nova carga suficiente para fabricar 5 milhões de vacinas.

As 23 milhões de doses serão produzidas pela própria Fiocruz e, uma vez prontas, serão entregues ao Ministério da Saúde, entre abril e maio.

Vacinas prontas

Este mês, a Fiocruz já produziu e entregou 1,8 milhão de doses de vacinas produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).

Ainda está prevista a entrega de mais 2,1 milhões de doses na próxima semana.

Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021

Beneficiários começam a receber em abril 

Publicado em 26/03/2021 – 19:05 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência  – Brasília

Aplicativo do Auxílio Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.   

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.   

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família. 

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Novo carregamento com 66 mil doses de vacina contra Covid-19 chega ao Rio Grande do Norte

Secretaria de Estado da Saúde Pública inicia distribuição aos municípios neste sábado (27).

Por G1 RN

26/03/2021 17h46  Atualizado há uma hora


Novo carregamento com 66 mil doses de vacina chega ao Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação
Novo carregamento com 66 mil doses de vacina chega ao Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação

Um novo carregamento de vacinas contra a Covid-19 chegou ao Rio Grande do Norte na tarde desta sexta-feira (26). De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), são 66,1 mil novas doses, sendo 48,2 mil unidades da CoronaVac e 17,9 mil da AstraZeneca.

A distribuição aos municípios será realizada a partir da manhã deste sábado (27), segundo a Sesap.

No total, serão entregues aos municípios 62.820 doses, sendo 45.790 da CoronaVac e 17.030 da AstraZeneca.

O restante do lote vai para a reserva técnica, assim como recomenda o Ministério da Saúde. A Sesap orienta que as vacinas atendam a população quilombola, encerrem a imunização da população entre 70 e 74 anos e inicie o processo de vacinação dos idosos entre 65 e 69 anos.

Números

Com este novo carregamento, o RN contabiliza 536.640 doses do imunizante contra a Covid-19. Segundo o RN+ Vacina 221 mil pessoas já receberam pelo menos a primeira dose, representando 84% de cobertura do público-alvo da primeira fase, e outros 24% (63,8 mil pessoas) receberam a segunda dose. A estimativa da Sesap é de que pelo menos 90% desse grupo seja alcançado pelo plano de imunização.

Os municípios do RN receberam até hoje 444.027 doses de vacinas, sendo 360.894 da CoronaVac e 82.810 da AstraZeneca, além de mais 323 para reposição por perdas técnicas.

Anvisa recebe novo pedido de uso emergencial para a vacina Sputnik V

Vacina russa é produzida no Brasil pelo laboratório União Química. Pedido anterior será cancelado.

Por G1

26/03/2021 10h55  Atualizado há uma hora

Frascos com a vacina russa Sputnik V — Foto: Tatyana Makeyeva/Reuters

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta sexta-feira (26) um novo pedido de uso emergencial para a vacina Sputnik V.

A Anvisa informou em um comunicado que o pedido anterior feito pelo laboratório União Química –que representa, no Brasil, o Fundo Russo desenvolvedor do imunizante – será cancelado.

No início desta semana, a agência reguladora disse que precisava ter acesso aos dados brutos dos testes da vacina, um requisito para o pedido de uso emergencial no país.

Que vacina é essa? Sputnik V

Segundo a agência, os documentos para este novo pedido foram entregues à Anvisa durante a madrugada e sua equipe faz a triagem do pedido.

A Anvisa tem até sete dias para a conclusão da análise caso os técnicos da organização não apresentem nenhum questionamento em relação ao material apresentado.

“A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar, envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção”, disse a agência em nota.

Até o momento, o país tem usado apenas duas vacinas contra Covid-19, a CoronaVac, produzida em parceria com o Instituto Butantan, e a AstraZeneca/Oxford.

A vacina da Pfizer já obteve registro definitivo pela Anvisa e foi comprada pelo governo, mas a entrega do primeiro lote ocorrerá apenas em abril.

Profissional de saúde segura frasco da vacina Sputnik V em Moscou, na Rússia, no dia 18 de janeiro. — Foto: Shamil Zhumatov/Reuters

Sputnik V

A vacina russa Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, foi autorizada para uso emergencial pelo governo russo antes mesmo do fim dos estudos clínicos.

A vacina já foi aprovada para uso na Argentina e em outros países da América Latina.

O Ministério da Saúde anunciou um acordo para comprar 10 milhões de doses desta vacina para integrar o Plano Nacional de Imunização.

Além disso, governadores do Consórcio do Nordeste anunciaram a assinatura de compra de mais 37 milhões de doses da vacina russa.

Famílias de baixa renda do RN não pagarão conta de água

Medida do Governo do Estado vale até 30 de junho e beneficia também setor de bares e restaurantes

Redação 26/03/2021 | 08:05

Benefício será concedido automaticamente. Foto : Reprodução

A partir de 1º de abril estarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgotos os já cadastrados no sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como usuários da tarifa social e na categoria de bar, restaurante ou similares. A medida do Governo do Estado vale até 30 de junho de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira 24.  Essa determinação integra conjunto de ações do Governo para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta.

“Nosso trabalho tem diversos direcionamentos no momento, principalmente no que diz respeito a salvar vidas, equipando o Estado com mais leitos para Covid-19 e demais insumos para o tratamento. Mas, não estamos fazendo somente isso. Estamos investindo também na proteção social, especialmente, àquelas pessoas mais necessitadas. E essa ação da Caern está inserida nesse contexto, para que possamos garantir o mínimo de tranquilidade para essas pessoas, já cadastradas nas tarifas social e popular”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT).

O benefício será concedido automaticamente, não havendo necessidade dos beneficiários dirigirem-se à Companhia. Quem já está cadastrado como usuário de baixa renda na Classe de Consumo Tarifa Social terá direito. Assim como os usuários cujas atividades estejam enquadradas, no sistema da Caern, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas no grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas).

Também fica suspensa a interrupção do fornecimento de água e de esgoto, por inadimplência, para os usuários cadastrados nas tarifas social e popular. Essa medida vale de 1º de abril a 30 de junho de 2021.

Confira o Decreto nº 30.431, de 24 de março de 2021, na íntegra.

Saiba mais em: https://agorarn.com.br/ultimas/familias-de-baixa-renda-do-rn-nao-pagarao-conta-de-agua/ | Agora RN

Butantan desenvolve a primeira vacina nacional contra covid-19

Testes em humanos ainda não começaram

Publicado em 26/03/2021 – 11:31 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

 O Instituto Butantan anunciou hoje (26) que começou a desenvolver a produção-piloto da primeira vacina brasileira contra o novo coronavírus. A expectativa é que os ensaios clínicos de fases 1 e 2 em humanos comecem em abril, o que ainda precisa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Chamada de ButanVac, essa seria uma vacina desenvolvida e produzida integralmente no Butantan, sem necessidade de importação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA). Segundo o governo, os resultados dos testes pré-clínicos realizados com animais se mostraram “promissores”, o que permitiria evoluir para estudos clínicos em humanos.

A produção-piloto do composto já foi finalizada para aplicação em voluntários humanos durante os testes. Os resultados da pesquisa clínica em humanos vão determinar se a vacina é segura e tem resposta imune capaz de prevenir a covid-19.

“Este é um anúncio histórico para o Brasil e para o mundo. A ButanVac é a primeira vacina 100% nacional, integralmente desenvolvida e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que é um orgulho do Brasil. São 120 anos de existência, o maior produtor de vacinas do Hemisfério Sul, do Brasil e da América Latina e agora se colocando internacionalmente como um produtor de vacina contra a covid-19”, disse o governador de São Paulo, João Doria.

Para a produção da vacina, o instituto deverá usar tecnologia já disponível em sua fábrica de vacinas contra a gripe, a partir do cultivo de cepas em ovos de galinha, que gera doses de vacinas inativadas, feitas com fragmentos de vírus mortos.

A iniciativa do novo imunizante faz parte de um consórcio internacional do qual o Instituto Butantan é o principal produtor, responsável por 85% da capacidade total, de acordo com o governo do estado, e tem o compromisso de fornecer a vacina ao Brasil e aos países de baixa e média renda.

Diretor-presidente do Butantan, Dimas Covas, avaliou que a tecnologia utilizada na ButanVac é uma forma de aproveitar o conhecimento adquirido no desenvolvimento da CoronaVac, vacina desenvolvida em parceria com a biofarmacêutica Sinovac, já disponível para a população brasileira.

“Entendemos a necessidade de ampliar a capacidade de produção de vacinas contra o coronavírus e da urgência do Brasil e de outros países em desenvolvimento de receberem o produto de uma instituição com a credibilidade do Butantan. Em razão do panorama global, abrimos o leque de opções para oferecer aos governos mais uma forma de contribuir no controle da pandemia no país e no mundo”, disse Covas. Segundo ele, a parceria com a Sinovac será mantida e não haverá nenhuma alteração no cronograma dos insumos vindos da China.

A previsão do diretor-presidente do Butantan é que será possível entregar a vacina brasileira ainda este ano. “Após o final da produção da vacina contra Influenza, em maio, poderemos iniciar imediatamente a produção da Butanvac. Atualmente, nossa fábrica envasa a Influenza e a CoronaVac. Estamos em pleno vapor”, disse.

Tecnologia

A tecnologia da ButanVac utiliza um vetor viral que contém a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra. O vírus utilizado como vetor nesta vacina é o da Doença de Newcastle, uma infecção que afeta aves. Por isso, o vírus se desenvolve bem em ovos embrionados, o que permite eficiência produtiva em um processo similar ao utilizado na vacina de influenza, conforme divulgou o Butantan e o governo estadual.

“O vírus da doença de Newcastle não causa sintomas em seres humanos, constituindo-se como alternativa muito segura na produção. O vírus é inativado para a formulação da vacina, facilitando sua estabilidade e deixando o imunizante ainda mais seguro”, diz Butantan.

Denatran atende Detran e prorroga validades de CNH, veículos e autuações no RN

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte.

DETRAN/RN

O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Com base na portaria nº 204/2021 do Contran, os prazos de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas ou de penalidade expedidas, como também os recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação com datas finais de 1º de março de 2021 ficam automaticamente prorrogadas por tempo indeterminado.

Já no caso dos condutores habilitados pelo Detran/RN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional. Nessa mesma linha, as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo até mesmo cursos especializados, permanecem válidas.

No tocante a registro de veículos, os prazos continuam valendo por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021, como também para o proprietário efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de janeiro de 2021.

A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado. Após a revogação, o Contran deverá emitir outra portaria estipulando prazos específicos para a regularização das renovações de habilitação, registro de veículos e autuações de trânsito.

Assessoria de Comunicação Detran-RN

Alto do Rodrigues é o primeiro município do RN a instituir auxílio emergencial

O município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, instituiu nesta quinta-feira (25) o Auxílio Emergencial Municipal, com o valor de R$ 200,00, que deverá ser pago durante três meses, para as famílias mais vulneráveis.

Reprodução

O projeto foi aprovado à unanimidade dos vereadores em sessão extraordinária da Câmara Municipal do município. “O nosso Auxílio Emergencial Municipal objetiva assegurar às famílias mais pobres o direito à segurança alimentar e nutricional, o acesso a uma renda mínima para suprir as suas necessidades básicas”, justificou o prefeito Nixon Baracho (DEM).

A medida deverá beneficiar em média 500 famílias, com um desembolso estimulado em média R$ 100 mil reais por mês, de acordo com informações preliminares da Secretaria Municipal de Assistência Social. Será concedido um auxílio emergencial por família, e cabe a ela optar pelo auxílio municipal ou do Governo Federal.

O pagamento do benefício será efetivado por meio da entrega de cheque nominal. No caso de grupo familiar, composto por portadores de necessidades especiais, independentemente de idade, o valor do benefício será acrescido em 50%, exceto ao indivíduo que receba o benefício de prestação continuada.

Será concedido um auxílio emergencial por família, e cabe a ela optar pelo auxílio municipal ou do Governo Federal.

Tribuna do Norte

RN recebe mais 66,1 mil doses de vacinas contra Covid-19 nesta sexta-feira (26)

Serão 48,2 mil doses da CoronaVac e outras 17,9 mil de Oxford/AstraZeneca, segundo Secretaria de Saúde do RN e superintendência do Ministério da Saúde no estado.

Por G1 RN

25/03/2021 16h54  Atualizado há 6 horas

Estado vai receber mais doses de CoronaVac e Oxford/AstraZeneca — Foto: Sandro Menezes/Assecom/Governo do RN

O Rio Grande do Norte vai receber nesta sexta-feira (26) um novo lote com mais 66,1 mil doses de vacina contra a Covid-19. Serão 48,2 mil doses da CoronaVac e outras 17,9 mil de Oxford/AstraZeneca. A carga mais recente recebida foi no sábado passado.

O avião com as novas doses vai desembarcar no Aeroporto de Natal às 15h20 de sexta. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pela superintendência do Ministério da Saúde no RN.

Com a recomendação do Ministério da Saúde na semana passada, o estado tem distribuídos todas as doses recebidas das vacinas da CoronaVac diretamente para os municípios, sem resguardar cerca de 50% delas para a aplicação da segunda dose futuramente. Há nesse total, no entanto, uma reserva técnica. As doses de Oxford já eram entregues completamente.

De acordo com a plataforma RN+ Vacina, o estado recebeu até o momento 470.540 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 387.040 da CoronaVac e 83.500 de Oxford/AstraZeneca. Com o novo lote, esse total chegará a 536.640.

Doses recebidas no RN

  • 18 de janeiro – Coronavac: 82.440 doses
  • 24 de janeiro – Oxford: 31.500 doses
  • 24 de janeiro – Coronavac: 14.600 doses
  • 07 de fevereiro – Coronavac: 46800 doses
  • 24 de fevereiro – Oxford: 35.500 doses
  • 25 de fevereiro – Coronavac: 19.400 doses
  • 03 de março – Coronavac: 40.800 doses
  • 10 de março – Coronavac: 43.200 doses
  • 17 de março – Coronavac: 74.600 doses
  • 20 de março – Oxford: 16.500 doses
  • 20 de março – Coronavac – 65.200 doses
  • 26 de março – CoronaVac – 48.200 doses (falta chegar)
  • 26 de março – CoronaVac – 17.900 doses (falta chegar)

Fátima e Cipriano são alvos de representação no MPF por compra de sacos hospitalares no valor de R$ 1,3 milhões a empresa recém aberta

A governadora Fátima Bezerra e o secretário de Saúde Cipriano Maria estão sendo alvos de representação enviada ao Ministério Público Federal, pela suposta prática de improbidade administrativa ao contratar uma empresa de fornecimento de sacos hospitalares por R$ 1,3 milhões em agosto de 2020, sendo que a empresa escolhida havia sido aberta apenas um mês antes.

Reprodução Assecom/RN

Segundo a representação , protocolada hoje, a empresa “A. C. Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI”, foi aberta no dia 03 de julho de 2020, e foi contratada por meio de dispensa de licitação em 28 de agosto de 2020, o que poderia ensejar ato de improbidade, segundo o pedido.

Por fim, é pedido o afastamento da governadora e secretário.

Veja representação

Representação-Improbidade-Administrativa-contra-a-Governadora-do-RN Baixar

Justiça Potiguar

Com agravamento da pandemia, Nissan e Toyota suspendem atividades

Mercedes-Benz e Volkswagen já haviam anunciado paralisação

Publicado em 25/03/2021 – 20:04 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

As montadoras Nissan e Toyota anunciaram hoje (25) a suspensão de suas atividades no Brasil por causa do agravamento da transmissão de covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem mais de 300 mil vítimas da doença confirmadas. A Mercedes-Benz e a Volkswagen já haviam anunciado paralisação das atividades.

Em nota, a Nissan informou que decidiu adotar férias coletivas no Complexo Industrial de Resende, no Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 9 de abril, retomando a produção no dia 12. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo “garantir a segurança de seus funcionários como parte do esforço de reduzir o impacto da pandemia, adaptar a empresa ao cenário atual dos desafios enfrentados pelo setor automotivo e garantir a continuidade do negócio”.

A Toyota informou que, a partir de segunda-feira (29), as quatro fábricas localizadas em São Bernardo do Campo, Indaiatuba, Sorocaba e Porto Feliz, todas em São Paulo, irão parar por até dez dias corridos. “A medida tem como objetivo contribuir com a redução da circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no país, além de atender a antecipação de feriados por parte de autoridades em algumas dessas regiões”, informou em nota.

As atividades, portanto, serão retomadas no dia 6 de abril em Indaiatuba e no dia 5 nas demais. A Toyota tem 5,6 mil trabalhadores no Brasil. 

A média móvel de mortes no Brasil atingiu o maior patamar desde o início da pandemia, com mais de 15,5 mil registros na semana epidemiológica iniciada em 14 de março, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). 

Capacidade de produção de oxigênio por empresas aumentou em até 200%

Informação consta de levantamento da Anvisa divulgado nesta quinta

Publicado em 25/03/2021 – 17:18 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou, nesta quinta-feira (25) um levantamento que aponta que, graças à flexibilização dos procedimentos e regras por parte da agência, as empresas conseguiram ampliar a produção e o envase do gás em até 200%.

Também nesta quinta, uma nova empresa recebeu a permissão para operar no mercado brasileiro. Para produzir, envasar ou praticar o enchimento de oxigênio medicinal é preciso ter uma autorização de funcionamento obtida juntamente à agência.

Audiência

Uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu o risco de desabastecimento de oxigênio e seus impactos sobre o atendimento de pacientes de covid-19. O assessor especial da secretaria executiva do Ministério da Saúde Ridauto Fernandes, destacou que o problema maior está nas unidades de saúde no interior. “Pequenos hospitais não têm dispositivos criogênicos para receber oxigênio líquido. Por causa desta natural falta de estruturação estas unidades dependem de oxigênio gasoso”, alertou.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Duarte, afirmou que foi encaminhada orientação aos secretários estaduais e municipais de saúde de que cobrassem planos de contingência das empresas contratadas para fornecer oxigênio.

Duarte defendeu a atuação da pasta na crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus no início do ano. O então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é investigado pela Procuradoria-Geral da República para apurar suas responsabilidades por este episódio.

O secretário de saúde do Tocantins, Edgar Tolini, informou que o consumo de oxigênio aumentou até seis vezes no estado e concordou que o problema está ocorrendo em todo o país. “Acho que é uma opção usar não só os tanques de oxigênio como outro vasilhame”, propôs.

Painel

Nesta semana a Anvisa passou a disponibilizar os dados da produção, envase e distribuição de oxigênio em seu site. Os primeiros dados, relativos ao período de 13 a 17 de março, trazem um universo de 100 empresas atuando na produção de oxigênio. Do total fornecido, 71,7% eram de companhias privadas, 25,9% de instituições públicas e 2,46% de distribuidoras. 

Programa de redução de jornada e salário será renovado, diz Bolsonaro

Governo retomará medidas de apoio econômico em abril

Publicado em 25/03/2021 – 18:51 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

“O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego”, afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. “Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita.”

Santas Casas

Na solenidade no Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões para uma linha de crédito voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também confirmou a possibilidade de uma pausa de 180 dias nos contratos de crédito em andamento desses hospitais com o banco, a ampliação do prazo de pagamento de 84 para 120 meses (de 7 para 10 anos), além da disponibilização da nova modalidade de crédito com taxa pós-fixada de 0,29% ao mês + Certificado de Depósito Bancário (CDI), totalizando 6,3% ao ano.

“As taxas de juros para as Santas Casas chegavam a mais de 25% ao ano e, como vocês vão ver, nós reduzimos para algo em torno de 6%, com um volume muito grande de pausas, e querendo chegar a todas as 1.650 Santas Casas de todo o Brasil”, afirmou Guimarães.

Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Ao todo, essas instituições abrigam 36 mil leitos hospitalares e 7 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os empréstimos de R$ 3,4 bilhões representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.

No ano passado, o banco havia reduzido a taxa média do Caixa Hospitais em 45% na comparação com os juros cobrados até 2018. Segundo a Caixa, a nova linha de crédito permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores, de acordo com o perfil.

Anvisa autoriza que Butantan inicie testes clínicos do soro contra covid

Medicamento foi testado apenas em animais até agora; para início das pesquisas, Instituto ainda precisa enviar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária algumas informações faltosas

  • Por Correio Braziliense 24/03/2021 20:39 – Atualizado em 24/03/2021 20:40

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta quarta-feira (24/3), autorização para que o Instituto Butantan inicie os testes em humanos do soro hiperimune anti-Sars-CoV-2 contra covid-19.

A liberação foi condicionada a um termo de compromisso que prevê a entrega de informações complementares. Ou seja, para o início das pesquisas, o Butantan deverá apresentar algumas informações que estão faltando. A Anvisa deve enviar um ofício em que indica as pendências da instituição.

Até o momento, o medicamento foi testado apenas em animais. “Esta será a primeira vez que o soro do Butantan será testado em pessoas, o que exigiu da agência uma avaliação criteriosa dos aspectos técnicos e de segurança do produto”, observou a Anvisa por meio de nota oficial.

O pedido de autorização do estudo foi enviado à Anvisa pelo Butantan em 2 de março. A pasta levou nove dias para analisar o processo. O restante do tempo foi utilizado pelo instituto para complementar dados técnicos que faltavam no pedido original.

“O objetivo da avaliação de uma proposta de pesquisa clínica é verificar se o estudo é suficiente para produzir dados confiáveis sobre a segurança e a eficácia do medicamento. Isso envolve a avaliação do desenho estatístico da pesquisa, perfil de voluntários, definição de doses que serão testadas, entre outros aspectos”, explica a Anvisa.

MPRN e Defensoria Pública pedem continuidade da entrega de kits alimentares para alunos da rede estadual de ensino

Entrega dos kits alimentares deve ser retomada no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação da recomendação

Reprodução


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19.

A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

O documento registra que a oferta dos kits de alimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) havia sido finalizada entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.  Para a retomada, DPE/RN e MPRN orientam que sejam alocados recursos orçamentários estaduais suficientes mediante contrapartida financeira estadual os recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre uma possível retomada do ensino híbrido – presencial e virtual -, a recomendação registra que devem ser adotadas medidas que “garantam o fornecimento do kit de alimentos aos discentes que estiverem em atividades escolares remotas durante o tempo em que perdurar essa situação, como também da merenda escolar a ser ofertada diretamente aos alunos que estiverem de forma presencial nas Unidades de Ensino”.

A recomendação orienta que a distribuição dos kits de alimentos nas unidades escolares da rede estadual de ensino seja feita mediante ampla divulgação junto a comunidade com publicação de calendário prévio. Na ocasião da entrega, as unidades escolares devem observar as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção para evitar a propagação da Covid-19.

O ato recomendatório, assinada pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPE/RN e pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, leva em consideração o atual contexto da pandemia com a aceleração nos números de novos casos da doença causada pelo novo coronavírus. A retomada da distribuição dos kits alimentares foi pauta de reunião realizada no dia 10/03/2021 com a participação de Representantes da SEEC/RN, MPE e DPE.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Leia aqui a recomendaçao na íntegra.

RN registra 188.428 casos confirmados e 4.249 mortes por Covid-19

Boletim da Sesap destaca 11 óbitos ocorridos nas últimas 24 horas.

Por G1 RN

24/03/2021 16h57  Atualizado há 6 horas


O Rio Grande do Norte tem 188.428 casos de Covid-19 desde o início da pandemia. Foram registradas 4.249 mortes provocadas pela doença no estado, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (24). Outros 918 óbitos estão sob investigação.

Por G1 RN

24/03/2021 16h57  Atualizado há 6 horas


Evolução dos casos confirmados e mortes por coronavírus no RN

Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde através de comunicados e boletins epidemiológicos

No comparativo com o boletim de terça-feira (23), são 40 mortes a mais, sendo 11 ocorridas nas últimas 24 horas em Natal (4), Mossoró (2), Serra negra do Norte (1), Santa Maria (1), São Paulo do Potengi (1), Janduís (1) e Santa Cruz (1).

Atualmente, 1.095 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN, sendo 673 na rede pública e 422 na privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 90,6% na rede pública e continua em 100% na rede privada. Só nos leitos críticos, os internados são 603.

O estado tem ainda 67.408 casos suspeitos da doença e outros 400.357 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 138.506, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, está em 112.950.

A Sesap informa que 430.317 testes de Covid-19 foram realizados no estado até o momento, sendo 229.952 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 200.365 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

  • 188.428 casos confirmados
  • 4.249 mortes
  • 67.408 casos suspeitos
  • 400.357 casos descartados
  • 138.506 confirmados recuperados
RN tem 188.428 casos confirmados de Covid-19 — Foto: PMBV

Após derrota no STF, Moro nega parcialidade e diz que Brasil não pode retroceder

O ex-juiz Sergio Moro negou nesta quarta-feira, 24, ter atuado politicamente ao condenar o ex-presidente Lula na Lava-Jato e disse que a operação foi um importante marco no combate à corrupção no país. Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Moro, que foi considerado parcial ao julgar o ex-presidente Lula em acusações relacionadas ao escândalo do petrolão, disse ter “absoluta tranquilidade em relação aos acertos” de suas decisões, inclusive na condenação a nove anos e seis meses que impôs ao petista. Na tarde de terça, 23, por apertada decisão de três votos a dois na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moro foi declarado suspeito, e o processo em que sentenciou Lula no caso do tríplex do Guarujá voltou à estaca zero.

Foto: Arquivo Agência Brasil

“O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente. A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos”, disse Moro em nota.

O julgamento de Moro na Segunda Turma do STF foi permeado pela constatação, entre os ministros da Corte, de que o ex-juiz orientou procuradores e atuou ativamente no desenrolar do caso Lula, quando, por lei, deveria ter se mantido equidistante da defesa e da acusação. A revelação das conversas capturadas dos aparelhos telefônicos de autoridades e divulgadas pelo site The Intercept Brasil em parceria com veículos de imprensa como VEJA trouxe a público o modus operandi dos investigadores longe dos holofotes. As conversas revelam indícios de uma parceria ilegal entre o então juiz responsável pelo julgamento dos processos e procuradores que tinham como atribuição acusar os suspeitos de corrupção. Para garantir a paridade de armas entre defesa e acusação, a lei proíbe que julgadores e acusadores se aliem em busca de um resultado judicial comum e prevê que o processo pode ser anulado por suspeição do magistrado.

Quando o julgamento sobre a parcialidade teve início no STF, em 2018, os advogados de defesa do petista elencaram episódios que, segundo eles, eram indícios do comprometimento político do magistrado, como a divulgação, às vésperas da eleição, de trechos de uma delação premiada que afetava o petista e a decisão do próprio Moro de se tornar ministro da Justiça do presidente Bolsonaro, o principal adversário e maior beneficiado pela interdição de Lula de disputar eleições. As conversas hackeadas não faziam parte do pedido original porque sequer existiam.

Embora nenhum dos três ministros que votaram pela suspeição de Moro – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – tenham utilizado as mensagens hackeadas dos aparelhos celulares de Moro e de membros do Ministério Público como fundamento primordial para o veredicto, a avaliação reservada dos magistrados é a de que o teor das conversas não poderia simplesmente ser ignorado. Por terem sido obtidas por meio da invasão de hackers a celulares, as mensagens são consideradas provas ilícitas e, portanto, imprestáveis para condenar quem quer que seja. Ministros do Supremo e juristas avaliam, porém, que elas podem ser usadas como mecanismo de defesa – foi este o argumento usado, por exemplo, por Lewandowski para autorizar que os advogados do petista tivessem acesso ao acervo das mensagens hackeadas.

Nesta quarta-feira, em nota, Sergio Moro defendeu suas ações à frente da maior operação de combate à corrupção da história do país e disse que todas as suas decisões como juiz foram imparciais e sem qualquer animosidade, independentemente do réu a ser julgado. “A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro”, declarou. “Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”, completou.

“Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente”, declarou. Esta é a primeira vez que Sergio Moro se pronuncia desde que o Supremo Tribunal o declarou um juiz suspeito.

Ainda na nota, o ex-magistrado, que abandonou 22 anos de carreira para integrar o governo Bolsonaro, afirmou que, no caso de Lula, sua sentença foi confirmada por outras duas instâncias e que a prisão do petista só foi decretada após o próprio STF ter negado um habeas corpus preventivo em benefício do ex-presidente. “A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Veja

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

Parcelas voltarão a ser pagas em julho em seis prestações

Publicado em 24/03/2021 – 19:20 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida hoje (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.

De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

Ouça na Radioagência Nacional

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A medida será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (25). Segundo Tostes Neto, o adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram empregos em meio ao agravamento da pandemia de covid-19.

“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou.

Imposto de Renda

O secretário da Receita ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.

“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, disse Tostes Neto.

Marcelo Queiroga diz que meta do governo é vacinar 1 milhão por dia

Ministro descartou opção por lockdown e adiantou novos nomes na Saúde

Publicado em 24/03/2021 – 16:35 Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 24/03/2021 – 18:30

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante coletiva no Palácio do Planalto

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24), durante coletiva de imprensa realizada na Esplanada dos Ministérios, que será possível triplicar o ritmo atual de vacinação – hoje na casa das 300 mil doses por dia – para chegar a cerca de 1 milhão de doses aplicadas diariamente.

“O compromisso número um do nosso governo é a implementação de uma forte campanha de vacinação. Todos sabem o esforço que foi feito para buscar vacinas. Hoje sabemos que 95% da população brasileira deseja ser imunizada. E nós, agentes públicos, temos que envidar esforços para que o programa de vacinação tenha concretude”, declarou Queiroga.

A posição reforça o compromisso feito em rede nacional ontem (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que o governo fará de 2021 o “ano da vacinação dos brasileiros”. “Somos incansáveis na luta contra o coronavírus. Essa é a missão e vamos cumpri-la”, afirmou o presidente.

O novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, reuniu hoje (23) a imprensa para divulgar as novas ações e estratégias do governo federal no combate à covid-19
O novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, reuniu hoje (24) a imprensa para divulgar as novas ações e estratégias do governo federal no combate à covid-19 – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sem lockdown, mas com distanciamento

Quando perguntado sobre medidas não farmacológicas, o novo titular do ministério descartou lockdown como uma resposta para conter a disseminação do vírus e citou outras formas de distanciamento.

“Quem quer o lockdown? Ninguém quer lockdown. O que temos do ponto de vista prático é adotar medidas sanitárias eficientes que evitem lockdown. Até porque a população não adere. A vacina é importante, mas precisamos usar máscaras, precisamos manter um certo distanciamento. Vamos buscar maneiras de disciplinar o distanciamento social”, disse.

Medicamentos off-label

Questionado sobre o endosso do Ministério da Saúde a protocolos off-label – o uso de medicamentos e substâncias para tratamentos que não constam em bula -, Queiroga reiterou a importância da autonomia médica em relação aos pacientes, e lembrou que o conhecimento científico é dinâmico e está constantemente em revisão. “Esta doença, que não tem tratamento específico, tem vários estudos que ainda não mostraram eficácia, como a Anvisa atesta. O que precisamos alertar é que o conhecimento científico é dinâmico. No passado, se dizia ‘fica em casa e vai para o hospital quando tiver falta de ar’. A ciência evoluiu e vimos que precisamos atender paciente precocemente. Compete ao médico, com sua autonomia, decidir caso a caso”, respondeu.

Queiroga afirmou que Bolsonaro lhe conferiu autonomia para montar sua equipe e mencionou alguns nomes. Para a Secretaria Executiva foi indicado o servidor de carreira Rodrigo Castro. Para a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde foi escolhido o Dr. Sérgio Okani, diretor-executivo de traumatologia do Hospital das Clínicas de São Paulo. 

Uma secretaria especial será criada para o combate à pandemia, mas o nome não foi informado.

Durante a entrevista, Queiroga também foi questionado sobre a queixa de secretários estaduais e municipais de saúde sobre o sistema para registrar mortes por covid-19. Mas não deu resposta sobre se as mudanças exigindo mais dados seriam ou não mantidas. Em nota, o Ministério da Saúde informou que os novos campos serão suspensos por enquanto.

Veja na íntegra

*Conteúdo atualizado às 18h30 para inclusão de informações.

Desembargador mantém posse do Presidente da Câmara dos Vereadores no cargo de prefeito interino de Guamaré

O desembargador Glauber Rêgo, relator em substituição legal no Gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra, negou pedido feito por Wildemberg Willian de Macedo Bezerra, comerciante em Guamaré, para suspender o ato da Câmara de Vereadores local que conferiu ao presidente daquela Casa Legislativa, Eudes Miranda da Fonseca, posse na Chefia do Poder Executivo Municipal.

Reprodução

O desembargador também negou o pedido de Wildemberg Bezerra para que a Justiça determinasse à Câmara de Vereadores que convoque o seu Vice-Presidente para tomar posse na Chefia do Executivo Municipal. Assim, o relator mantém a decisão da 1ª Vara da Comarca de Macau, proferida nos autos da Ação Popular nº 0800047-85.2021.8.20.5105 neste mesmo sentido.

No pedido ao Tribunal de Justiça, Wildemberg Bezerra afirma que, em razão da inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral, em ação própria, o candidato vencedor no pleito eleitoral majoritário de 2020 – Hélio Willamy Miranda da Fonseca – não pôde ser diplomado e empossado para assumir o cargo de Prefeito Municipal.

Disse que, dado esse impedimento, na mesma sessão legislativa, seu irmão e Presidente da Câmara Municipal foi empossado para exercer a Chefia do Executivo Municipal, enquanto a ação eleitoral não tem conclusão nas instâncias eleitorais. Defende que não poderia ter sido empossado no cargo de Prefeito interino, diante da afronta à Constituição Federal por serem parentes em segundo grau.

Argumentou que a manutenção no cargo configurará o exercício de quinto mandato consecutivo de um grupo familiar, sendo patente a causa de inelegibilidade. Alertou que, durante o interstício que Eudes Miranda se mantiver no cargo, estará praticando todos os atos inerentes à função, inclusive, nomeando vários parentes seus para cargos importantes da Administração Municipal.

Decisão

Ao julgar o recurso, relator considerou que, no caso, não restam dúvidas sobre a relação de parentesco (irmãos) de Eudes Fonseca com o candidato eleito e não empossado na Prefeitura Municipal de Guamaré, restando averiguar, apenas, se a situação enseja a inelegibilidade “reflexa” prevista no art. 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal.

Para Glauber Rêgo, não existe a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo alegados por Wildemberg Bezerra, haja vista que ficou claro que Eudes Miranda da Fonseca ocupa o cargo de Prefeito de forma precária e em substituição, diante da dupla vacância, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, seguindo os ditames da Lei Orgânica do Município e Regimento do Legislativo local.

Segundo ele, não há ilegalidade, nem tampouco violação do dispositivo constitucional invocado por Wildemberg Bezerra para sugerir a “inelegibilidade” de Eudes Fonseca. “Ora, o Sr. Eudes Miranda da Fonseca não concorreu ao cargo de Prefeito, mas sim ao de Vereador. Nessa qualidade, sem nenhum impedimento, foi eleito Presidente da Câmara Municipal”, esclarece o magistrado.

E concluiu explicando que a ocupação temporária do cargo de Prefeito não é decorrente de qualquer disputa em que pudesse se questionar eventual situação de (in) elegibilidade, mas sim por respeito ao princípio da legalidade, por submissão às regras de substituição previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Com informações do TJ/RN.

Anvisa publica na internet dados sobre disponibilidade de oxigênio

Dados sobre estoque devem ser avaliados pela capacidade de cada estado

Publicado em 23/03/2021 – 20:30 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

cilindros de oxigênio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou na internet informações sobre os níveis de produção, abastecimento e distribuição de oxigênio no Brasil. Os dados podem ser acessados em um painel específico.

Segundo a agência, ainda faltam informações de empresas, o que inclusive dificulta visualizar uma totalização nacional. Os primeiros dados, relativos ao período de 13 a 17 de março, trazem um universo de 100 empresas atuando na produção de oxigênio. Do total fornecido, 71,7% eram de companhias privadas, 25,9% de instituições públicas e 2,46% de distribuidoras.

São Paulo é o estado com o maior volume de fabricação de oxigênio no período analisado, com 7,3 milhões de metros cúbicos (m3), seguido por Minas Gerais (2,5 milhões de m3) e Rio de Janeiro (2 milhões de m3). Os estoques de produção mostrados no painel são pequenos. O estado com o maior estoque é o Amazonas: 1,17 milhão de m3.

Quando considerado o envase do oxigênio em cilindros, São Paulo novamente é o primeiro do ranking, com 1,18 milhão de m3. Em seguida vêm Ceará (1 milhão de m3) e Minas Gerais (875 mil de m3). Assim como na fabricação, nos cilindros, o Amazonas detém o maior estoque, com 1,17 milhões de m3.

Em comunicado oficial, a Anvisa explica que os dados sobre estoque devem ser observados de acordo com a capacidade de cada estado. “Eventuais dados de estoque zerados podem ocorrer devido à ausência de fornecimento de informações por parte das empresas ou por inexistência de empresas no estado. Assim, estados como o Acre, onde não existem empresas produtoras, não constarão no painel”, explica o informe.

Plano nacional

O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) o Plano Oxigênio Brasil, com o intuito de dar auxílio a estados e municípios no abastecimento deste insumo. Segundo a pasta, os estados com mais dificuldade são Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia.

De acordo com a pasta, já começaram a ser transportados cilindros e estruturas relacionadas à oferta de oxigênio de Manaus para outras localidades. Serão deslocados 120 concentradores para o Rio Grande do Norte e 200 para o Paraná. Também serão enviadas duas usinas de oxigênio para Santa Catarina, uma para o Acre e outra para Rondônia.

Ainda conforme o Ministério da Saúde, foi feita requisição de envio a partir de São Paulo de 400 cilindros para Rondônia, 240 para o Acre, 160 para o Rio Grande do Norte, 100 para o Ceará e 100 para a Região Sul.

Três pessoas morreram após usarem “kit covid” em São Paulo

Presidente Bolsonaro também divulga o kit com métodos de “tratamento precoce”

Três pessoas morreram em são paulo após usar o kit covid”

Em São Paulo, cerca de cinco pessoas foram hospitalizadas e foram parar na fila de transplante de fígado após usarem medicamentos presentes no “kit covid” . Tal kit inclui a hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e anticoagulantes. Além disse, outras três pessoas morreram de hepatite no estado depois do uso dos remédios. As informações foram apuradas pelo jornal Estado de São Paulo.

Apesar de não terem comprovação científica em relação ao combate ao novo coronavírus, os medicamentos são indicados por alguns médicos. O “kit covid” também é divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Quando fazemos os exames no fígado, vemos lesões compatíveis com hepatite medicamentosa. Vemos que esses remédios destruíram os dutos biliares, que é por onde a bile passa para ser eliminada no intestino”, declarou Luiz Carneiro D’Albuquerque, chefe de transplantes de órgãos abdominais do HC-USP e professor da universidade.

“É uma combinação de altas dosagens com a interação de vários medicamentos. A substância desencadeia um processo em que a célula ataca outros células, levando a fibroses, que causam a destruição dos dutos biliares”, ressaltou.

No início do mês de março, a Organização Mundial da Saúde ( OMS ), afirmou que a hidroxicloroquina, por exemplo, não funciona para o tratamento da Covid-19 e ainda pode causar diferentes efeitos nos pacientes. Além disso, o presidente Bolsonaro divulga o “kit covid” como uma forma de “tratamento precoce” contra o novo coronavírus.

“Nós temos uma doença que é desconhecida, com novas cepas, e pessoas estão morrendo. Os médicos têm o direito, ou o dever, de que, no momento que falta um medicamento específico para aquilo com comprovação científica, ele pode usar o que se chama de off label – fora da bula”, disse Bolsonaro, na sexta-feira (19/3), à Rádio Acústica.

“É impressionante, eu converso com muita gente idosa, né? ‘Estou tomando regularmente ivermectina, e eu e minha família, ninguém se contaminou’. Então, parece que ivermectina é preventiva e, quando você contrai, ela serve para curar a doença também”, afirmou.

Saiba mais em: https://agorarn.com.br/ultimas/tres-pessoas-morreram-apos-usarem-kit-covid-em-sao-paulo/ | Agora RN

ALRN aprovaprojeto da transparência de recursos federais para combater covid-19

A Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de lei que obriga o Governo do Estado a disponibilizar no Portal da Transparência dados sobre o uso de recursos federais encaminhados para combate ao novo coronavírus. Outras matérias também foram apreciadas em votação realizada na manhã desta terça-feira (23).

Crédito: ALRN

“Essa proposta tem como objetivo ampliar a transparência do Governo do Estado sobre os recursos federais recebidos. Acho que todo governo, e esse governo já prega isso, deseja oferecer à sociedade, transparência. E quanto mais transparência, melhor”, justificou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), autor do projeto de lei.

Outras duas matérias de autoria do parlamentar, também foram aprovadas. A primeira denomina de Ivan Cardoso do Carvalho, a rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR-406, e a segunda dispõe sobre o fornecimento de mini prontuários aos pacientes do serviço da saúde pública.

“A intenção é fazer com que cada paciente receba esse documento dizendo quais os procedimentos que passou, qual o medicamento que foi receitado, qual o diagnóstico recebido. A proposta é dar segurança às pessoas que sofrem da saúde, para que numa consulta futura, possam ter o conhecimento do que foi e de que forma foi tratada”, justificou Gustavo Carvalho.

O projeto de lei com o objetivo de humanizar o tratamento de pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), também foi aprovado. A proposta dispõe sobre a visita virtual e atendimento religioso, por meio de videochamadas, aos pacientes internados. “O isolamento requerido traz angústia aos familiares. Ao permitir que sejam realizadas visitas virtuais e atendimento religioso através de videochamadas, que já acontece de forma voluntária permitindo o contato dos familiares com os pacientes, colabora com a saúde deles. Só a família que já perdeu um ente querido e não teve oportunidade de vê-lo, ter uma conversa, sabe essa dor”, finalizou Eudiane.

ALRN

Sete vereadores de Campo Redondo decidem doar 25% dos salários para compra de vacinas da Covid-19

Sete vereadores da Câmara Municipal de Campo Redondo decidiram, na noite desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, doar 25% dos seus próprios salários. A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas para ajudar o município no enfrentamento a Covid-19.

Reprodução

Osa recursos que os legisladores estarão doando, até o mês de junho, será destinado integralmente para a compra de vacinas. A proposta foi aprovada individualmente pelos edis.

Os vereadores, Preto da Emater, Eduardo Lima, Meirinho do Sindicato, Neto de Zé Ronaldo, Delza de Loril, Luiz Antônio e Victor Souza, foram favoráveis.

A decisão aconteceu após a votação do Projeto de Lei do executivo que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Gláucia Lima

Município de Currais Novos reforçou seus estoques de Oxigênio

Como forma de prevenção e para garantir o estoque de oxigênio, o município de Munícipio de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Saúde, investiu na aquisição de mais 10 cilindros de oxigênio com capacidade para 7l e mais um com capacidade para 20l, para serem utilizados pela SEMSA em suas UBSs, Pronto Atendimento e Pronto Socorro Municipal.

Reprodução

O oxigênio é utilizado tanto nas internações quanto para o transporte de pacientes, por isso a importância do investimento, especialmente para pacientes com COVID-19, que geralmente quando se internam, necessitam o uso contínuo de O2, sendo fundamental para a recuperação de um paciente internado com Coronavírus ou qualquer outro problema de saúde.

Atualmente, o município conta com 27 cilindros de oxigênio. Os mesmos encontram-se distribuidos entre as Unidades Básicas de Saúde, Policlínica Mos Ausônio de Araújo Filho e Pronto Socorro Municipal.

Informações do blog Carlos Eduardo

Gilmar Mendes se revolta com voto Nunes Marques contra suspeição de Moro: “Não é garantismo, é indecência”

Após o voto do ministro Nunes Marques – que não reconheceu a suspeição de Sergio Moro – o ministro Gilmar Mendes fez algumas observações.

De forma contundente, e rebatendo argumentos do voto de Nunes Marques, o ministro falou que a desmoralização da Justiça já ocorreu, “o Tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como Tribunal de exceção”.

Em seu voto, Nunes Marques afirmou que é necessário resguardar o sistema garantista e não considerar como admissíveis as conversas vazadas entre Moro e a Lava Jato. Gilmar Mendes, por outro lado, afirmou: “Não é garantismo, é indecência”.

Marco Aurélio Mello nega pedido de Bolsonaro para barrar decretos de DF, BA e RS sobre isolamento

Contrário ao isolamento, presidente argumentou que governadores não podem impor medidas desse tipo. Ministro do STF reforçou que União, estados e municípios são responsáveis por ações.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

23/03/2021 13h31  Atualizado há 59 minutos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

Ministro Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra medidas restritivas no STF

A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de isolamento social, ele argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

O Brasil vive nas últimas semanas a fase mais grave da pandemia, desde que começaram a ser registrados os primeiros casos de infecção pelo coronavírus, há pouco mais de um ano.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./STF

A decisão

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

Ele ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

Na sequência, Marco Aurélio afirmou que, em meio a democracia, é imprópria uma visão totalitária.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.

Histórico

Os decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia foram elaborados com base em entendimentos firmados pelo STF ao longo de 2020, que dá autonomia a estados e municípios para ações contra a pandemia. O Supremo, no entanto, não dispensou o governo federal de centralizar essas ações.

Os governadores também levaram em conta a lei de fevereiro do ano passado, que reconheceu a competência de governadores e prefeitos para agir, sempre orientados por critérios técnicos e científicos. A lei lista uma série de providências – como isolamento e quarentena – que restringem atividades.

Na ação, o presidente Bolsonaro afirmou que não há comprovação de que o toque de recolher noturno diminua a transmissão do vírus. Especialistas rebateram o presidente com estudos científicos sobre os benefícios de ficar em casa quando possível.

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

Publicado em 22/03/2021 – 19:07 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. 

“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.

Adiel Régis, ex-vice-prefeito de Riacho da Cruz/RN, morre de Covid

Adiel Pinheiro Regis, tinha 48 anos de idade, foi vice-prefeito da cidade de Riacho da Cruz/RN, por duas vezes, nas gestões – 2013-2016 / 2017-2020, e faleceu na tarde desta segunda-feira, 22 de março, após complicações da Covid-19.

reprodução

De acordo com o blog “Jornal Potiguar”, Adiel estava há quase um mês internado no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, na cidade de Apodi. Ele tinha contraído a doença no mês de setembro, em um período curto contraiu novamente o vírus com maior gravidade, chegando a ser entubado e logo após veio a óbito.

Adiel foi vice-prefeito nas gestões da ex-prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo.

A Prefeitura de Riacho da Cruz, por meio do atual prefeito Marcos Aurélio, decretou luto oficial de 3(três) dias, em virtude da partida do ex-agente político Adiel Régis:

Fatos do RN

Hotel é notificado e estabelecimentos autuados por descumprirem decreto em Natal

O primeiro fim de semana com o novo decreto conjunto entre a Prefeitura de Natal e Governo do RN em vigor, com medidas mais rígidas para conter o avanço da Covid-19, resultou em três autuações, fechamento  de um estabelecimento no sábado (20), na zona Sul, e na notificação de um hotel na Via Costeira por colocar jogos de guarda sóis e espreguiçadeiras na orla, no domingo (21). Apesar dos incidentes, os agentes de fiscalização consideraram o fim de semana tranquilo.

Reprodução

A operação com a participação das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Serviços Urbanos (Semsur), assim como Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Procon, Policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros segue pelos próximos dias na capital.

No domingo (22), a força tarefa recebeu denúncia de descumprimento das normas num hotel situado na Via Costeira. “Na ocasião da vistoria dos fiscais observaram a presença de nove jogos de guarda sois com espreguiçadeiras instalados na faixa de orla em frente ao hotel. Nem todos estavam ocupados e foram imediatamente retirados pelos funcionários, após a orientação dos agentes”, conta o supervisor de fiscalização de plantão da Semurb, Gustavo Szilagyi.

As barracas e quiosques das praias só podem funcionar de segunda-feira a sexta-feira, sendo vedado o funcionamento nos sábados, domingos e feriados. Com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas na orla marítima e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19, fica proibida a concentração, circulação e permanência de pessoas nas praias urbanas de Natal nesses dias, excetuando-se a prática de caminhadas ou atividades esportivas individuais que não causem aglomeração.

A gerência recebeu os agentes e foi devidamente orientada acerca das obrigações legais relativas ao cumprimento dos decretos estadual e municipal, bem como foi informada das possíveis sanções administrativas a serem aplicadas. “Na notificação constava a determinação para remoção imediata da estrutura de guarda sois e espreguiçadeiras, o que foi feito. Bem como a intimação para comparecer à SEMURB ainda nesta semana para tratar sobre o assunto”, disse o supervisor.

Ainda no domingo (21), as equipes da Operação Pacto pela Vida realizaram vistorias nos bairros das zonas Leste e Sul promovendo abordagens a banhistas e frequentadores da orla, bem como em estabelecimentos comerciais considerados não essenciais pelo decreto.

A ação teve início pela Praia do Meio com abordagem a ambulantes que operavam no passeio público da Av. Presidente Café Filho e aos banhistas que frequentavam a praia. E seguiu pelas de ruas de Ponta Negra, Neópolis, Nova Descoberta e Tirol. “ A grande maioria dos bares estavam todos fechados.  E os locais vistoriados como restaurantes e lanchonetes operavam com sistema delivery, assim como as conveniências”, comenta o fiscal da Semurb.

Já no sábado (20), uma conveniência foi autuada após ser flagrada permitindo a aglomeração de pessoas no local e com a colocação de caixa de com sobre passeio público. E também um restaurante que estava que aberto e fazendo uso de tabuletas publicitárias instaladas irregularmente no passeio público.

O gerente foi informado sobre as infrações ao decreto de isolamento e a apreensão da publicidade, ambos estavam localizadas na Erivan França, na Praia de Ponta Negra. Além disso, um grupo de jovens que praticava futevôlei na orla foi orientado pelos agentes acerva das vedações à prática de esportes coletivos aos sábados e domingos conforme decreto municipal 12.179/2021.

Na Av. Ayrton Senna, em Neópolis, uma lanchonete foi  flagrada descumprindo de uma interdição total já realizada em fevereiro deste ano. “Os funcionários informaram que havia uma liminar para funcionamento, mas não foi apresentado documento pelo proprietário do local. Diante da inexistência de tal documentação foi determinado o encerramento da atividade e o comparecimento do responsável à Semurb para sanções mais severas” relata Szilagyi.

Mais cedo também no sábado (20), durante ronda na Vila de Ponta Negra, as equipes de segurança do Estado e Prefeitura flagraram um estabelecimento de serviço considerado não essencial funcionando. Segundo a fiscalização a loja de telefones foi abordada tendo o proprietário sido informado sobre a interdição da atividade.

A população também pode ser um agente fiscalizador realizando uma denúncia, que pode ser anônima, entrando em contato pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou ainda pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) nos fins de semana e feriados.

Justiça Potiguar

Marco Aurélio julgará ação de Bolsonaro contra toque de recolher de governadores

processo de Bolsonaro movido no STF contra toque de recolher nos Estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul está sob relatoria do ministro Marco Aurélio. O processo foi distribuído ao decano por prevenção na tarde desta segunda-feira, 22.

A prevenção a Marco Aurélio se justifica porque o ministro é relator de outra ação com tema similar – a ADPF 806, na qual o PTB contestou decretação de lockdown e toque de recolher no país.

Ministro Marco Aurélio Mello.(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

Na última semana, o presidente Bolsonaro informou durante sua live semanal que acionaria o Supremo contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus.

“Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores.”

Justiça Potiguar

Afonso Bezerra: Lei ratifica protocolo de intenções para compra de vacinas contra a covid-19

Aprovada pela Câmara de vereadores de Afonso Bezerra, região Central do RN, e sancionada pelo prefeito João Batista da Cunha Neto (foto), a Lei Municipal nº 646/2021 objetiva ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 

Prefeito

Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto nº 6.017/2007, que tratou de sua regulamentação, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do país, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à COVID-19, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O protocolo de intenções, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. 

A citada Lei, veiculada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), também autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do artigo 8º da Lei Federal nº 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

Informações alex silva

Após ter atendimento negado, homem joga carro contra UPA de Parnamirim

Um homem jogou o próprio carro contra a Unidade de Ptonto-Atendimento de Nova Esperança, em Parnamirim, após ter atendimento negado para sua esposa na madrugada desta segunda (22). O homem foi preso.

Reprodução

“Nós estamos orientando que os casos mais leves sejam levados para outras unidades porque estamos trabalhando acima da capacidade”, explicou o diretor da unidade, Henrique Costa.

De acordo com a Guarda Municipal, o casal chegou de madrugada na UPA Nova Esperança buscando atendimento porque a mulher estava passando mal. Eles foram informados que, diante da lotação, a unidade só estava atendendo casos graves.

Inconformado, o homem acabou jogando o carro na entrada principal da UPA. O carro atingiu a porta e quebrou o vidro.

A Guarda Municipal prendeu o homem e ele foi levado para a Central de Flagrantes, em Natal. A Polícia Civil estabeleceu uma fiança de R$ 400, mas o homem disse que não vai pagar e continuou preso.

Após a confusão, a mulher acabou sendo atendida na UPA, foi medicada e liberada.

Superlotação

A UPA de Parnamirim vem enfrentando superlotação por causa da alta no número de casos de Covid-19. A unidade já fechou as portas para novos pacientes várias vezes em 2021.

De acordo com a direção da UPA de Parnamirim, a unidade está atendendo em média 250 pacientes por dia e mais de 70% são sintomáticos para Covid. “No momento estamos com 34 pacientes internados, tendo capacidade para 29. Desses, 3 estão em estado grave.

G1/RN

Pedro Avelino: Ministério da Saúde repassou mais de 3,6 milhões em 2020 para à Saúde

Desde o início da pandemia, o Governo Federal vem fortalecendo a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) com entregas de equipamentos, insumos e recursos para o combate à pandemia.

Reprodução

O Ministério da Saúde destinou ao municipal de Pedro Avelino/RN em 2020, mais de R$ 3.608.319,40 (três milhões, seiscentos e oito mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos. Só para o enfrentamento ao COVID-19, Pedro Avelino recebeu R$ 1.020.247,43 (um milhão e vinte mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).

O município não tem um leito para atender um paciente covid e muito menos teve a testagem da população em 2020 como foi prometido.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde

Economistas pedem vacinação mais rápida e cogitam lockdown nacional

Ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central assinam a carta junto com empresários, economistas para pedir medidas mais rigorosas contra a pandemia da covid-19

  • Por Correio Braziliense
Ed Alves/CB/D.A Press

Diante do cenário caótico que o Brasil vive causado pela pandemia da covid-19, ex-ministros da Fazenda, ex-presidentes do Banco Central assinaram uma carta pública para pedir medidas mais rigorosas para que o país supere e controle a disseminação da doença no país. O documento pede a aceleração do ritmo da vacinação e cogita até mesmo um lockdown nacional.

“A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado. É urgente que os diferentes níveis de governo estejam preparados para implementar um lockdown emergencial, definindo critérios para a sua adoção em termos de escopo, abrangência das atividades cobertas, cronograma de implementação e duração”, diz um trecho da carta.

O documento ainda fala em uma distribuição gratuita de máscaras. “Países da União Europeia e os Estados Unidos passaram a recomendar o uso de máscaras mais eficientes – máscaras cirúrgicas e padrão PFF2/N95 – como resposta às novas variantes. O Brasil poderia fazer o mesmo, distribuindo máscaras melhores à população de baixa renda, explicando a importância do seu uso na prevenção da transmissão da covid”, diz o texto.

A carta é assinada por centenas de economistas, empresários, entre eles os ex-ministros da Fazenda, Marcilio Marques Moreira, Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Rubem Ricupero. Segundo argumentam os signatários da carta, a recessão causada pela pandemia não será superada enquanto a pandemia não for controlada pelo governo federal.

“Este [governo] subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia. Sabemos que a saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população”, afirmam.

Pandemia afeta saúde mental de crianças e jovens, dizem psiquiatras

Reações e sintomas podem ser mais difíceis de serem detectados

Publicado em 21/03/2021 – 18:33 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Reprodução

A pandemia do novo coronavírus afetou não só a saúde mental dos adultos, mas também das crianças e adolescentes. É o que afirma o professor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), Guilherme Polanczyk. “A pandemia, e todo o contexto que a acompanha, têm gerado situação de estresse em crianças, adolescentes e adultos. Como as crianças e adolescentes são menos infectados e como, muitas vezes, o sofrimento deles fica mais desapercebido, eles tendem a ser mais negligenciados”, disse o especialista.

Segundo o médico, sintomas como irritabilidade, mudanças de humor, insônia, dificuldade de concentração podem ser fáceis de se identificar em adultos, mas apresentam diversas nuances quando se trata de crianças e adolescentes.

Polanczyk analisa que a idade da criança também interfere na forma como ela reage à pandemia. As crianças menores, por serem mais dependentes dos pais, vão lidar com a pandemia muito em função de como os pais estão lidando e como o ambiente está organizado. “As crianças maiores sentem falta dos amigos. Elas já têm capacidade maior de compreensão de uma forma autônoma, muitas vezes não completamente adequada, ou de uma forma não completamente realista, e podem interpretar de forma mais catastrófica algumas situações”, disse.

O professor defendeu a retomada das aulas presenciais ou híbridas, desde que garantidas as medidas de segurança aos alunos e profissionais da educação, porque representa uma nova fase de desenvolvimento para os pequenos. “É preciso sensibilidade para poder explicar para as crianças o que está acontecendo, mostrar a importância de enfrentar, eventualmente, o desconforto social ou o medo da contaminação, e que esse cenário é combatido com os cuidados de higiene, por exemplo”.

Polanczyk disse que crianças que apresentam sintomas como dificuldade para dormir, relatos de preocupação, alterações de comportamento e até queixas de dor física merecem atenção especial. Os pais devem ficar atentos a qualquer um desses sinais e buscar a ajuda de um profissional de saúde.

Daniel Monnerat
Daniel Monnerat reforçou a necessidade de os pais e responsáveis explicarem às crianças que as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias não são um castigo – Daniel Monnerat/Arquivo pessoal

Sofrimento indireto

Em sua prática médica psiquiátrica diária, o professor de Psiquiatria da Escola Médica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Daniel Monnerat, disse que, apesar de estatisticamente as crianças serem menos infectadas, elas acabam sofrendo indiretamente, primeiro com uma “menor” preocupação dos seus familiares em termos delas estarem com menor fruição, aproveitando menos as rotinas diárias.

Segundo, elas acabam sofrendo, indiretamente, por estarem reclusas, mais introspectivas, vivendo uma vida mais caseira porque os pais, por serem adultos, ao cumprirem as medidas de isolamento para não infectarem outras pessoas, ficam mais tempo em casa e isso interfere na socialização dos menores, nas atividades lúdicas, recreativas. “Por tabela, essas crianças acabam, de alguma forma, sofrendo por essa reclusão que se impôs a todos nós pela pandemia da covid-19”.

Monnerat explicou que, para afirmar que o maior efeito da pandemia se dá em crianças maiores ou menores, é preciso analisar como era o estilo de vida diária dessas crianças e adolescentes pré-pandemia. Muitas vezes, alguns deles já eram mais introspectivos, mais caseiros, usavam ferramentas, como redes sociais e internet, para fazer contatos com os amigos. Para esses, o isolamento pode não ter afetado muito o modus operandi (modo de agir) que eles tinham anteriormente.

Quadros de depressão

Por outro lado, segundo o professor da PUC Rio, para aqueles adolescentes que faziam viagens e socializavam nos finais de semana, com certeza esse isolamento e os critérios mais rígidos que a população está enfrentando, sobretudo este ano, a pandemia está sendo mais difícil. Monnerat observou ainda que para pacientes que já tinham algum diagnóstico psiquiátrico, a pandemia pode exacerbar esses sintomas, fazendo com que eles precisem de mais atendimento médico, com intervenção de medicamentos mais incisiva e, quando isso não é realizado, pode fazer com que quadros de depressão, de ansiedade e de rejeição se acentuem.

Monnerat reforçou a necessidade de os pais e responsáveis explicarem às crianças que as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades sanitárias não são um castigo, mas foram determinadas pensando na coletividade. “Eu acredito que as crianças tendem a sofrer menos, porque elas estão sendo sensibilizadas, desde o começo da pandemia, a pensar no coletivo. Mas se são crianças que vivem em família com algum desfalque emocional, com ausência de progenitores e vivem mais à deriva, no sentido emocional e educacionalmente falando, elas já estão sofrendo muito e sofrerão mais ao perceberem que poderão retomar as atividades”. É preciso contextualizar os casos e entender os anseios dessas crianças e jovens, disse. 

João Pessoa começa a vacinar idosos acima de 65 anos a partir desta segunda

De acordo com a prefeitura da capital, vacinação acontece em 15 ginásios e também em pontos de drive thru.

Por G1 PB

21/03/2021 19h49  Atualizado há uma hora

Vacinação vai acontecer em ginásios e também em pontos de drive thru — Foto: Phelipe Caldas/G1

A Prefeitura de João Pessoa anunciou neste domingo (21) a ampliação do público da vacinação contra a Covid-19. A partir desta segunda-feira (22), vão poder se vacinar idosos acima de 65 anos de idade

O atendimento da vacinação para a primeira dose, acontece em 15 ginásios (veja lista completa abaixo), das 8h às 12h. E também em dois pontos de drive thru, no Mangabeira Shopping e no estacionamento do Santuário Mãe Rainha, localizado no Aeroclube. Estes dois últimos locais funcionam das 9h às 15h.

A segunda dose da vacina para idosos e trabalhadores de saúde continua no Espaço Cultural, para pedestres e no modelo drive thru, também das 9h às 15h.

Para ser vacinado, é necessário apresentar um documento com foto e o comprovante de residência em João Pessoa. Para a segunda dose, o cartão de vacina Covid com a primeira dose também deve ser apresentado.

Trabalhadores de saúde devem portar declaração do local de trabalho, contracheque ou carteira do conselho profissional e a cópia do cartão de vacina Covid com a primeira dose.

Veja a lista dos ginásios onde vai acontecer a vacinação

Distrito Sanitário I – Bairro das Indústrias e Funcionários I

  • Escola Municipal Lynaldo Cavalcante – Rua da Ação, s/n, Bairro das Indústrias,
  • Escola Municipal Anayde Beiriz – Rua Cajazeiras, s/n, Bairro das Indústrias
  • Escola Municipal Castro Alves – Rua Manoel Guerra, 71, Funcionários

Distrito Sanitário II – Cristo, Colinas do Sul e Gramame

  • Escola Municipal Francisco Pereira da Nóbrega – -Rua Elias Cavalcanti de Albuquerque, s/n, Cristo
  • Escola Municipal Lúcia Giovanna – Rua Severino Vicente Amorim, s/n, Colinas do Sul
  • Escola Municipal Dep. Fernando Milanez – Rua Alberto de Miranda Henriques, quadra 56, Gramame

Distrito Sanitário III – Valentina, Mangabeira IV, José Américo

  • Escola Municipal Dom Helder Câmara – Rua Joamir Severino dos Santos, s/n – Valentina
  • Escola Municipal Luiz Vaz de Camões – Rua Josefa Taveira, s/n, Mangabeira IV
  • Escola Municipal Radegundis Feitosa Nunes – Rua Cândido Formiga, s/n José Américo

Distrito Sanitário IV – Ipês, Tambiá e Jaguaribe

  • Escola Municipal Luz Augusto Crispim – Avenida Tancredo Neves, s/n, Bairro dos Ipês
  • Ginásio Ivan Cantisani, R. Juvêncio Mangueira Carneiro, Tambiá.
  • Instituto Federal da Paraíba (IFPB) – Rua Primeiro de Maio, Jaguaribe

Distrito Sanitário V – Tambauzinho, Manaíra e Bessa

  • Escola Municipal Leonel Brizola – Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, 488, Tambauzinho
  • Escola Municipal Seráfico da Nóbrega – Rua Ubirajara, 36, Manaíra
  • Escola Municipal Chico Xavier – Rua Elesbão Santiago, s/n, Bessa.

Profissionais de saúde protestam contra golpe de Estado em Myanmar

Mais de 240 manifestantes já morreram desde o golpe, em fevereiro

Publicado em 21/03/2021 – 15:47 Por Inês Moreira Santos – Repórter da RTP – Lisboa

Foi com uma marcha pacífica de profissionais de saúde que, ao amanhecer deste domingo (21), se deu início a mais um dia de protestos em Myanmar. Os manifestantes juntaram-se cedo nas ruas ainda desertas para evitar mais confrontos violentos com as forças de segurança. Mais de 240 pessoas morreram em manifestações desde que se deu o golpe militar em fevereiro.

Desafiando a repressão militar de Myanmar, médicos e outros profissionais de saúde da cidade de Mandalay deram início a mais um dia de manifestações contra o golpe de Estado de fevereiro, com uma marcha pacífica enquanto o sol nascia, numa tentativa de minimizar o risco de confronto com as forças de segurança.

Cerca de 100 médicos, enfermeiras, estudantes de medicina e farmacêuticos, vestiram batas brancas compridas, seguiram em fila por uma estrada principal em Mandalay e gritaram slogans, proclamando a sua oposição ao golpe de Estado de 1 de fevereiro que atingiu o governo civil eleito de Aung San Suu Kyi.

“Fracasso do regime militar, é a nossa causa”, gritavam os manifestantes, que saíram à rua ao amanhecer. “Salvem a nossa líder! Salvem o nosso futuro”, clamavam também.

Mandalay tem sido um dos grandes centros de oposição ao golpe militar. Mas, nas últimas semanas, o número de manifestantes diminuiu com a intensificação dos confrontos com as forças segurança que começou a usar munições reais contra as multidões e matando civis em protesto.

Embora a marcha matinal de hoje não tenha enfrentado a violência das forças de segurança birmanesas, já há relatos de pelo menos um manifestante que foi morto a tiro na cidade de Monywa, segundo o site de notícias Myanmar Now e várias publicações nas redes sociais.

A vítima foi baleada na cabeça enquanto ajudava a montar as barricadas para o protesto marcado para este domingo.

Ataques não humanos

Considerando a escalada da violência, a população da antiga Birmânia, determinada a resistir e a lutar pelo fim de mais um regime militar, tem inovado nas formas de se manifestar contra o golpe de Estado.

“O exército e a polícia aumentaram a violência nas últimas semanas na tentativa de obter o controle da situação, mas os protestos e a resistência continuam”, disse ao Myanmar Now o coordenador residente da ONU em Myanmar, Andrew Kirkwood. “São liderados por médicos, enfermeiras, professores, motoristas de caminhão e agricultores que se uniram sob este movimento de desobediência civil”.

Além da marcha dos profissionais de saúde ao amanhecer, os engenheiros em Mandalay organizaram o que foi denominado de “ataque não humano”, uma tática cada vez mais popular que envolve o alinhamento de placas e objetos nas ruas ou outras áreas públicas como representantes dos manifestantes humanos.

Entretanto, ao longo do dia manifestantes saíram às ruas e em quase 20 locais diferentes de Myanmar houve protestos “à luz de velas”. Em algumas cidades, apareceram até monges budistas a segurar velas, enquanto a população tentava desenhar no chão a saudação de protesto de três dedos com as chamas das velas.

Estas manifestações aconteceram depois de a Associação de Assistência para Prisioneiros Políticos, um grupo de monitorização, ter confirmado que pelo menos 247 pessoas já foram mortas desde que começaram os protestos em todo o país. Praticamente todas as vítimas foram baleadas na cabeça pelas forças de segurança, adianta a organização.

Os dados revelam ainda que 2.345 pessoas foram presas ou acusadas, incluindo 50 jornalistas que estavam cobrindo os protestos, e pelo menos 1.994 estão ainda detidas ou são procuradas pelas autoridades.

Lançada cartilha para conscientizar alunos da Amazônia sobre queimadas

Vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre o assunto à Voz do Brasil

Publicado em 21/03/2021 – 15:03 Por Agência Brasil – Brasília

cartilha Diga Sim à Vida e Não às Queimadas…

O governo federal lançou hoje (21) uma cartilha para conscientizar a população da Amazônia sobre os riscos e prejuízos das queimadas para a saúde das pessoas e para a economia do país. O público alvo da publicação são os alunos do Ensino Fundamental 2. O lançamento ocorre no Dia Internacional das Florestas, comemorado neste domingo.

O assunto foi um dos temas da entrevista que o vice-presidente Hamilton Mourão concedeu ao programa A Voz do Brasil, na última sexta-feira (19). Mourão disse que a escolha de alunos para direcionar o conteúdo foi feita porque esse público já iniciou os estudos sobre os biomas brasileiros e compreendem essa realidade: 

O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, participa do programa A Voz do Brasil
Vice-presidente Hamilton Mourão durante o programa A Voz do Brasil – Marcello Casal JrAgência Brasil

“Acreditamos que jovens conscientes vão atuar como multiplicadores do tema, passando essa mensagem a frente, para seus familiares e seus amigos”.

A cartilha Diga Sim à Vida e Não às Queimadas será distribuída aos jovens pelo Ministério da Educação e também por outros ministérios que integram o Conselho da Amazônia Legal, assim como pelos governos e secretarias do Meio Ambiente dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal. O conteúdo, em um formato diferente, também estará disponível nas mídias sociais.

“Nós sabemos que [rede social] é um dos principais instrumentos que os jovens usam para sua comunicação, e também [vamos usar] veículos de comunicação nacionais e regionais. Destaco que o conteúdo da cartilha busca apresentar os riscos que as queimadas oferecem e estimular o uso de métodos alternativos e mais seguros no preparo do campo e também visa a orientar as medidas de proteção à saúde, que pode ser abalada em função da fumaça” disse Mourão.

Durante a entrevista, Mourão também comentou sobre a Operação Verde Brasil 2, implementada para o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na Amazônia. “Viemos obtendo sucesso hoje em dia com redução de 23% do desmatamento ilegal”, disse.

A cartilha é um reforço à campanha de mesmo nome, lançada no ano passado, que contou com uma série de peças de conscientização sobre o tema.

Saúde autoriza liberação de estoque de vacinas para primeira dose

Ideia é que, com decisão, maior número de pessoas sejam vacinadas

Publicado em 21/03/2021 – 14:11 Por Agência Brasil – Brasília

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, autorizou a utilização imediata de todas as vacinas contra a covid-19 que foram entregues aos estados e municípios. Inicialmente, a orientação do Ministério da Saúde foi pela manutenção de estoques para aplicação da segunda dose dos imunizantes, mas, diante da confirmação de entregas semanais pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Instituto Butantan, a medida foi tomada para ampliar o número de vacinados em todo o país.

A recomendação também vale para as 5 milhões de doses que serão entregues neste final de semana pelos dois órgãos. Segundo a pasta, a liberação das doses que seriam mantidas em estoque estava em estudo há duas semanas e foi implementada após o aceleramento da produção nas duas instituições brasileiras com a chegada de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.

“Com a liberação para aplicação de imediato de todo o estoque de vacinas guardadas nas secretarias municipais, vamos conseguir dobrar a aplicação esta semana, imunizando uma grande quantidade da população brasileira, salvando e protegendo mais vidas” disse o ministro.

COVID-19: Coopmed-RN convoca médicos em força-tarefa para abrir novos leitos de UTI

A Cooperativa Médica do RN está convocando médicos para uma força-tarefa no sentido de reforçar a assistência na linha de frente do combate à Covid-19, especialmente com a abertura de novos leitos de UTI.

Veja abaixo a íntegra da nota da cooperativa: 

Dirigentes da Coopmed-RN, a maior cooperativa médica do Estado e uma das 5 maiores do Brasil vem a público e perante toda sociedade médica, convocar profissionais da Medicina para reforçar a assistência a rede de Urgência e Emergência, em virtude da pandemia ocasionada pelo coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte.

Com o avanço da doença no Estado, se torna necessária a expansão da rede hospitalar com a abertura de novos leitos de UTI. O trabalho de ampliação segue sendo realizado, mas os leitos só se tornam viáveis com profissionais que atuem no atendimento aos pacientes.

A Coopmed-RN ressalta, ainda, que seu corpo administrativo funcionará em regime de plantão e que já está disponível 24 horas para atender aos médicos que desejem adentrar nos serviço, através do contato: (84) 99650-0372

A Coopmed/RN pede a compaixão e solidariedade de todos os médicos para juntos unirmos força no combate da pandemia e salvar vidas.

Atenciosamente; A Direção

Ministério da Saúde habilita 83 novos leitos de UTI no RN

O Ministério da Saúde habilitou, nesta sexta-feira, 2.779 leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 em 22 estados. No Rio Grande do norte serão mais 83 leitos de UTI habilitados em sete unidades hospitalares ao custo de R$ 3,9 milhões, mensais.

Reprodução

O Brasil vive falta de vagas em leitos hospitalares em todo o país. Na terça-feira, boletim da Fiocruz apontou maior colapso sanitário e hospitalar da História do Brasil, com 24 estados e o Distrito Federal com taxa de ocupação superior a 80%. A habilitação dos leitos foi anunciada neste sábado pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

Em fevereiro, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) denunciou a queda no número de leitos de UTI financiados pelo governo federal. Na época, secretários apontaram um corte de 4.530 leitos em relação aos 7.717 leitos financiados pelo Ministério da Saúde em janeiro. Na ocasião, nove estados já estavam com lotação acima de 80%. Neste mês, outro dado do Conass mostrou queda de 71% no financiamento de leitos de UTI pela União de julho de 2020 a março desse ano.

Os leitos habilitados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira atenderão municípios de 22 unidades da federação:  Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo, Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

De acordo com a pasta, serão repassados R$ 71,9 milhões mensalmente aos estados para custear os leitos.

No RN serão 83 leitos de UTI adulto, conforme a Portaria do Ministério da Saúde (veja aqui)

“Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença”, diz a nota da pasta.

Além do colapso nos leitos de hospital, o país também enfrenta uma situação crítica em relação ao fornecimento de insumos necessários para o atendimento a pacientes de Covid-19.

Com informações de O Globo

Pela 1ª vez, o Brasil aplica 551.309 doses de vacina em 24 horas

A sexta-feira (19) foi um dia especial na luta contra o coronavírus no Brasil. Apesar da fixação dos meios de comunicação e das redes sociais nos lastimáveis recordes de infecções ou de mortes, pela primeira vez, o País aplicou mais de 500 mil doses de vacinas em um só dia. É o recorde desde o início da campanha de imunização, em 17 de janeiro.

Até o horário de atualização desta matéria (22h04), foram administradas um total de 551.309 doses de vacinas contra a Covid-19 em todo o Brasil. A média de doses aplicadas nos últimos sete dias é de 374 mil por dia. No total, são 15,6 milhões de doses administradas, sendo 11,5 milhões de primeiras doses e 4,1 milhões de segundas doses.

Os dados são da plataforma vacinabrasil.org, do Laboratório de Estudos Espaciais do Centro de Pesquisas Computacionais da Rice University.

O Ministério da Saúde conseguiu distribuir aos governos estaduais e municipais até quase 20 milhões de doses. A taxa de aplicação é de 77,8%.

DIÁRIO DO PODER

Governo inicia hoje distribuição de mais 5 milhões de doses de vacina

Entrega de imunizantes começa hoje e deve se estender até domingo

Publicado em 20/03/2021 – 19:19 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O Ministério da Saúde vai distribuir mais de 5 milhões de doses de vacinas contra covid-19, de forma proporcional e igualitária a todos os estados e ao Distrito Federal. A previsão é de que as entregas comecem ainda hoje (20) e sigam neste domingo (21).

Do total de doses, pouco mais de 1 milhão correspondem à primeira remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford (Covishield), produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan.

De acordo a pasta, em seu 7º Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a nova remessa da CoronaVac vai atender aos profissionais de saúde e idosos de 70 a 74 anos, enquanto os imunizantes da AstraZeneca contemplarão comunidades ribeirinhas e quilombolas.

A estratégia foi definida pelo Ministério da Saúde considerando as possíveis dificuldades logísticas para o atendimento a essas comunidades e o prazo maior para a aplicação da segunda dose da vacina produzida pela Fiocruz. Como o intervalo entre as doses é de 12 semanas, isso deve facilitar o cumprimento do esquema vacinal em locais de difícil acesso. No caso da vacina do Butantan, o intervalo máximo entre as doses é de quatro semanas.

“A expectativa é que essa distribuição contemple 100% dos moradores de comunidades ribeirinhas e 63% da população em comunidades quilombolas em todo o país”, informou a pasta. A previsão é que as doses pendentes para os povos quilombolas sejam entregues na próxima etapa de distribuição, o que deve acontecer na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de março.

Garantia da segunda dose

Ainda segundo o informe, nesta etapa de distribuição, todas as doses da CoronaVac deverão ser usadas pelos estados como primeira dose. “A recomendação vem após a garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada. Essa estratégia vai possibilitar a aceleração da vacinação dos grupos prioritários no Brasil e redução dos casos graves de covid-19”, informou o Ministério da Saúde

O insumo farmacêutico ativo (IFA) da CoronaVac é produzido no laboratório chinês Sinovac, desenvolvedor da vacina e parceiro do Instituto Butantan.

De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento, essa recomendação era destinada apenas para as doses da Covishield, devido ao intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda aplicação. A pasta ressalta que aplicação das duas doses de cada imunizante deve seguir o intervalo estipulado, para completar o esquema vacinal e consequente imunização.

Cronograma

O Ministério da Saúde informou ainda que já coordenou nove pautas de distribuição de vacinas desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação contra covid-19. Até o momento, foram enviadas aos estados e Distrito Federal cerca de 25 milhões de doses de imunizantes, com mais de 13 milhões de pessoas vacinadas.

Para o mês de março, há a previsão de entrega de um total de 30 milhões de doses: 23,3 milhões da CoronaVac, enviados pelo Butantan em remessas semanais e distribuídas na mesma periodicidade; 3,8 milhões da AstraZeneca/Oxford, vindas da Fiocruz; e mais 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante adquiridos via Covax Facility, a aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Ministério da Saúde tem ainda contratos finalizados para receber 100 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech e 38 milhões de doses da Jonhson & Jonhson (produzida pela Janssen), até o fim do ano. A vacina Sputnik V também já entrou no cronograma da pasta, após contrato celebrado com a União Química, e já tem entregas previstas para abril, maio e junho.

Deputada pede que STF afaste e investigue ministro da justiça por abuso de autoridade com lei de segurança nacional

Ministro da Justiça tem conduta ‘irresponsável, tenebrosa e criminosa’, diz Bonavides

19/03/2021 – 23:04 / Atualizado em 20/03/2021 – 11:07

Jair Bolsonaro e André Mendonça, ministro da Justiça, que voltou a pedir abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional por ofensas ao presidente Foto: Carolina Antunes/PR
Jair Bolsonaro e André Mendonça, ministro da Justiça, que voltou a pedir abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional por ofensas ao presidente Foto: Carolina Antunes/PR

A deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, pediu nesta sexta-feira que o STF afaste e investigue André Mendonça, ministro da Justiça, pelo uso “autoritário” da Lei de Segurança Nacional .

“O ministro, desde que assumiu o cargo, não hesita em usar um entulho da ditadura militar, a LSN, para cumprir as funções para as quais ela foi editada pelo regime autoritário: perseguir adversários políticos, desencorajar a crítica ao governo e calar a democracia”, escreveu a parlamentar, afirmando que Mendonça lança mão de uma “hermenêutica dos porões da ditadura”.

Na notícia-crime enviada ao Supremo, a deputada escreveu que Mendonça cometeu crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com “conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa”.

Mendonça já acionou a PF e a PGR diversas vezes para investigar críticos de Jair Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional.

No governo Bolsonaro, esse expediente do ministro vem batendo sucessivos recordes. 

Nesta sexta-feira, a repórter Adriana Ferraz mostrou que Ciro Gomes foi notificado de que está sendo investigado por suposto crime contra a honra de Bolsonaro após ter criticado o presidente em uma entrevista.

A investigação é conduzida a pedido de Mendonça.

Nesta quinta-feira, a PM do Distrito Federal deteve e levou para a Polícia Federal quatro manifestantes que abriram uma faixa “Bolsonaro genocida” na Esplanada dos Ministérios, sob a suspeita de que infringiram a Lei de Segurança Nacional.

Os manifestantes foram liberados pela PF, que não viu relação do protesto com a lei citada.

Em junho, Mendonça solicitou investigações contra os jornalistas Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo , Ricardo Noblat, da revista Veja , e o chargista Renato Aroeira.

Em outro episódio, o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União abriram processos contra dois professores de universidade federais que criticaram o presidente , baseando-se na recomendação de um procurador da República de Goiás seguidor de Bolsonaro.

No Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro recorreu a um delegado próximo da família Bolsonaro para abrir um inquérito contra Felipe Neto por suposta infração da Lei de Segurança Nacional — o caso foi suspenso nesta semana por uma decisão judicial que lembrou à Polícia Civil que não cabe a uma polícia estadual investigar ninguém por possíveis crimes cometidos no âmbito desta lei.

Mendonça também recorreu à PF contra um sociólogo e um dono de empresa de outdoors pela instalação de um outdoor em uma avenida de Palmas, capital do Tocantins, dizendo que Bolsonaro era pior do que “pequi roído”, em referência à fruta do cerrado.

(Por Eduardo Barretto)

STF suspende atividades de academias no RN

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, mantém a suspensão das atividades de academias e congêneres, até dia 2 de abril, seguindo o decreto assinando conjuntamente pelo Governo do Estado e Prefeitura de Natal.

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“Ex posits, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274- 72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande dveja aquio Norte, até ulterior decisão nestes autos, com fundamento no art. 15, §4º, da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se com urgência. Após, notifique-se o impetrante do mandado de segurança na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int. Brasília, 20 de março de 2021.” Escreveu Fux na decisão (veja aqui).

RN recebe novo carregamento de vacinas da CoronaVac

O Rio Grande do Norte recebeu na tarde deste sábado (20) um novo carregamento de vacinas contra a Covid-19. O plano de imunização coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é reforçado com 81,7 mil doses de imunizante, sendo 16,5 mil da Oxford/AstraZeneca e 65,2 mil vacinas da CoronaVac

As vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde deverão ter como foco a ampliação da imunização de todos os trabalhadores da saúde, quilombolas, indígenas e previsão de iniciar a vacinação da população de rua. Além da continuidade da vacinação de idosos no RN, ampliando a faixa de idade para 74 e 73 anos de acordo com o plano de operação organizado em cada município.


Com essa nova leva de imunizantes, a Sesap ultrapassa as 150 mil doses recebidas em uma semana. A remessa será organizada na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e entregue aos municípios seguindo o mesmo esquema montado para as operações anteriores, com apoio das forças de segurança do Estado.

Esta semana o RN chegou a 165.375 potiguares que receberam ao menos uma dose de imunizante contra a Covid-19, segundo os dados da plataforma RN+ Vacina. O número representa 62% do público prioritário estimado para a fase 1 do plano de imunização. A Sesap busca atingir ao menos 90% deste público com vacinas. Até o fim desta sexta-feira (19), 55.304 tinham recebido a segunda dose, ultrapassando assim as 220 mil vacinas aplicadas no estado.

Os dados da RN+ Vacina são operados pela Sesap, em cooperação com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do RN (LAIS/UFRN) e abastecido pelos municípios.

Para acessar a plataforma de vacinação em tempo real acesse: https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/transparencia/vacinacao/

TSE indefere registro de candidata à vereadora de Natal/RN por dupla filiação

Na sessão desta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos (4×3), o registro de Maria de Fátima Medeiros de Jesus (PROS-RN), candidata a vereadora na cidade de Natal (RN) nas Eleições 2020. O julgamento confirma decisão da primeira instância, que negou o registro pelo fato de a candidata constar como filiada a dois partidos diferentes.

Reprodução

Maria de Fátima recebeu 90 votos, insuficiente para conquistar um cargo na Câmara Municipal. Ainda assim, o Plenário determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN) para retotalização, computando-se esses votos à legenda pela qual ela concorreu.

Entenda o caso

Ao constatar dupla filiação da candidata ao PDT e ao PROS, na mesma data, o juiz eleitoral cancelou as duas filiações. A decisão transitou em julgado dentro do prazo legal de seis meses para registro de filiação antes das Eleições 2020.

Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria, deu provimento ao recurso da candidata reconhecendo a filiação partidária de Maria de Fátima ao PROS e deferindo o registro de candidatura. O Ministério Público Eleitoral (MPE) então recorreu ao TSE.

Votação

Ao levar o caso ao Plenário, o ministro Sérgio Banhos, relator do recurso, votou por manter a regularidade do registro considerando que a candidata constava em lista enviada pela legenda antes do prazo final.

No entanto, a maioria decidiu seguir a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, “na data determinada por lei, a candidata não possuía nenhuma filiação partidária, o que foi constatado em primeira instância, fato que acarretou o cancelamento de ambas as filiações pelo juiz eleitoral”.

O ministro ainda destacou que o juiz eleitoral constatou a impossibilidade de aferição sobre qual era a filiação mais recente. “Efetivamente, a candidata não possuía filiação no prazo do registro e, por isso, não poderia concorrer em 2020”, disse Moraes.

Citando precedentes, o ministro enfatizou que sempre que houve trânsito em julgado sobre duplicidade de filiação, a Corte Eleitoral manteve o indeferimento. Alexandre de Moraes destacou também que o caso não se assemelhava ao processo julgado pelo Plenário em 13 de outubro de 2020, que também tratou do tema de dupla filiação partidária.

O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Luis Felipe Salomão e Tarcisio Viera de Carvalho Neto. Com o relator votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Com Informações do TSE

Internado com Covid-19, Branco apresenta piora e é intubado em UTI

Ex-jogador, tetracampeão do mundo, foi internado na última terça-feira (16)

Por Redação do ge — Rio de Janeiro

19/03/2021 13h13  Atualizado há um dia

Após piora de quadro de Covid-19, o coordenador da seleção brasileira masculina de base, da CBF, Branco, foi intubado na UTI do hospital Copa Star, na zona sul no Rio, na última quinta-feira. O último boletim, divulgado nesta sexta, informa que o ex-jogador está sedado e respira com ajuda de aparelhos de ventilação mecânica.

Branco seleção brasileira CBF — Foto: Bruno Cassucci

O documento também relata que, nas últimas 24 horas, o quadro de Branco se manteve estável, mas não há previsão de quando poderá “respirar por meios próprios”. Ele está sendo monitorado continuamente.

Branco deu entrada no hospital no dia 16 de março, terça-feira, com sintomas de covid e foi internado, em seguida.

Como jogador, Branco foi tetracampeão mundial pela seleção brasileira em 1994, e campeão da Copa América em 1989. Pelo Fluminense, conquistou o título do Campeonato Brasileiro e foi tricampeão carioca nos anos 1980.

Veja a íntegra do Boletim Médico:

“O paciente Claudio Ibraim Vaz Leal, 56 anos, também conhecido como Branco, foi internado no Hospital Copa Star em 16 de março com quadro grave de acometimento pulmonar por Covid 19. Recebeu toda assistência intensiva de suporte respiratório-fisioterápico e medicamentosa, evoluindo ontem com piora clínica, necessitando de ventilação mecânica por aparelhos. No momento, encontra-se em leito de terapia intensiva, sob monitorização contínua, sedado e respirando por aparelhos. O quadro está evoluindo de maneira estável nas últimas 24h e ainda não há previsão de quando vai poder respirar por meios próprios.”

Conheça o legado da potiguar Dona Militana, guardiã dos romances medievais

A romanceira potiguar completaria 96 anos nesta sexta-feira. Seu legado está registrado no álbum triplo “Cantares”, do Nação Potiguar

A romanceira Dona Militana completaria 96 anos nesta sexta-feira (19). Ela faleceu em 2011 e deixou para as gerações futuras, um legado de histórias, cantos e romances de tradição ibérica, memorizados pela sua mente prodigiosa como joias que viajaram pelo tempo através da oralidade do povo. Pela grandiosidade de sua habilidade e legado, a romanceira é homenageada desta sexta-feira na capa do Google.

A ilustração mostra a cantadora no cenário da casinha de taipa do sítio Oiteiro, onde viveu em São Gonçalo do Amarante. Mas as imagens mais famosas dela ainda são com seu habitual cachimbo, sentada na cadeira de balanço debaixo da sombra de uma frondosa mangueira. Dona Militana foi a principal fonte para pesquisas de estudiosos da cultura popular, sobretudo o romance medieval nordestino, por suas modinhas, xácaras, toadas de boi entre outros estilos que contam as historias de princesas, plebeias, cangaceiros, escravos e coroneis.

As histórias narradas em forma de canto estão registradas no CD triplo “Cantares”, realizado no início de 2000 pelo selo cultural Nação Potiguar, como parte do mapeamento sonoro das matrizes musicais do Rio Grande do Norte. Em 2020, esse material foi todo digitalizado numa parceria entre o gestor Dácio Galvão e o músico Anderson Foca, com a coordenação também Candinha Bezerra, uma das criadoras do projeto Nação Potiguar.

Está disponível em todas as plataformas de streaming e é uma oportunidade para quem tem curiosidade em conhecer esse material. Além das gravações da romanceira acompanhada de violas, as faixas do CD “Cantares” trazem colaborações, como Antônio Nóbrega cantando uma das narrativas. O pernambucano gravou a faixa “Romance de Clara Arlinda”. Militana narra romances “A Mulher Traidora e o Capitão Traído”, “Romance da Nau Catarineta”, “Romance de Dona Branca”, “Romance de a Bela e O Mouro”, “A Bela Infanta”, “Os Piratas”, “A Estrangeira”, entre outros.

Para Dácio Galvão, produtor dos discos que registram a obra de Militana, a romanceira passou de “informante de dados menmônicos romanceiros, ao alcance do protagonismo de artista desenvolta. Ocupou e dividiu cenas com Antônio Nóbrega, Ariano Suassuna, Mestre Salustiano, entre outros grandes nomes da cultura brasileira. Ela própria conseguiu difundir sua arte pelo país”, disse.

Romance da Clara Arlinda (part de Antônio Nóbrega)

https://www.youtube.com/watch?v=eCvMvqb8ljc

Cantos de sabedoria

Militana Salustino do Nascimento nasceu em 19 de março de 1925, no sítio Oiteiro, na comunidade de Santo Antônio dos Barreiros, em São Gonçalo do Amarante. Herdou do pai, Atanásio Salustino do Nascimento, a habilidade de cantar. O pai era uma figura folclórica de São Gonçalo, mestre dos Fandangos. Como não sabia ler, Militana memorizava todas as histórias. Em uma entrevista ao jornal Tribuna do Norte, ela disse que tinha “mais de 55 romances no quengo”. Os romances vieram da Europa Medieval e alguns tem mais de 700 anos, mais precisamente da cultura ibérica, carragavam em seus enredos histórias trágicas sobre príncipes e plebeus. Chegaram por aqui trazidos pelos Mouros.

Sua aparência era imponente com seu sorriso de canto de boca e jeito arredio. A memória, uma prova da sabedoria popular. Quando falava, transformava frases simples em ditados. Sua história ela mesma cantou, inclusive está registrada no álbum “Cantares”. Em 2003, Militana participou do Festival Mada, também do projeto Seis e Meia e de vários eventos fora do RN. 2005, a romanceira recebeu em Brasília, das mãos do Presidente Lula da Silva, a Medalha do Mérito Cultural Brasileiro, maior honraria cultural.

*Por Cintia Lopes, do Blog “Tipico Local”

MP desiste de recurso contra funcionamento de academias no TJRN

O procurador geral de Justiça, Eudo Leite, comunicou a desistência do recurso interposto no Tribunal de Justiça contra liminar do desembargador João Rebouças que liberou o funcionamento de academias em Natal.

O PGJ percebeu erro juridico, pois o recurso deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

Justiça Potiguar

Ex-prefeito de Afonso Bezerra perde cargo público em razão de condenação por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Afonso Bezerra, região Central potiguar, José Robson de Souza (foto) foi exonerado de um cargo de técnico administrativo do Governo do Estado (veja AQUI) em razão de possuir condenação por improbidade administrativa na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando era o chefe do Executivo do município.

O ato, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), é fruto de um pedido de cumprimento de sentença elaborado pelo Ministério Público do RN (MPRN), uma vez que já existia a condenação obtida pela instituição em Ação de Improbidade Administrativa.

Na ação o MPRN apontou o cometimento de atos como contratação ilegal de funcionário, fracionamento de despesas e ausência e dispensa indevidos de licitações de valores elevados, somando indevidamente, entre quantias gastas ou não comprovadas, o patamar de R$ 442.778,16.  A condenação dada foi de ressarcimento de R$ 136.259,97 ao município e à suspensão de direitos políticos por cinco anos, além da perda do cargo público, salienta informação do portal virtual do MPRN. 

Entre os atos ilegais, por ação ou omissão, foram apontados: pagamento indevido de despesas totalizando R$ 917,53; pagamento com recursos do Fundef de despesas não relacionadas com ensino fundamental no valor de R$ 36.189,34; pagamento de despesas não especificadas e de destinação não comprovadas com recursos do fundo no valor de R$ 23.033,34; pagamento de despesas de R$ 183.330,28 sem licitação, fora das hipóteses de dispensa e inexigibilidade; quitação de despesas de R$ 17.200,00 junto à Universidade do Estado do RN (UERN) sem suficiente especificação dos beneficiados; e contratação de pessoal para prestação de serviços do Fundef sem contratos e sem comprovação das qualificações dos contratados no valor de R$ 7.911,60; pagamento de despesas com obras e serviços de engenharia no valor de R$ 38.970,74 sem licitação e fora das hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade; falta de apresentação de guias de tombamento de bens permanentes no valor de R$ 42.239,00; pagamento de obrigações patronais (INSS) com recursos dos 60% no valor de R$ 314.909,61; pagamento indevido de material escolar no valor de R$ 1.471,84 com recursos do Fundef; aquisição indevida de R$ 340.600,00 de combustível para os veículos do município com recursos do fundo; inobservância da obrigatoriedade de aplicação de 60% dos recursos do fundo na remuneração de professores em efetivo exercício do magistério; e, a inobservância da obrigatoriedade da aplicação de 40% dos recursos do município em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, violando Lei Federal.

Informações blog alex silva

Brasil registra 2.730 mortes por Covid em 24 h e bate marca de 15 mil mortes em uma semana pela primeira vez

País contabilizou 11.877.009 casos e 290.525 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Médias móveis de mortes e diagnósticos voltam a bater recorde.

Por G1

19/03/2021 20h01  Atualizado há 12 minutos


O Brasil registrou 2.730 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta sexta-feira (19) 290.525 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.178, mais um recorde no índice. Pela primeira vez, o país bateu a marca de 15 mil mortes em uma semana. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +50%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta sexta.

Já são 58 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo segundo dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 21 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até aqui.

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Aumento da média móvel de óbitos na última semana. Já são três semanas seguidas com recordes diários no índice — Foto: Editoria de Arte/G1

Aumento da média móvel de óbitos na última semana. Já são três semanas seguidas com recordes diários no índice — Foto: Editoria de Arte/G1

  • Sábado (13): 1.824 (recorde)
  • Domingo (14): 1.832 (recorde)
  • Segunda (15): 1.855 (recorde)
  • Terça (16): 1.976 (recorde)
  • Quarta (17): 2.031 (recorde)
  • Quinta (18): 2.096 (recorde)
  • Sexta (19): 2.178 (recorde)

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 11.877.009 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 89.409 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 72.670 novos diagnósticos por dia —também um recorde nessa média. Isso representa uma variação de +18% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

Vinte estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AP, PA, RO, TO, AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE.

Brasil, 19 de março

  • Total de mortes: 290.525
  • Registro de mortes em 24 horas: 2.730
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 2.178 (variação em 14 dias: +50%)
  • Total de casos confirmados: 11.877.009
  • Registro de casos confirmados em 24 horas: 89.409
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 72.670 por dia (variação em 14 dias: +18%)

Estados

  • Subindo (20 estados e o Distrito Federal): PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AP, PA, RO, TO, AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE
  • Em estabilidade (4 estados): RJ, AC, BA e MA
  • Em queda (2 estados): AM e RR

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Vacinação

Balanço da vacinação contra Covid-19 desta sexta-feira (19) aponta que 11.492.854 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 5,43% da população brasileira.

A segunda dose já foi aplicada em 4.122.203 pessoas (1,95% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal. No total, 15.615.057 doses foram aplicadas em todo o país.

Variação de mortes por estados

Estados com mortes em alta — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em alta — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em estabilidade — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em estabilidade — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em queda — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em queda — Foto: Editoria de Arte/G1

Sul

  • PR: +89%
  • RS: +90%
  • SC: +52%

Sudeste

  • ES: +40%
  • MG: +34%
  • RJ: -8%
  • SP: +64%

Centro-Oeste

  • DF: +101%
  • GO: +88%
  • MS: +70%
  • MT: +96%

Norte

  • AC: +7%
  • AM: -36%
  • AP: +129%
  • PA: +33%
  • RO: +17%
  • RR: -27%
  • TO: +139%

Nordeste

  • AL: +52%
  • BA: +14%
  • CE: +46%
  • MA: -3%
  • PB: +63%
  • PE: +65%
  • PI: +38%
  • RN: +62%
  • SE: +152%

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/19/brasil-registra-2730-mortes-por-covid-em-24-h-e-bate-15-mil-mortes-em-uma-semana-pela-primeira-vez.ghtml

Ezequiel Ferreira sugere pacote em socorro ao setor produtivo e famílias de baixa renda do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresenta ao Governo do Estado uma série de propostas e sugestões a serem adotadas como medidas de socorro ao setor produtivo. A iniciativa tem como objetivo amenizar a crise econômica, que deverá se agravar ainda mais com as novas restrições que serão adotadas a partir deste sábado (20), na tentativa de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.

“Nossa expectativa é contribuir com o Governo do Estado no sentido de ajudar a classe produtiva do RN, vendedores ambulantes e as famílias a conseguirem vencer mais este momento difícil que a economia potiguar enfrentará. Para isso será preciso que o Estado possa socorrer de todas as formas aos empreendedores e pequenos comerciantes para que, passada a pandemia, possamos retomar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda para o povo potiguar”, disse Ezequiel, que fará encaminhamento das sugestões via requerimento legislativo.

Ezequiel defende que o Governo possa isentar de ICMS as pequenas empresas optantes do Simples; a redução de 50% do ICMS para as empresas de alimentação optantes do regime especial; a isenção de tarifas de água e esgoto por seis meses para o setor de comércio e serviços, e famílias de baixa renda; parcelamento em até 60 vezes (5 anos) do pagamento de ICMS devidos e parcelamentos em geral; desconto ou possibilidade de parcelamento do gás da Potigás; isenção de IPVA para veículos das empresas e dos pequenos comerciantes. 

Outra medida seria a isenção do IPVA de 2021 para veículos que estejam registrados em nome dos estabelecimentos ou do pequeno trabalhador desempregado. Ezequiel propôs ainda o perdão dos débitos abertos desde o início da pandemia no país, em março de 2020, até o mês passado. Além disso, Ezequiel sugere a compra e distribuição de forma imediata de cestas básicas para a população menos favorecida, que sofrerá desde o primeiro momento com as restrições impostas. 

Famílias em situação de vulnerabilidade social

Para as famílias de baixa renda e vendedores ambulantes, Ezequiel sugere que as contas de água dos meses de março, abril e maio, deveriam ser isentas. A medida seria estabelecida em acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern). 

Com o objetivo de ajudar o agricultor familiar para geração de renda e de doar alimentos para quem precisa, o Governo do Estado nos próximos meses da pandemia da Covid-19, compraria da agricultura familiar alimentos produzidos pelos homens e mulheres do campo, visando a montagem de cestas básicas. “Então arroz, feijão, farinha de mandioca, mel, azeite, óleo e massas do Seridó e outras regiões se transformariam em cestas básicas beneficiando mais famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no estado”, exemplifica.

ALRN

Mãe de criança morta por afogamento em barragem no interior do RN será indenizada em R$ 100 mil

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra sentença da Comarca de Campo Grande que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para uma servidora pública municipal em razão do falecimento de sua filha, vítima de afogamento na Barragem do Pepeta, enquanto participava de uma aula de educação física ministrada por professor da Escola Estadual Professor Adrião Melo, em Campo Grande.

Reprodução

A servidora receberá também pensão mensal em valor correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional entre 19 de março de 2014 (data em que completaria 14 anos) até 19 de março de 2025 (data em que completaria 25 anos), passando, a partir de então, a ser devido valor correspondente a 1/3 do salário mínimo nacional, até a data em que a criança atingiria 74 anos e 29 dias ou a data em que um dos pais vier a óbito. Sobre os valores incidirão juros e correção monetária.

No recurso, o ente público sustentou haver responsabilidade subjetiva no caso e que o acidente não decorreu de conduta ilícita do Estado, não existindo, assim, prova de que o o poder público agiu com culpa, nem que o dano tenha decorrido diretamente da alegada omissão do Estado. Advertiu que o fato ilustrado nos autos, por si só, não gera o direito à indenização por danos morais, enfatizando que o convívio em sociedade acarreta situações desagradáveis, que geram aborrecimento, impassíveis de compensação por dano moral.

Para a relatora do recurso, a juíza convocada Maria Neíze Fernandes, ficou claro nos autos que a criança encontrava-se em horário escolar, portanto, sob os cuidados da escola, e que foi conduzida, junto aos demais colegas, para uma aula na Barragem do Pepeta pelo professor de educação física, sendo vítima de afogamento que provocou seu falecimento.

O depoimento de uma colega da criança, também aluna da escola, prestado a assistente social, pesou no convencimento da relatora. Nele, a testemunha afirmou que o professor exigiu a presença dos alunos na barragem como forma de trabalho escolar e valia nota da disciplina. Contou que foram duas salas de aula, no horário de 5h30min da manhã, e que ele queria marcar ou na barragem ou na ponte, mas por ser inverno preferiu a ponte.

Ainda segundo a testemunha, eram muitos alunos, com idades de 11 a 15 anos e que alguns entravam no banho e outros não. Narrou que no momento do afogamento, o professor tinha ido buscar outros alunos. Relevou que nem todos sabiam nadar e não tinha boias. Disse que o professor deixou todos os alunos a vontade e que quando avisaram que a criança estava se afogando, o professor disse que não ia atrás dela porque era fundo. Afirmou que os alunos foram atrás da criança, mas já era tarde. Por fim, contou que era amiga da vítima e foi quem sentiu falta dela.

Responsabilidade objetiva

Segundo a magistrada, em situações dessa natureza, em que o poder público está envolvido, a responsabilidade civil é objetiva, isto é, para que o ente público seja responsabilizado, o prejudicado deve provar o fato, o dano e o nexo causal existente entre ambos, sendo desnecessária a discussão sobre a culpa do agente ou mesmo da falta ou falha do serviço em geral, de acordo com o art. 37, §6º, da Constituição Federal.

“Nesta esteira, comprovado o fato, o dano e o nexo causal entre ambos, resta evidente a responsabilidade do ente público, que tinha o dever de vigilância e guarda dos menores nas dependências da escola e agiu com negligência levar alunos (crianças) para aula de campo, sem adoção dos cuidados mínimos necessários a evitar a ocorrência do evento danoso”, comentou.

E finalizou afirmando que “Sobre o dano moral, os argumentos tecidos pelo Estado revelam-se inteiramente desprovidos de qualquer embasamento legal e fático. Na situação, o dano advém da dor e sofrimento de uma mãe que perdeu sua filha (criança), vítima de afogamento, enquanto estava em horário escolar e sob a custódia da instituição de ensino. Falar que tal fato não passa de um aborrecimento do cotidiano, além de ser extremamente insensível, cruel e desrespeitoso, é desumano e ultrapassava qualquer intenção de mera defesa processual”.


(Processo nº 0000222-93.2012.8.20.0137)

MP’s emitem nota reforçando que academias e igrejas devem ter atividades suspensas a partir de sábado no RN

Os Ministérios Públicos (Do Trabalho, Federal e Estadual) emitiram nota em que reforçam que o Decreto Conjunto do Estado e Prefeitura de Natal devem ser cumpridos integralmente a partir deste sábado, 20.

Reprodução

Confira Nota na íntegra abaixo:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (19), com o Governo do Estado do RN e com a Prefeitura de Natal, para definir os limites de cumprimento do Decreto Estadual 30.419/21, subscrito pela Governadora do RN e pelo Prefeito de Natal. Com a mediação, ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, ficando as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares excluídas das atividades essenciais, e permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do decreto.

Os Ministérios Públicos, em conjunto, reforçam a importância desse acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, ratificando a uniformidade das medidas essenciais para a superação desse grave momento da pandemia de Covid-19 no nosso Estado e no país.Clique aqui para acessar a íntegra do Decreto Estadual 30.419, de 17 de março de 2021.

Petrobras anuncia redução do preço da gasolina nas refinarias

O reajuste começa a valer a partir de amanhã

Publicado em 19/03/2021 – 15:35 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Petrobras anunciou hoje (19) que o preço médio da gasolina em suas refinarias terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir de amanhã (20). O preço médio do combustível ficará em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro.

O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais.

“Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz a nota.

Esta é a primeira redução anunciada em 2021. Desde janeiro, o preço médio da gasolina já havia sofrido seis aumentos. Com o novo anúncio, o combustível passa a acumular alta de R$ 46,2% desde o início do ano. Já o diesel subiu 41,6%.

A sequência de aumentos gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando general Joaquim Silva e Luna para a presidência. Ele deverá substituir Roberto Castello Branco, cujo mandato se encerra amanhã (20). O anúncio da troca gerou queda nas ações da empresa.

Na terça-feira (16), o Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que Luna preenche os requisitos legais para a indicação e o considerou apto para exercer o cargo. O general precisa ainda ser eleito em assembleia geral dos acionistas convocada para o dia 12 de abril. Em seguida, seu nome deve ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, composto por 11 membros. Sete deles são indicados pela União que é a acionista majoritária, três pelos demais acionistas e um pelos empregados.

Brasil receberá primeiro lote de vacinas da Covax Facility

Mais de um milhão de doses chegam no domingo

Publicado em 19/03/2021 – 15:34 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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O Brasil vai receber neste domingo (21) o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 provenientes do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses que chegarão ao país às 18h. A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano.

Galiano enviou hoje (19) uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É com satisfação que informamos que o primeiro embarque, referente a 1.022.400 doses da vacina contra COVID-19, adquiridas através do mecanismo COVAX, chegará ao Brasil no dia 21 de março de 2021”, disse na carta. 

A representante da Opas/OMS no Brasil informou que 90% das doses têm vencimento em 31 de maio de 2021 e as demais 10% em 30 de abril de 2021. A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.

A Covax Facility é uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

Por 7 a 0, TSE mantém mandado de segurança em favor do deputado Beto Rosado

Pelo placar de 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado (Progressistas/RN), que havia sido concedido pelo ministro Luís Felipe Salomão, em decisão monocrática no dia 7 de fevereiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral também emitiu parecer favorável ao mandato de Beto Rosado.

Com a decisão, Beto não apenas mantém o mandato, mas também vê aumentar suas chances de vitória no julgamento do mérito, que ainda não tem data prevista.

O mandado de segurança suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT).

Na decisão, o ministro Luís Felipe considerou a defesa apresentado pelo advogado Gustavo Severo, da Coligação 100% RN, que escreveu:

“…é imperiosa a imediata suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo TRE/RN, impedindo-se a execução imediata de acórdão flagrantemente ilegal, que está a violar o direito líquido e certo da coligação impetrante de manter a sua representação na Câmara dos Deputados, senão em definitivo, ao menos até a análise do recurso ordinário por este Eg. Tribunal Superior Eleitoral.”

A defesa de Beto também defendeu que ao final, “seja concedida definitivamente a segurança pleiteada, garantindo-se a representatividade da Coligação impetrante por meio da validade dos votos conferidos pelas urnas nas eleições de 2018 e, por consequência, mantendo-se o diploma legitimamente outorgado ao Deputado Federal Carlos Alberto de Sousa Rosado.”

Por Robson Pires

Fundação da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assú Potiguar – AMCEVALE

Os Prefeitos do Vale do Açu e Região Central do Rio Grande do Norte estiveram reunidos nesta quinta-feira(18/03), na cidade de Assú, para realizar a fundação da AMCEVALE  Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assú Potiguar.

Foto: reprodução

Estiveram presentes na reunião, os gestores das cidades de Assú, Triunfo Potiguar, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Carnaubais, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Angicos, Fernando Pedroza, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Vento, Jardim de Angicos, Serra do Mel e Porto do Mangue.  Alguns dos gestores participaram presencialmente e outros por videoconferência.

Após discussão e aprovação da ata da AMCEVALE, foi realização a eleição da primeira diretoria da entidade, tendo como presidente o prefeito de São Rafael, Reno Marinho(PL).

A AMCEVALE buscará estratégias que visem ao desenvolvimento regional, nos diversos setores que constituem a sociedade em todos esses municípios.

A composição completa da diretoria e do Conselho Fiscal da AMCEVALE ficou composta da seguinte forma:

Diretoria

Presidente: Reno Marinho de Macêdo Souza(Prefeito de São Rafael);
1º vice-presidente: Felipe Ferreira de Menezes
(Prefeito de Lajes);

2º vice-presidente: Gustavo Montenegro Soares
(Prefeito de Assú);

Primeiro tesoureiro: Alaor Ferreira Pessoa Neto
(Prefeito de Itajá);
Segundo tesoureiro:  Paulo Henrique Bilinho Filho
(Prefeito de Pedra Preta);
Primeira secretária: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha
 (Prefeita de Caiçara do Rio do Vento);
Segundo secretário: Valderedo Bertoldo do Nascimento 
(Prefeito de Ipanguaçu).

Os membros do Conselho Fiscal da Amcevale são: 

Titulares: 

Flaudivan Martins Cabral (prefeito de Pendências); 

José Alexandre Sobrinho (prefeito de Pedro Avelino); 

Nixon da Silva Baracho (prefeito de Alto do Rodrigues), 

Suplentes: 

Carlos André da Câmara Bezerra (prefeito de Jardim de Angicos); 

João Batista da Cunha Neto (prefeito de Afonso Bezerra) e 

Miguel Pinheiro Neto (prefeito de Angicos)

Fatos do RN.

CDL Natal entra com mandado de segurança contra Decreto que fechará lojas a partir do dia 20

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) ingressou com mandado de segurança na Justiça contra o Decreto conjunto do Governo do Estado e a Prefeitura de Natal que determina o fechamento de serviços classificados como não essencias no período de 20 de março a 02 de abril.

Reprodução

“A Egrégia e Respeitada Corte Potiguar é a última saída da classe produtiva e empreendedora de Natal, de modo que se clama aos Colendos Desembargadores uma chance de se ter a sensatez de que é preciso combater o vírus sem aniquilar as empresas e os empregos, sob pena do remédio em dose alta (restrições inconstitucionais) acabar se tornando um veneno contra a população (fome, desemprego, suicídios,
doenças psicológicas, entre outras consequências nefastas)”, diz a peça que será analisada pela Desembargadora Judite Nunes.

Ainda segundo a ação dos lojistas, o Decreto questionado fere princípios constitucionais, “Claramente, estamos em uma pandemia, mas não estamos em uma guerra e nem em estado de sítio decretado”, diz.

Por fim, a CDL pede a Justiça a concessão de liminar para “a suspensão de todos os prováveis e iminentes atos da Governadora do Estado, por meio da Polícia Militar do RN da qual é chefe e do Prefeito Municipal de Natal, por meio da sua guarda municipal da qual é o chefe direto e que sejam proibidos
os futuros atos coatores decorrentes do decreto conjunto mencionado, excluindo qualquer espécie de lockdonw, toque de recolher e fechamento de comércio em relação as medidas restritivas impostas à população de Natal, representada pelos associados da impetrante’.

Confira peça na íntegra: CDL-Natal-MS-Restricoes-COVID-19 Baixar

Deputada aciona MP para investigar supostas ameaças de morte à Fátima, após novo decreto

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) acionou ontem (17) o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) para que investigue as ameaças feitas à governadora Fátima Bezerra (PT/RN) após o endurecimento das medidas de combate à pandemia.

Foto: Luisa Medeiros

“Não vamos tolerar ameaças criminosas contra nossa governadora. O novo decreto do Governo do Estado visa combater a pandemia e salvar vidas. As pessoas que estão atacando a governadora com ameaças de morte precisam responder por tais atos, é inaceitável que esses ataques continuem”, destacou Bonavides.

No dia 17 de março de 2021, diante de notícias de que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte adotaria medidas mais restritivas à circulação de pessoas, foram divulgadas imagens de um grupo de whatsapp com mensagens de ameaça à integridade física e à vida da governadora Fátima Bezerra. Com base nessas conversas, a parlamentar fundamentou a ação e solicita “que sejam executadas as condutas necessárias para a responsabilização dos autores do ilícito penal.”

Informações de justiça potiguar

MPF pede que STF mantenha decisões de Moro sobre Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (12) recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O MPF entende que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar os casos do triplex do Guarujá,  do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer que, caso o relator não reconsidere sua decisão monocrática, o tema seja julgado por órgão colegiado. Caso a Corte não entenda desse modo, a PGR solicita que a decisão passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais já praticados pelo juízo de Curitiba.

Com informações do MPF

http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-pede-que-plenario-do-stf-se-manifeste-sobre-validade-do-material-apreendido-na-operacao-spoofing

Presidente do Banco do Brasil renuncia ao cargo

A saída terá efeito a partir do mês que vem

Publicado em 18/03/2021 – 18:46 Por Wellton Máximo- Repórter da Agência Brasil – Brasília

Assinatura do Termo de Posse no novo Presidente do Banco do Brasil, André Brandão.

Depois de menos de seis meses no cargo, o presidente do Banco do Brasil (BB), André Brandão, renunciou nesta quinta-feira (18). A renúncia foi divulgada no início da noite, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular as relações de companhias com ações na bolsa de valores com os investidores. A saída terá efeito a partir de 1º de abril.

Segundo o comunicado, Brandão apresentou o pedido de renúncia hoje ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao presidente do Conselho de Administração do BB, Hélio Lima Magalhães. O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia ainda não informaram o nome do substituto.

Brandão tinha assumido o comando do Banco do Brasil em 22 de setembro do ano passado, sucedendo a Rubem Novaes. Nos quase seis meses de administração, a gestão concentrou-se em cortar custos.

O presidente do BB implementou um programa de desligamento voluntário de cerca de 5 mil funcionários do banco e fechou 361 pontos de atendimento em todo o país, para economizar R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025. Em contrapartida, a gestão anunciou a abertura de 14 agências voltadas ao agronegócio.

Bolsonaro envia MP do Auxílio Emergencial ao Congresso

Ida de presidente ao Senado para ato simbólico foi cancelada

Publicado em 18/03/2021 – 18:43 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.     

O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.

A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15).  O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.

Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal. 

Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.

O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.

Elegíveis

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Senador Major Olímpio tem morte cerebral após Covid-19

Parlamentar estava internado desde o 2 de março no Hospital São Camilo, na capital paulista, e no dia 5 de março foi transferido para uma unidade de tratamento intensivo (UTI). Ele deixa esposa e dois filhos.

Por G1 SP

18/03/2021 16h20  Atualizado há 5 minutos

O senador Major Olímpio (PSL) durante sessão do Senado Federal, em Brasília. — Foto: Divulgação/Senado Federal

O senador Major Olímpio (PSL) teve morte cerebral nesta quinta-feira (18) após ter sido diagnosticado com Covid-19, em São Paulo. A informação foi divulgada pela família através das redes sociais do senador.

“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, Senador Major Olímpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmar o óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, diz a conta do parlamentar no Twitter.

O senador Sérgio Olímpio Gomes, conhecido como Major Olímpio (PSL), estava internado desde o dia 2 de março no Hospital São Camilo, na capital paulista, e no dia 5 de março foi transferido para uma unidade de tratamento intensivo (UTI).

Além de Olímpio, também já morreram de coronavírus, desde o início da pandemia, os senadores José Maranhão (MDB-PB), de 87 anos, e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Natural de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, Olímpio completaria 59 anos em 20 de março. Foi deputado federal e deputado estadual em São Paulo por dois mandatos. Antes de se dedicar à carreira política, Olímpio serviu como policial militar no estado de São Paulo por 29 anos.

O senador deixa esposa e dois filhos. Antes de ingressar no PSL, em março de 2018, o senador já havia passado pelo Partido Verde, PDT e Solidariedade.

Além de bacharel em ciências jurídicas e sociais, titulação obtida ao concluir da Academia do Barro Branco da Polícia Militar, exerceu as profissões de jornalista, professor de educação física e de técnica em defesa pessoal, além de ter sido instrutor de tiro.

Família anuncia morte do senador Olímpio — Foto: Reprodução

Há uma semana, a família publicou nas redes sociais de Olímpio que o quadro dele “era estável e inspirava cuidados” e pedia orações e respeito para que ele continuasse o tratamento. A piora no quadro de Olímpio provocado pela Covid-19 foi rápida. No dia 4 de março, quando internado, o senador usou as redes sociais para dizer que estava “evoluindo satisfatoriamente” e que “apesar da gravidade e tenho fé que em breve estou de volta ao combate!”.

Apesar da internação, Major Olímpio chegou a participar, em 3 de março de uma sessão de trabalhos do Senado, através de videoconferência direto do hospital.

Políticos lamentam morte de Olímpio

Nas redes sociais, o governador, João Doria (PSDB), fez uma nota de pesar pela morte de Olímpio. “Minha solidariedade à família e amigos do Senador Major Olímpio. Infelizmente mais uma vítima da Covid-19”.

“Olímpio foi um irmão pra mim e uma referência na política. Justo e com um coração gigante. Lutamos juntos em todos os momentos por justiça e verdade. Tinha o sonho de ser governador do estado. Morreu por uma causa. Não abandonou um minuto a sua obrigação e ficou até o último instante lutando e trabalhando na linha de frente para cumprir com honra o seu juramento a constituição”. Junior Bozella, deputado federal por SP e presidente do Diretório do PSL em SP.

O senador petista Humberto Costa também lamentou a perda: “Com a triste notícia da morte cerebral do senador Major Olímpio, o Senado perde o seu terceiro membro para a Covid, um vírus que já ceifou a vida de mais de 285 mil brasileiros em um ano. Quero apresentar minhas condolências à família, aos amigos e aos eleitores do Major Olímpio.”

O ex-juiz e ex-ministro da Segurança Pública Sérgio Moro também comentou a morte: “Registro as minhas homenagens pessoais ao Senador Major Olímpio, um grande homem público. Minha solidariedade à família. Triste pandemia. Tristes tempos”.

Atuação no Congresso

Major Olimpio foi eleito, em 2014, deputado federal pelo partido Solidariedade e, na Câmara, votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Federação suspende rodada do Paulista e adia decisão de ir à Justiça

Estado vive fase emergencial por alta de casos e mortes por covid-19

Publicado em 18/03/2021 – 15:22 Por Lincoln Chaves – Repórter da Rádio Nacional e da TV Brasil – São Paulo

A quinta rodada do Campeonato Paulista, prevista para o fim de semana, está adiada. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (18) pela Federação Paulista de Futebol (FPF) em nota divulgada após uma reunião virtual da entidade com representantes dos clubes da Série A1 (primeira divisão) e dos sindicatos dos Atletas, dos Árbitros e dos Treinadores.

São Paulo está na Fase Emergencial no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) desde a última segunda-feira (15). Entre as restrições determinadas pelo governo paulista, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, está a suspensão de eventos esportivos coletivos. A FPF contestou a decisão e se reuniu com o poder público e o MP, apresentando um protocolo sanitário mais rigoroso, mas não teve êxito na tentativa de manter a realização dos jogos durante os 15 dias de vigência da fase.

Na última terça-feira (16), federação e clubes informaram que não descartavam acionar a Justiça para garantir a manutenção do calendário, alegando “falta de argumentos científicos e médicos” que sustentem a paralisação. Segundo o comunicado desta quinta, porém, foi decidido “não ingressar neste momento com Mandado de Segurança”.

A FPF vem tentando levar as partidas para fora de São Paulo e chegou a marcar o duelo entre São Bento e Palmeiras – que seria disputado na última quarta-feira (17) – para o estádio Independência, em Belo Horizonte. O governo mineiro, porém, proibiu a realização de eventos de outros locais e o embate foi suspenso. Conforme a nota, a FPF “permanece em contato com autoridades estaduais, municipais, federações e CBF [Confederação Brasileira de Futebol] para tentar viabilizar a realização dos jogos da próxima semana”.

Nesta quinta-feira, a prefeitura da cidade de São Paulo confirmou a primeira morte de uma pessoa com covid-19 (um jovem de 22 anos, que tinha obesidade e apresentava desconforto respiratório) que não conseguiu ser atendida por falta de vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs). Só na capital, de acordo com o secretario estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, 88% dos leitos estão ocupados. No estado, nove em cada dez vagas de UTI estão sendo utilizadas em decorrência da pandemia.

Bolsa Família começa a ser pago hoje a 14 milhões de lares

Mais 3 milhões de famílias serão incluídas na poupança digital

Publicado em 18/03/2021 – 10:31 Por Karine Mello – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Real,dinheiro, moeda

Nesta quinta-feira (18), 14.524.150 famílias começam a receber a parcela de março do Bolsa Família. É a maior folha de pagamento já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro. Hoje também começa a última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital. Em março serão incluídas mais de 3 milhões de famílias.

“Atingimos neste mês o número expressivo e inédito de 14,52 milhões de famílias beneficiárias pelo Bolsa Família. Assim, o governo federal vem cumprindo o seu papel de, cada vez mais, proteger a população mais vulnerável e combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil, especialmente neste momento delicado da pandemia que o país enfrenta”, observou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos.

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Desde abril de 2020, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Confira as datas de pagamento do benefício em março:

Bolsa Família, Calendário

Poupança Social Digital

Também nesta quinta, começou a quarta e última fase de inclusão bancária na poupança digital. Neste mês, serão incluídas as famílias com final de NIS 1 e 2, além de povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, extrativistas, população ribeirinha e pescadores artesanais. A estimativa é de que a ação alcance cerca de 3 milhões de famílias em março. Desde dezembro, quando foi lançada a iniciativa, 9 milhões de famílias foram incluídas.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

“Essa conta representa mais segurança para os beneficiários e ainda vai facilitar a vida de quem tem algum problema de mobilidade ou vive longe das agências bancárias ou dos terminais lotéricos”, prossegue a secretária.

Não é preciso pagar tarifa de manutenção para a poupança digital, nem cadastrar uma nova senha. Um guia rápido com todas as informações sobre o acesso e o uso da Conta Social Digital está disponível na internet.

Nordeste

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

Como em todos os meses, os pagamentos terão início pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1, seguindo até o dia 31, conforme a tabela abaixo. Para receber o benefício, é preciso estar com informações consistentes e sem pendências no Cadastro Único do Governo Federal.

Pai e filho morrem vítimas da Covid-19 com menos de 30 minutos de diferença no RN: ‘Família chocada’

Deoclecio e João Batista tinham 83 e 49 anos de idade, respectivamente. Eles eram da cidade de Itaú e estavam internados há mais de 10 dias em Pau dos Ferros.

Por Amanda Melo, G1 RN

18/03/2021 10h27  Atualizado há 2 horas


Deoclecio Fernandes de Oliveira e João Batista Fernandes de Oliveira morrem com Covid-19 com menos de meia hora de diferença. — Foto: Cedida
Deoclecio Fernandes de Oliveira e João Batista Fernandes de Oliveira morrem com Covid-19 com menos de meia hora de diferença. — Foto: Cedida

Pai e filho morreram vítimas da Covid-19 com uma diferença de menos de 30 minutos no interior do Rio Grande do Norte. O caso aconteceu no fim da noite desta quarta-feira (17) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste.

João Batista Fernandes de Oliveira era comerciante e tinha 49 anos. Ele começou a ter sintomas no dia 23 de fevereiro. Já o pai, Deoclecio Fernandes de Oliveira, de 83 anos, começou a apresentar sintomas um dia depois. Ambos moravam em Itaú.

De acordo com o sobrinho de João Barista e neto de Deoclécio, Maedon Fernandes, o tio estava internado há 14 dias e avô, 13. João Batista era obeso e tinha diabetes. Já o pai, Deoclecio, não tinha comorbidades e não havia recebido a vacina contra a Covid-19.

Maedson contou que o avô estava intubado, sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu por volta das 23h30 desta quarta-feira (17). O tio morreu minutos depois, pouco antes da meia-noite.

“Meu avô estava intubado e sedado e meu tio estava na UTI também, mas estava bem. Todo dia falávamos com ele. Meu tio querido, uma cara saudável, uma cara trabalhador, veio a óbito. A gente jamais acreditou que isso iria acontecer”, disse Maedson Fernandes

A esposa de seu Deoclecio também foi contaminada pelo vírus, passou dois dias internada, mas já recebeu alta. A esposa e o filho de João Batista também testaram positivo para a Covid-19, mas já se recuperaram.

Os corpos de pai e filho chegaram por volta das 9h20 da manhã desta quinta-feira (18) à cidade de Itaú e em seguida foram sepultados no cemitério do município.Eu não tinha medo desse vírus. Eu não acreditava muito, eu não usava máscara. Mas só bastou chegar isso na minha família, eu realmente vi que o vírus existe, o vírus mata. Levou duas pessoas amadas, duas pessoas queridas e deixou uma família inteira chocada— Maedson Fernandes

Segundo o boletim divulgado pela secretaria municipal de saúde de Itaú, nesta quarta-feira (17), o município contabilizava 160 casos confirmados da Covid-19 e 5 óbitos. Os óbitos de João Batista e Deoclecio Fernandes foram confirmados após a divulgação do último boletim. O município tem cerca de 4,8 mil habitantes.

Decreto

Nesta quinta-feira (18), o governo publicou novo decreto com medidas mais restritivas no Rio Grande do Norte. Segundo a governadora, Fátima Bezerra (PT) a medida visa diminuir o contágio acelerado da doença no estado e a pressão do sistema de saúde. Veja entrevista concedida na noite de quarta (17).

Governadora anuncia novas medidas contra a Covid que começam a valer sábado (20)
Governadora anuncia novas medidas contra a Covid que começam a valer sábado (20)

Juiz de Curitiba manda duas ações de Lula para o DF, mas mantém bloqueio de bens

Atendendo à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, enviou, nesta terça-feira (16/3), dois processos contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o julgador decidiu manter o bloqueio de bens do petista.

Bonat entendeu que decisão de Fachin não anulou processos auxiliares

Em 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, é incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula e anulou as condenações do petista, restabelecendo seus direitos políticos. Os autos, que estavam no Paraná, devem ser enviados para a Justiça Federal de Brasília.  

Bonat enviou à Justiça Federal do DF duas ações envolvendo o Instituto Lula. Porém, ele ainda não remeteu os processos do tríplex no Guarujá (SP) e do sitio em Atibaia (SP), nos quais o ex-presidente foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — no primeiro caso, pelo ex-juiz Sergio Moro, no segundo, pela juíza Gabriela Hardt.

Contudo, o juiz manteve os bloqueios de bens de Lula. Ele argumentou que Fachin decretou a nulidade das decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nas ações penais contra o petista, mas não em processos cautelares, como os que decretaram a constrição patrimonial.

“Tendo por base os estritos limites da decisão do excelentíssimo ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, apontou Bonat. O juiz ressaltou que, se esse entendimento não estiver de acordo com a interpretação de Fachin, promoverá os desbloqueios após ser avisado.

Além disso, Bonat destacou que, em seu juízo, há cerca de 100 processos são relacionados à ações transferidas para Brasília, entre inquéritos, medidas de busca e apreensão, quebras de sigilo, exceções penais e incidentes de ilicitude.

Dessa maneira, o julgador também enviou à Justiça Federal do DF 36 processos relacionados à ação penal da compra do terreno do Instituto Lula e três que têm ligação com a ação das doações da Odebrecht à entidade.

O juiz ainda manteve outros 62 casos, que não se referem exclusivamente à ação ou a fatos associados a Lula, sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, autorizou o compartilhamento deles com a Justiça Federal do DF.

A defesa de Lula disse que vai recorrer da decisão: “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.”

O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano ZaninValeska MartinsEliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Clique aqui e aqui para ler as decisões
Processo 5063130-17.2016.4.04.7000
Processo 5044305-83.2020.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2021, 13h21

Copa do Brasil: noite de eliminações de equipes gaúchas

Jogando em casa, Esportivo, Santa Cruz e Caxias não resistem

Publicado em 17/03/2021 – 23:35 Por Juliano Justo – Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional – São Paulo

A noite desta quarta-feira (17) foi muito ruim para o futebol gaúcho na Copa do Brasil. Apesar de jogarem em casa, Esportivo, Santa Cruz e Caxias não conseguiram vencer os adversários e ficaram pelo caminho logo na estreia.

Atuando no estádio Centenário, o Caxias perdeu de 1 a 0 para o Fortaleza. O gol do Leão saiu logo aos cinco minutos. O atacante David foi lançado nas costas da zaga gaúcha e não perdeu a oportunidade. Agora, o time do Ceará aguarda na segunda fase o vencedor do duelo entre Penarol, do Amazonas, e Ypiranga, do Rio Grande do Sul. A partida acontecerá na próxima quinta-feira (18), às 20h (horário de Brasília), na Arena Amazônia.

Remo vence na Serra Gaúcha

Mesmo jogando no estádio Montanha dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, o Remo derrotou o Esportivo por 2 a 0. A primeira vez que as redes balançaram foi aos 20 minutos da etapa inicial. O meia Felipe Gedoz recebeu bom passe da direita e, da marca do pênalti, colocou os paraenses na frente.

Provando que a noite não era dos gaúchos, o Esportivo teve um pênalti aos 35 minutos. Wesley cobrou forte no canto, mas o goleiro Thiago Rodrigues foi lá e defendeu. Depois, na reta final do jogo, o Remo matou a partida. Aos 41, o atacante Lucas Tocantins mandou para o fundo do gol adversário aproveitando o rebote do goleiro gaúcho. Na próxima fase, o Remo enfrentará o CSA. O mando de campo será dos alagoanos, mas a data do confronto ainda não foi definida. Nesta etapa, quem vencer leva a vaga. Em caso de empate, a decisão vai para os pênaltis.

Joinville empata e segue adiante

Já no estádio dos Plátanos, o Santa Cruz não conseguiu sair do 0 a 0 contra o Joinville. Pelo regulamento, nessa primeira fase, o visitante só é eliminado em caso de derrota. Dessa forma, o time de Santa Catarina garantiu a vaga. Restou ao Santa Cruz ficar com a cota de R$ 560 mil. Além desse valor, o Joinville levou mais R$ 675 mil. Na próxima etapa do torneio, o time do sul do Brasil receberá o Atlético Goianiense.

Leilão do 5G brasileiro acontecerá até julho, afirma Fábio Faria

Trâmite do processo está adiantado e deverá acontecer em 120 dias

Publicado em 17/03/2021 – 18:59 Por Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 17/03/2021 – 20:57

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participa do programa A Voz do Brasil

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o leilão do 5G no país deverá ocorrer até o meio do ano. “O leilão já saiu da Anatel e está indo para o Tribunal de Contas da União. Em junho ou julho, no máximo, estaremos realizando o leilão do 5G no Brasil”, afirmou.

”Teremos o 5G standalone – de maior qualidade – funcionando em todas as capitais brasileiras até junho de 2022. Antes disso, a solução híbrida – non-standalone [estará disponível]”, declarou Fábio Faria.

O ministro explicou que a Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) estará amplamente disponível apenas em 2022, o que possibilitará procedimentos médicos delicados à distância, sistemas de direção automática de carros e demais tecnologias de automação e inteligência artificial que necessitam de baixa latência (velocidade entre a transmissão e a recepção de informações) na internet brasileira.

Democratização da internet

Segundo a avaliação do ministro, o decreto que transformou as telecomunicações em serviços essenciais foi crucial durante o período de pandemia – período em que o uso da internet para trabalho, aprendizado e contato social apresentou alta significativa. Com o objetivo de aumentar o alcance e o uso da internet por populações de regiões isoladas e de baixo índice socioeconômico, o ministério criou metas para levar conectividade para todas as cidades com população acima de 600 habitantes.

“São 16 mil localidades que receberão internet 4G até 2028. O plano Norte Conectado para a Região Norte – que tem menos acesso à internet – deve atender 10 milhões de pessoas, quase 25% do gap [buraco] que temos no serviço de internet no Brasil”, explicou.

Vacinas

Em viagem de intercâmbio para observar implementações já executadas do 5G, o ministro afirmou que aproveitou a oportunidade para conhecer fábricas e iniciativas de produção de vacinas contra covid-19, além de articular a aceleração, entrega e troca de tecnologias dos imunizantes produzidos na Europa e na Ásia. 

Wi-Fi Brasil

Segundo informou Faria, o chamado “deserto digital brasileiro” está sendo extinto aos poucos. “Conseguimos levar 13.600 pontos de internet para escolas rurais, que estavam sem condições de operar e hoje contam com internet. Postos de saúde, zonas rurais. Até termos uma internet de alta qualidade, usamos o programa Wi-Fi Brasil para reduzir o tamanho dos desertos digitais – o que tem sido bastante proveitoso.”

Desestatização dos Correios

Sobre o Projeto de Lei (PL) dos Correios, Fábio Faria afirmou que segue o ministério segue a agenda liberal do governo, e que a palavra final sobre as parcerias e desestatizações será do Congresso Nacional. “Não definimos regras, apenas princípios [sobre o PL dos Correios]. Quem é soberano para tratar o tema é o Congresso. A consultoria nos dará assistência em relação ao tema e, como ministro, meu papel é participar das reuniões, tirar dúvidas. A palavra final é do Congresso”, argumentou.

Sobre funcionários, fornecedores e equipes que trabalham nas empresas, Faria afirmou que haverá um cuidado especial do governo ao lidar com o tema, e que todos as partes poderão ser ouvidas no processo. “Assusta muito quando falamos em modelo de privatização. Estamos estudando o mundo inteiro, o que tem acontecido com as privatizações. A maioria delas não tem corte de funcionários, pelo contrário, tem aumento de produção. Tem eficiência maior, se expandem. Iremos conversar com todos, todos irão participar nas negociações, assim como fornecedores e terceirizados”, concluiu.

Veja na íntegra

*Matéria atualizada às 21h.

Corinthians derrota Salgueiro por 3 a 0 e avança na Copa do Brasil

Timão pega o Retrô na próxima fase da competição

Publicado em 18/03/2021 – 00:06 Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Corinthians foi, na noite desta quarta-feira (17), ao estádio Cornélio de Barros, localizado no interior de Pernambuco, e derrotou o Salgueiro por 3 a 0 para se classificar para a segunda fase da Copa do Brasil.

Agora, o Timão terá pela frente na competição o Retrô, que superou o Brusque também nesta quinta-feira em partida realizada na Arena Pernambuco. A partida, que acontecerá na Neo Química, em São Paulo, acontece entre os dias 7 e 14 de abril.

Classificação tranquila

Mesmo jogando fora de casa, o Corinthians não teve dificuldades de superar a equipe pernambucana. Ainda no primeiro tempo, aos 4 minutos, o time de São Paulo abriu o marcador quando Otero cobrou escanteio, Jô desviou e Jemerson aproveitou para marcar.

Com a vantagem no placar, o Corinthians adotou uma postura mais reativa, correndo poucos riscos e esperando uma oportunidade de ampliar o marcador. Talvez até por esta opção de jogo, o Timão só alcançou o 2 a 0 já na etapa final, aos 11 minutos, com o volante Ramiro.

Porém, o melhor ficou para o final, quando, aos 48 minutos, o meia Mateus Vital fez um belo gol. Após avançar sozinho, se livrou de dois marcadores e bateu colocado para dar números finais ao confronto: Salgueiro 0, Corinthians 3.

Aos 84 anos, Agnaldo Timóteo é internado na UTI após contrair Covid-19

Cantor, que foi diagnosticado na manhã desta quarta-feira (17), havia tomado a primeira dose de vacina contra coronavírus há duas semanas

Por DA REDAÇÃO Qua, 17/03/21 – 20h37

Aos 84 anos, Agnaldo Timóteo é internado na UTI após contrair Covid-19
Agnaldo Timóteo tem alta após quase dois meses internado

Diagnosticado na manhã desta quarta-feira (17), o cantor Agnaldo Timóteo, de 84 anos, está internado com Covid-19 na UTI do Hospital Casa São Bernardo, na Barra da Tijuca, no Rio. A unidade de saúde informou que o estado de saúde do cantor é grave, mas estável. Ainda segundo o hospital, ele não foi intubado.

Há duas semanas Timóteo havia recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, segundo informou o sobrinho do artista, Timotinho Silva, em suas redes sociais. Os médicos acreditam que ele tenha se contaminado entre a primeira e a segunda dose do imunizante, que ele tomou nesta segunda-feira (15).

Timotinho Silva voltou a informar aos fãs sobre o estado do tio na noite desta quarta-feira (17) e agradeceu as orações. “Uma imensa corrente de fé está sendo formada em prol do restabelecimento do seu quadro de saúde. A família agradece o carinho e as orações que vem recebendo de inúmeras pessoas e registra um agradecimento especial para a Rede Hospital Casa, que vem dedicando com a máxima excelência o atendimento prestado ao nosso querido Agnaldo Timóteo”.

RN recebe 74,6 mil doses da Coronavac e anuncia vacinação para idosos a partir de 74 anos

Secretaria de Saúde Pública fará distribuição de doses na quinta-feira 18

Crédito: Twitter da governadora Fátima Bezerra

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu nesta quarta-feira (17) mais um carregamento com 74.600 doses de vacina contra a Covid-19. Os imunizantes da CoronaVac serão distribuídos aos municípios potiguares a partir das 16h desta quinta-feira (18), com a mesma logísitica de apoio montada para as outras operações em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Crédito: Twitter da governadora Fátima Bezerra

As vacinas entregues pelo Ministério da Saúde serão destinadas à continuidade do plano de imunização potiguar, com foco nos idosos entre 74 e 79 anos, seguindo a fase de operação em cada um dos 167 municípios do RN.

Crédito: Twitter da governadora Fátima Bezerra

Com este novo carregamento, a Sesap totaliza 388.840 doses de vacinas recebidas, somando CoronaVac e Oxford/AstraZeneca, desde janeiro. Porém, até o momento o estado ainda não recebeu a segunda dose da Oxford/AstraZeneca, que necessita da segunda aplicação apenas três meses após a primeira vacinação, e segue no aguardo da sinalização por parte do Ministério da Saúde.

A remessa de 74.600 vacinas dará continuidade ao processo de imunização coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Sesap, que esta semana ultrapassou os 150 mil potiguares vacinados pelo menos com uma dose. Os dados da plataforma RN+ Vacina, operada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública em cooperação com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do RN (LAIS/UFRN) e abastecido pelos municípios, a campanha de imunização no estado ultrapassou também as 200 mil doses aplicadas, com mais de 51 mil pessoas tendo já recebido a segunda dose do imunizante.

Novas doses

O Governo do RN, por meio do Consórcio Nordeste, também segue trabalhando em outras frentes para adquirir mais vacinas e reforçar o trabalho de imunização. A gestão potiguar e os demais estados nordestinos fecharam a negociação com o Fundo Soberano Russo para aquisição de 37 milhões de doses da vacina Sputnik V. A previsão é de que a primeira carga de vacinas seja entregue em meados de abril e destinada ao Plano Nacional de Imunização

Caso Jacó Jácome x PSOL. “Norma violada sob análise do STF”, diz advogado

Advogado eleitoral potiguar, Donnie Santos, acredita que o PSOL não perderá a vaga na Assembleia Legislativa.

Crédito: Facebook

Jacó Jácome não vai nem esquentar a cadeira.

Em resposta ao contato do BC, Donnie explicou com detalhes a fragilidade da decisão que mandou empossar Jácó Jácome como deputado estadual no lugar de Sandro Pimentel. 

“O precedente que serviu como fundamento para autorizar a retotalização dos votos no RN e terminou por conferir a posse do Deputado Jacó Jacome, está sob análise do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 761, sob a relatoria do Min Marques Nunes. Ocorre que, tanto o Min Roberto Barroso, quanto o Min Fachin, já manifestaram votos contrários no plenário do TSE, asseverando uma indesejada guinada jurisprudencial, que chamusca a própria Resolução editada para o pleito 2018. O momento é de aguardar se o STF vai confirmar legalidade da norma violada, bem como o entendimento reiterado da justiça eleitoral, em detrimento das novas diretrizes assentadas de Outubro/2020 pra cá”, falou ao blog Donnie Santos.

Partidos questionam o STF em relação ao descumprimento de resolução da própria corte
Sob análise do Supremo Tribunal Federal na ADPF 761

Acesse a ADPF clicando aqui: 

Em tempo: Ora, na minha simplicidade e ignorância de quem só concluiu um semestre de direito, como pode os votos de Sandro Pimentel, que teve sua candidatura DEFERIDA, ter os votos retirados da coligação/partido? E os votos de Kerinho, no outro caso recente, que teve a candidatura INDEFERIDA, terem, no entendimento do mesmo tribunal, os votos contabilizados para a coligação/partido?

Em tempo 2: Outra dúvida desgraçada: se o caso ainda cabe recurso, qual o motivo de deixar Jacó Jácome sentado na cadeira enquanto o processo continua? E entendem de forma diferente ao deixar Beto Rosado na cadeira de deputado federal enquanto o processo se arrasta?

Em tempo 3: No início desse embrólio, conversando com dirigentes do PSOL, as esperanças de derrota com relação a perda do mandato de Sandro eram certas, mas havia certeza e confiança de que o suplente da coligação/partido assumiria a vaga.

Em tempo 4: Na época eu ainda brinquei: “pau pequeno e fino não aguenta vento forte”. Êis que a profecia se deu. Sai o pequeno e entra o grande e ponto e vírgula; a luta continua.

Informações blog do cyrillo

ABMCJ emite nota de pesar pela morte do filho da advogada Magna Letícia

A ABMCJ/RN – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Juridica emitiu nota de pesar em solidariedade a advogada Magna Letícia, em virtude do falecimento do seu filho, Lucas Câmara, ocorrido nesta terça-feira, 16.

Nossos mais sinceros sentimentos de pesar à família do nosso conterrâneo Lucildo Câmara.

Governadora anuncia fechamento de atividades não essenciais no RN

Medida entra em vigor no sábado (20) e vai até o dia 3 de abril. Decreto deve ser publicado ainda nesta quarta (17).

Por G1 RN

17/03/2021 19h15  Atualizado há 56 minutos


Imagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus  — Foto: Sandro Menezes
Imagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus — Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta (17) o fechamento das atividades não essenciais no Rio Grande do Norte. Com duração de 14 dias, a medida entra em vigor no sábado (20) e vale até 3 de abril.

O decreto com todas as regras detalhadas deve ser publicado ainda nesta quarta.

“Nenhum gestor gostaria de estar tomando essa decisão. Estou tomando com o senso de responsabilidade que eu tenho como governadora. O que está em jogo nesse momento é a vida das pessoas”, resumiu Fátima Bezerra em entrevista ao RN 2.

Fátima disse que as medidas “mais drásticas” são necessárias para “aumentar a taxa de isolamento social e conter a velocidade da transmissibilidade do vírus”. “Eu sei dos impactos que essas medidas tem pra trabalhadores, empresários, para as famílias de vulnerabilidade social. Mas nesse momento, nós não temos escolha. São vidas”.

“Nós abrimos leitos e mais leitos para pacientes com Covid-19 no RN, mas está provado no Brasil e mundo afora que não basta só abrir leitos de UTI. Há necessidade dessas medidas preventivas”.

De acordo com a recomendação do comitê científico, poderão funcionar durante este período as seguintes atividades consideradas essenciais:

  • Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas;
  • Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas;
  • Lojas de suprimentos agrícolas;
  • Podólogos;
  • Serviços de saúde;
  • Serviços de segurança privada;
  • Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias;
  • Distribuições de alimentos;
  • Serviços de Delivery;
  • Loja de autopeças;
  • Postos de combustíveis;
  • Farmácias, drogarias e similares;
  • Lojas de artigos médicos e ortopédicos;
  • Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
  • Lojas de material de construção;
  • Locadoras de máquinas e equipamentos para construção;
  • Petshops, hospitais/clínicas de veterinária;
  • Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
  • Atividades de agências de emprego;
  • Atividades de agências de trabalho temporário;
  • Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos;
  • Lavanderias;
  • Serviços funerários;
  • Atividades financeiras e de seguros;
  • Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis;
  • Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros);
  • Correios e serviços de entregas;
  • Transportadoras;
  • Imprensa.

Com o endurecimento das restrições, a governadora Fátima Bezerra antecipou também que as aulas presenciais nas escolas privadas também serão suspensas neste período em todos os níveis. Todas as regras serão detalhadas no decreto, que ainda será publicado.

Pressão por leitos e aumento de casos

Nesta quarta (17) o RN ultrapassou a marca de 4 mil mortes causadas pela Covid-19. O estado já registra 182.399 casos confirmados da doença.

A alta de casos tem aumentado a pressão no sistema público. Nesta quarta (17) o RN tinha 140 pessoas na fila por um leito de UTI e taxa de ocupação de leitos chegou a 97% em todo o estado.

A Secretaria de Saúde de Natal informou na manhã desta quarta (17) que as quatro unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital estão atendendo com mais de 100% da capacidade e o município tem 60 pacientes confirmados que precisam de leitos de UTI e aguardam regulação, além de 22 pacientes suspeitos aguardando resultado de exame.

Morre o professor Zé Teixeira, coordenador-geral do Sinte/RN, vítima da COVID-19

O professor José Teixeira da Silva morreu na tarde desta quarta-feira(17/03), em virtude das complicações causadas pela COVID-19. Ele tinha 57 anos, e estava internado no Hospital Regional de João Câmara, na região do Mato Grande. 

Atualmente ele era coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN. Zé Teixeira foi uma das principais referências na educação pública nos últimos tempos no RN. 

Sobre a trajetória de vida do professor Zé Teixeira:

José Teixeira da Silva, nasceu em 06 de junho de 1963, em João Câmara/RN, mais precisamente na comunidade chamada Beira do Rio. Com muita dificuldade esforçou-se para estudar e se tornar um grande representante da classe trabalhadora do Estado do Rio Grande do Norte e de João Câmara.

Era formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN) e licenciado em Ensino Religioso Escolar pela Escola Superior de Educação Religiosa (ESER- ITEPAN). Tornou-se professor da rede municipal e estadual de ensino de João Câmara, e lecionava desde a década de 1980.

Coordenador geral do SINTE-RN, Regional de João Câmara desde de 1995; e coordenador geral do SINTE-RN Estadual desde os anos 2000. Exerceu também a função de diretor de organização da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (CUT/RN) e de conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE). 

Era militante do Partido dos Trabalhadores (PT) desde o ano de 1995. Em 2019 foi escolhido presidente do Diretório Municipal do PT de João Câmara. 

Nas eleições de 2020, Zé Teixeira disputou à Prefeitura de João Câmara pelo PT, entretanto não galgou êxito, ocupando o terceiro lugar. 

*Fatos do RN.

Copom eleva juros básicos da economia pela primeira vez em seis anos

Taxa Selic passou de 2% para 2,75% ao ano e surpreendeu analistas

Publicado em 17/03/2021 – 18:51 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício-sede do Banco

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão de hoje (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.

O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Queiroga defende distanciamento social para reduzir morte por covid-19

Futuro ministro participou de entrega das vacinas AstraZeneca no Rio

Publicado em 17/03/2021 – 15:47 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O médico cardiologista Marcelo Queiroga, indicado para ser o novo ministro da Saúde, e o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falam à imprensa no Ministério da Saúde.

O médico Marcelo Queiroga, indicado para assumir o Ministério da Saúde, disse hoje (17) que sua gestão vai trabalhar para conseguir homogeneizar a conduta assistencial no tratamento da covid-19 no país.

Ao participar ao lado do ministro Eduardo Pazuello da cerimônia de entrega das vacinas Oxford/AstraZeneca fabricadas em Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro, Queiroga defendeu que é preciso haver protocolos uniformizados de assistência nas unidades de terapia intensiva (UTIs) no Brasil.

“Temos que transferir as expertises dos grandes centros para as unidades de terapia intensiva nas cidades que estão mais distantes, nos estados menores, de tal sorte a utilizar recursos de tecnologia de informação e comunicação como a telemedicina para que a gente consiga melhorar os resultados. É preciso garantir um atendimento mais rápido ao paciente para evitar que a doença progrida”, disse Queiroga.

De acordo com o sucessor de Eduardo Pazuello, o país vai conseguir reduzir as mortes provocadas pela covid-19 com políticas de distanciamento social, que permitam diminuir a circulação do novo coronavírus, e com a melhora da capacidade assistencial dos serviços hospitalares.

Queiroga voltou a destacar a importância de a população aderir às medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. “Não adianta só o governo ficar recomendando o uso de máscaras, se as pessoas não são capazes de aderir a esse tipo de medida simples, que não demanda grande esforço. O governo recomenda, por exemplo, redução de aglomerações fúteis e as pessoas ficarem fazendo festas nos finais de semana, contribuindo para a circulação do vírus”, afirmou o médico.

Fiocruz

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregou hoje ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) um lote de 500 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19, fabricadas em Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro. O lote foi produzido a partir do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado.

Mais 580 mil doses serão disponibilizadas até sexta-feira (19), totalizando um lote com 1,080 milhão de doses de vacina produzidas no Brasil.

Butantan entrega mais 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19

Medicamento foi para o Programa Nacional de Imunizações

Publicado em 17/03/2021 – 09:24 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O Instituto Butantan entregou hoje (17) mais 2 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus para o Programa Nacional de Imunizações. Na última segunda-feira (15), o instituto já havia feito uma remessa de 3,3 milhões de doses do imunizante ao Ministério da Saúde.

O Butantan entregou até o momento 22,6 milhões de doses do imunizante CoronaVac, produzido em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O cronograma prevê que, até o fim de abril, o instituto tenha disponibilizado 46 milhões de doses.

O estado de São Paulo superou ontem (16) a marca dos 4 milhões de vacinados, sendo que 1,1 milhão de pessoas receberam as duas doses necessárias para completar a imunização.

Na fase atual da campanha, estão sendo vacinadas as pessoas de 75 e 76 anos. A partir da próxima segunda-feira (22) será a vez de quem tem entre 72 e 74 anos.

Covid-19: Fiocruz alerta para situação extremamente crítica no Brasil

Relatório mostra que 24 estados e DF estão com alta ocupação de UTIs

Publicado em 17/03/2021 – 13:17 Por Adrielen Alves Rio de Janeiro

O Brasil está vivendo o maior colapso sanitário e hospitalar da história do país. A constatação é de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz, publicada em edição extra do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, nessa terça-feira (16).

A análise aponta que a situação é extremamente crítica em todo o país, diante do atual cenário da pandemia. Os indicadores mostram que, no momento, das 27 unidades da Federação, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%. 

O pesquisador e coordenador do Observatório Fiocruz Covid-19, Carlos Machado, defende a aceleração da vacinação e maior rigor das medidas de restrições às atividades não essenciais para conter o avanço da doença. E, citou o exemplo da cidade paulista de Araraquara, onde o lockdown e medidas de distanciamento conseguiram, em 14 dias, reduzir em 40% o número de casos de Covid-19 e em 30% as internações em leitos de UTI.

De acordo com o boletim do Ministério da Saúde desta terça-feira o país registrou 2.841 mortes por Covid-19 em 24 horas. No total, o número de óbitos chegou a 282.127. Segundo o informe, ainda há 3.045 mortes em investigação por equipes de saúde estaduais. O número de casos confirmados desde o início da pandemia é de 11.603.535, com 83.926 casos registrados em 24 horas.

Data Unificada:  quarta-feira, 17 Março, 2021 – 13:17

Fiuk desabafa sobre depressão e síndrome do pânico: “Meu maior medo aqui”

Cantor falou sobre saúde mental no Podcast do Líder e diz não querer “ser vítima disso” no BBB21

LEO DIAS 17/03/2021 13:10,ATUALIZADO 17/03/2021 13:10

Fiuk aproveitou o seu espaço no Podcast do Líder para fazer um desabafo aos fãs do BBB21. O cantor relatou sua luta contra doenças psiquiátricas. “Eu tenho depressão, ansiedade, síndrome do pânico – que ainda é o meu maior medo aqui dentro – e tenho déficit de atenção. Não queria ser vítima disso e hoje entendo que não sou”, disse ele.

Com a voz embargada de choro, Fiuk falou sobre seu receio de participar do programa. “Meu maior medo aqui era expor meus defeitos. Conheço meus defeitos, e até entrar aqui, negava eles diariamente. Achei que não era capaz de conviver com pessoas diferentes de mim. Sempre me isolei e tive medo de falar sobre esse assunto”.

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“Mas hoje esse assunto me liberta, me emociona. Nós somos o que somos, com nossos traumas, nossas características… A cada dia, percebo o quanto é maravilhoso a gente se aceitar. É importante conhecer nossas limitações, porque só assim conseguimos ultrapassá-las”, relatou ele.

O apoio da família foi lembrado por Fiuk. “Meu pai me disse: ‘Vai com medo mesmo. Vai para cima com tudo o que você tem de bom e de ruim’. Minha mãe sempre me disse para sair do casulo, e hoje eu entendo o que é isso. Era o medo de me mostrar para as pessoas e de não ser aceito. A partir do momento que me aceitei, outras pessoas se aproximaram”.

“A vida é uma eterna busca. A chegada final talvez não exista e a evolução só aconteça quando a gente se aceitar. Não é porque estou falando aqui que não tenho mais medo. Mas essa experiência está sendo transformadora. É o desafio que precisava para me libertar de alguns vícios, para entender quem são as pessoas que de fato eu amo”, contou.

Fiuk aproveitou o podcast para enviar uma mensagem para quem também sofre com depressão. “Acreditem em vocês e acreditem em quem acredita em vocês. Se aceitem, se mostrem. Se eu consigo, você também consegue. Tenham fé na vida. Lutem pelos seus sonhos. Só seu coração sabe o que é melhor para você”.

“Sou muito grato por estar aqui, sou muito grato por ter a família que eu tenho, ter as pessoas que me amam ao meu lado. É muito difícil confiar em tudo à distância, porque sempre fui muito inseguro, mas hoje eu confio. Então, continuo firme. É sempre uma vitória vencer mais um dia”, finalizou o cantor.

Globo notifica Nego Di judicialmente, que avisa: “Vou contra-atacar”

O humorista Nego Di participou ao vivo do Bate Boca Brasil e contou sobre ação da Globo na Justiça contra ele

LEO DIAS 17/03/2021 7:20,ATUALIZADO 17/03/2021 8:02

Nego Di participou ao vivo do Bate Boca Brasil na madrugada desta quarta-feira (17/3). O humorista revelou que essa semana recebeu uma notificação judicial da TV Globo por ter dado entrevista a outros veículos.

“Chegou uma notificação essa semana. Eu já esperava e não tenho problema com isso. Não tem cláusula que permite que os caras façam uma novela da nossa vida e nos deixem desamparado. A psicóloga do confessionário não existe, é uma pessoa da produção deles. É só uma voz”.

Ainda sobre o processo, Nego Di garante que vai contra atacar a emissora. “O aviso dizia que vem um processo e tem as cláusulas que eu infringi, dizendo que eu concedi entrevistas em outros veículos e por revelar coisas de dentro do programa. As cláusulas de segredo são vitalícias. Eu não ia entrar com processo contra a Globo, mas já tinha advogado para me defender caso eles entrassem.

“A quebra de contrato é para qualquer um dos lados e é de R$ 1,5 milhão. A minha diferença para Globo é que eu não tenho um milhão e meio. Vou contra-atacar, tenho argumentos e tenho como me defender. Estou muito a fim desse processo, porque eu não tenho muito o que me tirarem, mas se eu ganhar, vai ser estouro. Os caras poderiam ter sido humanos comigo. Acharam que eu não fosse falar”, continuou.

O humorista segue bem magoado com o tratamento, ou melhor, a falta de tratamento da Globo com ele. “Tive que sair de carro blindado, segurança armado sem saber o que estava acontecendo e só me falavam que ia dar tudo certo e a galera ia esquecer. Não tive apoio algum. Também tenho família e não se importaram.

Só queria espaço para dar minha versão e não tive esse espaço, e vi a Globo dando espaço para todo mundo, me vendendo como se eu fosse a pior pessoa do mundo. Agora lutar por um espaço na Globo não vale a pena, porque as pessoas já têm opinião formada”.

Filho da procuradora Magna Letícia e do Engenheiro Lucildo Câmara morre com Covid aos 31 anos

Faleceu nesta terça-feira (16) o filho da procuradora Magna Letícia e do engenheiro Lucildo Câmara, Lucas Viegas. Ele iria completar 32 anos em agosto, mas o novo Coronavírus tirou os sonhos que realizava morando em São Paulo (SP).

Lucas veio passar os festejos de fim de ano em Natal (RN) com os pais. Estava com passagem comprada para retornar à capital paulista no início de fevereiro, mas inesperadamente foi internado com suspeita de diagnóstico da Doença de Castleman, que provoca desordem linfoproliferativa benigna rara.

No primeiro dia de 2020, no Iate Clube, com os pais e o casal Renaje e José Evangelista Lopes

No hospital, contraiu Covid-19. Ontem não resistiu à doença e veio a óbito.

BZ Notícias

Jacó Jácome assume mandato de deputado estadual

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu posse a Jacó Jácome (PSD) para cumprir o seu segundo mandato como deputado estadual. 

A solenidade bastante restrita, foi realizada no gabinete da presidência da Casa nesta quarta-feira (17), e contou apenas com a presença dos familiares de Jacó, em respeito aos protocolos de biossegurança.

Jacó foi o 21° mais votado para deputado estadual nas eleições de 2018, quando obteve 26.864 votos. Este será o seu segundo mandato, após ter feito parte da Legislatura 2015-2018. O parlamentar natalense nasceu em 29 de janeiro de 1992, é Bacharel em Direito, acadêmico de Medicina e ex-vereador da capital potiguar (2013-2014).

Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalização dos quoeficientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Estiveram presentes na solenidade a esposa de Jacó, Marianna Procópio Jácome, o ex-deputado federal e ex-deputado estadual Antônio Jáco